06 de dezembro de 2023 às 17:09
O Tribunal de Contas da União (TCU) considerou parcialmente procedente a representação do deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) que aponta uso do programa Conversa com o Presidente, da EBC, para promoção pessoal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O relator, Jorge Oliveira, argumentou que seguiu precedentes de representações similares no governo anterior, ainda que tenha reconhecido a subjetividade do tema.
A avaliação dos programas foi feita por equipe técnica do TCU, que entendeu haver tanto conteúdo que se enquadra em publicidade do serviço público, mas também de promoção pessoal.
Esse entendimento, porém, foi desconsiderado do voto de Oliveira, que decidiu apontar parcialmente procedente com base em acórdãos anteriores.
O ministro Benjamin Zymler deu voto contrário, argumentando que a subjetividade e falta de frases concretas que apontam o uso do programa para promoção pessoal. Contudo, foi acompanhado apenas por um ministro, prosperando o voto do relator.
Pela decisão, o TCU encaminhará ao governo recomendações para que haja cuidado com os novos programas, bem como a divulgação nas redes sociais. Nenhuma outra medida será executada.
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O ministro também disse que empresas brasileiras argumentavam que a isenção favorecia produtos importados em detrimento dos nacionais.
O Senado adiou para abril, o debate sobre o projeto de lei que altera a Lei Complementar nº 135 de 2010. A proposta já foi aprovada por deputados federais.
As expectativas são altas para abrir o mercado japonês para a carne bovina brasileira e avançar nas negociações entre a Ásia e o Mercosul.
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