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A AGU rebateu e afirmou que não é possível impedir que a conta seja utilizada para apostas.
A atualização regular dos cadastros e o uso do cruzamento de dados contribuirão para a maior eficiência do programa.
Entre os alvos das diligências estão servidores do STJ e desembargadores. Ministro Cristiano Zanin também determinou a prisão preventiva de um empresário.
A campanha do partido convida cidadãos a assinar e compartilhar a petição, como forma de fortalecer a luta por um Brasil mais justo e democrático.
A defesa de Braga Netto visa manter sua imagem intacta, ressaltando o cumprimento de seu papel institucional dentro dos limites da lei e sempre com lealdade ao então presidente.
O órgão argumenta que as articulações golpistas parecem ter conexão direta com os atos do 8 de Janeiro, que causaram estragos materiais estimados nesse valor na Praça dos Três Poderes.
A data do julgamento ainda será definida, e a tese fixada pelo STF deverá ser seguida em todas as instâncias do Judiciário.
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