23 de agosto de 2024 às 15:38 - Atualizado às 16:54
Ministro do STF, Alexandre de Moraes Foto: Gustavo Moreno/SCO/STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, culpa uma possível 'organização criminosa' pelo vazamento de mensagens de seu gabinete. Segundo ele, o objetivo dessa organização é fechar a Suprema Corte.
"O vazamento e a divulgação de mensagens particulares trocadas entre servidores dos referidos Tribunais se revelam como novos indícios da atuação estruturada de uma possível organização criminosa que tem por um de seus fins desestabilizar as instituições republicanas", declarou Moraes.
As falas do ministro estão em documento que deu iniciou às investigações do caso na segunda-feira, 19 de agosto. Moraes retirou o sigilo da apuração na quinta-feira, 22 de agosto e assumiu a relatoria do caso, que está vinculado ao inquérito das fake news, também sob sua condução.
"Essa organização criminosa, ostensivamente, atenta contra a Democracia e o Estado de Direito, especificamente contra o Poder Judiciário e em especial contra o Supremo Tribunal Federal, pleiteando a cassação de seus membros e o próprio fechamento da Corte Máxima do país, com o retorno da ditadura e o afastamento da fiel observância da Constituição Federal", disse o ministro.
As mensagens vazadas, publicadas pelo jornal Folha de S.Paulo, indicam que o ministro pode ter utilizado de maneira informal a Assessoria Especial de Enfrentamento á Desinformação (AEED) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para justificar as investigações contra aliados do ex-presidente Bolsonaro (PL) no STF.
Após o início do inquérito do vazamento, Moraes determinou que Eduardo Tagliaferro, ex-chefe da AEED durante a presidência de Moraes no TSE, prestasse depoimento na Polícia Federal (PF). Tagliaferro foi demitido em maio de 2023 após ser preso sob acusação de violência doméstica.
Tagliaferro aparece como um dos interlocutores nas mensagens vazadas, ao lado do juiz instrutor de Moraes no STF, Airton Vieira, e do juiz auxiliar na presidência no TSE, Marco Antônio Vargas.
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A proposta de emenda à Constituição foi aprovada na última quarta-feira (9) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.
Na quarta-feira, 9 de outubro, a CCJ da Câmara aprovou a admissibilidade da emenda. Para entrar em vigor, a matéria precisa ainda ser aprovada pelo plenário da Câmara e do Senado.
A data para implementação da medida foi encerrada em 28 de agosto, mas segundo o CNJ, o prazo pode ser prorrogado até 29 de novembro deste ano a pedido dos tribunais do país.
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