<?xml version="1.0" encoding="utf-8"?><rss xmlns:atom="http://www.w3.org/2005/Atom" xmlns:media="http://search.yahoo.com/mrss/" version="2.0"> 
	<channel>
		<title>Portal de Prefeitura - STF</title>
		
		<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/stf/rss/</link>

		<atom:link href="https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/stf/rss/" rel="self" type="application/rss+xml" />
		
		<description></description>
		
		<language>pt-BR</language>
		
		<copyright>© Todos os direitos reservados.</copyright>
		
		<lastBuildDate>Thu, 20 Aug 2026 11:24:00 -0300</lastBuildDate>
		
		<generator>Portal de Prefeitura - STF</generator>
		
					<item>
				<title><![CDATA["Os Intocáveis": Zema satiriza decisão de Moraes contra fonte de jornalista que publicou denúncias sobre Flávio Dino]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/os-intocaveis-zema-satiriza-decisao-de-moraes-contra-fonte-de/630378/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/os-intocaveis-zema-satiriza-decisao-de-moraes-contra-fonte-de/630378/</guid>
				<description><![CDATA[O candidato à Presidência da República Romeu Zema (Novo) publicou, nesta quarta-feira, 19 de agosto, o décimo episódio da série “Os Intocáveis”, produção que utiliza humor e sátira para fazer críticas a figuras da política brasileira. Desta vez, o vídeo aborda uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relacionada a uma investigação sobre a fonte de um jornalista. (Confira vídeo)





 


 

 



 




View this post on Instagram


 



 

 

 



 

 



 

 

 




 

 






A produção utiliza personagens criados com inteligência artificial para representar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ministro Flávio Dino e Moraes. No roteiro, os personagens fazem referências à investigação envolvendo o jornalista independente Luís Pablo e Raimundo Cutrim, apontado pela Polícia Federal como fonte de reportagens publicadas pelo profissional.

Vídeo satiriza investigação sobre fonte jornalística

Na abertura do episódio, o personagem que representa Lula conversa com Dino, que aparece diante de um suposto problema de vazamento em sua residência. O presidente sugere que o ministro procure ajuda para resolver a situação.

Na sequência, Dino entra em contato com Moraes. O diálogo faz referência à decisão do ministro do STF de autorizar uma operação de busca e apreensão contra Raimundo Cutrim, ex-secretário de Segurança do Maranhão.

Segundo as informações apresentadas na publicação, a medida foi autorizada no dia 11 de agosto, depois de a Polícia Federal apontar Cutrim como a principal fonte de Luís Pablo em reportagens publicadas no fim do ano passado.

As matérias mencionadas no vídeo tratavam do suposto uso, por familiares de Flávio Dino, de veículos do Tribunal de Justiça do Maranhão. As reportagens também apontavam que o combustível utilizado pelos carros teria sido custeado com recursos públicos.

A produção de Zema também faz referência à jornalista Malu Gaspar, representada no vídeo defendendo a preservação do sigilo da fonte. A questão da proteção da fonte jornalística é utilizada como um dos elementos centrais da sátira.

No trecho final, o episódio apresenta um aplicativo fictício chamado “Only STF Fans”. A ferramenta é apresentada, de forma satírica, como um serviço destinado a anular sentenças, conceder habeas corpus e beneficiar familiares de autoridades investigadas.

O vídeo termina com novas críticas, em tom de humor, às decisões judiciais e ao tratamento dado a autoridades e pessoas comuns.

A série “Os Intocáveis” faz parte da estratégia de comunicação política de Zema e utiliza recursos de humor para abordar temas relacionados ao cenário nacional. O episódio publicado nesta quarta-feira é o décimo da produção.

*Nota da redação: Este texto foi elaborado com o auxílio de inteligência artificial a partir de informações apuradas e revisado pela equipe editorial.
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2026/08/serie-os-intocaveis-de-zema.jpg" medium="image"/>
				
				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Thu, 20 Aug 2026 11:24:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[STF amplia aplicação da lei Maria da Penha para casos sem vínculo doméstico com agressor]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/stf-amplia-lei-maria-da-penha-casos-vinculo-domestico/630327/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/stf-amplia-lei-maria-da-penha-casos-vinculo-domestico/630327/</guid>
				<description><![CDATA[O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira, 19 de agosto, ampliar o alcance da aplicação da Lei Maria da Penha, criada em 2006 para combater a violência contra as mulheres.

Pela decisão, a lei deve ser aplicada pelos juízes para combater toda forma de violência de gênero contra a mulher. Antes da decisão, a norma era aplicada somente em casos de violência doméstica, familiar ou relações íntimas de afeto.

A Corte também estabeleceu que a lei também deve ser aplicada durante as eleições de outubro para combater a violência política de gênero contra as candidatas. A partir desse entendimento, caberá à Justiça Eleitoral decidir sobre a concessão de medidas de proteção. 

A Lei Maria da Penha prevê diversas medidas protetivas, como afastamento do agressor do lar, proibição de aproximação da vítima, uso de tornozeleira eletrônica e decretação de prisão preventiva.

Julgamento

Por unanimidade, a Corte derrubou uma decisão da Justiça de Minas Gerais que negou a concessão de medidas protetivas ao entender que não havia relação íntima de afeto entre uma mulher e seu vizinho. 

De acordo com o processo, o vizinho acreditava manter um relacionamento amoroso com a mulher e passou a ameaçá-la. Após ser constantemente assediada pelo acusado, a mulher passou a sofrer crises de ansiedade e pânico. 

Em um dos episódios de assédio, o vizinho disse que iria matá-la se não tivesse um relacionamento com ela. 

Prevaleceu no julgamento o voto do presidente da Corte, Edson Fachin. O ministro disse que a violência contra a mulher deve ser entendida como fenômeno estrutural e fruto da desigualdade história entre homens e mulheres.

"A proteção convencional não se restringe ao vínculo de afeto entre agressor e vítima, mas alcança qualquer interação em que a violência esteja fundada no gênero", afirmou. 

Durante o julgamento, o ministro Flávio Dino sugeriu que a lei também seja aplicada durante as eleições para proteger as candidatas.

"Muitas candidatas se veem diante da escolha cruel entre a proteção dos seus filhos, do seu lar ou a busca pela realização da vocação para a vida pública", completou. 

Os ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, André Mendonça, Nunes Marques, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes também votaram no mesmo sentido. 

Única mulher na Corte, Cármen disse que a lei foi feita para proteger a mulher em qualquer lugar.

"Quem ama não mata. O feminicídio é praticado; o assassinato de mulheres é praticado por uma questão de poder. O homem acha que tem o poder de vida e morte contra nós", completou. 

Agência Brasil
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2025/12/imagem-ilustrativa-de-uma-tentativa-de-abuso-sexual.jpg" medium="image"/>
				
				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Wed, 19 Aug 2026 18:01:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Fenaj pede que Supremo Tribunal Federal reveja decisão sobre diploma de jornalista]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/brasil/fenaj-pede-que-supremo-tribunal-federal-reveja-decisao-sobre-diploma/630323/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/brasil/fenaj-pede-que-supremo-tribunal-federal-reveja-decisao-sobre-diploma/630323/</guid>
				<description><![CDATA[A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) pediu na terça-feira, 18 de agosto, que o Supremo Tribunal Federal (STF) reavalie a decisão que derrubou exigência de formação em nível superior para o exercício da profissão, ainda em 2009. 

Em postagem nas redes sociais, a presidente da entidade, Samira de Castro, reforçou a percepção de que o atual ambiente digital requer um padrão ainda maior de qualidade técnica e de responsabilidade ética no trato da informação.


Nunca uma decisão envelheceu tão mal quanto a que aboliu a exigência de diploma para jornalistas. A Fenaj tem alertado há anos o quanto essa decisão tem sido danosa para a sociedade brasileira. Isso porque jornalismo não é só produzir conteúdo ou simplesmente emitir opinião. Jornalismo é uma atividade que precisa de formação específica, de compromisso ético e de qualificação técnica&#39;&#39;, argumentou Samira.  


A declaração ocorre no mesmo dia em que os ministros do STF Flávio Dino e Alexandre de Moraes defenderam uma rediscussão do assunto.

Durante sessão da Primeira Turma, que julgou um caso de direito de resposta envolvendo a TV Globo e uma clínica médica citada em uma reportagem sobre assédio sexual, Dino afirmou que a decisão do Supremo que dispensou o diploma para exercício da profissão se tornou um complicador para o julgamento de casos sobre liberdade de imprensa.


A extensão automática desse regime de garantias a qualquer blogueiro pode levar a que o PCC e o Comando Vermelho façam um concurso para selecionar blogueiros", disse.


Moraes defendeu a regulamentação da profissão e disse que o direito constitucional à liberdade de imprensa não pode ser invocado por usuários que usam as redes sociais para cometer crimes contra a honra e atos de desinformação.


Hoje, com as redes sociais, qualquer pessoa acorda e diz a partir de hoje eu sou jornalista e começa a ofender a honra de inúmeras pessoas e se escudar da liberdade de imprensa", observou.


Dispensa

Em 2009, o STF decidiu que a exigência do diploma de jornalismo e do registro profissional para exercício da profissão é inconstitucional.

Por maioria de votos, a Corte entendeu que o Decreto-Lei 972/1969 não foi recepcionado pela Constituição de 1988. O decreto criou regras para exercício da profissão, entre elas, a obrigatoriedade de registro no Ministério do Trabalho e diploma de curso superior em jornalismo.

Para Samira de Castro, da Fenaj, as falas de Dino e Moraes são muito importantes no contexto atual.


A Fenaj está pronta para colaborar com essa discussão, defendendo sim a formação superior específica, seja através da aprovação da PEC do Diploma na Câmara, que está parada há anos, seja através de revisão da decisão do STF. Jornalismo é compromisso sério com a sociedade", afirmou.


PEC do Diploma

Parada há mais de uma década na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 206/2012, conhecida como PEC do Diploma, foi aprovada pelo Senado em 2012. Ela retoma a exigência de diploma de curso superior em Jornalismo para o exercício da profissão.

Na Câmara, o texto já passou Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) em 2013 e, atualmente, consta como pronto para pauta no plenário, mas nunca foi incluído para votação.

Por ser uma emenda constitucional, precisa ser aprovada em dois turnos de votação com pelo menos 308 votos favoráveis, entre os 513 deputados.

O texto da PEC 206/2012 estabelece que a profissão seria privativa de quem possui diploma de curso superior de jornalismo, mas prevê exceções, entre elas colaboradores que produzem trabalhos de natureza técnica, científica ou cultural e profissionais que já exercessem a atividade quando a emenda fosse promulgada, além dos chamados jornalistas provisionados com registro profissional regular.

Quebra de sigilo

A rediscussão sobre a dispensa de diploma para jornalista ocorre no momento em que a Corte é criticada por autorizar medidas de quebra de sigilo contra o blogueiro maranhense Luís Pablo.

Na semana passada, Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) manifestaram preocupação com a decisão do ministro Alexandre de Moraes que permitiu a identificação da fonte do jornalista, responsável por denúncias sobre o suposto uso irregular de veículos oficiais por Flávio Dino.

Segundo Moraes, informações repassadas pela fonte foram obtidas a partir do monitoramento ilegal da rotina de Dino e seus familiares em São Luís.

Agência Brasil
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2026/08/foto-dividida-5_1.jpg" medium="image"/>
				
				<category>Brasil</category>
				<pubDate>Wed, 19 Aug 2026 17:44:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Gilmar Mendes diz que senador eleito terá dificuldade de implementar impeachment a ministros do STF]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/gilmar-mendes-senador-dificuldade-impeachment-ministros-stf/630319/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/gilmar-mendes-senador-dificuldade-impeachment-ministros-stf/630319/</guid>
				<description><![CDATA[O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), classificou nesta quarta-feira, 19 de agosto, como “equívoco” a defesa do impeachment de integrantes da Corte feita por candidatos de direita que disputam vagas no Senado.

Para o magistrado, mesmo que algum dos defensores da medida seja eleito, haverá dificuldades para colocar a proposta em prática.

"Eu acho que, primeiro, é um equívoco, mas é um equívoco compreensível, porque certamente algumas pesquisas indicam que isto tem um apelo eleitoral. Entre o pensamento e a ação, o pensamento e o gesto, vai uma distância enorme. Certamente, se alguém com essa bandeira se tornar senador, ele terá imensas dificuldades de implementá-la. Por quê? Porque o todo institucional caminhará talvez num outro sentido", declarou o decano do STF à imprensa.

A declaração ocorreu após Gilmar participar da abertura da 5ª edição do Fórum Saúde, promovido pela farmacêutica EMS em parceria com o think tank Esfera Brasil, em Brasília.

Gilmar evita projeções sobre eventual governo de Flávio Bolsonaro

Questionado sobre a possibilidade de ministros do Supremo sofrerem processos de impeachment caso o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) seja eleito presidente da República, Gilmar Mendes evitou fazer previsões.

"Não avalio, não imagino e também não vou trabalhar sobre cenários neste momento", disse.

Flávio Bolsonaro tem defendido publicamente a destituição de integrantes do STF e trabalha para formar uma maioria no Senado que permita avançar com a proposta a partir de 2027.

Pelas regras atuais, cabe ao Senado Federal receber e conduzir processos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal. Para que uma eventual acusação avance, é necessária uma maioria de 54 dos 81 senadores.

A discussão sobre o afastamento de ministros do STF ganhou espaço entre grupos de direita, especialmente diante das críticas às decisões da Corte e da atuação de seus integrantes em processos de grande repercussão política.

Para Gilmar Mendes, porém, a força eleitoral da pauta não significa necessariamente que ela consiga superar os obstáculos institucionais. O ministro avaliou que existe uma diferença significativa entre defender a medida durante uma campanha e conseguir efetivamente colocá-la em prática após uma eventual eleição.
 
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2026/04/54811838718-3ce4479d41-o.webp" medium="image"/>
				
				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Wed, 19 Aug 2026 17:29:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Dino e Moraes surpreendem ao cogitar revisão no STF sobre a exigência de diploma para exercer o jornalismo no Brasil]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/policia-federal/dino-e-moraes-surpreendem-ao-cogitar-revisao-no-stf-sobre-a-exigencia/630248/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/policia-federal/dino-e-moraes-surpreendem-ao-cogitar-revisao-no-stf-sobre-a-exigencia/630248/</guid>
				<description><![CDATA[Flávio Dino e Alexandre de Moraes, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), defenderam nesta terça-feira, 18 de agosto, a rediscussão da decisão que dispensou a exigência de diploma de jornalista para o exercício da profissão no Brasil. O entendimento foi apresentado durante uma sessão da Primeira Turma da Corte, em meio ao julgamento de um caso envolvendo direito de resposta (assista vídeo abaixo publicado no Instagram do Portal de Prefeitura).

A discussão ocorreu durante a análise de uma ação relacionada à TV Globo e a uma clínica médica citada em uma reportagem sobre assédio sexual. No julgamento, os ministros trataram dos limites da liberdade de imprensa e dos efeitos da decisão tomada pelo próprio STF em 2009.

Na avaliação de Dino, a decisão que afastou a obrigatoriedade do diploma passou a representar uma dificuldade adicional em processos que envolvem a liberdade de imprensa. O ministro questionou a possibilidade de estender automaticamente as mesmas garantias destinadas à atividade jornalística a pessoas que produzem conteúdo na internet sem necessariamente exercer a profissão de jornalista.





 


 

 



 




View this post on Instagram


 



 

 

 



 

 



 

 

 




 

 






Dino citou como exemplo a possibilidade de grupos criminosos criarem mecanismos próprios para selecionar pessoas que atuem como blogueiros. A declaração foi feita durante a discussão sobre os critérios para aplicação das garantias relacionadas à liberdade de imprensa.

Moraes também defendeu a regulamentação da profissão. Segundo o ministro, a proteção constitucional destinada à liberdade de imprensa não deve ser utilizada como justificativa por pessoas que recorrem às redes sociais para praticar crimes contra a honra ou disseminar desinformação.

O ministro mencionou o cenário atual das redes sociais para argumentar que qualquer pessoa pode se declarar jornalista e, a partir disso, tentar utilizar a liberdade de imprensa como proteção para conteúdos considerados ofensivos.

Decisão do STF sobre diploma de jornalista

A discussão retomada pelos ministros tem origem em uma decisão do STF de 2009. Naquele julgamento, a Corte considerou inconstitucional a exigência de diploma de jornalismo e de registro profissional como requisito para o exercício da profissão.

Por maioria de votos, os ministros entenderam que o Decreto-Lei 972/1969 não havia sido recepcionado pela Constituição Federal de 1988. A norma estabelecia regras para o exercício da atividade jornalística, entre elas a necessidade de registro no Ministério do Trabalho e a formação superior em jornalismo.

A decisão passou, desde então, a permitir o exercício do jornalismo sem que o profissional tivesse obrigatoriamente diploma específico na área.

A possibilidade de rever essa questão voltou ao debate do STF em um momento de discussão sobre os limites da atuação de jornalistas e produtores de conteúdo nas plataformas digitais.

Quebra de sigilo envolvendo blogueiro

A discussão também ocorre enquanto o STF enfrenta críticas relacionadas a uma decisão que autorizou medidas de quebra de sigilo envolvendo o blogueiro maranhense Luís Pablo.

Na semana passada, a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) manifestaram preocupação com uma decisão do ministro Alexandre de Moraes que permitiu a identificação da fonte de um jornalista responsável por denúncias sobre o suposto uso irregular de veículos oficiais por Flávio Dino.

De acordo com Moraes, as informações repassadas pela fonte teriam sido obtidas a partir do monitoramento ilegal da rotina de Dino e de seus familiares em São Luís.

O episódio acrescentou ao debate questões relacionadas ao sigilo da fonte, à liberdade de imprensa e aos limites da proteção constitucional destinada à atividade jornalística. É nesse contexto que os ministros passaram a defender a possibilidade de rediscutir a decisão de 2009 sobre a exigência de diploma de jornalista.

A manifestação de Dino e Moraes, contudo, ocorreu durante o julgamento do caso na Primeira Turma e recoloca no debate do Supremo uma decisão tomada há 17 anos, justamente em um cenário em que a produção e a circulação de informações passaram a ocorrer também de forma ampla pelas redes sociais.
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2026/08/nao-mexer-rodolfo-56.jpg" medium="image"/>
				
				<category>Polícia Federal</category>
				<pubDate>Tue, 18 Aug 2026 22:14:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Deputado do PL vira réu no STF por desejar a morte de Lula: 'quero que vá para o quinto dos inferno']]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/deputado-do-pl-vira-reu-no-stf-por-desejar-morte-de-lula/630226/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/deputado-do-pl-vira-reu-no-stf-por-desejar-morte-de-lula/630226/</guid>
				<description><![CDATA[A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira, 18 de agosto, tornar réu o deputado federal Gilvan da Federal (PL-ES) pelo crime de injúria contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

Por unanimidade, o colegiado aceitou denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o parlamentar.

Em abril do ano passado, Gilvan desejou a morte de Lula, durante discurso na sessão da Comissão de Segurança Pública da Câmara e ainda proferiu outros xingamentos. Em seguida, o deputado postou sua fala nas redes sociais. 

Os ministros seguiram voto da relatora, ministra Cármen Lúcia. Para a ministra, a imunidade parlamentar foi concedida pela Constituição para garantir o exercício da atividade parlamentar, mas não pode ser invocada no caso do deputado.

"Foram excessos que teriam levado a ofensas diretas, alheias ao exercício do mandato e reproduzidas pelas redes sociais", afirmou. 

Alexandre de Moraes acompanhou o voto da relatora e disse que ofensas praticadas por parlamentares se tornaram rotineiras.

"A imunidade parlamentar não foi feita para ofender pessoas, para agredir. Foi feita para discutir assuntos, fiscalizar os demais poderes", pontuou.

