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		<title>Portal de Prefeitura - STF</title>
		
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				<title><![CDATA[Fachin cancela novamente sessão do STF em meio à crise envolvendo ministros da Corte e a Polícia Federal]]></title>
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				<description><![CDATA[O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu cancelar pela segunda vez consecutiva uma sessão do Plenário da Corte.

O colegiado voltaria a se reunir na tarde desta quinta-feira, 10 de setembro, porém a Presidência do STF informou que a sessão não será realizada.

 A suspensão ocorre em meio ao impasse institucional envolvendo integrantes do Supremo Tribunal Federal e a cúpula da Polícia Federal (PF).

Na quarta-feira (9), Fachin já havia determinado o cancelamento da sessão prevista para as 14h, interrompendo a agenda do Plenário em um momento de forte tensão entre ministros.

Justificativa para o novo cancelamento

Diferentemente do primeiro adiamento, desta vez a Presidência apresentou uma explicação oficial para a mudança.

Conforme comunicado divulgado pelo STF, a sessão marcada para esta quinta-feira (10) tinha caráter extraordinário e foi cancelada porque outra reunião extraordinária já havia sido convocada para a próxima terça-feira (15).

Segundo Fachin, a sessão da próxima semana está mantida.

O encontro foi marcado para as 10h e deverá concentrar as discussões sobre os relatórios produzidos pela Polícia Federal contendo informações relacionadas ao ministro Alexandre de Moraes e ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

Crise teve início após decisões conflitantes

O primeiro cancelamento ocorreu poucas horas depois de o ministro Flávio Dino determinar o retorno aos cargos do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência Policial da corporação, Leandro Almada. Ambos haviam sido afastados no dia anterior por decisão do ministro André Mendonça.

Ao cancelar a sessão de quarta-feira, Fachin evitou que os ministros debatessem publicamente a crise durante a reunião do Plenário.

Na ocasião, a Corte não apresentou uma justificativa oficial para o adiamento. Entre os processos que seriam analisados naquela tarde estava um julgamento relacionado justamente aos poderes de investigação da Polícia Federal.

Posteriormente, o presidente do STF adotou novas medidas para conter o conflito. Fachin suspendeu tanto a decisão de André Mendonça, que havia determinado o afastamento dos dirigentes da PF, quanto a decisão de Flávio Dino, responsável por restabelecê-los aos cargos.

Na avaliação do presidente da Corte, a sequência de decisões tomadas em processos distintos, mas envolvendo os mesmos fatos e autoridades, poderia gerar determinações incompatíveis e criar uma sobreposição processual.

Além disso, Fachin estabeleceu que qualquer procedimento relacionado à eventual investigação de integrantes do Supremo Tribunal Federal deverá ser previamente submetido à Presidência da Corte.

O ministro também suspendeu a tramitação da Petição 16.662, que está sob relatoria de André Mendonça, até que o tema seja apreciado pelo Plenário.

Julgamento na próxima terça-feira (15)

A sessão extraordinária marcada para terça-feira será a primeira oportunidade para que todos os ministros do STF analisem conjuntamente os desdobramentos da crise.

Durante o julgamento, o Plenário deverá avaliar a legalidade da decisão de André Mendonça que determinou o aprofundamento da análise dos dados relacionados a Daniel Vorcaro.

Os ministros também discutirão a validade dos relatórios produzidos pela Polícia Federal e o pedido apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para que o procedimento seja anulado.

Outro ponto previsto para análise será o destino das informações envolvendo o ministro Alexandre de Moraes. Caberá ao colegiado decidir se esses elementos podem fundamentar a abertura de uma investigação contra o magistrado ou se deverão ser considerados inválidos e descartados.
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Thu, 10 Sep 2026 14:35:00 -0300</pubDate>
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				<title><![CDATA[Flávio Dino proíbe Mario Frias de deixar o país e manter contato com investigados da Operação Make Up]]></title>
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				<description><![CDATA[O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira, 10 de setembro, a aplicação de medidas cautelares contra o deputado federal Mario Frias (PL-SP). O parlamentar está proibido de deixar o país e de manter contato com os demais investigados no inquérito que apura suspeitas de desvios de recursos públicos provenientes de emendas parlamentares.

As determinações fazem parte da Operação Make Up, deflagrada pela Polícia Federal (PF) em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU). Ao todo, foram cumpridos 49 mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Ceará, além do Distrito Federal.

As restrições impostas pelo ministro também atingem todos os 29 alvos da operação realizada nesta quinta-feira. Entre as medidas cautelares está a proibição de manter contato entre os investigados e de sair do Brasil.

Além de Mario Frias, a produtora Karina Gama aparece entre os principais alvos da investigação. Duas entidades de propriedade dela — o Instituto Conhecer Brasil (ICB) e a Academia Nacional de Cultura (ANC) — também foram alvo de buscas durante a ação.

PF apura suspeita de desvios de recursos públicos

De acordo com a Polícia Federal, as investigações apontam para a atuação de uma suposta organização criminosa formada por agentes públicos e privados. O grupo teria direcionado recursos públicos repassados a uma organização da sociedade civil para empresas subcontratadas de forma irregular.

Ainda segundo os investigadores, não haveria comprovação de que os serviços contratados com os recursos públicos foram efetivamente prestados.

Durante a apuração, foram identificadas movimentações financeiras que envolvem centenas de milhões de reais, além de tentativas de ocultação dos supostos desvios. Conforme as investigações, essas movimentações teriam continuado até julho deste ano.

Os envolvidos são investigados por suspeitas de peculato, falsidade documental, lavagem de dinheiro, organização criminosa e crimes licitatórios.

A operação busca aprofundar as investigações sobre o caminho percorrido pelos recursos públicos e a possível utilização de entidades e empresas na movimentação dos valores sob suspeita.

Auditoria identificou indícios em emendas indicadas por Mario Frias

Uma auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União, por determinação de Flávio Dino, identificou indícios de irregularidades no direcionamento de R$ 2 milhões em emendas parlamentares indicadas por Mario Frias.

Os recursos teriam sido destinados a entidades ligadas à produtora Karina Gama, que também é alvo da Operação Make Up.

A investigação ocorre no contexto da fiscalização sobre a aplicação de recursos provenientes de emendas parlamentares. O caso está sob análise das autoridades responsáveis, enquanto a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União seguem com os trabalhos para esclarecer as suspeitas envolvendo o repasse e a utilização dos valores.

Mario Frias também figura como roteirista e produtor-executivo do longa-metragem "Dark Horse", filme ainda não lançado que aborda a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro. A produção tem o ator norte-americano Jim Caviezel no papel principal.

Com as medidas determinadas pelo Supremo Tribunal Federal, Mario Frias e os demais investigados deverão cumprir as restrições estabelecidas no âmbito da investigação. As apurações continuam para identificar o possível envolvimento dos alvos e esclarecer as suspeitas relacionadas ao direcionamento e à utilização dos recursos públicos.
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				<category>STF</category>
				<pubDate>Thu, 10 Sep 2026 12:28:00 -0300</pubDate>
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				<title><![CDATA[PT mobiliza militância contra André Mendonça após Lula pedir transparência no caso Master]]></title>
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				<description><![CDATA[A campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva começou, nesta quarta-feira, 9, uma campanha nas redes sociais contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, relator do caso Banco Master. Depois de Lula dar uma declaração pública pedindo a quebra integral do sigilo da investigação, petistas vieram a público criticar o juiz e iniciaram uma campanha de mobilização da militância em oposição a Mendonça.

"Na minha opinião, ou o STF abre o sigilo e mostra ao Brasil os segredos ocultos sobre Flávio Bolsonaro ou a integridade da eleição está comprometida. É preciso revelar toda a verdade sobre o candidato suspeito", disse Éden Valadares, secretário nacional de Comunicação do PT.

Poucos minutos antes, Lula pediu "explicações e medidas imediatas" para enfrentar a "crise institucional que tomou conta do Poder Judiciário" em seu perfil nas redes sociais. "Se faz necessário mais transparência e não vazamentos seletivos que impactam a disputa eleitoral", afirmou o presidente e candidato à reeleição. "Por isso é urgente a quebra completa do sigilo das investigações de todos os envolvidos no caso Master, seja a quem for, doa a quem doer."

Nos bastidores, alguns dos principais conselheiros de Lula veem André Mendonça como o responsável pelo momento ruim do presidente nas pesquisas de intenção de voto. Eles apontavam o entorno do ministro do STF como responsável pelos vazamentos da investigação da Polícia Federal contra Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha - a situação piorou após a queda do sigilo de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF. A gota d’água ocorreu após a divulgação de pesquisas que apontam empate técnico entre Lula e Flávio Bolsonaro (PL) no segundo turno, o que mergulhou a campanha de vez numa crise.

Para alguns desses conselheiros, a situação envolvendo Moraes complicou ainda mais a situação de Lula. Para esse grupo, é inevitável que parte do eleitorado brasileiro não associe Moraes a Lula. Além disso, dizem eles, ainda existe gratidão do Planalto ao que ministro fez no julgamento da tentativa de golpe de Estado, que levou, entre outros, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) à prisão.

A campanha pediu apoio da militância nos grupos de WhatsApp. "Faltam só 25 dias para as eleições, gente! Não tem para onde correr: a missão de hoje é para agora, hein? Precisamos falar sobre as atitudes do ministro André Mendonça no caso envolvendo a blindagem de Flávio Bolsonaro e defender que as instituições cumpram o seu papel com independência", disse um dos textos divulgados no grupo de WhatsApp "Lulaverso", criado pela campanha de Lula em 2022 e ativo até hoje. Essa publicação foi feita antes da declaração pública de Lula. "Bora botar a boca no trombone! Cada compartilhamento, postagem e conversa importam muito. Está proibido deixar a tarefa para depois."

Éden Valadares defendeu em publicação nas redes que o momento pede reação imediata. "A situação política no Brasil é muito grave. O que eram suspeitas se confirmam em evidências, e precisamos denunciar e reagir agora. A crise institucional que se instalou no Supremo Tribunal Federal está sendo transformada em instrumento eleitoral pelo ministro relator do caso do Banco Master ao barrar as investigações sobre Flávio Bolsonaro, ao ser parcial nas apurações do banqueiro Daniel Vorcaro, ao negar ao Brasil a verdade sobre o escândalo Dark Horse", afirmou. "A condução do processo claramente tenta influenciar as eleições brasileiras ao proteger o candidato bolsonarista à Presidência da República."

Na semana passada, o Estadão revelou que Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro trocaram 51 mensagens ao longo de 21 dias. A investigação mostrou que Vorcaro pedia auxílio e orientações ao ministro do Supremo sobre as investigações do Master. Também aparecem conversas com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, intermediadas por um advogado.

Pesquisa Quaest divulgada nesta segunda-feira, 7, aponta Lula e Flávio Bolsonaro empatados em 41% no segundo turno. O cenário não era registrado desde março, quando ambos também apareciam no mesmo patamar numérico.

Estadão Conteúdo 
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Thu, 10 Sep 2026 08:16:00 -0300</pubDate>
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				<title><![CDATA[Dark Horse: Mendonça homologa delação de empresário responsável por repasses ao filme]]></title>
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				<description><![CDATA[O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou nesta quarta-feira, 9 de setembro, o acordo de colaboração premiada firmado pelo empresário Antônio Carlos Freixo Júnior, conhecido como “Mineiro”.

A decisão ocorreu após o empresário confirmar, em audiência realizada no gabinete do ministro, que aderiu à delação de maneira espontânea.

O acordo havia sido negociado com a Procuradoria-Geral da República (PGR), que encaminhou o caso ao STF para que Mendonça analisasse a homologação. A audiência ocorreu na terça-feira (8), um dia antes da decisão.

Mineiro é proprietário da Entre Investimentos, empresa que, segundo as informações apresentadas na delação, foi utilizada pelo banqueiro Daniel Vorcaro para repassar recursos destinados ao filme Dark Horse, produção sobre a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro.

No acordo de colaboração, o empresário relatou aos investigadores que era responsável por entregar dinheiro em espécie a destinatários indicados por Vorcaro. Segundo o conteúdo revelado pela coluna, Mineiro afirmou ainda possuir vídeos que registrariam algumas dessas entregas.

A delação também teria mencionado um ex-ministro do governo Jair Bolsonaro como um dos supostos receptores de malas de dinheiro. De acordo com as informações apresentadas, o empresário teria declarado aos investigadores que possui vídeos relacionados às entregas.

Delação cita recursos para filme sobre Bolsonaro

Na proposta de colaboração, Antônio Carlos Freixo Júnior admitiu ter sido responsável pelo repasse do dinheiro que Daniel Vorcaro teria destinado ao filme Dark Horse. O patrocínio da produção, conforme o relato, foi negociado pelo banqueiro com o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

A participação de Mineiro, segundo o relato apresentado na delação, estaria relacionada à execução dos repasses. Aos investigadores, porém, o empresário afirmou que não conhecia o destino efetivo dos recursos que movimentava para Vorcaro.

Entre os valores mencionados estaria justamente o dinheiro destinado ao filme sobre Bolsonaro.

O empresário também relatou que os recursos foram enviados a um fundo nos Estados Unidos administrado pelo advogado brasileiro Paulo Calixto. Ele é apontado no relato como aliado do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, que vive no Texas.

A homologação do acordo por André Mendonça formaliza a colaboração premiada e ocorre depois da confirmação, pelo próprio empresário, de que a decisão de colaborar com as investigações foi tomada voluntariamente.

O conteúdo da delação inclui relatos sobre movimentações financeiras e supostas entregas de dinheiro feitas em nome de Daniel Vorcaro, além de informações relacionadas aos recursos destinados ao filme Dark Horse. Entre os pontos apresentados aos investigadores está a afirmação de Mineiro sobre a existência de registros em vídeo das entregas.

A homologação, portanto, incorpora formalmente o acordo ao processo sob análise do Supremo, enquanto as informações apresentadas pelo empresário passam a integrar os elementos da colaboração encaminhada pela PGR ao ministro André Mendonça.
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Wed, 09 Sep 2026 20:47:00 -0300</pubDate>
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				<title><![CDATA[Fachin retira Moraes da relatoria do inquérito das Fake News e assume o caso em meio à crise do STF]]></title>
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				<description><![CDATA[O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, assumiu nesta quarta-feira (9) a relatoria do inquérito das Fake News, que até então estava sob responsabilidade do ministro Alexandre de Moraes.

A mudança foi determinada pelo próprio Fachin e envolve também procedimentos investigatórios que haviam sido distribuídos a Moraes por prevenção ao caso.

Segundo o presidente da Corte, a alteração busca garantir maior segurança jurídica e estabelecer uma delimitação institucional para o exercício das atribuições previstas no artigo 43 do Regimento Interno do STF.

“A presente medida decorre da necessidade de estabelecer segurança jurídica e adequada delimitação institucional dentro do regime de exercício da atribuição prevista no art. 43 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal por esta Presidência”, afirmou Fachin na decisão.

Apesar da mudança na relatoria do inquérito, as ações penais que tiveram origem nas investigações continuarão sob a responsabilidade de Alexandre de Moraes. Fachin também determinou a preservação dos atos processuais realizados durante o período em que Moraes esteve à frente do caso.

De acordo com o ministro, a medida é necessária para evitar questionamentos sobre a validade dos atos já praticados e preservar a estabilidade dos processos.

“Em homenagem à segurança jurídica, à estabilidade dos atos processuais e à confiança legítima na atuação jurisdicional, devem ser preservados os atos regularmente praticados durante o período de vigência da designação”, afirmou.

A decisão ressalva, contudo, que eventuais questionamentos sobre esses atos poderão ser analisados pelos instrumentos processuais previstos na legislação.

Procedimentos serão devolvidos à Presidência

Além de assumir a relatoria do inquérito das Fake News, Fachin determinou que inquéritos, petições e outros procedimentos investigatórios que chegaram a Alexandre de Moraes por prevenção ao caso sejam devolvidos à Presidência do Supremo.

Os procedimentos deverão retornar no estágio em que se encontram para análise da Presidência da Corte. Depois dessa avaliação, os casos poderão ser encaminhados à Polícia Federal (PF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR).

Caberá à PGR avaliar os elementos reunidos e decidir sobre os próximos passos, incluindo a possibilidade de apresentação de denúncia ou eventual arquivamento dos procedimentos.

A decisão de Fachin ocorre em meio a uma série de medidas tomadas nesta quarta-feira envolvendo investigações relacionadas ao Supremo e à Polícia Federal.

Fachin suspende decisões sobre diretores da PF

Também nesta quarta, o presidente do STF suspendeu a decisão do ministro André Mendonça que havia determinado o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência da corporação, Leandro Almada.

Fachin também suspendeu a decisão posterior do ministro Flávio Dino que havia determinado a reintegração dos dois dirigentes aos cargos.

Outra determinação do presidente do STF foi a suspensão de “todo e qualquer procedimento” de investigação contra integrantes da própria Corte.

As medidas fazem parte de uma intervenção de Fachin sobre procedimentos e decisões relacionados ao inquérito das Fake News e a investigações que tiveram conexão com o caso.

A iniciativa busca reorganizar a tramitação dos processos e definir os limites institucionais para a condução dessas apurações dentro do Supremo.
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Wed, 09 Sep 2026 19:14:00 -0300</pubDate>
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					<item>
				<title><![CDATA[Fachin suspende decisões de Mendonça e Dino e mantém diretores da PF nos cargos]]></title>
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				<description><![CDATA[O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quarta-feira, 9 de setembro, a decisão de André Mendonça que havia determinado o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência da corporação, Leandro Almada.

A medida amplia a atuação do presidente da Corte diante da crise que envolve decisões de ministros e investigações relacionadas ao chamado caso Banco Master.

Na decisão, Fachin afirmou que existe um cenário de conflito entre integrantes do próprio Supremo e destacou que já estão em andamento outras análises relacionadas ao caso.

Segundo o ministro, tanto um julgamento na Segunda Turma do STF quanto um pedido de suspensão de liminar estão pendentes de apreciação.

“É grave o quadro em que decisões de Ministros passam a ser desafiadas horizontalmente, mormente quando pendentes, tanto o julgamento em curso no âmbito da Segunda Turma deste Tribunal, quanto o pedido de suspensão de liminar que se encontra sob apreciação desta Presidência”, escreveu Fachin.

O presidente do Supremo também justificou a suspensão das decisões como uma forma de evitar a sobreposição de procedimentos dentro da própria Corte.

“Considero necessária a suspensão das decisões ora analisadas, porquanto, para além de qualquer juízo meritório sobre o afastamento ou não de autoridades, o qual será realizado oportunamente, cumpre obstar quadro de conflitos e sobreposições processuais que, por si só, configuram lesão à ordem pública e à integridade deste Tribunal”, continuou.

Fachin assume relatoria e suspende investigações

Além de suspender o afastamento dos diretores da Polícia Federal, Fachin levou para si a relatoria de investigações relacionadas ao chamado Inquérito das Fake News. O ministro também determinou a suspensão de “todo e qualquer procedimento” de investigação envolvendo integrantes do Supremo Tribunal Federal.

A decisão alcançou ainda uma apuração conduzida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre uma possível interferência na elaboração de um relatório da Polícia Federal.

O documento havia apontado uma relação entre o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro, preso durante a Operação Compliance Zero.

A sequência de decisões ocorre em meio à crise no Supremo envolvendo os ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes. O conflito teve origem em medidas relacionadas às investigações sobre o Banco Master e passou a envolver outros integrantes das instituições responsáveis pelo caso.

Entre os nomes envolvidos estão o procurador-geral da República, Paulo Gonet; o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues; o presidente do STF, Edson Fachin; e, posteriormente, o ministro Flávio Dino.

Antes mesmo da divulgação do relatório que desencadeou a série de decisões, já existiam divergências entre o gabinete de André Mendonça e a direção da Polícia Federal sobre a condução das investigações relacionadas ao caso Master.

Mendonça é responsável pela relatoria de apurações envolvendo o banco e também de um inquérito relacionado a repasses destinados à produção de um filme sobre a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Em agosto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) havia orientado Andrei Rodrigues a procurar Mendonça para discutir a relação entre a Polícia Federal e o gabinete do ministro responsável pelas investigações.

Com a decisão desta quarta-feira, Fachin passa a concentrar novas atribuições relacionadas aos procedimentos que estão no centro da crise institucional.

A medida também busca, segundo os fundamentos apresentados pelo ministro, impedir a continuidade de conflitos e sobreposições processuais dentro do Supremo.
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Wed, 09 Sep 2026 17:52:00 -0300</pubDate>
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					<item>
				<title><![CDATA[André Mendonça pede atuação de Fachin após decisão de Flávio Dino ampliar crise no STF]]></title>
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				<description><![CDATA[O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), procurou o presidente da Corte, Edson Fachin, nesta quarta-feira, 9 de setembro, para solicitar providências diante do agravamento da crise institucional envolvendo integrantes do tribunal.

A iniciativa ocorreu após o ministro Flávio Dino determinar a recondução de Andrei Rodrigues ao cargo de diretor-geral da Polícia Federal (PF), revertendo uma decisão anterior de Mendonça.

O movimento intensificou o embate entre ministros do STF e ampliou as discussões nos bastidores da Corte sobre os limites das decisões individuais e a condução dos processos relacionados ao caso.

Reação à decisão de Flávio Dino

O pedido encaminhado por André Mendonça foi motivado pela decisão de Flávio Dino, que anulou o afastamento de Andrei Rodrigues da direção-geral da Polícia Federal. Nos bastidores, pessoas próximas a Mendonça interpretaram a medida como um desrespeito à atuação do presidente do Supremo.

Segundo esse entendimento, a decisão de Dino representou um "atropelamento" da atuação de Edson Fachin. Isso porque, na noite da terça-feira (8), o presidente do STF havia concedido prazo de 72 horas para que André Mendonça apresentasse manifestação sobre o caso antes da adoção de novas medidas.

Apesar dessa avaliação feita por aliados de Mendonça, Flávio Dino apresentou interpretação diferente ao justificar sua decisão.

Argumento apresentado por Dino

Na decisão em que determinou o retorno de Andrei Rodrigues ao comando da Polícia Federal, Flávio Dino afirmou que a atuação de André Mendonça interferia em um procedimento já conduzido pela Presidência do Supremo.


– A decisão do ministro André Mendonça, portanto, sobrepõe-se ao procedimento instaurado pela Presidência da Corte, no qual Sua Excelência figura como parte – escreveu Dino.


Ao utilizar esse argumento, Dino atribuiu a Mendonça a conduta de ter ultrapassado a competência da Presidência do STF, invertendo a crítica feita por interlocutores do colega de Corte.

Bastidores da crise

De acordo com informações divulgadas pela CNN, a decisão de Flávio Dino foi interpretada como uma afronta não apenas ao ministro André Mendonça, mas também à Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal.

Isso porque o colegiado já havia formado maioria para referendar a decisão que determinou o afastamento de Andrei Rodrigues da direção-geral da Polícia Federal, entendimento que acabou sendo revertido pela medida posteriormente adotada por Dino.

O episódio amplia a crise interna no STF e evidencia o clima de tensão entre ministros em torno das decisões relacionadas ao comando da Polícia Federal e aos processos que tramitam na Corte.
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Wed, 09 Sep 2026 15:02:00 -0300</pubDate>
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					<item>
				<title><![CDATA[Lula faz pedido por quebra total de sigilo em investigações do caso Master]]></title>
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				<description><![CDATA[O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu, nesta quarta-feira, 9 de setembro, que seja retirado integralmente o sigilo das investigações relacionadas ao chamado "caso Master".

Em publicação nas redes sociais, o petista também pediu maior transparência na condução das apurações e afirmou que os desdobramentos do caso podem influenciar a disputa eleitoral, na qual busca um quarto mandato.

A manifestação ocorreu em meio ao acirramento da crise envolvendo o Supremo Tribunal Federal (STF) e as investigações sobre o caso Master.

O cenário de tensão se intensificou depois que o ministro André Mendonça, responsável por processos ligados à investigação, decidiu levantar o sigilo de relatórios da Polícia Federal.

Investigações e desdobramentos

Os documentos revelaram trocas de mensagens entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes. Após a divulgação, Moraes solicitou ao presidente do STF, Edson Fachin, a abertura de uma apuração para investigar a atuação de Mendonça.

Outro desdobramento recente ocorreu quando André Mendonça determinou o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência da corporação, Leandro Almada.

A decisão, porém, foi revertida nesta quarta-feira (9) pelo ministro Flávio Dino, que determinou a recondução dos dois delegados aos respectivos cargos.

Posicionamento do presidente da república

Ao comentar o episódio na rede social X, Lula afirmou que o país necessita de esclarecimentos sobre o que classificou como "o maior crime financeiro da história do Brasil".

Na mesma publicação, o presidente disse que o Judiciário enfrenta uma "crise institucional" e criticou o que chamou de "vazamentos seletivos" de informações.

Segundo o chefe do Executivo, a divulgação seletiva de informações interfere diretamente no cenário eleitoral, já que ele é candidato à reeleição para um quarto mandato.


O povo brasileiro precisa de explicações e medidas imediatas para enfrentar a crise institucional que tomou conta do Poder Judiciário", escreveu o presidente.


Na publicação, Lula também defendeu que haja "mais transparência e não vazamentos seletivos" durante a condução das investigações. Como referência, mencionou a divulgação de informações da Operação Spoofing, conduzida pelo então ministro Ricardo Lewandowski.

Ao concluir a mensagem, o presidente reforçou a defesa pela divulgação integral das informações relacionadas ao caso.


É urgente a quebra completa do sigilo das investigações de todos os envolvidos no caso Master, seja quem for, doa a quem doer. O Brasil precisa saber a verdade", afirmou.


 
]]></description>
				
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Wed, 09 Sep 2026 13:24:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Em meio à crise no STF, Fachin cancela sessão plenária prevista para esta quarta-feira (9)]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/stf/em-meio-a-crise-no-stf-fachin-cancela-sessao-plenaria-prevista-para/631759/</link>
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				<description><![CDATA[O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, cancelou a sessão plenária ordinária que estava marcada para as 14h desta quarta-feira, 9 de setembro, em meio ao agravamento de uma crise entre ministros da própria Corte. 

O cancelamento ocorre após o ministro Flávio Dino ter determinado, na manhã de hoje, a reintegração de Andrei Rodrigues ao cargo de diretor-geral da Polícia Federal (PF), revertendo decisão do dia anterior do ministro André Mendonça, que afastava o delegado de suas funções. 

O episódio é o mais recente de um embate público entre duas alas do Supremo – uma aliada a Mendonça e outra ao ministro Alexandre de Moraes. Ao cancelar a sessão desta quarta, Fachin evita o primeiro encontro público entre os ministros desde que a crise interna veio à tona, na semana passada. 

Na sessão desta quarta, o plenário retomaria o julgamento sobre as regras para a contribuição social de produtores rurais ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). 

Plenário

Fachin é relator de um processo que trata da regularidade de relatórios da PF que têm como alvo Mendonça e o ministro Alexandre de Moraes. O presidente do Supremo ainda aguarda a manifestação dos envolvidos antes de decidir sobre a abertura de investigações formais. 

Na semana passada, Mendonça e Moraes protagonizaram um embate público sem precedentes na história recente do STF, com a divulgação recíproca de relatórios comprometedores e pedidos mútuos de investigação. 

Fachin pode decidir de forma monocrática (individual) ou levar o caso ao plenário, em sessão aberta ou fechada. Como alternativa, é possível que o presidente do Supremo convoque uma reunião reservada em seu gabinete para que todos os ministros decidam como conduzir a crise interna.

Essa foi a solução dada quando veio à tona uma suposta ligação entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Dias Toffoli, em fevereiro deste ano. Na ocasião, a relatoria do caso Master foi transferida de Toffoli para Mendonça.

Agência Brasil 

Guerra de relatórios

A crise veio à tona com a retirada do sigilo, por Mendonça, de relatórios parciais da Operação Compliance Zero, da qual é relator e que tem como alvo a corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras bilionárias supostamente praticadas por Vorcaro, antigo dono do Banco Master. 

No material divulgado constam 52 mensagens que os investigadores do caso dizem terem sido enviadas por Vorcaro a Moraes. Nelas, o ex-banqueiro demonstra proximidade com o ministro e aparenta ter encaminhado a ele um contrato de R$ 131 milhões entre o Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. 

Em outro trecho, Vorcaro parece buscar junto a Moraes informações sobre uma possível operação da PF para prendê-lo. As respostas do interlocutor ao ex-banqueiro não puderam ser resgatadas, informaram os investigadores. 

Até o momento, Moraes nega qualquer contato com o ex-banqueiro. Após divulgação do material, o ministro tornou público um “relatório de inteligência” da PF segundo o qual Mendonça que sugere direcionamento contra desafetos políticos na condução do caso Master. 

O documento apresentado por Moraes, contudo, não é assinado nem traz qualquer marca da Polícia Federal. O ministro pediu a Fachin que Mendonça seja investigado por abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. 
]]></description>
				
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				<category>STF</category>
				<pubDate>Wed, 09 Sep 2026 12:53:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA["Virou várzea": Flávio Bolsonaro cobra ação de Fachin após recondução de Andrei Rodrigues à PF]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/virou-varzea-flavio-bolsonaro-cobra-acao-de-fachin-apos-reconducao/631758/</link>
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				<description><![CDATA[O candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) defendeu nesta quarta-feira, 9, que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) tome medidas para resolver o impasse que se criou em torno do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues.

"O Brasil está sem presidente, virou várzea. Ministro Fachin tem que resolver isso, imediatamente, em sessão pública. Não é sobre esquerda ou direita, é sobre resgatar o Brasil do cativeiro", escreveu Flávio, em seu perfil na rede social X.

Mais cedo, o ministro do STF Flávio Dino determinou a reintegração de Andrei Rodrigues ao cargo de diretor-geral e de Leandro Almada da Costa ao cargo de diretor de Inteligência Policial da PF. A decisão foi proferida em processo que está sob sigilo. Os dois haviam sido afastados ontem por liminar do ministro André Mendonça.

Dino também determinou que não sejam impostas aos Rodrigues e Costa novas medidas cautelares "fundadas exclusivamente em atos praticados no regular exercício de suas atribuições funcionais, em cumprimento a determinações judiciais".

"Ficam ressalvadas eventuais apurações disciplinares, de competência dos respectivos superiores hierárquicos, se for o caso, observados, em qualquer hipótese, o devido processo legal, as regras de competência e a legitimidade para a formulação do correspondente requerimento", afirmou o ministro.

Na terça, 8, ao comentar o afastamento de Andrei, Flávio ironizou a possibilidade de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) convocar o Conselho da República e relembrou quando o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), cogitou a hipótese.

"Olha que ironia. O presidente Bolsonaro, quando foram tratar de algo nessa linha com ele, transformaram isso em um golpe. Já podemos chamar Lula de golpista?", questionou o senador, em seu canal no YouTube.

Flávio descartou acionar o Estado de sítio ou de defesa no País para conter a crise no Supremo Tribunal Federal (STF). "Não tem nenhum espaço para Estado de defesa, Estado de sítio no Brasil. Em nenhum momento foi pensado isso lá atrás e agora também não tem por que isso acontecer", disse.

Estadão Conteúdo 
]]></description>
				
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Wed, 09 Sep 2026 12:08:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[André Mendonça revoga uso de tornozeleira eletrônica por ex-ministro de Bolsonaro investigado por fraudes no INSS]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/stf/andre-mendonca-revoga-uso-de-tornozeleira-eletronica-por-ex-ministro/631749/</link>
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				<description><![CDATA[O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou, na terça-feira, 8 de setembro, o uso de tornozeleira eletrônica por Ahmed Mohamad Oliveira Andrade, ex-ministro do Trabalho no governo de Jair Bolsonaro e ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ele é investigado pela Polícia Federal por suspeita de participação em um esquema de descontos ilegais em aposentadorias e pensões.

A decisão atendeu a uma recomendação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que defendeu o fim do monitoramento eletrônico por entender que o investigado não teria adotado comportamento prejudicial ao andamento das apurações.

Apesar da retirada da tornozeleira, outras medidas cautelares continuam em vigor. Ahmed Mohamad Oliveira Andrade está proibido de deixar o país e de manter contato com outros investigados no caso. O ex-ministro também deverá entregar o passaporte em até 24 horas.

Ahmed, que anteriormente se chamava José Carlos Oliveira, é investigado no âmbito das apurações sobre supostas fraudes envolvendo descontos associativos realizados sem autorização em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS.

PF atribui papel estratégico a ex-presidente do INSS

Ahmed foi preso em novembro do ano passado durante uma operação da Polícia Federal. Segundo os investigadores, ele teria exercido um papel considerado “estratégico” para o “funcionamento e blindagem” do esquema investigado.

A apuração reúne mensagens de WhatsApp nas quais o ex-ministro teria agradecido pelo pagamento de “valores indevidos”. Os investigadores também identificaram referências a Ahmed pelos apelidos “Yasser” e “São Paulo”.

Uma planilha datada de fevereiro de 2023 também registra um repasse de R$ 100 mil associado ao ex-presidente do INSS. O documento integra os elementos analisados pela Polícia Federal na investigação sobre cobranças realizadas sem autorização em benefícios previdenciários.

Ahmed Mohamad Oliveira Andrade comandou o INSS antes de assumir o Ministério do Trabalho e Previdência durante o governo Jair Bolsonaro. A retirada da tornozeleira eletrônica, no entanto, não encerra as restrições impostas pelo STF nem a investigação conduzida pela Polícia Federal.
]]></description>
				
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				<category>STF</category>
				<pubDate>Wed, 09 Sep 2026 09:57:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Flávio Dino reintegra Andrei Rodrigues ao comando da Polícia Federal]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/stf/flavio-dino-reintegra-andrei-rodrigues-ao-comando-da-policia-federal/631746/</link>
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				<description><![CDATA[O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um recurso apresentado por Andrei Augusto Passos Rodrigues e determinou a reintegração do delegado ao cargo de diretor-geral da Polícia Federal (PF). A decisão também restabelece Leandro Almada da Costa nas funções de diretor de Inteligência Policial da corporação.

Na prática, a decisão de Dino suspende os efeitos da ordem dada pelo ministro André Mendonça, que havia determinado, na terça-feira, 8 de setembro, o afastamento preventivo de Andrei Rodrigues e Leandro Almada dos cargos.

O pedido de reintegração foi apresentado em uma petição relacionada à investigação sobre recursos de emendas parlamentares destinados ao filme Dark Horse. No recurso, Andrei argumentou que o afastamento prejudicaria o andamento das investigações sob responsabilidade da Polícia Federal.

Segundo a petição, a saída do diretor-geral interferiria na organização da equipe responsável pelas apurações, retardaria o acesso a materiais disponibilizados e comprometeria a atuação da instituição.

Dino cita prejuízos a investigações

Ao analisar o pedido, Flávio Dino afirmou que a suspensão da produção de relatórios de inteligência da Polícia Federal poderia prejudicar procedimentos urgentes conduzidos sob sua relatoria.

"Por todo o exposto, no exercício do poder geral de cautela, com o objetivo de impedir a produção de danos irreparáveis a processos submetidos à minha Relatoria, DEFIRO a tutela provisória requerida para determinar [...] que assegure a imediata reintegração de ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES aos cargos de Delegado e de Diretor-Geral da Polícia Federal e de LEANDRO ALMADA DA COSTA aos cargos de Delegado e Diretor de Inteligência Policial da Polícia Federal", determinou Dino.

O ministro afirmou ainda que a medida anterior prejudicava o andamento dos trabalhos policiais. "No caso, este relator se vê diante da situação em que outro Ministro da Corte determinou a paralisação da produção de relatórios de inteligência da Polícia Federal, medida inédita na história da corporação", escreveu.

