12 de dezembro de 2023 às 17:29
O Deputado Federal Túlio Gadêlha (Rede-PE) criticou nesta terça-feira, 12 de dezembro, o que classificou como um "lobby desonesto" realizado por montadoras do Sul e Sudeste contra à prorrogação de benefícios fiscais destinados às montadoras localizadas no Nordeste e no Centro-Oeste.
"A não prorrogação dos incentivos vai atrapalhar projetos em andamento, retirar empregos e empreendimentos que buscam corrigir a dissonância econômica entre as regiões do Brasil. É desonesto esse lobby que está sendo realizado pelos corredores e gabinetes do Congresso", disse.
Empresas automotivas localizadas no Sul e Sudeste expressam desaprovação em relação à extensão contínua do benefício fiscal, que já foi renovado em várias ocasiões.
Essas montadoras argumentam que o incentivo inicial, destinado a promover a instalação das empresas na região, já atingiu seu propósito e agora resulta em competição desleal.
Essa perspectiva, no entanto, é contestada pelas montadoras do Nordeste, especialmente aquelas estabelecidas em Pernambuco, estado de Gadêlha.
O Tribunal de Contas da União (TCU) indicou que o benefício não alcançou os resultados previstos para promover o desenvolvimento do Nordeste e do Centro-Oeste. Além disso, observou-se a ausência de mecanismos que permitam ao governo garantir a eficácia desse benefício.
Durante o processo de aprovação da reforma, a extensão do benefício foi adicionada como emenda na Câmara dos Deputados, porém, foi rejeitada durante a votação em Plenário.
No Senado, essa emenda foi reintegrada ao texto e recebeu a aprovação dos senadores. As modificações feitas no texto serão submetidas a uma nova votação pelos deputados, em uma sessão agendada para esta semana.
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As principais intervenções previstas são a recuperação completa do piso e das estruturas comprometidas.
A possibilidade de ser reeleito foi incluída no país no primeiro governo de Fernando Henrique Cardoso, em 1997.
O STF foi responsável por conceder o aval para que o oficial de Justiça entregasse a notificação.
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