Flávio Dino proferiu o último voto sobre a questão e afirmou que a imunidade não é absoluta.

O ministro Cristiano Zanin se declarou impedido e não participou do julgamento. Antes de ser nomeado para o Supremo, Zanin atuou como advogado de Lula. 

Durante a tramitação do processo, a defesa do deputado solicitou o arquivamento da denúncia e sustentou que as falas estão acobertadas pela imunidade parlamentar.

Agência Brasil

Deputado ofende Gleisi Hoffmann

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados acionou em abril do ano passado o Conselho de Ética para pedir a suspensão do mandato de Gilvan da Federal (PL) por seis meses. 

A representação é assinada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e pelos demais integrantes da Mesa Diretora: Elmar Nascimento (União-BA), Carlos Veras (PT-PE), Lula da Fonte (PP-PE) e Delegada Katarina (PSD-SE). 

A direção da Casa legislativa foi acionada pela Corregedoria Parlamentar, após Gilvan agir de forma "incompatível com o decoro parlamentar" durante uma reunião da Comissão de Segurança Pública
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2026/06/deputado-federal-gilvan-da-federal.jpg" medium="image"/>
				
				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Tue, 18 Aug 2026 19:21:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Cármen Lúcia é eleita por unanimidade presidente da Primeira Turma do STF]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/brasil/carmen-lucia-e-eleita-por-unanimidade-presidente-da-primeira-turma-do/630213/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/brasil/carmen-lucia-e-eleita-por-unanimidade-presidente-da-primeira-turma-do/630213/</guid>
				<description><![CDATA[A ministra Cármen Lúcia foi eleita, nesta terça-feira, 18 de agosto, para presidir a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). A escolha ocorreu por unanimidade, em votação simbólica realizada pelo colegiado.

A magistrada assumirá oficialmente o comando da Turma em 30 de setembro, quando substituirá o ministro Flávio Dino.

A presidência dos colegiados do STF é exercida pelo período de um ano e segue um sistema de rodízio entre os integrantes.

Cármen Lúcia voltará à presidência da Primeira Turma porque todos os atuais ministros que integram o colegiado já passaram pela função. Atualmente, além dela e de Flávio Dino, fazem parte da Turma os ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin.

 Retorno ao comando do colegiado

Ao assumir o posto, a ministra ficará responsável pela condução das sessões da Primeira Turma, que aprecia processos de competência do colegiado. A mudança ocorrerá no fim de setembro, conforme o calendário estabelecido para a sucessão.

A escolha representa o retorno de Cármen Lúcia à presidência da Primeira Turma. A alternância anual entre os ministros permite que os integrantes do colegiado ocupem a função ao longo dos ciclos de gestão.

Trajetória de Cármen Lúcia

Natural de Montes Claros (MG), Cármen Lúcia Antunes Rocha nasceu em 19 de abril de 1954 e é formada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Ela chegou ao Supremo Tribunal Federal em 2006, após ser indicada para a Corte pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A ministra foi nomeada em 25 de maio de 2006 e tomou posse no STF em 21 de junho daquele ano. Ao longo da trajetória na Corte, também ocupou posições de destaque na administração do tribunal e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Entre 2014 e 2016, Cármen Lúcia exerceu a vice-presidência do STF e do CNJ. Em setembro de 2016, assumiu a presidência das duas instituições, permanecendo no comando do Supremo até 2018.

Nova gestão começa em breve

A nova presidente da Primeira Turma iniciará o mandato em 30 de setembro, após a conclusão do período de Flávio Dino à frente do colegiado.

A mudança ocorre dentro do funcionamento regular do Supremo, que mantém a alternância na presidência das Turmas. A eleição de Cármen Lúcia foi realizada sem disputa, com aprovação unânime dos integrantes presentes na votação simbólica.

As informações sobre a eleição foram divulgadas pela coluna de Manoela Alcântara, do Metrópoles. A composição e os registros institucionais do STF confirmam a presença de Cármen Lúcia na Primeira Turma e sua trajetória na Corte.
 
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2026/08/foto-dividida-51.jpg" medium="image"/>
				
				<category>Brasil</category>
				<pubDate>Tue, 18 Aug 2026 18:01:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Municípios não podem cobrar IPTU com alíquota maior por causa do tamanho do imóvel, decide STF]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/municipios-nao-podem-cobrar-iptu-aliquota-maior-imovel-stf/630197/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/municipios-nao-podem-cobrar-iptu-aliquota-maior-imovel-stf/630197/</guid>
				<description><![CDATA[O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que municípios não podem fixar alíquotas de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com base na área do imóvel.

Por unanimidade, o Plenário reafirmou que a progressividade do IPTU deve considerar o valor do imóvel e que podem ser aplicadas alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso da propriedade.

A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1593784, com repercussão geral (Tema 1.455), na sessão virtual encerrada em 5 de agosto.

O caso envolve a Lei Complementar municipal 639/2018 de Chapecó (SC), que estabelecia alíquota de 1% de IPTU para imóveis com área construída igual ou superior a 400 m².

A Primeira Turma Recursal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) declarou a norma inconstitucional, com base na Súmula 668 do STF, e determinou a correção do lançamento para a alíquota de 0,5% e a devolução dos valores pagos a mais.

O município recorreu ao Supremo para defender a validade da regra. Argumentou que a Constituição permite alíquotas diferentes conforme o uso do imóvel e que uma área construída maior representaria utilização mais intensa do solo urbano, justificando a tributação mais elevada.

Critérios constitucionais

O relator, ministro Dias Toffoli, afastou o argumento. Segundo ele, após a Emenda Constitucional (EC) 29/2000, a Constituição passou a permitir a progressividade fiscal do IPTU em razão do valor do imóvel e a adoção de alíquotas diferentes conforme localização e uso.

Em seu voto, o ministro ressaltou que a área do imóvel não está entre esses critérios e lembrou que o STF já consolidou o entendimento de que a fixação da alíquota de IPTU com base na área caracteriza progressividade do tributo, e não seletividade.

Toffoli observou ainda que a área não se confunde com o valor, a localização ou o uso da propriedade e reforçou que municípios não podem criar outros critérios de progressividade além dos previstos na Constituição Federal.

Tese

A tese de repercussão geral aprovada pelo Plenário foi a seguinte:

“É inconstitucional a fixação, por lei municipal posterior à EC nº 29/2000, de alíquota do IPTU em razão da área do imóvel”.

Supremo Tribunal Federal
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2026/08/iptu.jpg" medium="image"/>
				
				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Tue, 18 Aug 2026 16:48:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Flávio Bolsonaro critica restrições impostas por Alexandre de Moraes ao ex-presidente: ''quer enterrar meu pai vivo'']]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/flavio-bolsonaro-critica-restricoes-impostas-por-alexandre-de-moraes/630194/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/flavio-bolsonaro-critica-restricoes-impostas-por-alexandre-de-moraes/630194/</guid>
				<description><![CDATA[O senador e pré-candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) criticou, nesta terça-feira, 18 de agosto, as medidas determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), contra seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Em entrevista à Rádio Itatiaia, o parlamentar afirmou que as restrições impostas ao ex-mandatário são excessivas e acusou o ministro de tentar isolá-lo.

Durante a entrevista, Flávio declarou que Moraes pretende “enterrar Bolsonaro vivo”, em referência às limitações estabelecidas para a comunicação e o contato do ex-presidente com outras pessoas.

Restrições à comunicação e visitas

Segundo o senador, Bolsonaro está submetido a uma série de restrições enquanto cumpre pena no Condomínio Solar de Brasília, onde permanece desde março.

Entre as medidas citadas por Flávio estão a proibição de comunicação com pessoas fora da residência e limitações para o recebimento de visitas.

O parlamentar também afirmou que o pai estaria impedido de se comunicar por cartas e de receber a presença de filhos e aliados políticos. Ao comentar as determinações, Flávio disse:



O relator do processo dele, o ministro Alexandre de Moraes, sequer permite que ele se comunique por carta, proíbe a visita de seus filhos […]. Ele quer matar, ele quer enterrar vivo o presidente Bolsonaro”.


As restrições passaram a ser aplicadas após um episódio envolvendo a leitura da chamada “Carta aos Brasileiros”, realizada durante uma transmissão ao vivo conduzida por Flávio Bolsonaro.

Flávio diz que medidas aumentam apoio ao pai

Na avaliação do senador, as decisões judiciais acabam provocando reação entre os apoiadores do ex-presidente e fortalecendo a mobilização em torno de sua campanha presidencial.

Flávio relatou que tem encontrado eleitores que demonstram solidariedade ao pai durante suas viagens e compromissos políticos. Segundo ele, pessoas se aproximam para manifestar apoio e enviar mensagens ao ex-presidente.


As pessoas se indignam mais, mas pensam cada vez mais nele. Por onde eu ando, as pessoas vêm me abraçar e chorar e dizer assim: ‘Esse abraço aqui é pro seu pai, manda um abraço pro seu pai’”, afirmou.


Decisão de Moraes

De acordo com a decisão mencionada pelo senador, Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão. Entre as determinações impostas está a proibição de manifestações públicas e de publicações em redes sociais, inclusive quando a comunicação ocorrer de forma indireta ou por intermédio de terceiros.

As medidas também estabelecem restrições ao contato do ex-presidente com aliados e familiares. O caso permanece sob acompanhamento do Supremo Tribunal Federal, enquanto as determinações de Moraes seguem sendo alvo de críticas por parte de integrantes da família Bolsonaro e de seus apoiadores.
 
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2026/08/dividida-news-15.jpg" medium="image"/>
				
				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Tue, 18 Aug 2026 15:58:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Alexandre de Moraes autoriza Bolsonaro a sair da prisão domiciliar para ir ao dentista]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/alexandre-de-moraes-autoriza-bolsonaro-a-sair-da-prisao-domiciliar/630139/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/alexandre-de-moraes-autoriza-bolsonaro-a-sair-da-prisao-domiciliar/630139/</guid>
				<description><![CDATA[O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro a deixar a prisão domiciliar para ir ao dentista.

De acordo com a decisão, a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) e a defesa de Bolsonaro deverão combinar o procedimento de deslocamento para realização do procedimento clínico.

O ministro determinou que, por motivos de segurança, o local e a data do atendimento deverão ser mantidos em sigilo. Se houver vazamento da informação, o deslocamento deverá ser cancelado.

Na semana passada, os advogados de Bolsonaro pediram que ele seja atendido pela dentista Fernanda Antunes Figueira Bolsonaro, sua nora, casada com o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

Na decisão, Moraes citou na decisão que Polícia Militar sugeriu que o procedimento seja realizado no centro médico da corporação. A decisão não especifica se Fernanda poderá fazer o atendimento.

Bolsonaro está proibido de receber visitas após Flávio divulgar nas redes sociais uma carta escrita por ele, que está em prisão domiciliar e proibido de fazer postagens nas redes sociais, inclusive por meio de terceiros.

No ano passado, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo de trama golpista. Em seguida, após passar por uma cirurgia, ele teve a prisão domiciliar autorizada.

O ex-presidente se recupera de uma pneumonia bacteriana. Durante o cumprimento da pena, as visitas devem ser autorizadas previamente por Alexandre de Moraes, relator da execução penal.

Agência Brasil 

Prisão domiciliar

Terminou no dia 25 de junho, o prazo dado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para a prisão domiciliar humanitária do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A defesa pediu a prorrogação, alegando que Bolsonaro enfrenta doenças crônicas e sequelas permanentes e a decisão cabe ao relator, responsável por conduzir os destinos do ex-presidente pelo menos desde julho de 2025.

As restrições à locomoção de Bolsonaro começaram começou com a imposição de medidas cautelares determinadas por Moraes e referendadas pelo STF, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica e restrições de circulação e comunicação, evoluiu para prisão domiciliar, monitoramento permanente, prisão preventiva, condenação por tentativa de golpe de Estado e, posteriormente, o cumprimento de pena em regime domiciliar por razões de saúde.

Condenado a 27 anos e três meses de prisão por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado, Bolsonaro permanece no centro de uma das mais relevantes disputas judiciais da história política recente do país. Atualmente, ele cumpre prisão domiciliar humanitária concedida pelo ministro Alexandre de Moraes em março deste ano, após apresentar um quadro de broncopneumonia.
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2026/08/cami-2026-08-12t093616462.jpg" medium="image"/>
				
				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Tue, 18 Aug 2026 09:36:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Flávio Dino afasta presidente do TCE-MA por 180 dias durante investigação sobre homicídio e desvios de recursos públicos]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/brasil/flavio-dino-afasta-presidente-do-tce-ma-por-180-dias-durante/630080/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/brasil/flavio-dino-afasta-presidente-do-tce-ma-por-180-dias-durante/630080/</guid>
				<description><![CDATA[O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira, 17 de agosto, o afastamento, por 180 dias, do presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), conselheiro Daniel Itapary Brandão.

A decisão atende a um pedido da Polícia Federal e considera a posição ocupada pelo conselheiro, sobrinho do governador do Maranhão, Carlos Brandão (MDB).

Segundo a decisão, a permanência de Daniel Brandão no cargo poderia representar risco às investigações relacionadas a um homicídio ocorrido em São Luís, em 2022, que passou a ser associado a suspeitas de desvios de recursos públicos e pagamento de propinas.

Restrições impostas pelo STF

Além de afastar o conselheiro da presidência do TCE-MA, Dino determinou uma série de medidas cautelares. Daniel Brandão está proibido de acessar sistemas e instalações do tribunal, participar de eventos públicos ou privados relacionados ao cargo e utilizar recursos disponibilizados pela Corte de Contas.

Entre os itens cujo uso foi proibido estão veículos, funcionários, passagens aéreas e aparelhos celulares fornecidos pelo TCE-MA.

O ministro também determinou que Daniel não mantenha contato com Carlos Brandão e com outros investigados pela Polícia Federal. A medida busca evitar possível interferência na apuração.

Ministro aponta risco de interferência

Na decisão, Flávio Dino afirmou que as investigações precisam avançar para esclarecer se Daniel Brandão teve participação no homicídio e nas suspeitas envolvendo recursos públicos.


As investigações trazem sérios elementos de prova de que, desde o momento do crime até os dias atuais, o grupo investigado tem lançado mão de todas as ações ao seu alcance para blindar a identificação de Daniel Brandão em tal investigação", afirmou o ministro do STF.


"Há, inclusive, fortes indícios de que o referido investigado tem se valido da relevante função pública de Conselheiro do TCE-MA para ocultar sua identidade nas investigações do crime de homicídio ocorrido no edifício Tech Office em 2022", completou.

Dino também declarou que o TCE-MA não deveria ser comandado por alguém que "figura no epicentro de investigações sobre um homicídio, além do mau uso de recursos públicos, cobrança de propinas e pagamentos fraudulentos".

"[Pagamentos esses] em favor de uma rede que envolve diretamente empresas de sua família — das quais é ou foi sócio — órgãos estaduais, gestores e destacadas autoridades políticas", concluiu Dino.

Assassinato ocorreu em 2022

O caso teve origem no assassinato do empresário João Bosco Sobrinho, ocorrido em São Luís, em agosto de 2022. Em 2024, a Justiça do Maranhão condenou Gilbson Cutrim Soares Júnior, apontado como executor do crime.

Inicialmente, a Polícia Civil maranhense tratou o assassinato como consequência de um desentendimento pessoal. Com o avanço das apurações, porém, surgiu a suspeita de que o homicídio estaria relacionado a uma disputa envolvendo a divisão de propinas.

Imagens registradas no local indicam que Daniel Brandão participou de parte da reunião na qual teria ocorrido o conflito. O encontro terminou com Gilbson Júnior atirando contra João Bosco.

Segundo as investigações posteriores da PF, a presença de Daniel no local não teria sido registrada na apuração inicial da Polícia Civil.

Investigação passou para o STJ

Em maio de 2025, o caso deixou a esfera estadual e passou a ser investigado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), devido ao foro especial de Daniel Brandão. No mês seguinte, a Polícia Federal solicitou a transferência de Gilbson Júnior para uma unidade prisional fora do Maranhão, alegando preocupação com a segurança do condenado.

O STJ autorizou a transferência para a Penitenciária Federal de Brasília. Posteriormente, Gilbson Júnior passou a colaborar com as investigações.

A partir dos depoimentos, o pai dele, Gilbson César Soares Cutrim, teria sido procurado por Raimundo Cutrim, ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão e integrante do grupo político do governador Carlos Brandão.

Suspeita de tentativa de alterar depoimentos

Uma gravação ambiental analisada pela PF registrou, segundo os investigadores, uma conversa entre Gilbson César e Raimundo Cutrim. Na ocasião, o ex-secretário teria pedido que o pai convencesse o filho a modificar seus depoimentos para retirar referências à família Brandão.

Raimundo Cutrim teria oferecido "vantagens, dinheiro e casas" para "tirar o nome do Daniel [presidente do TCE-MA] e do pessoal da família Brandão" dos relatos. Em depoimento, Gilbson César afirmou ter recebido R$ 160 mil em dinheiro para impedir que o filho continuasse a colaborar com as autoridades.

Caso chegou ao STF

Em outubro de 2025, a investigação foi transferida do STJ para o STF. A mudança ocorreu depois que a defesa de Gilbson Júnior apresentou informações sobre uma possível tentativa de interferência no processo que tramitava no STJ.

A suspeita envolvia o senador Weverton Rocha (PDT-MA), que possui foro no Supremo. Conforme a Polícia Federal, o parlamentar teria realizado contatos com o ministro Humberto Martins, relator do caso no STJ, inclusive em 2 de junho de 2025, data em que Gilbson Júnior foi transferido de unidade prisional.

Weverton Rocha negou qualquer irregularidade nos contatos com o ministro e afirmou que a investigação contra ele seria motivada por perseguição política.

As apurações continuam sob responsabilidade das autoridades, e a decisão de Flávio Dino determina o afastamento cautelar de Daniel Brandão pelo período de 180 dias, enquanto os elementos relacionados ao homicídio e às suspeitas de desvios públicos são aprofundados.
 
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2026/08/dividida-news-1_1.jpg" medium="image"/>
				
				<category>Brasil</category>
				<pubDate>Mon, 17 Aug 2026 16:56:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Bolsonaro pede ao STF para deixar prisão domiciliar e se consultar com a nora, que é dentista]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/bolsonaro-pede-stf-deixar-prisao-domiciliar-consultar-nora/629893/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/bolsonaro-pede-stf-deixar-prisao-domiciliar-consultar-nora/629893/</guid>
				<description><![CDATA[O ex-presidente Jair Bolsonaro pediu nesta sexta-feira, 14 de agosto, ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para deixar a prisão domiciliar e ir ao dentista.

Na solicitação enviada ao ministro Alexandre de Moraes, a defesa do ex-presidente pede que ele seja atendido pela dentista Fernanda Antunes Figueira Bolsonaro, casada com o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A consulta foi marcada para sexta-feira (21), às 14h.

“Requer, portanto, seja autorizada a saída do peticionário de sua residência, exclusivamente para a realização da referida consulta odontológica, pelo período necessário ao deslocamento, atendimento e retorno, observadas as medidas de fiscalização pertinentes”, solicitou a defesa.

Bolsonaro está proibido de receber visitas de Flávio depois da divulgação, nas redes sociais do senador, de uma carta escrita pelo ex-presidente, que está em prisão domiciliar e proibido de fazer postagens nas redes sociais, inclusive por meio de terceiros. 

No ano passado, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo de trama golpista. Em seguida, após passar por uma cirurgia, ele ganhou o direito de cumprir prisão domiciliar. O ex-presidente se recupera de uma pneumonia bacteriana.

Durante o cumprimento da pena, as visitas devem ser autorizadas previamente por Alexandre de Moraes, relator da execução penal.

