12/07/2026 - 11:51
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Cada prefeitura deverá enviar à instituição financeira a declaração das áreas afetadas pelo evento climático extremo.
03 de maio de 2024 às 17:47 - Atualizado às 17:47
Cidade do Rio Grande do Sul afetada por enchente. Cidade do Rio Grande do Sul afetada por enchente.
A Caixa Econômica Federal anunciou na tarde desta sexta-feira, 3 de maio, que os afetados pelas enchentes no Rio Grande do Sul poderão sacar o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) através do aplicativo FGTS.
Esta medida, denominada Saque Calamidade, está disponível para os moradores de municípios que tiverem decretado estado de calamidade pública ou situação de emergência, reconhecidos por portaria do Governo Federal.
Cada prefeitura deverá enviar à Caixa a declaração das áreas afetadas pelo evento climático extremo.
Exclusivamente os residentes nos endereços afetados, terão o dinheiro liberado. A Caixa informou que enviará técnicos às regiões atingidas para auxiliar as prefeituras a tomarem as providências necessárias para ajudar a população.
Os trabalhadores poderão realizar o saque assim que os recursos forem liberados por meio do aplicativo FGTS.
O Saque Calamidade, regulamentado pelo Decreto 5.113/2004, é uma das possibilidades de retirada de recursos do FGTS, acionável apenas em casos excepcionais.
Além disso, o FGTS permite saques em demissões sem justa causa, quando o trabalhador atinge 70 anos ou no saque-aniversário, que possibilita a retirada de parte do saldo no mês de aniversário do trabalhador.
A Caixa também anunciou a suspensão do pagamento de contratos de financiamento habitacional nas regiões atingidas por três meses. Para ter direito, o cliente deve solicitar junto ao banco. Também é possível incorporar prestações no saldo devedor dos clientes inadimplentes.
Os temporais no Rio Grande do Sul já deixaram pelo menos 37 mortos e 74 desaparecidos até o momento.
As chuvas provocaram estragos em cerca de um a cada três municípios gaúchos, deixando centenas de ilhados e milhares de desabrigados e desalojados.
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De acordo com a acusação, o autor do crime ainda estava no país com o visto vencido.
A vítima relatou no processo que descobriu a exposição por meio de colegas de trabalho.
O valor bloqueado corresponde à quantia atualizada, com correção monetária, e inclui multa e honorários advocatícios.
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