Redução de Jornada e Salário: Como Funciona e Quais as Regras para Empresas - por Helton Vasconcelos

Nos últimos anos, a redução da jornada de trabalho ganhou destaque no Brasil, especialmente com o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm), criado durante a pandemia. Mas como essa prática pode ser aplicada de forma eficaz nas empresas? Quais são as regras?

A redução da jornada implica a diminuição das horas diárias ou semanais de trabalho, podendo ou não envolver corte proporcional de salários.

Em outros países, esse modelo já é comum e tem apresentado bons resultados. No Brasil, 76% dos trabalhadores acreditam que seriam mais produtivos com jornadas menores, segundo pesquisa da Page Outsourcing e WeWork.

No entanto, a implementação requer atenção à CLT e às convenções coletivas.O advogado trabalhista Helton Vasconcelos destaca as principais dificuldades na adoção desse modelo: “A maior dificuldade é enquadrar a redução salarial e de jornada dentro das normas da CLT, que é bastante protetiva ao trabalhador, além de seguir as convenções sindicais.”

A CLT não tem uma norma específica sobre a redução de jornada, mas permite alterações contratuais por acordo entre as partes (art. 468). A redução salarial só é válida se houver convenção ou acordo coletivo (art. 503). A jornada padrão no Brasil é de 8 horas diárias ou 44 horas semanais, podendo ser reduzida em casos específicos.

Helton Vasconcelos explica: “A legislação ainda não está preparada para uma redução permanente de jornada e salário. A reforma trabalhista de 2017 trouxe flexibilidade, mas os altos custos operacionais desestimulam as empresas.”

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Quando a Redução Pode Ocorre?

A redução da jornada é uma medida excepcional, aplicada em situações de crise, como ocorreu durante a pandemia. Fora desse contexto, só é possível por negociação coletiva. Helton explica que, em momentos de baixa demanda, como em setores sazonais, essa medida pode evitar demissões e ajudar a ajustar processos.

Impactos para Empresas e Trabalhadores

A redução de jornada pode aumentar a produtividade e melhorar o bem-estar dos trabalhadores, além de reduzir custos com demissões.

No entanto, pode também elevar o custo por hora trabalhada, impactando as finanças empresariais. Segundo Vasconcelos, a automação pode ser uma solução para compensar a perda de horas trabalhadas e melhorar a eficiência operacional.

Redução de Jornada em 2024

Em 2024, o tema segue em debate. O Projeto de Lei 1105/2023, que prevê a redução de jornada sem corte salarial, aguarda votação.

Helton destaca que essa medida pode gerar aumento de custos para as empresas, exigindo investimentos em automação e tecnologia para manter a competitividade.

A redução de jornada é uma estratégia promissora, mas sua implementação exige planejamento e atenção às leis trabalhistas, garantindo benefícios para empresas e funcionário