Agência Brasil

Visita negada

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou no último sábado, 8 de agosto o pedido para que os filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro pudessem visitá-lo neste domingo, 9 de agosto, Dia dos Pais.

A solicitação havia sido apresentada pela defesa de Bolsonaro em caráter excepcional. Os advogados pediram autorização para que Carlos Bolsonaro, Jair Renan Bolsonaro e Flávio Bolsonaro fossem ao encontro do pai no período da tarde.

Na decisão, Moraes citou uma determinação anterior que suspendeu, pelo prazo de 30 dias, as visitas ao ex-presidente. A restrição não abrange visitas médicas, fisioterapêuticas e de advogados, que permanecem autorizadas.

A suspensão das visitas ocorreu após o descumprimento de restrições judiciais impostas pelo STF ao ex-presidente.
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2026/07/ellen-foto-nao-mexer-1.jpg" medium="image"/>
				
				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Fri, 14 Aug 2026 21:59:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Moraes arquiva investigação sobre suposto apoio da Havan a bloqueio de estradas após vitória de Lula em 2022]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/moraes-arquiva-investigacao-apoio-havan-bloqueio-de-estradas/629729/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/moraes-arquiva-investigacao-apoio-havan-bloqueio-de-estradas/629729/</guid>
				<description><![CDATA[O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento da investigação que apurava um possível envolvimento da Havan, empresa de Luciano Hang, em manifestações antidemocráticas e no bloqueio de uma rodovia após as eleições de 2022.

A apuração teve início a partir de manifestações realizadas em 3 de novembro de 2022, nas proximidades de uma unidade da Havan localizada às margens da BR-470, em Rio do Sul (SC).

O objetivo era verificar se representantes da empresa haviam permitido o uso do espaço pelos manifestantes ou oferecido algum tipo de suporte aos atos.

De acordo com a Polícia Federal (PF), foi confirmado que os manifestantes utilizaram as dependências da Havan. As diligências realizadas durante a investigação, porém, não encontraram provas de que a empresa tivesse autorizado o uso da estrutura ou colaborado diretamente com as manifestações.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou que os atos defendiam pautas como intervenção militar, fechamento do STF, anulação das eleições presidenciais e prisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Naquele período, também ocorreram bloqueios de rodovias com barreiras físicas, detritos e pneus em chamas.

Durante a apuração, foram ouvidos integrantes da empresa, entre eles a gerente da unidade de Rio do Sul e o diretor-presidente da Havan.

Ao se manifestar pelo arquivamento, a PGR afirmou que, embora tenha sido comprovada a presença dos manifestantes nas dependências da loja, não foram identificados elementos que demonstrassem participação direta de responsáveis pela Havan nos bloqueios ou nos atos investigados.

Diante da ausência de provas de envolvimento da empresa, Moraes determinou o encerramento da investigação.

Luciano Hang condenado

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) decidiu, em outubro de 2025, condenar o empresário Luciano Hang a pagar mais R$ 33 mil ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por declarações consideradas ofensivas.

Os episódios ocorreram entre 2019 e 2020, quando Hang fez publicações e manifestações públicas com frases que, segundo o tribunal, macularam a imagem de Lula.

A ação foi movida pelos advogados Ângelo Ferraro e Miguel Novaes, que argumentaram que as manifestações do empresário ultrapassaram os limites da liberdade de expressão, configurando ataques pessoais ao presidente.

Apesar disso, em 2023, na primeira instância, a Justiça considerou improcedente o pedido de indenização por danos morais feito pela defesa do presidente, ao entender que, por se tratar de uma figura pública, Lula está sujeito a críticas.
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2024/09/foto-dividida-40.jpg" medium="image"/>
				
				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Thu, 13 Aug 2026 17:27:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Moraes ordena sete tribunais suspenderem pagamentos de "penduricalhos" acima dos limites do STF a magistrados]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/brasil/moraes-ordena-sete-tribunais-suspenderem-pagamentos-acima-dos-limites/629557/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/brasil/moraes-ordena-sete-tribunais-suspenderem-pagamentos-acima-dos-limites/629557/</guid>
				<description><![CDATA[O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta quarta-feira, 12 de agosto, que sete tribunais suspendam o pagamento de salários em desconformidade com as limitações impostas pela Corte, bem como que os magistrados beneficiados devolvam as “verbas exorbitantes”. 

Os ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes também proferiram decisões similares em processos sobre o mesmo tema dos quais são relatores. São alvo os tribunais do Maranhão, Rio de Janeiro, Distrito Federal, Rio Grande do Norte, Paraná, de Goiás e Rondônia. 

Em sua decisão, Moraes citou o trabalho da imprensa, que tem fiscalizado e noticiado pagamentos mensais a juízes e juízas que ultrapassam os limites estabelecidos pelo Supremo neste ano, ao julgar ações sobre os chamados “penduricalhos” - pagamento de verbas indenizatórias além dos vencimentos normais. 

Por decisão do plenário do Supremo, tais verbas não podem ultrapassar, num mês, 70% do salário de um juiz, sendo 35% relativos ao adicional por tempo de serviço e outros 35% reservados para qualquer outra rubrica. Os ministros também listaram quais tipos de verbas podem ser consideradas legais, proibindo que os tribunais inovem na criação de indenizações aos magistrados. 

Em decisões anteriores, Moraes, Dino, Mendes e também o ministro Cristiano Zanin, relatores de diferentes processos sobre o tema, determinaram que os tribunais de todo o país enviassem informações para comprovar o cumprimento da decisão. Com base nesses dados que Moraes afirmou, na decisão desta quarta (12), haver persistência no descumprimento das diretrizes do Supremo. 

“Infelizmente, não obstante a clareza dessas diretrizes, identificam-se nos documentos enviados pelos Tribunais de Justiça inúmeras verbas pagas em desacordo, tais como: auxílio assistência pré-escolar; licença compensatória; licença compensatória (difícil acesso); turma recursal; diferença gratificação diretor de fórum; gratificação mesa diretora; auxílio mudança; auxílio adoção; 20% final carreira; gratificação indenizatória função administrativa; gratificação acúmulo distribuição; gratificação de acúmulo distrital; gratificação - grupo de metas; gratificação - coordenações especiais; gratificação presidente, vice-presidente e corregedor; entre outras”, listou o ministro. 

Ele determinou que os tribunais enviem em 72 horas a lista dos magistrados beneficiados por pagamentos fora das diretrizes do Supremo. A decisão estabelece ainda que tais juízes devolvam imediatamente qualquer valor recebido que esteja acima dos limites estabelecidos pela Corte. 

Os presidentes dos tribunais envolvidos têm cinco dias para comprovar a suspensão de qualquer pagamento fora dos limites criados pelo Supremo. 

Casos 

Na decisão desta quarta, Moraes listou diversos casos que chamaram a atenção do Supremo, incluindo a previsão de que um magistrado do Maranhão recebesse mais de R$ 3,2 milhões em 12 parcelas, a título de verbas rescisórias. Outros 300 magistrados do estado receberam ao menos R$ 100 mil na folha de abril. 

No Distrito Federal, uma única magistrada recebeu R$ 490 mil em maio, enquanto outra juíza, no Rio de Janeiro, recebeu R$ 202 mil. No Rio Grande do Norte, o mesmo magistrado recebeu R$ 554 mil em abril e R$ 544 mil em maio. Já em Rondônia, 90% dos magistrados do Tribunal de Justiça receberam acima de R$ 100 mil em abril. 

Agência Brasil
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2026/04/alexandre-de-moraes-stf-1.jpg" medium="image"/>
				
				<category>Brasil</category>
				<pubDate>Wed, 12 Aug 2026 13:37:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Réu investigado pelos atos de 8 de janeiro morre de infarto enquanto ainda aguardava julgamento do STF]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/reu-8-de-janeiro-ronaldo-edison-richard-morre/629544/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/reu-8-de-janeiro-ronaldo-edison-richard-morre/629544/</guid>
				<description><![CDATA[Aos 63 anos, Ronaldo Édison Richard morreu na última segunda-feira, 10 de agosto, na cidade de Santa Rosa, localizada no interior do Rio Grande do Sul. De acordo com informações preliminares divulgadas por pessoas próximas e familiares, a causa do óbito teria sido um infarto fulminante.

Ronaldo estava envolvido com os atos de 8 de janeiro de 2023 e respondia a um processo penal no Supremo Tribunal Federal (STF), mas encontrava-se em liberdade enquanto aguardava o andamento e o desfecho das investigações.

No ano passado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) formalizou denúncia contra ele, imputando-lhe crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, além de dano qualificado e deterioração do patrimônio público tombado. A denúncia havia sido aceita pela Suprema Corte.

De acordo com as apurações apresentadas pela acusação, o papel de Ronaldo nos eventos que culminaram na depredação da Praça dos Três Poderes estaria ligado ao financiamento logístico. A PGR alegava que o morador gaúcho teria patrocinado o custeio da viagem de um dos integrantes de uma caravana que partiu do Rio Grande do Sul rumo a Brasília dias antes dos protestos.

Por outro lado, a defesa de Ronaldo sempre negou veementemente qualquer envolvimento financeiro ou direto com os atos de vandalismo em Brasília. Em petições e manifestações protocoladas junto ao STF, os advogados sustentaram que o réu jamais financiou transporte para os atos antidemocráticos.

Segundo a argumentação jurídica, a única participação de Ronaldo consistiu na assinatura de um documento burocrático de autorização exigido para a saída de um ônibus de uma garagem no estado. Os defensores também enfatizaram o histórico de bom comportamento do cliente, destacando que ele era réu primário e possuía ótimos antecedentes criminais.

Associação lamenta o falecimento e cobra desfecho

Com a confirmação da morte, a repercussão do caso ganhou espaço entre entidades de apoio aos investigados. A Associação de Familiares e Vítimas do 8 de janeiro (ASFAV) emitiu uma nota oficial lamentando profundamente o falecimento de Ronaldo Édison Richard. Na manifestação, a entidade destacou que ele se soma à lista de pessoas ligadas aos acontecimentos de Brasília que faleceram sem ver a conclusão de seus processos judiciais.


“Ronaldo é mais uma vítima do 8 de janeiro que parte enquanto aguardava que a Justiça fosse feita, sem que pudesse acompanhar o desfecho de um processo que marcou profundamente sua vida e a de sua família”, declarou a associação em trecho do comunicado oficial.


A diretoria da ASFAV também aproveitou a oportunidade para externar solidariedade aos parentes, amigos e conhecidos enlutados, reiterando o compromisso institucional com a preservação da memória e a busca por dignidade para todos os envolvidos nos inquéritos em curso na mais alta corte do país. “Que Deus conforte seus familiares e amigos e conceda a todos força para atravessar este momento de profunda tristeza”, concluiu a nota.

Nota da redação: Este texto foi elaborado com o auxílio de inteligência artificial a partir de informações apuradas e revisado pela equipe editorial.
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2026/08/cami-2026-08-12t112530596.jpg" medium="image"/>
				
				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Wed, 12 Aug 2026 11:15:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Polícia Federal conclui que Moraes deve decidir destino das dez armas apreendidas de Bolsonaro]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/policia-federal-conclui-que-moraes-deve-decidir-destino-das-armas/629532/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/policia-federal-conclui-que-moraes-deve-decidir-destino-das-armas/629532/</guid>
				<description><![CDATA[A Polícia Federal (PF) pediu que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal (STF), se manifeste sobre a destinação das armas do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A decisão de apreender o armamento foi proferida em 3 de julho, quando Moraes revogou o porte de arma e o Certificado de Registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) de Bolsonaro, determinando a apreensão de dez armas de fogo vinculadas a ele.

Duas delas já estavam sob custódia da PF desde 2023, entregues em cumprimento a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU). Outras sete foram recolhidas em 6 de julho no Batalhão de Polícia do Exército em Brasília, onde estavam acauteladas. A décima arma, uma espingarda dada de presente a Bolsonaro mas nunca entregue, foi localizada e apreendida em 8 de julho na posse de terceiro, em Cachoeirinha (RS).

Segundo a PF, a decisão não cabe à corporação. Isso porque, as armas não foram apreendidas em uma investigação conduzida pela polícia e sim por determinação direta do STF.

Por isso, a PF argumenta que o caso foge da rotina. Normalmente, é a própria corporação quem decide o destino de armas apreendidas, com base em manuais e regras internas. Mas essas normas pressupõem um inquérito da PF por trás da apreensão, o que não é o caso.

Diante disso, a Corregedoria da PF concluiu que só o STF pode decidir o que fazer com o arsenal. Até lá, as armas seguem sob custódia da PF em Brasília.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado, por decisão do STF. Desde março, cumpre prisão domiciliar humanitária, concedida por Moraes para tratamento de uma broncopneumonia, benefício que o ministro decidiu manter mesmo após a apreensão das armas.

Estadão Conteúdo 
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2026/08/cami-2026-08-12t093616462.jpg" medium="image"/>
				
				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Wed, 12 Aug 2026 09:43:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Eleições: grupo que planejava atentado em Brasília tinha mapa das plantas do Congresso e STF, revela investigação]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/brasil/eleicoes-grupo-que-planejava-atentado-em-brasilia-tinha-mapa-das/629382/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/brasil/eleicoes-grupo-que-planejava-atentado-em-brasilia-tinha-mapa-das/629382/</guid>
				<description><![CDATA[Um grupo investigado por planejar atentados terroristas no centro de Brasília durante o período das eleições de 2026 mantinha mapas e plantas de importantes prédios públicos da capital federal. Entre os locais estudados estavam ministérios, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo informações exibidas pelo programa &#39;Fantástico&#39;, da TV Globo, no domingo, 9 de agosto, os integrantes não demonstravam alinhamento com partidos ou candidatos específicos.

O monitoramento realizado pelo Ministério da Justiça apontou que o grupo era considerado apartidário e não apresentava uma ideologia política tradicional. Conforme relatado na reportagem, os integrantes "não tinham lado", "não tinham ideologia" e "queriam a revolução".

As comunicações eram realizadas principalmente por meio de dois grupos no aplicativo Telegram. Em conversas monitoradas pelas autoridades, os suspeitos discutiam diferentes possibilidades de ataques, incluindo a intenção de "explodir o edifício do debate onde os eleitos do 2º turno irão debater".

Suspeitos planejavam fabricar explosivos

As investigações indicam que os integrantes também estudavam formas de produzir explosivos, coquetéis Molotov e outros artefatos que poderiam ser empregados nas ações planejadas. Além disso, eram compartilhados materiais relacionados à fabricação desses dispositivos e estratégias para a execução dos ataques.

Segundo a Polícia Civil do Distrito Federal, o grupo discutia ainda a invasão de prédios públicos, a escolha dos possíveis alvos, a formação de equipes com treinamento tático e o recrutamento de novos integrantes em diferentes estados.

Operação cumpriu mandados em Pernambuco e outros 4 estados

A Polícia Civil do Distrito Federal deflagrou, no dia 4 de agosto, a Operação Rede Interrompida, com o objetivo de desarticular a organização investigada. A ação foi coordenada pela Divisão de Prevenção e Combate ao Extremismo Violento (DPCEV).

Ao todo, foram cumpridos mandados de busca e apreensão contra oito investigados, com idades entre 19 e 31 anos. Os alvos estavam nos estados de Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Pernambuco e Rio Grande do Sul.

De acordo com a investigação, comunidades do Telegram também eram utilizadas para disseminar conteúdos neonazistas, antissemitas e misóginos, além de promover recrutamento e discutir ações violentas. Os investigadores identificaram ainda discursos de ódio direcionados a diferentes grupos, incluindo mulheres que ocupam posições de autoridade.
 
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2026/08/dividida-news-7.jpg" medium="image"/>
				
				<category>Brasil</category>
				<pubDate>Mon, 10 Aug 2026 18:44:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Moraes pede comprovação de cursos feitos por "Débora do Batom" para redução de pena]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/moraes-pede-comprovacao-curso-feitos-debora-do-batom-reducao/629366/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/moraes-pede-comprovacao-curso-feitos-debora-do-batom-reducao/629366/</guid>
				<description><![CDATA[O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira, 10 de agosto, a realização de diligências para verificar a regularidade de cursos profissionalizantes feitos por Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como Débora do Batom. Ela foi condenada a 14 anos de prisão por participação nos atos de 8 de Janeiro.

A medida busca esclarecer se os cursos realizados pela detenta cumprem os requisitos previstos em lei para a remição de pena. O benefício permite a redução do período de prisão por meio da realização de atividades de estudo ou trabalho.

Moraes determinou que o Juízo da Vara de Execuções Penais da Comarca de Paulínia (SP) tome as medidas necessárias junto ao Centro de Ressocialização Feminino de Rio Claro (SP) para comprovar se havia autorização ou convênio com o Poder Público para a realização dos cursos:


	Reescrevendo minha história: marketing – TAR
	Reescrevendo minha história: PLANEJ.


As autoridades terão cinco dias para informar se as formações fazem parte do projeto político-pedagógico da unidade prisional. Também deverão enviar ao STF dados detalhados sobre os cursos, incluindo conteúdo programático, atas das avaliações, notas e o certificado de conclusão assinado pelas autoridades responsáveis.

Na decisão, Moraes apontou a ausência, até o momento, de comprovação sobre a regularidade das atividades.

“Não há indicação de que a realização do curso profissionalizante foi precedida de convênio ou autorização, nem se menciona fiscalização pela unidade prisional ou pelo Juízo da Execução”, destacou o ministro na decisão.

Débora foi condenada a 14 anos de prisão por participar dos atos golpistas de 2023 e pichar a frase "Perdeu, mané" na estátua A Justiça, em frente ao edifício-sede do Supremo, com um batom. 

Desde março do ano passado, Débora cumpre prisão domiciliar em Paulínia, São Paulo, onde mora. Ela é monitorada por tornozeleira eletrônica, não pode usar redes sociais e ter contato com outros investigados. No caso de descumprimento das normas, ela pode voltar para o presídio. 

Tornozeleira eletrônica

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou no dia 27 de julho, que a Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo esclareça as falhas apresentadas na tornozeleira eletrônica da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como Débora do Batom.

A medida foi tomada após a Procuradoria-Geral da República (PGR) pedir que seja esclarecido se a perda de sinal decorre de falhas operacionais ou violação do equipamento. 
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2026/08/ministro-alexandre-de-moraes-do-stf-e-a-debora-do-batom.jpg" medium="image"/>
				
				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Mon, 10 Aug 2026 17:27:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[PF investiga suposta fraude de R$ 117 milhões envolvendo Banco Master e previdência de Maceió]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/policia/pf-investiga-fraude-banco-master-previdencia-maceio/629360/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/policia/pf-investiga-fraude-banco-master-previdencia-maceio/629360/</guid>
				<description><![CDATA[A Polícia Federal deflagrou, nesta segunda-feira (10), uma operação para investigar um suposto esquema de fraudes relacionado ao Banco Master e ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Maceió (Iprev). A apuração envolve investimentos de aproximadamente R$ 117 milhões realizados pelo instituto em títulos da instituição financeira entre os anos de 2023 e 2024.

A operação foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e integra uma investigação mais ampla sobre operações financeiras envolvendo o Banco Master. A Controladoria-Geral da União (CGU) também participa das diligências realizadas na capital alagoana.

Investigação apura possível esquema de corrupção

De acordo com as investigações, os recursos destinados ao Banco Master teriam sido captados junto a fundos de previdência municipais, estaduais e federais. A suspeita é de que agentes políticos tenham atuado para favorecer os investimentos em troca de vantagens indevidas.

Os investigadores também apuram se parte do dinheiro foi posteriormente desviada por meio de operações consideradas fraudulentas, utilizando empresas de fachada e notas fiscais falsas para ocultar a movimentação dos recursos.

Até o momento, a Polícia Federal não informou quantos mandados foram cumpridos nem divulgou a identidade dos investigados ou os detalhes das medidas autorizadas pela Justiça.

