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17 de abril de 2025 às 15:41 - Atualizado às 15:41
Michel Temer e Alexandre de Moraes. Foto: Beto Barata/PR
Em entrevista publicada nesta quarta-feira, 16 de abril, o ex-presidente Michel Temer (MDB) declarou ao jornal O Globo que considera legítima a discussão no Congresso Nacional sobre anistiar os envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, entretanto destacou que a forma mais adequada de abordar o tema seria por meio de uma revisão das penas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
“O Congresso tem o direito de editar uma lei referente à anistia, não se pode negar isso, mas talvez, para não criar nenhum mal-estar com o STF, o melhor seria que o próprio Supremo fizesse uma nova dosagem das penas”, afirmou o emedebista.
O ex-presidente defendeu uma solução conciliatória entre os Poderes, sugerindo que o Corte reavalie a definição das penas aplicadas aos condenados.
“O Congresso tem o direito de editar uma lei referente à anistia, não se pode negar isso, mas talvez, para não criar nenhum mal-estar com o STF, o melhor seria que o próprio STF fizesse uma nova dosagem das penas”.
“É possível fazer uma nova dosimetria. Punição houve, tinha de haver, mas também a pena deve ser de menor tamanho. O que estou propondo é uma mediação, um meio-termo”, completou.
Temer elogiou o ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos relacionados ao 8 de janeiro. Segundo ele, Moraes não é o juiz inflexível que muitos retratam.
“Moraes é um ministro moderado, sensível e que sabe o que fazer. Não é um sujeito cheio de rancores”, afirmou.
Através de indicação de Michel Temer, durante sua gestão na Presidência da República, Moraes assumiu o STF em 2017, e também lembrou do papel do ministro nas eleições de 2022. Para ele, Moraes teve atuação decisiva como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“O Alexandre prestou serviço extraordinário. Se não fosse ele, não teria eleições no Brasil. Ele já liberou muita gente para prisão domiciliar, o que já é um sinal. Ele cumprirá um papel de pacificação”, defendeu.
Mesmo com sua posição de cautela quanto à anistia, Temer é filiado ao MDB, partido que entregou 20 assinaturas em apoio ao pedido de urgência para a tramitação do projeto de anistia na Câmara. A proposta foi apresentada pelo líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), mas ainda enfrenta resistência do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), que não pautou o texto.
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A vice-governadora Priscila Krause representará a governadora Raquel Lyra e comandará a cerimônia com a presença do ministro Wellington Dias.
Fabiano Contarato afirmou que as investigações devem ser feitas, "doa em quem doer".
Os descontos indevidos são alvo de investigação pela Polícia Federal e pela CGU, que apura a atuação de organizações criminosas para fraudar os benefícios previdenciários.
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