Veredito

MORAES derruba decisão que obrigava SBT a indenizar Rachel Sheherazade em R$ 8 MILHÕES

O ministro julgou como improcedente a ação trabalhista movida pela jornalista.

MORAES
Moraes derruba decisão que obrigava SBT a pagar R$ 8 milhões a Rachel Sheherazade. Foto: Reprodução

Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou como improcedente a ação trabalhista movida pela apresentadora Rachel Sheherazade.

Sheherazade foi demitida do Sistema Brasileiro de Televisão (SBT) em 2020. Ela esteve há quase 10 anos à frente do Jornal do SBT, que é o principal programa de jornalismo da emissora.

A jornalista entrou na justiça com o pedido de indenização trabalhista no valor de R$ 20 milhões. O valor foi reajustado, ficando estabelecido em R$ 8 milhões

A jornalista acusa o canal e o seu dono Silvio Santos, de assédio, censura e fraude.

A defesa de Sheherazade disse à Justiça que sua a contratação como PJ (pessoa jurídica) visava, na verdade, fraudar a legislação trabalhista, fiscal e previdenciária.

Moraes alegou que a decisões judiciais anteriores já reconheceram outras formas de relação de trabalho que não apenas a regida pela CLT, como a própria terceirização ou outros casos específicos.

“Julgo procedente o pedido de forma que seja cassada a sentença impugnada e, desde logo, julgo improcedente a ação trabalhista em trâmite”, decidiu o magistrado.

“Por oportuno, vale salientar que a 1ª Turma, em caso também envolvendo discussão sobre ilicitude na terceirização por pejotização, já decidiu na mesma direção, de maneira que não há falar em irregularidade na contratação de pessoa jurídica formada por profissionais para prestar serviços terceirizados na atividade-fim da contratante”, emendou.

Já existia determinação de execução da sentença, agora cassada pelo ministro.