Dino também criticou a decisão de André Mendonça e afirmou que divergências não poderiam resultar na interrupção das investigações. "Enquanto o Plenário do STF não for chamado a se manifestar, não é cabível que investigações urgentes e com diligências em curso [...] sejam interrompidas em face de caos administrativo imposto externamente à Polícia Federal", declarou.

O ministro também proibiu a adoção de novas medidas cautelares contra Andrei Rodrigues e Leandro Almada baseadas exclusivamente em atos praticados no exercício regular de suas funções e no cumprimento de determinações judiciais.

Ao restabelecer os dois delegados nos cargos, Dino encaminhou a decisão ao plenário do Supremo Tribunal Federal e também à Procuradoria-Geral da República (PGR).

A decisão ocorre em meio à crise envolvendo integrantes do STF e a direção da Polícia Federal. O afastamento determinado anteriormente por André Mendonça havia sido submetido à análise da Segunda Turma da Corte.
]]></description>
				
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				<category>STF</category>
				<pubDate>Wed, 09 Sep 2026 09:17:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Delegados da Polícia Federal criticam afastamento de Andrei Rodrigues e cobram decisão do plenário do STF]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/justica/delegados-da-policia-federal-criticam-afastamento-de-andrei-rodrigues/631742/</link>
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				<description><![CDATA[A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), entidade que representa 2,3 mil delegados da corporação, emitiu nota nesta terça-feira, 8 de setembro, sobre a decisão liminar que afastou o diretor-geral Andrei Rodrigues e o diretor de Inteligência da corporação, Leandro Almada. 

Para a organização, o afastamento da autoridade máxima da PF, uma instituição permanente prevista na Constituição Federal, somente poderia ocorrer por decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), e não por atuação monocrática de um dos seus membros, mesmo que sujeita a referendo de um colegiado interno do tribunal.


"Essa cautela impõe-se com maior razão no contexto dos fatos ora analisados, em que documentos integrantes de investigações em curso na própria Corte fazem referência a ministros que a compõem. A deliberação pelo colegiado pleno, nessas circunstâncias, é medida de preservação da autoridade do Tribunal, de garantia do devido processo legal e de prevenção da prática de atos passíveis de nulidade, cujos efeitos recairiam sobre as investigações e sobre a própria instituição que se pretende resguardar", diz a nota.


A ADPF também classificou o momento como de "crise institucional grave" e observou que, em poucos dias, a Polícia Federal e seu comando passaram a ser objeto de procedimentos que afetam a estabilidade interna.

"Circunstâncias dessa natureza exigem serenidade de todos os atores, respeito aos ritos processuais e confiança de que os fatos serão esclarecidos pelas vias constitucionais, sem antecipação de juízos e sem exposição pública de quem exerce a função policial em cumprimento da lei", aponta a associação.

Segundo a ADPF, a decisão do ministro André Mendonça atropelou ritos processuais, já que não havia inquérito ou ação penal instaurados nem processo administrativo disciplinar aberto contra os dois diretores afastados, o que fragiliza a base jurídica da liminar, ao antecipar efeitos que a lei só reserva após a abertura de procedimentos investigativos.

Escolha de diretor-geral

Ainda na nota, a ADPF afirma que o país não pode permanecer mergulhado em sucessivas crises institucionais que colocam a Polícia Federal no centro de disputas alheias à sua missão e sugere mudanças na corporação, incluindo o estabelecimento de mandato fixo para o diretor-geral.


"A recorrência desses episódios revela um problema estrutural: a direção da instituição responsável pela investigação das mais altas autoridades da República continua submetida a critérios de escolha e de permanência que dependem exclusivamente da conjuntura política e das relações de confiança do momento", diz a entidade de delegados.


A proposta da associação é que o presidente da República escolha o diretor-geral a partir de lista tríplice formada por eleição direta entre os delegados da PF. "O modelo preserva a legitimidade democrática da nomeação, confere ao dirigente a estabilidade necessária, cria ambiente institucional adequado para que todos os delegados conduzam suas investigações e substitui a lealdade pessoal de quem é nomeado pela responsabilidade perante a instituição e a sociedade", prossegue a nota.

A ADPF defende a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 412/2009, que tramita no Congresso Nacional. O texto prevê autonomia funcional, administrativa e orçamentária da PF.

Agência Brasil 
]]></description>
				
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				<category>Justiça</category>
				<pubDate>Wed, 09 Sep 2026 08:03:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Moraes reduz dois dias dos 14 anos de pena a Débora do Batom após após cursos do Sebrae]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/alexandre-de-moraes-autoriza-reducao-de-pena-de-debora-do-batom/631730/</link>
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				<description><![CDATA[O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (8) a redução de dois dias da pena de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como Débora do Batom. A decisão está relacionada à participação da cabeleireira em dois cursos profissionalizantes promovidos pelo Sebrae.

Débora, que é baiana e mora em Paulínia, no interior de São Paulo, concluiu capacitações nas áreas de marketing e planejamento. Cada curso teve duração de 12 horas. De acordo com a Lei de Execução Penal, a cada 12 horas de estudos registradas pode ser concedido um dia de redução da pena.

Com a conclusão das duas atividades, a defesa obteve o reconhecimento de dois dias de remição. A autorização foi dada por Moraes, relator do inquérito que apura os atos de 8 de janeiro de 2023.

Débora do Batom foi condenada por cinco crimes

Débora foi condenada pela Primeira Turma do STF no ano passado em razão de sua participação nos atos ocorridos em Brasília. Durante a manifestação, ela escreveu com batom a frase “Perdeu, mané” na estátua A Justiça, localizada em frente ao prédio do Supremo Tribunal Federal.

O episódio ocorreu durante os atos de 8 de janeiro de 2023, realizados em Brasília após a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A cabeleireira, atualmente com 40 anos, foi condenada por cinco crimes relacionados aos acontecimentos: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada.

A condenação levou em consideração as acusações relacionadas aos atos e aos danos registrados durante a manifestação.

Prisão domiciliar e cumprimento da pena

Débora está em prisão domiciliar desde março de 2025. A mudança ocorreu quando ela completou dois anos de prisão.

Com a nova decisão, os dois cursos realizados pelo Sebrae resultaram na redução de dois dias da pena. A remição por estudo é prevista na legislação de execução penal e permite que atividades educacionais devidamente registradas sejam consideradas para diminuir o tempo de cumprimento da condenação.

Segundo as informações apresentadas, Débora já cumpriu três anos e cinco meses da pena total. A redução autorizada por Alexandre de Moraes representa, portanto, um abatimento de dois dias no período restante de cumprimento da condenação.

A decisão ocorre no âmbito do processo relacionado aos atos de 8 de janeiro, pelos quais a cabeleireira foi condenada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal.
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Tue, 08 Sep 2026 19:44:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[André Mendonça atendeu pedido do partido Novo para afastar diretor-geral da PF]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/andre-mendonca-pedido-partido-novo-afastar-diretor-geral/631709/</link>
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				<description><![CDATA[O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça solicitou o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, com base em um pedido do partido Novo.

A sigla também chegou a defender a prisão preventiva do delegado, alegando que a medida seria necessária para preservar as investigações do caso do Banco Master. O pedido não foi aceito por Mendonça.

Andrei foi afastado preventivamente do cargo nesta terça-feira (8) pelo ministro, que também afastou o diretor de Inteligência da PF, Leandro Almada.

A Segunda Turma do STF formou maioria para manter a decisão de Mendonça, mas o desfecho do julgamento acabou interrompido por um pedido de vista (mais tempo de análise) do ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo. 

Para embasar o pedido de prisão de Andrei, o Novo apontou para mensagens enviadas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro, antigo dono do Master, a um interlocutor que os responsáveis pela investigação dizem ser o ministro Alexandre de Moraes, também do Supremo. 

“Mais elementos têm convergido com a ideia de que Daniel Vorcaro possuía uma proximidade não apenas com autoridades ocupantes de cargos dessa Suprema Corte, como também com o ocupante do mais alto cargo de direção da Polícia Federal, instituição que conduzia uma das investigações contra ele e o banco do qual era controlador, Banco Master”, diz a petição do partido, protocolada na semana passada. 

A sigla também afirmou que Andrei estaria agindo para impedir que Vorcaro alcance um acordo de delação premiada. A acusação teria sido feita pelo ex-banqueiro em audiência com Mendonça. O encontro ocorreu a pedido da defesa e contou com a participação de um representante do Ministério Público, conforme previsão legal. 

Ao final, o ministro André Mendonça considerou o afastamento do cargo como medida mais adequada. O ministro chamou as circunstâncias de “gravíssimas” e afirmou ter sido monitorado ilegalmente pela Polícia Federal durante o mês de agosto.

Acusações contra Mendonça

Na última quinta-feira (3), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes pediu ao presidente da corte, Edson Fachin, a abertura de investigação contra André Mendonça.

Segundo Moraes, relatórios de inteligência da Polícia Federal apontam indícios de prática de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade de Mendonça durante a relatoria das investigações sobre os descontos do INSS e as fraudes do Banco Master.

No relatório apresentado por Moraes consta a sugestão de que Mendonça pudesse estar direcionando as investigações do caso Master para atingir desafetos políticos, incluindo o próprio Moraes e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Mendonça foi ministro de estado do governo de Jair Bolsonaro

Defesa dos pares

Por meio de nota divulgada após a decisão, onze diretores da Polícia Federal manifestaram apoio ao diretor-geral da instituição, Andrei Rodrigues, e ao diretor de Inteligência, Leandro Almada.

Os delegados repudiaram as acusações contra os dois e afirmaram que os ataques à PF são injustificados. Ao final do documento, os diretores colocaram os cargos à disposição do diretor-geral substituto.

"Para que fique absolutamente claro, repudiamos toda e qualquer tentativa de imputar a eles ou à Polícia Federal uma atuação não republicana. Tais acusações, desprovidas de fundamento, afrontam a história, a credibilidade e o compromisso institucional que sempre pautaram suas condutas", conclui o documento.

Agência Brasil
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Tue, 08 Sep 2026 16:40:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Senador pede prisão de diretor-geral da PF após afastamento do cargo por ordem de André Mendonça]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/senador-pede-prisao-de-diretor-geral-da-pf-apos-afastamento-do-cargo/631701/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/senador-pede-prisao-de-diretor-geral-da-pf-apos-afastamento-do-cargo/631701/</guid>
				<description><![CDATA[O senador Carlos Viana (PSD-MG) afirmou nesta terça-feira, 8 de setembro, que vai protocolar um pedido de prisão preventiva contra o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, afastado do cargo por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça.



Eu estou encaminhando, protocolando hoje (terça) o pedido de prisão a todas as autoridades referentes a esse caso, ao próprio ministro André Mendonça, pedindo, imediatamente, não só o afastamento, mas a prisão de Andrei Rodrigues. À Corregedoria da Polícia Federal e ao próprio Tribunal de Contas da União, pelo uso indevido do cargo e do dinheiro público para a confecção de relatórios apócrifos", declarou o parlamentar à imprensa.


Viana disse também que oficiará a ministra Cármen Lúcia para que exija um posicionamento do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), sobre a instalação do Conselho de Ética da Casa, e criticou o senador pelo que considera omissão no caso.

"Ele (Alcolumbre) não atende ninguém, especialmente quem está tentando que ele dê esclarecimentos, porque ele tem esclarecimentos a dar. Nós não podemos permanecer como está hoje, como se nada estivesse acontecendo. Senado está vivendo onde? Numa bolha? Senado está longe do que a população brasileira quer?", questionou.

Viana afirmou ainda que também irá protocolar a convocação de Andrei, do ministro Alexandre de Moraes e do procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Estadão Conteúdo
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Tue, 08 Sep 2026 16:02:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Segunda Turma do STF tem maioria para manter afastamento de Andrei Rodrigues, diretor-geral da PF]]></title>
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				<description><![CDATA[A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta terça-feira, 8 de setembro, para manter a decisão do ministro André Mendonça que afastou o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, de suas funções. 

A conclusão do julgamento, contudo, foi interrompida por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Enquanto isso, a liminar (decisão urgente e provisória) de Mendonça segue em vigor. 

O pedido de vista foi requerido por Gilmar Mendes assim que a sessão extraordinária da Segunda Turma para analisar o caso foi aberta, às 10h.

Pouco depois, porém, os ministros Luiz Fux e Nunes Marques anteciparam o voto para confirmar a decisão de Mendonça, formando maioria de três entre os cinco ministros que compõem o colegiado. O ministro Dias Toffoli também integra a Segunda Turma. 

A sessão extraordinária da Segunda Turma foi convocada horas depois de Mendonça ter assinado a decisão de afastar Rodrigues e o delegado Leandro Almada, diretor de inteligência da PF. Ele atendeu a um pedido do partido Novo. 

Entenda

O ministro justificou a decisão afirmando ter sido monitorado ilegalmente durante o mês de agosto, com a produção de ao menos seis relatórios de inteligência ocultos. Também foi monitorado o advogado-geral da União, Jorge Messias. 

A existência dos relatórios veio à tona após o ministro Alexandre de Moraes, também do Supremo, ter tornado um deles público, afirmando, com base no documento, que Mendonça estaria cometendo abusos de autoridade ao fazer direcionamentos, como relator, das investigações da Operação Compliance Zero. 

A operação apura a corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras bilionárias envolvendo o Banco Master e seu antigo dono Daniel Vorcaro. 

Moraes divulgou o que seria um “relatório de inteligência” da PF depois que Mendonça, por sua vez, tornou públicas mensagens recuperadas do celular apreendido de Vorcaro e que a PF diz terem sido enviadas a Moraes. 

Nas mensagens, o ex-banqueiro aparenta ter relação de proximidade com Moraes. Uma delas sugere, por exemplo, que o ministro recebeu e editou um contrato de R$ 131 milhões do Master com o escritório de advocacia de sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes. 

Em outra mensagem, Vorcaro parece buscar junto a Moraes informações sobre uma possível operação da Polícia Federal para prendê-lo. Moraes, por sua vez, nega qualquer contato com o ex-banqueiro.

Agência Brasil 
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				<category>STF</category>
				<pubDate>Tue, 08 Sep 2026 12:53:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Gilmar Mendes pede vista e suspende julgamento sobre afastamento de Andrei Rodrigues, diretor-geral da PF]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/justica/gilmar-mendes-pede-vista-e-suspende-julgamento-sobre-afastamento-de/631680/</link>
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				<description><![CDATA[O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e suspendeu, nesta terça-feira, 8 de setembro, o julgamento da decisão do ministro André Mendonça que determinou o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada da Costa.

A decisão de Mendonça ainda precisava ser referendada pela Segunda Turma do STF. Antes do pedido de vista apresentado por Gilmar Mendes, no entanto, os ministros que já haviam antecipado seus votos formaram maioria para manter o afastamento de Andrei Rodrigues da direção-geral da Polícia Federal.

A medida havia sido tomada por André Mendonça após pedidos apresentados pelo partido Novo para o afastamento e prisão de Andrei Rodrigues. Na decisão, o ministro citou a “superlativa gravidade e ilicitude” de relatórios de inteligência produzidos pela Polícia Federal e afirmou ter sido alvo de monitoramento sistemático pela corporação.

Além do afastamento dos dois dirigentes, Mendonça determinou a abertura de investigação para apurar os fatos e suspendeu a produção e o compartilhamento de relatórios de inteligência relacionados à atuação de autoridades.

Sobre o caso

A crise envolvendo integrantes do Supremo Tribunal Federal e a Polícia Federal ganhou força após André Mendonça retirar, em 1º de setembro, o sigilo de documentos de uma investigação que reúne registros relacionados ao ministro Alexandre de Moraes e ao empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.

O material foi produzido pela Polícia Federal a partir de dados extraídos do celular do banqueiro e apresenta mensagens, encontros e negociações envolvendo Vorcaro e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, mulher de Alexandre de Moraes.

O documento, classificado como Informação de Polícia Judiciária de Análise (IPJ-A), havia sido encaminhado a André Mendonça em 27 de agosto. Segundo informações da investigação, o celular de Vorcaro possuía diferentes registros associados a um mesmo número de telefone atribuído a Alexandre de Moraes.

Na última quinta-feira (3), Alexandre de Moraes determinou o envio ao presidente do STF, Edson Fachin, de relatórios da Polícia Federal que apontariam possíveis irregularidades na atuação de André Mendonça à frente das operações Sem Desconto e Compliance Zero.

O episódio ampliou a crise envolvendo integrantes da Corte e levantou questionamentos sobre a produção e a circulação de documentos de inteligência da Polícia Federal.

Nesta terça-feira, André Mendonça determinou o afastamento preventivo de Andrei Rodrigues e de Leandro Almada da Costa. Segundo o ministro, ele próprio e o advogado-geral da União, Jorge Messias, teriam sido alvos de monitoramento por parte da Inteligência da PF.

A decisão foi submetida à análise da Segunda Turma do STF, que chegou a formar maioria para manter o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal. O julgamento, porém, foi suspenso após o pedido de vista apresentado por Gilmar Mendes e ainda deverá ser retomado.
]]></description>
				
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				<category>Justiça</category>
				<pubDate>Tue, 08 Sep 2026 10:57:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[André Mendonça determina afastamento preventivo de Andrei Rodrigues, diretor-geral da Polícia Federal ]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/justica/andre-mendonca-afastamento-diretor-geral-policia-federal/631676/</link>
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				<description><![CDATA[O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira, 8 de setembro, o afastamento preventivo do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues. A decisão também prevê o afastamento do diretor de Inteligência Policial da corporação, Leandro Almada da Costa.

Além dos afastamentos, Mendonça determinou a abertura imediata de procedimentos investigativos criminais e administrativo-disciplinares na Corregedoria da Polícia Federal. O objetivo é apurar as circunstâncias envolvendo a produção de relatórios de inteligência que teriam monitorado autoridades.

O ministro também solicitou a convocação de uma sessão virtual extraordinária da Segunda Turma do STF para analisar e referendar a decisão ainda nesta terça-feira.

Relatórios teriam monitorado autoridades

Na decisão, André Mendonça afirma que ele próprio e o advogado-geral da União, Jorge Messias, teriam sido alvo de monitoramento por parte da inteligência policial.

Segundo o ministro, a situação é grave por envolver o acompanhamento de autoridades sem respaldo legal.


“Trata-se de monitoramento ilícito de Ministro da Suprema Corte do país, o que por si só revela a gravidade da situação”, afirmou Mendonça.


O ministro também comparou o cenário descrito nos autos à obra “1984”, do escritor George Orwell, romance conhecido por retratar uma sociedade marcada pela vigilância e pelo controle.

A petição apresentada por Mendonça aponta ainda que Andrei Rodrigues teria encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, no âmbito do Inquérito das Fake News, pelo menos seis relatórios de inteligência produzidos de forma sigilosa entre os dias 3 e 31 de agosto de 2026.

Segundo a decisão, a divulgação das informações poderia ter alertado possíveis alvos de medidas cautelares e comprometido investigações em andamento, o que poderia caracterizar embaraço às apurações.

Mendonça afirmou que as medidas buscam preservar as garantias institucionais da magistratura, da advocacia pública e das carreiras policiais diante das consequências provocadas pela produção reiterada dos relatórios.
]]></description>
				
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				<category>Justiça</category>
				<pubDate>Tue, 08 Sep 2026 09:36:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Fachin aguarda explicações de Mendonça e Moraes para decidir sobre crise no STF]]></title>
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				<description><![CDATA[O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), aguarda as explicações dos ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes, também do Supremo, para decidir se leva a crise dos dois para julgamento no plenário, em sessão aberta ou fechada.

A crise ganhou, na última semana, gravidade sem precedentes na história recente do STF, com a divulgação recíproca de relatórios comprometedores e pedidos mútuos de investigações.

No desdobramento mais recente, Mendonça liberou para julgamento em plenário o relatório da Polícia Federal (PF) que indica relação de proximidade entre Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, antigo dono do Banco Master e suspeito de praticar fraudes financeiras bilionárias e corromper autoridades públicas.

Antes de decidir, porém, Fachin deve aguardar até a próxima sexta-feira (11), quando vence o prazo de cinco dias que deu para que Moraes e Mendonça se manifestem.

Como alternativa, é possível que o presidente do Supremo convoque uma reunião reservada em seu gabinete para que todos os ministros decidam como conduzir a crise interna.

Essa foi a solução dada quando veio à tona uma suposta ligação entre Vorcaro e o ministro Dias Toffoli, em fevereiro deste ano. Na ocasião, a relatoria do caso Master foi transferida de Toffoli para Mendonça.

A diferença da crise atual é que Fachin decidiu concentrar em um processo próprio, de sua relatoria, os documentos e pedidos referentes ao caso.

Embora improvável, é possível que o presidente do Supremo decida monocraticamente (de forma individual) sobre o arquivamento ou a abertura de investigação contra os colegas.

No processo consta, por exemplo, um pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet, para que o relatório da PF liberado por Mendonça seja anulado, sob o argumento de que somente o plenário do Supremo poderia ter autorizado o avanço das investigações contra um de seus ministros.

O próprio Gonet, entretanto, é citado no mesmo relatório da PF por possíveis ligações com Vorcaro.

Outro pedido feito a Fachin, desta vez por Alexandre de Moraes, é para que o próprio Mendonça seja investigado por abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade.

Para embasar seu pedido, Moraes apresentou um relatório de inteligência da PF segundo o qual Mendonça poderia direcionar as investigações do caso Master, de modo a atingir desafetos políticos. O documento, contudo, não é assinado e traz na capa a advertência de se tratar de conjecturas “sem valor probatório”.

O Regimento Interno do Supremo prevê que somente o plenário tem a competência para processar e julgar membros da própria Corte, mas não traz detalhes sobre os procedimentos a serem adotados. 

Agência Brasil
]]></description>
				
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Mon, 07 Sep 2026 15:21:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA['Para receber aplausos?': Flávio Dino critica promessa de encerrar inquérito das fake news sem citar Fachin]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/flavio-dino-critica-encerramento-inquerito-fake-news/631628/</link>
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				<description><![CDATA[O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), publicou nas redes sociais que não é possível encerrar um inquérito criminal por motivo de "tramitação longa". Para tanto, segundo o magistrado, é necessária a propositura de "ações penais e arquivamentos cabíveis".

"É possível a um julgador, qualquer que seja ele, &#39;prometer&#39; o final de um inquérito, como se fosse um candidato ou para receber aplausos?", afirmou Dino, sem citar nome do presidente da Corte, Edson Fachin, que defendeu o fim do inquérito das fake news como uma medida de distensão em meio à escalada da crise no Supremo.

"Antes do prazo prescricional, um inquérito deve ser arquivado por motivo de tramitação longa? E quem decide o que é &#39;tramitação longa&#39;? Opiniões pessoais? Ou critérios legais e regimentais?", completou Dino.

Como exemplo, o ministro fez uma pergunta retórica: "Quais são os inquéritos mais antigos em tramitação no STF?". O painel Corte Aberta, no qual estão listados todos os processos do Supremo, aponta que, embora o inquérito das fake news tenha sido instaurado há sete anos, em 2019, não é o procedimento do tipo que está há mais tempo em aberto. O inquérito mais longevo foi aberto em 2011 e está sob relatoria de André Mendonça, que o herdou do acervo do antecessor, Marco Aurélio Mello.

Na publicação deste domingo, 6, Flávio Dino discorreu sobre o que identificou como vícios no debate sobre o Poder Judiciário. O ministro defendeu que decisões monocráticas não necessariamente fazem mal ao Supremo, sendo "essenciais em um sistema de precedentes vinculantes". "Se todas as questões com jurisprudência definida tiverem que ir aos Colegiados, o número de julgamentos vai desabar e a morosidade vai aumentar", argumentou Dino.

Para Dino, o debate sobre possíveis reformas no Poder Judiciário tem sido afetado por "ódios pessoais", "interesses eleitorais" e "mentiras". "A propósito, lembro o ensinamento cristão: O Diabo é o &#39;pai da mentira&#39;", citou o magistrado.

Relembre a escalada da crise no STF

O STF vive um impasse institucional após Mendonça, relator do caso Master na Corte, ordenar a produção de um relatório sobre as relações do banqueiro Daniel Vorcaro com um interlocutor que acabou sendo identificado como Alexandre de Moraes. A íntegra do relatório foi publicada pelo Estadão.

Instada a se manifestar sobre o relatório, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a nulidade do documento. Segundo Paulo Gonet, o relatório é nulo pois Mendonça mandou investigar Moraes sem pedir autorização ao plenário da Corte, como determina a lei do foro por prerrogativa de função, o foro privilegiado. O relatório sobre Moraes também inclui menções ao procurador-geral

Em retaliação a Mendonça, Moraes pediu ao presidente da Corte, Edson Fachin, para incluir o colega no inquérito das fake news. Para tanto, utilizou relatórios de inteligência da PF segundo os quais Mendonça acumularia indícios de parcialidade na condução dos casos Master e das fraudes no INSS. Porém, os próprios documentos atestam que não possuem "lastro probatório", ou seja, não apresentam provas para as observações ali incluídas.

Fachin negou a inclusão de Mendonça no inquérito das fake news e pediu para que Moraes, Mendonça, a PGR e a PF manifestem-se sobre o caso. O prazo para que todos se pronunciem termina em 21 de setembro.

Estadão Conteúdo 
]]></description>
				
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Mon, 07 Sep 2026 11:22:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[André Mendonça libera relatório sobre Moraes e Vorcaro para julgamento no plenário do STF]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/andre-mendonca-relatorio-moraes-vorcaro-plenario-stf/631626/</link>
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				<description><![CDATA[O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou neste domingo, 6 de setembro para julgamento no plenário da Corte o relatório da Polícia Federal (PF) que apontou uma suposta relação entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master.

A medida não significa que o julgamento já tenha data marcada. A definição dos próximos passos cabe ao presidente do STF, Edson Fachin, que poderá decidir se o caso será levado ao conjunto dos ministros, quando isso ocorrerá e o formato de uma eventual sessão.

Na semana passada, Mendonça retirou o sigilo do relatório da PF e encaminhou o material à Presidência do Supremo e à Procuradoria-Geral da República (PGR). Os desdobramentos ampliaram o embate interno na Corte envolvendo a condução das apurações relacionadas ao caso Master.

Fachin estabeleceu até sexta-feira, 11 de setembro, para receber informações de Mendonça, Moraes, do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.

Fachin decidirá os próximos passos no Supremo

O presidente da Corte poderá aguardar as manifestações solicitadas antes de definir como o Supremo tratará o material. Caso opte pela análise colegiada, os ministros deverão avaliar os encaminhamentos relacionados às apurações que envolvem Moraes.

Também caberá à Presidência estabelecer o formato da análise, que poderá ocorrer em sessão pública ou reservada.

Há ainda a possibilidade de uma decisão individual da Presidência sobre o caso, embora essa alternativa seja apontada como menos provável pelas fontes citadas na reportagem que revelou os bastidores do episódio.

PGR defendeu nulidade de investigação

Outro ponto da controvérsia envolve a posição da Procuradoria-Geral da República. Na terça-feira (1º), a PGR defendeu a nulidade da apuração conduzida a partir de determinação de André Mendonça.

O órgão argumentou que o ministro não deveria ter solicitado a identificação do destinatário de mensagens atribuídas a Vorcaro sem provocação do Ministério Público ou da própria Polícia Federal.

A PGR sustentou ainda que uma eventual apuração envolvendo Alexandre de Moraes deve ser submetida ao plenário do Supremo.

Fachin pediu informações sobre atuação da PF e dos ministros

Entre os esclarecimentos solicitados por Fachin estão o cumprimento, pela Polícia Federal, das regras aplicáveis a autoridades com foro no Supremo e as circunstâncias envolvendo medidas adotadas durante as investigações.

O presidente da Corte também pediu informações sobre indícios de eventual utilização de credenciais de acesso institucional para consulta a documento particular e sobre a possível revelação de dados submetidos a sigilo judicial.

Outro ponto diz respeito às circunstâncias em que Mendonça determinou a identificação de pessoas mencionadas nas investigações do caso Master e às medidas relacionadas ao controle externo da atividade policial.

Moraes pediu investigação contra André Mendonça

O embate passou a envolver diretamente os dois ministros quando Alexandre de Moraes encaminhou a Fachin um pedido de investigação contra André Mendonça.

Na petição, Moraes apontou supostos indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade, crime de responsabilidade e favorecimento a grupos políticos na atuação do colega como relator de casos relacionados ao Master e ao INSS.

Fachin posteriormente decidiu retirar esse pedido do escopo do inquérito das fake news. Com o novo encaminhamento, a Presidência do STF deverá definir os próximos passos após analisar as informações solicitadas aos envolvidos.
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Mon, 07 Sep 2026 10:45:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Michelle Bolsonaro defende André Mendonça em meio à crise no STF: 'Um verdadeiro homem de Deus']]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/michelle-bolsonaro-defende-andre-mendonca-em-meio-a-crise-no-stf/631624/</link>
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				<description><![CDATA[Em meio a uma crise envolvendo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), a ex-primeira-dama e candidata ao Senado, Michelle Bolsonaro (PL), saiu em defesa do ministro André Mendonça. "Você é um grande e verdadeiro homem de Deus", disse Michelle em uma postagem no Instagram.

Sem mencionar a atual crise institucional que envolve a Corte, a ex-primeira-dama lembrou de quando o nome do magistrado foi indicado à Corte pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL), além de elogiar Mendonça, chamando-o de "escolhido e ungido do senhor".

"Saiba que a amada Igreja o ama! Saiba que existem homens, mulheres, jovens e até crianças que oram, choram e se alegram por você! Você foi chamado para este tempo. A nossa maior alegria é saber que você é um grande e verdadeiro homem de Deus!", disse Michelle, na postagem.

O clima de tensão na Corte se intensificou após a revelação de mensagens trocadas entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, que mostraram que ambos conversaram sobre detalhes sensíveis da Operação Compliance Zero dias antes da prisão do banqueiro.

André Mendonça, por sua vez, é relator do caso Master no Supremo e liberou o sigilo de informações da Polícia Federal que liberaram as mensagens comprometedoras. Nesta semana, após as revelações, Moraes usou o inquérito das fake news para acusar Mendonça de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade.

Revelações recentes também mostraram que Mendonça recebeu pessoalmente o banqueiro Daniel Vorcaro no início de 2025. A informação foi confirmada pelo próprio ministro, que disse que o encontro durou entre 20 e 30 minutos e ocorreu na sede do instituto educacional mantido pelo ministro, na cidade de São Paulo.

Estadão Conteúdo 
]]></description>
				
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Mon, 07 Sep 2026 10:19:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Gilmar Mendes apresenta proposta para vetar delegados da PF como assessores de ministros do STF]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/gilmar-mendes-proposta-vetar-delegados-pf-assessores-stf/631606/</link>
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				<description><![CDATA[O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou neste sábado, 5 de setembro, uma proposta para proibir que militares, delegados ou policiais sejam cedidos para atuar como assessores nos gabinetes da Corte.

A proposta de alteração no Regimento Interno do STF já havia sido adiantada durante a semana ao presidente do Supremo, Edson Fachin, e foi agora formalizada por Mendes para que seja apreciada pelos demais ministros.

A ideia surge em meio à escalada da crise entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça. Cada um, por exemplo, possui dois delegados da Polícia Federal os assessorando em seus gabinetes.

Para Mendes, a presença desses policiais nos gabinetes representa o risco de que decisões sobre a condução de investigações, que seria de exclusividade da autoridade policial, estejam sendo transferidas para o Supremo.

O texto apresentado pelo decano prevê que servidores das carreiras militares e policiais possam atuar em atividade de segurança dos gabinetes, mas que seja “vedada a participação na instrução de inquéritos ou processos e em atividades de assessoramento jurídico”.

Outro trecho diz que “caberá ao Presidente do Supremo Tribunal Federal providenciar o imediato retorno aos órgãos de origem dos servidores atualmente em exercício no Tribunal em desacordo com a regra ora acrescida ao art. 357 do Regimento Interno”.  

A proposta surge ainda após o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, ter tentado articular a volta para a corporação dos delegados cedidos ao gabinete de Mendonça, que é relator dos escândalos de fraude financeira e corrupção no Banco Master e do desvio em aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Cabe agora a Fachin incluir a proposta em pauta para que seja apreciada e votada por todos os ministros do Supremo.

Relatórios

A proposta do decano vem à tona após Mendonça ter retirado o sigilo, nesta semana, de um relatório da PF em que constam dezenas mensagens enviadas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro, antigo dono do Master, a Moraes, segundo afirmam os investigadores.

Nas conversas, Vorcaro menciona um contrato de R$ 131 milhões firmado pelo escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes, com o Master. Foram expostas também mensagens em que o ex-banqueiro demonstra ter obtido informações sobre uma possível operação da PF para prendê-lo.

Logo em seguida à divulgação do material, Moraes pediu à presidência do Supremo a abertura de uma investigação contra Mendonça pelo que disse ser “fortes indícios” de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade na condução do caso Master.

Para embasar suas acusações, Moraes apresentou um relatório de inteligência da PF segundo o qual Mendonça atuaria de forma a direcionar as investigações contra desafetos políticos.

O documento, contudo, não é assinado e traz a advertência de se tratarem de uma análise prospectiva interna, sobre possíveis caminhos de investigação, e “sem valor probatório”.

Agência Brasil
]]></description>
				
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Sat, 05 Sep 2026 20:00:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Fachin promete fim do inquérito das fake news e código de ética para o STF em meia a crise; veja vídeo]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/fachin-fim-inquerito-fake-news-prioridades-stf/631496/</link>
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				<description><![CDATA[O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta sexta-feira, 4 de setembro, que o encerramento do inquérito das fake news está entre as prioridades de sua gestão à frente da Corte.

O ministro também apontou a adoção de um Código de Ética e a modernização do sistema de Justiça como metas para o período em que comandará o tribunal.

A declaração foi feita durante um evento no Palácio do Planalto e ocorre em um momento de tensão envolvendo integrantes do Supremo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Polícia Federal (PF), especialmente em torno das investigações relacionadas ao Banco Master.

Ao abordar os desafios enfrentados pelo Judiciário, Fachin afirmou que a gravidade dos acontecimentos não pode justificar medidas que desconsiderem as regras previstas na legislação e na Constituição.

“A gravidade dos fatos não autoriza atalhos. Ao contrário, quanto maior o desafio, maior deve ser o compromisso com a legalidade, o devido processo legal e as garantias constitucionais. Não haverá precipitação, tampouco omissão. A resposta institucional será firme, proporcional e rigorosa”, declarou o ministro.





 


 

 



 




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Fachin cita três prioridades para o STF

Segundo o presidente do Supremo, os acontecimentos recentes envolvendo a Corte reforçaram a necessidade de colocar em prática três objetivos considerados centrais para sua administração.

Entre eles está justamente o fim do inquérito das fake news, investigação que se tornou um dos processos mais conhecidos e controversos em torno do STF. Fachin também defendeu a criação de um Código de Ética e a modernização do sistema de Justiça.

“Os acontecimentos recentes demonstram o acerto e a urgência de três metas de nossa gestão: a adoção de um Código de Ética, o fim do inquérito das fake news e a modernização do sistema de Justiça”, afirmou.

A definição dessas prioridades ocorre enquanto o Supremo enfrenta um período de forte pressão institucional, com diferentes órgãos públicos envolvidos em discussões relacionadas às investigações sobre o Banco Master.

Declaração ocorre em meio à crise do Banco Master

A fala de Fachin acontece no contexto de uma crise que envolve ministros do STF, a PGR e a PF em torno das apurações relacionadas ao Banco Master.

O cenário colocou diferentes instituições no centro de debates sobre a condução de investigações e sobre os limites da atuação dos órgãos envolvidos. Nesse ambiente, Fachin reforçou a necessidade de que as respostas institucionais sejam conduzidas dentro dos parâmetros legais.

