19/06/2025 - 12:23
Rádio Portal
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Na última segunda-feira (6), o Supremo setenciou, por maioria, sete pessoas a 14 anos de prisão, duas a 17 anos e outra a 11 anos e 11 meses.
10 de maio de 2024 às 13:29 - Atualizado às 13:29
Atos do dia 8 de janeiro. Atos do dia 8 de janeiro.
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais 10 pessoas pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro do ano passado.
Com isso, foram sentenciados até o momento 216 acusados de envolvimento na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Em julgamento o Supremo condenou sete pessoas a 14 anos de prisão, duas a 17 anos e outra a 11 anos e 11 meses.
Todos foram condenados pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, pelos quais foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Ao final, prevaleceu o entendimento do relator, ministro Alexandre de Moraes, que sustentou a tese de que os envolvidos participaram dos crimes de forma coletiva, todos contribuindo para uma tentativa de derrubar o governo democraticamente eleito, conforme narrado na denúncia da PGR.
A princípio, todas as defesas alegaram, cada uma em ação penal própria, que a PGR não conseguiu individualizar as condutas dos réus, que teriam comparecido aos atos com intenções pacíficas, não podendo ser responsabilizados por crimes cometidos coletivamente.
Moraes rebateu os argumentos, apontando provas apresentadas pela PGR como vídeos dos circuitos de segurança do Congresso, do Palácio do Planalto e do próprio Supremo, bem como mensagens produzidas pelos próprios réus que atestam a participação nos crimes.
Primordialmente, os condenados pelo STF foram sentenciados também a pagar, solidariamente com os demais, uma multa no valor de R$ 30 milhões a título de reparação pelos danos causados aos prédios públicos.
Sobretudo, outros 19 recursos contra condenações passadas foram rejeitados pelo Supremo. Moraes homologou, ainda, mais 31 acordos de não persecução penal fechados entre o Ministério Público e réus pelo 8 de janeiro que foram acusados de crimes menos graves, como incitação à animosidade das Forças Armadas.
Ao todo, a PGR apresentou cerca de 1,4 mil denúncias relacionais aos atos golpistas de 8 de janeiro. Foram fechados, até o momento, 203 acordos com réus acusados de crimes menos graves.
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Segundo Alexandre de Moraes, Câmara descumpriu uma medida cautelar que o proibia de usar redes sociais.
O Regimento Interno do STF estabelece que a Turma seja presidida pelo ministro mais antigo, por um período de um ano, sem recondução, até que todos os membros tenham exercido a presidência.
Marcelo Câmara é acusados de organizar ações para "sustentar a permanência ilegítima" de Jair Bolsonaro no poder, em 2022.
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