O oficial foi detido pela Polícia Federal em operação que investiga a existência de uma trama para um golpe de Estado no fim do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, em 2022.
Em entrevista à CNN Brasil nesta terça-feira, 4, Motta afirmou que o tema, em sua avaliação, cabe ao Congresso, pois "a Casa das leis é o Poder Legislativo".
Marcelo Fernandes Lima, que se encontra preso desde 2023, deve cumprir pena de 17 anos, inicialmente em regime fechado.
O tribunal decidiu que apenas a União tem competência para estabelecer normas gerais sobre educação e ensino.
O decano do STF também fez duras críticas à Operação Lava Jato, apontando seu impacto no processo eleitoral e na ascensão de Jair Bolsonaro à Presidência.
O despacho vem após o recém-eleito presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), mandar recado ao Supremo durante seu discurso de candidatura.
O ministro do STF apontou que a gestão federal não cumpriu integralmente determinações do Supremo relacionadas à política de proteção da Amazônia.
As páginas da Timeline no Instagram e no Youtube também estão fora do ar, mas não há confirmação de que tem relação com a decisão judicial.
Os investigadores afirmam ter encontrado novas provas do envolvimento dele em uma operação para resgatar um conjunto de ouro rosé.
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