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Prefeito nomeia genro, sobrinha e neto para cargos de SECRETÁRIOS

De acordo com uma súmula publicada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2008, a nomeação de cônjuges ou parentes até o terceiro grau para cargos públicos viola a Constituição Federal de 1988.

11 de janeiro de 2025 às 18:43   - Atualizado às 18:57

Prefeito de Praia Grande, Alberto Mourão (MDB).

Prefeito de Praia Grande, Alberto Mourão (MDB). Foto: Divulgação

O prefeito de Praia Grande, Alberto Mourão (MDB), nomeou genro, sobrinha e neto para secretarias estratégicas da cidade do litoral paulista. Deputado federal entre 2023 e 2024, Mourão assumiu neste mês o comando do município pela quarta vez. Em gestões anteriores, familiares do prefeito já haviam ocupado cargos na prefeitura.

Cássio Navarro, genro do prefeito, foi nomeado para a pasta de governo, enquanto a sobrinha Soraia Milan segue no comando da Secretaria de Serviços Urbanos, e Lucas Mourão Glerean, neto do chefe do Executivo municipal, é o novo secretário de Projetos Especiais e Estratégicos.

A informação foi divulgada pelo UOL e confirmada pelo Estadão. Procurada, a prefeitura de Praia Grande informou que “os secretários mencionados possuem experiência e qualificação comprovadas para ocupar as funções”.

Um caso semelhante ocorreu no interior do Ceará. Em Moraújo, o prefeito Ruan Lima (PSD) nomeou noiva, pai e primo para pastas municipais e alegou critérios “técnicos” para as escolhas.

Cássio Navarro é empresário do ramo de construção civil e foi vereador de Praia Grande durante a década de 2000. Em 2013, chefiou o gabinete de Mourão na prefeitura da cidade e, no ano seguinte, elegeu-se deputado estadual. Disputou o cargo no Legislativo paulista mais duas vezes, em 2018 e em 2022, e ficou como suplente. Entre 2021 e 2024, durante a gestão de Raquel Chini (Republicanos), chefiou a pasta de Governo do município.

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Soraia é engenheira civil e funcionária da prefeitura desde 2001 Em 2018, foi nomeada para a Secretaria de Assuntos Institucionais da cidade e, desde 2021, está à frente da pasta de Serviços Urbanos. Já Lucas Glerean assume um cargo público pela primeira vez. Antes, o neto do prefeito foi diretor de operações da Mourão Construtora, ligada ao chefe do Executivo.

Alberto Mourão já foi vereador, vice e, antes de assumir o atual mandato, prefeito de Praia Grande em outras três ocasiões. De 2023 a 2024, foi deputado federal pelo MDB. Elegeu-se prefeito em 2024 em primeiro turno, com 107.796 eleitores, 64,6% dos votos válidos.

De acordo com uma súmula publicada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2008, a nomeação de cônjuges ou parentes até o terceiro grau para cargos públicos viola a Constituição Federal de 1988. A Corte, porém, também compreende que postos de natureza política estão fora da decisão. Este entendimento pode ser alterado em breve. Desde junho do ano passado, está sendo julgada pelo Supremo uma ação que busca uniformizar as nomeações de parentes de autoridades em cargos políticos.

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