Ao assumir uma postura de defesa do devido processo legal e das garantias constitucionais, o presidente do STF sinalizou que pretende conduzir sua gestão sem antecipar conclusões ou adotar medidas fora dos procedimentos estabelecidos.

A afirmação de que não haverá “precipitação, tampouco omissão”, segundo Fachin, resume a postura que pretende adotar diante dos desafios que chegam à Corte. O ministro afirmou ainda que a resposta institucional deverá ser firme, proporcional e rigorosa.

Entre as metas anunciadas, o encerramento do inquérito das fake news representa uma mudança relevante na condução de uma investigação que há anos ocupa espaço central na atuação do Supremo. Ao lado do Código de Ética e da modernização da Justiça, a medida passa a integrar formalmente as prioridades da atual presidência da Corte.
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Fri, 04 Sep 2026 12:49:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Fachin retira pedido de Moraes para investigar Mendonça do inquérito das fake news]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/fachin-tira-acusacoes-contra-mendonca-inquerito-fake-news/631489/</link>
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				<description><![CDATA[O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta sexta-feira, 4 de setembro, que as acusações apresentadas pelo ministro Alexandre de Moraes contra André Mendonça sejam retiradas do inquérito das fake news e passem a tramitar em um procedimento separado, sob sua própria relatoria.

A decisão concentra no novo processo as acusações apresentadas pelos dois ministros, incluindo questionamentos relacionados a decisões tomadas por Mendonça em casos que envolvem Moraes. Diferentemente dos inquéritos das fake news e do Banco Master, o novo procedimento não está submetido a sigilo.

Na mesma decisão, Fachin determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e André Mendonça apresentem manifestações sobre as acusações feitas por Moraes. O prazo estabelecido é de cinco dias úteis para cada manifestação, em períodos sucessivos.

PGR será a primeira a se manifestar

Pelo procedimento definido por Fachin, a PGR terá inicialmente cinco dias úteis para apresentar seu parecer. Depois disso, será aberto novo prazo de cinco dias úteis para que Mendonça se manifeste.

Ao Ministério Público, Fachin determinou que sejam analisadas a admissibilidade e a regularidade do procedimento utilizado por Moraes para apresentar as acusações. Caso entenda necessário, a PGR também poderá avaliar o mérito das acusações.

Mendonça, por sua vez, poderá questionar aspectos relacionados à forma como o procedimento foi instaurado, ao conteúdo das acusações e à sua regularidade processual.

Fachin fez questão de destacar na decisão que a determinação não representa uma antecipação de sua posição sobre o caso. Segundo o presidente do STF, as providências adotadas têm como objetivo complementar a instrução do processo.

Entenda a origem do conflito

O episódio ganhou força na quinta-feira (3), quando Alexandre de Moraes pediu a abertura de uma investigação contra André Mendonça. O ministro apontou suspeitas de abuso de poder e de favorecimento de grupos políticos na condução de processos relacionados ao Banco Master e às fraudes envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O pedido de Moraes foi apresentado dentro do inquérito das fake news e teve como um dos fundamentos relatórios de inteligência produzidos pela Polícia Federal (PF). Esses documentos, porém, não possuem, por si só, caráter probatório.

A iniciativa ocorreu após uma decisão de Mendonça na terça-feira (1º), quando o ministro retirou o sigilo de um relatório da PF que registrava contatos entre Moraes e Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.

Relatório registra pedidos de Vorcaro a Moraes

De acordo com o conteúdo do relatório que teve o sigilo retirado, as mensagens registradas indicam que Vorcaro teria pedido a Moraes que atuasse junto ao diretor-geral da Polícia Federal e ao procurador-geral da República para tentar conter o avanço das investigações envolvendo o Banco Master.

A divulgação dos registros aumentou a tensão entre os ministros e antecedeu o pedido de Moraes para que Fachin analisasse a conduta de Mendonça.

Agora, com a decisão do presidente do STF, as acusações contra Mendonça terão tramitação própria e serão submetidas inicialmente à análise da PGR e à manifestação do próprio ministro. Fachin deverá avaliar os próximos passos somente após receber as manifestações determinadas na decisão.
]]></description>
				
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Fri, 04 Sep 2026 11:00:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Fachin pede explicações a Moraes, Mendonça, Gonet e Andrei sobre investigação do Caso Master]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/fachin-pede-explicacoes-moraes-mendonca-gonet-andre-master/631484/</link>
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				<description><![CDATA[O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, pediu explicações aos ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça sobre fatos relacionados ao relatório da Polícia Federal que expôs a relação entre Moraes e Daniel Vorcaro.

Também devem prestar esclarecimentos o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor da PF, Andrei Rodrigues. Todos terão prazo de cinco dias úteis para fazer isso.

Antes de ter dado a decisão, Fachin autuou o relatório da PF como petição no STF. O presidente da Corte quer esclarecer fatos específicos antes de decidir se encaminhará a discussão ao plenário.

Mendonça, que é relator das fraudes do Banco Master e divulgou o documento da PF, pediu para Fachin incluir os indícios sobre Moraes na pauta de julgamentos para os ministros votarem se abrem ou não inquérito contra o colega.

"Cabe à presidência do tribunal zelar para que a possível apreciação colegiada seja feita, a tempo e modo, com o elevado senso de responsabilidade que os fatos reclamam, sempre assegurando o respeito às garantias constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório", escreveu Fachin.

O presidente do Supremo afirmou que surgiram dúvidas a partir do parecer da PGR que recomendou o arquivamento do relatório e a nulidade das provas. Fachin quer saber, por exemplo, se há indícios de que algum investigado obteve acesso indevido às apurações quando elas estavam em curso e como se chegou às pessoas mencionadas na apuração.

A decisão de Fachin foi divulgada logo depois de Moraes informar que havia incluído Mendonça no inquérito das fake news. Ele será investigado por improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade. Segundo Moraes, Mendonça agiu "por motivos pessoais e políticos" ao supostamente direcionar a PF para obter informações contra ele.

Estadão Conteúdo
]]></description>
				
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Fri, 04 Sep 2026 09:33:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Gilmar Mendes sugere a Fachin que vete delegados da PF em gabinetes do STF]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/gilmar-mendes-sugere-fachin-que-vete-delegados-da-pf-stf/631476/</link>
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				<description><![CDATA[O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), propôs ao presidente da Corte, Edson Fachin, que vete a atuação de delegados da Polícia Federal (PF) em gabinetes de magistrados do Tribunal. Os dois devem se reunir novamente nesta quinta-feira, 3, para tratar do tema.

Segundo interlocutores de Gilmar, o ministro considera que a atuação de delegados como assessores de ministros do STF abre espaço para interferências indevidas e o direcionamento de investigações.

A sugestão já havia sido levantada por Gilmar outras vezes, mas ganhou força em meio à revelação da troca de mensagens entre o ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro, e o ministro Alexandre de Moraes.

O relatório da PF que detalha a relação entre os dois teve seu sigilo removido no início desta semana pelo relator, André Mendonça. Gilmar é aliado de Moraes na Corte

Atualmente, há cinco delegados da PF cedidos ao Supremo. Dois deles atuam no gabinete de Mendonça para reforçar investigações sobre o Banco Master e descontos indevidos dos aposentados do INSS.

Outros dois estão lotados no gabinete de Moraes, e um assessora o ministro Luiz Fux. Em junho, o Ministério da Justiça convocou a maioria dos delegados cedidos a outros órgãos de volta para a PF, mas abriu exceção para o Supremo.

Como mostrou o Estadão/Broadcast (Sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), o presidente do Supremo tem aproveitado reuniões de rotina com os demais ministros para colher avaliações sobre a crise envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e a situação em que se encontra o Supremo.

Estadão Conteúdo
]]></description>
				
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Fri, 04 Sep 2026 07:33:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Moraes pede a Fachin investigação contra André Mendonça no inquérito das fake news]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/moraes-fachin-investigacao-contra-andre-mendonca-fake-news/631472/</link>
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				<description><![CDATA[O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes encaminhou ao presidente da Corte, Edson Fachin, um despacho com "indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade" pelo ministro André Mendonça na condução dos inquéritos sobre o Banco Master e fraude no INSS.

Na decisão proferida no inquérito das fake news, Moraes apontou quebra da imparcialidade judicial e favorecimento a determinados grupos políticos, incluindo o direcionamento das investigações para o próprio Moraes e para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), "por motivos pessoais e políticos, inclusive com a indicação prévia de medidas cautelares a serem apresentadas pela Polícia Federal".

Moraes também acusou Mendonça de interferir na direção das investigações das autoridades policiais e conduzir irregularmente as tratativas de eventual colaboração premiada.

A decisão foi encaminhada a Fachin para que ele tome as "providências que entender necessárias".

Estadão Conteúdo
]]></description>
				
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Thu, 03 Sep 2026 20:59:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[PGR pede arquivamento de depoimento em que Vorcaro relata ameaças de agentes da Polícia Federal]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/justica/pgr-pede-arquivamento-de-depoimento-em-que-vorcaro-relata-ameacas-de/631404/</link>
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				<description><![CDATA[A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta quarta-feira, 2 de setembro, o arquivamento do depoimento no qual o ex-banqueiro Daniel Vorcaro relatou ter sofrido "graves intimidações" durante as tratativas para obter um acordo de delação premiada. 

O depoimento de Vorcaro, que está preso, foi tomado na semana passada por um juiz auxiliar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, relator do caso Master, após requerimento da defesa. No parecer enviado ao Supremo, a procuradoria disse que Vorcaro não apresentou provas das supostas ameaças. 

O ex-banqueiro busca retomar as tratativas para assinar um acordo de delação premiada, já rejeitado duas vezes pela Polícia Federal (PF) e pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Os investigadores entenderam que o ex-banqueiro não apresentou novidades em relação ao material que já foi apreendido e não assumiu que cometeu crimes. 

Moraes

Nesta terça-feira, a PGR defendeu a anulação do relatório da PF que encontrou as mensagens trocadas entre Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes.

Na manifestação enviada à Corte, o procurador-geral, Paulo Gonet, disse que Mendonça investigou Moraes ilegalmente ao determinar o aprofundamento da investigação sobre o caso Master para esmiuçar as conversas envolvendo Moraes e o ex-banqueiro.

No entendimento do procurador, o aprofundamento da apuração só poderia ocorrer após autorização do plenário da Corte. O caso deve ser analisado pelo plenário do STF. A data ainda não foi definida.

Agência Brasil
]]></description>
				
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				<category>Justiça</category>
				<pubDate>Thu, 03 Sep 2026 07:50:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Alcolumbre diz que 109 pedidos de impeachment contra ministros do STF "não é normal"; veja]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/alcolumbre-diz-109-pedidos-de-impeachment-contra-ministros/631390/</link>
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				<description><![CDATA[O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou na noite da terça-feira, 1º de setembro, que considera fora da normalidade a quantidade de pedidos de impeachment apresentados contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). (veja vídeo abaixo).

Ao deixar o Congresso Nacional, o senador comentou o cenário em meio à pressão de parlamentares da oposição pela abertura de um processo contra o ministro Alexandre de Moraes.

Questionado por jornalistas sobre o número de solicitações protocoladas no Congresso, Alcolumbre reconheceu que o volume de representações chama atenção.


A minha percepção é que tem 109 pedidos. Isso não é normal. 109 solicitações de pedido de impeachment no Congresso dos dez ministros do Supremo, afirmou Alcolumbre a jornalistas&#39;&#39;.


veja:





 


 

 



 




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O número citado pelo presidente do Senado considera todas as solicitações de impeachment apresentadas contra os dez ministros que atualmente compõem a Suprema Corte.

Entre os integrantes do tribunal, Alexandre de Moraes concentra a maior quantidade de representações e se tornou o principal alvo da ofensiva promovida por setores da oposição.

Apesar de reconhecer o elevado número de pedidos, Alcolumbre ainda não sinalizou quando pretende definir os próximos passos em relação às solicitações.

A avaliação que prevalece no Senado é de que o presidente da Casa deverá acompanhar os próximos acontecimentos envolvendo o STF antes de decidir sobre a eventual tramitação dos processos.

Novo pedido contra Alexandre de Moraes

Também na terça-feira (1º), o senador Carlos Viana (PSD-MG) apresentou uma nova solicitação de impeachment contra Alexandre de Moraes.

O parlamentar elevou o tom das cobranças e afirmou que poderá apresentar um pedido para afastar Alcolumbre da Presidência do Senado caso a representação contra o ministro seja arquivada.

A movimentação ocorre em um momento de forte tensão entre integrantes da oposição e o Supremo Tribunal Federal.

Os parlamentares que defendem a abertura de processos contra ministros da Corte cobram que os pedidos sejam analisados pelo Senado, enquanto a Presidência da Casa avalia o cenário político e institucional antes de tomar uma decisão sobre a tramitação das representações.

Até o momento, não há definição sobre a abertura de um processo de impeachment contra Alexandre de Moraes.
 
]]></description>
				
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Wed, 02 Sep 2026 19:15:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Edson Fachin, presidente do STF, confirma que caso de Moraes com Vorcaro irá a plenário; veja vídeo]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/edson-fachin-caso-moraes-vorcaro-master-stf-plenario/631370/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/edson-fachin-caso-moraes-vorcaro-master-stf-plenario/631370/</guid>
				<description><![CDATA[O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, disse nesta quarta-feira, 2 de setembro, que o cargo de ministro "não confere privilégios, mas impõe deveres, limites e responsabilidades, que devem ser observados com absoluto respeito à Constituição, às leis e ao STF". (veja vídeo abaixo).

O breve discurso foi proferido um dia depois da revelação pelo Estadão de mensagens do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master, a Alexandre de Moraes.

Fachin prometeu tomar providências mas não especificou quais nem quando isso acontecerá.


Nos próximos dias, concluída a análise necessária dos fatos e observados os procedimentos institucionais pertinentes, esta Presidência anunciará, no tempo devido e sem precipitação, as medidas que cabíveis e necessárias", disse.


O presidente também fez um apelo:


Em momentos de especial gravidade, é dever de todos preservar a integridade do Supremo Tribunal Federal, a autoridade de suas decisões, o respeito às suas normas e, acima de tudo, a confiança da sociedade na instituição".


Ainda segundo Fachin, "os indícios reclamam o devido encaminhamento institucional. Circunstâncias relacionadas, de um lado, à atuação processual e, de outro, a sérios elementos de fatos que exigem desta Presidência serenidade, responsabilidade e firmeza".

veja:





 


 

 



 




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O discurso foi proferido durante a Jornada Ítalo-Hispano-Brasileira de Direito Constitucional, evento que ocorre no STF. Em nenhum momento Fachin disse o nome de Moraes.

Informações divulgadas pelo Estadão na terça-feira, 1º de setembro, a partir de relatório da Polícia Federal, indicam que Vorcaro mantinha conversas com o ministro Alexandre de Moraes. O relator do caso, ministro André Mendonça, retirou o sigilo do documento horas depois.

Em aparelhos obtidos pela corporação na Operação Compliance Zero, tanto do banqueiro quanto de pessoas próximas a ele, foram encontradas mensagens do dono do Banco Master ao magistrando. Nelas, ele pediu auxílio e orientações sobre as investigações relacionadas à instituição.

Também aparecem conversas com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, intermediadas por um advogado.
]]></description>
				
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Wed, 02 Sep 2026 16:37:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Caso Master: gabinete de André Mendonça diz que encontro com Vorcaro tratou de ação sobre precatórios]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/stf/caso-master-gabinete-de-andre-mendonca-diz-que-encontro-com-vorcaro/631335/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/stf/caso-master-gabinete-de-andre-mendonca-diz-que-encontro-com-vorcaro/631335/</guid>
				<description><![CDATA[O gabinete do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que a reunião com o banqueiro Daniel Vorcaro no início de 2025 foi para tratar de uma ação em tramitação na Corte sobre créditos de precatórios de interesse do Banco Master. Ele também destacou que o empresário buscou outros ministros para tratar do mesmo assunto. A informação sobre a reunião foi divulgada nesta quarta-feira, 2, pelo site ICL Notícias.

"Sobre a reportagem publicada nesta data, o ministro André Mendonça esclarece que recebeu o empresário Daniel Vorcaro uma única vez, em março de 2025, por iniciativa do próprio empresário, e que se limitou a ouvi-lo. No mesmo mês, atendeu também o advogado do empresário, e ainda mantém, nos registros do gabinete, os memoriais escritos recebidos por ocasião do encontro", diz a nota.

O ministro ainda ressaltou que sua atuação sempre foi contrária à posição defendida por Vorcaro, "em linha com sua posição historicamente defendida em casos semelhantes, conforme se pode verificar nos autos".

"Por fim, o ministro não comenta diálogos privados entre terceiros, cujo teor não lhe cabe confirmar. Sua atuação, pública e privada, é pautada pela legalidade e pela impessoalidade", conclui a nota.

Estadão Conteúdo
]]></description>
				
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				<category>STF</category>
				<pubDate>Wed, 02 Sep 2026 09:59:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[André Mendonça quer levar ao plenário análise de diálogos atribuídos a Vorcaro e Moraes]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/andre-mendonca-plenario-dialogos-atribuidos-vorcaro-moraes/631301/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/andre-mendonca-plenario-dialogos-atribuidos-vorcaro-moraes/631301/</guid>
				<description><![CDATA[O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta terça-feira, 1° de setembro, que as novas conversas atribuídas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes sejam analisadas pelo plenário da Corte.

A sinalização do ministro ocorreu no despacho no qual Mendonça retirou o sigilo de diálogos inéditos até então. 

As conversas mostram citações aos nomes de Moraes e do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e foram extraídas a partir da quebra de sigilo do celular do ex-banqueiro, que é alvo das investigações da Operação Compliance Zero. A apuração investiga fraudes financeiras no Banco Master.

Segundo Mendonça, que é relator do caso, o plenário da Corte é a "instância soberana" para analisar o caso.

"O caminho inevitável dos presentes autos leva ao plenário deste Supremo Tribunal Federal, instância soberana para analisar, de modo técnico estritamente jurídico, os novos elementos trazidos pela autoridade policial", afirmou o ministro.

O ministro também defendeu que sessão ocorra de forma "pública e transparente".

"A aludida deliberação, pelo plenário da Corte, deverá ocorrer de forma pública e transparente, em sessão presencial do colegiado", completou.

A decisão de colocar a questão em pauta cabe ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, responsável regimentalmente pela organização da pauta.

Com a eventual deliberação, a Corte poderá analisar se Moraes pode ser investigado a partir das conversas.  No início deste ano, surgiram as primeiras mensagens que teriam sido trocadas entre Vorcaro e Moraes. O escritório da mulher de Moraes, Viviane Barci de Moraes, mantinha contratos com o Banco Master. 

Na ocasião, o ministro negou ter mantido conversas com o ex-banqueiro. 

Agência Brasil

Mensagens

Uma troca de mensagens entre o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, indica que os dois conversaram sobre a possibilidade de uma operação da Polícia Federal (PF) que poderia ter o banqueiro como alvo. O conteúdo das mensagens foi revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo e confirmado pela TV Globo.

Os diálogos ocorreram nos dias que antecederam a prisão de Vorcaro, em novembro de 2025. Segundo o material, o ex-banqueiro demonstrava preocupação com a possibilidade de ser detido e chegou a questionar diretamente Moraes sobre o que poderia ocorrer.

No sábado, 15 de novembro, Vorcaro enviou ao ministro uma mensagem perguntando: “Acha que segunda já tenho que estar fora?”.

Dois dias depois, na segunda-feira, 17 de novembro, Vorcaro foi preso pela Polícia Federal quando tentava embarcar em um jato particular.
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Tue, 01 Sep 2026 17:45:00 -0300</pubDate>
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					<item>
				<title><![CDATA[Alexandre de Moraes diz que aumentar penas não resolve combate às facções]]></title>
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				<description><![CDATA[O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou na segunda-feira, 24 de agosto, que o aumento das penas, isoladamente, não é suficiente para enfrentar o avanço das organizações criminosas no Brasil.

Para o magistrado, uma estratégia efetiva contra as facções depende principalmente da redução da impunidade e da atuação coordenada das instituições responsáveis pela segurança e pela Justiça.

A declaração ocorreu durante a abertura de uma audiência pública convocada pelo STF para discutir a chamada Lei Antifacção, a Lei nº 15.358/2026, que estabeleceu um novo marco legal para o enfrentamento do crime organizado no país.

Moraes é o relator de quatro ações diretas de inconstitucionalidade que questionam dispositivos da legislação. O encontro reúne especialistas e representantes de diferentes setores para discutir os impactos e a constitucionalidade das novas regras.

Ao tratar do tema, o ministro avaliou que a resposta ao crime organizado não deve ficar concentrada em uma única instituição. Na visão dele, Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e forças policiais precisam atuar de forma integrada.

Alexandre de Moraes critica aposta exclusiva no aumento das penas

Durante a audiência, Alexandre de Moraes argumentou que simplesmente ampliar o tempo de prisão previsto para determinados crimes não necessariamente reduz a atuação criminosa.


Se aumentar a pena resolvesse, bastava colocar pena de 100 anos para todos os crimes. Ninguém iria cometer crime. Não adianta”, afirmou o ministro.


Na sequência, Moraes apontou a impunidade como um dos principais fatores que estimulam a prática criminosa. Segundo ele, integrantes de organizações criminosas estariam mais preocupados com a possibilidade de não serem responsabilizados do que com o tamanho da pena estabelecida na legislação.


Se acha que vai ficar impune, isso leva a mais prática do crime”, declarou.


A avaliação foi apresentada em meio ao debate sobre a Lei Antifacção, cuja aplicação poderá produzir efeitos importantes no combate a estruturas criminosas organizadas. O STF busca ouvir diferentes perspectivas antes de avançar na análise das ações que questionam a norma.

Ministro afirma que Brasil prende muito e prende mal

Outro ponto abordado por Moraes foi o sistema prisional brasileiro. O ministro citou dados segundo os quais cerca de um terço das pessoas que estão presas provisoriamente teria cometido crimes sem violência.

Para ele, a utilização da prisão precisa considerar a gravidade das condutas e as circunstâncias de cada caso. A crítica foi direcionada ao funcionamento da legislação e não especificamente à atuação de uma das instituições envolvidas no sistema de Justiça.


O Brasil prende muito e prende mal. É a legislação. Não é culpa da polícia, do Ministério Público, da Defensoria, do Judiciário”, afirmou.


A declaração reforça uma discussão recorrente sobre o sistema penitenciário brasileiro: a necessidade de diferenciar situações de menor gravidade de crimes praticados com violência ou ligados a organizações criminosas estruturadas.

Audiência pública debate Lei Antifacção

A audiência realizada no STF tem como objetivo ampliar o debate sobre a Lei nº 15.358/2026 antes da análise dos questionamentos apresentados à Corte.

Ao todo, 48 expositores foram convidados para participar das discussões. O grupo reúne diferentes perspectivas sobre a legislação e seus efeitos no enfrentamento do crime organizado.

A audiência será retomada nesta terça-feira (25), quando novos participantes deverão apresentar argumentos e avaliações sobre a norma.

A iniciativa ocorre em um momento de forte discussão nacional sobre as estratégias de combate às facções criminosas. A nova legislação estabelece mecanismos específicos para enfrentar organizações envolvidas em atividades criminosas estruturadas, enquanto seus dispositivos são analisados também sob o ponto de vista constitucional.

STF analisa limites da nova legislação

Como relator de quatro ações de inconstitucionalidade relacionadas à Lei Antifacção, Moraes terá papel central na discussão que será levada ao plenário do Supremo. Antes disso, a audiência pública permite que diferentes setores apresentem informações e argumentos sobre os impactos da legislação.

O debate envolve questões que vão além do tamanho das penas. Entre os pontos em discussão estão a efetividade das medidas contra organizações criminosas, o funcionamento do sistema de Justiça, as condições do sistema prisional e a necessidade de integração entre os órgãos públicos.

A manifestação de Alexandre de Moraes sinaliza que, para o ministro, uma política eficiente de enfrentamento às facções deve combinar responsabilização criminal, atuação policial, funcionamento adequado do Judiciário e redução da impunidade.

As discussões desta semana poderão contribuir para a análise das ações que tramitam no STF e para a definição dos limites constitucionais da nova legislação.

A Corte ainda deverá avaliar os argumentos apresentados pelos diferentes participantes antes de tomar uma decisão definitiva sobre os dispositivos questionados.
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Tue, 25 Aug 2026 16:21:00 -0300</pubDate>
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					<item>
				<title><![CDATA[STF manda governo Lula explicar demora para extraditar espião russo]]></title>
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				<description><![CDATA[O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prazo de 10 dias para informar o andamento do processo de extradição do espião russo Sergei Vladimirovitch Tcherkasov, preso no Brasil desde 2022.

Apontado em investigações da Polícia Federal (PF) e do Federal Bureau of Investigation (FBI) como um oficial de alta patente do serviço de inteligência militar da Rússia, Tcherkasov viveu durante anos sob a identidade falsa de Victor Muller Ferreira.

A decisão administrativa que determinou sua expulsão do Brasil foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 7 de julho. Em ofício datado de 10 de agosto e encaminhado ao Ministério da Justiça, Fux solicitou “informações acerca do andamento da entrega [de Tcherkasov] ao governo da Rússia”.

No documento, o ministro destacou que a decisão favorável à extradição já possui “extenso prazo desde o trânsito em julgado da demanda em 11.4.2023”.

Prisão e identidade falsa

Tcherkasov cumpre pena de cinco anos em um presídio federal de Brasília pelo crime de falsidade ideológica. Segundo as investigações, ele utilizava o nome de Victor Muller Ferreira, identidade que teria permitido a obtenção de documentos brasileiros, incluindo passaporte, título de eleitor, carteira de habilitação e certificado de reservista.

A expulsão do país, porém, só poderá ser efetivada após o cumprimento da pena imposta pela Justiça brasileira, salvo se houver autorização judicial para uma liberação antecipada.

Depois de ser retirado do território nacional, o russo também ficará impedido de retornar ao Brasil por 30 anos.

Segundo PF e FBI, Tcherkasov chegou ao Brasil em 2010 e utilizou o país como base para construir uma identidade aparentemente legítima. Posteriormente, teria usado essa identidade em missões de inteligência no exterior.

Apesar das suspeitas envolvendo sua atuação como agente de inteligência russo, as investigações não identificaram indícios de que Tcherkasov tenha realizado atividades de espionagem contra o Estado brasileiro. De acordo com as autoridades, seus possíveis alvos estavam nos Estados Unidos e em países europeus.
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Mon, 24 Aug 2026 19:08:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Dark Horse: Flávio Dino autoriza PF a acessar investigação sobre produtora ]]></title>
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				<description><![CDATA[O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira, 24 de agosto a Polícia Federal (PF) a ter acesso aos dados de uma investigação que envolve a produtora audiovisual Go Up Entertainment, responsável pelas gravações do filme Dark Horse, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A decisão atende a um pedido da própria Polícia Federal, que solicitou acesso às informações reunidas em uma operação conduzida pela Polícia Civil de São Paulo.

A investigação estadual apura contratos firmados pela produtora com a Prefeitura de São Paulo.

O caso ganhou repercussão após surgirem informações sobre o encaminhamento de emendas parlamentares ao Instituto Conhecer Brasil, entidade que possui ligação com a produtora responsável pelo longa-metragem.

Investigação sobre emendas parlamentares

Os repasses passaram a ser analisados pelo Supremo depois que Flávio Dino assumiu a relatoria do inquérito que apura um possível desvio de finalidade na destinação de R$ 2 milhões ao instituto.

De acordo com as informações apresentadas no caso, os recursos foram encaminhados por meio de emendas parlamentares destinadas pelo deputado federal Mario Frias (PL-SP).

A investigação chegou ao STF após uma representação apresentada pela deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP). A partir da análise do caso, a Corte passou a apurar as circunstâncias envolvendo a destinação dos recursos públicos e a eventual relação entre os repasses e a atuação da produtora audiovisual.

Com a autorização concedida por Dino, a Polícia Federal poderá acessar os elementos reunidos na investigação conduzida pela Polícia Civil paulista. As informações poderão ser utilizadas para aprofundar a apuração que tramita no Supremo.

Filme sobre Jair Bolsonaro

O filme Dark Horse, que retrata a trajetória política de Jair Bolsonaro, entrou no centro das discussões depois que o site The Intercept publicou informações sobre uma conversa envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

Segundo a publicação, Flávio Bolsonaro teria solicitado recursos a Vorcaro para financiar as gravações da produção.

A conversa teria ocorrido em novembro do ano passado e ganhou destaque após sua divulgação. O senador, no entanto, negou ter negociado qualquer tipo de vantagem indevida com o banqueiro.

Flávio afirmou que os recursos mencionados na conversa eram de origem privada. A partir da repercussão do episódio, o financiamento e a produção do filme passaram a ser analisados em meio às investigações que envolvem os repasses de emendas parlamentares ao Instituto Conhecer Brasil.

A autorização de Dino amplia o acesso da Polícia Federal aos elementos já reunidos pelas autoridades paulistas e pode contribuir para o avanço das investigações sobre a destinação dos recursos e suas possíveis conexões com a produção cinematográfica.

Agência Brasil
 
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Mon, 24 Aug 2026 17:56:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Moraes diz que modelo eleitoral brasileiro "faliu" e defende migração para o voto distrital misto]]></title>
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				<description><![CDATA[O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, defendeu nesta segunda-feira, 24, uma ampla reformulação do sistema político brasileiro.

Durante palestra no Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP), o ministro afirmou que o atual modelo eleitoral "faliu" e argumentou que o País precisa promover mudanças em todos os Poderes, com prioridade para a política.

Na avaliação de Moraes, o fortalecimento das instituições é o principal caminho para preservar a democracia brasileira.

Ele citou episódios de instabilidade ocorridos desde a promulgação da Constituição de 1988, como os processos de impeachment de dois presidentes e os ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.

Apesar das crises, o ministro afirmou que o regime democrático conseguiu se manter. "O Brasil continua hoje, 24 de agosto, uma democracia forte, com eleições marcadas", disse. Para ele, porém, a preservação desse cenário depende de instituições mais sólidas e de reformas estruturais.

Crítica ao sistema proporcional

Moraes direcionou parte de sua fala ao sistema eleitoral utilizado para a escolha de deputados e vereadores. Segundo o ministro, o modelo proporcional contribui para a eleição de parlamentares com pouca identificação partidária e pode enfraquecer o funcionamento do Congresso Nacional.

"Esse modelo eleitoral faliu, porque produz candidatos e eleitos que não têm vinculação nenhuma a partidos", afirmou. 

Na sequência, criticou parlamentares que, segundo ele, priorizam a exposição nas redes sociais em detrimento da discussão de projetos e da atuação legislativa.

O ministro também defendeu mudanças no financiamento das legendas e a adoção gradual do sistema distrital misto. "Eu defendo há muito tempo, desde o tempo de promotor, que o Brasil saia do proporcional puro e vá para o distrital misto. Podemos começar com 30% distrital. Daí, na outra, 40%, 60%", declarou.

Na visão de Moraes, a mudança ajudaria a fortalecer os partidos e reduzir problemas de governabilidade. "A Constituição brasileira e a separação de poderes foram fincadas numa democracia de partidos. Se nós não tivermos partidos fortes, vamos ter sempre esse problema de governabilidade", afirmou.

Atualmente, o Brasil combina dois modelos. O sistema majoritário é utilizado nas eleições para presidente, governador, prefeito e senador.

Já deputados federais, deputados estaduais e distritais e vereadores são escolhidos pelo sistema proporcional, que leva em conta o desempenho dos partidos e federações para definir a distribuição das cadeiras.

No sistema distrital, o território eleitoral é dividido em regiões correspondentes ao número de vagas disponíveis.

Os candidatos disputam diretamente os votos de um determinado distrito, aproximando a representação parlamentar dos eleitores de uma área específica. Já no modelo distrital misto, parte das cadeiras é distribuída por distritos, e parte por voto em lista nos partidos.

Ministro critica influência das big techs

Durante a mesma palestra, Moraes também fez críticas à atuação das grandes empresas de tecnologia e afirmou que houve ingenuidade ao considerar essas plataformas neutras.

"Fomos ingênuos em um determinado momento por acreditar que as big techs eram neutras", disse. 

Segundo o ministro, essas empresas possuem interesses econômicos e políticos e podem influenciar o comportamento dos usuários por meio de seus sistemas de recomendação.

Moraes afirmou ainda que os algoritmos são capazes de identificar características e frustrações presentes em determinados grupos sociais e utilizá-las para direcionar conteúdos. Na avaliação dele, esse mecanismo ganha relevância especialmente durante períodos eleitorais.

Para o ministro, a lógica das plataformas pode transformar a disputa política em uma espécie de mercado, no qual eleitores são tratados como consumidores e candidatos passam a ser apresentados como produtos.

"Essas big techs usaram os mesmos algoritmos, a mesma estratégia para explorar os recalques dessas pessoas", afirmou. 

Moraes acrescentou que os sistemas digitais conseguem identificar esses sentimentos e utilizá-los para ampliar o alcance de determinados discursos.

Estadão Conteúdo
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Mon, 24 Aug 2026 17:12:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Parada do Orgulho LGBTQIA+: Entidades acionam STF contra lei municipal que proíbe menores em eventos]]></title>
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				<description><![CDATA[A Aliança Nacional LGBTI+ e a Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (Abrafh) acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar uma lei de Sorocaba, no interior de São Paulo, que proíbe a participação de crianças e adolescentes na Parada do Orgulho LGBTQIA+ do município.

A ação foi apresentada por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1350, que também possui pedido de liminar. O processo foi distribuído ao ministro Luiz Fux, responsável pela relatoria da ação no Supremo.

O questionamento tem como alvo a Lei municipal 13.574/2026, que estabelece a proibição da presença de menores de 18 anos na Parada do Orgulho LGBTQIA+ realizada em Sorocaba.

Além de restringir a participação de crianças e adolescentes, a legislação responsabiliza organizadores, patrocinadores, pais ou responsáveis pelo cumprimento da medida. A norma também estabelece penalidades financeiras em caso de descumprimento.

Lei prevê multas e até cassação de alvará

De acordo com a legislação questionada pelas entidades, os organizadores do evento podem ser multados em R$ 10 mil, enquanto pais ou responsáveis estão sujeitos a uma penalidade de R$ 5 mil.

Em caso de reincidência, os valores das multas são dobrados. A lei também prevê a possibilidade de cassação do alvará do evento.

Para as entidades que ingressaram com a ação no STF, a restrição imposta pela legislação municipal tem caráter discriminatório. Um dos argumentos apresentados é que não existe proibição semelhante para a participação de menores em outras manifestações e eventos realizados no município.

As associações citam, como exemplo, o Carnaval. Na avaliação das entidades, a diferença de tratamento entre manifestações seria um dos elementos que demonstrariam o caráter discriminatório da norma.

Outro ponto levantado na ação diz respeito às liberdades de manifestação, reunião e expressão. As entidades sustentam que a lei municipal interfere nesses direitos ao impedir a participação de menores de idade na Parada do Orgulho LGBTQIA+.

As associações também argumentam que a legislação trata de matéria relacionada ao direito civil, cuja competência seria exclusiva da União. Com base nesses argumentos, pedem que o Supremo analise a constitucionalidade da norma de Sorocaba.

A ação foi distribuída ao ministro Luiz Fux e tramita no STF como ADPF 1350. O processo contém pedido de liminar, que busca uma decisão provisória sobre a aplicação da lei enquanto o caso é analisado pela Corte.

