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Na sexta-feira, 25 de abril, a Suprema Corte formou maioria de votos para manter a decisão de Moraes que determina a prisão do ex-presidente.
A sentença foi definida com o voto de desempate da ministra Cármen Lúcia, que se alinhou ao relator Alexandre de Moraes e ao ministro Flávio Dino para estabelecer a pena em regime fechado.
O ministro pediu mais informações sobre o registro dos pagamentos, após falhas apontadas por entidades no formulário previsto na Resolução 001/2025.
O cacique José Acácio Sererê Xavante está preso em Foz do Iguaçu, no Paraná, e é réu.
A pena foi proposta pelo ministro Alexandre de Moraes (relator) e acompanhada por Flávio Dino e Cármen Lúcia.
O ministro já havia sinalizado que abriria divergência por considerar exagerada a dosimetria proposta por Alexandre de Moraes (relator), que votou para condenar Débora a 14 anos.
Até o momento, o colegiado registra placar de 4 votos a 0 pela condenação de Débora Rodrigues dos Santos.
O profissional da comunicação respondeu, por anos, a um processo contra o cientista político Antônio Lavareda.
O deputado é réu no mesmo processo que o ex-presidente Jair Bolsonaro por supostamente fazer parte do "núcleo crucial" da empreitada golpista.
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