Fim da escala 6x1. Foto: Arte/Portal de Prefeitura
Um estudo divulgado na última quarta-feira, 16 de abril, pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) aponta que o fim da escala de trabalho 6×1, seis dias trabalhados para um de descanso, pode ter impactos severos na economia brasileira.
De acordo com a pesquisa, a substituição do atual modelo por uma jornada de quatro dias de trabalho e três de folga, como prevê o projeto de lei da deputada Érica Hilton (PSOL-SP), pode resultar na perda de até 18 milhões de empregos, caso não haja um aumento proporcional da produtividade.
O estudo alerta ainda para uma possível retração de até 16% no faturamento dos setores produtivos, o que representaria uma perda de R$ 2,9 trilhões. Além disso, a massa salarial poderia cair R$ 480 bilhões, mesmo mantendo as atuais 40 horas semanais.
Outro ponto destacado é o impacto nos custos operacionais das empresas, que aumentariam de forma significativa, comprometendo a competitividade da indústria. A pesquisa também indica o risco de aumento da informalidade, que já representa 38,3% da força de trabalho no país, além de uma possível retração do Produto Interno Bruto (PIB).
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/25 prevê a adoção da carga semanal de quatro dias de trabalho e três dias de descanso.
O texto acaba com a escala 6x1 (seis dias de trabalho e um de descanso) e limita a duração do trabalho normal a 36 horas semanais.
Atualmente, a Constituição estabelece que a carga de trabalho será de até oito horas diárias e até 44 horas semanais.
A proposta também faculta a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
A autora da PEC, deputada Erika Hilton (Psol-SP), explica que a alteração da jornada reflete um movimento global em direção a modelos de trabalho mais flexíveis aos trabalhadores, reconhecendo a necessidade de adaptação às novas realidades do mercado de trabalho e às demandas por melhor qualidade de vida dos trabalhadores e de seus familiares.
Hilton afirma que algumas categorias já conquistaram a redução da jornada de trabalho por meio da negociação coletiva, e o objetivo da PEC é transformar as garantias conquistadas por determinadas categorias profissionais em direito para todos os trabalhadores brasileiros.
“A situação atual explicita que é o momento de mais uma mudança na legislação, mas agora em favor dos trabalhadores, empregados e desempregados, que é a redução da jornada de trabalho sem redução de salário”, defendeu a parlamentar.
“A medida proposta alinha-se aos princípios de justiça social e desenvolvimento sustentável, buscando um equilíbrio entre as necessidades econômicas das empresas e o direito dos trabalhadores a uma vida digna e a condições de trabalho que favoreçam sua saúde e bem-estar”, justificou Hilton.
A PEC 8/25 será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à sua legalidade, juridicidade e constitucionalidade. Se admitida, será examinada por uma comissão especial a ser criada, antes de ser votada em dois turnos pelo Plenário.
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