A discussão agora será conduzida no âmbito do Supremo Tribunal Federal, que deverá avaliar os argumentos apresentados pelas entidades em relação à legislação municipal de Sorocaba.
]]></description>
				
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Sat, 22 Aug 2026 20:32:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Alexandre de Moraes afirma que IA 'anabolizou' desinformação e indica cassação por mau uso; vídeo]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/alexandre-de-moraes-ia-anabolizou-desinformacao-cassacao-eleicoes/630608/</link>
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				<description><![CDATA[O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse na sexta-feira, 21 de agosto, que o avanço da Inteligência Artificial funcionou como um "anabolizante" para a desinformação. (veja vídeo abaixo).

O magistrado prometeu a cassação para candidatos que utilizarem a ferramenta desta forma na reta final das eleições.

O ministro exemplificou que, com o uso dessa tecnologia, seria possível manipular a gravação de suas falas para alterar o conteúdo e até o movimento labial. "Isso é perigosíssimo para a manipulação do eleitorado", completou.

Moraes discursava no evento "Voto e democracia no Brasil", realizado pela Faculdade de Direito da USP, no Largo de São Francisco, quando deu as declarações. O ministro relembrou o caso argentino como exemplo do risco que a IA representa, principalmente, na reta final de eleição.

Segundo Moraes, na véspera do pleito na Argentina, circulou um vídeo falso, feito com IA, em que um candidato apareceu anunciando a própria desistência para apoiar o adversário. "Na véspera da eleição, é impossível você correr atrás do prejuízo. Como regulamentar isso? Como fiscalizar e como evitar que isso destrua a liberdade de escolha?", questionou o ministro.

É esse cenário que, para Moraes, se justifica a necessidade de punição rápida e severa contra quem usar desinformação gerada por IA na reta final da campanha. Apenas desmentir as informação após o pleito não tem efeito prático, segundo o magistrado.


Todos os candidatos têm de ter absoluta consciência que, se, na véspera, quiserem utilizar os mecanismos de desinformação anabolizados pela inteligência artificial, isso vai dar cassação", indicou.


veja:

 

STF como chave nas eleições

Atualmente, Moraes não compõe o colegiado do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas recursos podem ser levados ao STF e, eventualmente, se sujeitarem à sua deliberação. Do mesmo modo, futuramente, o ministro pode retornar à corte eleitoral.

Segundo Moraes, a democracia se sustenta sobre dois pilares garantidos pela Constituição: a liberdade e o sigilo do voto. Sem esses direitos, disse, não há eleições livres. Para ele, foram essas garantias que passaram a ser alvo de ataques nos últimos anos por meio da desinformação disseminada nas redes sociais.

O ministro explicou que o chamado "livre mercado de ideias" pressupõe que o eleitor tenha acesso a todas as opiniões disponíveis para, a partir delas, formar sua própria conclusão e escolher o candidato. Quando esse fluxo de informações é manipulado por notícias falsas direcionadas por algoritmos, argumentou, a própria vontade do eleitor passa a ser viciada. "Desinformação ataca liberdade de escolha do eleitor", disse Moraes.

A ministra Cármen Lúcia, que também participou do evento, defendeu que a tecnologia não deve ser rejeitada, mas sim vigiada quanto ao uso que se faz dela. Segundo ela, o problema surge quando os donos das plataformas identificam que essas ferramentas podem ser usadas "para se servir do ser humano", explorando comportamentos e interferindo na vida das pessoas.

A ministra usou o termo "tecnoditadura" para descrever o que classificou como um desequilíbrio de poder: quando plataformas e ferramentas tecnológicas deixam de servir ao usuário e passam a atuar sobre ele.

Estadão Conteúdo
]]></description>
				
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Sat, 22 Aug 2026 11:11:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Alexandre de Moraes determina cassação da aposentadoria de ex-diretor da PRF Silvinei Vasques]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/brasil/alexandre-de-moraes-cassa-aposentadoria-silvinei-vasques/630579/</link>
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				<description><![CDATA[O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira, 21 de agosto, a cassação da aposentadoria do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques. No ano passado, Silvinei foi condenado pelo Supremo a 24 anos e seis meses de prisão em um dos processos da trama golpista ocorrida no governo Jair Bolsonaro.

Além do tempo de prisão a cumprir, o ex-diretor foi condenado à perda do cargo em função da condenação. Contudo, em 2022, antes da decisão do STF, Silvinei conseguiu se aposentar aos 47 anos. Na decisão, Moraes disse que o entendimento do Supremo sobre a perda de cargo público em função de condenação criminal alcança os inativos, ou seja, acarreta a cassação da aposentadoria.

“Diante de todo o exposto, nos termos do art. 21 do RISTF, remeta-se o acórdão dos embargos de declaração à Advocacia Geral da União, determinado o imediato cumprimento da sanção de perda do cargo público imposta a Silvinei Vasques, mediante a cassação de sua aposentadoria no cargo de policial rodoviário federal", decidiu.

Conforme a acusação feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Silvinei atuou para barrar o deslocamento de eleitores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no segundo turno das eleições de 2022, por meio de blitze em rodovias do Nordeste. Durante o julgamento do caso, a defesa de Silvinei negou a atuação do ex-diretor para barrar o deslocamento de eleitores e disse que ele foi alvo de uma "tempestade midiática" e de notícias falsas nas redes sociais.

Agência Brasil 
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				<category>Brasil</category>
				<pubDate>Fri, 21 Aug 2026 21:17:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Moraes autoriza retomada de visitas a Bolsonaro em prisão domiciliar após suspensão de 30 dias]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/moraes-autoriza-retomada-de-visitas-a-bolsonaro-em-prisao-domiciliar/630550/</link>
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				<description><![CDATA[A defesa de Jair Bolsonaro (PL) comunicou nesta sexta-feira, 21, ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ex-presidente voltará a receber visitas durante o período de prisão domiciliar. A retomada ocorre após o encerramento da suspensão de 30 dias determinada pelo ministro Alexandre de Moraes em julho.

A restrição havia sido imposta depois de Moraes apontar o descumprimento de medidas cautelares pelo ex-presidente. A determinação não alcançava compromissos com advogados e atendimentos médicos. Com o fim do prazo, a defesa informou ao STF que os encontros serão novamente agendados de acordo com as regras estabelecidas anteriormente.

Em petição encaminhada à Corte, os advogados afirmaram que os pedidos de visita voltarão a ser encaminhados diretamente ao Núcleo de Custódia da Polícia Militar. "Transcorrido o referido prazo, cumpre informar, para ciência e registro, que serão retomados os agendamentos de visitas nos moldes anteriormente fixados", registrou a defesa.

A retomada, porém, não inclui o senador Flávio Bolsonaro (PL), que permanece impedido de visitar o pai. A proibição contra o parlamentar foi estabelecida por 90 dias, após a divulgação de uma carta na qual Jair Bolsonaro declarou apoio à candidatura do filho à Presidência da República. Flávio chegou a ler o conteúdo durante uma transmissão pelas redes sociais. Além das restrições de visitas, Bolsonaro continua proibido de realizar manifestações de caráter político-eleitoral, inclusive por intermédio de terceiros, até o encerramento das eleições de outubro.

Estadão Conteúdo 
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Fri, 21 Aug 2026 16:25:00 -0300</pubDate>
			</item>
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				<title><![CDATA["Os Intocáveis": Zema satiriza decisão de Moraes contra fonte de jornalista que publicou denúncias sobre Flávio Dino]]></title>
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				<description><![CDATA[O candidato à Presidência da República Romeu Zema (Novo) publicou, nesta quarta-feira, 19 de agosto, o décimo episódio da série “Os Intocáveis”, produção que utiliza humor e sátira para fazer críticas a figuras da política brasileira. Desta vez, o vídeo aborda uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relacionada a uma investigação sobre a fonte de um jornalista. (Confira vídeo)





 


 

 



 




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A produção utiliza personagens criados com inteligência artificial para representar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ministro Flávio Dino e Moraes. No roteiro, os personagens fazem referências à investigação envolvendo o jornalista independente Luís Pablo e Raimundo Cutrim, apontado pela Polícia Federal como fonte de reportagens publicadas pelo profissional.

Vídeo satiriza investigação sobre fonte jornalística

Na abertura do episódio, o personagem que representa Lula conversa com Dino, que aparece diante de um suposto problema de vazamento em sua residência. O presidente sugere que o ministro procure ajuda para resolver a situação.

Na sequência, Dino entra em contato com Moraes. O diálogo faz referência à decisão do ministro do STF de autorizar uma operação de busca e apreensão contra Raimundo Cutrim, ex-secretário de Segurança do Maranhão.

Segundo as informações apresentadas na publicação, a medida foi autorizada no dia 11 de agosto, depois de a Polícia Federal apontar Cutrim como a principal fonte de Luís Pablo em reportagens publicadas no fim do ano passado.

As matérias mencionadas no vídeo tratavam do suposto uso, por familiares de Flávio Dino, de veículos do Tribunal de Justiça do Maranhão. As reportagens também apontavam que o combustível utilizado pelos carros teria sido custeado com recursos públicos.

A produção de Zema também faz referência à jornalista Malu Gaspar, representada no vídeo defendendo a preservação do sigilo da fonte. A questão da proteção da fonte jornalística é utilizada como um dos elementos centrais da sátira.

No trecho final, o episódio apresenta um aplicativo fictício chamado “Only STF Fans”. A ferramenta é apresentada, de forma satírica, como um serviço destinado a anular sentenças, conceder habeas corpus e beneficiar familiares de autoridades investigadas.

O vídeo termina com novas críticas, em tom de humor, às decisões judiciais e ao tratamento dado a autoridades e pessoas comuns.

A série “Os Intocáveis” faz parte da estratégia de comunicação política de Zema e utiliza recursos de humor para abordar temas relacionados ao cenário nacional. O episódio publicado nesta quarta-feira é o décimo da produção.

*Nota da redação: Este texto foi elaborado com o auxílio de inteligência artificial a partir de informações apuradas e revisado pela equipe editorial.
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Thu, 20 Aug 2026 11:24:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[STF amplia aplicação da lei Maria da Penha para casos sem vínculo doméstico com agressor]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/stf-amplia-lei-maria-da-penha-casos-vinculo-domestico/630327/</link>
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				<description><![CDATA[O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira, 19 de agosto, ampliar o alcance da aplicação da Lei Maria da Penha, criada em 2006 para combater a violência contra as mulheres.

Pela decisão, a lei deve ser aplicada pelos juízes para combater toda forma de violência de gênero contra a mulher. Antes da decisão, a norma era aplicada somente em casos de violência doméstica, familiar ou relações íntimas de afeto.

A Corte também estabeleceu que a lei também deve ser aplicada durante as eleições de outubro para combater a violência política de gênero contra as candidatas. A partir desse entendimento, caberá à Justiça Eleitoral decidir sobre a concessão de medidas de proteção. 

A Lei Maria da Penha prevê diversas medidas protetivas, como afastamento do agressor do lar, proibição de aproximação da vítima, uso de tornozeleira eletrônica e decretação de prisão preventiva.

Julgamento

Por unanimidade, a Corte derrubou uma decisão da Justiça de Minas Gerais que negou a concessão de medidas protetivas ao entender que não havia relação íntima de afeto entre uma mulher e seu vizinho. 

De acordo com o processo, o vizinho acreditava manter um relacionamento amoroso com a mulher e passou a ameaçá-la. Após ser constantemente assediada pelo acusado, a mulher passou a sofrer crises de ansiedade e pânico. 

Em um dos episódios de assédio, o vizinho disse que iria matá-la se não tivesse um relacionamento com ela. 

Prevaleceu no julgamento o voto do presidente da Corte, Edson Fachin. O ministro disse que a violência contra a mulher deve ser entendida como fenômeno estrutural e fruto da desigualdade história entre homens e mulheres.

"A proteção convencional não se restringe ao vínculo de afeto entre agressor e vítima, mas alcança qualquer interação em que a violência esteja fundada no gênero", afirmou. 

Durante o julgamento, o ministro Flávio Dino sugeriu que a lei também seja aplicada durante as eleições para proteger as candidatas.

"Muitas candidatas se veem diante da escolha cruel entre a proteção dos seus filhos, do seu lar ou a busca pela realização da vocação para a vida pública", completou. 

Os ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, André Mendonça, Nunes Marques, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes também votaram no mesmo sentido. 

Única mulher na Corte, Cármen disse que a lei foi feita para proteger a mulher em qualquer lugar.

"Quem ama não mata. O feminicídio é praticado; o assassinato de mulheres é praticado por uma questão de poder. O homem acha que tem o poder de vida e morte contra nós", completou. 

Agência Brasil
]]></description>
				
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Wed, 19 Aug 2026 18:01:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Fenaj pede que Supremo Tribunal Federal reveja decisão sobre diploma de jornalista]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/brasil/fenaj-pede-que-supremo-tribunal-federal-reveja-decisao-sobre-diploma/630323/</link>
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				<description><![CDATA[A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) pediu na terça-feira, 18 de agosto, que o Supremo Tribunal Federal (STF) reavalie a decisão que derrubou exigência de formação em nível superior para o exercício da profissão, ainda em 2009. 

Em postagem nas redes sociais, a presidente da entidade, Samira de Castro, reforçou a percepção de que o atual ambiente digital requer um padrão ainda maior de qualidade técnica e de responsabilidade ética no trato da informação.


Nunca uma decisão envelheceu tão mal quanto a que aboliu a exigência de diploma para jornalistas. A Fenaj tem alertado há anos o quanto essa decisão tem sido danosa para a sociedade brasileira. Isso porque jornalismo não é só produzir conteúdo ou simplesmente emitir opinião. Jornalismo é uma atividade que precisa de formação específica, de compromisso ético e de qualificação técnica&#39;&#39;, argumentou Samira.  


A declaração ocorre no mesmo dia em que os ministros do STF Flávio Dino e Alexandre de Moraes defenderam uma rediscussão do assunto.

Durante sessão da Primeira Turma, que julgou um caso de direito de resposta envolvendo a TV Globo e uma clínica médica citada em uma reportagem sobre assédio sexual, Dino afirmou que a decisão do Supremo que dispensou o diploma para exercício da profissão se tornou um complicador para o julgamento de casos sobre liberdade de imprensa.


A extensão automática desse regime de garantias a qualquer blogueiro pode levar a que o PCC e o Comando Vermelho façam um concurso para selecionar blogueiros", disse.


Moraes defendeu a regulamentação da profissão e disse que o direito constitucional à liberdade de imprensa não pode ser invocado por usuários que usam as redes sociais para cometer crimes contra a honra e atos de desinformação.


Hoje, com as redes sociais, qualquer pessoa acorda e diz a partir de hoje eu sou jornalista e começa a ofender a honra de inúmeras pessoas e se escudar da liberdade de imprensa", observou.


Dispensa

Em 2009, o STF decidiu que a exigência do diploma de jornalismo e do registro profissional para exercício da profissão é inconstitucional.

Por maioria de votos, a Corte entendeu que o Decreto-Lei 972/1969 não foi recepcionado pela Constituição de 1988. O decreto criou regras para exercício da profissão, entre elas, a obrigatoriedade de registro no Ministério do Trabalho e diploma de curso superior em jornalismo.

Para Samira de Castro, da Fenaj, as falas de Dino e Moraes são muito importantes no contexto atual.


A Fenaj está pronta para colaborar com essa discussão, defendendo sim a formação superior específica, seja através da aprovação da PEC do Diploma na Câmara, que está parada há anos, seja através de revisão da decisão do STF. Jornalismo é compromisso sério com a sociedade", afirmou.


PEC do Diploma

Parada há mais de uma década na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 206/2012, conhecida como PEC do Diploma, foi aprovada pelo Senado em 2012. Ela retoma a exigência de diploma de curso superior em Jornalismo para o exercício da profissão.

Na Câmara, o texto já passou Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) em 2013 e, atualmente, consta como pronto para pauta no plenário, mas nunca foi incluído para votação.

Por ser uma emenda constitucional, precisa ser aprovada em dois turnos de votação com pelo menos 308 votos favoráveis, entre os 513 deputados.

O texto da PEC 206/2012 estabelece que a profissão seria privativa de quem possui diploma de curso superior de jornalismo, mas prevê exceções, entre elas colaboradores que produzem trabalhos de natureza técnica, científica ou cultural e profissionais que já exercessem a atividade quando a emenda fosse promulgada, além dos chamados jornalistas provisionados com registro profissional regular.

Quebra de sigilo

A rediscussão sobre a dispensa de diploma para jornalista ocorre no momento em que a Corte é criticada por autorizar medidas de quebra de sigilo contra o blogueiro maranhense Luís Pablo.

Na semana passada, Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) manifestaram preocupação com a decisão do ministro Alexandre de Moraes que permitiu a identificação da fonte do jornalista, responsável por denúncias sobre o suposto uso irregular de veículos oficiais por Flávio Dino.

Segundo Moraes, informações repassadas pela fonte foram obtidas a partir do monitoramento ilegal da rotina de Dino e seus familiares em São Luís.

Agência Brasil
]]></description>
				
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				<category>Brasil</category>
				<pubDate>Wed, 19 Aug 2026 17:44:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Gilmar Mendes diz que senador eleito terá dificuldade de implementar impeachment a ministros do STF]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/gilmar-mendes-senador-dificuldade-impeachment-ministros-stf/630319/</link>
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				<description><![CDATA[O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), classificou nesta quarta-feira, 19 de agosto, como “equívoco” a defesa do impeachment de integrantes da Corte feita por candidatos de direita que disputam vagas no Senado.

Para o magistrado, mesmo que algum dos defensores da medida seja eleito, haverá dificuldades para colocar a proposta em prática.

"Eu acho que, primeiro, é um equívoco, mas é um equívoco compreensível, porque certamente algumas pesquisas indicam que isto tem um apelo eleitoral. Entre o pensamento e a ação, o pensamento e o gesto, vai uma distância enorme. Certamente, se alguém com essa bandeira se tornar senador, ele terá imensas dificuldades de implementá-la. Por quê? Porque o todo institucional caminhará talvez num outro sentido", declarou o decano do STF à imprensa.

A declaração ocorreu após Gilmar participar da abertura da 5ª edição do Fórum Saúde, promovido pela farmacêutica EMS em parceria com o think tank Esfera Brasil, em Brasília.

Gilmar evita projeções sobre eventual governo de Flávio Bolsonaro

Questionado sobre a possibilidade de ministros do Supremo sofrerem processos de impeachment caso o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) seja eleito presidente da República, Gilmar Mendes evitou fazer previsões.

"Não avalio, não imagino e também não vou trabalhar sobre cenários neste momento", disse.

Flávio Bolsonaro tem defendido publicamente a destituição de integrantes do STF e trabalha para formar uma maioria no Senado que permita avançar com a proposta a partir de 2027.

Pelas regras atuais, cabe ao Senado Federal receber e conduzir processos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal. Para que uma eventual acusação avance, é necessária uma maioria de 54 dos 81 senadores.

A discussão sobre o afastamento de ministros do STF ganhou espaço entre grupos de direita, especialmente diante das críticas às decisões da Corte e da atuação de seus integrantes em processos de grande repercussão política.

Para Gilmar Mendes, porém, a força eleitoral da pauta não significa necessariamente que ela consiga superar os obstáculos institucionais. O ministro avaliou que existe uma diferença significativa entre defender a medida durante uma campanha e conseguir efetivamente colocá-la em prática após uma eventual eleição.
 
]]></description>
				
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Wed, 19 Aug 2026 17:29:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Dino e Moraes surpreendem ao cogitar revisão no STF sobre a exigência de diploma para exercer o jornalismo no Brasil]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/policia-federal/dino-e-moraes-surpreendem-ao-cogitar-revisao-no-stf-sobre-a-exigencia/630248/</link>
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				<description><![CDATA[Flávio Dino e Alexandre de Moraes, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), defenderam nesta terça-feira, 18 de agosto, a rediscussão da decisão que dispensou a exigência de diploma de jornalista para o exercício da profissão no Brasil. O entendimento foi apresentado durante uma sessão da Primeira Turma da Corte, em meio ao julgamento de um caso envolvendo direito de resposta (assista vídeo abaixo publicado no Instagram do Portal de Prefeitura).

A discussão ocorreu durante a análise de uma ação relacionada à TV Globo e a uma clínica médica citada em uma reportagem sobre assédio sexual. No julgamento, os ministros trataram dos limites da liberdade de imprensa e dos efeitos da decisão tomada pelo próprio STF em 2009.

Na avaliação de Dino, a decisão que afastou a obrigatoriedade do diploma passou a representar uma dificuldade adicional em processos que envolvem a liberdade de imprensa. O ministro questionou a possibilidade de estender automaticamente as mesmas garantias destinadas à atividade jornalística a pessoas que produzem conteúdo na internet sem necessariamente exercer a profissão de jornalista.





 


 

 



 




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Dino citou como exemplo a possibilidade de grupos criminosos criarem mecanismos próprios para selecionar pessoas que atuem como blogueiros. A declaração foi feita durante a discussão sobre os critérios para aplicação das garantias relacionadas à liberdade de imprensa.

Moraes também defendeu a regulamentação da profissão. Segundo o ministro, a proteção constitucional destinada à liberdade de imprensa não deve ser utilizada como justificativa por pessoas que recorrem às redes sociais para praticar crimes contra a honra ou disseminar desinformação.

O ministro mencionou o cenário atual das redes sociais para argumentar que qualquer pessoa pode se declarar jornalista e, a partir disso, tentar utilizar a liberdade de imprensa como proteção para conteúdos considerados ofensivos.

Decisão do STF sobre diploma de jornalista

A discussão retomada pelos ministros tem origem em uma decisão do STF de 2009. Naquele julgamento, a Corte considerou inconstitucional a exigência de diploma de jornalismo e de registro profissional como requisito para o exercício da profissão.

Por maioria de votos, os ministros entenderam que o Decreto-Lei 972/1969 não havia sido recepcionado pela Constituição Federal de 1988. A norma estabelecia regras para o exercício da atividade jornalística, entre elas a necessidade de registro no Ministério do Trabalho e a formação superior em jornalismo.

A decisão passou, desde então, a permitir o exercício do jornalismo sem que o profissional tivesse obrigatoriamente diploma específico na área.

A possibilidade de rever essa questão voltou ao debate do STF em um momento de discussão sobre os limites da atuação de jornalistas e produtores de conteúdo nas plataformas digitais.

Quebra de sigilo envolvendo blogueiro

A discussão também ocorre enquanto o STF enfrenta críticas relacionadas a uma decisão que autorizou medidas de quebra de sigilo envolvendo o blogueiro maranhense Luís Pablo.

Na semana passada, a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) manifestaram preocupação com uma decisão do ministro Alexandre de Moraes que permitiu a identificação da fonte de um jornalista responsável por denúncias sobre o suposto uso irregular de veículos oficiais por Flávio Dino.

De acordo com Moraes, as informações repassadas pela fonte teriam sido obtidas a partir do monitoramento ilegal da rotina de Dino e de seus familiares em São Luís.

O episódio acrescentou ao debate questões relacionadas ao sigilo da fonte, à liberdade de imprensa e aos limites da proteção constitucional destinada à atividade jornalística. É nesse contexto que os ministros passaram a defender a possibilidade de rediscutir a decisão de 2009 sobre a exigência de diploma de jornalista.

A manifestação de Dino e Moraes, contudo, ocorreu durante o julgamento do caso na Primeira Turma e recoloca no debate do Supremo uma decisão tomada há 17 anos, justamente em um cenário em que a produção e a circulação de informações passaram a ocorrer também de forma ampla pelas redes sociais.
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				<category>Polícia Federal</category>
				<pubDate>Tue, 18 Aug 2026 22:14:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Deputado do PL vira réu no STF por desejar a morte de Lula: 'quero que vá para o quinto dos inferno']]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/deputado-do-pl-vira-reu-no-stf-por-desejar-morte-de-lula/630226/</link>
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				<description><![CDATA[A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira, 18 de agosto, tornar réu o deputado federal Gilvan da Federal (PL-ES) pelo crime de injúria contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

Por unanimidade, o colegiado aceitou denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o parlamentar.

Em abril do ano passado, Gilvan desejou a morte de Lula, durante discurso na sessão da Comissão de Segurança Pública da Câmara e ainda proferiu outros xingamentos. Em seguida, o deputado postou sua fala nas redes sociais. 

Os ministros seguiram voto da relatora, ministra Cármen Lúcia. Para a ministra, a imunidade parlamentar foi concedida pela Constituição para garantir o exercício da atividade parlamentar, mas não pode ser invocada no caso do deputado.

"Foram excessos que teriam levado a ofensas diretas, alheias ao exercício do mandato e reproduzidas pelas redes sociais", afirmou. 

Alexandre de Moraes acompanhou o voto da relatora e disse que ofensas praticadas por parlamentares se tornaram rotineiras.

"A imunidade parlamentar não foi feita para ofender pessoas, para agredir. Foi feita para discutir assuntos, fiscalizar os demais poderes", pontuou.

Flávio Dino proferiu o último voto sobre a questão e afirmou que a imunidade não é absoluta.

O ministro Cristiano Zanin se declarou impedido e não participou do julgamento. Antes de ser nomeado para o Supremo, Zanin atuou como advogado de Lula. 

Durante a tramitação do processo, a defesa do deputado solicitou o arquivamento da denúncia e sustentou que as falas estão acobertadas pela imunidade parlamentar.

Agência Brasil

Deputado ofende Gleisi Hoffmann

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados acionou em abril do ano passado o Conselho de Ética para pedir a suspensão do mandato de Gilvan da Federal (PL) por seis meses. 

A representação é assinada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e pelos demais integrantes da Mesa Diretora: Elmar Nascimento (União-BA), Carlos Veras (PT-PE), Lula da Fonte (PP-PE) e Delegada Katarina (PSD-SE). 

A direção da Casa legislativa foi acionada pela Corregedoria Parlamentar, após Gilvan agir de forma "incompatível com o decoro parlamentar" durante uma reunião da Comissão de Segurança Pública
]]></description>
				
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Tue, 18 Aug 2026 19:21:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Cármen Lúcia é eleita por unanimidade presidente da Primeira Turma do STF]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/brasil/carmen-lucia-e-eleita-por-unanimidade-presidente-da-primeira-turma-do/630213/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/brasil/carmen-lucia-e-eleita-por-unanimidade-presidente-da-primeira-turma-do/630213/</guid>
				<description><![CDATA[A ministra Cármen Lúcia foi eleita, nesta terça-feira, 18 de agosto, para presidir a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). A escolha ocorreu por unanimidade, em votação simbólica realizada pelo colegiado.

A magistrada assumirá oficialmente o comando da Turma em 30 de setembro, quando substituirá o ministro Flávio Dino.

A presidência dos colegiados do STF é exercida pelo período de um ano e segue um sistema de rodízio entre os integrantes.

Cármen Lúcia voltará à presidência da Primeira Turma porque todos os atuais ministros que integram o colegiado já passaram pela função. Atualmente, além dela e de Flávio Dino, fazem parte da Turma os ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin.

 Retorno ao comando do colegiado

Ao assumir o posto, a ministra ficará responsável pela condução das sessões da Primeira Turma, que aprecia processos de competência do colegiado. A mudança ocorrerá no fim de setembro, conforme o calendário estabelecido para a sucessão.

A escolha representa o retorno de Cármen Lúcia à presidência da Primeira Turma. A alternância anual entre os ministros permite que os integrantes do colegiado ocupem a função ao longo dos ciclos de gestão.

Trajetória de Cármen Lúcia

Natural de Montes Claros (MG), Cármen Lúcia Antunes Rocha nasceu em 19 de abril de 1954 e é formada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Ela chegou ao Supremo Tribunal Federal em 2006, após ser indicada para a Corte pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A ministra foi nomeada em 25 de maio de 2006 e tomou posse no STF em 21 de junho daquele ano. Ao longo da trajetória na Corte, também ocupou posições de destaque na administração do tribunal e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Entre 2014 e 2016, Cármen Lúcia exerceu a vice-presidência do STF e do CNJ. Em setembro de 2016, assumiu a presidência das duas instituições, permanecendo no comando do Supremo até 2018.

Nova gestão começa em breve

A nova presidente da Primeira Turma iniciará o mandato em 30 de setembro, após a conclusão do período de Flávio Dino à frente do colegiado.

A mudança ocorre dentro do funcionamento regular do Supremo, que mantém a alternância na presidência das Turmas. A eleição de Cármen Lúcia foi realizada sem disputa, com aprovação unânime dos integrantes presentes na votação simbólica.

As informações sobre a eleição foram divulgadas pela coluna de Manoela Alcântara, do Metrópoles. A composição e os registros institucionais do STF confirmam a presença de Cármen Lúcia na Primeira Turma e sua trajetória na Corte.
 
]]></description>
				
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				<category>Brasil</category>
				<pubDate>Tue, 18 Aug 2026 18:01:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Municípios não podem cobrar IPTU com alíquota maior por causa do tamanho do imóvel, decide STF]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/municipios-nao-podem-cobrar-iptu-aliquota-maior-imovel-stf/630197/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/municipios-nao-podem-cobrar-iptu-aliquota-maior-imovel-stf/630197/</guid>
				<description><![CDATA[O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que municípios não podem fixar alíquotas de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com base na área do imóvel.

Por unanimidade, o Plenário reafirmou que a progressividade do IPTU deve considerar o valor do imóvel e que podem ser aplicadas alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso da propriedade.

A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1593784, com repercussão geral (Tema 1.455), na sessão virtual encerrada em 5 de agosto.

O caso envolve a Lei Complementar municipal 639/2018 de Chapecó (SC), que estabelecia alíquota de 1% de IPTU para imóveis com área construída igual ou superior a 400 m².

A Primeira Turma Recursal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) declarou a norma inconstitucional, com base na Súmula 668 do STF, e determinou a correção do lançamento para a alíquota de 0,5% e a devolução dos valores pagos a mais.

O município recorreu ao Supremo para defender a validade da regra. Argumentou que a Constituição permite alíquotas diferentes conforme o uso do imóvel e que uma área construída maior representaria utilização mais intensa do solo urbano, justificando a tributação mais elevada.

Critérios constitucionais

O relator, ministro Dias Toffoli, afastou o argumento. Segundo ele, após a Emenda Constitucional (EC) 29/2000, a Constituição passou a permitir a progressividade fiscal do IPTU em razão do valor do imóvel e a adoção de alíquotas diferentes conforme localização e uso.

Em seu voto, o ministro ressaltou que a área do imóvel não está entre esses critérios e lembrou que o STF já consolidou o entendimento de que a fixação da alíquota de IPTU com base na área caracteriza progressividade do tributo, e não seletividade.

Toffoli observou ainda que a área não se confunde com o valor, a localização ou o uso da propriedade e reforçou que municípios não podem criar outros critérios de progressividade além dos previstos na Constituição Federal.

Tese

A tese de repercussão geral aprovada pelo Plenário foi a seguinte:

“É inconstitucional a fixação, por lei municipal posterior à EC nº 29/2000, de alíquota do IPTU em razão da área do imóvel”.

Supremo Tribunal Federal
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Tue, 18 Aug 2026 16:48:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Flávio Bolsonaro critica restrições impostas por Alexandre de Moraes ao ex-presidente: ''quer enterrar meu pai vivo'']]></title>
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				<description><![CDATA[O senador e pré-candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) criticou, nesta terça-feira, 18 de agosto, as medidas determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), contra seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Em entrevista à Rádio Itatiaia, o parlamentar afirmou que as restrições impostas ao ex-mandatário são excessivas e acusou o ministro de tentar isolá-lo.

Durante a entrevista, Flávio declarou que Moraes pretende “enterrar Bolsonaro vivo”, em referência às limitações estabelecidas para a comunicação e o contato do ex-presidente com outras pessoas.

Restrições à comunicação e visitas

Segundo o senador, Bolsonaro está submetido a uma série de restrições enquanto cumpre pena no Condomínio Solar de Brasília, onde permanece desde março.

Entre as medidas citadas por Flávio estão a proibição de comunicação com pessoas fora da residência e limitações para o recebimento de visitas.

O parlamentar também afirmou que o pai estaria impedido de se comunicar por cartas e de receber a presença de filhos e aliados políticos. Ao comentar as determinações, Flávio disse:



O relator do processo dele, o ministro Alexandre de Moraes, sequer permite que ele se comunique por carta, proíbe a visita de seus filhos […]. Ele quer matar, ele quer enterrar vivo o presidente Bolsonaro”.


As restrições passaram a ser aplicadas após um episódio envolvendo a leitura da chamada “Carta aos Brasileiros”, realizada durante uma transmissão ao vivo conduzida por Flávio Bolsonaro.

Flávio diz que medidas aumentam apoio ao pai

Na avaliação do senador, as decisões judiciais acabam provocando reação entre os apoiadores do ex-presidente e fortalecendo a mobilização em torno de sua campanha presidencial.

Flávio relatou que tem encontrado eleitores que demonstram solidariedade ao pai durante suas viagens e compromissos políticos. Segundo ele, pessoas se aproximam para manifestar apoio e enviar mensagens ao ex-presidente.


As pessoas se indignam mais, mas pensam cada vez mais nele. Por onde eu ando, as pessoas vêm me abraçar e chorar e dizer assim: ‘Esse abraço aqui é pro seu pai, manda um abraço pro seu pai’”, afirmou.


Decisão de Moraes

De acordo com a decisão mencionada pelo senador, Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão. Entre as determinações impostas está a proibição de manifestações públicas e de publicações em redes sociais, inclusive quando a comunicação ocorrer de forma indireta ou por intermédio de terceiros.

As medidas também estabelecem restrições ao contato do ex-presidente com aliados e familiares. O caso permanece sob acompanhamento do Supremo Tribunal Federal, enquanto as determinações de Moraes seguem sendo alvo de críticas por parte de integrantes da família Bolsonaro e de seus apoiadores.
 
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Tue, 18 Aug 2026 15:58:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Alexandre de Moraes autoriza Bolsonaro a sair da prisão domiciliar para ir ao dentista]]></title>
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				<description><![CDATA[O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro a deixar a prisão domiciliar para ir ao dentista.

De acordo com a decisão, a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) e a defesa de Bolsonaro deverão combinar o procedimento de deslocamento para realização do procedimento clínico.

O ministro determinou que, por motivos de segurança, o local e a data do atendimento deverão ser mantidos em sigilo. Se houver vazamento da informação, o deslocamento deverá ser cancelado.

Na semana passada, os advogados de Bolsonaro pediram que ele seja atendido pela dentista Fernanda Antunes Figueira Bolsonaro, sua nora, casada com o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

Na decisão, Moraes citou na decisão que Polícia Militar sugeriu que o procedimento seja realizado no centro médico da corporação. A decisão não especifica se Fernanda poderá fazer o atendimento.

Bolsonaro está proibido de receber visitas após Flávio divulgar nas redes sociais uma carta escrita por ele, que está em prisão domiciliar e proibido de fazer postagens nas redes sociais, inclusive por meio de terceiros.

No ano passado, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo de trama golpista. Em seguida, após passar por uma cirurgia, ele teve a prisão domiciliar autorizada.

O ex-presidente se recupera de uma pneumonia bacteriana. Durante o cumprimento da pena, as visitas devem ser autorizadas previamente por Alexandre de Moraes, relator da execução penal.

Agência Brasil 

Prisão domiciliar

Terminou no dia 25 de junho, o prazo dado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para a prisão domiciliar humanitária do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A defesa pediu a prorrogação, alegando que Bolsonaro enfrenta doenças crônicas e sequelas permanentes e a decisão cabe ao relator, responsável por conduzir os destinos do ex-presidente pelo menos desde julho de 2025.

As restrições à locomoção de Bolsonaro começaram começou com a imposição de medidas cautelares determinadas por Moraes e referendadas pelo STF, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica e restrições de circulação e comunicação, evoluiu para prisão domiciliar, monitoramento permanente, prisão preventiva, condenação por tentativa de golpe de Estado e, posteriormente, o cumprimento de pena em regime domiciliar por razões de saúde.