Maceió Previdência afirma colaborar com as investigações

Em nota oficial, o Maceió Previdência informou que vem colaborando com as autoridades desde o início das investigações, fornecendo documentos e prestando todos os esclarecimentos solicitados.

O instituto afirmou ainda que os investimentos realizados seguiram os procedimentos legais e administrativos previstos para esse tipo de aplicação financeira.

Segundo a autarquia, o patrimônio administrado pelo órgão passou de cerca de R$ 400 milhões, em 2021, para mais de R$ 1,6 bilhão, resultado que, segundo o instituto, assegura a capacidade de pagamento dos benefícios destinados a aposentados e pensionistas.

Operação segue em andamento

As investigações continuam em andamento e poderão esclarecer a eventual participação de agentes públicos, intermediários e representantes do setor financeiro no suposto esquema.

A Polícia Federal informou que novas informações poderão ser divulgadas conforme o avanço das diligências e da análise do material apreendido durante a operação.
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2026/07/foto-dividida-6_1.jpg" medium="image"/>
				
				<category>Polícia</category>
				<pubDate>Mon, 10 Aug 2026 16:43:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[STF aprova orçamento de R$ 1,2 bilhão para 2027 com alta de 17%; veja onde verba será usada]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/stf-aprova-orcamento-de-r-12-bilhao-para-2027-alta-de-17/629221/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/stf-aprova-orcamento-de-r-12-bilhao-para-2027-alta-de-17/629221/</guid>
				<description><![CDATA[O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, por unanimidade, o orçamento de R$ 1,2 bilhão para ser executado em 2027. A proposta foi analisada em plenário virtual e recebeu aprovação nesta quinta-feira, 6 de agosto. O valor representa um aumento de aproximadamente 17% em relação ao orçamento previsto para 2026, que foi de R$ 1,04 bilhão.

Do total aprovado para o próximo ano, R$ 811 milhões serão destinados a despesas obrigatórias. O montante corresponde a cerca de 66% de todo o orçamento do tribunal.

Dentro dos R$ 811 milhões classificados como despesas obrigatórias, mais de R$ 733 milhões serão destinados ao pagamento de salários e encargos de servidores e demais funcionários do STF. Outros R$ 77 milhões estão previstos para benefícios, entre eles auxílio-alimentação, assistência à saúde e auxílio-transporte.

A maior parte do orçamento, portanto, será direcionada para despesas consideradas obrigatórias, que incluem os gastos relacionados à folha de pagamento e aos benefícios dos trabalhadores do tribunal. As despesas discricionárias previstas no orçamento de 2027 somam mais de R$ 319 milhões. Desse total, cerca de R$ 314 milhões correspondem a despesas classificadas como “custeio”.

Entre os gastos previstos estão ações relacionadas à segurança institucional, aquisição de softwares e computadores e iniciativas de inovação tecnológica. O orçamento também contempla a manutenção da Rádio Justiça e da TV Justiça.

Reformas nos prédios do Supremo Tribunal Federal também estão incluídas entre as despesas previstas para 2027. Com a aprovação por unanimidade, o orçamento de R$ 1,2 bilhão passa a representar a previsão de recursos do STF para o próximo exercício, distribuídos entre despesas obrigatórias e discricionárias.

*Texto produzido com auxílio de Inteligência Artificial (IA)
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2026/06/ellen-foto-nao-mexer-30.jpg" medium="image"/>
				
				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Sat, 08 Aug 2026 14:29:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[STF contraria Moraes e abre brecha para reduzir penas de réus condenados pelos atos de 8/1]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/stf-contraria-moraes-abre-brecha-para-reduzir-penas-de-reus/629144/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/stf-contraria-moraes-abre-brecha-para-reduzir-penas-de-reus/629144/</guid>
				<description><![CDATA[O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por seis votos a quatro, abrir um precedente que poderá impactar a execução das penas impostas a condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

A maioria dos ministros entendeu que o período em que um réu permaneceu submetido a medidas cautelares diversas da prisão, como o uso de tornozeleira eletrônica e o recolhimento domiciliar noturno, pode ser contabilizado para fins de cumprimento da pena.

A decisão representa uma rara divergência em relação ao entendimento do ministro Alexandre de Moraes, relator das investigações sobre os ataques às sedes dos Três Poderes.

Embora o julgamento não altere as condenações já impostas, ele estabelece um entendimento que poderá ser utilizado pelos condenados para pedir o recálculo do tempo restante de suas penas.

O julgamento foi concluído nessa quinta-feira, 6, em sessão realizada no plenário virtual da Corte, modalidade em que os ministros depositam seus votos eletronicamente, sem debates presenciais.

O caso analisado teve origem no recurso apresentado pela Defensoria Pública da União (DPU) em favor de Simone Macedo, gerente de recursos humanos presa em 9 de janeiro de 2023 durante a desmobilização do acampamento instalado em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília. No local, manifestantes contestavam o resultado das eleições presidenciais de 2022 e defendiam uma intervenção militar.

Em maio de 2025, Simone foi condenada pelo STF a um ano de prisão pelo crime de associação criminosa.

Como a pena era inferior ao limite previsto em lei, a sanção privativa de liberdade foi substituída por medidas alternativas, entre elas 225 horas de prestação de serviços à comunidade e a participação obrigatória em um curso sobre democracia promovido pelo Ministério Público Federal (MPF).

Após o trânsito em julgado da condenação, a defesa solicitou que fosse aplicada a chamada detração penal, mecanismo que permite descontar do cumprimento da pena o período em que o condenado permaneceu privado de liberdade antes da sentença definitiva.

Alexandre de Moraes reconheceu apenas o tempo em que Simone esteve presa preventivamente, entre 9 de janeiro e 8 de março de 2023, totalizando 59 dias.

O ministro, porém, rejeitou o pedido para que também fossem considerados os meses em que ela permaneceu submetida ao uso de tornozeleira eletrônica e ao recolhimento domiciliar noturno.

Ao recorrer ao plenário, a DPU sustentou que essas medidas também impuseram severas restrições à liberdade da ré e, por isso, deveriam produzir efeitos semelhantes aos da prisão para fins de execução penal.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se posicionou contra o recurso. Mas tese foi acolhida pela maioria da Corte. Acompanharam esse entendimento os ministros Cristiano Zanin, André Mendonça, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Gilmar Mendes. Já Nunes Marques, Dias Toffoli e Flávio Dino seguiram o entendimento de Moraes.

Estadão Conteúdo
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2025/11/xandao.jpg" medium="image"/>
				
				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Fri, 07 Aug 2026 17:20:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Renan Santos propõe criação de tribunal para julgar políticos e reduzir poder do STF]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/renan-santos-propoe-criacao-de-tribunal-para-julgar-politicos-e/629135/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/renan-santos-propoe-criacao-de-tribunal-para-julgar-politicos-e/629135/</guid>
				<description><![CDATA[O candidato à Presidência da República, Renan Santos pelo partido Missão defendeu, na terça-feira, 4 de agosto, uma mudança na estrutura do Judiciário para tratar de processos envolvendo crimes atribuídos a políticos.

A proposta foi apresentada durante uma sabatina com candidatos ao Palácio do Planalto realizada em São Paulo.

Segundo o presidenciável, a ideia seria criar, por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), uma corte específica para analisar crimes cometidos por agentes políticos. O tribunal seria composto por desembargadores que exerceriam mandatos de dois anos.

Na avaliação de Renan, a medida teria como uma de suas finalidades reduzir a influência política que, segundo ele, atualmente estaria presente na atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) em processos relacionados a autoridades que possuem foro privilegiado.

Candidato quer restringir atuação do STF

Durante a sabatina, Renan Santos também apresentou outras propostas relacionadas ao funcionamento da Suprema Corte. Entre as medidas defendidas estão a redução das atribuições do STF e o fim das decisões monocráticas, mecanismo que permite a um único ministro tomar determinadas decisões sem a análise imediata do colegiado.

O candidato também afirmou ser contrário à atuação de escritórios de advocacia ligados a ministros do Supremo. A proposta integra, segundo sua campanha, um conjunto de mudanças destinadas a alterar a relação entre os Poderes e estabelecer novos limites para a atuação da Corte.

As medidas defendidas pelo candidato têm como pano de fundo a discussão sobre o alcance das decisões do STF, especialmente em processos envolvendo autoridades com prerrogativa de foro.

Renan cita futuras aposentadorias no Supremo

Renan Santos afirmou ainda que, caso seja eleito presidente, deverá indicar pelo menos três novos ministros para o STF durante seu mandato. As substituições ocorreriam em razão das aposentadorias previstas de Luiz Fux, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.

De acordo com o candidato, as escolhas não seriam baseadas exclusivamente em critérios políticos. Ele declarou que pretende selecionar nomes com perfil técnico e exigir dos futuros ministros um compromisso público com mudanças no funcionamento da Suprema Corte.

Entre os objetivos mencionados estão a diminuição dos poderes individuais dos ministros e o fortalecimento da segurança jurídica. A proposta apresentada por Renan dependeria de alterações constitucionais e, portanto, da aprovação do Congresso Nacional para ser implementada.
 
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2026/08/1786130668.jpeg" medium="image"/>
				
				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Fri, 07 Aug 2026 16:26:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Flávio Dino aciona PF após TCU apontar possíveis irregularidades de R$ 55,4 milhões em emendas Pix]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/flavio-dino-aciona-pf-irregularidades-r-55-milhoes-emendas-pix/629105/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/flavio-dino-aciona-pf-irregularidades-r-55-milhoes-emendas-pix/629105/</guid>
				<description><![CDATA[O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira, 7 de agosto, que a Polícia Federal (PF) tome providências em relação ao mais recente relatório do Tribunal de Contas da União (TCU). O documento apontou possíveis irregularidades de R$ 55,4 milhões na execução das chamadas “emendas Pix” entre os anos de 2020 e 2024. 

Dino enviou o relatório do TCU, recebido por ele em 31 de julho, ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, “a fim de que verifique a existência de indícios de crimes, e, se for o caso, proceda à juntada aos procedimentos já instaurados e/ou à abertura de novos”, ordenou o ministro. 

Pela decisão, a análise deve priorizar as “hipóteses de danos ao Erário já apontados pela Egrégia Corte de Contas”.

As emendas Pix ficaram assim conhecidas por se tratarem de transferências diretas especiais. Essa modalidade dificultava a identificação do parlamentar responsável pela emenda ao orçamento e do beneficiário final da destinação.  

Provocado, o STF passou a fiscalizar a execução desse tipo de emenda parlamentar, de modo a garantir que sejam atendido critérios estabelecidos na Constituição para a rastreabilidade e transparência na aplicação de recursos públicos. Dino é o relator da ação sobre o tema. 

Dados

O relatório do TCU analisou cem transferências especiais, destinadas a 74 entes federados, totalizando o volume de R$ 198.109.222,97 de recursos fiscalizados. 

As conclusões apontaram mais de R$ 26,3 milhões em prejuízo ao erário em decorrência do comprometimento da transparência e rastreabilidade dos recursos. Outros R$ 14,9 milhões em danos foram causados pelo pagamento de despesas “sem comprovação jurídica/fiscal idônea, estranhas à finalidade da transferência especial”  ou “sem comprovação da quantidade ou do objeto realizado”, diz o documento. 

Em outro grupo de irregularidades, foram provocados prejuízos de R$ 14,1 milhões com a “inexecução total ou parcial do objeto” e o “superfaturamento de preços” na aplicação das emendas parlamentares. 

Diante dos achados, Dino afirmou que os dados “demonstram a persistência de um estado de inconstitucionalidade, o qual justifica a necessidade de adoção de novas medidas para a conformação da execução das ‘emendas individuais’ aos parâmetros constitucionais de transparência e rastreabilidade”. 

Agência Brasil 
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2026/05/flavio-dino-abre-novo-processo-spbre-filme-de-bolsonaro.png" medium="image"/>
				
				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Fri, 07 Aug 2026 14:25:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Entenda por que o irmão do presidente do PT de Pernambuco foi indiciado pela Polícia Federal]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/irmao-presidente-pt-pernambuco-indiciado-pf-inss/629100/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/irmao-presidente-pt-pernambuco-indiciado-pf-inss/629100/</guid>
				<description><![CDATA[A Polícia Federal concluiu mais uma fase da Operação Sem Desconto e indiciou o ex-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Aristides Veras dos Santos, por suspeita de participação no esquema de descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Aristides é irmão do deputado federal Carlos Veras (PT-PE), atual presidente estadual do Partido dos Trabalhadores em Pernambuco. O parlamentar, entretanto, não é investigado nem foi indiciado pela Polícia Federal neste inquérito.

Por que Aristides Veras foi indiciado?

Segundo o relatório da Polícia Federal, Aristides Veras foi indiciado pelos crimes de inserção de dados falsos em sistema de informática e organização criminosa.

A investigação aponta que a Contag, entidade presidida por ele durante parte do período apurado, teria utilizado informações consideradas falsas para autorizar descontos associativos diretamente nos benefícios pagos pelo INSS.

Esses descontos eram realizados nas aposentadorias e pensões de beneficiários e, conforme as investigações, em diversos casos teriam ocorrido sem autorização dos segurados.

O que a PF investiga?

A Operação Sem Desconto apura um suposto esquema de cobranças irregulares em benefícios previdenciários por meio de entidades associativas.

De acordo com a Polícia Federal, a Contag está entre as principais organizações investigadas. As apurações indicam que a entidade arrecadou aproximadamente R$ 3,4 bilhões em descontos associativos entre 2016 e 2025, período que agora é analisado pelos investigadores para verificar a legalidade das cobranças.

Além de Aristides Veras, outros ex-dirigentes da Contag e antigos integrantes da cúpula do INSS também foram indiciados.

Carlos Veras é investigado?

Não. O deputado federal Carlos Veras, presidente do PT em Pernambuco e irmão de Aristides Veras, não figura como investigado nem como indiciado no relatório da Polícia Federal.

A citação ao parlamentar ocorre apenas em razão do vínculo familiar com o ex-presidente da Contag, entidade que está no centro das investigações.

O que acontece agora?

Com a conclusão do inquérito, o relatório será encaminhado ao Ministério Público Federal, que decidirá se apresenta denúncia à Justiça, solicita novas diligências ou arquiva o caso em relação aos investigados.

A defesa de Aristides Veras informou que nega qualquer irregularidade e afirmou que apresentará sua manifestação durante o andamento do processo.

Até que haja eventual condenação definitiva, os investigados presumem-se inocentes, conforme prevê a legislação brasileira.
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2026/08/whatsapp-image-2026-08-07-at-141634.jpeg" medium="image"/>
				
				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Fri, 07 Aug 2026 14:04:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Bolsonaro pede autorização a Moraes para receber visita dos filhos no Dia dos Pais]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/bolsonaro-pede-moraes-receber-visita-dos-filhos-dia-dos-pais/628887/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/bolsonaro-pede-moraes-receber-visita-dos-filhos-dia-dos-pais/628887/</guid>
				<description><![CDATA[O ex-presidente Jair Bolsonaro pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para receber a visita de seus filhos no próximo domingo, 9 de agosto, para comemorar o Dia dos Pais.

Bolsonaro está em prisão domiciliar e quer autorização para receber os filhos Carlos, Jair Renan e Flávio Bolsonaro.

Em petição enviada ao ministro Alexandre de Moraes, os advogados do ex-presidente afirmaram que a visita terá "caráter humanitário" para preservar os vínculos familiares. Bolsonaro está proibido de receber visitas na prisão domiciliar pelo prazo de 30 dias, que acaba em 17 de agosto.

No mês passado, a medida foi determinada pelo ministro após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) publicar nas redes sociais uma carta escrita pelo ex-presidente. Bolsonaro está proibido de usar a internet, inclusive por meio de terceiros, durante a prisão domiciliar. 

Na mesma decisão, Moraes acrescentou que Bolsonaro está proibido de receber visitas com finalidade político-eleitoral até o término das eleições de outubro.

O ex-presidente também não pode divulgar manifestos eleitorais, inclusive por meio de terceiros, por qualquer meio de divulgação.

No ano passado, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo de trama golpista. Em seguida, após passar por uma cirurgia, ele ganhou o direito de cumprir prisão domiciliar. O ex-presidente se recupera de uma pneumonia bacteriana.

Agência Brasil

Proibição de visitas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concluiu que o ex-presidente Jair Bolsonaro descumpriu medidas cautelares e, com isso, proibiu que ele receba visitas e também faça a divulgação de manifestos políticos-eleitorais, inclusive por meio de terceiros, independente dos meios utilizados.

Os únicos autorizados a se encontrar com Bolsonaro, além dos familiares que moram com ele, são médicos e advogados que já prestam atendimento. O ministro, porém, manteve Bolsonaro em prisão domiciliar humanitária.
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2026/07/familia-bolsonaro.jpg" medium="image"/>
				
				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Wed, 05 Aug 2026 17:40:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Dino autoriza PF a abrir terceiro inquérito sobre Lulinha e manda investigar vazamentos]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/dino-autoriza-pf-abrir-inquerito-sobre-lulinha-vazamentos/628772/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/dino-autoriza-pf-abrir-inquerito-sobre-lulinha-vazamentos/628772/</guid>
				<description><![CDATA[O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino autorizou a Polícia Federal a abrir um terceiro inquérito sobre suspeitas de tráfico de influência envolvendo Fábio Luís Lula da Silva, filho mais velho do presidente Lula, e aliados dele.

Além disso, Dino determinou a abertura de uma quarta investigação relacionada ao caso, mas para apurar o vazamento de informações sigilosas dos inquéritos.

Indicado por Lula ao STF, Dino foi sorteado relator desses novos processos sobre Lulinha depois que a PF apresentou requerimentos sem indicar uma conexão direta dos casos com o ministro André Mendonça, relator da operação sobre desvios no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que colheu as primeiras provas envolvendo o filho do presidente. Mendonça foi indicado à Corte por Jair Bolsonaro.

Não há detalhes sobre o objeto da investigação dos vazamentos, que tramitará sob sigilo. Recentemente, a defesa de Lulinha havia pedido ao Ministério da Justiça e à corregedoria da PF a apuração sobre o suposto vazamento de conversas dele.

"Queria reconhecer e aplaudir a decisão enérgica do ministro Flávio Dino de instaurar procedimentos apuratórios para averiguar as circunstâncias de vazamentos criminosos", afirmou o advogado Marco Aurélio de Carvalho, que defende o filho do presidente.

Essa movimentação dos inquéritos sobre Lulinha acirrou o clima entre Mendonça e a PF. O ministro já havia feito cobranças à corporação para que enviasse detalhes das provas colhidas no caso do INSS e alertou que trocas na equipe de investigação deveriam ser comunicadas a ele.

A desconfiança teve início depois que a PF mudou o setor em que tramitava o inquérito sobre INSS, resultando na saída do delegado que coordenava o caso e havia pedido quebras de sigilo de Lulinha.

Os dois primeiros pedidos de inquérito acabaram sendo enviados novamente a André Mendonça por sorteio.

O primeiro trata de suspeitas de tráfico de influência no Ministério da Saúde e no Palácio do Planalto, enquanto o segundo, revelado pelo Estadão, mira suspeitas de negócios envolvendo a Dataprev, empresa de tecnologia do governo federal.

A terceira investigação tem o objetivo de apurar ações de aliados de Lulinha em outros órgãos do governo federal.

As representações de abertura de inquéritos apresentadas pela Polícia Federal contra Lulinha não pediram explicitamente que os casos saíssem da relatoria de André Mendonça, mas abriram brechas que permitiram ao presidente em exercício da Corte, Alexandre de Moraes, o envio dos inquéritos à livre distribuição em uma manobra que tiraria Mendonça das investigações.

