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O pagamento do abono salarial do PIS/Pasep 2024 (ano-base 2022) terá início em 17 de junho, beneficiando trabalhadores da iniciativa privada (PIS) e servidores públicos (Pasep) nascidos em julho e agosto. O valor do abono pode chegar até um salário mínimo, atualmente R$ 1.412.

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Calendário de pagamentos

A partir de 2024, o calendário do abono salarial do PIS e do Pasep foi unificado. Anteriormente, os servidores públicos recebiam de acordo com o dígito final do número de inscrição. Agora, todos os trabalhadores recebem conforme o mês de nascimento.

Até agosto, 24.874.071 trabalhadores receberão o abono salarial. Deste total, 21.982.722 são da iniciativa privada e recebem o PIS, pago pela Caixa Econômica Federal. Outros 2.891.349 são servidores públicos que receberão o Pasep pelo Banco do Brasil.

Confira calendário:

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Consulta e elegibilidade

Os trabalhadores podem consultar se têm direito ao abono salarial e o valor a ser recebido através da Carteira de Trabalho Digital ou do portal Gov.br, desde 5 de fevereiro. Abaixo estão os critérios para receber o abono salarial do PIS/Pasep em 2024.

Quem tem direito ao abono salarial do PIS/Pasep 2024?

Para ter direito ao abono salarial, o trabalhador deve atender aos seguintes critérios:

  • Estar cadastrado no programa PIS/Pasep ou no CNIS (data do primeiro emprego) há pelo menos cinco anos;
  • Ter trabalhado para empregadores que contribuem para o PIS (Programa de Integração Social) ou para o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público);
  • Ter recebido até dois salários-mínimos médios de remuneração mensal no ano-base (2022);
  • Ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base (2022);
  • Ter seus dados corretamente informados pelo empregador na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) ou no eSocial do ano-base (2022).

Quem não tem direito ao abono salarial?

  • Empregados domésticos;
  • Trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
  • Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
  • Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.