Condenado a 27 anos e três meses de prisão por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado, Bolsonaro permanece no centro de uma das mais relevantes disputas judiciais da história política recente do país. Atualmente, ele cumpre prisão domiciliar humanitária concedida pelo ministro Alexandre de Moraes em março deste ano, após apresentar um quadro de broncopneumonia.
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Tue, 18 Aug 2026 09:36:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Flávio Dino afasta presidente do TCE-MA por 180 dias durante investigação sobre homicídio e desvios de recursos públicos]]></title>
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				<description><![CDATA[O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira, 17 de agosto, o afastamento, por 180 dias, do presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), conselheiro Daniel Itapary Brandão.

A decisão atende a um pedido da Polícia Federal e considera a posição ocupada pelo conselheiro, sobrinho do governador do Maranhão, Carlos Brandão (MDB).

Segundo a decisão, a permanência de Daniel Brandão no cargo poderia representar risco às investigações relacionadas a um homicídio ocorrido em São Luís, em 2022, que passou a ser associado a suspeitas de desvios de recursos públicos e pagamento de propinas.

Restrições impostas pelo STF

Além de afastar o conselheiro da presidência do TCE-MA, Dino determinou uma série de medidas cautelares. Daniel Brandão está proibido de acessar sistemas e instalações do tribunal, participar de eventos públicos ou privados relacionados ao cargo e utilizar recursos disponibilizados pela Corte de Contas.

Entre os itens cujo uso foi proibido estão veículos, funcionários, passagens aéreas e aparelhos celulares fornecidos pelo TCE-MA.

O ministro também determinou que Daniel não mantenha contato com Carlos Brandão e com outros investigados pela Polícia Federal. A medida busca evitar possível interferência na apuração.

Ministro aponta risco de interferência

Na decisão, Flávio Dino afirmou que as investigações precisam avançar para esclarecer se Daniel Brandão teve participação no homicídio e nas suspeitas envolvendo recursos públicos.


As investigações trazem sérios elementos de prova de que, desde o momento do crime até os dias atuais, o grupo investigado tem lançado mão de todas as ações ao seu alcance para blindar a identificação de Daniel Brandão em tal investigação", afirmou o ministro do STF.


"Há, inclusive, fortes indícios de que o referido investigado tem se valido da relevante função pública de Conselheiro do TCE-MA para ocultar sua identidade nas investigações do crime de homicídio ocorrido no edifício Tech Office em 2022", completou.

Dino também declarou que o TCE-MA não deveria ser comandado por alguém que "figura no epicentro de investigações sobre um homicídio, além do mau uso de recursos públicos, cobrança de propinas e pagamentos fraudulentos".

"[Pagamentos esses] em favor de uma rede que envolve diretamente empresas de sua família — das quais é ou foi sócio — órgãos estaduais, gestores e destacadas autoridades políticas", concluiu Dino.

Assassinato ocorreu em 2022

O caso teve origem no assassinato do empresário João Bosco Sobrinho, ocorrido em São Luís, em agosto de 2022. Em 2024, a Justiça do Maranhão condenou Gilbson Cutrim Soares Júnior, apontado como executor do crime.

Inicialmente, a Polícia Civil maranhense tratou o assassinato como consequência de um desentendimento pessoal. Com o avanço das apurações, porém, surgiu a suspeita de que o homicídio estaria relacionado a uma disputa envolvendo a divisão de propinas.

Imagens registradas no local indicam que Daniel Brandão participou de parte da reunião na qual teria ocorrido o conflito. O encontro terminou com Gilbson Júnior atirando contra João Bosco.

Segundo as investigações posteriores da PF, a presença de Daniel no local não teria sido registrada na apuração inicial da Polícia Civil.

Investigação passou para o STJ

Em maio de 2025, o caso deixou a esfera estadual e passou a ser investigado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), devido ao foro especial de Daniel Brandão. No mês seguinte, a Polícia Federal solicitou a transferência de Gilbson Júnior para uma unidade prisional fora do Maranhão, alegando preocupação com a segurança do condenado.

O STJ autorizou a transferência para a Penitenciária Federal de Brasília. Posteriormente, Gilbson Júnior passou a colaborar com as investigações.

A partir dos depoimentos, o pai dele, Gilbson César Soares Cutrim, teria sido procurado por Raimundo Cutrim, ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão e integrante do grupo político do governador Carlos Brandão.

Suspeita de tentativa de alterar depoimentos

Uma gravação ambiental analisada pela PF registrou, segundo os investigadores, uma conversa entre Gilbson César e Raimundo Cutrim. Na ocasião, o ex-secretário teria pedido que o pai convencesse o filho a modificar seus depoimentos para retirar referências à família Brandão.

Raimundo Cutrim teria oferecido "vantagens, dinheiro e casas" para "tirar o nome do Daniel [presidente do TCE-MA] e do pessoal da família Brandão" dos relatos. Em depoimento, Gilbson César afirmou ter recebido R$ 160 mil em dinheiro para impedir que o filho continuasse a colaborar com as autoridades.

Caso chegou ao STF

Em outubro de 2025, a investigação foi transferida do STJ para o STF. A mudança ocorreu depois que a defesa de Gilbson Júnior apresentou informações sobre uma possível tentativa de interferência no processo que tramitava no STJ.

A suspeita envolvia o senador Weverton Rocha (PDT-MA), que possui foro no Supremo. Conforme a Polícia Federal, o parlamentar teria realizado contatos com o ministro Humberto Martins, relator do caso no STJ, inclusive em 2 de junho de 2025, data em que Gilbson Júnior foi transferido de unidade prisional.

Weverton Rocha negou qualquer irregularidade nos contatos com o ministro e afirmou que a investigação contra ele seria motivada por perseguição política.

As apurações continuam sob responsabilidade das autoridades, e a decisão de Flávio Dino determina o afastamento cautelar de Daniel Brandão pelo período de 180 dias, enquanto os elementos relacionados ao homicídio e às suspeitas de desvios públicos são aprofundados.
 
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				<category>Brasil</category>
				<pubDate>Mon, 17 Aug 2026 16:56:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Bolsonaro pede ao STF para deixar prisão domiciliar e se consultar com a nora, que é dentista]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/bolsonaro-pede-stf-deixar-prisao-domiciliar-consultar-nora/629893/</link>
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				<description><![CDATA[O ex-presidente Jair Bolsonaro pediu nesta sexta-feira, 14 de agosto, ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para deixar a prisão domiciliar e ir ao dentista.

Na solicitação enviada ao ministro Alexandre de Moraes, a defesa do ex-presidente pede que ele seja atendido pela dentista Fernanda Antunes Figueira Bolsonaro, casada com o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A consulta foi marcada para sexta-feira (21), às 14h.

“Requer, portanto, seja autorizada a saída do peticionário de sua residência, exclusivamente para a realização da referida consulta odontológica, pelo período necessário ao deslocamento, atendimento e retorno, observadas as medidas de fiscalização pertinentes”, solicitou a defesa.

Bolsonaro está proibido de receber visitas de Flávio depois da divulgação, nas redes sociais do senador, de uma carta escrita pelo ex-presidente, que está em prisão domiciliar e proibido de fazer postagens nas redes sociais, inclusive por meio de terceiros. 

No ano passado, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo de trama golpista. Em seguida, após passar por uma cirurgia, ele ganhou o direito de cumprir prisão domiciliar. O ex-presidente se recupera de uma pneumonia bacteriana.

Durante o cumprimento da pena, as visitas devem ser autorizadas previamente por Alexandre de Moraes, relator da execução penal.

Agência Brasil

Visita negada

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou no último sábado, 8 de agosto o pedido para que os filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro pudessem visitá-lo neste domingo, 9 de agosto, Dia dos Pais.

A solicitação havia sido apresentada pela defesa de Bolsonaro em caráter excepcional. Os advogados pediram autorização para que Carlos Bolsonaro, Jair Renan Bolsonaro e Flávio Bolsonaro fossem ao encontro do pai no período da tarde.

Na decisão, Moraes citou uma determinação anterior que suspendeu, pelo prazo de 30 dias, as visitas ao ex-presidente. A restrição não abrange visitas médicas, fisioterapêuticas e de advogados, que permanecem autorizadas.

A suspensão das visitas ocorreu após o descumprimento de restrições judiciais impostas pelo STF ao ex-presidente.
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Fri, 14 Aug 2026 21:59:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Moraes arquiva investigação sobre suposto apoio da Havan a bloqueio de estradas após vitória de Lula em 2022]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/moraes-arquiva-investigacao-apoio-havan-bloqueio-de-estradas/629729/</link>
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				<description><![CDATA[O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento da investigação que apurava um possível envolvimento da Havan, empresa de Luciano Hang, em manifestações antidemocráticas e no bloqueio de uma rodovia após as eleições de 2022.

A apuração teve início a partir de manifestações realizadas em 3 de novembro de 2022, nas proximidades de uma unidade da Havan localizada às margens da BR-470, em Rio do Sul (SC).

O objetivo era verificar se representantes da empresa haviam permitido o uso do espaço pelos manifestantes ou oferecido algum tipo de suporte aos atos.

De acordo com a Polícia Federal (PF), foi confirmado que os manifestantes utilizaram as dependências da Havan. As diligências realizadas durante a investigação, porém, não encontraram provas de que a empresa tivesse autorizado o uso da estrutura ou colaborado diretamente com as manifestações.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou que os atos defendiam pautas como intervenção militar, fechamento do STF, anulação das eleições presidenciais e prisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Naquele período, também ocorreram bloqueios de rodovias com barreiras físicas, detritos e pneus em chamas.

Durante a apuração, foram ouvidos integrantes da empresa, entre eles a gerente da unidade de Rio do Sul e o diretor-presidente da Havan.

Ao se manifestar pelo arquivamento, a PGR afirmou que, embora tenha sido comprovada a presença dos manifestantes nas dependências da loja, não foram identificados elementos que demonstrassem participação direta de responsáveis pela Havan nos bloqueios ou nos atos investigados.

Diante da ausência de provas de envolvimento da empresa, Moraes determinou o encerramento da investigação.

Luciano Hang condenado

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) decidiu, em outubro de 2025, condenar o empresário Luciano Hang a pagar mais R$ 33 mil ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por declarações consideradas ofensivas.

Os episódios ocorreram entre 2019 e 2020, quando Hang fez publicações e manifestações públicas com frases que, segundo o tribunal, macularam a imagem de Lula.

A ação foi movida pelos advogados Ângelo Ferraro e Miguel Novaes, que argumentaram que as manifestações do empresário ultrapassaram os limites da liberdade de expressão, configurando ataques pessoais ao presidente.

Apesar disso, em 2023, na primeira instância, a Justiça considerou improcedente o pedido de indenização por danos morais feito pela defesa do presidente, ao entender que, por se tratar de uma figura pública, Lula está sujeito a críticas.
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Thu, 13 Aug 2026 17:27:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Moraes ordena sete tribunais suspenderem pagamentos de "penduricalhos" acima dos limites do STF a magistrados]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/brasil/moraes-ordena-sete-tribunais-suspenderem-pagamentos-acima-dos-limites/629557/</link>
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				<description><![CDATA[O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta quarta-feira, 12 de agosto, que sete tribunais suspendam o pagamento de salários em desconformidade com as limitações impostas pela Corte, bem como que os magistrados beneficiados devolvam as “verbas exorbitantes”. 

Os ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes também proferiram decisões similares em processos sobre o mesmo tema dos quais são relatores. São alvo os tribunais do Maranhão, Rio de Janeiro, Distrito Federal, Rio Grande do Norte, Paraná, de Goiás e Rondônia. 

Em sua decisão, Moraes citou o trabalho da imprensa, que tem fiscalizado e noticiado pagamentos mensais a juízes e juízas que ultrapassam os limites estabelecidos pelo Supremo neste ano, ao julgar ações sobre os chamados “penduricalhos” - pagamento de verbas indenizatórias além dos vencimentos normais. 

Por decisão do plenário do Supremo, tais verbas não podem ultrapassar, num mês, 70% do salário de um juiz, sendo 35% relativos ao adicional por tempo de serviço e outros 35% reservados para qualquer outra rubrica. Os ministros também listaram quais tipos de verbas podem ser consideradas legais, proibindo que os tribunais inovem na criação de indenizações aos magistrados. 

Em decisões anteriores, Moraes, Dino, Mendes e também o ministro Cristiano Zanin, relatores de diferentes processos sobre o tema, determinaram que os tribunais de todo o país enviassem informações para comprovar o cumprimento da decisão. Com base nesses dados que Moraes afirmou, na decisão desta quarta (12), haver persistência no descumprimento das diretrizes do Supremo. 

“Infelizmente, não obstante a clareza dessas diretrizes, identificam-se nos documentos enviados pelos Tribunais de Justiça inúmeras verbas pagas em desacordo, tais como: auxílio assistência pré-escolar; licença compensatória; licença compensatória (difícil acesso); turma recursal; diferença gratificação diretor de fórum; gratificação mesa diretora; auxílio mudança; auxílio adoção; 20% final carreira; gratificação indenizatória função administrativa; gratificação acúmulo distribuição; gratificação de acúmulo distrital; gratificação - grupo de metas; gratificação - coordenações especiais; gratificação presidente, vice-presidente e corregedor; entre outras”, listou o ministro. 

Ele determinou que os tribunais enviem em 72 horas a lista dos magistrados beneficiados por pagamentos fora das diretrizes do Supremo. A decisão estabelece ainda que tais juízes devolvam imediatamente qualquer valor recebido que esteja acima dos limites estabelecidos pela Corte. 

Os presidentes dos tribunais envolvidos têm cinco dias para comprovar a suspensão de qualquer pagamento fora dos limites criados pelo Supremo. 

Casos 

Na decisão desta quarta, Moraes listou diversos casos que chamaram a atenção do Supremo, incluindo a previsão de que um magistrado do Maranhão recebesse mais de R$ 3,2 milhões em 12 parcelas, a título de verbas rescisórias. Outros 300 magistrados do estado receberam ao menos R$ 100 mil na folha de abril. 

No Distrito Federal, uma única magistrada recebeu R$ 490 mil em maio, enquanto outra juíza, no Rio de Janeiro, recebeu R$ 202 mil. No Rio Grande do Norte, o mesmo magistrado recebeu R$ 554 mil em abril e R$ 544 mil em maio. Já em Rondônia, 90% dos magistrados do Tribunal de Justiça receberam acima de R$ 100 mil em abril. 

Agência Brasil
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				<category>Brasil</category>
				<pubDate>Wed, 12 Aug 2026 13:37:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Réu investigado pelos atos de 8 de janeiro morre de infarto enquanto ainda aguardava julgamento do STF]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/reu-8-de-janeiro-ronaldo-edison-richard-morre/629544/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/reu-8-de-janeiro-ronaldo-edison-richard-morre/629544/</guid>
				<description><![CDATA[Aos 63 anos, Ronaldo Édison Richard morreu na última segunda-feira, 10 de agosto, na cidade de Santa Rosa, localizada no interior do Rio Grande do Sul. De acordo com informações preliminares divulgadas por pessoas próximas e familiares, a causa do óbito teria sido um infarto fulminante.

Ronaldo estava envolvido com os atos de 8 de janeiro de 2023 e respondia a um processo penal no Supremo Tribunal Federal (STF), mas encontrava-se em liberdade enquanto aguardava o andamento e o desfecho das investigações.

No ano passado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) formalizou denúncia contra ele, imputando-lhe crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, além de dano qualificado e deterioração do patrimônio público tombado. A denúncia havia sido aceita pela Suprema Corte.

De acordo com as apurações apresentadas pela acusação, o papel de Ronaldo nos eventos que culminaram na depredação da Praça dos Três Poderes estaria ligado ao financiamento logístico. A PGR alegava que o morador gaúcho teria patrocinado o custeio da viagem de um dos integrantes de uma caravana que partiu do Rio Grande do Sul rumo a Brasília dias antes dos protestos.

Por outro lado, a defesa de Ronaldo sempre negou veementemente qualquer envolvimento financeiro ou direto com os atos de vandalismo em Brasília. Em petições e manifestações protocoladas junto ao STF, os advogados sustentaram que o réu jamais financiou transporte para os atos antidemocráticos.

Segundo a argumentação jurídica, a única participação de Ronaldo consistiu na assinatura de um documento burocrático de autorização exigido para a saída de um ônibus de uma garagem no estado. Os defensores também enfatizaram o histórico de bom comportamento do cliente, destacando que ele era réu primário e possuía ótimos antecedentes criminais.

Associação lamenta o falecimento e cobra desfecho

Com a confirmação da morte, a repercussão do caso ganhou espaço entre entidades de apoio aos investigados. A Associação de Familiares e Vítimas do 8 de janeiro (ASFAV) emitiu uma nota oficial lamentando profundamente o falecimento de Ronaldo Édison Richard. Na manifestação, a entidade destacou que ele se soma à lista de pessoas ligadas aos acontecimentos de Brasília que faleceram sem ver a conclusão de seus processos judiciais.


“Ronaldo é mais uma vítima do 8 de janeiro que parte enquanto aguardava que a Justiça fosse feita, sem que pudesse acompanhar o desfecho de um processo que marcou profundamente sua vida e a de sua família”, declarou a associação em trecho do comunicado oficial.


A diretoria da ASFAV também aproveitou a oportunidade para externar solidariedade aos parentes, amigos e conhecidos enlutados, reiterando o compromisso institucional com a preservação da memória e a busca por dignidade para todos os envolvidos nos inquéritos em curso na mais alta corte do país. “Que Deus conforte seus familiares e amigos e conceda a todos força para atravessar este momento de profunda tristeza”, concluiu a nota.

Nota da redação: Este texto foi elaborado com o auxílio de inteligência artificial a partir de informações apuradas e revisado pela equipe editorial.
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Wed, 12 Aug 2026 11:15:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Polícia Federal conclui que Moraes deve decidir destino das dez armas apreendidas de Bolsonaro]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/policia-federal-conclui-que-moraes-deve-decidir-destino-das-armas/629532/</link>
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				<description><![CDATA[A Polícia Federal (PF) pediu que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal (STF), se manifeste sobre a destinação das armas do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A decisão de apreender o armamento foi proferida em 3 de julho, quando Moraes revogou o porte de arma e o Certificado de Registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) de Bolsonaro, determinando a apreensão de dez armas de fogo vinculadas a ele.

Duas delas já estavam sob custódia da PF desde 2023, entregues em cumprimento a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU). Outras sete foram recolhidas em 6 de julho no Batalhão de Polícia do Exército em Brasília, onde estavam acauteladas. A décima arma, uma espingarda dada de presente a Bolsonaro mas nunca entregue, foi localizada e apreendida em 8 de julho na posse de terceiro, em Cachoeirinha (RS).

Segundo a PF, a decisão não cabe à corporação. Isso porque, as armas não foram apreendidas em uma investigação conduzida pela polícia e sim por determinação direta do STF.

Por isso, a PF argumenta que o caso foge da rotina. Normalmente, é a própria corporação quem decide o destino de armas apreendidas, com base em manuais e regras internas. Mas essas normas pressupõem um inquérito da PF por trás da apreensão, o que não é o caso.

Diante disso, a Corregedoria da PF concluiu que só o STF pode decidir o que fazer com o arsenal. Até lá, as armas seguem sob custódia da PF em Brasília.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado, por decisão do STF. Desde março, cumpre prisão domiciliar humanitária, concedida por Moraes para tratamento de uma broncopneumonia, benefício que o ministro decidiu manter mesmo após a apreensão das armas.

Estadão Conteúdo 
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Wed, 12 Aug 2026 09:43:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Eleições: grupo que planejava atentado em Brasília tinha mapa das plantas do Congresso e STF, revela investigação]]></title>
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				<description><![CDATA[Um grupo investigado por planejar atentados terroristas no centro de Brasília durante o período das eleições de 2026 mantinha mapas e plantas de importantes prédios públicos da capital federal. Entre os locais estudados estavam ministérios, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo informações exibidas pelo programa &#39;Fantástico&#39;, da TV Globo, no domingo, 9 de agosto, os integrantes não demonstravam alinhamento com partidos ou candidatos específicos.

O monitoramento realizado pelo Ministério da Justiça apontou que o grupo era considerado apartidário e não apresentava uma ideologia política tradicional. Conforme relatado na reportagem, os integrantes "não tinham lado", "não tinham ideologia" e "queriam a revolução".

As comunicações eram realizadas principalmente por meio de dois grupos no aplicativo Telegram. Em conversas monitoradas pelas autoridades, os suspeitos discutiam diferentes possibilidades de ataques, incluindo a intenção de "explodir o edifício do debate onde os eleitos do 2º turno irão debater".

Suspeitos planejavam fabricar explosivos

As investigações indicam que os integrantes também estudavam formas de produzir explosivos, coquetéis Molotov e outros artefatos que poderiam ser empregados nas ações planejadas. Além disso, eram compartilhados materiais relacionados à fabricação desses dispositivos e estratégias para a execução dos ataques.

Segundo a Polícia Civil do Distrito Federal, o grupo discutia ainda a invasão de prédios públicos, a escolha dos possíveis alvos, a formação de equipes com treinamento tático e o recrutamento de novos integrantes em diferentes estados.

Operação cumpriu mandados em Pernambuco e outros 4 estados

A Polícia Civil do Distrito Federal deflagrou, no dia 4 de agosto, a Operação Rede Interrompida, com o objetivo de desarticular a organização investigada. A ação foi coordenada pela Divisão de Prevenção e Combate ao Extremismo Violento (DPCEV).

Ao todo, foram cumpridos mandados de busca e apreensão contra oito investigados, com idades entre 19 e 31 anos. Os alvos estavam nos estados de Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Pernambuco e Rio Grande do Sul.

De acordo com a investigação, comunidades do Telegram também eram utilizadas para disseminar conteúdos neonazistas, antissemitas e misóginos, além de promover recrutamento e discutir ações violentas. Os investigadores identificaram ainda discursos de ódio direcionados a diferentes grupos, incluindo mulheres que ocupam posições de autoridade.
 
]]></description>
				
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				<category>Brasil</category>
				<pubDate>Mon, 10 Aug 2026 18:44:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Moraes pede comprovação de cursos feitos por "Débora do Batom" para redução de pena]]></title>
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				<description><![CDATA[O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira, 10 de agosto, a realização de diligências para verificar a regularidade de cursos profissionalizantes feitos por Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como Débora do Batom. Ela foi condenada a 14 anos de prisão por participação nos atos de 8 de Janeiro.

A medida busca esclarecer se os cursos realizados pela detenta cumprem os requisitos previstos em lei para a remição de pena. O benefício permite a redução do período de prisão por meio da realização de atividades de estudo ou trabalho.

Moraes determinou que o Juízo da Vara de Execuções Penais da Comarca de Paulínia (SP) tome as medidas necessárias junto ao Centro de Ressocialização Feminino de Rio Claro (SP) para comprovar se havia autorização ou convênio com o Poder Público para a realização dos cursos:


	Reescrevendo minha história: marketing – TAR
	Reescrevendo minha história: PLANEJ.


As autoridades terão cinco dias para informar se as formações fazem parte do projeto político-pedagógico da unidade prisional. Também deverão enviar ao STF dados detalhados sobre os cursos, incluindo conteúdo programático, atas das avaliações, notas e o certificado de conclusão assinado pelas autoridades responsáveis.

Na decisão, Moraes apontou a ausência, até o momento, de comprovação sobre a regularidade das atividades.

“Não há indicação de que a realização do curso profissionalizante foi precedida de convênio ou autorização, nem se menciona fiscalização pela unidade prisional ou pelo Juízo da Execução”, destacou o ministro na decisão.

Débora foi condenada a 14 anos de prisão por participar dos atos golpistas de 2023 e pichar a frase "Perdeu, mané" na estátua A Justiça, em frente ao edifício-sede do Supremo, com um batom. 

Desde março do ano passado, Débora cumpre prisão domiciliar em Paulínia, São Paulo, onde mora. Ela é monitorada por tornozeleira eletrônica, não pode usar redes sociais e ter contato com outros investigados. No caso de descumprimento das normas, ela pode voltar para o presídio. 

Tornozeleira eletrônica

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou no dia 27 de julho, que a Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo esclareça as falhas apresentadas na tornozeleira eletrônica da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como Débora do Batom.

A medida foi tomada após a Procuradoria-Geral da República (PGR) pedir que seja esclarecido se a perda de sinal decorre de falhas operacionais ou violação do equipamento. 
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Mon, 10 Aug 2026 17:27:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[PF investiga suposta fraude de R$ 117 milhões envolvendo Banco Master e previdência de Maceió]]></title>
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				<description><![CDATA[A Polícia Federal deflagrou, nesta segunda-feira (10), uma operação para investigar um suposto esquema de fraudes relacionado ao Banco Master e ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Maceió (Iprev). A apuração envolve investimentos de aproximadamente R$ 117 milhões realizados pelo instituto em títulos da instituição financeira entre os anos de 2023 e 2024.

A operação foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e integra uma investigação mais ampla sobre operações financeiras envolvendo o Banco Master. A Controladoria-Geral da União (CGU) também participa das diligências realizadas na capital alagoana.

Investigação apura possível esquema de corrupção

De acordo com as investigações, os recursos destinados ao Banco Master teriam sido captados junto a fundos de previdência municipais, estaduais e federais. A suspeita é de que agentes políticos tenham atuado para favorecer os investimentos em troca de vantagens indevidas.

Os investigadores também apuram se parte do dinheiro foi posteriormente desviada por meio de operações consideradas fraudulentas, utilizando empresas de fachada e notas fiscais falsas para ocultar a movimentação dos recursos.

Até o momento, a Polícia Federal não informou quantos mandados foram cumpridos nem divulgou a identidade dos investigados ou os detalhes das medidas autorizadas pela Justiça.

Maceió Previdência afirma colaborar com as investigações

Em nota oficial, o Maceió Previdência informou que vem colaborando com as autoridades desde o início das investigações, fornecendo documentos e prestando todos os esclarecimentos solicitados.

O instituto afirmou ainda que os investimentos realizados seguiram os procedimentos legais e administrativos previstos para esse tipo de aplicação financeira.

Segundo a autarquia, o patrimônio administrado pelo órgão passou de cerca de R$ 400 milhões, em 2021, para mais de R$ 1,6 bilhão, resultado que, segundo o instituto, assegura a capacidade de pagamento dos benefícios destinados a aposentados e pensionistas.

Operação segue em andamento

As investigações continuam em andamento e poderão esclarecer a eventual participação de agentes públicos, intermediários e representantes do setor financeiro no suposto esquema.

A Polícia Federal informou que novas informações poderão ser divulgadas conforme o avanço das diligências e da análise do material apreendido durante a operação.
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				<category>Polícia</category>
				<pubDate>Mon, 10 Aug 2026 16:43:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[STF aprova orçamento de R$ 1,2 bilhão para 2027 com alta de 17%; veja onde verba será usada]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/stf-aprova-orcamento-de-r-12-bilhao-para-2027-alta-de-17/629221/</link>
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				<description><![CDATA[O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, por unanimidade, o orçamento de R$ 1,2 bilhão para ser executado em 2027. A proposta foi analisada em plenário virtual e recebeu aprovação nesta quinta-feira, 6 de agosto. O valor representa um aumento de aproximadamente 17% em relação ao orçamento previsto para 2026, que foi de R$ 1,04 bilhão.

Do total aprovado para o próximo ano, R$ 811 milhões serão destinados a despesas obrigatórias. O montante corresponde a cerca de 66% de todo o orçamento do tribunal.

Dentro dos R$ 811 milhões classificados como despesas obrigatórias, mais de R$ 733 milhões serão destinados ao pagamento de salários e encargos de servidores e demais funcionários do STF. Outros R$ 77 milhões estão previstos para benefícios, entre eles auxílio-alimentação, assistência à saúde e auxílio-transporte.

A maior parte do orçamento, portanto, será direcionada para despesas consideradas obrigatórias, que incluem os gastos relacionados à folha de pagamento e aos benefícios dos trabalhadores do tribunal. As despesas discricionárias previstas no orçamento de 2027 somam mais de R$ 319 milhões. Desse total, cerca de R$ 314 milhões correspondem a despesas classificadas como “custeio”.

Entre os gastos previstos estão ações relacionadas à segurança institucional, aquisição de softwares e computadores e iniciativas de inovação tecnológica. O orçamento também contempla a manutenção da Rádio Justiça e da TV Justiça.

Reformas nos prédios do Supremo Tribunal Federal também estão incluídas entre as despesas previstas para 2027. Com a aprovação por unanimidade, o orçamento de R$ 1,2 bilhão passa a representar a previsão de recursos do STF para o próximo exercício, distribuídos entre despesas obrigatórias e discricionárias.

*Texto produzido com auxílio de Inteligência Artificial (IA)
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Sat, 08 Aug 2026 14:29:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[STF contraria Moraes e abre brecha para reduzir penas de réus condenados pelos atos de 8/1]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/stf-contraria-moraes-abre-brecha-para-reduzir-penas-de-reus/629144/</link>
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				<description><![CDATA[O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por seis votos a quatro, abrir um precedente que poderá impactar a execução das penas impostas a condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

A maioria dos ministros entendeu que o período em que um réu permaneceu submetido a medidas cautelares diversas da prisão, como o uso de tornozeleira eletrônica e o recolhimento domiciliar noturno, pode ser contabilizado para fins de cumprimento da pena.

A decisão representa uma rara divergência em relação ao entendimento do ministro Alexandre de Moraes, relator das investigações sobre os ataques às sedes dos Três Poderes.

Embora o julgamento não altere as condenações já impostas, ele estabelece um entendimento que poderá ser utilizado pelos condenados para pedir o recálculo do tempo restante de suas penas.

O julgamento foi concluído nessa quinta-feira, 6, em sessão realizada no plenário virtual da Corte, modalidade em que os ministros depositam seus votos eletronicamente, sem debates presenciais.

O caso analisado teve origem no recurso apresentado pela Defensoria Pública da União (DPU) em favor de Simone Macedo, gerente de recursos humanos presa em 9 de janeiro de 2023 durante a desmobilização do acampamento instalado em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília. No local, manifestantes contestavam o resultado das eleições presidenciais de 2022 e defendiam uma intervenção militar.

Em maio de 2025, Simone foi condenada pelo STF a um ano de prisão pelo crime de associação criminosa.

Como a pena era inferior ao limite previsto em lei, a sanção privativa de liberdade foi substituída por medidas alternativas, entre elas 225 horas de prestação de serviços à comunidade e a participação obrigatória em um curso sobre democracia promovido pelo Ministério Público Federal (MPF).

Após o trânsito em julgado da condenação, a defesa solicitou que fosse aplicada a chamada detração penal, mecanismo que permite descontar do cumprimento da pena o período em que o condenado permaneceu privado de liberdade antes da sentença definitiva.

Alexandre de Moraes reconheceu apenas o tempo em que Simone esteve presa preventivamente, entre 9 de janeiro e 8 de março de 2023, totalizando 59 dias.

O ministro, porém, rejeitou o pedido para que também fossem considerados os meses em que ela permaneceu submetida ao uso de tornozeleira eletrônica e ao recolhimento domiciliar noturno.

Ao recorrer ao plenário, a DPU sustentou que essas medidas também impuseram severas restrições à liberdade da ré e, por isso, deveriam produzir efeitos semelhantes aos da prisão para fins de execução penal.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se posicionou contra o recurso. Mas tese foi acolhida pela maioria da Corte. Acompanharam esse entendimento os ministros Cristiano Zanin, André Mendonça, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Gilmar Mendes. Já Nunes Marques, Dias Toffoli e Flávio Dino seguiram o entendimento de Moraes.

Estadão Conteúdo
]]></description>
				
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Fri, 07 Aug 2026 17:20:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Renan Santos propõe criação de tribunal para julgar políticos e reduzir poder do STF]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/renan-santos-propoe-criacao-de-tribunal-para-julgar-politicos-e/629135/</link>
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				<description><![CDATA[O candidato à Presidência da República, Renan Santos pelo partido Missão defendeu, na terça-feira, 4 de agosto, uma mudança na estrutura do Judiciário para tratar de processos envolvendo crimes atribuídos a políticos.

A proposta foi apresentada durante uma sabatina com candidatos ao Palácio do Planalto realizada em São Paulo.

Segundo o presidenciável, a ideia seria criar, por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), uma corte específica para analisar crimes cometidos por agentes políticos. O tribunal seria composto por desembargadores que exerceriam mandatos de dois anos.

Na avaliação de Renan, a medida teria como uma de suas finalidades reduzir a influência política que, segundo ele, atualmente estaria presente na atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) em processos relacionados a autoridades que possuem foro privilegiado.

Candidato quer restringir atuação do STF

Durante a sabatina, Renan Santos também apresentou outras propostas relacionadas ao funcionamento da Suprema Corte. Entre as medidas defendidas estão a redução das atribuições do STF e o fim das decisões monocráticas, mecanismo que permite a um único ministro tomar determinadas decisões sem a análise imediata do colegiado.

O candidato também afirmou ser contrário à atuação de escritórios de advocacia ligados a ministros do Supremo. A proposta integra, segundo sua campanha, um conjunto de mudanças destinadas a alterar a relação entre os Poderes e estabelecer novos limites para a atuação da Corte.

As medidas defendidas pelo candidato têm como pano de fundo a discussão sobre o alcance das decisões do STF, especialmente em processos envolvendo autoridades com prerrogativa de foro.

Renan cita futuras aposentadorias no Supremo

Renan Santos afirmou ainda que, caso seja eleito presidente, deverá indicar pelo menos três novos ministros para o STF durante seu mandato. As substituições ocorreriam em razão das aposentadorias previstas de Luiz Fux, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.

De acordo com o candidato, as escolhas não seriam baseadas exclusivamente em critérios políticos. Ele declarou que pretende selecionar nomes com perfil técnico e exigir dos futuros ministros um compromisso público com mudanças no funcionamento da Suprema Corte.

Entre os objetivos mencionados estão a diminuição dos poderes individuais dos ministros e o fortalecimento da segurança jurídica. A proposta apresentada por Renan dependeria de alterações constitucionais e, portanto, da aprovação do Congresso Nacional para ser implementada.
 
]]></description>
				
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Fri, 07 Aug 2026 16:26:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Flávio Dino aciona PF após TCU apontar possíveis irregularidades de R$ 55,4 milhões em emendas Pix]]></title>
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				<description><![CDATA[O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira, 7 de agosto, que a Polícia Federal (PF) tome providências em relação ao mais recente relatório do Tribunal de Contas da União (TCU). O documento apontou possíveis irregularidades de R$ 55,4 milhões na execução das chamadas “emendas Pix” entre os anos de 2020 e 2024. 

Dino enviou o relatório do TCU, recebido por ele em 31 de julho, ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, “a fim de que verifique a existência de indícios de crimes, e, se for o caso, proceda à juntada aos procedimentos já instaurados e/ou à abertura de novos”, ordenou o ministro. 

Pela decisão, a análise deve priorizar as “hipóteses de danos ao Erário já apontados pela Egrégia Corte de Contas”.

As emendas Pix ficaram assim conhecidas por se tratarem de transferências diretas especiais. Essa modalidade dificultava a identificação do parlamentar responsável pela emenda ao orçamento e do beneficiário final da destinação.  

Provocado, o STF passou a fiscalizar a execução desse tipo de emenda parlamentar, de modo a garantir que sejam atendido critérios estabelecidos na Constituição para a rastreabilidade e transparência na aplicação de recursos públicos. Dino é o relator da ação sobre o tema. 

Dados

O relatório do TCU analisou cem transferências especiais, destinadas a 74 entes federados, totalizando o volume de R$ 198.109.222,97 de recursos fiscalizados. 

