07 de dezembro de 2023 às 17:29
O projeto de lei que aumenta a pena para quem gravar ou compartilhar vídeos contendo intimidade sexual, quando obtidos sem a devida autorização dos participantes, foi aprovado na Câmara dos Deputados na sessão plenária desta quinta-feira, 7 de setembro.
A proposta agora segue para a apreciação do Senado Federal.
O crime já era previsto no Código Penal e atualmente tem pena prevista de seis meses a um ano de reclusão e multa. Se o projeto se tornar lei, a punição passa a ser de um a quatro anos, mais multa.
A nova pena não apenas para vídeos. Também valerá para quem gerar imagens com inteligência artificial (ou outras tecnologias) incluindo pessoas em cenas sexuais, de nudez ou de outro caráter íntimo.
Caso o crime envolva a imagem de uma criança ou adolescente nas imagens pornográficas produzidas, a pena aumentaria para entre dois e seis anos, mais multa.
Outros crimes também passarão ter penas mais severas, caso o projeto seja aprovado. Divulgar imagens com estupro ou de estupro de vulnerável poderá condenar o criminoso a reclusão de dois a seis anos. A pena máxima é atualmente de cinco anos.
O texto aprovado é um substitutivo assinado pela relatora deputada Luisa Canziani (PSD-PR) e foi lido em Plenário pela parlamentar Jack Rocha (PT-ES). A autoria do projeto é da deputada Erika Kokay (PT-DF).
Estadão Conteúdo
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A concentração acontece a partir das 16h no Armazém 13, na Avenida Alfredo Lisboa com o cortejo seguindo rumo ao Marco Zero com atrações que representam a riqueza cultural pernambucana.
A medida se deu por conta de uma decisão liminar já existente ordenava a regularização de todos os pagamentos aos funcionários públicos municipais.
Segundo o apresentador, a gestão do petista tem como características o desejo por arrecadar e taxar, o que, na avaliação dele, gera desconfiança na sociedade.
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