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Em IPOJUCA, MPPE recomenda que PREFEITURA disponibilize transporte público aos eleitores neste DOMINGO de votação do CONSELHEIRO TUTELAR

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio das Promotorias de Justiça locais, emitiu recomendações às Prefeituras Municipais de Ipojuca, Flores, São José do Belmonte e Calumbi para que sejam tomadas as medidas cabíveis a fim de disponibilizar o transporte público dos eleitores, no dia 1º de outubro de 2023, aos locais de votação do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar.

Na publicação, os Promotores reforçaram que o transporte de eleitores pelo candidato, ou por uma pessoa por ele autorizada, no dia da eleição para membro do Conselho Tutelar, é uma conduta vedada.

Ainda segundo os promotores, a vasta extensão territorial dos Municípios, contendo um número relevante de pessoas residindo em sua zona rural, observando-se, assim, a necessidade de viabilizar o transporte dos eleitores para os respectivos locais de votação.

O não atendimento das recomendações poderá implicar na adoção de medidas necessárias à sua implementação.
As publicações, de autoria dos Promotores de Justiça Eduardo Leal dos Santos (Ipojuca) e Gabriela Tavares Almeida (Flores, São José do Belmonte e Calumbi), foram publicadas nas edições do Diário Oficial eletrônico do MPPE dos dias 26 e 27 de setembro de 2023.

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Eleições Conselho Tutelar 2023

Neste domingo (1º), eleitores de todos os municípios brasileiros irão às urnas para escolher seus representantes nos 6,1 mil conselhos tutelares existentes no país. No total, 30,5 mil conselheiros serão escolhidos, segundo o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).  Os conselheiros e conselheiras tutelares são eleitos com a missão de garantir que os direitos de crianças e adolescentes sejam respeitados. Existentes há mais três décadas, os conselhos foram criados a partir de uma determinação prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Com informações do MPPE