Desdobramento

TCE pode derrubar medida cautelar favorável a JOÃO CAMPOS no caso dos servidores cedidos nesta quarta (7)

O colegiado acatou a sugestão do conselheiro Rodrigo Novaes e o que for decidido valerá para todas as prefeituras afetadas.

Raquel Lyra e João Campos carnaval
Governadora de Pernambuco, Raquel Lyra e prefeito do Recife João Campos. Foto: Hesíodo Góes/Secom.

Está marcada para esta quarta-feira, 7 de fevereiro, uma sessão da 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), que julgará no pleno a validade da Medida Cautelar concedida pelo conselheiro Eduardo Porto, favorecendo o prefeito do Recife, João Campos (PSB), em recurso apresentado contra o chamamento da governadora Raquel Lyra dos servidores estaduais cedidos à Prefeitura.

O colegiado acatou a sugestão do conselheiro Rodrigo Novaes. O que for decidido valerá para todas as prefeituras afetadas, sendo ainda possível a apresentação de recurso após a decisão.

João e a Medida Cautelar

João conseguiu a medida cautelar expedida pelo sobrinho do presidente da Alepe, Álvaro Porto, atendendo parcialmente à representação do Ministério Público de Contas (MPC-PE) que, provocado pela Prefeitura da Cidade do Recife, pedia a suspensão da ordem de retorno imediato dos servidores estaduais cedidos ao município.

Na liminar, o conselheiro Eduardo Porto, relator dos processos da Secretaria de Administração do Estado (SAD), decidiu que, no caso dos servidores em cargos de natureza política, como secretários e secretários executivos, “o retorno ao órgão cedente deve ocorrer apenas ao final do ciclo para o qual foram requisitados”, isto é, em 31 de dezembro de 2024.

Quanto aos servidores lotados em cargos intermediários, de chefia e assessoramento, o relator recomendou à SAD que adote um período de transição caso a caso, com prazo de até 180 dias para retorno ao órgão de origem, se este for necessário.

Atualmente, a PCR tem 21 servidores estaduais ocupando cargos de secretários municipais, secretários executivos e presidentes de empresas.

Governo Raquel reagiu

O Governo Raquel Lyra, se manifestou por nota, após a medida cautelar monocrática: