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O projeto de Lei 2099/20, visa garantir direitos básicos para essas mães, provendo R$ 1.200,00 mensais para provedoras de famílias.
07 de maio de 2024 às 12:42 - Atualizado às 12:42
Bolsa Família. Bolsa Família.
O Bolsa Família teve algumas atualizações para 2024, incluindo o recebimento de uma renda mínima de R$600,00 por família, juntamente com um acréscimo para gestantes, crianças e adolescentes.
Com a tramitação da Lei do Auxílio Mãe Solteira, muitas mães nesta condição estão atentas à possibilidade da aprovação da lei e ao início do benefício a partir de 2024. Contudo, o projeto foi aprovado apenas na Comissão de Direitos da Mulher.
Por enquanto, o projeto segue em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
O Bolsa Família para mães solteiras em 2024 segue com o benefício padrão concedido pelo Governo Federal. Cada integrante da família apto a participar do programa deve receber R$142,00.
O Governo estabeleceu que o valor mínimo que as famílias devem receber é de R$600,00. Portanto, caso a família não tenha o número de integrantes suficientes para alcançar esse valor, o complemento é feito pelo próprio Governo.
Além disso, crianças de zero a seis anos têm direito a R$150,00 adicionais. A partir de junho deste ano, será adicionado R$50,00 para gestantes, crianças e adolescentes de 7 a 18 anos.
O projeto de Lei 2099/20, conhecido como Lei do Auxílio Mãe Solteira, visa garantir direitos básicos para essas mães. O Auxílio é de R$1.200,00 mensais para mulheres que são as provedoras de famílias monoparentais, ou seja, um grupo familiar chefiado por uma mulher, sem um companheiro ou cônjuge, e que tenha ao menos uma pessoa menor de 18 anos.
Para receber esse benefício, existem alguns critérios, como:
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