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Falhas no projeto, na seleção dos fornecedores e na fiscalização por parte dos contratantes estão entre os principais motivos para justificar as paralisações, que custam R$ 1,8 bilhão aos cofres públicos.
25 de abril de 2024 às 19:27 - Atualizado às 19:27
Obras no Canal do Fragoso, em Olinda. Obras no Canal do Fragoso, em Olinda.
Um levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) revelou gastos, em 2023, de R$ 1,8 bilhão em obras públicas paralisadas ou com indícios de paralisação em Pernambuco.
O valor já pago corresponde a 31% do total dos contratos paralisados (R$ 5,9 bilhões), e a 9% de tudo o que foi empenhado em contratações públicas no ano (R$ 19,3 bilhões).
O TCE-PE identificou 1.504 contratos sem conclusão, sendo 462 declarados paralisados pelos próprios gestores públicos, e 1.042 com sinais de paralisação ou abandono, ou seja, com desembolsos irrisórios (menores que 15% do valor total do contrato) em 2022.
As áreas mais afetadas foram mobilidade urbana (23,4% do total); serviços de abastecimento d’água (11,1%); e barragens (8,6%).
Dos contratos paralisados, 1.185 são municipais e 319, estaduais.
Entre as obras municipais, o Recife aparece em primeiro lugar, tanto em valores contratados (R$ 726,7 milhões) quanto em montantes já pagos (R$ 216,5 milhões).
Um dos contratos com indícios de paralisação, no valor de R$ 39,1 milhões, é o de implantação de corredores exclusivos de ônibus. Desse total, R$ 19,9 milhões já foram executados.
No Cabo de Santo Agostinho, segundo município em valores já desembolsados por contratos parados, há 10 anos deveriam ter sido entregues as obras de urbanização da comunidade Nova Era, e de esgotamento sanitário da comunidade Manoel Vigia. Dos R$ 32 milhões previstos no contrato, R$ 19,5 milhões já foram pagos.
Falhas no projeto, na seleção dos fornecedores e na fiscalização por parte dos contratantes estão entre os principais motivos para justificar a paralisação dessas obras.
Se o TCE-PE constatar que a paralisação decorre de irregularidades graves, o gestor responsável poderá ter suas contas rejeitadas, ser multado, e ressarcir os cofres públicos, caso seja comprovado dano ao erário. Havendo indícios de ilícito penal ou de improbidade, o caso será encaminhado ao Ministério Público de Pernambuco.
Veja aqui a relação completa de obras paralisadas em seu município e no Estado
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Denúncia apresentada pelo vereador Thiago Medina (PL) levou o Tribunal de Contas de Pernambuco a instaurar procedimento para apurar o caso.
A corte aceitou a desculpa de "falta de acervo da gestão anterior", uma vez que os ofícios exigiam explicações sobre atos praticados pela atual administração
Relatório técnico aponta potencial prejuízo de R$ 1,9 milhão em contrato firmado na reta final da gestão anterior; Prefeitura não apresentou pesquisa de preços.
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