19/11/2025 - 05:27
Rádio Portal
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16 de dezembro de 2023 às 14:00
Uma medida cautelar (processo nº 23101078-3) emitida pelo conselheiro Eduardo Porto no último dia 7 de dezembro, determinou ao prefeito de Angelim, Marcio Douglas Cavalcanti Duarte, que não deposite, nem queime lixo dos resíduos sólidos da cidade em local inapropriado.
O prefeito também deve providenciar a destinação ambientalmente adequada dos resíduos, e, no caso em que particulares estejam se utilizando da mesma ação irregular, deve realizar esforços para que façam a destinação adequada.
A solicitação da cautelar teve origem no relatório da equipe técnica da Gerência de Estudos e Suporte à Fiscalização do Tribunal, decorrente de uma fiscalização feita na Prefeitura de Angelim para analisar possível reativação do lixão para deposição de restos sólidos urbanos do município.
O descarte irregular do lixo representa uma ameaça à saúde da população local e ao meio ambiente.
Um trabalho realizado pelo Tribunal de Contas junto aos 184 municípios pernambucanos levou ao encerramento dos lixões no Estado em março deste ano. O TCE segue vigilante para evitar que as irregularidades voltem a acontecer.
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O prefeito do Rio de Janeiro compartilhou um post da BBC Brasil, mas depois apagou o comentário original.
A parlamentar está presa em Roma por decisão da Corte de Apelação, que apontou risco de fuga. Zambelli deixou o Brasil pouco depois do STF determinar sua prisão no mês de junho deste ano.
No texto anterior, o deputado federal encaminhou os recursos da PF para o Fundo de Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fins da PF (Funapol).
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