Continua após a publicidade:

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, na sessão administrativa da segunda-feira, 1° de julho, a proibição do uso de marca ou produto em toda e qualquer modalidade de propaganda eleitoral, conforme previsto na legislação eleitoral.

Os ministros reforçaram esse posicionamento ao concluir a análise de uma consulta que havia sido iniciada na última quinta-feira (27).

Continua após a publicidade:

📲 Entre no nosso grupo de WhatsApp e receba as notícias do Portal de Prefeitura no seu celular

A resposta veio a partir de consulta feita pela deputada federal Simone Aparecida Curraladas dos Santos (MDB-SP), conhecida como Simone Marquetto.

Na primeira indagação, a parlamentar questionou o Tribunal sobre a abrangência da proibição de marcas comerciais com a intenção de promover marca ou produto na propaganda eleitoral, prevista na Resolução TSE nº 23.609/2019.

Continua após a publicidade:

Além disso, por maioria de votos, os ministros concluíram pela possibilidade do uso de marca, sigla ou expressão pertencente à empresa privada em nome de candidata ou candidato na urna eletrônica, pergunta que também havia sido feita pela parlamentar na consulta.

Divergência

O julgamento foi retomado nesta terça (2) por meio do voto-vista apresentado pela presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia.

Ela divergiu parcialmente do relator, ministro Raul Araújo, que entendeu que a candidata ou o candidato pode se apresentar ao eleitorado na urna eletrônica com o nome pelo qual é efetivamente conhecido, desde que o nome na urna não atente contra o pudor, não seja ridículo ou irreverente e não acarrete dúvida quanto à identidade.

Para a ministra Cármen Lúcia, a norma proibitiva busca proteger o equilíbrio entre as candidaturas, que poderiam se valer de siglas, marcas ou expressões de empresas privadas para ter um diferencial na votação.

Continua após a publicidade:

No voto, o relator, ministro Raul Araújo, permitiu o uso de marcas comerciais por candidatas ou candidatos nas urnas, mas proibiu a utilização do nome de uma entidade ou de um órgão público em associação ao nome de candidata ou de candidato na urna eletrônica.

Continua após a publicidade:

Da redação do Portal com informações do Tribunal Superior Eleitoral.