As conclusões apontaram mais de R$ 26,3 milhões em prejuízo ao erário em decorrência do comprometimento da transparência e rastreabilidade dos recursos. Outros R$ 14,9 milhões em danos foram causados pelo pagamento de despesas “sem comprovação jurídica/fiscal idônea, estranhas à finalidade da transferência especial”  ou “sem comprovação da quantidade ou do objeto realizado”, diz o documento. 

Em outro grupo de irregularidades, foram provocados prejuízos de R$ 14,1 milhões com a “inexecução total ou parcial do objeto” e o “superfaturamento de preços” na aplicação das emendas parlamentares. 

Diante dos achados, Dino afirmou que os dados “demonstram a persistência de um estado de inconstitucionalidade, o qual justifica a necessidade de adoção de novas medidas para a conformação da execução das ‘emendas individuais’ aos parâmetros constitucionais de transparência e rastreabilidade”. 

Agência Brasil 
]]></description>
				
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Fri, 07 Aug 2026 14:25:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Entenda por que o irmão do presidente do PT de Pernambuco foi indiciado pela Polícia Federal]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/irmao-presidente-pt-pernambuco-indiciado-pf-inss/629100/</link>
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				<description><![CDATA[A Polícia Federal concluiu mais uma fase da Operação Sem Desconto e indiciou o ex-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Aristides Veras dos Santos, por suspeita de participação no esquema de descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Aristides é irmão do deputado federal Carlos Veras (PT-PE), atual presidente estadual do Partido dos Trabalhadores em Pernambuco. O parlamentar, entretanto, não é investigado nem foi indiciado pela Polícia Federal neste inquérito.

Por que Aristides Veras foi indiciado?

Segundo o relatório da Polícia Federal, Aristides Veras foi indiciado pelos crimes de inserção de dados falsos em sistema de informática e organização criminosa.

A investigação aponta que a Contag, entidade presidida por ele durante parte do período apurado, teria utilizado informações consideradas falsas para autorizar descontos associativos diretamente nos benefícios pagos pelo INSS.

Esses descontos eram realizados nas aposentadorias e pensões de beneficiários e, conforme as investigações, em diversos casos teriam ocorrido sem autorização dos segurados.

O que a PF investiga?

A Operação Sem Desconto apura um suposto esquema de cobranças irregulares em benefícios previdenciários por meio de entidades associativas.

De acordo com a Polícia Federal, a Contag está entre as principais organizações investigadas. As apurações indicam que a entidade arrecadou aproximadamente R$ 3,4 bilhões em descontos associativos entre 2016 e 2025, período que agora é analisado pelos investigadores para verificar a legalidade das cobranças.

Além de Aristides Veras, outros ex-dirigentes da Contag e antigos integrantes da cúpula do INSS também foram indiciados.

Carlos Veras é investigado?

Não. O deputado federal Carlos Veras, presidente do PT em Pernambuco e irmão de Aristides Veras, não figura como investigado nem como indiciado no relatório da Polícia Federal.

A citação ao parlamentar ocorre apenas em razão do vínculo familiar com o ex-presidente da Contag, entidade que está no centro das investigações.

O que acontece agora?

Com a conclusão do inquérito, o relatório será encaminhado ao Ministério Público Federal, que decidirá se apresenta denúncia à Justiça, solicita novas diligências ou arquiva o caso em relação aos investigados.

A defesa de Aristides Veras informou que nega qualquer irregularidade e afirmou que apresentará sua manifestação durante o andamento do processo.

Até que haja eventual condenação definitiva, os investigados presumem-se inocentes, conforme prevê a legislação brasileira.
]]></description>
				
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Fri, 07 Aug 2026 14:04:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Bolsonaro pede autorização a Moraes para receber visita dos filhos no Dia dos Pais]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/bolsonaro-pede-moraes-receber-visita-dos-filhos-dia-dos-pais/628887/</link>
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				<description><![CDATA[O ex-presidente Jair Bolsonaro pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para receber a visita de seus filhos no próximo domingo, 9 de agosto, para comemorar o Dia dos Pais.

Bolsonaro está em prisão domiciliar e quer autorização para receber os filhos Carlos, Jair Renan e Flávio Bolsonaro.

Em petição enviada ao ministro Alexandre de Moraes, os advogados do ex-presidente afirmaram que a visita terá "caráter humanitário" para preservar os vínculos familiares. Bolsonaro está proibido de receber visitas na prisão domiciliar pelo prazo de 30 dias, que acaba em 17 de agosto.

No mês passado, a medida foi determinada pelo ministro após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) publicar nas redes sociais uma carta escrita pelo ex-presidente. Bolsonaro está proibido de usar a internet, inclusive por meio de terceiros, durante a prisão domiciliar. 

Na mesma decisão, Moraes acrescentou que Bolsonaro está proibido de receber visitas com finalidade político-eleitoral até o término das eleições de outubro.

O ex-presidente também não pode divulgar manifestos eleitorais, inclusive por meio de terceiros, por qualquer meio de divulgação.

No ano passado, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo de trama golpista. Em seguida, após passar por uma cirurgia, ele ganhou o direito de cumprir prisão domiciliar. O ex-presidente se recupera de uma pneumonia bacteriana.

Agência Brasil

Proibição de visitas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concluiu que o ex-presidente Jair Bolsonaro descumpriu medidas cautelares e, com isso, proibiu que ele receba visitas e também faça a divulgação de manifestos políticos-eleitorais, inclusive por meio de terceiros, independente dos meios utilizados.

Os únicos autorizados a se encontrar com Bolsonaro, além dos familiares que moram com ele, são médicos e advogados que já prestam atendimento. O ministro, porém, manteve Bolsonaro em prisão domiciliar humanitária.
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Wed, 05 Aug 2026 17:40:00 -0300</pubDate>
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					<item>
				<title><![CDATA[Dino autoriza PF a abrir terceiro inquérito sobre Lulinha e manda investigar vazamentos]]></title>
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				<description><![CDATA[O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino autorizou a Polícia Federal a abrir um terceiro inquérito sobre suspeitas de tráfico de influência envolvendo Fábio Luís Lula da Silva, filho mais velho do presidente Lula, e aliados dele.

Além disso, Dino determinou a abertura de uma quarta investigação relacionada ao caso, mas para apurar o vazamento de informações sigilosas dos inquéritos.

Indicado por Lula ao STF, Dino foi sorteado relator desses novos processos sobre Lulinha depois que a PF apresentou requerimentos sem indicar uma conexão direta dos casos com o ministro André Mendonça, relator da operação sobre desvios no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que colheu as primeiras provas envolvendo o filho do presidente. Mendonça foi indicado à Corte por Jair Bolsonaro.

Não há detalhes sobre o objeto da investigação dos vazamentos, que tramitará sob sigilo. Recentemente, a defesa de Lulinha havia pedido ao Ministério da Justiça e à corregedoria da PF a apuração sobre o suposto vazamento de conversas dele.

"Queria reconhecer e aplaudir a decisão enérgica do ministro Flávio Dino de instaurar procedimentos apuratórios para averiguar as circunstâncias de vazamentos criminosos", afirmou o advogado Marco Aurélio de Carvalho, que defende o filho do presidente.

Essa movimentação dos inquéritos sobre Lulinha acirrou o clima entre Mendonça e a PF. O ministro já havia feito cobranças à corporação para que enviasse detalhes das provas colhidas no caso do INSS e alertou que trocas na equipe de investigação deveriam ser comunicadas a ele.

A desconfiança teve início depois que a PF mudou o setor em que tramitava o inquérito sobre INSS, resultando na saída do delegado que coordenava o caso e havia pedido quebras de sigilo de Lulinha.

Os dois primeiros pedidos de inquérito acabaram sendo enviados novamente a André Mendonça por sorteio.

O primeiro trata de suspeitas de tráfico de influência no Ministério da Saúde e no Palácio do Planalto, enquanto o segundo, revelado pelo Estadão, mira suspeitas de negócios envolvendo a Dataprev, empresa de tecnologia do governo federal.

A terceira investigação tem o objetivo de apurar ações de aliados de Lulinha em outros órgãos do governo federal.

As representações de abertura de inquéritos apresentadas pela Polícia Federal contra Lulinha não pediram explicitamente que os casos saíssem da relatoria de André Mendonça, mas abriram brechas que permitiram ao presidente em exercício da Corte, Alexandre de Moraes, o envio dos inquéritos à livre distribuição em uma manobra que tiraria Mendonça das investigações.

Compartilhamento de provas

No primeiro pedido de inquérito, para apurar tráfico de influência no Ministério da Saúde e Palácio do Planalto, a PF pediu um prazo inicial de 60 dias para a realização de diligências e o compartilhamento das provas produzidas em uma das fases da Operação Sem Desconto que mirou a empresária Roberta Luchsinger, amiga muito próxima de Lulinha. Mendonça já autorizou a abertura.

Conforme revelou o Estadão, Roberta Luchsinger foi mais de 40 vezes a órgãos do governo federal sem que sua presença fosse registrada nas agendas oficiais de autoridades, entre 2023 e 2025.

As visitas tiveram como destino, em 2023, o então ministro da Secretaria das Relações Institucionais Alexandre Padilha. Ela também teve várias entradas registradas no Ministério da Saúde, órgão de interesse do Careca do INSS, inclusive na companhia dele.

Nas representações, a PF traça um panorama de provas colhidas a partir da investigação sobre desvios no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que apontam suspeitas de crimes de tráfico de influência envolvendo Lulinha e a empresária. A partir dessas provas citadas, a PF diz que os fatos apurados não têm relação direta com os desvios do INSS.

Ao solicitar os novos inquéritos, a PF não pediu explicitamente a redistribuição para outro relator. Os documentos citam como processo de referência um dos inquéritos da Operação Sem Desconto, o que poderia resultar em uma distribuição automática para André Mendonça por meio da secretaria do STF.

Ao final da representação, a PF apenas pede abertura de inquérito com base nos ritos do Regimento Interno do STF e o envio do material para a Procuradoria-Geral da República.

A PF não pediu diretamente a redistribuição, mas deu brecha para que isso ocorresse ao não indicar vínculo direto do caso com o ministro André Mendonça.

Caso os investigadores quisessem solicitar a redistribuição, o mais comum era que isso fosse solicitado ao próprio ministro relator, já que foi sob sua condução que as provas do caso foram colhidas.

Como a regra geral do STF é a distribuição de processos por sorteio, essa ausência de vinculação apresentada nos documentos abriu caminhos para que o caso fosse retirado de André Mendonça.

Os pedidos chegaram à Presidência do STF na semana passada, que passou a ser ocupada interinamente por Alexandre de Moraes durante o recesso.

Moraes, então, antes de repassar o material para André Mendonça, enviou o documento para a Procuradoria-Geral da República (PGR) opinar quem deveria ser o relator do processo.

A equipe de Gonet analisou o material e opinou que o inquérito deveria ser distribuído livremente no STF, sem conexão com Mendonça. Moraes procedeu com esse rito.

Porém, por meio de um novo sorteio, Mendonça acabou sendo novamente escolhido relator. Com isso, ele só ficou sabendo da existência do caso na noite de quarta-feira, 29, quando o pedido de inquérito aportou em seu gabinete.

Estadão Conteúdo
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Tue, 04 Aug 2026 16:20:00 -0300</pubDate>
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					<item>
				<title><![CDATA[Barroso é internado em São Paulo após intoxicação alimentar contraída durante viagem à França]]></title>
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				<description><![CDATA[O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, está internado em um hospital de São Paulo após apresentar um quadro de intoxicação alimentar provocado por uma bactéria durante uma viagem acadêmica à França. A informação foi divulgada pelo jornal O Globo.

Segundo as informações publicadas, o ex-ministro começou a sentir os primeiros sintomas ainda em Paris, onde participava de compromissos relacionados à agenda acadêmica. A evolução do quadro exigiu atendimento médico especializado após seu retorno ao Brasil.

Além dos sintomas da intoxicação alimentar, Barroso também apresentou comprometimento da função renal, o que levou à decisão pela internação para acompanhamento mais rigoroso e realização do tratamento adequado.

Desde então, ele permanece sob observação médica e recebe assistência da cardiologista Ludhmila Hajjar, responsável por acompanhar sua recuperação.

Estado de saúde apresenta evolução

De acordo com as informações divulgadas, o quadro clínico de Barroso é considerado estável e a resposta ao tratamento tem sido positiva.

A equipe médica avalia que a recuperação ocorre dentro do esperado, o que alimenta a expectativa de que ele possa receber alta hospitalar nos próximos dias, caso mantenha a evolução apresentada até o momento.

Enquanto permanece hospitalizado, Barroso segue sendo acompanhado pela equipe médica, que monitora sua recuperação e os reflexos da infecção bacteriana sobre o organismo. A expectativa é de que o tratamento seja concluído sem maiores complicações e que ele possa retomar suas atividades após a alta médica.
 

Carreira no STF

Luís Roberto Barroso encerrou recentemente sua trajetória no Supremo Tribunal Federal após concluir o mandato como presidente da Corte. Com sua aposentadoria, foi aberta uma vaga no STF, cuja indicação passou a ser de responsabilidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Na ocasião, Lula escolheu o então advogado-geral da União, Jorge Messias, para ocupar o posto deixado por Barroso. Entretanto, a indicação não obteve aprovação no Senado Federal, impedindo sua nomeação para a Suprema Corte.
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				<category>Saúde</category>
				<pubDate>Tue, 04 Aug 2026 13:56:00 -0300</pubDate>
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					<item>
				<title><![CDATA[Ministro Flávio Dino é sorteado para ser o relator do terceiro inquérito da PF contra Lulinha]]></title>
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				<description><![CDATA[O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, foi definido por sorteio como relator do terceiro pedido de abertura de inquérito apresentado pela Polícia Federal (PF) para investigar Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A nova apuração tem como foco suspeitas de tráfico de influência envolvendo contratos firmados com a administração federal.

A solicitação da PF ocorre poucos dias após outra decisão relacionada ao caso. Na última sexta-feira, 31 de julho, o ministro André Mendonça autorizou a instauração de um segundo inquérito para aprofundar investigações sobre um suposto esquema de tráfico de influência junto ao governo federal.

Entre os investigados está o empresário Fábio Luís Lula da Silva.

Novo contrato entra na mira da investigação

O terceiro pedido encaminhado pela Polícia Federal concentra-se em um suposto trabalho de lobby envolvendo a empresa 3Structure, especializada em segurança de dados.

Conforme informações obtidas pela Jovem Pan, um dos contratos analisados prevê o pagamento de mais de R$ 31 milhões para a prestação de serviços de "ambiente analítico de dados" ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

O acordo foi firmado em dezembro de 2023 entre a pasta e a empresa. De acordo com os termos do contrato, a 3Structure receberia repasses mensais de R$ 783,3 mil durante um período de três anos, além de uma parcela única de R$ 2,9 milhões.

Ministro Flávio Dino relator escolhido

A definição de Flávio Dino como relator ocorre porque o ministro passou a integrar o Supremo Tribunal Federal (STF) em 22 de fevereiro de 2024, após ser indicado pelo presidente Lula para ocupar a vaga aberta com a aposentadoria da ministra Rosa Weber.

Com a distribuição do novo procedimento, caberá ao relator analisar os pedidos apresentados pela Polícia Federal durante a fase inicial da investigação.

O inquérito busca esclarecer se houve eventual utilização de influência política para beneficiar contratos firmados pela empresa junto ao governo federal. Até o momento, o caso permanece em fase de investigação, sem conclusão sobre a existência de irregularidades.
 
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				<category>Brasil</category>
				<pubDate>Tue, 04 Aug 2026 13:19:00 -0300</pubDate>
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					<item>
				<title><![CDATA[STF invalida regulamentação que restringia benefício fiscal para compra de veículos por PcD]]></title>
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				<description><![CDATA[O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, anular o trecho da regulamentação da reforma tributária que restringe a isenção de impostos para a compra de veículos por pessoas com deficiência.

O julgamento foi realizado nesta segunda-feira, 3 de agosto, na sessão que retomou os trabalhos da Corte após o recesso do Judiciário.

A reforma tributária (Emenda Constitucional nº 32) zerou as alíquotas de IBS e CBS sobre a compra de automóveis por pessoas com deficiência e com transtorno do espectro autista.

A Lei Complementar (LC) 214/2025, que regulamentou a emenda, porém, passou a restringir o benefício às deficiências mentais de nível severo e ao transtorno do espectro autista de grau moderado ou grave. Esse é o ponto contestado no Supremo por entidades de defesa dos direitos das PcD.

O entendimento que prevaleceu é que a EC 32 não distingue o grau de deficiência ao estabelecer a isenção. Por isso, a lei complementar não poderia ter feito essa discriminação.

"Entendo que essa definição, a priori, de exclusão total de pessoas com deficiência leve e de pessoas no espectro autista nível 1 é inconstitucional. Seja porque a EC 32 não fez essa diferenciação, seja porque há necessidade de se verificar, a partir dos requisitos da lei, se a pessoa faz jus ou não à isenção de 100% da alíquota", afirmou o relator, Alexandre de Moraes, que proferiu o voto vencedor.

"Em tese, acho que é possível a isenção de um tributo prever algumas limitações, mas aqui eu entendo que não havia essa liberdade para o legislador", ponderou o ministro Cristiano Zanin.

O ministro Flávio Dino ressaltou que, no caso do autismo, o nível leve já exige apoio. Ele citou pesquisas que indicam que, na ausência de apoio às pessoas com autismo de nível 1, os déficits de comunicação social ligados ao transtorno "causam prejuízos notáveis."

Moraes também avaliou que a ampliação da isenção não provocará "nenhum transtorno fiscal".

" O ministro citou uma pesquisa do Mapa Autismo Brasil segundo a qual, mesmo que todas 12.689 pessoas diagnosticadas com autismo nível 1 adquirissem um automóvel, o universo seria de cerca de 4 mil compradores por ano. "Não vai acabar com a indústria automobilística no País", afirmou.

Estadão Conteúdo
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Mon, 03 Aug 2026 18:43:00 -0300</pubDate>
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					<item>
				<title><![CDATA[Renan Santos fala durante coletiva sobre como vai ser sua relação com o STF se for presidente; vídeo]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/renan-santos-fala-durante-coletiva-sobre-como-vai-ser-sua-relacao-com/628664/</link>
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				<description><![CDATA[O candidato à Presidência da República, Renan Santos (Missão), afirmou que, caso seja eleito, pretende manter uma relação institucional com o Supremo Tribunal Federal (STF), embora defenda mudanças na composição da Corte por meio das futuras indicações ao tribunal. (Veja vídeo abaixo)

As declarações foram feitas durante entrevista coletiva concedida após a convenção que oficializou sua candidatura ao Palácio do Planalto.

Ao comentar como pretende conduzir a relação entre o Executivo e o Judiciário, Renan Santos afirmou que deixará de lado a postura adotada enquanto militante, para exercer o cargo de presidente de forma republicana.


Eu vou precisar me comportar de maneira republicana como presidente. Há um momento de ser o Renan como militante, como fui por todos esses anos, mas como presidente a ética que respondo é a da responsabilidade&#39;&#39;, disse.


O candidato também afirmou que pretende influenciar a composição futura do STF por meio das indicações que poderá fazer durante um eventual mandato como presidente. Segundo ele, as nomeações seguiriam critérios que, em sua avaliação, deveriam contar com respaldo político e social.


Farei com que o Supremo se comporte. Aparentemente nomearei quatro nomes ao STF. Nomeações republicanas com um perfil aprovado não só pelo Senado, mas pela sociedade civil. Esse perfil vai determinar a nova maioria do STF, que será uma maioria republicana, uma maioria que não terá escritórios fazendo negócio porque haverá um código de ética. Será uma maioria que não será fã das decisões antidemocráticas e não terá interferência de demais poderes&#39;&#39;, declarou.


Veja vídeo:

 

Postura durante a convenção

Durante a convenção, Renan Santos também direcionou críticas ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Afirmando que considera sua candidatura a principal alternativa ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na disputa eleitoral.

O candidato ainda voltou a defender uma proposta de endurecimento das penas para crimes contra o patrimônio e reiterou declarações anteriores nas quais afirmou defender "matar quem roubar", posicionamento que voltou a gerar repercussão durante o evento.

A convenção marcou o lançamento oficial da candidatura de Renan Santos à Presidência da República e reuniu dirigentes partidários, apoiadores e aliados políticos para o início da campanha eleitoral.
 
]]></description>
				
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Mon, 03 Aug 2026 15:49:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Suspeita de vazamento de conversa de WhatsApp abala sigilo da Operação Compliance Zero]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/brasil/suspeita-de-vazamento-de-conversa-de-whatsapp-abala-sigilo-da-operacao/628506/</link>
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				<description><![CDATA[O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, autorizou a quebra do sigilo telefônico do senador Jaques Wagner (PT-BA) e o monitoramento da localização de seu aparelho celular no âmbito da Operação Compliance Zero.

A medida integra uma apuração que busca esclarecer a existência de um possível vazamento de informações sigilosas relacionadas à investigação conduzida pela Polícia Federal.

Segundo a decisão do ministro, o objetivo não se limita à análise da conduta do parlamentar, mas também à identificação de eventuais responsáveis por um possível acesso antecipado às informações da operação. A suspeita surgiu após circunstâncias consideradas atípicas durante a tramitação das medidas judiciais.

De acordo com os autos, o gabinete de André Mendonça recebeu um pedido de audiência formulado por um dos investigados exatamente no mesmo dia em que a Polícia Federal protocolou as representações relacionadas à Operação Compliance Zero.

O fato chamou a atenção porque a solicitação ocorreu antes mesmo da distribuição de parte das medidas ao Supremo, circunstância que levantou dúvidas sobre a preservação do sigilo da investigação.

Possível quebra de sigilo amplia alcance das apurações

Na avaliação do ministro, os elementos reunidos justificam a adoção de diligências para verificar se informações protegidas por sigilo judicial foram compartilhadas de forma indevida antes do cumprimento das medidas autorizadas. A eventual confirmação de um vazamento poderá influenciar não apenas o andamento da investigação, mas também a avaliação sobre a integridade dos procedimentos adotados durante a operação.

A decisão amplia o foco das apurações, que deixam de se concentrar exclusivamente nas suspeitas envolvendo o senador e passam a investigar também a possível violação do dever de confidencialidade por parte de pessoas com acesso às informações do processo.

Caso seja comprovado que dados da operação foram divulgados antecipadamente, a investigação deverá buscar identificar quem teve acesso ao conteúdo sigiloso e de que forma essas informações chegaram aos investigados. A apuração sobre a origem do eventual vazamento passa a ser considerada um dos principais desdobramentos da Operação Compliance Zero.
 
]]></description>
				
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				<category>Brasil</category>
				<pubDate>Fri, 31 Jul 2026 19:03:00 -0300</pubDate>
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					<item>
				<title><![CDATA[Relatório da PF aponta 74 ligações entre Jaques Wagner e ex-sócio do Banco Master]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/relatorio-da-pf-aponta-74-ligacoes-entre-jaques-wagner-e-ex-socio-do/628417/</link>
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				<description><![CDATA[Relatório das investigações da Polícia Federal que embasou a operação policial Compliance Zero contra o ex-líder do governo Jaques Wagner apontou a existência de 74 ligações entre o senador e o ex-sócio do Banco Master, Augusto Ferreira Lima, também alvo das apurações. De acordo com os documentos tornados públicos pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), Wagner e Lima conversaram por cinco horas e trinta minutos nessas ligações.

A PF observa que o senador e o banqueiro tinham "nítida preferência" por conversas telefônicas, em vez de mensagens. E que eles chegavam a se falar várias vezes no mesmo dia. Os diálogos compreendem o período de novembro de 2023 a maio de 2025.

A defesa de Jaques Wagner ainda não se manifestou. Na ocasião da operação, ele negou ter atuado em favor do banqueiro.

Os documentos no processo mostram que Mendonça autorizou a PF a monitorar movimentos de celular de Jaques Wagner após a suspeita de vazamentos. O ministro citou que recebeu um pedido de audiência no seu gabinete no mesmo dia em que operação foi protocolada; defesa dele ainda não se manifestou.

A investigação da PF apura pagamentos de propina do Banco Master para Jaques Wagner e aponta que a compra de um apartamento de R$ 2,5 milhões para o senador usou o mesmo esquema da aquisição de imóveis de propina para o ex-presidente do Banco Regional de Brasília (BRB) Paulo Henrique Costa. Além disso, a PF identificou que o dono do Master, Daniel Vorcaro, marcou encontro com Wagner no Senado, disponibilizou avião "em hangar discreto" para o senador e citou em um diálogo que o senador seria um intermediário para mandar recado a Lula.

Estadão Conteúdo 
]]></description>
				
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Fri, 31 Jul 2026 10:00:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[PF entende como intromissão do ministro André Mendonça e pede à AGU apuração sobre filho de Lula]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/pf-entende-como-intromissao-do-ministro-andre-mendonca-e-pede-a-agu/628327/</link>
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				<description><![CDATA[A Polícia Federal buscou o apoio da Advocacia-Geral da União (AGU) para contestar medidas determinadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, relacionadas à investigação sobre um suposto esquema de fraudes envolvendo descontos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A iniciativa ocorreu na última semana e tem como objetivo encontrar um instrumento jurídico capaz de questionar as decisões do magistrado.

A apuração conduzida pela PF também envolve Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o que amplia a repercussão do caso.

Determinações

Entre as determinações de Mendonça está a exigência de que todos os atos praticados no decorrer da investigação sejam encaminhados imediatamente ao processo que tramita em seu gabinete no Supremo.

O ministro também estabeleceu que qualquer eventual substituição ou afastamento de policiais responsáveis pela investigação deverá ser informado previamente à Corte.

Possíveis interferências

Nos bastidores da Polícia Federal, as medidas provocaram forte reação. Integrantes da cúpula da instituição avaliam que as determinações representam uma interferência direta na administração das equipes responsáveis pela investigação, além de extrapolarem as atribuições do Poder Judiciário em relação à condução dos trabalhos policiais.

A exigência de compartilhamento contínuo das informações da investigação com o gabinete do ministro também foi interpretada por integrantes da corporação como um indicativo de desconfiança quanto à atuação da Polícia Federal e à imparcialidade dos investigadores no desenvolvimento do caso.

Um policial ligado às investigações afirmou, sob reserva, que, caso o ministro entenda existir indícios de favorecimento, perseguição ou qualquer outra irregularidade na condução da apuração, o procedimento adequado seria registrar formalmente essas suspeitas nos autos do processo.

Segundo essa avaliação, decisões baseadas em desconfianças genéricas acabam atingindo institucionalmente a Polícia Federal, sem a apresentação de elementos concretos que justifiquem esse tipo de intervenção.
 
]]></description>
				
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Thu, 30 Jul 2026 13:55:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Bolsonaro não autorizou vídeo de IA em convenção do PL, diz defesa do ex-presidente ao STF]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/bolsonaro-autorizou-video-de-ia-convencao-do-pl-diz-defesa/628246/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/bolsonaro-autorizou-video-de-ia-convencao-do-pl-diz-defesa/628246/</guid>
				<description><![CDATA[A defesa de Jair Bolsonaro informou nesta quarta-feira, 29 de julho, ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ex-presidente não tinha conhecimento prévio sobre o vídeo exibido na convenção do PL no sábado, 25.

No lançamento oficial da candidatura de Flávio Bolsonaro, foram exibidas imagens e voz criadas por inteligência artificial (IA) de Jair Bolsonaro pedindo apoio ao filho.

A declaração é uma resposta ao questionamento feito na terça-feira, 28, por Alexandre de Moraes. O ministro queria saber se o ex-presidente tinha sido consultado previamente sobre o vídeo e se havia autorizado a exibição.

No despacho, Moraes afirmou que "a eventual concordância de Jair Messias Bolsonaro com a divulgação de um vídeo produzido por IA, e amplamente divulgado nas redes sociais, contendo sua imagem e declarações ostensivamente político-eleitorais constituiria nova e grave transgressão à decisão judicial, poucos dias após ser sancionado, e passível de reversão da prisão domiciliar para o regime fechado".

A defesa afirmou que Bolsonaro "não autorizou a utilização de sua imagem e voz para a produção do vídeo elaborado mediante inteligência artificial referido na decisão". E acrescentou que o cliente não poderia fazer isso, por estar com o direito de visitas suspenso pelo prazo de 30 dias, sem poder encontrar com os filhos.

Os advogados ponderaram que, antes da restrição, os filhos do ex-presidente "sempre utilizaram sua imagem pública no âmbito da atividade político-partidária, reproduzindo fotografias, gravações, pronunciamentos, discursos, entrevistas e demais manifestações públicas, prática notória, contínua e jamais objeto de qualquer oposição por parte do titular desse direito"

Bolsonaro cumpre pena em decorrência da condenação por tentativa de golpe de Estado e foi proibido de se manifestar sobre política e de ter acesso a redes sociais.

A estratégia da defesa do ex-presidente é evitar que ele volte para a Papudinha, onde ele iniciou o cumprimento da pena. A transferência para a prisão domiciliar ocorreu diante da condição precária de saúde que o réu apresenta.

A resposta da defesa pode prejudicar Flávio Bolsonaro. Segundo as regras sobre inteligência artificial em campanhas, só é permitido o uso de imagens e áudios de uma pessoa se ela autorizar a prática.

No entanto, a punição da Justiça Eleitoral, se for o caso, deve ser apenas o pagamento de multa e a ordem de retirada do conteúdo do ar.

Estadão Conteúdo
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Wed, 29 Jul 2026 17:54:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Moraes dá 48h para defesa de Daniel Silveira explicar vídeo de apoio a candidato nas redes sociais]]></title>
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				<description><![CDATA[O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira, 28 de julho, um prazo de 48 horas para o ex-deputado federal Daniel Silveira explicar o descumprimento da decisão que o impede de usar as redes sociais.

Silveira cumpre prisão em regime aberto e gravou um vídeo para apoiar a reeleição do senador Carlos Portinho (PL-RJ). A postagem foi feita no perfil do senador no X.

"Há expressa determinação judicial sobre a proibição de utilização de redes sociais como condição específica do regime prisional aberto imposto ao sentenciado Daniel Lucio da Silveira", afirmou Moraes.

Em 2023, Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo ao proferir ofensas e ameaças contra os ministros da Corte. 

Agência Brasil

Moraes autoriza Daniel Silveira em regime aberto

Em setembro do ano passado, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta a progressão do ex-deputado Daniel Silveira para o regime aberto.

A decisão impõe restrições, como o uso de tornozeleira eletrônica, a obrigação de justificar atividades semanalmente à Justiça e a proibição de acessar redes sociais.

Silveira havia sido condenado em abril de 2022 a 8 anos e 9 meses de prisão, além do pagamento de multa, por crimes relacionados a ameaças ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo.

O ex-parlamentar, conhecido por sua atuação ao lado do ex-presidente Jair Bolsonaro, cumpriu pouco mais de quatro anos em regime fechado, o que corresponde a cerca de 25% da pena, requisito necessário para solicitar a mudança de regime.

A sentença determinava inicialmente o regime fechado. No entanto, ao longo do período de prisão, a defesa apresentou documentos comprovando que o ex-deputado já havia quitado a multa de aproximadamente R$ 271 mil e cumprido a fração mínima exigida para progredir ao regime aberto.
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Tue, 28 Jul 2026 21:05:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Moraes pede explicações após falhas na tornozeleira de "Débora do Batom"]]></title>
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				<description><![CDATA[O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira, 27 de julho, que a Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo esclareça as falhas apresentadas na tornozeleira eletrônica da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como Débora do Batom.

A medida foi tomada após a Procuradoria-Geral da República (PGR) pedir que seja esclarecido se a perda de sinal decorre de falhas operacionais ou violação do equipamento. O prazo para manifestação é de cinco dias.

Débora foi condenada a 14 anos de prisão por participar dos atos golpistas de 2023 e pichar a frase "Perdeu, mané" na estátua A Justiça, em frente ao edifício-sede do Supremo, com um batom. 

Desde março do ano passado, Débora cumpre prisão domiciliar em Paulínia, São Paulo, onde mora. Ela é monitorada por tornozeleira eletrônica, não pode usar redes sociais e ter contato com outros investigados. No caso de descumprimento das normas, ela pode voltar para o presídio. 

Agência Brasil

Moraes rejeita revisar pena

O ministro Alexandre de Moraes, negou em maio deste ano, o pedido para que a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como Débora do Batom, seja beneficiada imediatamente pelo projeto de lei (PL) da Dosimetria.

O Congresso derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto, que beneficia condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

No dia após a votação, a defesa de Débora pediu ao Supremo a redução de pena, antes mesmo da promulgação do PL. 

Na decisão, Moraes julgou prejudicado o pedido da defesa porque o PL da Dosimetria ainda não foi promulgado pela Presidência da República ou pelo Congresso.

“O Congresso Nacional, em sessão realizada em 30/4/2026, derrubou o veto da Presidência da República (VET 3/2026), ressalvados dispositivos prejudicados, ao chamado PL da Dosimetria (PL 2.162/2023), não tendo ocorrido, até o momento, nem a promulgação, tampouco a publicação do diploma normativo, que, portanto, não está em vigor”, justificou o ministro.
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Mon, 27 Jul 2026 21:20:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[André Mendonça autoriza inquérito sobre repasses de Daniel Vorcaro ao filme 'Dark Horse']]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/andre-mendonca-autoriza-inquerito-sobre-repasses-de-daniel-vorcaro-ao/627701/</link>
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				<description><![CDATA[O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira, 23 de julho, a abertura de um inquérito para investigar repasses financeiros destinados à produção do filme Dark Horse, cinebiografia sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão atende a um pedido da Polícia Federal (PF), que contou com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Antes de autorizar a investigação, Mendonça solicitou que a PGR se manifestasse sobre o caso. Com o aval do órgão, o ministro determinou a abertura do inquérito, que ficará sob responsabilidade da Polícia Federal.

O filme ganhou repercussão após o site The Intercept Brasil divulgar mensagens atribuídas ao senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master. Nas conversas, Flávio teria solicitado recursos para financiar a produção cinematográfica.

PF vai investigar destino dos recursos

Segundo informações já apuradas pela Polícia Federal, as investigações devem abranger os repasses feitos por Daniel Vorcaro para o financiamento do filme e a suposta destinação de parte desses recursos ao ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos.

Em junho, os investigadores avaliavam três frentes de apuração: os repasses de R$ 61 milhões atribuídos a Daniel Vorcaro, a possível utilização de parte desse valor para custear despesas de Eduardo Bolsonaro no exterior e a indicação de emendas parlamentares para entidades ligadas à produtora responsável pelo longa-metragem.

Com a decisão de André Mendonça, o novo inquérito ficará responsável por investigar os repasses ao filme e a suposta transferência de recursos para Eduardo Bolsonaro. Já a apuração sobre a destinação de emendas parlamentares permanece em outro inquérito, conduzido pelo ministro Flávio Dino, também no Supremo Tribunal Federal.

Repasses de R$ 61 milhões estão entre os alvos

O valor de R$ 61 milhões foi divulgado em maio pelo site The Intercept Brasil, que publicou mensagens trocadas entre Flávio Bolsonaro e Daniel Vorcaro. A Polícia Federal pretende confirmar o montante e verificar a origem e a destinação dos recursos.

De acordo com as investigações, o dinheiro teria sido encaminhado a um fundo responsável pelo financiamento do filme nos Estados Unidos por meio da empresa Entre Investimentos e Participações, que já era alvo de suspeitas de integrar um suposto esquema de fraudes relacionado ao Banco Master.

Entre os objetivos da investigação está verificar se os repasses tiveram relação com algum favorecimento ao senador Flávio Bolsonaro ou a integrantes de seu grupo político.

