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STF
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Decisão
STF afasta imunidade parlamentar e abre seis ações contra senador Kajuru por postagens nas redes sociais
Segundo o ministro Gilmar Mendes, o Supremo tem buscado caracterizar, de forma mais acentuada, a correlação entre declarações de parlamentares e o exercício do mandato.
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Medida
Ministro Alexandre de Moraes multa deputado Daniel Silveira em R$ 405 mil pelo descumprimento do monitoramento por tornozeleira eletrônica
De acordo com o magistrado, Silveira desrespeitou as medidas de monitoramento por 27 vezes ao deixar de carregar o equipamento.
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Resposta
Ministro Roberto Barroso, do STF, desmente fake news: “Nunca fui a Cuba e não sou dado a orgias”
Em sua palestra, o magistrado classificou como “folclórica e que beira o ridículo” a história de que ele seria chantageado pelo ex-ministro José Dirceu.
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Determinação
Ministro Alexandre de Moraes prorroga por 60 dias o inquérito sobre violação de monitoramento eletrônico por Daniel Silveira
De acordo com o magistrado, um relatório da Polícia Federal demonstrou que houve ocorrências não justificadas por fim de bateria e duas violações por área de inclusão pelo deputado federal.
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Comentário
Ministro do STF, Alexandre de Moraes: “Liberdade de expressão não é liberdade de agressão”
O magistrado, que será o próximo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e conduzirá as eleições em outubro de 2022.
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Decisão
Supremo Tribunal Federal derruba três decretos do presidente Jair Bolsonaro na área ambiental; veja quais
O julgamento, que começou no dia 7 de abril, foi finalizado na tarde da quinta-feira (28), com o voto do presidente, ministro Luiz Fux.
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Justiça
Moraes oferece 48 horas para defesa de Daniel Silveira justificar não uso de tornozeleira eletrônica e descumprimento de outras medidas cautelares
O ministro lembrou a fixação de multa diária de R$ 15 mil no caso de descumprimento de qualquer das medidas decretadas judicialmente ao deputado.
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Entendimento
Ministro Alexandre de Moraes, afirma que deputado Daniel Silveira fica inelegível mesmo com indulto do Presidente Bolsonaro
O deputado foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e coação no curso do processo.
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Determinação
Ministra Rosa Weber, do STF, dá prazo de 10 dias para que Bolsonaro explique perdão concedido a Daniel Silveira
A magistrada é relatora de quatro ações de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) contra o indulto concedido pelo presidente, que foram aberta pelos partidos Rede Sustentabilidade, Cidadania, PSOL e PDT.
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Afirmação
Barroso diz que Forças Armadas são orientadas a “atacar” processo eleitoral e Ministério da Defesa responde: “Ofensa grave”
A fala do magistrado aconteceu em um seminário sobre o Brasil promovido pela Universidade Hertie School, de Berlim, na Alemanha, em uma participação por teleconferência.
