13/07/2025 - 04:24
Rádio Portal
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05 de fevereiro de 2024 às 14:33
O caso foi divulgado nas redes sociais e é apurado pela polícia diante da queixa de ameaça e perseguição feita pela vítima.
A busca por ambientes alternativos para atividades profissionais se tornou comum entre os adeptos do trabalho remoto.
Bares e restaurantes são frequentemente escolhidos por aqueles que dispensam a necessidade de um escritório convencional.
Apesar disso, alguns estabelecimentos podem impor restrições com relação a essas atividades.
A proibição ou permissão do uso de notebooks e dispositivos eletrônicos pode variar amplamente entre comerciantes.
Em alguns estabelecimentos, a presença desses dispositivos é ativamente incentivada, seja para acessar cardápios digitais, compartilhar experiências nas redes sociais ou até mesmo permitir o trabalho remoto.
No entanto, não há um padrão uniforme de regras entre os estabelecimentos.
"O proprietário tem razão em discriminar o que será ou não permitido dentro do critério de razoabilidade. Em um local com mesas restritas, por exemplo, alguém sentar para fazer reunião é prejudicial para todos", destaca.
"É permitido desde que haja um aviso explícito, visível a todos. Não é proibido portar computadores, mas não se pode fazer daquele local um escritório", explica.
A Abrasel, embora não tenha orientações específicas, defende a priorização da lei e a razoabilidade.
Maricato destaca o que considera ser a sequência de prioridades a serem seguidas em casos desse tipo.
"Primeiro a lei, em segundo as determinações do proprietário e terceiro orientamos que sejam razoáveis, amigáveis, até porque eles vivem disso", pontua.
Por parte dos clientes, Ceres destaca a natureza mutante do direito do consumidor, e incentiva a permanecerem atentos às mudanças legais, além de procurarem órgãos de proteção, como o Procon, para orientações atualizadas.
No Brasil, é obrigatório que estabelecimentos comerciais disponibilizem o texto integral do Código de Defesa do Consumidor para consulta.
Essa medida visa a garantir a transparência nas relações de consumo, permitindo que os clientes tenham fácil acesso às informações sobre seus direitos e às regras que regem transações comerciais.
Estadão Conteúdo
Veja abaixo o vídeo do caso
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O decreto do governo federal, já encaminhado pelo Ministério das Comunicações à Casa Civil em dezembro de 2024, prevê a adoção de um novo padrão.
Vale lembrar que o governo do petista defende a bandeira do corte de gastos e da responsabilidade fiscal.
A mobilização foi impulsionada por parlamentares e apoiadores da direita como uma reação direta à campanha "Defenda o Brasil", lançada por Lula.
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