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Na última terça-feira (23) a PEC 4/2019 foi aprovada pela Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco.A proposta indica a reserva de 0,4% da Receita Corrente Líquida prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) para atender a essa nova modalidade. O texto também aumenta o percentual de reserva parlamentar para emendas individuais de 0,4% para 0,8%. Todos os créditos que utilizarem esses recursos consignados serão de cumprimento obrigatório pelo Poder Executivo.

Informações dos bastidores indicam que Isaltino Nascimento (PSB), líder do Governo, passou o dia realizando articulações para tentar barrar o PEC, em várias visitas aos gabinetes e telefonemas para os deputados, a tentativa da base do governo na Alepe é somar votos contra o texto atual da Proposta. Entre as alternativas propostas por Isaltino é a de adiar os efeitos da PEC para a próxima Legislatura ou diminuir os percentuais.

Segundo divulgado pelo blog Ponto de Vista, “alguns deputados afirmaram que o sentimento na Casa é de apoio à PEC. Insatisfeitos com a forma com que estão sendo tratados pelo Palácio, parlamentares veem na aprovação da Proposta a chance de dar um recado ao governador Paulo Câmara (PSB)”, diz parte da matéria.

Com aprovação da PEC de autoria do deputado Alberto Feitosa (SD), o valor das emendas parlamentares saem dos atuais  R$ 1,563 milhão anual, para R$ 3 milhões, obrigando o pagamento pelo Governo do Estado.