13/11/2025 - 08:01
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A medida cautelar foi proferida pelo conselheiro Ranilson Ramos e homologada na quarta-feira (20), suspendendo imediatamente os efeitos das leis.
22 de agosto de 2025 às 21:47 - Atualizado às 21:48
Lula e Beto do Sargento Fotos: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil e Divulgação
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) suspendeu, de forma unânime, duas leis municipais sancionadas pelo prefeito de Belém de Maria, Beto do Sargento (PSD), que dobravam o salário do gestor para R$ 50 mil e criavam 550 cargos comissionados.
O valor superaria o salário do presidente Lula (PT) atualmente fixado em R$ 44.008,52, conforme o Decreto Legislativo nº 172/2022.
As normas em questão são as leis nº 887/2025 e nº 892/2025, que previam aumento não apenas para o prefeito, mas também para o vice e secretários municipais.
O artigo 86 da lei 887 estabelecia que os valores da verba indenizatória seriam equivalentes a 100% do subsídio do prefeito, vice e secretários.
De acordo com a lei nº 892, de 26 de março de 2025, o subsídio do prefeito foi fixado em R$ 25 mil até o fim do mandato, em dezembro de 2028.
Já o vice-prefeito recebe R$ 12,5 mil e os secretários e cargos equiparados, R$ 7,5 mil. Caso a suspensão não fosse determinada pelo TCE, os valores dobrariam, chegando a:
A medida cautelar foi proferida pelo conselheiro Ranilson Ramos e homologada na quarta-feira (20), suspendendo imediatamente os efeitos das leis.
Em nota ao g1, a prefeitura de Belém de Maria informou estar ciente da decisão e que a Procuradoria Jurídica do Município já analisa os fundamentos apresentados pelo TCE, adotando providências “com base na legalidade e no interesse público”.
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Durante o momento, Flávio Bolsonaro e Tarcísio de Freitas, que estavam presentes na posse de Wagner Rosário, também se emocionaram.
A Resolução TC nº 296, aprovada no dia 31 de outubro de 2025, estabelece normas que devem ser seguidas por órgãos estaduais e municipais.
Tribunal determinou ainda que as prefeituras de Carpina, Parnamirim, Verdejante, Lagoa Grande e Frei Miguelinho adotem novas medidas em até 90 dias.
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