10 de novembro de 2023 às 21:31
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a Polícia Federal apure, nos próximos 30 dias, uma fake news divulgada contra o próprio magistrado, o general Decio Schons e o comandante do Exército Tomás Ribeiro Paiva.
No mesmo período, os investigadores também deverão diligenciar no caso das ameaças do general da reserva José Placídio Matias dos Santos ao ministro da Justiça Flávio Dino.
As ordens constam de despachos assinado na segunda-feira, 6 de novembro. O caso da peça de desinformação divulgada sobre Moraes e os militares foi remetida ao Supremo pelo juízo da 9ª Vara Federal de Campinas.
Já a petição sobre suposto crime contra Dino aportou na Corte máxima após o Superior Tribunal Federal decidir que a investigação deveria ficar sobre a alçada do STF.
A investigação sobre a fake news contra Moraes e os militares foi aberta após o general Décio Schons relatar ter recebido questionamentos sobre um vídeo publicado no YouTube.
Tal gravação, falsamente, dizia que Décio teria denunciado o comandante do Exército e o ministro Alexandre de Moraes por supostos crimes que teriam cometido.
As publicações em questão tratavam sobre um suposto 'conluio' de Paiva com ministros do STF. Elas chegaram a ser desmentidas por agências de checagem de fatos.
Ao pedir a investigação, os advogados de Décio argumentaram que a publicação tinha o 'claro propósito de acusar prejuízo à imagem do militar' e 'criar cizânias no interior das Forças Armadas, jogando militares da ativa contra os da reserva e civis contra militares'.
Já no centro da investigação que mira José Placídio estão publicações feitas pelo general no 8 de janeiro, defendendo que militares com comando de tropa se rebelassem e "entrassem no jogo, desta vez do lado certo".
Como mostrou o repórter Marcelo Godoy, o oficial que exerceu função de confiança no Gabinete de Segurança Institucional (GSI) sob o comando do general Augusto Heleno se dirigiu diretamente ao comandante do Exército, general Júlio César de Arruda, para que ele se colocasse à frente de um golpe de Estado.
No mesmo dia, o coronel da reserva fez outra postagem em que ameaçou o ministro da Justiça, Flávio Dino: "Sua purpurina vai acabar".
José Placídio foi alvo de investigação militar, que concluiu pela existência de autoria e materialidade do crime de 'incitar à desobediência, à indisciplina ou à prática de creme militar'. Os autos, no entanto, foram enviados à Justiça Federal para analise de crime contra a honra do ministro Flávio Dino.
Posteriormente, à Justiça Militar reconheceu sua incompetência para atuar no caso, mandando os autos ao STF. Eles foram distribuídos ao gabinete de Moraes em razão da conexão com o inquérito sobre os atos golpistas de 8 de janeiro.
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A data para implementação da medida foi encerrada em 28 de agosto, mas segundo o CNJ, o prazo pode ser prorrogado até 29 de novembro deste ano a pedido dos tribunais do país.
Os ex-policiais são acusados pelo assassinato da vereadora e de seu motorista, Anderson Gomes, em 2018.
Para o ministro, a liberação não ocorrerá enquanto medidas de transparência e rastreabilidade dos recursos não forem adotadas plenamente pela Câmara e o Senado.
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