Compartilhamento de provas

No primeiro pedido de inquérito, para apurar tráfico de influência no Ministério da Saúde e Palácio do Planalto, a PF pediu um prazo inicial de 60 dias para a realização de diligências e o compartilhamento das provas produzidas em uma das fases da Operação Sem Desconto que mirou a empresária Roberta Luchsinger, amiga muito próxima de Lulinha. Mendonça já autorizou a abertura.

Conforme revelou o Estadão, Roberta Luchsinger foi mais de 40 vezes a órgãos do governo federal sem que sua presença fosse registrada nas agendas oficiais de autoridades, entre 2023 e 2025.

As visitas tiveram como destino, em 2023, o então ministro da Secretaria das Relações Institucionais Alexandre Padilha. Ela também teve várias entradas registradas no Ministério da Saúde, órgão de interesse do Careca do INSS, inclusive na companhia dele.

Nas representações, a PF traça um panorama de provas colhidas a partir da investigação sobre desvios no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que apontam suspeitas de crimes de tráfico de influência envolvendo Lulinha e a empresária. A partir dessas provas citadas, a PF diz que os fatos apurados não têm relação direta com os desvios do INSS.

Ao solicitar os novos inquéritos, a PF não pediu explicitamente a redistribuição para outro relator. Os documentos citam como processo de referência um dos inquéritos da Operação Sem Desconto, o que poderia resultar em uma distribuição automática para André Mendonça por meio da secretaria do STF.

Ao final da representação, a PF apenas pede abertura de inquérito com base nos ritos do Regimento Interno do STF e o envio do material para a Procuradoria-Geral da República.

A PF não pediu diretamente a redistribuição, mas deu brecha para que isso ocorresse ao não indicar vínculo direto do caso com o ministro André Mendonça.

Caso os investigadores quisessem solicitar a redistribuição, o mais comum era que isso fosse solicitado ao próprio ministro relator, já que foi sob sua condução que as provas do caso foram colhidas.

Como a regra geral do STF é a distribuição de processos por sorteio, essa ausência de vinculação apresentada nos documentos abriu caminhos para que o caso fosse retirado de André Mendonça.

Os pedidos chegaram à Presidência do STF na semana passada, que passou a ser ocupada interinamente por Alexandre de Moraes durante o recesso.

Moraes, então, antes de repassar o material para André Mendonça, enviou o documento para a Procuradoria-Geral da República (PGR) opinar quem deveria ser o relator do processo.

A equipe de Gonet analisou o material e opinou que o inquérito deveria ser distribuído livremente no STF, sem conexão com Mendonça. Moraes procedeu com esse rito.

Porém, por meio de um novo sorteio, Mendonça acabou sendo novamente escolhido relator. Com isso, ele só ficou sabendo da existência do caso na noite de quarta-feira, 29, quando o pedido de inquérito aportou em seu gabinete.

Estadão Conteúdo
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2026/08/lulinha-e-o-ministro-do-stf-flavio-dino.jpg" medium="image"/>
				
				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Tue, 04 Aug 2026 16:20:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Barroso é internado em São Paulo após intoxicação alimentar contraída durante viagem à França]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/saude/barroso-e-internado-em-sao-paulo-apos-intoxicacao-alimentar-contraida/628751/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/saude/barroso-e-internado-em-sao-paulo-apos-intoxicacao-alimentar-contraida/628751/</guid>
				<description><![CDATA[O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, está internado em um hospital de São Paulo após apresentar um quadro de intoxicação alimentar provocado por uma bactéria durante uma viagem acadêmica à França. A informação foi divulgada pelo jornal O Globo.

Segundo as informações publicadas, o ex-ministro começou a sentir os primeiros sintomas ainda em Paris, onde participava de compromissos relacionados à agenda acadêmica. A evolução do quadro exigiu atendimento médico especializado após seu retorno ao Brasil.

Além dos sintomas da intoxicação alimentar, Barroso também apresentou comprometimento da função renal, o que levou à decisão pela internação para acompanhamento mais rigoroso e realização do tratamento adequado.

Desde então, ele permanece sob observação médica e recebe assistência da cardiologista Ludhmila Hajjar, responsável por acompanhar sua recuperação.

Estado de saúde apresenta evolução

De acordo com as informações divulgadas, o quadro clínico de Barroso é considerado estável e a resposta ao tratamento tem sido positiva.

A equipe médica avalia que a recuperação ocorre dentro do esperado, o que alimenta a expectativa de que ele possa receber alta hospitalar nos próximos dias, caso mantenha a evolução apresentada até o momento.

Enquanto permanece hospitalizado, Barroso segue sendo acompanhado pela equipe médica, que monitora sua recuperação e os reflexos da infecção bacteriana sobre o organismo. A expectativa é de que o tratamento seja concluído sem maiores complicações e que ele possa retomar suas atividades após a alta médica.
 

Carreira no STF

Luís Roberto Barroso encerrou recentemente sua trajetória no Supremo Tribunal Federal após concluir o mandato como presidente da Corte. Com sua aposentadoria, foi aberta uma vaga no STF, cuja indicação passou a ser de responsabilidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Na ocasião, Lula escolheu o então advogado-geral da União, Jorge Messias, para ocupar o posto deixado por Barroso. Entretanto, a indicação não obteve aprovação no Senado Federal, impedindo sua nomeação para a Suprema Corte.
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2026/08/foto-dividida-7.jpg" medium="image"/>
				
				<category>Saúde</category>
				<pubDate>Tue, 04 Aug 2026 13:56:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Ministro Flávio Dino é sorteado para ser o relator do terceiro inquérito da PF contra Lulinha]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/brasil/ministro-flavio-dino-e-sorteado-para-ser-o-relator-do-terceiro/628745/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/brasil/ministro-flavio-dino-e-sorteado-para-ser-o-relator-do-terceiro/628745/</guid>
				<description><![CDATA[O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, foi definido por sorteio como relator do terceiro pedido de abertura de inquérito apresentado pela Polícia Federal (PF) para investigar Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A nova apuração tem como foco suspeitas de tráfico de influência envolvendo contratos firmados com a administração federal.

A solicitação da PF ocorre poucos dias após outra decisão relacionada ao caso. Na última sexta-feira, 31 de julho, o ministro André Mendonça autorizou a instauração de um segundo inquérito para aprofundar investigações sobre um suposto esquema de tráfico de influência junto ao governo federal.

Entre os investigados está o empresário Fábio Luís Lula da Silva.

Novo contrato entra na mira da investigação

O terceiro pedido encaminhado pela Polícia Federal concentra-se em um suposto trabalho de lobby envolvendo a empresa 3Structure, especializada em segurança de dados.

Conforme informações obtidas pela Jovem Pan, um dos contratos analisados prevê o pagamento de mais de R$ 31 milhões para a prestação de serviços de "ambiente analítico de dados" ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

O acordo foi firmado em dezembro de 2023 entre a pasta e a empresa. De acordo com os termos do contrato, a 3Structure receberia repasses mensais de R$ 783,3 mil durante um período de três anos, além de uma parcela única de R$ 2,9 milhões.

Ministro Flávio Dino relator escolhido

A definição de Flávio Dino como relator ocorre porque o ministro passou a integrar o Supremo Tribunal Federal (STF) em 22 de fevereiro de 2024, após ser indicado pelo presidente Lula para ocupar a vaga aberta com a aposentadoria da ministra Rosa Weber.

Com a distribuição do novo procedimento, caberá ao relator analisar os pedidos apresentados pela Polícia Federal durante a fase inicial da investigação.

O inquérito busca esclarecer se houve eventual utilização de influência política para beneficiar contratos firmados pela empresa junto ao governo federal. Até o momento, o caso permanece em fase de investigação, sem conclusão sobre a existência de irregularidades.
 
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2026/08/dividida-news.jpg" medium="image"/>
				
				<category>Brasil</category>
				<pubDate>Tue, 04 Aug 2026 13:19:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[STF invalida regulamentação que restringia benefício fiscal para compra de veículos por PcD]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/stf-invalida-beneficio-fiscal-para-compra-de-veiculos-pcd/628690/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/stf-invalida-beneficio-fiscal-para-compra-de-veiculos-pcd/628690/</guid>
				<description><![CDATA[O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, anular o trecho da regulamentação da reforma tributária que restringe a isenção de impostos para a compra de veículos por pessoas com deficiência.

O julgamento foi realizado nesta segunda-feira, 3 de agosto, na sessão que retomou os trabalhos da Corte após o recesso do Judiciário.

A reforma tributária (Emenda Constitucional nº 32) zerou as alíquotas de IBS e CBS sobre a compra de automóveis por pessoas com deficiência e com transtorno do espectro autista.

A Lei Complementar (LC) 214/2025, que regulamentou a emenda, porém, passou a restringir o benefício às deficiências mentais de nível severo e ao transtorno do espectro autista de grau moderado ou grave. Esse é o ponto contestado no Supremo por entidades de defesa dos direitos das PcD.

O entendimento que prevaleceu é que a EC 32 não distingue o grau de deficiência ao estabelecer a isenção. Por isso, a lei complementar não poderia ter feito essa discriminação.

"Entendo que essa definição, a priori, de exclusão total de pessoas com deficiência leve e de pessoas no espectro autista nível 1 é inconstitucional. Seja porque a EC 32 não fez essa diferenciação, seja porque há necessidade de se verificar, a partir dos requisitos da lei, se a pessoa faz jus ou não à isenção de 100% da alíquota", afirmou o relator, Alexandre de Moraes, que proferiu o voto vencedor.

"Em tese, acho que é possível a isenção de um tributo prever algumas limitações, mas aqui eu entendo que não havia essa liberdade para o legislador", ponderou o ministro Cristiano Zanin.

O ministro Flávio Dino ressaltou que, no caso do autismo, o nível leve já exige apoio. Ele citou pesquisas que indicam que, na ausência de apoio às pessoas com autismo de nível 1, os déficits de comunicação social ligados ao transtorno "causam prejuízos notáveis."

Moraes também avaliou que a ampliação da isenção não provocará "nenhum transtorno fiscal".

" O ministro citou uma pesquisa do Mapa Autismo Brasil segundo a qual, mesmo que todas 12.689 pessoas diagnosticadas com autismo nível 1 adquirissem um automóvel, o universo seria de cerca de 4 mil compradores por ano. "Não vai acabar com a indústria automobilística no País", afirmou.

Estadão Conteúdo
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2026/04/imagem-09-04-2026-a-s-1859.png" medium="image"/>
				
				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Mon, 03 Aug 2026 18:43:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Renan Santos fala durante coletiva sobre como vai ser sua relação com o STF se for presidente; vídeo]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/renan-santos-fala-durante-coletiva-sobre-como-vai-ser-sua-relacao-com/628664/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/renan-santos-fala-durante-coletiva-sobre-como-vai-ser-sua-relacao-com/628664/</guid>
				<description><![CDATA[O candidato à Presidência da República, Renan Santos (Missão), afirmou que, caso seja eleito, pretende manter uma relação institucional com o Supremo Tribunal Federal (STF), embora defenda mudanças na composição da Corte por meio das futuras indicações ao tribunal. (Veja vídeo abaixo)

As declarações foram feitas durante entrevista coletiva concedida após a convenção que oficializou sua candidatura ao Palácio do Planalto.

Ao comentar como pretende conduzir a relação entre o Executivo e o Judiciário, Renan Santos afirmou que deixará de lado a postura adotada enquanto militante, para exercer o cargo de presidente de forma republicana.


Eu vou precisar me comportar de maneira republicana como presidente. Há um momento de ser o Renan como militante, como fui por todos esses anos, mas como presidente a ética que respondo é a da responsabilidade&#39;&#39;, disse.


O candidato também afirmou que pretende influenciar a composição futura do STF por meio das indicações que poderá fazer durante um eventual mandato como presidente. Segundo ele, as nomeações seguiriam critérios que, em sua avaliação, deveriam contar com respaldo político e social.


Farei com que o Supremo se comporte. Aparentemente nomearei quatro nomes ao STF. Nomeações republicanas com um perfil aprovado não só pelo Senado, mas pela sociedade civil. Esse perfil vai determinar a nova maioria do STF, que será uma maioria republicana, uma maioria que não terá escritórios fazendo negócio porque haverá um código de ética. Será uma maioria que não será fã das decisões antidemocráticas e não terá interferência de demais poderes&#39;&#39;, declarou.


Veja vídeo:

 

Postura durante a convenção

Durante a convenção, Renan Santos também direcionou críticas ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Afirmando que considera sua candidatura a principal alternativa ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na disputa eleitoral.

O candidato ainda voltou a defender uma proposta de endurecimento das penas para crimes contra o patrimônio e reiterou declarações anteriores nas quais afirmou defender "matar quem roubar", posicionamento que voltou a gerar repercussão durante o evento.

A convenção marcou o lançamento oficial da candidatura de Renan Santos à Presidência da República e reuniu dirigentes partidários, apoiadores e aliados políticos para o início da campanha eleitoral.
 
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2026/08/foto-dividida-3.jpg" medium="image"/>
				
				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Mon, 03 Aug 2026 15:49:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Suspeita de vazamento de conversa de WhatsApp abala sigilo da Operação Compliance Zero]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/brasil/suspeita-de-vazamento-de-conversa-de-whatsapp-abala-sigilo-da-operacao/628506/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/brasil/suspeita-de-vazamento-de-conversa-de-whatsapp-abala-sigilo-da-operacao/628506/</guid>
				<description><![CDATA[O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, autorizou a quebra do sigilo telefônico do senador Jaques Wagner (PT-BA) e o monitoramento da localização de seu aparelho celular no âmbito da Operação Compliance Zero.

A medida integra uma apuração que busca esclarecer a existência de um possível vazamento de informações sigilosas relacionadas à investigação conduzida pela Polícia Federal.

Segundo a decisão do ministro, o objetivo não se limita à análise da conduta do parlamentar, mas também à identificação de eventuais responsáveis por um possível acesso antecipado às informações da operação. A suspeita surgiu após circunstâncias consideradas atípicas durante a tramitação das medidas judiciais.

De acordo com os autos, o gabinete de André Mendonça recebeu um pedido de audiência formulado por um dos investigados exatamente no mesmo dia em que a Polícia Federal protocolou as representações relacionadas à Operação Compliance Zero.

O fato chamou a atenção porque a solicitação ocorreu antes mesmo da distribuição de parte das medidas ao Supremo, circunstância que levantou dúvidas sobre a preservação do sigilo da investigação.

Possível quebra de sigilo amplia alcance das apurações

Na avaliação do ministro, os elementos reunidos justificam a adoção de diligências para verificar se informações protegidas por sigilo judicial foram compartilhadas de forma indevida antes do cumprimento das medidas autorizadas. A eventual confirmação de um vazamento poderá influenciar não apenas o andamento da investigação, mas também a avaliação sobre a integridade dos procedimentos adotados durante a operação.

A decisão amplia o foco das apurações, que deixam de se concentrar exclusivamente nas suspeitas envolvendo o senador e passam a investigar também a possível violação do dever de confidencialidade por parte de pessoas com acesso às informações do processo.

Caso seja comprovado que dados da operação foram divulgados antecipadamente, a investigação deverá buscar identificar quem teve acesso ao conteúdo sigiloso e de que forma essas informações chegaram aos investigados. A apuração sobre a origem do eventual vazamento passa a ser considerada um dos principais desdobramentos da Operação Compliance Zero.
 
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2026/07/dividida-news-5_1.jpg" medium="image"/>
				
				<category>Brasil</category>
				<pubDate>Fri, 31 Jul 2026 19:03:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Relatório da PF aponta 74 ligações entre Jaques Wagner e ex-sócio do Banco Master]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/relatorio-da-pf-aponta-74-ligacoes-entre-jaques-wagner-e-ex-socio-do/628417/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/relatorio-da-pf-aponta-74-ligacoes-entre-jaques-wagner-e-ex-socio-do/628417/</guid>
				<description><![CDATA[Relatório das investigações da Polícia Federal que embasou a operação policial Compliance Zero contra o ex-líder do governo Jaques Wagner apontou a existência de 74 ligações entre o senador e o ex-sócio do Banco Master, Augusto Ferreira Lima, também alvo das apurações. De acordo com os documentos tornados públicos pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), Wagner e Lima conversaram por cinco horas e trinta minutos nessas ligações.

A PF observa que o senador e o banqueiro tinham "nítida preferência" por conversas telefônicas, em vez de mensagens. E que eles chegavam a se falar várias vezes no mesmo dia. Os diálogos compreendem o período de novembro de 2023 a maio de 2025.

A defesa de Jaques Wagner ainda não se manifestou. Na ocasião da operação, ele negou ter atuado em favor do banqueiro.

Os documentos no processo mostram que Mendonça autorizou a PF a monitorar movimentos de celular de Jaques Wagner após a suspeita de vazamentos. O ministro citou que recebeu um pedido de audiência no seu gabinete no mesmo dia em que operação foi protocolada; defesa dele ainda não se manifestou.

A investigação da PF apura pagamentos de propina do Banco Master para Jaques Wagner e aponta que a compra de um apartamento de R$ 2,5 milhões para o senador usou o mesmo esquema da aquisição de imóveis de propina para o ex-presidente do Banco Regional de Brasília (BRB) Paulo Henrique Costa. Além disso, a PF identificou que o dono do Master, Daniel Vorcaro, marcou encontro com Wagner no Senado, disponibilizou avião "em hangar discreto" para o senador e citou em um diálogo que o senador seria um intermediário para mandar recado a Lula.

Estadão Conteúdo 
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2026/07/ellen-foto-dividida-nao-mexer-41.jpg" medium="image"/>
				
				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Fri, 31 Jul 2026 10:00:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[PF entende como intromissão do ministro André Mendonça e pede à AGU apuração sobre filho de Lula]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/pf-entende-como-intromissao-do-ministro-andre-mendonca-e-pede-a-agu/628327/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/pf-entende-como-intromissao-do-ministro-andre-mendonca-e-pede-a-agu/628327/</guid>
				<description><![CDATA[A Polícia Federal buscou o apoio da Advocacia-Geral da União (AGU) para contestar medidas determinadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, relacionadas à investigação sobre um suposto esquema de fraudes envolvendo descontos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A iniciativa ocorreu na última semana e tem como objetivo encontrar um instrumento jurídico capaz de questionar as decisões do magistrado.

A apuração conduzida pela PF também envolve Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o que amplia a repercussão do caso.

Determinações

Entre as determinações de Mendonça está a exigência de que todos os atos praticados no decorrer da investigação sejam encaminhados imediatamente ao processo que tramita em seu gabinete no Supremo.

O ministro também estabeleceu que qualquer eventual substituição ou afastamento de policiais responsáveis pela investigação deverá ser informado previamente à Corte.

Possíveis interferências

Nos bastidores da Polícia Federal, as medidas provocaram forte reação. Integrantes da cúpula da instituição avaliam que as determinações representam uma interferência direta na administração das equipes responsáveis pela investigação, além de extrapolarem as atribuições do Poder Judiciário em relação à condução dos trabalhos policiais.

A exigência de compartilhamento contínuo das informações da investigação com o gabinete do ministro também foi interpretada por integrantes da corporação como um indicativo de desconfiança quanto à atuação da Polícia Federal e à imparcialidade dos investigadores no desenvolvimento do caso.

Um policial ligado às investigações afirmou, sob reserva, que, caso o ministro entenda existir indícios de favorecimento, perseguição ou qualquer outra irregularidade na condução da apuração, o procedimento adequado seria registrar formalmente essas suspeitas nos autos do processo.

Segundo essa avaliação, decisões baseadas em desconfianças genéricas acabam atingindo institucionalmente a Polícia Federal, sem a apresentação de elementos concretos que justifiquem esse tipo de intervenção.
 
