O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que mulheres condenadas por crimes violentos não ganham o direito à prisão domiciliar ao engravidar.

A decisão, proferida apenas pelo ministro Rogerio Schietti Cruz, cassou a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que concedera o benefício a uma mãe de dois filhos pequenos, condenada a 14 anos e oito meses de reclusão por latrocínio – roubo seguido de morte da vítima.

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O ministro argumenta que, além de ter violado as condições de uso da tornozeleira eletrônica várias vezes, a mulher não tinha direito ao regime domiciliar, pois o crime foi cometido com violência.

A ré havia sido posta em prisão domiciliar porque tinha um filho de um ano e meio. Meses depois, o benefício foi prorrogado quando a condenada engravidou novamente.

O TJMT manteve a reclusão domiciliar, apesar da mulher ter violado a monitoração eletrônica durante esse período. Levou-se em conta também o interesse das crianças, ainda na primeira infância, e o fato de não ter havido reiteração criminosa, segundo o órgão.

O Ministério Público mato-grossense afirmou que a decisão de manter a detenta em casa é referente à jurisprudência do STJ sobre prisão domiciliar para mães de crianças pequenas. 

Porém, a Corte não concede regime domiciliar a crimes cometidos com violência ou grave ameaça contra pessoas.

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Estadão Conteúdo.