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AliExpreess começa vendas de até US$ 50 com ISENÇÃO DE IMPOSTO, após ser certificada pela Receita Federal; ENTENDA

A partir deste domingo (15), o gigante chinês do comércio eletrônico, AliExpress, parte do conglomerado Alibaba, começará a operar dentro das diretrizes do programa “Remessa Conforme” da Receita Federal no Brasil. Juntando-se à lista de empresas participantes, que inclui Amazon, Shopee e Shein, o AliExpress busca se ajustar às regras estabelecidas.

O programa “Remessa Conforme”, uma iniciativa do Ministério da Fazenda para regularizar transações de importação e garantir o pagamento adequado de impostos, concede isenção do imposto de importação para compras de até US$ 50. No entanto, para compras que ultrapassam esse valor, os tributos federais permanecem inalterados, com uma taxa de imposto de importação de 60%.

Adicionalmente, todas as remessas estarão sujeitas a uma alíquota uniforme de 17% de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). As empresas participantes devem realizar a declaração de importação e o pagamento dos tributos antes da chegada dos produtos, de acordo com as diretrizes estabelecidas.

Antes da implementação do programa governamental, indivíduos no exterior já podiam enviar remessas para pessoas físicas no Brasil, contanto que o valor total não excedesse US$ 50, sem incorrer em imposto de importação. No entanto, a Receita Federal identificou práticas evasivas por parte de algumas empresas de comércio eletrônico, simulando transações entre pessoas físicas para evitar a tributação.

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Para resolver esse problema, o Ministério da Fazenda considerou abolir a regra que isenta impostos de importação para remessas internacionais entre pessoas físicas, desencadeando uma reação considerável nas redes sociais. Nesse contexto, o programa “Remessa Conforme” foi desenvolvido, mantendo a regra existente e ampliando sua aplicação para envios de empresas para brasileiros, desde que dentro do mesmo limite de valor.

Embora a participação no programa não seja obrigatória para empresas de comércio eletrônico, as vantagens fiscais são exclusivas para aquelas que aderem ao “Remessa Conforme”. Além dos impostos federais, as empresas participantes ainda devem arcar com os impostos estaduais, como o ICMS, com uma alíquota uniforme de 17%.

Para além dos benefícios fiscais, a Receita Federal argumenta que o novo programa agilizará as entregas, uma vez que as mercadorias serão verificadas antes de sua chegada ao Brasil. Isso será possível mediante o pagamento antecipado do ICMS pelas plataformas participantes. Encomendas de baixo risco serão liberadas imediatamente, se não forem selecionadas para conferência, uma melhoria significativa em relação às práticas atuais.

Para incentivar os consumidores, o AliExpress planeja lançar um festival de compras com descontos e entregas mais rápidas, estabelecendo promoções atraentes para os usuários. Em consonância com a data do Dia dos Solteiros na China, celebrada em 11 de novembro, a empresa espera impulsionar suas vendas e oferecer descontos substanciais, com o intuito de aumentar sua presença no mercado brasileiro e fomentar a digitalização e a inovação no setor de comércio eletrônico.