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2026/07/dividida-news-2_2.jpg" medium="image"/>
				
				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Thu, 30 Jul 2026 13:55:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Bolsonaro não autorizou vídeo de IA em convenção do PL, diz defesa do ex-presidente ao STF]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/bolsonaro-autorizou-video-de-ia-convencao-do-pl-diz-defesa/628246/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/bolsonaro-autorizou-video-de-ia-convencao-do-pl-diz-defesa/628246/</guid>
				<description><![CDATA[A defesa de Jair Bolsonaro informou nesta quarta-feira, 29 de julho, ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ex-presidente não tinha conhecimento prévio sobre o vídeo exibido na convenção do PL no sábado, 25.

No lançamento oficial da candidatura de Flávio Bolsonaro, foram exibidas imagens e voz criadas por inteligência artificial (IA) de Jair Bolsonaro pedindo apoio ao filho.

A declaração é uma resposta ao questionamento feito na terça-feira, 28, por Alexandre de Moraes. O ministro queria saber se o ex-presidente tinha sido consultado previamente sobre o vídeo e se havia autorizado a exibição.

No despacho, Moraes afirmou que "a eventual concordância de Jair Messias Bolsonaro com a divulgação de um vídeo produzido por IA, e amplamente divulgado nas redes sociais, contendo sua imagem e declarações ostensivamente político-eleitorais constituiria nova e grave transgressão à decisão judicial, poucos dias após ser sancionado, e passível de reversão da prisão domiciliar para o regime fechado".

A defesa afirmou que Bolsonaro "não autorizou a utilização de sua imagem e voz para a produção do vídeo elaborado mediante inteligência artificial referido na decisão". E acrescentou que o cliente não poderia fazer isso, por estar com o direito de visitas suspenso pelo prazo de 30 dias, sem poder encontrar com os filhos.

Os advogados ponderaram que, antes da restrição, os filhos do ex-presidente "sempre utilizaram sua imagem pública no âmbito da atividade político-partidária, reproduzindo fotografias, gravações, pronunciamentos, discursos, entrevistas e demais manifestações públicas, prática notória, contínua e jamais objeto de qualquer oposição por parte do titular desse direito"

Bolsonaro cumpre pena em decorrência da condenação por tentativa de golpe de Estado e foi proibido de se manifestar sobre política e de ter acesso a redes sociais.

A estratégia da defesa do ex-presidente é evitar que ele volte para a Papudinha, onde ele iniciou o cumprimento da pena. A transferência para a prisão domiciliar ocorreu diante da condição precária de saúde que o réu apresenta.

A resposta da defesa pode prejudicar Flávio Bolsonaro. Segundo as regras sobre inteligência artificial em campanhas, só é permitido o uso de imagens e áudios de uma pessoa se ela autorizar a prática.

No entanto, a punição da Justiça Eleitoral, se for o caso, deve ser apenas o pagamento de multa e a ordem de retirada do conteúdo do ar.

Estadão Conteúdo
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2026/07/convencao-do-pl-utilizou-video-de-ia-do-ex-presidente-jair-bolsonaro.jpg" medium="image"/>
				
				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Wed, 29 Jul 2026 17:54:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Moraes dá 48h para defesa de Daniel Silveira explicar vídeo de apoio a candidato nas redes sociais]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/moraes-defesa-daniel-silveira-explicar-video-apoio-candidato/628161/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/moraes-defesa-daniel-silveira-explicar-video-apoio-candidato/628161/</guid>
				<description><![CDATA[O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira, 28 de julho, um prazo de 48 horas para o ex-deputado federal Daniel Silveira explicar o descumprimento da decisão que o impede de usar as redes sociais.

Silveira cumpre prisão em regime aberto e gravou um vídeo para apoiar a reeleição do senador Carlos Portinho (PL-RJ). A postagem foi feita no perfil do senador no X.

"Há expressa determinação judicial sobre a proibição de utilização de redes sociais como condição específica do regime prisional aberto imposto ao sentenciado Daniel Lucio da Silveira", afirmou Moraes.

Em 2023, Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo ao proferir ofensas e ameaças contra os ministros da Corte. 

Agência Brasil

Moraes autoriza Daniel Silveira em regime aberto

Em setembro do ano passado, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta a progressão do ex-deputado Daniel Silveira para o regime aberto.

A decisão impõe restrições, como o uso de tornozeleira eletrônica, a obrigação de justificar atividades semanalmente à Justiça e a proibição de acessar redes sociais.

Silveira havia sido condenado em abril de 2022 a 8 anos e 9 meses de prisão, além do pagamento de multa, por crimes relacionados a ameaças ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo.

O ex-parlamentar, conhecido por sua atuação ao lado do ex-presidente Jair Bolsonaro, cumpriu pouco mais de quatro anos em regime fechado, o que corresponde a cerca de 25% da pena, requisito necessário para solicitar a mudança de regime.

A sentença determinava inicialmente o regime fechado. No entanto, ao longo do período de prisão, a defesa apresentou documentos comprovando que o ex-deputado já havia quitado a multa de aproximadamente R$ 271 mil e cumprido a fração mínima exigida para progredir ao regime aberto.
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2024/10/foto-dividida-63.jpg" medium="image"/>
				
				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Tue, 28 Jul 2026 21:05:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Moraes pede explicações após falhas na tornozeleira de "Débora do Batom"]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/moraes-cobra-explicacoes-falhas-tornozeleira-debora-do-batom/628061/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/moraes-cobra-explicacoes-falhas-tornozeleira-debora-do-batom/628061/</guid>
				<description><![CDATA[O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira, 27 de julho, que a Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo esclareça as falhas apresentadas na tornozeleira eletrônica da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como Débora do Batom.

A medida foi tomada após a Procuradoria-Geral da República (PGR) pedir que seja esclarecido se a perda de sinal decorre de falhas operacionais ou violação do equipamento. O prazo para manifestação é de cinco dias.

Débora foi condenada a 14 anos de prisão por participar dos atos golpistas de 2023 e pichar a frase "Perdeu, mané" na estátua A Justiça, em frente ao edifício-sede do Supremo, com um batom. 

Desde março do ano passado, Débora cumpre prisão domiciliar em Paulínia, São Paulo, onde mora. Ela é monitorada por tornozeleira eletrônica, não pode usar redes sociais e ter contato com outros investigados. No caso de descumprimento das normas, ela pode voltar para o presídio. 

Agência Brasil

Moraes rejeita revisar pena

O ministro Alexandre de Moraes, negou em maio deste ano, o pedido para que a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como Débora do Batom, seja beneficiada imediatamente pelo projeto de lei (PL) da Dosimetria.

O Congresso derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto, que beneficia condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

No dia após a votação, a defesa de Débora pediu ao Supremo a redução de pena, antes mesmo da promulgação do PL. 

Na decisão, Moraes julgou prejudicado o pedido da defesa porque o PL da Dosimetria ainda não foi promulgado pela Presidência da República ou pelo Congresso.

“O Congresso Nacional, em sessão realizada em 30/4/2026, derrubou o veto da Presidência da República (VET 3/2026), ressalvados dispositivos prejudicados, ao chamado PL da Dosimetria (PL 2.162/2023), não tendo ocorrido, até o momento, nem a promulgação, tampouco a publicação do diploma normativo, que, portanto, não está em vigor”, justificou o ministro.
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2026/05/debora-do-batom-e-alexandre-de-moraes-ministro-do-stf.jpg" medium="image"/>
				
				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Mon, 27 Jul 2026 21:20:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[André Mendonça autoriza inquérito sobre repasses de Daniel Vorcaro ao filme 'Dark Horse']]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/andre-mendonca-autoriza-inquerito-sobre-repasses-de-daniel-vorcaro-ao/627701/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/andre-mendonca-autoriza-inquerito-sobre-repasses-de-daniel-vorcaro-ao/627701/</guid>
				<description><![CDATA[O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira, 23 de julho, a abertura de um inquérito para investigar repasses financeiros destinados à produção do filme Dark Horse, cinebiografia sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão atende a um pedido da Polícia Federal (PF), que contou com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Antes de autorizar a investigação, Mendonça solicitou que a PGR se manifestasse sobre o caso. Com o aval do órgão, o ministro determinou a abertura do inquérito, que ficará sob responsabilidade da Polícia Federal.

O filme ganhou repercussão após o site The Intercept Brasil divulgar mensagens atribuídas ao senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master. Nas conversas, Flávio teria solicitado recursos para financiar a produção cinematográfica.

PF vai investigar destino dos recursos

Segundo informações já apuradas pela Polícia Federal, as investigações devem abranger os repasses feitos por Daniel Vorcaro para o financiamento do filme e a suposta destinação de parte desses recursos ao ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos.

Em junho, os investigadores avaliavam três frentes de apuração: os repasses de R$ 61 milhões atribuídos a Daniel Vorcaro, a possível utilização de parte desse valor para custear despesas de Eduardo Bolsonaro no exterior e a indicação de emendas parlamentares para entidades ligadas à produtora responsável pelo longa-metragem.

Com a decisão de André Mendonça, o novo inquérito ficará responsável por investigar os repasses ao filme e a suposta transferência de recursos para Eduardo Bolsonaro. Já a apuração sobre a destinação de emendas parlamentares permanece em outro inquérito, conduzido pelo ministro Flávio Dino, também no Supremo Tribunal Federal.

Repasses de R$ 61 milhões estão entre os alvos

O valor de R$ 61 milhões foi divulgado em maio pelo site The Intercept Brasil, que publicou mensagens trocadas entre Flávio Bolsonaro e Daniel Vorcaro. A Polícia Federal pretende confirmar o montante e verificar a origem e a destinação dos recursos.

De acordo com as investigações, o dinheiro teria sido encaminhado a um fundo responsável pelo financiamento do filme nos Estados Unidos por meio da empresa Entre Investimentos e Participações, que já era alvo de suspeitas de integrar um suposto esquema de fraudes relacionado ao Banco Master.

Entre os objetivos da investigação está verificar se os repasses tiveram relação com algum favorecimento ao senador Flávio Bolsonaro ou a integrantes de seu grupo político.

Flávio Bolsonaro nega qualquer irregularidade. Segundo o senador, ele apenas buscou financiamento privado para viabilizar a produção da cinebiografia de seu pai, Jair Bolsonaro.

Com a abertura do inquérito, a Polícia Federal dará continuidade às diligências para reunir documentos, analisar movimentações financeiras e esclarecer as circunstâncias envolvendo os repasses investigados. Até o momento, o STF não estabeleceu prazo para a conclusão das apurações.
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2026/07/ellen-foto-dividida-nao-mexer-27.jpg" medium="image"/>
				
				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Thu, 23 Jul 2026 13:52:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Governo Lula gastou R$ 154,6 milhões com viagens em apenas 14 dias, diz coluna]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/governo-lula-gastou-r-1546-milhoes-com-viagens-em-apenas-14-dias/627627/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/governo-lula-gastou-r-1546-milhoes-com-viagens-em-apenas-14-dias/627627/</guid>
				<description><![CDATA[De acordo com levantamento divulgado pelo colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) registrou um aumento de R$ 154,6 milhões nas despesas com viagens oficiais durante as duas primeiras semanas de julho.

Ainda segundo a publicação, os gastos acumulados da administração federal com viagens em 2026 chegaram a R$ 998,6 milhões, valor próximo da marca de R$ 1 bilhão.

Os números apontam que as diárias representam a maior parte das despesas, somando R$ 558,3 milhões, enquanto os gastos com passagens aéreas alcançam R$ 437,6 milhões.

A coluna também informa que as viagens internacionais responderam por R$ 126,8 milhões, o equivalente a cerca de 13% do total desembolsado com deslocamentos oficiais neste ano.

Os dados foram divulgados na coluna de Cláudio Humberto, publicada pelo Diário do Poder, com base em informações sobre as despesas do governo federal.

Caso Master: PF marca novo depoimento de Jaques Wagner

O senador Jaques Wagner (PT-BA) foi intimado pela Polícia Federal (PF) para prestar um novo depoimento no âmbito das investigações que apuram supostas irregularidades relacionadas ao Banco Master. O interrogatório está marcado para o dia 7 de agosto.

Segundo informações divulgadas pela defesa do parlamentar, a estratégia adotada será o exercício do direito constitucional ao silêncio durante o depoimento.

Investigação avançou após operação da PF

Jaques Wagner passou a integrar formalmente as investigações após ser alvo da 9ª fase da Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal em 18 de junho.

O inquérito investiga um suposto esquema de favorecimentos envolvendo o Banco Master e pessoas ligadas à instituição financeira. Conforme a apuração, os investigadores buscam esclarecer se houve concessão de vantagens indevidas a agentes públicos.

Entre os benefícios atribuídos ao senador estariam o uso de aeronaves vinculadas ao grupo empresarial do banqueiro Daniel Vorcaro, ingressos para eventos e uma negociação envolvendo um apartamento em Salvador, avaliado em cerca de R$ 2,5 milhões.

PF apura negociação de imóvel

De acordo com as investigações, há suspeitas de que o imóvel tenha sido adquirido pelo ex-sócio do Banco Master, Augusto Lima, por meio de uma operação que teria beneficiado o parlamentar.

Além disso, a Polícia Federal também investiga a hipótese de que Jaques Wagner tenha atuado em favor de interesses do Banco Master durante discussões no Congresso Nacional.

Outro ponto analisado pelos investigadores envolve um contrato firmado, em março deste ano, entre a empresa da esposa do enteado do senador e uma instituição financeira controlada por Daniel Vorcaro. O acordo, no valor de R$ 12 milhões, passou a integrar o conjunto de elementos examinados no inquérito.
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2025/12/lula-e-janja.jpg" medium="image"/>
				
				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Wed, 22 Jul 2026 16:33:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Perfis fantasmas gastaram R$ 1,3 milhão em anúncios políticos contra Flávio Bolsonaro e Tarcísio]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/perfis-fantasmas-anuncios-contra-flavio-bolsonaro-e-tarcisio/627621/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/perfis-fantasmas-anuncios-contra-flavio-bolsonaro-e-tarcisio/627621/</guid>
				<description><![CDATA[Uma rede de páginas com poucos seguidores e sem identificação clara de seus responsáveis teria investido cerca de R$ 1,3 milhão em anúncios políticos no Facebook e no Instagram para impulsionar conteúdos contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). As informações foram reveladas inicialmente pelo jornal O Globo e posteriormente confirmadas pela Folha de S.Paulo.

Segundo as reportagens, sete páginas que possuíam, no máximo, cerca de 400 seguidores cada utilizaram a ferramenta de anúncios da Meta para ampliar o alcance de vídeos e publicações com críticas aos dois políticos. Parte do material também promovia conteúdos favoráveis ao ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT), apontado como pré-candidato ao governo paulista.

Estratégia chamou atenção pelo alto investimento

O levantamento indica que, apesar da baixa relevância orgânica das páginas, os perfis investiram R$ 1.299.214 em anúncios nos 90 dias anteriores à publicação da reportagem. Os conteúdos eram distribuídos por meio de diversos anúncios de menor valor, estratégia que, segundo especialistas ouvidos pela Folha, pode dificultar o rastreamento e a fiscalização das campanhas digitais.

As páginas identificadas foram Radar do Planalto, Dossier Brasil 24H, O Contra-Fluxo, Panorama Brasil, Olho no Erro, Contra a Maré e Lente Escura. De acordo com a investigação, os perfis apresentavam características semelhantes, como datas próximas de cadastro dos anunciantes, uso de legendas genéricas e ausência de informações que permitissem identificar seus responsáveis. Além disso, alguns estariam vinculados a sites sem conteúdo efetivo.

Especialistas apontam possível conflito com regras eleitorais

Especialistas em Direito Eleitoral ouvidos pela Folha de S.Paulo afirmam que a legislação brasileira estabelece que o impulsionamento de propaganda político-eleitoral deve ser realizado por atores autorizados, como partidos, federações, candidatos e pré-candidatos, além de exigir transparência quanto aos responsáveis pelo financiamento das campanhas.

Na avaliação da especialista Amanda Cunha, citada pela reportagem, o uso de perfis sem identificação pode representar uma tentativa de dificultar a fiscalização da Justiça Eleitoral e comprometer a transparência do debate político durante o período pré-eleitoral.

Meta não comentou o caso

Procurada pelas reportagens para esclarecer o funcionamento dos anúncios e informar quais medidas adotaria diante dos perfis identificados, a Meta, controladora do Facebook e do Instagram, não respondeu especificamente aos questionamentos sobre o caso. Segundo a Folha, a empresa encaminhou apenas informações gerais sobre suas políticas para anúncios relacionados à política e às eleições de 2026.

Até o momento, não houve divulgação pública sobre a identidade dos responsáveis pelas páginas nem confirmação oficial sobre quem financiou os anúncios impulsionados. Também não há informação sobre eventual investigação da Justiça Eleitoral ou de outros órgãos de controle em relação ao caso.
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2026/07/whatsapp-image-2026-07-22-at-160418.jpeg" medium="image"/>
				
				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Wed, 22 Jul 2026 15:58:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Vitória de Santo Antão-PE: conheça alguns pré-candidatos à Alepe e à Câmara Federal em 2026]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/vitoria-de-santo-antao-pe-conheca-alguns-pre-candidatos-a-alepe-e-a/627620/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/vitoria-de-santo-antao-pe-conheca-alguns-pre-candidatos-a-alepe-e-a/627620/</guid>
				<description><![CDATA[Vitória de Santo Antão, na Zona da Mata de Pernambuco, segue como um dos municípios de maior tradição política do estado e deve voltar a ocupar espaço de destaque nas eleições de 2026. Com histórico de eleger representantes para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e influenciar disputas para a Câmara dos Deputados, a cidade terá diversos nomes buscando ampliar ou manter sua representatividade no Legislativo estadual e federal.

Entre deputados em exercício, vereadores e lideranças políticas tradicionais, Vitória de Santo Antão reúne pré-candidatos ligados a famílias com forte presença na política pernambucana, além de nomes que apostam na renovação e na ampliação de suas bases eleitorais.

Aglailson Victor (PSD)

Deputado estadual em primeiro mandato, Aglailson Victor (PSD) buscará a reeleição em 2026. Ele integra uma das famílias mais tradicionais da política da Zona da Mata pernambucana, sendo filho do ex-prefeito de Vitória de Santo Antão e ex-deputado estadual Aglailson Júnior, além de neto do ex-prefeito e ex-deputado estadual José Aglailson.

Eleito em 2022 com 64.714 votos, Aglailson Victor desenvolveu um mandato voltado ao fortalecimento dos municípios, priorizando investimentos em infraestrutura, saúde e educação. Em 2026, filiou-se ao PSD e passou a integrar a base política da governadora Raquel Lyra, buscando renovar o mandato com apoio de lideranças de Vitória de Santo Antão, da Zona da Mata e de outras regiões do estado.

Joaquim Lira (PV)

Outro nome que deve disputar a reeleição é o deputado estadual Joaquim Lira (PV). Advogado e empresário, ele exerce atualmente o terceiro mandato consecutivo na Alepe, após ser eleito em 2014 e reeleito em 2018 e 2022, quando recebeu 48.293 votos.

Filho do ex-prefeito e ex-deputado estadual Elias Lira, Joaquim construiu sua trajetória política em Vitória de Santo Antão e ampliou sua atuação para diversas cidades pernambucanas.

Na Assembleia Legislativa, preside a Comissão de Administração Pública e integra as comissões de Assuntos Internacionais e Ética Parlamentar. Entre as pautas defendidas pelo parlamentar estão a interiorização do desenvolvimento, investimentos em infraestrutura, abastecimento de água, saneamento básico e geração de empregos.

Embora seja filiado ao PV, integrante da Federação Brasil da Esperança, Joaquim Lira tem participado de agendas institucionais promovidas pelo Governo de Pernambuco e deve buscar o quarto mandato consecutivo em 2026.

