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As áreas mais afetadas foram mobilidade urbana (23,4% do total); serviços de abastecimento d’água (11,1%); e barragens (8,6%).
25 de abril de 2024 às 18:07 - Atualizado às 18:07
O TCE-PE identificou 1.504 contratos sem conclusão. O TCE-PE identificou 1.504 contratos sem conclusão.
Um levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) revelou gastos, em 2023, de R$ 1,8 bilhão em obras públicas paralisadas ou com indícios de paralisação em Pernambuco. O valor já pago corresponde a 31% do total dos contratos paralisados (R$ 5,9 bilhões), e a 9% de tudo o que foi empenhado em contratações públicas no ano (R$ 19,3 bilhões).
O TCE-PE identificou 1.504 contratos sem conclusão, sendo 462 declarados paralisados pelos próprios gestores públicos, e 1.042 com sinais de paralisação ou abandono, ou seja, com desembolsos irrisórios (menores que 15% do valor total do contrato) em 2022.
As áreas mais afetadas foram mobilidade urbana (23,4% do total); serviços de abastecimento d’água (11,1%); e barragens (8,6%). Dos contratos paralisados, 1.185 são municipais e 319, estaduais.
Entre as obras estaduais inconclusas com maior volume de recursos aportados estão as dos corredores Norte-Sul e Leste-Oeste, sob responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Pernambuco.
No primeiro, foram gastos R$ 161,8 milhões (o contrato é de R$ 186,6 milhões); no segundo, o montante investido foi de R$136,3 milhões (contrato de R$ 168,7 milhões). Pelo planejamento inicial, essas obras deveriam ter sido concluídas em maio de 2013.
Obras do chamado “cinturão de barragens”, concebido para diminuir o risco de enchentes na Mata Sul, apresentaram indícios de paralisação.
Na barragem de Igarapeba, em São Benedito do Sul, cuja previsão de entrega era março de 2014, o Estado já investiu R$ 53,7 milhões (contrato de R$ 136,1 milhões). E na de Barra de Guabiraba, no município de mesmo nome, também prevista para março de 2014, já foram gastos R$ 16,6 milhões (contrato de R$ 61,1 milhões).
Entre as obras municipais, o Recife aparece em primeiro lugar, tanto em valores contratados (R$ 726,7 milhões) quanto em montantes já pagos (R$ 216,5 milhões). Um dos contratos com indícios de paralisação, no valor de R$ 39,1 milhões, é o de implantação de corredores exclusivos de ônibus. Desse total, R$ 19,9 milhões já foram executados.
No Cabo de Santo Agostinho, segundo município em valores já desembolsados por contratos parados, há 10 anos deveriam ter sido entregues as obras de urbanização da comunidade Nova Era, e de esgotamento sanitário da comunidade Manoel Vigia. Dos R$ 32 milhões previstos no contrato, R$ 19,5 milhões já foram pagos.
Falhas no projeto, na seleção dos fornecedores e na fiscalização por parte dos contratantes estão entre os principais motivos para justificar a paralisação dessas obras.
Se o TCE-PE constatar que a paralisação decorre de irregularidades graves, o gestor responsável poderá ter suas contas rejeitadas, ser multado, e ressarcir os cofres públicos, caso seja comprovado dano ao erário. Havendo indícios de ilícito penal ou de improbidade, o caso será encaminhado ao Ministério Público de Pernambuco.
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