Marta Rodrigues Foto: Diretoria de Comunicação/Câmara de Salvador
A Câmara Municipal de Salvador está analisando um projeto de lei que propõe a criação do "Dia Municipal da Visibilidade da Trabalhadora e do Trabalhador do Sexo". A proposta, apresentada pela vereadora Marta Rodrigues (PT), irmã do governador Jerônimo Rodrigues, provocou reações divergentes dentro e fora da política baiana.
Segundo Marta, o projeto foi construído em parceria com a Associação das Profissionais do Sexo da Bahia (Aprosba) e tem como objetivo “combater o preconceito e garantir dignidade, respeito e direitos humanos” às pessoas que exercem a atividade. Em entrevista à TV Câmara, ela afirmou que todos merecem reconhecimento, “independente da profissão que exerçam”.
– O projeto continua na CCJ e seguimos na luta por direitos e respeito a todas as pessoas – declarou.
A proposta gerou polêmica. Para o deputado estadual Diego Castro (PL), a iniciativa está desconectada das necessidades mais urgentes da população.
– Enquanto a Bahia enfrenta sérios problemas na saúde, segurança e educação, há quem esteja mais preocupado em criar o 'Dia da Prostituta'. A pauta identitária segue sendo prioridade do PT, enquanto o básico é deixado para depois – criticou.
Castro também apontou que já existe uma data internacional em homenagem às profissionais do sexo, celebrada em 2 de junho, instituída por movimentos feministas na França nos anos 1970.
O projeto ainda tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e deve seguir para votação após análise jurídica.
A discussão, no entanto, transcende a proposta em si e toca em temas delicados como a legalização do trabalho sexual, a luta contra o estigma e a representação de minorias no espaço político. Para apoiadores, é uma questão de visibilidade e respeito; para críticos, um exemplo de prioridades equivocadas diante de desafios urgentes.
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A proposta agora pode ser analisada diretamente no plenário, sem necessidade de passar pelas comissões temáticas da Casa
De acordo com os advogados, o ex-ajudante de ordens descumpriu as cláusulas de sigilo do acordo, assinado com a Polícia Federal (PF) nas investigações da trama golpista.
A defesa de Bove alegou que Cíntia Chagas teria desrespeitado uma decisão judicial anterior, que mantinha o caso sob sigilo.
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