12 de janeiro de 2024 às 10:58
Algemas removidas, ar condicionado desligado, uma xícara de café e um casaco para aplacar o frio. Assim Luan Gomes, 20 anos, foi recebido pela juíza Lana Leitão Martins, do Tribunal de Justiça de Roraima, para sua audiência de custódia.
A audiência de custódia é o momento em que o Judiciário avalia a legalidade de uma prisão em flagrante. Elas são obrigatórias, por lei, para garantir que não houve abuso na prisão e também para avaliar se a detenção é necessária ou se pode ser substituída por medidas alternativas.
As sessões fazem parte da rotina do Poder Judiciário e costumam ser protocolares. Não se discute o mérito do processo, apenas aspectos formais da prisão. Justamente por isso não repercutem com frequência. O caso de Luan Gomes fugiu à regra depois que houve uma grande repercussão nas redes sociais.
"O senhor está com frio, senhor Luan? Desliga o ar-condicionado", afirma a juíza na gravação.
Em seguida, ela pede a retirada das algemas. Esse é um protocolo estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os presos só são ouvidos algemados se forem violentos ou em se houver risco de fuga.
"Pega um café para o seu Luan, porque eu não vou fazer audiência com ele tremendo", emenda a magistrada, antes de dar início ao depoimento.
Procurado pelo Estadão, o Tribunal de Justiça de Roraima informou que o CNJ estabelece que as audiências de custódia devem ser conduzidas em "condições adequadas para o custodiado".
"Ainda conforme mencionado em um trecho da resolução do CNJ, as audiências de custódia devem ocorrer em condições adequadas, respeitando os princípios dos direitos humanos", diz a nota.
Juíza há 20 anos, Lana Leitão Martins tem ampla experiência na área criminal. Trabalha há anos no Tribunal do Júri, que julga crimes dolosos contra a vida, e já chegou a assumir temporariamente varas criminais. Foi ela quem manteve preso o ex-senador Telmário Mota, suspeito de mandar matar a ex-mulher.
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"Penso que tem um espaço ali, regulatório, que caberia ao Banco Central, já pela lei, mas que não foi feito até o término da gestão anterior. ", disse o ministro da Fazenda.
Léo Índio, que frequentava o Palácio do Planalto durante o governo do ex-presidente, mesmo sem ocupar cargo oficial, expressou em conversas interceptadas uma frustração em relação ao clã político.
Segundo o deputado estadual, a decisão do TCU de bloquear R$ 6 bilhões do programa Pé-de-Meia revelou "uma grave irregularidade fiscal".
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