Henrique Queiroz Filho (PP)

O deputado estadual Henrique Queiroz Filho (PP), conhecido como Henrique Filho, também deve disputar a reeleição.

Advogado de formação, iniciou sua vida pública como vereador de Vitória de Santo Antão aos 19 anos. Posteriormente, foi secretário municipal de Planejamento e vice-prefeito da cidade por dois mandatos.

Eleito deputado estadual em 2018 com 35.671 votos, foi reconduzido ao cargo em 2022 após conquistar 43.822 votos.

Na Alepe, Henrique Filho concentra sua atuação em temas ligados ao fortalecimento dos municípios, saúde, educação, infraestrutura, desenvolvimento econômico e preservação ambiental. Sua principal base eleitoral permanece em Vitória de Santo Antão e municípios vizinhos, embora tenha ampliado sua presença política em outras regiões de Pernambuco.

André Carvalho (AVANTE)

Entre os nomes que buscam uma vaga inédita na Assembleia Legislativa está o vereador André Carvalho (AVANTE).

Doutor em Comunicação pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e pesquisador em Ciência Política, André ganhou projeção em Vitória de Santo Antão pela atuação de oposição na Câmara Municipal, com foco na fiscalização da administração pública, transparência dos gastos e controle das contas públicas.

Foi o vereador mais votado do PDT em Pernambuco nas eleições de 2020 e, após disputar a Prefeitura de Vitória de Santo Antão em 2024, pretende disputar uma cadeira na Alepe em 2026.

Durante o mandato como vereador, realizou fiscalizações em obras públicas, unidades de saúde e serviços municipais, além de divulgar levantamentos sobre a aplicação de recursos públicos. Em sua pré-campanha, defende maior transparência na administração estadual, fortalecimento dos órgãos de controle, melhorias no transporte público, investimentos em educação e políticas voltadas ao desenvolvimento regional.

Túlio Arruda (PSB)

Outro nome que deve disputar uma vaga na Assembleia Legislativa é Túlio Arruda (PSB). Empresário e reitor licenciado do Centro Universitário Facol (Unifacol), ele ganhou projeção estadual ao comandar a Secretaria de Cidadania e Cultura de Paz da Prefeitura do Recife, durante a gestão do prefeito João Campos (PSB), onde esteve à frente da rede Compaz e de programas voltados à inclusão social e à promoção da cultura de paz.

Natural de Brasília e criado em Vitória de Santo Antão, Túlio integra uma das famílias mais influentes da política da Zona da Mata. É filho do prefeito de Vitória de Santo Antão, Paulo Roberto Arruda (MDB), e irmão da deputada federal Iza Arruda (MDB). Em 2026, assumiu a presidência do diretório municipal do PSB no município, reforçando sua ligação com o grupo político liderado por João Campos.

Na disputa pela Alepe, aposta na experiência adquirida na gestão pública, na atuação na área da educação e na força política construída por sua família. Sua pré-candidatura busca ampliar a base eleitoral para além da Zona da Mata, defendendo pautas ligadas à educação, juventude, desenvolvimento social e fortalecimento das políticas públicas municipais.

Socorrinho da APAMI (Avante)

Entre os nomes que disputarão uma cadeira na Câmara Federal também está Socorrinho da APAMI (Avante), nome político de Maria do Socorro Alvares Mariz. Reconhecida pelo trabalho desenvolvido à frente da APAMI Vitória (Associação de Proteção à Maternidade e à Infância), construiu sua trajetória ligada à gestão hospitalar, à assistência social e ao atendimento de pacientes da Zona da Mata pernambucana.

Sua primeira disputa eleitoral ocorreu em 2022, quando concorreu ao cargo de deputada federal e recebeu 24.966 votos, sendo mais de 15 mil apenas em Vitória de Santo Antão. Em 2024, integrou a chapa majoritária como candidata a vice-prefeita ao lado de Aglailson Victor.

Para 2026, Socorrinho disputará uma vaga pelo Avante, com uma plataforma voltada ao fortalecimento da saúde pública, da assistência hospitalar, das políticas sociais e do desenvolvimento regional. Sua pré-candidatura conta com o apoio de lideranças políticas da Zona da Mata e busca transformar sua experiência na gestão da APAMI em representação no Legislativo estadual.

Iza Arruda (MDB)

Na disputa por uma cadeira na Câmara dos Deputados, Vitória de Santo Antão deverá ter novamente como candidata a deputada federal Iza Arruda (MDB), que buscará a reeleição em 2026.

Fisioterapeuta e gestora na área da educação superior, ela foi eleita em 2022 com 103.950 votos, tornando-se a primeira deputada federal domiciliada no interior de Pernambuco a conquistar uma vaga para representar o estado em Brasília.

Filha do prefeito Paulo Roberto Arruda (MDB), Iza concentra sua atuação parlamentar nas áreas de saúde, direitos das mulheres, educação e inclusão social. Atualmente, é titular da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, preside o Observatório Nacional da Mulher na Política e também o MDB Mulher Pernambuco.

Na campanha deste ano, buscará renovar o mandato apresentando o trabalho desenvolvido no Congresso Nacional e ampliando sua base eleitoral para outras regiões de Pernambuco, mantendo Vitória de Santo Antão como principal reduto político.

Josias da Saúde (Podemos)

Outro nome da cidade que pretende disputar uma vaga na Câmara Federal é Josias da Saúde (Podemos).

Vereador de Vitória de Santo Antão, ganhou destaque nas eleições municipais de 2024 ao ser eleito com 4.014 votos, tornando-se o vereador mais votado da história do município.

Conhecido pela atuação voltada à saúde pública e às demandas das comunidades, Josias deixou o PSB e filiou-se ao Podemos em abril de 2026, passando a integrar o projeto da legenda para a Câmara dos Deputados.

Sua pré-candidatura aposta na expressiva votação conquistada em Vitória de Santo Antão para ampliar a atuação em municípios da Zona da Mata e de outras regiões do estado, defendendo propostas voltadas ao fortalecimento da saúde, do desenvolvimento regional e da representação municipalista no Congresso Nacional.

Alessandra Queralvares

Outro nome de Vitória de Santo Antão que deve disputar uma vaga na Câmara dos Deputados é Alessandra Queralvares, conhecida politicamente como Alessandra de Aglailson.

Ela é esposa do ex-prefeito Aglailson Júnior e mãe do deputado estadual Aglailson Victor, integrando uma das famílias mais tradicionais da política da Zona da Mata pernambucana.

Embora não tenha exercido mandato eletivo, participa há vários anos das articulações políticas do grupo e desenvolve ações sociais e comunitárias em Vitória de Santo Antão e municípios vizinhos.

Em 2026, pretende disputar uma cadeira na Câmara Federal com o objetivo de ampliar a representação política da família em Brasília. Sua campanha deverá priorizar propostas voltadas ao fortalecimento dos municípios, saúde, assistência social e desenvolvimento regional, tendo como principal base eleitoral Vitória de Santo Antão e cidades da Zona da Mata.

Município mantém tradição política

Historicamente, Vitória de Santo Antão figura entre os municípios mais influentes da política pernambucana. Ao longo das últimas décadas, a cidade consolidou lideranças que exerceram mandatos na Assembleia Legislativa, na Câmara dos Deputados e em cargos no Executivo estadual e municipal.

Para as eleições de 2026, a expectativa é de uma disputa acirrada entre nomes já consolidados e novas lideranças, reforçando o protagonismo político de Vitória de Santo Antão no cenário eleitoral de Pernambuco. Além dos pré-candidatos à Alepe, o município também deverá participar da corrida por vagas na Câmara Federal, ampliando a busca por representação no Congresso Nacional.

 
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2026/07/pre-candidatos-em-vitoria-de-santo-antao_1.jpg" medium="image"/>
				
				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Wed, 22 Jul 2026 14:55:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Caso Master: Jaques Wagner é intimado pela PF a prestar novo depoimento por supostas irregularidades]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/policia/caso-master-jaques-wagner-e-intimado-pela-pf-a-prestar-novo/627591/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/policia/caso-master-jaques-wagner-e-intimado-pela-pf-a-prestar-novo/627591/</guid>
				<description><![CDATA[A Polícia Federal (PF) marcou um novo depoimento do senador Jaques Wagner (PT-BA), investigado no inquérito que apura supostas irregularidades envolvendo o Banco Master. De acordo com informações apuradas, o parlamentar deverá prestar esclarecimentos no próximo dia 7 de agosto.

A estratégia definida por sua defesa é que o senador exerça o direito constitucional ao silêncio durante o interrogatório.

Jaques Wagner passou a integrar as investigações após ser alvo da 9ª fase da Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal em 18 de junho. A ação tem como objetivo apurar um suposto esquema de favorecimentos e irregularidades relacionados ao Banco Master e a pessoas ligadas à instituição financeira.

Segundo as investigações, o senador teria recebido uma série de vantagens consideradas indevidas ao longo dos últimos anos. Entre os benefícios apontados pela PF estão o uso frequente de aeronaves vinculadas ao grupo empresarial de Daniel Vorcaro, ingressos para shows e a negociação de um apartamento localizado em Salvador, avaliado em aproximadamente R$ 2,5 milhões.

Os investigadores suspeitam que o imóvel tenha sido adquirido pelo ex-sócio do Banco Master, Augusto Lima, com a participação de intermediários ligados ao grupo investigado, em uma operação que teria como finalidade beneficiar o parlamentar.

Além disso, a Polícia Federal apura a hipótese de que Jaques Wagner tenha atuado em defesa de interesses do Banco Master no Congresso Nacional, favorecendo a instituição em discussões legislativas.

Defesa do parlamentar

O senador, por sua vez, nega qualquer prática irregular. Em sua versão, Wagner afirma que procurou Augusto Lima para realizar uma negociação temporária envolvendo o apartamento, com o compromisso de recomprar posteriormente o imóvel para destiná-lo à sua filha.

A defesa sustenta que a operação teve caráter exclusivamente privado e sem qualquer relação com vantagens indevidas.

As investigações também alcançam pessoas próximas ao parlamentar. Em março deste ano, a empresa da esposa do enteado de Jaques Wagner firmou um contrato de R$ 12 milhões com uma instituição financeira controlada por Daniel Vorcaro, fato que passou a integrar o conjunto de informações analisadas pela Polícia Federal no inquérito em andamento.
 
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2026/06/lula-e-jaques-wagner.jpg" medium="image"/>
				
				<category>Polícia</category>
				<pubDate>Wed, 22 Jul 2026 13:24:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Sintepe cobra pagamentos não realizados aos professores por Paulo Câmara (PSB) entre 2017 a 2021]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/pernambuco/sintepe-cobra-pagamentos-professores-paulo-camara-2017-2021/627465/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/pernambuco/sintepe-cobra-pagamentos-professores-paulo-camara-2017-2021/627465/</guid>
				<description><![CDATA[O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe) voltou a cobrar o pagamento dos valores retroativos devidos aos professores temporários da rede estadual referentes ao período entre 2017 e 2021, durante a gestão do ex-governador Paulo Câmara (PSB).

A cobrança ocorre após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir, por unanimidade, que professores contratados temporariamente pelas redes públicas de ensino têm direito ao recebimento do Piso Nacional do Magistério.

Segundo o sindicato, a decisão reconhece o direito dos profissionais que, entre abril de 2017 e junho de 2021, receberam remuneração inferior ao piso nacional, período em que a administração estadual era comandada por Paulo Câmara.

Sindicato afirma que passivo é da gestão anterior

A presidenta licenciada do Sintepe, Ivete Caetano, destacou que a ação judicial trata exclusivamente dos valores retroativos referentes ao período anterior a junho de 2021.

De acordo com ela, a partir de junho daquele ano, após negociações conduzidas pelo sindicato, o Governo de Pernambuco passou a pagar o piso nacional aos professores contratados temporariamente. No entanto, os valores relativos aos anos anteriores permaneceram pendentes.


"O direito já foi amplamente reconhecido e essa discussão jurídica terminou. O que estamos cobrando agora é o respeito básico e a responsabilidade institucional diante de uma decisão unânime da corte máxima do país. Professor contratado também é professor, e decisão do Supremo deve ser cumprida", afirmou Ivete.


Sintepe cobra posicionamento do Estado

O sindicato informou que protocolou um ofício junto ao Governo de Pernambuco solicitando providências para o cumprimento da decisão judicial e para a definição da forma de pagamento dos valores retroativos.

Segundo Ivete Caetano, até o momento não houve resposta oficial ao documento encaminhado pela entidade.

Ela também afirmou que os advogados do Sintepe já iniciaram os procedimentos judiciais para o cumprimento provisório da sentença enquanto aguardam a publicação do acórdão do STF.

Ação começou em 2022

O processo foi ajuizado pelo Sintepe em abril de 2022 e buscava reparar a diferença salarial dos professores temporários que receberam vencimentos abaixo do Piso Nacional do Magistério entre abril de 2017 e junho de 2021.

A entidade afirma que obteve decisões favoráveis nas instâncias da Justiça de Pernambuco e que, após recursos apresentados pelo Estado, o caso chegou ao Supremo Tribunal Federal, que consolidou o entendimento favorável aos professores.

Sindicato alerta para aumento da dívida

Ainda segundo o Sintepe, o adiamento do pagamento pode aumentar o impacto financeiro da condenação, já que sobre os valores reconhecidos judicialmente incidem juros e correção monetária.

A entidade também destacou que outros estados brasileiros que enfrentaram situações semelhantes já iniciaram o planejamento para quitar os valores retroativos aos profissionais contratados temporariamente.

Diante desse cenário, o sindicato informou que pretende intensificar as mobilizações da categoria e cobrar uma definição sobre o cumprimento da decisão judicial e o pagamento dos valores referentes ao período de 2017 a 2021, durante a gestão do ex-governador Paulo Câmara.
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2026/07/whatsapp-image-2026-07-21-at-111426.jpeg" medium="image"/>
				
				<category>Pernambuco</category>
				<pubDate>Tue, 21 Jul 2026 11:10:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Tribunal de Justiça mantém decisão favorável a Nikolas Ferreira no caso da peruca; deputado comemora]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/tribunal-de-justica-mantem-decisao-favoravel-a-nikolas-ferreira-no/627448/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/tribunal-de-justica-mantem-decisao-favoravel-a-nikolas-ferreira-no/627448/</guid>
				<description><![CDATA[O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) rejeitou, na última quinta-feira, 16 de julho, dois recursos apresentados pela Aliança Nacional LGBTQIA+ e pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (Abrafh) contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).

Com a decisão, o caso não seguirá para análise do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nem do Supremo Tribunal Federal (STF), encerrando a tramitação na Justiça do Distrito Federal.

A ação teve origem em um discurso realizado pelo parlamentar em 8 de março de 2023, durante sessão da Câmara dos Deputados em comemoração ao Dia Internacional da Mulher. Na ocasião, Nikolas Ferreira utilizou uma peruca no plenário e afirmou que "as mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres", declaração que motivou a ação judicial movida pelas entidades.

Em julgamento realizado anteriormente, a segunda instância da Justiça do Distrito Federal concluiu que o pronunciamento está amparado pela imunidade parlamentar, por ter sido feito durante o exercício do mandato e em um contexto de debate político. Ao analisar os novos recursos, o TJDFT manteve esse entendimento.

Deputado comemora decisão

Após o resultado, Nikolas Ferreira publicou um vídeo nas redes sociais para comentar a decisão. Segundo o parlamentar, o processo chegou ao fim no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.


O Tribunal de Justiça do DF novamente rejeitou os recursos da Aliança Nacional LGBTQI e Associações Brasileiras de Famílias Homotrans Afetivas contra a decisão que reconheceu minha imunidade parlamentar e liberdade de expressão em relação às minhas manifestações no dia 8 de março, no Dia da Mulher, que eu coloquei ali uma peruca pra elucidar&#39;&#39;, disse o parlamentar.


Na mesma gravação, Nikolas relacionou o entendimento da Justiça brasileira a decisões adotadas recentemente em outros países.

&#39;&#39;Inclusive, o que me deu razão, pois, logo depois, com o Comitê Olímpico Internacional proibindo homens biológicos de competir em competições femininas. Com relação também agora, a Suprema Corte dos Estados Unidos também seguiu na mesma linha. Então, quero parabenizar o tribunal, porque fez uma decisão e que agora não cabe modificação da decisão anterior&#39;&#39;. afirmou.

O acórdão da Quarta Turma Cível do TJDFT destaca que discussões envolvendo identidade de gênero fazem parte do debate político e que parlamentares possuem independência para defender suas posições, independentemente da corrente ideológica à qual pertençam.

Ao negar o encaminhamento do processo às Cortes superiores, o presidente do TJDFT, desembargador Jairo Soares, afirmou que os recursos apresentados exigiriam um novo exame das provas produzidas no processo. Segundo ele, esse tipo de reavaliação é vedado pela Súmula 7 do STJ e pela Súmula 279 do STF, o que impediu o prosseguimento da ação nessas instâncias.

Em outro trecho do vídeo divulgado nas redes sociais, o deputado também criticou as entidades responsáveis pela ação e comentou o valor da indenização pleiteada.

&#39;&#39;E a gente sabe, né, que o modus operandi dessa galera aí é essa, né? É te pressionar, te coibir pra você realmente impedir de falar a verdade, defender, né, aquilo que é o certo. E, acima de tudo, querer ganhar dinheiro nas nossas costas, né? Porque eles estavam pedindo sabe quanto? Cinco milhões de reais, né? É impressionante. É o jeito que eles acharam de ficar tirando dinheiro das pessoas sem trabalhar. Parabéns ao tribunal mais uma vez. E um dia após o outro, seguimos o filme aqui. Valeu!&#39;&#39;, declarou.

Veja:





 


 

 



 




View this post on Instagram


 



 

 

 



 

 



 

 

 




 

 






Com a rejeição dos recursos pelo TJDFT, permanece válida a decisão que reconheceu a incidência da imunidade parlamentar sobre as declarações feitas por Nikolas Ferreira durante a sessão da Câmara dos Deputados, encerrando o caso na esfera da Justiça do Distrito Federal.
 
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2026/07/foto-dividida-7_2.jpg" medium="image"/>
				
				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Tue, 21 Jul 2026 09:07:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Moraes atende PGR e arquiva investigação contra Bolsonaro no caso da Abin Paralela]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/moraes-arquiva-investigacao-contra-bolsonaro-abin-paralela/627419/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/moraes-arquiva-investigacao-contra-bolsonaro-abin-paralela/627419/</guid>
				<description><![CDATA[O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira, 20 de julho, o arquivamento da investigação aberta contra o ex-presidente Jair Bolsonaro pelo uso ilegal da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante seu governo. 

Na decisão, o ministro seguiu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) e entendeu que Bolsonaro já foi condenado pelos fatos relacionados ao monitoramento ilegal de autoridades públicas.

No processo da trama golpista, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão, pena que também levou em conta essa acusação. 

Moraes determinou ainda que as acusações contra Carlos Bolsonaro, filho do ex-presidente, sejam enviadas para a Justiça Federal no Distrito Federal. Durante as investigações, a Polícia Federal (PF) apurou a suposta ligação do chamado “Gabinete do Ódio” com o caso Abin Paralela.

Arquivamento

Na mesma decisão, o ministro determinou o arquivamento das investigações contra o ex-diretor-geral da Abin Luiz Fernando Corrêa, o ex-diretor adjunto Alessandro Moretti, o ex-corregedor José Fernando Moraes Chuy, e o ex-coordenador de operações Lucio de Andrade Parente. Para Moraes, não há indícios para o prosseguimento da investigação criminal. 

"As imputações formuladas limitam-se à enunciação de conclusões genéricas acerca de suposta participação dos requeridos em atos de embaraço à investigação, sem a individualização concreta das respectivas condutas e sem a demonstração mínima dos elementos necessários à configuração de fato penalmente relevante", afirmou o ministro.

