09 de setembro de 2019 às 15:54
[caption id="attachment_20298" align="aligncenter" width="483"] Imagem: Reprodução Internet[/caption]
O imóvel, localizado na Avenida da Integração Ayrton Sena, bairro Dom Malan, seria leiloado nesta segunda-feira (9), em uma concorrência nacional autorizada pelo prefeito Miguel Coelho.
O conselheiro Carlos Neves, recém ingresso no TCE e oriundo da OAB, ordenou a suspensão da venda por ter encontrado irregularidades. Dentre as irregularidades apontadas pelo Conselheiro do TCE estão: “o laudo apresentado não atende as normas técnicas específicas, não está assinado por profissional com atribuição técnica para tal, além de não atender a legislação que define a sua obrigatoriedade e o profissional habilitado para sua elaboração”.
Outra suposta irregularidade, apontada pelo conselheiro do TCE, seria que “a avaliação realizada em desacordo com os critérios técnicos necessários e com a legislação vigente sujeita o município de Petrolina ao risco de dano ao erário”. O conselheiro do TCE concedeu a Miguel Coelho o prazo de 5 (cinco) dias para prestar esclarecimentos.
A decisão foi assinada na sexta-feira (6).
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A manifestação da Procuradoria-Geral da União consta nas alegações finais apresentadas na ação penal na qual os acusados são réus.
Na lista de autoridades que passaram pelo gabinete do deputado, estavam os prefeitos Mano Medeiros, prefeito de Jaboatão dos Guararapes.
Assessoria do cantor informou que "o foco dele é música e vaquejada".
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