CONCURSO PÚBLICO: deputada do PL quer ACABAR com cadasatro reserva; ENTENDA MOTIVO

O Projeto de Lei 3711/23 proíbe a realização de concursos públicos para formar cadastro reserva, uma espécie de lista com aprovados à espera da abertura de vagas. Essa vedação não se aplicará àqueles concursos cujos editais tenham sido publicados antes da data de vigência da futura lei. Leia Também: >>>CONCURSO da PMPB tem 13 pessoas PRESAS por tentativa de FRAUDES e 39 são DESCLASSIFICADOS Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, todo concurso deverá especificar a quantidade de vagas a serem preenchidas pela administração pública. A autoria do projeto é da deputada Coronel Fernanda (PL-MT). Antes de ser votado, o PL ainda será analisado pelas Comissões  de Administração e Serviço Público, de Constituição e Justiça e de Cidadania.

“A proibição do cadastro reserva incentivará a administração pública, direta ou indireta, a planejar as necessidades de pessoal de forma mais adequada e realista”, argumenta a autora da proposta, deputada Coronel Fernanda (PL-MT).

A autora da proposta defende que a proibição vai incentivar os governos a organizarem suas necessidades de pessoal de forma mais adequada e realista.

"Essa modalidade de concurso sem vagas é recente e uma enganação, ela tem outros fins, eleitoreiros, mas não visa cumprir o objetivo do concurso, que é o provimento de pessoal para a administração pública. O que nós queremos é proteger o concurseiro, proibir o prejuízo às pessoas que se preparam, pagam a inscrição, e nunca serão chamadas. Mas também ao ente público, que normalmente tem a necessidade de pessoal, mas acaba ficando sem ocupar a vaga", afirma a deputada.

O presidente da Grancursos, Gabriel Granjeiro, deu sua opinião sobre  o projeto, e afirmou que o projeto vai na contramão do que tem acontecido em alguns estados.

"Aqui no Distrito Federal, por exemplo, foi aprovada uma lei que permite nomear até quem ficou de fora do cadastro reserva, ou seja, sem a limitação do número de aprovados."

Granjeiro acredita que o projeto tem pocas chances de ser aprovado.

 "Temos que ter em mente que é um projeto de lei que tem muito pela frente, mas caso passe da forma que está, a tendência é que alguns órgãos fiquem mais receosos e não queiram colocar [no edital] muitas vagas, porque isso pode gerar um desafio orçamentário mais à frente", afirmou o presidente.

Nesse cenário, a tendência é existerem concurso com menos vagas, mas, com frequência maiores, com todos os aprovados tendo garantia de nomeação.

"O projeto é bem intencionado, mas tem que levar em consideração que às vezes é difícil para o órgão se comprometer com o número cravado de vagas sem qualquer flexibilidade", complementa.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.