Flávio Bolsonaro nega qualquer irregularidade. Segundo o senador, ele apenas buscou financiamento privado para viabilizar a produção da cinebiografia de seu pai, Jair Bolsonaro.

Com a abertura do inquérito, a Polícia Federal dará continuidade às diligências para reunir documentos, analisar movimentações financeiras e esclarecer as circunstâncias envolvendo os repasses investigados. Até o momento, o STF não estabeleceu prazo para a conclusão das apurações.
]]></description>
				
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Thu, 23 Jul 2026 13:52:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Governo Lula gastou R$ 154,6 milhões com viagens em apenas 14 dias, diz coluna]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/governo-lula-gastou-r-1546-milhoes-com-viagens-em-apenas-14-dias/627627/</link>
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				<description><![CDATA[De acordo com levantamento divulgado pelo colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) registrou um aumento de R$ 154,6 milhões nas despesas com viagens oficiais durante as duas primeiras semanas de julho.

Ainda segundo a publicação, os gastos acumulados da administração federal com viagens em 2026 chegaram a R$ 998,6 milhões, valor próximo da marca de R$ 1 bilhão.

Os números apontam que as diárias representam a maior parte das despesas, somando R$ 558,3 milhões, enquanto os gastos com passagens aéreas alcançam R$ 437,6 milhões.

A coluna também informa que as viagens internacionais responderam por R$ 126,8 milhões, o equivalente a cerca de 13% do total desembolsado com deslocamentos oficiais neste ano.

Os dados foram divulgados na coluna de Cláudio Humberto, publicada pelo Diário do Poder, com base em informações sobre as despesas do governo federal.

Caso Master: PF marca novo depoimento de Jaques Wagner

O senador Jaques Wagner (PT-BA) foi intimado pela Polícia Federal (PF) para prestar um novo depoimento no âmbito das investigações que apuram supostas irregularidades relacionadas ao Banco Master. O interrogatório está marcado para o dia 7 de agosto.

Segundo informações divulgadas pela defesa do parlamentar, a estratégia adotada será o exercício do direito constitucional ao silêncio durante o depoimento.

Investigação avançou após operação da PF

Jaques Wagner passou a integrar formalmente as investigações após ser alvo da 9ª fase da Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal em 18 de junho.

O inquérito investiga um suposto esquema de favorecimentos envolvendo o Banco Master e pessoas ligadas à instituição financeira. Conforme a apuração, os investigadores buscam esclarecer se houve concessão de vantagens indevidas a agentes públicos.

Entre os benefícios atribuídos ao senador estariam o uso de aeronaves vinculadas ao grupo empresarial do banqueiro Daniel Vorcaro, ingressos para eventos e uma negociação envolvendo um apartamento em Salvador, avaliado em cerca de R$ 2,5 milhões.

PF apura negociação de imóvel

De acordo com as investigações, há suspeitas de que o imóvel tenha sido adquirido pelo ex-sócio do Banco Master, Augusto Lima, por meio de uma operação que teria beneficiado o parlamentar.

Além disso, a Polícia Federal também investiga a hipótese de que Jaques Wagner tenha atuado em favor de interesses do Banco Master durante discussões no Congresso Nacional.

Outro ponto analisado pelos investigadores envolve um contrato firmado, em março deste ano, entre a empresa da esposa do enteado do senador e uma instituição financeira controlada por Daniel Vorcaro. O acordo, no valor de R$ 12 milhões, passou a integrar o conjunto de elementos examinados no inquérito.
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Wed, 22 Jul 2026 16:33:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Perfis fantasmas gastaram R$ 1,3 milhão em anúncios políticos contra Flávio Bolsonaro e Tarcísio]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/perfis-fantasmas-anuncios-contra-flavio-bolsonaro-e-tarcisio/627621/</link>
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				<description><![CDATA[Uma rede de páginas com poucos seguidores e sem identificação clara de seus responsáveis teria investido cerca de R$ 1,3 milhão em anúncios políticos no Facebook e no Instagram para impulsionar conteúdos contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). As informações foram reveladas inicialmente pelo jornal O Globo e posteriormente confirmadas pela Folha de S.Paulo.

Segundo as reportagens, sete páginas que possuíam, no máximo, cerca de 400 seguidores cada utilizaram a ferramenta de anúncios da Meta para ampliar o alcance de vídeos e publicações com críticas aos dois políticos. Parte do material também promovia conteúdos favoráveis ao ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT), apontado como pré-candidato ao governo paulista.

Estratégia chamou atenção pelo alto investimento

O levantamento indica que, apesar da baixa relevância orgânica das páginas, os perfis investiram R$ 1.299.214 em anúncios nos 90 dias anteriores à publicação da reportagem. Os conteúdos eram distribuídos por meio de diversos anúncios de menor valor, estratégia que, segundo especialistas ouvidos pela Folha, pode dificultar o rastreamento e a fiscalização das campanhas digitais.

As páginas identificadas foram Radar do Planalto, Dossier Brasil 24H, O Contra-Fluxo, Panorama Brasil, Olho no Erro, Contra a Maré e Lente Escura. De acordo com a investigação, os perfis apresentavam características semelhantes, como datas próximas de cadastro dos anunciantes, uso de legendas genéricas e ausência de informações que permitissem identificar seus responsáveis. Além disso, alguns estariam vinculados a sites sem conteúdo efetivo.

Especialistas apontam possível conflito com regras eleitorais

Especialistas em Direito Eleitoral ouvidos pela Folha de S.Paulo afirmam que a legislação brasileira estabelece que o impulsionamento de propaganda político-eleitoral deve ser realizado por atores autorizados, como partidos, federações, candidatos e pré-candidatos, além de exigir transparência quanto aos responsáveis pelo financiamento das campanhas.

Na avaliação da especialista Amanda Cunha, citada pela reportagem, o uso de perfis sem identificação pode representar uma tentativa de dificultar a fiscalização da Justiça Eleitoral e comprometer a transparência do debate político durante o período pré-eleitoral.

Meta não comentou o caso

Procurada pelas reportagens para esclarecer o funcionamento dos anúncios e informar quais medidas adotaria diante dos perfis identificados, a Meta, controladora do Facebook e do Instagram, não respondeu especificamente aos questionamentos sobre o caso. Segundo a Folha, a empresa encaminhou apenas informações gerais sobre suas políticas para anúncios relacionados à política e às eleições de 2026.

Até o momento, não houve divulgação pública sobre a identidade dos responsáveis pelas páginas nem confirmação oficial sobre quem financiou os anúncios impulsionados. Também não há informação sobre eventual investigação da Justiça Eleitoral ou de outros órgãos de controle em relação ao caso.
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Wed, 22 Jul 2026 15:58:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Vitória de Santo Antão-PE: conheça alguns pré-candidatos à Alepe e à Câmara Federal em 2026]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/vitoria-de-santo-antao-pe-conheca-alguns-pre-candidatos-a-alepe-e-a/627620/</link>
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				<description><![CDATA[Vitória de Santo Antão, na Zona da Mata de Pernambuco, segue como um dos municípios de maior tradição política do estado e deve voltar a ocupar espaço de destaque nas eleições de 2026. Com histórico de eleger representantes para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e influenciar disputas para a Câmara dos Deputados, a cidade terá diversos nomes buscando ampliar ou manter sua representatividade no Legislativo estadual e federal.

Entre deputados em exercício, vereadores e lideranças políticas tradicionais, Vitória de Santo Antão reúne pré-candidatos ligados a famílias com forte presença na política pernambucana, além de nomes que apostam na renovação e na ampliação de suas bases eleitorais.

Aglailson Victor (PSD)

Deputado estadual em primeiro mandato, Aglailson Victor (PSD) buscará a reeleição em 2026. Ele integra uma das famílias mais tradicionais da política da Zona da Mata pernambucana, sendo filho do ex-prefeito de Vitória de Santo Antão e ex-deputado estadual Aglailson Júnior, além de neto do ex-prefeito e ex-deputado estadual José Aglailson.

Eleito em 2022 com 64.714 votos, Aglailson Victor desenvolveu um mandato voltado ao fortalecimento dos municípios, priorizando investimentos em infraestrutura, saúde e educação. Em 2026, filiou-se ao PSD e passou a integrar a base política da governadora Raquel Lyra, buscando renovar o mandato com apoio de lideranças de Vitória de Santo Antão, da Zona da Mata e de outras regiões do estado.

Joaquim Lira (PV)

Outro nome que deve disputar a reeleição é o deputado estadual Joaquim Lira (PV). Advogado e empresário, ele exerce atualmente o terceiro mandato consecutivo na Alepe, após ser eleito em 2014 e reeleito em 2018 e 2022, quando recebeu 48.293 votos.

Filho do ex-prefeito e ex-deputado estadual Elias Lira, Joaquim construiu sua trajetória política em Vitória de Santo Antão e ampliou sua atuação para diversas cidades pernambucanas.

Na Assembleia Legislativa, preside a Comissão de Administração Pública e integra as comissões de Assuntos Internacionais e Ética Parlamentar. Entre as pautas defendidas pelo parlamentar estão a interiorização do desenvolvimento, investimentos em infraestrutura, abastecimento de água, saneamento básico e geração de empregos.

Embora seja filiado ao PV, integrante da Federação Brasil da Esperança, Joaquim Lira tem participado de agendas institucionais promovidas pelo Governo de Pernambuco e deve buscar o quarto mandato consecutivo em 2026.

Henrique Queiroz Filho (PP)

O deputado estadual Henrique Queiroz Filho (PP), conhecido como Henrique Filho, também deve disputar a reeleição.

Advogado de formação, iniciou sua vida pública como vereador de Vitória de Santo Antão aos 19 anos. Posteriormente, foi secretário municipal de Planejamento e vice-prefeito da cidade por dois mandatos.

Eleito deputado estadual em 2018 com 35.671 votos, foi reconduzido ao cargo em 2022 após conquistar 43.822 votos.

Na Alepe, Henrique Filho concentra sua atuação em temas ligados ao fortalecimento dos municípios, saúde, educação, infraestrutura, desenvolvimento econômico e preservação ambiental. Sua principal base eleitoral permanece em Vitória de Santo Antão e municípios vizinhos, embora tenha ampliado sua presença política em outras regiões de Pernambuco.

André Carvalho (AVANTE)

Entre os nomes que buscam uma vaga inédita na Assembleia Legislativa está o vereador André Carvalho (AVANTE).

Doutor em Comunicação pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e pesquisador em Ciência Política, André ganhou projeção em Vitória de Santo Antão pela atuação de oposição na Câmara Municipal, com foco na fiscalização da administração pública, transparência dos gastos e controle das contas públicas.

Foi o vereador mais votado do PDT em Pernambuco nas eleições de 2020 e, após disputar a Prefeitura de Vitória de Santo Antão em 2024, pretende disputar uma cadeira na Alepe em 2026.

Durante o mandato como vereador, realizou fiscalizações em obras públicas, unidades de saúde e serviços municipais, além de divulgar levantamentos sobre a aplicação de recursos públicos. Em sua pré-campanha, defende maior transparência na administração estadual, fortalecimento dos órgãos de controle, melhorias no transporte público, investimentos em educação e políticas voltadas ao desenvolvimento regional.

Túlio Arruda (PSB)

Outro nome que deve disputar uma vaga na Assembleia Legislativa é Túlio Arruda (PSB). Empresário e reitor licenciado do Centro Universitário Facol (Unifacol), ele ganhou projeção estadual ao comandar a Secretaria de Cidadania e Cultura de Paz da Prefeitura do Recife, durante a gestão do prefeito João Campos (PSB), onde esteve à frente da rede Compaz e de programas voltados à inclusão social e à promoção da cultura de paz.

Natural de Brasília e criado em Vitória de Santo Antão, Túlio integra uma das famílias mais influentes da política da Zona da Mata. É filho do prefeito de Vitória de Santo Antão, Paulo Roberto Arruda (MDB), e irmão da deputada federal Iza Arruda (MDB). Em 2026, assumiu a presidência do diretório municipal do PSB no município, reforçando sua ligação com o grupo político liderado por João Campos.

Na disputa pela Alepe, aposta na experiência adquirida na gestão pública, na atuação na área da educação e na força política construída por sua família. Sua pré-candidatura busca ampliar a base eleitoral para além da Zona da Mata, defendendo pautas ligadas à educação, juventude, desenvolvimento social e fortalecimento das políticas públicas municipais.

Socorrinho da APAMI (Avante)

Entre os nomes que disputarão uma cadeira na Câmara Federal também está Socorrinho da APAMI (Avante), nome político de Maria do Socorro Alvares Mariz. Reconhecida pelo trabalho desenvolvido à frente da APAMI Vitória (Associação de Proteção à Maternidade e à Infância), construiu sua trajetória ligada à gestão hospitalar, à assistência social e ao atendimento de pacientes da Zona da Mata pernambucana.

Sua primeira disputa eleitoral ocorreu em 2022, quando concorreu ao cargo de deputada federal e recebeu 24.966 votos, sendo mais de 15 mil apenas em Vitória de Santo Antão. Em 2024, integrou a chapa majoritária como candidata a vice-prefeita ao lado de Aglailson Victor.

Para 2026, Socorrinho disputará uma vaga pelo Avante, com uma plataforma voltada ao fortalecimento da saúde pública, da assistência hospitalar, das políticas sociais e do desenvolvimento regional. Sua pré-candidatura conta com o apoio de lideranças políticas da Zona da Mata e busca transformar sua experiência na gestão da APAMI em representação no Legislativo estadual.

Iza Arruda (MDB)

Na disputa por uma cadeira na Câmara dos Deputados, Vitória de Santo Antão deverá ter novamente como candidata a deputada federal Iza Arruda (MDB), que buscará a reeleição em 2026.

Fisioterapeuta e gestora na área da educação superior, ela foi eleita em 2022 com 103.950 votos, tornando-se a primeira deputada federal domiciliada no interior de Pernambuco a conquistar uma vaga para representar o estado em Brasília.

Filha do prefeito Paulo Roberto Arruda (MDB), Iza concentra sua atuação parlamentar nas áreas de saúde, direitos das mulheres, educação e inclusão social. Atualmente, é titular da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, preside o Observatório Nacional da Mulher na Política e também o MDB Mulher Pernambuco.

Na campanha deste ano, buscará renovar o mandato apresentando o trabalho desenvolvido no Congresso Nacional e ampliando sua base eleitoral para outras regiões de Pernambuco, mantendo Vitória de Santo Antão como principal reduto político.

Josias da Saúde (Podemos)

Outro nome da cidade que pretende disputar uma vaga na Câmara Federal é Josias da Saúde (Podemos).

Vereador de Vitória de Santo Antão, ganhou destaque nas eleições municipais de 2024 ao ser eleito com 4.014 votos, tornando-se o vereador mais votado da história do município.

Conhecido pela atuação voltada à saúde pública e às demandas das comunidades, Josias deixou o PSB e filiou-se ao Podemos em abril de 2026, passando a integrar o projeto da legenda para a Câmara dos Deputados.

Sua pré-candidatura aposta na expressiva votação conquistada em Vitória de Santo Antão para ampliar a atuação em municípios da Zona da Mata e de outras regiões do estado, defendendo propostas voltadas ao fortalecimento da saúde, do desenvolvimento regional e da representação municipalista no Congresso Nacional.

Alessandra Queralvares

Outro nome de Vitória de Santo Antão que deve disputar uma vaga na Câmara dos Deputados é Alessandra Queralvares, conhecida politicamente como Alessandra de Aglailson.

Ela é esposa do ex-prefeito Aglailson Júnior e mãe do deputado estadual Aglailson Victor, integrando uma das famílias mais tradicionais da política da Zona da Mata pernambucana.

Embora não tenha exercido mandato eletivo, participa há vários anos das articulações políticas do grupo e desenvolve ações sociais e comunitárias em Vitória de Santo Antão e municípios vizinhos.

Em 2026, pretende disputar uma cadeira na Câmara Federal com o objetivo de ampliar a representação política da família em Brasília. Sua campanha deverá priorizar propostas voltadas ao fortalecimento dos municípios, saúde, assistência social e desenvolvimento regional, tendo como principal base eleitoral Vitória de Santo Antão e cidades da Zona da Mata.

Município mantém tradição política

Historicamente, Vitória de Santo Antão figura entre os municípios mais influentes da política pernambucana. Ao longo das últimas décadas, a cidade consolidou lideranças que exerceram mandatos na Assembleia Legislativa, na Câmara dos Deputados e em cargos no Executivo estadual e municipal.

Para as eleições de 2026, a expectativa é de uma disputa acirrada entre nomes já consolidados e novas lideranças, reforçando o protagonismo político de Vitória de Santo Antão no cenário eleitoral de Pernambuco. Além dos pré-candidatos à Alepe, o município também deverá participar da corrida por vagas na Câmara Federal, ampliando a busca por representação no Congresso Nacional.

 
]]></description>
				
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Wed, 22 Jul 2026 14:55:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Caso Master: Jaques Wagner é intimado pela PF a prestar novo depoimento por supostas irregularidades]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/policia/caso-master-jaques-wagner-e-intimado-pela-pf-a-prestar-novo/627591/</link>
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				<description><![CDATA[A Polícia Federal (PF) marcou um novo depoimento do senador Jaques Wagner (PT-BA), investigado no inquérito que apura supostas irregularidades envolvendo o Banco Master. De acordo com informações apuradas, o parlamentar deverá prestar esclarecimentos no próximo dia 7 de agosto.

A estratégia definida por sua defesa é que o senador exerça o direito constitucional ao silêncio durante o interrogatório.

Jaques Wagner passou a integrar as investigações após ser alvo da 9ª fase da Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal em 18 de junho. A ação tem como objetivo apurar um suposto esquema de favorecimentos e irregularidades relacionados ao Banco Master e a pessoas ligadas à instituição financeira.

Segundo as investigações, o senador teria recebido uma série de vantagens consideradas indevidas ao longo dos últimos anos. Entre os benefícios apontados pela PF estão o uso frequente de aeronaves vinculadas ao grupo empresarial de Daniel Vorcaro, ingressos para shows e a negociação de um apartamento localizado em Salvador, avaliado em aproximadamente R$ 2,5 milhões.

Os investigadores suspeitam que o imóvel tenha sido adquirido pelo ex-sócio do Banco Master, Augusto Lima, com a participação de intermediários ligados ao grupo investigado, em uma operação que teria como finalidade beneficiar o parlamentar.

Além disso, a Polícia Federal apura a hipótese de que Jaques Wagner tenha atuado em defesa de interesses do Banco Master no Congresso Nacional, favorecendo a instituição em discussões legislativas.

Defesa do parlamentar

O senador, por sua vez, nega qualquer prática irregular. Em sua versão, Wagner afirma que procurou Augusto Lima para realizar uma negociação temporária envolvendo o apartamento, com o compromisso de recomprar posteriormente o imóvel para destiná-lo à sua filha.

A defesa sustenta que a operação teve caráter exclusivamente privado e sem qualquer relação com vantagens indevidas.

As investigações também alcançam pessoas próximas ao parlamentar. Em março deste ano, a empresa da esposa do enteado de Jaques Wagner firmou um contrato de R$ 12 milhões com uma instituição financeira controlada por Daniel Vorcaro, fato que passou a integrar o conjunto de informações analisadas pela Polícia Federal no inquérito em andamento.
 
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				<category>Polícia</category>
				<pubDate>Wed, 22 Jul 2026 13:24:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Sintepe cobra pagamentos não realizados aos professores por Paulo Câmara (PSB) entre 2017 a 2021]]></title>
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				<description><![CDATA[O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe) voltou a cobrar o pagamento dos valores retroativos devidos aos professores temporários da rede estadual referentes ao período entre 2017 e 2021, durante a gestão do ex-governador Paulo Câmara (PSB).

A cobrança ocorre após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir, por unanimidade, que professores contratados temporariamente pelas redes públicas de ensino têm direito ao recebimento do Piso Nacional do Magistério.

Segundo o sindicato, a decisão reconhece o direito dos profissionais que, entre abril de 2017 e junho de 2021, receberam remuneração inferior ao piso nacional, período em que a administração estadual era comandada por Paulo Câmara.

Sindicato afirma que passivo é da gestão anterior

A presidenta licenciada do Sintepe, Ivete Caetano, destacou que a ação judicial trata exclusivamente dos valores retroativos referentes ao período anterior a junho de 2021.

De acordo com ela, a partir de junho daquele ano, após negociações conduzidas pelo sindicato, o Governo de Pernambuco passou a pagar o piso nacional aos professores contratados temporariamente. No entanto, os valores relativos aos anos anteriores permaneceram pendentes.


"O direito já foi amplamente reconhecido e essa discussão jurídica terminou. O que estamos cobrando agora é o respeito básico e a responsabilidade institucional diante de uma decisão unânime da corte máxima do país. Professor contratado também é professor, e decisão do Supremo deve ser cumprida", afirmou Ivete.


Sintepe cobra posicionamento do Estado

O sindicato informou que protocolou um ofício junto ao Governo de Pernambuco solicitando providências para o cumprimento da decisão judicial e para a definição da forma de pagamento dos valores retroativos.

Segundo Ivete Caetano, até o momento não houve resposta oficial ao documento encaminhado pela entidade.

Ela também afirmou que os advogados do Sintepe já iniciaram os procedimentos judiciais para o cumprimento provisório da sentença enquanto aguardam a publicação do acórdão do STF.

Ação começou em 2022

O processo foi ajuizado pelo Sintepe em abril de 2022 e buscava reparar a diferença salarial dos professores temporários que receberam vencimentos abaixo do Piso Nacional do Magistério entre abril de 2017 e junho de 2021.

A entidade afirma que obteve decisões favoráveis nas instâncias da Justiça de Pernambuco e que, após recursos apresentados pelo Estado, o caso chegou ao Supremo Tribunal Federal, que consolidou o entendimento favorável aos professores.

Sindicato alerta para aumento da dívida

Ainda segundo o Sintepe, o adiamento do pagamento pode aumentar o impacto financeiro da condenação, já que sobre os valores reconhecidos judicialmente incidem juros e correção monetária.

A entidade também destacou que outros estados brasileiros que enfrentaram situações semelhantes já iniciaram o planejamento para quitar os valores retroativos aos profissionais contratados temporariamente.

Diante desse cenário, o sindicato informou que pretende intensificar as mobilizações da categoria e cobrar uma definição sobre o cumprimento da decisão judicial e o pagamento dos valores referentes ao período de 2017 a 2021, durante a gestão do ex-governador Paulo Câmara.
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				<category>Pernambuco</category>
				<pubDate>Tue, 21 Jul 2026 11:10:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Tribunal de Justiça mantém decisão favorável a Nikolas Ferreira no caso da peruca; deputado comemora]]></title>
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				<description><![CDATA[O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) rejeitou, na última quinta-feira, 16 de julho, dois recursos apresentados pela Aliança Nacional LGBTQIA+ e pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (Abrafh) contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).

Com a decisão, o caso não seguirá para análise do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nem do Supremo Tribunal Federal (STF), encerrando a tramitação na Justiça do Distrito Federal.

A ação teve origem em um discurso realizado pelo parlamentar em 8 de março de 2023, durante sessão da Câmara dos Deputados em comemoração ao Dia Internacional da Mulher. Na ocasião, Nikolas Ferreira utilizou uma peruca no plenário e afirmou que "as mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres", declaração que motivou a ação judicial movida pelas entidades.

Em julgamento realizado anteriormente, a segunda instância da Justiça do Distrito Federal concluiu que o pronunciamento está amparado pela imunidade parlamentar, por ter sido feito durante o exercício do mandato e em um contexto de debate político. Ao analisar os novos recursos, o TJDFT manteve esse entendimento.

Deputado comemora decisão

Após o resultado, Nikolas Ferreira publicou um vídeo nas redes sociais para comentar a decisão. Segundo o parlamentar, o processo chegou ao fim no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.


O Tribunal de Justiça do DF novamente rejeitou os recursos da Aliança Nacional LGBTQI e Associações Brasileiras de Famílias Homotrans Afetivas contra a decisão que reconheceu minha imunidade parlamentar e liberdade de expressão em relação às minhas manifestações no dia 8 de março, no Dia da Mulher, que eu coloquei ali uma peruca pra elucidar&#39;&#39;, disse o parlamentar.


Na mesma gravação, Nikolas relacionou o entendimento da Justiça brasileira a decisões adotadas recentemente em outros países.

&#39;&#39;Inclusive, o que me deu razão, pois, logo depois, com o Comitê Olímpico Internacional proibindo homens biológicos de competir em competições femininas. Com relação também agora, a Suprema Corte dos Estados Unidos também seguiu na mesma linha. Então, quero parabenizar o tribunal, porque fez uma decisão e que agora não cabe modificação da decisão anterior&#39;&#39;. afirmou.

O acórdão da Quarta Turma Cível do TJDFT destaca que discussões envolvendo identidade de gênero fazem parte do debate político e que parlamentares possuem independência para defender suas posições, independentemente da corrente ideológica à qual pertençam.

Ao negar o encaminhamento do processo às Cortes superiores, o presidente do TJDFT, desembargador Jairo Soares, afirmou que os recursos apresentados exigiriam um novo exame das provas produzidas no processo. Segundo ele, esse tipo de reavaliação é vedado pela Súmula 7 do STJ e pela Súmula 279 do STF, o que impediu o prosseguimento da ação nessas instâncias.

Em outro trecho do vídeo divulgado nas redes sociais, o deputado também criticou as entidades responsáveis pela ação e comentou o valor da indenização pleiteada.

&#39;&#39;E a gente sabe, né, que o modus operandi dessa galera aí é essa, né? É te pressionar, te coibir pra você realmente impedir de falar a verdade, defender, né, aquilo que é o certo. E, acima de tudo, querer ganhar dinheiro nas nossas costas, né? Porque eles estavam pedindo sabe quanto? Cinco milhões de reais, né? É impressionante. É o jeito que eles acharam de ficar tirando dinheiro das pessoas sem trabalhar. Parabéns ao tribunal mais uma vez. E um dia após o outro, seguimos o filme aqui. Valeu!&#39;&#39;, declarou.

Veja:





 


 

 



 




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Com a rejeição dos recursos pelo TJDFT, permanece válida a decisão que reconheceu a incidência da imunidade parlamentar sobre as declarações feitas por Nikolas Ferreira durante a sessão da Câmara dos Deputados, encerrando o caso na esfera da Justiça do Distrito Federal.
 
]]></description>
				
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Tue, 21 Jul 2026 09:07:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Moraes atende PGR e arquiva investigação contra Bolsonaro no caso da Abin Paralela]]></title>
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				<description><![CDATA[O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira, 20 de julho, o arquivamento da investigação aberta contra o ex-presidente Jair Bolsonaro pelo uso ilegal da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante seu governo. 

Na decisão, o ministro seguiu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) e entendeu que Bolsonaro já foi condenado pelos fatos relacionados ao monitoramento ilegal de autoridades públicas.

No processo da trama golpista, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão, pena que também levou em conta essa acusação. 

Moraes determinou ainda que as acusações contra Carlos Bolsonaro, filho do ex-presidente, sejam enviadas para a Justiça Federal no Distrito Federal. Durante as investigações, a Polícia Federal (PF) apurou a suposta ligação do chamado “Gabinete do Ódio” com o caso Abin Paralela.

Arquivamento

Na mesma decisão, o ministro determinou o arquivamento das investigações contra o ex-diretor-geral da Abin Luiz Fernando Corrêa, o ex-diretor adjunto Alessandro Moretti, o ex-corregedor José Fernando Moraes Chuy, e o ex-coordenador de operações Lucio de Andrade Parente. Para Moraes, não há indícios para o prosseguimento da investigação criminal. 

"As imputações formuladas limitam-se à enunciação de conclusões genéricas acerca de suposta participação dos requeridos em atos de embaraço à investigação, sem a individualização concreta das respectivas condutas e sem a demonstração mínima dos elementos necessários à configuração de fato penalmente relevante", afirmou o ministro.

Com a decisão, a PF deverá cancelar os indiciamentos desses investigados.

Agência Brasil

Bolsonaro negou utilizou estrutura da Abin

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou, em junho do ano passado, que não utilizou a estrutura da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para monitorar adversários, como aponta a Polícia Federal. Bolsonaro ainda afirmou que "ninguém reclamou de estar sendo monitorado".

As declarações de Bolsonaro foram dadas ao deixar o hospital DF Star, em Brasília, após ser diagnosticado com uma provável pneumonia viral.

"Usada para quê? Para qual finalidade eu quero saber se você está aqui hoje ou não está? Não existe isso. Teria um contato com a autoridade, ligava para o gabinete dele, se adiantava e fazia o contato sem problema nenhum. Criaram uma fantasia de que (eu estava) monitorando as pessoas. Para que eu queria saber onde tá A, B ou C? Não tem cabimento Isso aí. Alguém reclamou de estar sendo monitorado? Não!", disse.
]]></description>
				
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Mon, 20 Jul 2026 19:02:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Caso Master: STF barra venda de terreno de R$ 15,8 milhões de Jaques Wagner, aliado de Lula]]></title>
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				<description><![CDATA[O senador Jaques Wagner (PT-BA) tentou registrar a venda de um terreno avaliado em R$ 15,8 milhões um dia após ser alvo de uma operação da Polícia Federal (PF) no âmbito da investigação conhecida como caso Master. De acordo com documentos obtidos pelo jornal O Estado de S. Paulo, a negociação não foi concluída porque o cartório responsável recebeu uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) que tornou o imóvel indisponível.

O terreno possui cerca de 51 mil metros quadrados e está localizado na Região Metropolitana de Salvador. Segundo a reportagem, o imóvel foi adquirido por Jaques Wagner no ano 2000 e estava sendo vendido para um grupo de empresas do setor de incorporação imobiliária. Ainda conforme os documentos, o senador recebeu R$ 2 milhões à vista como parte da negociação.

A operação da Polícia Federal que teve Jaques Wagner como um dos alvos foi realizada em 18 de junho. De acordo com a corporação, a investigação apura suposto favorecimento indevido ao parlamentar, incluindo um pedido para que o ex-sócio do Banco Master, Augusto Lima, adquirisse um apartamento avaliado em R$ 2,5 milhões, em Salvador. O senador sustenta que a compra foi solicitada para que ele pudesse recomprar o imóvel posteriormente em benefício da filha.

No dia seguinte à operação, em 19 de junho, a escritura de venda do terreno foi apresentada em um cartório da comarca de Camaçari, na Bahia. Entretanto, a transação não foi registrada em razão de uma decisão do ministro André Mendonça, relator do caso no Supremo Tribunal Federal.

O documento citado pela reportagem informa que o bloqueio foi determinado para impedir qualquer movimentação envolvendo o imóvel durante o andamento das investigações.

“Em cumprimento ao protocolo nº 202606.2214.04764407-IA-517, datado de 22 de junho de 2026, processo nº 16230, expedido pelo ministro André Luiz de Almeida Mendonça, fica averbada nesta data a indisponibilidade sobre o imóvel objeto da matrícula supra, de propriedade de Jaques Wagner”, registra o documento.

Em nota enviada ao Estadão, a defesa do senador afirmou que não há irregularidades na negociação e informou que os esclarecimentos relacionados ao caso serão prestados exclusivamente na esfera judicial.

“A defesa do senador Jaques Wagner esclarece que ele não se manifestará sobre condutas que não sejam sobre sua campanha eleitoral. Todos os demais assuntos estão e continuarão sendo tratados judicialmente. Todos os fatos apurados são públicos e com registros públicos. Não há mínima irregularidade e nem nada a esconder”, diz a nota.

Além da tentativa de venda do terreno, a reportagem informa que Jaques Wagner também negociava a venda do apartamento onde reside, em Salvador, por R$ 10 milhões. O imóvel de 152 metros quadrados teria sido vendido ao prefeito de Conceição do Coité, Marcelo Passos (União Brasil), adversário político do PT na Bahia.

Segundo o jornal, a negociação do apartamento havia sido iniciada antes da operação da Polícia Federal. O pedido de registro da venda foi protocolado em 10 de junho, oito dias antes da ação da PF. No entanto, o cartório responsável ainda reunia a documentação necessária quando recebeu a ordem do Supremo Tribunal Federal determinando a indisponibilidade dos bens, o que impediu a conclusão do registro.

Ainda conforme a reportagem, Marcelo Passos informou que os pagamentos referentes à compra do imóvel já haviam sido realizados antes da operação policial e afirmou que a negociação ocorreu dentro da legalidade.

“Tenho um nome a zelar e nunca estive envolvido em nenhuma irregularidade. Essa transação foi feita dentro da mais absoluta legalidade e os documentos comprovam isso. O contrato de compra e venda data de dezembro de 2025, todos os pagamentos foram feitos diretamente na conta de Jaques Wagner até meados de abril, e a escritura foi lavrada em maio. Em 10 de junho, demos entrada para registro, portanto, antes da deflagração da operação. Infelizmente, acabei figurando nessa história como terceiro de boa-fé”, declarou o prefeito ao Estadão.

O caso segue sob investigação da Polícia Federal, enquanto as medidas determinadas pelo Supremo Tribunal Federal permanecem em vigor. Até o momento, não há decisão judicial sobre o mérito das apurações envolvendo o senador.
]]></description>
				
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Sat, 18 Jul 2026 13:23:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Moraes mantém prisão domiciliar de Bolsonaro e proíbe visitas após descumprimento de cautelares]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/moraes-mantem-prisao-domiciliar-de-bolsonaro-e-proibe-visitas/627244/</link>
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				<description><![CDATA[O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concluiu que o ex-presidente Jair Bolsonaro descumpriu medidas cautelares e, com isso, proibiu que ele receba visitas e também faça a divulgação de manifestos políticos-eleitorais, inclusive por meio de terceiros, independente dos meios utilizados. Os únicos autorizados a se encontrar com Bolsonaro, além dos familiares que moram com ele, são médicos e advogados que já prestam atendimento. O ministro, porém, manteve Bolsonaro em prisão domiciliar humanitária.

A decisão deve inviabilizar a visita do presidente argentino Javier Milei, que a defesa de Bolsonaro pediu para que aconteça no sábado, dia 25.

A decisão de Moraes foi tomada após o senador Flávio Bolsonaro, senador e pré-candidato à Presidência da República, ler nas redes sociais uma carta em que Bolsonaro o coloca como porta-voz Após questionamento de Moraes sobre a possível violação da determinação de não se manifestar nas redes, inclusive por terceiros, a defesa de Bolsonaro alegou que ele não sabia que a carta seria "publicizada". Moraes, porém, rejeitou os argumentos

"As alegações da Defesa não afastam a claríssima confissão de Flávio Nantes Bolsonaro, no sentido do pleno conhecimento de JAIR MESSIAS BOLSONARO sobre a divulgação: ‘É imperdível, um recado muito importante que ele quer dar a toda a nossa nação’", destacou Moraes, em referência à fala de Flávio Bolsonaro, que é também advogado do pai.

Segundo o relator, é "patente, portanto, o desrespeito de JAIR MESSIAS BOLSONARO à medida cautelar, cuja fiel observância é requisito obrigatório para o cumprimento da prisão domiciliar humanitária".

Apesar de considerar ter havido descumprimento de uma medida cautelar por parte de Jair Bolsonaro, Moraes decidiu não devolver o ex-presidente para a Papudinha, onde estava preso antes da decretação da prisão domiciliar humanitária. Segundo Moraes, isso se dá em razão de ter sido "o primeiro descumprimento de medida cautelar imposta, cuja gravidade relativa afasta a necessidade de conversão do regime domiciliar humanitário em retorno ao cumprimento da pena privativa de liberdade em regime fechado no sistema prisional".

Na decisão, Moraes suspende o direito de visita de Jair Bolsonaro, "exceptuando-se as visitas permanentes médicas, fisioterapêuticas e dos advogados". Apesar disso, Moraes explicita que a exceção não vale para Flávio Bolsonaro, já que foi ele o responsável pela conduta que acarretou a suspensão pelo prazo de 90 dias desde 13 de julho.

