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CONCURSO PÚBLICO: COTA para pessoas indígenas, negras e com deficiência é APROVADA para certame do TSE

Na sessão administrativa do último dia 10 de outubro, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovaram nova resolução que estabelece normas gerais para a realização de concurso público para provimento de cargos efetivos dos quadros de pessoal da Justiça Eleitoral.

O texto substitui a Resolução nº 23.391, de 16 de maio de 2013, e traz, entre os pontos de destaque, a reserva de vagas para pessoas indígenas, negras e com deficiência. O relator foi o presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes.

Ao apresentar o voto, o presidente do TSE ressaltou que a norma segue a Convenção de Nova York em relação às pessoas com deficiência, e também toda a regulamentação normativa sobre a necessidade de reserva de vagas.

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O novo texto prevê a reserva de 20% de vagas para pessoas negras, 10% para pessoas com deficiência (5% a mais do mínimo) e 3% para indígenas.

“Assim, contemplamos todas as possibilidades”, afirmou.

Moraes destacou que a ideia de alterar a resolução até então vigente partiu dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), que forneceram informações sobre as respectivas necessidades ao TSE.

Além disso, foram consideradas questões relatadas pela Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) do TSE e coordenadorias ligadas à unidade.

A realização de concurso público para o provimento de cargos da Justiça Eleitoral (JE) está prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023.

Cotas para trans em concurso público

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, defendeu novamente mudanças na composição da reserva de vagas para cotistas em concursos públicos.

“Proponho que, das cotas obrigatórias, a cota racial passe de 30% para 45% das vagas e a cota de deficientes passe de 5% para 6%. E proponho criar novas cotas: para pessoas trans, de 2%, e para quilombolas e povos indígenas, também de 2%”, afirmou nesta quarta-feira, 13, em entrevista à EBC.

Marinho disse que essa proposta tem provocado inquietação no mercado e “muito preconceito”.

“Dizem que é um absurdo e perguntam se o branco não tem direito. Olha, sobrou 45% para os brancos, estão reclamando do quê?”, completou o ministro.

Tribunal Superior Eleitoral