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STF
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Decisão
STF julga por unanimidade ser improcedente denúncia do MPF contra deputado federal Eduardo da Fonte
A decisão se deu, em sessão virtual finalizada em 20 de abril, no julgamento da Ação Penal (AP) 1032.
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Destaques
Coluna do Portal de Prefeitura: maconha e aborto voltam a ser pauta dos políticos pernambucanos, por Luiz Fernandes
Tivemos mais uma semana movimentada no cenário político de Pernambuco e do Brasil. Para você não perder nenhum detalhe, acompanhe todo sexta-feira um resumo com os principais acontecimentos da semana.
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Negado
STF mantém decisão em que ator global deve indenizar hospital Einstein após dizer que unidade “elaborou facada” em Bolsonaro
A indenização, defendida por unanimidade pela Suprema Corte, foi motivada por declarações de Abreu de que o hospital teria apoiado uma suposta trama criada em torno da facada. contra o presidente Jair Bolsonaro.
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Decisão
Ministro Barroso, do STF, suspende lei municipal que proibia sanções a pessoas não vacinadas contra Covid-19
Na ação, o partido Rede Sustentabilidade aponta ofensa a diversos princípios constitucionais, como a defesa da vida e da saúde de todos, a proteção prioritária da criança e do adolescente e a proteção à pessoa idosa.
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Denúncia
Deputada federal Carla Zambelli envia notícia-crime ao STF contra Lula “por ameaças a integridade de deputados e parentes deles”
Zambelli encabeça um grupo de dez parlamentares que assinam a solicitação. O ministro Ricardo Lewandowski será o relator do caso na Suprema Corte.
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Justiça
Paulo Câmara se reúne com o ministro Ricardo Lewandovski, do STF, e defende domínio de Pernambuco sobre Fernando de Noronha
O governo federal protocolou no dia 24 de março, no Supremo Tribunal Federal, um pedido de liminar em ação civil ordinária para que seja declarado o “domínio sobre o arquipélago para União.
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Recado
Em discurso, Bolsonaro diz para ministros do STF calarem a boca e não encherem “o saco dos outros”; assista vídeo
As declarações ocorrem após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinar que o deputado federal Daniel Silveira (União BR) volte a usar tornozeleira eletrônica.
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Feito
Deputado Daniel Silveira volta atrás e prefere cumprir decisão do ministro Alexandre de Moraes e passa a fazer uso da tornozeleira eletrônica
Parlamentar compareceu à Superintendência da Polícia Federal (PF) no Distrito Federal, na tarde desta quinta-feira, 31 de março, após ter contas bancárias bloqueadas e multa diária de R$ 15 mil.
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Justiça
Supremo Tribunal Federal adianta data de julgamento do Deputado federal Daniel Silveira
No ano passado, o parlamentar se tornou réu pela prática de agressões verbais e ameaças aos ministros do Supremo. Ele responde a processo criminal.
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Contestação
Deputado Daniel Silveira diz que não vai obedecer ordem do ministro Moraes e só usa tornozeleira se deputados votarem decisão do STF
O parlamentar foi preso em fevereiro de 2021 após divulgar um vídeo com críticas aos magistrados do Supremo Tribunal Federal e ao inquérito que investiga fake news. À época, a Câmara decidiu manter a sua prisão.