Moraes também determinou a proibição, em virtude de Bolsonaro estar com direitos políticos suspensos, de "visitas com finalidade político-eleitoral até o termino das eleições de 2026" e a "divulgação de manifestos políticos-eleitorais, inclusive por terceiros, independentemente do meio utilizado".

*Estadão Conteúdo 
]]></description>
				
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Sat, 18 Jul 2026 09:21:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Moraes marca data para o depoimento de Flávio Bolsonaro em caso de calúnia contra Lula; saiba quando]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/moraes-marca-data-para-o-depoimento-de-flavio-bolsonaro/627160/</link>
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				<description><![CDATA[O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), preste depoimento à Polícia Federal (PF) em 28 de julho, às 14h, no caso em que é acusado de calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

Na decisão, Moraes destacou que a defesa do parlamentar e pré-candidato à Presidência da República não indicou data e horário para a realização da oitava, conforme prerrogativa do cargo. Por esse motivo, o ministro resolveu ele próprio marcar o procedimento. 

No início do mês, Moraes havia aberto prazo de 10 dias para que o ato fosse realizado, mas a defesa do senador pediu, em seguida, por mais tempo, alegando ser inviável compatibilizar a agenda de Flávio. 

“Impõe-se, portanto, a designação do ato por este Juízo, a fim de assegurar o regular prosseguimento das investigações”, escreveu o ministro na decisão desta sexta. 

Entenda

O caso tem origem em uma postagem feita por Flávio Bolsonaro na rede social X, em que o senador fez uma associação entre Lula e o ex-presidente da Venezuela Nicolás Maduro, que na época havia acabado de ser preso por forças dos Estados Unidos. 

Na publicação, Flávio afirmou que Lula seria “delatado” por crimes como tráfico de drogas, apoio a terroristas, fraude eleitoral e lavagem de dinheiro. 

Em relatório enviado ao Supremo no mês passado, a PF concluiu haver “indícios concretos” de que Flávio praticou calúnia contra Lula em decorrência de postagens feitas 3 de janeiro. 

Em parecer, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou ser de “especial relevância” que Flávio seja ouvido antes que eventual denúncia possa ou não ser apresentada. 

Agência Brasil.
]]></description>
				
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Fri, 17 Jul 2026 12:30:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA["Lula preso podia escrever cartas e receber políticos quando queria", diz senador ]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/lula-preso-podia-escrever-cartas-e-receber-politicos-quando-queria/627104/</link>
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				<description><![CDATA[O senador Rogério Marinho (PL-RN) afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teve autorização para manter contatos políticos durante o período em que esteve preso na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba. A declaração foi feita ao comparar a situação do petista com as medidas cautelares impostas atualmente ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Segundo Marinho, Lula recebeu diversas visitas de lideranças políticas e manteve interlocução com aliados enquanto cumpria pena. O senador também destacou que o petista publicou cartas e manifestações públicas durante o período em que permaneceu preso.

Visitas autorizadas pela Justiça

Durante o cumprimento da pena, Lula recebeu autorização judicial para receber visitas de políticos e outras autoridades. Entre os nomes que estiveram com o então ex-presidente estão Fernando Haddad, Gleisi Hoffmann, Jaques Wagner, Rui Costa, Wellington Dias, Camilo Santana e Fátima Bezerra, além de representantes de outras legendas, como Guilherme Boulos, Manuela d&#39;Ávila, Renan Calheiros, Roberto Requião e Jandira Feghali.

Também foram autorizadas visitas do então político argentino Alberto Fernández e do ativista de direitos humanos Adolfo Pérez Esquivel.

Comparação com Bolsonaro

Ao comentar o caso, Rogério Marinho afirmou que Bolsonaro enfrenta hoje restrições que, segundo ele, não foram impostas a Lula durante o período em que esteve preso. O parlamentar citou, como exemplo, a proibição temporária de contato com determinadas pessoas, incluindo o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), prevista em decisão judicial.

Para Marinho, há diferença no tratamento dado aos dois ex-presidentes, argumento que vem sendo utilizado por integrantes da oposição.

Processos distintos

As situações envolvendo Lula e Bolsonaro ocorreram em contextos jurídicos diferentes e decorreram de decisões judiciais distintas.

As visitas concedidas a Lula durante o período em que esteve preso foram autorizadas pelo Judiciário, assim como as medidas cautelares atualmente impostas a Bolsonaro também decorrem de decisões da Justiça no âmbito de investigações em andamento.

O debate sobre a comparação entre os dois casos ganhou repercussão entre parlamentares e lideranças políticas, que divergem sobre a aplicação das medidas adotadas pelo Poder Judiciário em cada situação.
]]></description>
				
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Thu, 16 Jul 2026 13:25:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Bolsonaro não sabia que carta seria publicada por Flávio nas redes, diz defesa do ex-presidente]]></title>
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				<description><![CDATA[A defesa de Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira (15) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que "jamais soube" que uma carta escrita pelo ex-presidente seria publicada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) nas redes sociais.

A manifestação foi motivada por um pedido de explicações solicitado pelo ministro Alexandre de Moraes, que suspendeu por 90 dias as visitas do parlamentar ao pai na prisão domiciliar. Segundo Moraes, o ex-presidente está proibido de usar as redes sociais, inclusive por meio de terceiros.

De acordo com os advogados, Bolsonaro não sabia que a carta seria postada e que o ex-presidente não prestou orientação ou combinação prévia.

"O peticionário jamais buscou utilizar terceiros para contornar as restrições impostas por Vossa Excelência, permanecendo fiel ao cumprimento das cautelares desde o início do regime domiciliar humanitário, comprometendo-se a continuar observando rigorosamente todas as condições estabelecidas por esse juízo", afirmou a defesa.

PGR

Após receber a manifestação da defesa, Moraes determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o caso no prazo de cinco dias. 

O ministro vai decidir se Bolsonaro descumpriu a proibição de uso das redes sociais durante o cumprimento da prisão domiciliar e poderá determinar o retorno do ex-presidente para o presídio da Papudinha, em Brasília.

No ano passado, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo de trama golpista. Em seguida, após passar por uma cirurgia, ele ganhou o direito de cumprir prisão domiciliar. O ex-presidente se recupera de uma pneumonia bacteriana.

Agência Brasil

Carta de Bolsonaro

O senador e pré-candidato à presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) divulgou no último sábado, 11, uma carta do ex-presidente Jair Bolsonaro, que está em prisão domiciliar. No texto, o pai afirma que Flávio é o seu porta-voz

"O que ele está dizendo aqui na carta é muito simples. Eu quero agradecer a ele por estar me colocando como seu porta-voz. Isso é muito importante para evitar que existam aí falas conflituosas ou direções diferentes. Que porventura alguém possa estar seguindo, além e em paralelo, a nossa pré-campanha", disse Flávio, durante uma transmissão por vídeo, ao vivo.
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Wed, 15 Jul 2026 21:35:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Dino manda presidentes de partidos darem explicações sobre indicação de emendas parlamentares]]></title>
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				<description><![CDATA[O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que os presidentes de todos os partidos com representação no Congresso Nacional expliquem, em até dez dias úteis, se interferem na destinação de emendas parlamentares.

Proferida nesta quarta-feira, 15 de julho, a intimação foi motivada por uma entrevista que o presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, concedeu na terça-feira (14), à GloboNews, e na qual confirmou que os dirigentes partidários interferem na indicação de emendas parlamentares.

“Valdemar Costa Neto é um político de destaque e preside um dos maiores partidos brasileiros, logo, suas afirmações públicas merecem atenção”, escreveu Dino em seu despacho.

O ministro Flávio Dino é o relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 854, instaurada para apurar a constitucionalidade e eventuais irregularidades na execução de emendas parlamentares.

Em seu mais recente despacho, Dino destaca que Costa Neto concedeu a entrevista no mesmo dia em que ele determinou que o Congresso Nacional explique, entre outras ações, se políticos sem mandato interferem no processo de escolha dos destinatários das emendas parlamentares, prática que o ministro já tinha afirmado que viola os princípios da moralidade, legalidade e finalidade.

“Em decisão de [terça-feira] 14 de julho de 2026, ressaltei que a proposição e a deliberação sobre emendas parlamentares constituem prerrogativas inerentes ao exercício do mandato parlamentar, competindo exclusivamente aos membros do Poder Legislativo no curso de seus mandatos”, escreveu Dino na decisão desta quarta-feira.

“Não obstante, fatos públicos e notórios, consubstanciados em manifestações aparentemente contrárias a essa premissa, suscitam, ao menos em tese, dúvidas quanto à sua estrita observância, circunstância que recomenda a obtenção de esclarecimentos, visando ao fiel cumprimento das decisões do Plenário do STF”, acrescenta o ministro, referindo-se à entrevista de Costa Neto ao programa Estúdio i, da GloboNews.

“Indagado se dirigentes partidários interferem na destinação de emendas parlamentares, [Costa Neto] respondeu afirmativamente. Na ocasião, afirmou, ainda, que outros presidentes de partidos também indicam emendas parlamentares”, destacou Dino.

O ministro argumenta ainda que, caso as informações do presidente do PL sejam procedentes, “constituem uma novidade relevante”, já que a apuração em curso, no STF, desde 2021, “não contém registro dessa modalidade de emendas ao Orçamento Geral da União”.

Além do PL, de Costa Neto, a decisão de Dino se aplica a outras 20 legendas: Avante, Cidadania, MDB, Missão, Novo, PCdoB, PDT, Podemos, PP, PRD, PSB, PSD, PSDB, PSOL, PT, PV, REDE, Republicanos, Solidariedade e União Brasil.

Cada partido deverá esclarecer se seu presidente dispõe de cotas, reservas ou qualquer outro mecanismo de alocação de emendas parlamentares e, em caso positivo, sua natureza, finalidade e abrangência.

Também deverão esclarecer a quem compete autorizar e deliberar sobre a utilização da cota ou mecanismo; o fundamento jurídico-normativo que embasa tal prática; o instrumento por meio do qual tais mecanismos são formalizados (normas, atas ou similares) e como é definida a destinação dos respectivos recursos.

“As informações ora requisitadas são relevantes para subsidiar a definição de providências eventualmente necessárias ao aperfeiçoamento dos mecanismos de transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares, a fim de garantir o cumprimento das decisões do Plenário do STF”, justificou Dino.

Na sexta-feira (10), o ministro determinou o bloqueio de R$ 119 milhões em bens atribuídos a Costa Neto e de R$ 6 milhões do ex-deputado federal e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha.

Na ocasião, a defesa do presidente do PL argumentou que as medidas cautelares foram decretadas com base em “premissas frágeis, inferências subjetivas e uma indevida criminalização da atividade político-partidária”. 

A defesa de Costa Neto informou que ele nega a prática de qualquer crime e considera “natural e legítimo, no sistema democrático, que um presidente partidário dialogue com parlamentares, defenda prioridades programáticas, articule interesses nacionais e regionais e influencie politicamente sua bancada”.

Agência Brasil
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Wed, 15 Jul 2026 16:20:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Após carta lida por Flávio, STF considera improvável revogação da prisão domiciliar de Bolsonaro ]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/stf-considera-improvavel-revogacao-da-prisao-domiciliar-de-bolsonaro/626861/</link>
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				<description><![CDATA[Uma parte do Supremo Tribunal Federal (STF) considera improvável que a divulgação de uma carta de Jair Bolsonaro pelo seu filho, o senador e pré-candidato à presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ), cause a revogação da prisão domiciliar do ex-presidente. O Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) ouviu a opinião de fontes do tribunal - nenhuma delas integra o gabinete do ministro Alexandre de Moraes, responsável pela decisão.

Na avaliação de um magistrado, não é possível proibir que o ex-presidente escreva uma carta. Um auxiliar ligado a outro ministro ressalta que a própria proibição de Bolsonaro se manifestar nas redes sociais deveria ser alvo de debate, já que, na sua avaliação, falta clareza em relação ao seu cumprimento e finalidade. Também pondera que a carta não tinha o objetivo de inflamar a base bolsonarista nem estimular ataques às instituições.

A carta foi lida por Flávio durante uma transmissão ao vivo em seu perfil nas redes sociais no último sábado, 11. No texto, o ex-presidente diz confiar no senador como a "melhor opção" para combater a corrupção, a violência e o empobrecimento do Brasil disputando ao Planalto em 2026. A declaração ocorreu em meio à briga pública entre Flávio e sua madrasta, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.

O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) pediu a revogação da domiciliar de Bolsonaro neste domingo, 12, sob o argumento de que a carta descumpre uma das proibições cautelares da prisão: o uso de redes sociais pelo ex-presidente ou por meio de terceiros

Flávio já havia lido uma carta do pai em 25 de dezembro do ano passado. No texto, que também era intitulado "Carta aos brasileiros", Bolsonaro anunciou Flávio como o pré-candidato do PL à Presidência. O vídeo da leitura, feita a jornalistas em um hospital de Brasília antes de Bolsonaro realizar uma cirurgia, foi publicado nas redes sociais.

Para Fernando Hideo, doutor em Direito e professor de Direito Penal, existe uma possibilidade jurídica concreta de revogar a domiciliar, mas é preciso demonstrar que a mensagem foi produzida com a finalidade de divulgação pública. Na sua avaliação, apenas a divulgação de um texto escrito por Bolsonaro não seria suficiente para caracterizar descumprimento da cautelar.

"No caso concreto, os elementos noticiados formam um quadro bastante expressivo: a carta teria sido escrita na manhã da visita, entregue ao filho e lida poucas horas depois em uma transmissão ao vivo; seu conteúdo é declaradamente político-eleitoral; e o próprio texto qualifica Flávio Bolsonaro, justamente quem realizou a divulgação, como &#39;porta-voz&#39; do pai", afirmou.

Hideo ainda considera a divulgação da carta como uma "provocação calculada" ao STF. "O Supremo está diante de uma escolha difícil: se tolerar a conduta, corre o risco de esvaziar a autoridade de sua própria decisão. Se reagir com a revogação, oferece à campanha a possibilidade de explorar politicamente uma narrativa de perseguição e vitimização", afirmou.

Já o advogado criminalista Daniel Gerber avalia que o pedido de Lindbergh "é evidentemente descabido". "Redes sociais não se confundem com uma carta, ainda que terceiros a veiculem em suas próprias redes", opina.

Estadão Conteúdo 
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Tue, 14 Jul 2026 09:29:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Moraes aciona Ministério Público Eleitoral para apurar se carta de Bolsonaro é propaganda antecipada]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/moraes-aciona-ministerio-publico-carta-bolsonaro-propaganda/626834/</link>
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				<description><![CDATA[O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o envio ao Ministério Público Eleitoral (MPE) de trechos de sua decisão para que seja apurada uma possível prática de propaganda eleitoral antecipada por parte do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), apontado como pré-candidato à Presidência da República.

A medida foi motivada pela divulgação, nas redes sociais, de uma carta escrita pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A determinação consta da decisão proferida nesta segunda-feira, na qual Moraes também suspendeu, por 90 dias, as visitas de Flávio ao pai.

Para o ministro, a publicação de vídeos no Instagram e no YouTube em que o senador lê o manuscrito do ex-presidente extrapolou o descumprimento das regras impostas à custódia e pode configurar promoção eleitoral antes do período permitido pela legislação.

Na avaliação de Moraes, o conteúdo da carta apresenta expressões com "carga semântica equivalente a pedido explícito de voto". No texto divulgado por Flávio, Jair Bolsonaro conclama seus apoiadores a superarem divergências para se "empenhar pelo nosso pré-candidato à presidência, Flávio Bolsonaro", descrito como a "melhor opção" para o Brasil.

Segundo a decisão, o caso deve ser investigado pelo MPE porque Flávio Bolsonaro teria utilizado a estrutura da visita ao ex-presidente para produzir material de caráter eleitoral e divulgar manifestações de apoio político em período vedado pela legislação.

Além de acionar o Ministério Público Eleitoral, Alexandre de Moraes também determinou o encaminhamento da decisão à Procuradoria-Geral da República (PGR).

Moraes suspende visitas

O ministro Alexandre de Moraes também determinou a suspensão, por 90 dias, das visitas do senador e pré-candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A decisão ocorre em meio ao cenário eleitoral e pode produzir reflexos na estratégia política da família durante a campanha deste ano.

Na decisão, o ministro recordou que Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar temporária desde 24 de março deste ano, quando foram impostas diversas medidas cautelares. Entre elas, está a proibição de utilizar redes sociais, seja de forma direta ou por intermédio de terceiros.

Para Alexandre de Moraes, a divulgação da carta pode representar um novo descumprimento das restrições determinadas pelo Supremo.

O magistrado afirmou que a situação demonstra possível reincidência, lembrando que o ex-presidente já havia violado determinações judiciais em agosto de 2025, episódio que resultou na decretação da prisão domiciliar.
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Mon, 13 Jul 2026 17:53:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Moraes suspende visitas de Flávio Bolsonaro a Jair Bolsonaro por 90 dias]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/brasil/moraes-suspende-visitas-de-flavio-bolsonaro-a-jair-bolsonaro-por-90/626802/</link>
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				<description><![CDATA[O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão, por 90 dias, das visitas do senador e pré-candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A decisão ocorre em meio ao cenário eleitoral e pode produzir reflexos na estratégia política da família durante a campanha deste ano.

A medida foi adotada após Flávio tornar pública uma carta atribuída ao ex-presidente. No documento, Jair Bolsonaro o apresenta como seu representante e porta-voz na disputa presidencial, fato que motivou a atuação do ministro.

Além de restringir as visitas do senador, Moraes estabeleceu prazo de 48 horas para que a defesa do ex-presidente apresente esclarecimentos sobre a divulgação da carta e as circunstâncias em que o conteúdo foi tornado público.

Moraes aponta possível descumprimento de medidas cautelares

Na decisão, o ministro recordou que Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar temporária desde 24 de março deste ano, quando foram impostas diversas medidas cautelares. Entre elas, está a proibição de utilizar redes sociais, seja de forma direta ou por intermédio de terceiros.

Para Alexandre de Moraes, a divulgação da carta pode representar um novo descumprimento das restrições determinadas pelo Supremo. O magistrado afirmou que a situação demonstra possível reincidência, lembrando que o ex-presidente já havia violado determinações judiciais em agosto de 2025, episódio que resultou na decretação da prisão domiciliar.

Diante da nova ocorrência, Moraes também determinou o envio de cópias da decisão e dos vídeos relacionados ao caso ao Procurador-Geral Eleitoral. O objetivo é dar ciência ao órgão para que avalie os fatos e adote, se considerar necessário, as providências cabíveis no âmbito eleitoral.

A decisão amplia o cerco judicial sobre Jair Bolsonaro em um momento de intensa movimentação política e acrescenta um novo capítulo à série de medidas cautelares impostas ao ex-presidente. O caso segue sob análise do STF, enquanto a defesa deverá se manifestar dentro do prazo fixado pelo ministro.
 
]]></description>
				
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				<category>Brasil</category>
				<pubDate>Mon, 13 Jul 2026 15:49:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Flávio Dino bloqueia R$ 6,1 milhões do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha ]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/flavio-dino-bloqueia-r-61-milhoes-do-ex-presidente-da-camara-dos/626745/</link>
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				<description><![CDATA[O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou, no último dia 6 de julho, o bloqueio de R$ R$ 6.150.378 do ex-deputado federal e ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (Republicanos-MG).

A decisão foi motivada por suspeita de direcionamento de pelo menos 21 emendas parlamentares da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, mesmo sem mandato eletivo. A destinação de emendas é uma prerrogativa de parlamentares em exercício.

A decisão se tornou pública neste domingo (12), após o levantamento do sigilo judicial.


“Das pesquisas realizadas, foram identificadas pelo menos 21 emendas parlamentares, num total de R$ 6,15 milhões, que foram empenhadas e pagas e que, nesse cenário, foram forjadamente documentadas para escamotear o verdadeiro solicitante da indicação”, disse o ministro do STF.


Em nota enviada à imprensa, a defesa do ex-deputado negou irregularidades e disse rejeitar a tentativa de equiparar automaticamente a legítima interlocução política ao exercício clandestino de mandato parlamentar. 

Os advogados afirmam que o ex-parlamentar não foi ouvido nem intimado nesse processo, e que tomou conhecimento da decisão pela imprensa.

Direcionamento de emendas

O ministro relator da Petição nº 16.290/DF também reconheceu a conexão entre o encaminhamento de recursos públicos para Minas Gerais pelo ex-presidente da Câmara e os fatos investigados na primeira etapa da "Operação Transparência".

A investigação bloqueou R$ 119 milhões do presidente do Partido Liberal (PL), o ex-deputado federal Valdemar Costa Neto, por indicação irregular de emendas parlamentares.

Durante a "Operação Transparência", a Polícia Federal (PF) identificou, a partir da análise do aparelho celular da servidora da Câmara dos Deputados Mariangela Fialek, mensagens e planilhas que indicam um esquema de direcionamento de emendas comandado pelo ex-deputado Eduardo Cunha. O político não exerce mandato no Congresso desde que teve seu mandato cassado em setembro de 2016 e foi preso pela Operação Lava Jato.

Dino detalhou que Fialek, apelidada de Tuca, é investigada por ser “a responsável pela organização e encaminhamento das emendas do que se convencionou chamar de orçamento secreto”. O ministro ainda aponta que o orçamento secreto é popularmente reconhecido como uma forma indiscriminada de distribuição de recursos públicos.

Na decisão, Flávio Dino cita o comprometimento da integridade do sistema de emendas, com a grave distorção da destinação de recursos. “Fala-se de um espaço aberto para pagamentos motivados por interesses privados ou eleitorais, e não por critérios técnicos ou parlamentares.”

Crime de peculato

Segundo Flávio Dino, o direcionamento de orçamento público a partir da "atribuição artificial de status decisório a pessoa estranha à função formal" configura o cometimento de crime de peculato-desvio (Art. 312 do Código Penal).

O peculato é caracterizado quando um funcionário público prejudica a própria administração pública ao desviar valor ou qualquer bem de que tem a posse em razão do cargo, ainda que não haja enriquecimento pessoal direto e imediato do servidor executor.

“Não restam dúvidas de que as ações ora investigadas causaram prejuízo ao erário, no ponto em que emendas representativas de mais de R$ 6,1 milhões foram forjadamente encaminhadas e desviadas".


"O fato de que um terceiro não atuante no parlamento brasileiro tinha o poder e a ingerência sobre o direcionamento do orçamento público é gravíssimo e materializa o que de mais nefasto há em termos de desvios envolvendo o tema do orçamento secreto”,  frisou o ministro Dino nos autos.


Demais medidas

Para tornar indisponíveis todos os bens do investigado, até o valor total do prejuízo estimado (R$ 6.150.378), Flávio Dino determinou uso do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud), da ferramenta Restrições Judiciais sobre Veículos Automotores (Renajud) e do cadastro da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (Cnib).

Além de decretar o bloqueio e sequestro de ativos financeiros e patrimoniais do ex-parlamentar, o ministro suspendeu imediatamente a execução de todas as despesas públicas associadas às emendas sob suspeita, impedindo novos empenhos, liquidações ou pagamentos.

Dino também intimou a Câmara dos Deputados, a Advocacia Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) a cumprirem a ordem.

A AGU deve comunicar formalmente os municípios beneficiários afetados, em até dez dias.

Já o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos – PB) terá que, em dez dias, apresentar os documentos que comprovem a tramitação interna, de modo individualizado, das emendas identificadas pela Polícia Federal.

No mesmo prazo, a Câmara dos Deputados, a Advocacia Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) devem informar as providências adotadas para o cumprimento desta decisão.

Agência Brasil.
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Mon, 13 Jul 2026 08:40:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[André Mendonça manda apreender passaporte de empresário que fazia dossiês a mando de Vorcaro]]></title>
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				<description><![CDATA[O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado, 11, que a Polícia Federal apreenda o passaporte do publicitário Thiago Miranda, ligado ao banqueiro Daniel Vorcaro e dono de uma agência suspeita de contratar influenciadores para realizar ataques ao Banco Central e ações contra jornalistas.

A informação foi divulgada pelo site Metrópoles e confirmada pelo Estadão.

Miranda é ex-sócio do jornalista Leo Dias e foi alvo de uma operação da Polícia Federal na última quinta-feira, 9. As autoridades suspeitavam de risco concreto de fuga do País.

A investigação da PF aponta Miranda como intermediário entre o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, e a ação dos influenciadores contra o BC após a liquidação do seu banco. A defesa nega qualquer ilegalidade.

Em uma rede social, o deputado Lindbergh Farias comemorou a decisão, que teria sido tomada a pedido dele próprio.

"Ontem, pedi ao ministro André Mendonça a imposição de tornozeleira eletrônica, a apreensão do passaporte, a proibição de deixar o país e outras medidas cautelares contra Thiago Miranda. Em seguida, a Polícia Federal também identificou o risco concreto de fuga e representou pela retenção do documento. Agora, o ministro André Mendonça determinou a apreensão do passaporte de Thiago Miranda, publicitário ligado ao esquema de Vorcaro e responsável por negociar valores diretamente com Flávio e Eduardo Bolsonaro", disse Lindbergh.

O publicitário foi o responsável por apresentar o senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) a Vorcaro no final de 2024 e atuou diretamente na intermediação dos pagamentos do banqueiro a um fundo nos Estados Unidos que seria usado para patrocínio do filme sobre a vida do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Diálogos obtidos pela PF no celular de Miranda, revelados em maio pelo site Intercept Brasil e confirmados pelo Estadão, haviam indicado que o publicitário marcou encontros entre Flávio Bolsonaro e Vorcaro e fez cobranças ao banqueiro por pagamentos atrasados. Esses diálogos já estavam de posse da PF, por meio do celular apreendido de Vorcaro.

De acordo com pessoas próximas ao publicitário, ele já mantinha boa relação com Flávio Bolsonaro há muito tempo. Ele disse à PF ter conhecido Vorcaro mais recentemente, por meio de um empresário de Minas Gerais nas negociações para venda de participação no portal Léo Dias, do qual Miranda era sócio.

O que diz a defesa de Thiago Miranda

Em nota assinada pelo advogado Rafael Martins, a defesa de Thiago Miranda negou que ele tenha participado de ilegalidades. Veja a íntegra da manifestação:

"Acerca dos fatos amplamente divulgados no dia de hoje, a defesa de Thiago Miranda vem a público refutar, de forma categórica, a prática de qualquer ilegalidade por seu constituinte.

Thiago Miranda sempre pautou sua atuação profissional pela legalidade, pela transparência e pelo respeito às instituições e pelo livre exercício da liberdade de expressão, não tendo praticado qualquer ato criminoso, tampouco participado de conduta destinada a intimidar, coagir, constranger ou violar direitos de terceiros.

A defesa esclarece que a existência de investigação em curso não autoriza qualquer juízo antecipado de culpa, devendo ser rigorosamente preservadas as garantias constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa, do contraditório e, sobretudo, da presunção de inocência. Thiago Miranda está inteiramente à disposição das autoridades competentes para prestar todos os esclarecimentos necessários, colaborar com a apuração dos fatos e demonstrar, no foro próprio, a absoluta regularidade de sua conduta.

Por fim, informa que a defesa acompanhará atentamente todos os atos do procedimento e adotará as medidas jurídicas cabíveis para assegurar que os fatos sejam apurados com equilíbrio, técnica e respeito às garantias legais, afastando-se conclusões precipitadas ou interpretações incompatíveis com a realidade "

Estadão Conteúdo
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Sat, 11 Jul 2026 18:40:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Flávio Dino manda bloquear até R$ 119 milhões de Valdemar em investigação sobre emendas]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/flavio-dino-manda-bloquear-ate-r-119-milhoes-de-valdemar/626574/</link>
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				<description><![CDATA[O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o prosseguimento da investigação sobre um suposto esquema de desvio de emendas parlamentares envolvendo o ex-deputado federal e presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto. Na decisão, o magistrado também autorizou a indisponibilidade de R$ 119.216.703,15 em bens do dirigente partidário.

A medida tem como base investigações conduzidas pela Polícia Federal, que apuram a existência de um suposto esquema de peculato-desvio. Segundo a corporação, mesmo sem exercer mandato parlamentar, Valdemar Costa Neto teria atuado no controle e direcionamento de recursos provenientes de emendas de comissão e da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados para atender a interesses privados.

A apuração faz parte de um desdobramento da Operação Transparência. Conforme a Polícia Federal, a análise de dados telefônicos revelou que Valdemar Costa Neto utilizava servidores da Câmara dos Deputados para operacionalizar a destinação dos recursos públicos.

Os investigadores afirmam que existia um procedimento supostamente fraudulento para conferir aparência de legalidade às indicações das emendas parlamentares. De acordo com a investigação, deputados federais eram registrados como solicitantes dos recursos, embora as decisões sobre a destinação fossem atribuídas ao presidente do PL.

Decisão 

Na decisão, Flávio Dino afirma que os elementos reunidos até o momento indicam que Valdemar Costa Neto, mesmo sem mandato eletivo, aparecia como responsável pela definição e pelo remanejamento das emendas parlamentares.

Segundo o ministro, o aprofundamento das investigações permitiu identificar indícios de desvio dos recursos públicos relacionados à atuação de uma pessoa identificada como "Tuca".

A decisão também aponta que três servidores, Mariângela Fialek, conhecida como "Tuca", Nara Benedetti Nicolau Brum e Garigham Amarante Pinto teriam atuado como intermediários no esquema investigado. Conforme a Polícia Federal, eles organizavam planilhas e cadastravam indicações de emendas seguindo determinações atribuídas ao presidente do partido.

Ainda de acordo com a investigação, mensagens e documentos analisados continham referências como "VCN" e "Valdemar", utilizadas para identificar cotas de recursos supostamente administradas pelo dirigente partidário.

Prejuízo

As diligências realizadas pela Polícia Federal indicam possível prejuízo aos cofres públicos relacionado a 21 emendas parlamentares, com valor aproximado de R$ 119 milhões.

Diante desses indícios, a corporação solicitou à Justiça a indisponibilidade dos bens de Valdemar Costa Neto, pedido que foi acolhido pelo ministro Flávio Dino. A investigação segue em andamento para apurar a responsabilidade dos envolvidos e esclarecer a destinação dos recursos públicos mencionados no inquérito.
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Fri, 10 Jul 2026 14:08:00 -0300</pubDate>
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				<title><![CDATA[PF mira empresário contratado por Vorcaro para intimidar jornalistas no caso Master]]></title>
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				<description><![CDATA[A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quinta-feira, 9 de julho, a 10ª fase da Operação Compliance Zero, que apura fraudes no Banco Master.

O alvo desta fase é o empresário Thiago Miranda, acusado de ter ligação com o banqueiro Daniel Vorcaro e atuar para intimidar jornalistas e servidores do Banco Central pelas redes sociais.

As buscas da PF foram autorizadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, relator do caso.

De acordo com as investigações da PF, recursos do esquema de fraudes no Master foram usados por Vorcaro para promover campanhas de desinformação na mídia tradicional e na digital. O trabalho era realizado por influenciadores contratados.

Segundo a PF, Vorcaro estruturou uma "organização criminosa" para blindar os atos ilícitos da gestão dele no Master.

Conforme a decisão do ministro, Thiago Miranda, ex-sócio do Portal Léo Dias, foi responsável pelo monitoramento da jornalista Malu Gaspar, do jornal O Globo. A profissional publicou grande parte dos furos jornalísticos envolvendo as fraudes no banco de Vorcaro.

"Os elementos analisados apontam que Thiago Miranda desempenhava papel central nessas iniciativas, sendo o principal responsável por realizar pesquisas e levantamentos acerca da vida privada da jornalista em questão", afirmou.

Itaú

De acordo com a apuração, Thiago Miranda também teria participado do trabalho de levantamento de informações sigilosas contra Milton Maluhy Filho, CEO do Itaú.

"Nos diálogos identificados, Daniel Vorcaro envia as seguintes mensagens à Thiago Mirante: Estou precisando fazer um levantamento do Milton Maluhy. Está me causando muito problema. Me ajuda nisso? No minuto seguinte, Thiago responde: Deixa comigo", diz trecho da investigação.

Agência Brasil

A Turma

Henrique Vorcaro, pai de Daniel Vorcaro, dono do antigo Banco Master, desempenhava papel central no gerenciamento do grupo denominado A Turma, apontado pela Polícia Federal (PF) como milícia pessoal do ex-banqueiro. 

No dia 14 de maio, Henrique foi preso nba 6ª fase da Operação Compliance Zero, que investiga fraudes financeiras bilionárias envolvendo o Banco Master e a atuação de Daniel Vorcaro junto a agentes públicos. 

O alvo principal da fase deflagrada hoje são os grupos denominados A Turma e Os Meninos. Segundo relatório encaminhado pela PF ao Supremo Tribunal Federal (STF), ambos eram formados por agentes que realizavam ações de monitoramento e intimidação de desafetos de Henrique e Daniel Vorcaro. 

“Em síntese, o que se extrai, nesta fase, é que HENRIQUE MOURA VORCARO não apenas se beneficiava dos serviços ilícitos da Turma, mas os solicitava, os fomentava financeiramente e permanecia em contato com seus operadores mesmo após o avanço ostensivo das investigações, revelando vínculo funcional intenso, contemporâneo e indispensável à manutenção do grupo criminoso”, descreve o ministro do STF André Mendonça, que autorizou a prisão.
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Thu, 09 Jul 2026 17:32:00 -0300</pubDate>
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				<title><![CDATA["A soberania há de prevalecer", diz Fachin ao comentar classificação de PCC e CV pelos EUA]]></title>
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				<description><![CDATA[O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, comentou nesta quarta-feira, 8 de julho, as preocupações do governo brasileiro com a possibilidade de ações militares dos Estados Unidos após o reconhecimento das facções Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas.

Na avaliação de Fachin, a soberania do Brasil deve prevalecer.

"O Brasil é um Estado soberano, e a soberania se exerce com firmeza e serenidade. Nós temos a certeza de que isso há de prevalecer, quer aqui na região, quer no concerto global das nações", afirmou.

Na manhã de hoje, Fachin participou da inauguração de três varas de combate ao crime organização em São Paulo. Segundo o ministro, a instalação das varas especializadas não tem relação com as medidas tomadas pelo governo do presidente Donald Trump.

"Esse conjunto de atitudes estava sendo pensado há muito tempo. Não se instalam três varas de combate ao crime organizado em um período de tempo curto. Isso requer um planejamento", completou. 

Em maio deste ano, o governo Trump classificou as facções criminosas PCC e CV como organizações terroristas. Na semana passada, dois brasileiros e três empresas foram sancionados pelos Estados Unidos pelo vínculo financeiro com o PCC.

Agência Brasil 

Ação militar no Brasil 

O governo dos Estados Unidos classificou como "absurda" a possibilidade de uma ação militar no Brasil após a decisão americana de enquadrar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas.

A reação foi dada por um porta-voz do Departamento de Estado em entrevista ao jornal O Globo. Segundo o representante, a interpretação atribuída ao governo brasileiro não condiz com a atuação dos Estados Unidos, que têm intensificado ações para combater os grupos criminosos, também presentes em território americano.

Ainda de acordo com o porta-voz, "alegações vagas" sobre uma eventual intervenção militar costumam "servir de pretexto para auxiliar e dar respaldo a alguns dos grupos mais violentos do mundo".

A resposta americana ocorre após uma manifestação oficial do Ministério das Relações Exteriores do Brasil. O documento, assinado pelo ministro Mauro Vieira, foi encaminhado em resposta a um pedido de informações apresentado pelo deputado federal Evair de Melo (PP).
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Thu, 09 Jul 2026 10:19:00 -0300</pubDate>
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