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MORAES diz que regulamentação conjunta das redes sociais pelos países é ‘em defesa da democracia’

Na ocasião, o ministro também lembrou das resoluções do TSE, que vão servir como diretrizes para partidos políticos, candidatos e o próprio Judiciário.

Alexandre de Moraes
Ministro do STF, Alexandre de Moraes. Foto: Carlos Moura/SCO/STF

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, defendeu que a regulamentação das big techs e da utilização das redes sociais deve ser feita “de modo cooperativo entre todas as nações do mundo”. Para o magistrado, a normatização é “em defesa da democracia e da dignidade da pessoa”.

Na ocasião, o ministro também lembrou das resoluções do TSE, que vão servir como diretrizes para partidos políticos, candidatos e o próprio Judiciário nas eleições municipais de 2024.

O pacote aprovado no último dia 27 tem como uma das instruções a regulamentação do uso de inteligências artificiais (IAs) nas campanhas eleitorais.

O TSE proibiu expressamente a disseminação de fake news manipuladas por inteligência artificial, as chamadas “deep fakes”. Se a regra for descumprida, o candidato poderá ter o registro ou o diploma cassado.

Para Moraes, o mecanismo da inteligência artificial, por si só, não é um malefício. Porém, quem deturpa a utilização da ferramenta é o ser humano ao usar os recursos digitais para manipular conteúdos.

Mais outras 11 normas fixam as regras do pleito em outubro. As resoluções foram publicadas no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal na sexta-feira.

Estadão Conteúdo