07 de novembro de 2023 às 15:50
O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU), decidiu arquivar a ação que invstigava suposto nepotismo entre o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias (PT), e o deputado distrital Chico Vigilante (PT). Iasmim Dias Helou, filha de Dias, foi nomeada ao cargo em janeiro no gabinete do parlamentar. Leia Também: >>>Vídeo: Lula anuncia Luciana Santos, Alckmin, Camilo, Wellington Dias e mais 12 futuros ministros; assista Após três meses, o filho de Chico ganhou um cargo no gabinete da suplente do ministro de Lula no senado. Iasmim Dias Helou foi exonerada do gabinete de vigilante na última quarta-feira, 1 de novembro. Na decisão, o Tribunal de Contas da União mostou que a representação não houve indícios Mínimos das irregularidades.
"Considerando que diante dos fatos narrados na notícia, não há necessidade de atuação direta do Tribunal tendo em vista que a capacidade de atuação corretiva do Senado Federal e a do seu órgão de controle interno é suficiente para dar o adequado tratamento ao fato noticiado", diz o acórdão do tribunal, ao arquivar o processo.
Além da investigação sobre nepotismo, o Ministério Público constatou que havia indícios que o filho de Chico Vigilante seria funcionário fantasma. A reportagem do Estadão foi até p local onde o servidor trabalhava no senado, onde as pessoas informaram wue não o conhecia, nem mesmo o chefe de gabinete. Quem levou o caso ao TCU foi o subprocurador-geral, Lucas Furtado. Ele também pediu investigações da Controladoria-Geral da União (CGU), Ministério Público Federal (MPF) e Comissão de Ética Pública (CEP) da Presidência da República. A área técnica do TCUconfirmou se tratar de nepotismo cruzado. Caso fosse confirmado que Flávio Morais dos Santos viesse a ser um servidor fantasma, a unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal) estimou prejuízo de R$632,3 mil aos cofres públicos .
"Entende-se assim que a destacada condição pública do senador afastado Wellington Dias, então Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, possa, a partir das relações de poder, exercer influência – ainda que implícita -, para a manutenção de Flávio Morais dos Santos no Gabinete da Senadora Jussara Lima, suplente de Wellington Dias " , assinalou.
O plenário do tribunal arquivou o processo, mesmo a AudPessoal do TCU considerando necessária uma oitiva da diretora-geral do Senado. A Corte também não quis comunicar a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) nem ao Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF).
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