24/06/2025 - 14:18
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Segundo auditores do tribunal o acervo da cidade sofre um processo de desgaste ao longo dos anos, além de falta de estrutura técnica e operacional das secretarias responsáveis
29 de abril de 2024 às 20:16
Ex-prefeito de Tracunhaém Belarmino Vasquez Neto. Ex-prefeito de Tracunhaém Belarmino Vasquez Neto.
Auditoria especial realizada pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) apontou irregularidades na gestão do patrimônio histórico-cultural do município de Tracunhaém.
O processo (n० 20100702-2), de relatoria do conselheiro substituto Ruy Ricardo Harten, foi julgado pela Primeira Câmara, e se refere ao exercício financeiro de 2019.
A fiscalização avaliou o desempenho da prefeitura no período e as ações realizadas pela então administração voltadas à preservação do patrimônio histórico municipal.
A cidade possui uma importante riqueza histórico-cultural, com sobrados, e igrejas erguidas no período do Brasil colonial, conjuntos arquitetônicos, e antigos engenhos de cana-de-açúcar – um acervo que, segundo os auditores, sofre um processo de desgaste ao longo dos anos.
Entre os problemas identificados no relatório de auditoria estão a falta de estrutura técnica e operacional das secretarias que atuam na preservação do patrimônio, a inexistência de planos de ação, operações e fiscalizações da conservação do acervo, bem como a ausência de uma legislação urbanística voltada à proteção dos bens patrimoniais.
O conselheiro relator votou então pela irregularidade do objeto da auditoria, aplicando multa ao ex-prefeito Belarmino Vasquez Neto no valor de R$ 10.303,91.
O voto determina também que, caso já não tenha realizado, a administração adote medidas no sentido de melhorar a gestão do patrimônio histórico, entre elas a criação de um sistema municipal de cultura, a implementação de um plano de preservação do acervo, e a definição, por meio de lei específica, das edificações e dos conjuntos arquitetônicos que devem ser preservados.
O voto foi aprovado por unanimidade pelos conselheiros do TCE-PE presentes à sessão. O interessado ainda pode recorrer da decisão.
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A penalidade foi divulgada oficialmente pelo TCE na edição de 20 de junho de 2025 do Diário do Tribunal.
Levantamento resultou na suspensão imediata do contrato por meio de uma medida cautelar emitida pelo conselheiro Ranilson Ramos.
Tribunal de Contas de Pernambuco identificou falta de licitação e formalização em compras feitas com verbas de emendas Pix.
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