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Venda de Terreno da Prefeitura de Petrolina é suspensa pelo TCE

O conselheiro do TCE concedeu a Miguel Coelho o prazo de 5 (cinco) dias para prestar esclarecimentos.

09 de setembro de 2019 às 15:54

  [caption id="attachment_20298" align="aligncenter" width="483"] Imagem: Reprodução Internet[/caption] O imóvel, localizado na Avenida da Integração Ayrton Sena, bairro Dom Malan, seria leiloado nesta segunda-feira (9), em uma concorrência nacional autorizada pelo prefeito Miguel Coelho. O conselheiro Carlos Neves, recém ingresso no TCE e oriundo da OAB, ordenou a suspensão da venda por ter encontrado irregularidades. Dentre as irregularidades apontadas pelo Conselheiro do TCE estão: “o laudo apresentado não atende as normas técnicas específicas, não está assinado por profissional com atribuição técnica para tal, além de não atender a legislação que define a sua obrigatoriedade e o profissional habilitado para sua elaboração”. Outra suposta irregularidade, apontada pelo conselheiro do TCE, seria que “a avaliação realizada em desacordo com os critérios técnicos necessários e com a legislação vigente sujeita o município de Petrolina ao risco de dano ao erário”. O conselheiro do TCE concedeu a Miguel Coelho o prazo de 5 (cinco) dias para prestar esclarecimentos. A decisão foi assinada na sexta-feira (6).  

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