Com a decisão, a PF deverá cancelar os indiciamentos desses investigados.

Agência Brasil

Bolsonaro negou utilizou estrutura da Abin

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou, em junho do ano passado, que não utilizou a estrutura da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para monitorar adversários, como aponta a Polícia Federal. Bolsonaro ainda afirmou que "ninguém reclamou de estar sendo monitorado".

As declarações de Bolsonaro foram dadas ao deixar o hospital DF Star, em Brasília, após ser diagnosticado com uma provável pneumonia viral.

"Usada para quê? Para qual finalidade eu quero saber se você está aqui hoje ou não está? Não existe isso. Teria um contato com a autoridade, ligava para o gabinete dele, se adiantava e fazia o contato sem problema nenhum. Criaram uma fantasia de que (eu estava) monitorando as pessoas. Para que eu queria saber onde tá A, B ou C? Não tem cabimento Isso aí. Alguém reclamou de estar sendo monitorado? Não!", disse.
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2025/04/alexandre-de-moraes-e-jair-bolsonaro.jpg" medium="image"/>
				
				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Mon, 20 Jul 2026 19:02:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Caso Master: STF barra venda de terreno de R$ 15,8 milhões de Jaques Wagner, aliado de Lula]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/caso-master-stf-barra-venda-de-terreno-de-jaques-wagner/627273/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/caso-master-stf-barra-venda-de-terreno-de-jaques-wagner/627273/</guid>
				<description><![CDATA[O senador Jaques Wagner (PT-BA) tentou registrar a venda de um terreno avaliado em R$ 15,8 milhões um dia após ser alvo de uma operação da Polícia Federal (PF) no âmbito da investigação conhecida como caso Master. De acordo com documentos obtidos pelo jornal O Estado de S. Paulo, a negociação não foi concluída porque o cartório responsável recebeu uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) que tornou o imóvel indisponível.

O terreno possui cerca de 51 mil metros quadrados e está localizado na Região Metropolitana de Salvador. Segundo a reportagem, o imóvel foi adquirido por Jaques Wagner no ano 2000 e estava sendo vendido para um grupo de empresas do setor de incorporação imobiliária. Ainda conforme os documentos, o senador recebeu R$ 2 milhões à vista como parte da negociação.

A operação da Polícia Federal que teve Jaques Wagner como um dos alvos foi realizada em 18 de junho. De acordo com a corporação, a investigação apura suposto favorecimento indevido ao parlamentar, incluindo um pedido para que o ex-sócio do Banco Master, Augusto Lima, adquirisse um apartamento avaliado em R$ 2,5 milhões, em Salvador. O senador sustenta que a compra foi solicitada para que ele pudesse recomprar o imóvel posteriormente em benefício da filha.

No dia seguinte à operação, em 19 de junho, a escritura de venda do terreno foi apresentada em um cartório da comarca de Camaçari, na Bahia. Entretanto, a transação não foi registrada em razão de uma decisão do ministro André Mendonça, relator do caso no Supremo Tribunal Federal.

O documento citado pela reportagem informa que o bloqueio foi determinado para impedir qualquer movimentação envolvendo o imóvel durante o andamento das investigações.

“Em cumprimento ao protocolo nº 202606.2214.04764407-IA-517, datado de 22 de junho de 2026, processo nº 16230, expedido pelo ministro André Luiz de Almeida Mendonça, fica averbada nesta data a indisponibilidade sobre o imóvel objeto da matrícula supra, de propriedade de Jaques Wagner”, registra o documento.

Em nota enviada ao Estadão, a defesa do senador afirmou que não há irregularidades na negociação e informou que os esclarecimentos relacionados ao caso serão prestados exclusivamente na esfera judicial.

“A defesa do senador Jaques Wagner esclarece que ele não se manifestará sobre condutas que não sejam sobre sua campanha eleitoral. Todos os demais assuntos estão e continuarão sendo tratados judicialmente. Todos os fatos apurados são públicos e com registros públicos. Não há mínima irregularidade e nem nada a esconder”, diz a nota.

Além da tentativa de venda do terreno, a reportagem informa que Jaques Wagner também negociava a venda do apartamento onde reside, em Salvador, por R$ 10 milhões. O imóvel de 152 metros quadrados teria sido vendido ao prefeito de Conceição do Coité, Marcelo Passos (União Brasil), adversário político do PT na Bahia.

Segundo o jornal, a negociação do apartamento havia sido iniciada antes da operação da Polícia Federal. O pedido de registro da venda foi protocolado em 10 de junho, oito dias antes da ação da PF. No entanto, o cartório responsável ainda reunia a documentação necessária quando recebeu a ordem do Supremo Tribunal Federal determinando a indisponibilidade dos bens, o que impediu a conclusão do registro.

Ainda conforme a reportagem, Marcelo Passos informou que os pagamentos referentes à compra do imóvel já haviam sido realizados antes da operação policial e afirmou que a negociação ocorreu dentro da legalidade.

“Tenho um nome a zelar e nunca estive envolvido em nenhuma irregularidade. Essa transação foi feita dentro da mais absoluta legalidade e os documentos comprovam isso. O contrato de compra e venda data de dezembro de 2025, todos os pagamentos foram feitos diretamente na conta de Jaques Wagner até meados de abril, e a escritura foi lavrada em maio. Em 10 de junho, demos entrada para registro, portanto, antes da deflagração da operação. Infelizmente, acabei figurando nessa história como terceiro de boa-fé”, declarou o prefeito ao Estadão.

O caso segue sob investigação da Polícia Federal, enquanto as medidas determinadas pelo Supremo Tribunal Federal permanecem em vigor. Até o momento, não há decisão judicial sobre o mérito das apurações envolvendo o senador.
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2026/06/ellen-foto-nao-mexer-31_1.jpg" medium="image"/>
				
				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Sat, 18 Jul 2026 13:23:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Moraes mantém prisão domiciliar de Bolsonaro e proíbe visitas após descumprimento de cautelares]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/moraes-mantem-prisao-domiciliar-de-bolsonaro-e-proibe-visitas/627244/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/moraes-mantem-prisao-domiciliar-de-bolsonaro-e-proibe-visitas/627244/</guid>
				<description><![CDATA[O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concluiu que o ex-presidente Jair Bolsonaro descumpriu medidas cautelares e, com isso, proibiu que ele receba visitas e também faça a divulgação de manifestos políticos-eleitorais, inclusive por meio de terceiros, independente dos meios utilizados. Os únicos autorizados a se encontrar com Bolsonaro, além dos familiares que moram com ele, são médicos e advogados que já prestam atendimento. O ministro, porém, manteve Bolsonaro em prisão domiciliar humanitária.

A decisão deve inviabilizar a visita do presidente argentino Javier Milei, que a defesa de Bolsonaro pediu para que aconteça no sábado, dia 25.

A decisão de Moraes foi tomada após o senador Flávio Bolsonaro, senador e pré-candidato à Presidência da República, ler nas redes sociais uma carta em que Bolsonaro o coloca como porta-voz Após questionamento de Moraes sobre a possível violação da determinação de não se manifestar nas redes, inclusive por terceiros, a defesa de Bolsonaro alegou que ele não sabia que a carta seria "publicizada". Moraes, porém, rejeitou os argumentos

"As alegações da Defesa não afastam a claríssima confissão de Flávio Nantes Bolsonaro, no sentido do pleno conhecimento de JAIR MESSIAS BOLSONARO sobre a divulgação: ‘É imperdível, um recado muito importante que ele quer dar a toda a nossa nação’", destacou Moraes, em referência à fala de Flávio Bolsonaro, que é também advogado do pai.

Segundo o relator, é "patente, portanto, o desrespeito de JAIR MESSIAS BOLSONARO à medida cautelar, cuja fiel observância é requisito obrigatório para o cumprimento da prisão domiciliar humanitária".

Apesar de considerar ter havido descumprimento de uma medida cautelar por parte de Jair Bolsonaro, Moraes decidiu não devolver o ex-presidente para a Papudinha, onde estava preso antes da decretação da prisão domiciliar humanitária. Segundo Moraes, isso se dá em razão de ter sido "o primeiro descumprimento de medida cautelar imposta, cuja gravidade relativa afasta a necessidade de conversão do regime domiciliar humanitário em retorno ao cumprimento da pena privativa de liberdade em regime fechado no sistema prisional".

Na decisão, Moraes suspende o direito de visita de Jair Bolsonaro, "exceptuando-se as visitas permanentes médicas, fisioterapêuticas e dos advogados". Apesar disso, Moraes explicita que a exceção não vale para Flávio Bolsonaro, já que foi ele o responsável pela conduta que acarretou a suspensão pelo prazo de 90 dias desde 13 de julho.

Moraes também determinou a proibição, em virtude de Bolsonaro estar com direitos políticos suspensos, de "visitas com finalidade político-eleitoral até o termino das eleições de 2026" e a "divulgação de manifestos políticos-eleitorais, inclusive por terceiros, independentemente do meio utilizado".

*Estadão Conteúdo 
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2026/06/romildo-foto-dividida-41.jpg" medium="image"/>
				
				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Sat, 18 Jul 2026 09:21:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Moraes marca data para o depoimento de Flávio Bolsonaro em caso de calúnia contra Lula; saiba quando]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/moraes-marca-data-para-o-depoimento-de-flavio-bolsonaro/627160/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/moraes-marca-data-para-o-depoimento-de-flavio-bolsonaro/627160/</guid>
				<description><![CDATA[O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), preste depoimento à Polícia Federal (PF) em 28 de julho, às 14h, no caso em que é acusado de calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

Na decisão, Moraes destacou que a defesa do parlamentar e pré-candidato à Presidência da República não indicou data e horário para a realização da oitava, conforme prerrogativa do cargo. Por esse motivo, o ministro resolveu ele próprio marcar o procedimento. 

No início do mês, Moraes havia aberto prazo de 10 dias para que o ato fosse realizado, mas a defesa do senador pediu, em seguida, por mais tempo, alegando ser inviável compatibilizar a agenda de Flávio. 

“Impõe-se, portanto, a designação do ato por este Juízo, a fim de assegurar o regular prosseguimento das investigações”, escreveu o ministro na decisão desta sexta. 

Entenda

O caso tem origem em uma postagem feita por Flávio Bolsonaro na rede social X, em que o senador fez uma associação entre Lula e o ex-presidente da Venezuela Nicolás Maduro, que na época havia acabado de ser preso por forças dos Estados Unidos. 

Na publicação, Flávio afirmou que Lula seria “delatado” por crimes como tráfico de drogas, apoio a terroristas, fraude eleitoral e lavagem de dinheiro. 

Em relatório enviado ao Supremo no mês passado, a PF concluiu haver “indícios concretos” de que Flávio praticou calúnia contra Lula em decorrência de postagens feitas 3 de janeiro. 

Em parecer, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou ser de “especial relevância” que Flávio seja ouvido antes que eventual denúncia possa ou não ser apresentada. 

Agência Brasil.
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2026/07/cami-2026-07-17t121540640.jpg" medium="image"/>
				
				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Fri, 17 Jul 2026 12:30:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA["Lula preso podia escrever cartas e receber políticos quando queria", diz senador ]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/lula-preso-podia-escrever-cartas-e-receber-politicos-quando-queria/627104/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/lula-preso-podia-escrever-cartas-e-receber-politicos-quando-queria/627104/</guid>
				<description><![CDATA[O senador Rogério Marinho (PL-RN) afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teve autorização para manter contatos políticos durante o período em que esteve preso na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba. A declaração foi feita ao comparar a situação do petista com as medidas cautelares impostas atualmente ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Segundo Marinho, Lula recebeu diversas visitas de lideranças políticas e manteve interlocução com aliados enquanto cumpria pena. O senador também destacou que o petista publicou cartas e manifestações públicas durante o período em que permaneceu preso.

Visitas autorizadas pela Justiça

Durante o cumprimento da pena, Lula recebeu autorização judicial para receber visitas de políticos e outras autoridades. Entre os nomes que estiveram com o então ex-presidente estão Fernando Haddad, Gleisi Hoffmann, Jaques Wagner, Rui Costa, Wellington Dias, Camilo Santana e Fátima Bezerra, além de representantes de outras legendas, como Guilherme Boulos, Manuela d&#39;Ávila, Renan Calheiros, Roberto Requião e Jandira Feghali.

Também foram autorizadas visitas do então político argentino Alberto Fernández e do ativista de direitos humanos Adolfo Pérez Esquivel.

Comparação com Bolsonaro

Ao comentar o caso, Rogério Marinho afirmou que Bolsonaro enfrenta hoje restrições que, segundo ele, não foram impostas a Lula durante o período em que esteve preso. O parlamentar citou, como exemplo, a proibição temporária de contato com determinadas pessoas, incluindo o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), prevista em decisão judicial.

Para Marinho, há diferença no tratamento dado aos dois ex-presidentes, argumento que vem sendo utilizado por integrantes da oposição.

Processos distintos

As situações envolvendo Lula e Bolsonaro ocorreram em contextos jurídicos diferentes e decorreram de decisões judiciais distintas.

As visitas concedidas a Lula durante o período em que esteve preso foram autorizadas pelo Judiciário, assim como as medidas cautelares atualmente impostas a Bolsonaro também decorrem de decisões da Justiça no âmbito de investigações em andamento.

O debate sobre a comparação entre os dois casos ganhou repercussão entre parlamentares e lideranças políticas, que divergem sobre a aplicação das medidas adotadas pelo Poder Judiciário em cada situação.
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2026/07/whatsapp-image-2026-07-16-at-133334.jpeg" medium="image"/>
				
				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Thu, 16 Jul 2026 13:25:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Bolsonaro não sabia que carta seria publicada por Flávio nas redes, diz defesa do ex-presidente]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/bolsonaro-nao-sabia-que-carta-seria-publicada-flavio-redes/627058/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/bolsonaro-nao-sabia-que-carta-seria-publicada-flavio-redes/627058/</guid>
				<description><![CDATA[A defesa de Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira (15) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que "jamais soube" que uma carta escrita pelo ex-presidente seria publicada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) nas redes sociais.

A manifestação foi motivada por um pedido de explicações solicitado pelo ministro Alexandre de Moraes, que suspendeu por 90 dias as visitas do parlamentar ao pai na prisão domiciliar. Segundo Moraes, o ex-presidente está proibido de usar as redes sociais, inclusive por meio de terceiros.

De acordo com os advogados, Bolsonaro não sabia que a carta seria postada e que o ex-presidente não prestou orientação ou combinação prévia.

"O peticionário jamais buscou utilizar terceiros para contornar as restrições impostas por Vossa Excelência, permanecendo fiel ao cumprimento das cautelares desde o início do regime domiciliar humanitário, comprometendo-se a continuar observando rigorosamente todas as condições estabelecidas por esse juízo", afirmou a defesa.

PGR

Após receber a manifestação da defesa, Moraes determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o caso no prazo de cinco dias. 

O ministro vai decidir se Bolsonaro descumpriu a proibição de uso das redes sociais durante o cumprimento da prisão domiciliar e poderá determinar o retorno do ex-presidente para o presídio da Papudinha, em Brasília.

No ano passado, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo de trama golpista. Em seguida, após passar por uma cirurgia, ele ganhou o direito de cumprir prisão domiciliar. O ex-presidente se recupera de uma pneumonia bacteriana.

Agência Brasil

Carta de Bolsonaro

O senador e pré-candidato à presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) divulgou no último sábado, 11, uma carta do ex-presidente Jair Bolsonaro, que está em prisão domiciliar. No texto, o pai afirma que Flávio é o seu porta-voz

"O que ele está dizendo aqui na carta é muito simples. Eu quero agradecer a ele por estar me colocando como seu porta-voz. Isso é muito importante para evitar que existam aí falas conflituosas ou direções diferentes. Que porventura alguém possa estar seguindo, além e em paralelo, a nossa pré-campanha", disse Flávio, durante uma transmissão por vídeo, ao vivo.
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2025/12/jair-bolsonaro.jpg" medium="image"/>
				
				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Wed, 15 Jul 2026 21:35:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Dino manda presidentes de partidos darem explicações sobre indicação de emendas parlamentares]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/dino-presidentes-partidos-explicacoes-sobre-indicacao-emenda/627030/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/dino-presidentes-partidos-explicacoes-sobre-indicacao-emenda/627030/</guid>
				<description><![CDATA[O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que os presidentes de todos os partidos com representação no Congresso Nacional expliquem, em até dez dias úteis, se interferem na destinação de emendas parlamentares.

Proferida nesta quarta-feira, 15 de julho, a intimação foi motivada por uma entrevista que o presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, concedeu na terça-feira (14), à GloboNews, e na qual confirmou que os dirigentes partidários interferem na indicação de emendas parlamentares.

“Valdemar Costa Neto é um político de destaque e preside um dos maiores partidos brasileiros, logo, suas afirmações públicas merecem atenção”, escreveu Dino em seu despacho.

O ministro Flávio Dino é o relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 854, instaurada para apurar a constitucionalidade e eventuais irregularidades na execução de emendas parlamentares.

Em seu mais recente despacho, Dino destaca que Costa Neto concedeu a entrevista no mesmo dia em que ele determinou que o Congresso Nacional explique, entre outras ações, se políticos sem mandato interferem no processo de escolha dos destinatários das emendas parlamentares, prática que o ministro já tinha afirmado que viola os princípios da moralidade, legalidade e finalidade.

“Em decisão de [terça-feira] 14 de julho de 2026, ressaltei que a proposição e a deliberação sobre emendas parlamentares constituem prerrogativas inerentes ao exercício do mandato parlamentar, competindo exclusivamente aos membros do Poder Legislativo no curso de seus mandatos”, escreveu Dino na decisão desta quarta-feira.

“Não obstante, fatos públicos e notórios, consubstanciados em manifestações aparentemente contrárias a essa premissa, suscitam, ao menos em tese, dúvidas quanto à sua estrita observância, circunstância que recomenda a obtenção de esclarecimentos, visando ao fiel cumprimento das decisões do Plenário do STF”, acrescenta o ministro, referindo-se à entrevista de Costa Neto ao programa Estúdio i, da GloboNews.

“Indagado se dirigentes partidários interferem na destinação de emendas parlamentares, [Costa Neto] respondeu afirmativamente. Na ocasião, afirmou, ainda, que outros presidentes de partidos também indicam emendas parlamentares”, destacou Dino.

O ministro argumenta ainda que, caso as informações do presidente do PL sejam procedentes, “constituem uma novidade relevante”, já que a apuração em curso, no STF, desde 2021, “não contém registro dessa modalidade de emendas ao Orçamento Geral da União”.

Além do PL, de Costa Neto, a decisão de Dino se aplica a outras 20 legendas: Avante, Cidadania, MDB, Missão, Novo, PCdoB, PDT, Podemos, PP, PRD, PSB, PSD, PSDB, PSOL, PT, PV, REDE, Republicanos, Solidariedade e União Brasil.

Cada partido deverá esclarecer se seu presidente dispõe de cotas, reservas ou qualquer outro mecanismo de alocação de emendas parlamentares e, em caso positivo, sua natureza, finalidade e abrangência.

Também deverão esclarecer a quem compete autorizar e deliberar sobre a utilização da cota ou mecanismo; o fundamento jurídico-normativo que embasa tal prática; o instrumento por meio do qual tais mecanismos são formalizados (normas, atas ou similares) e como é definida a destinação dos respectivos recursos.

“As informações ora requisitadas são relevantes para subsidiar a definição de providências eventualmente necessárias ao aperfeiçoamento dos mecanismos de transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares, a fim de garantir o cumprimento das decisões do Plenário do STF”, justificou Dino.

Na sexta-feira (10), o ministro determinou o bloqueio de R$ 119 milhões em bens atribuídos a Costa Neto e de R$ 6 milhões do ex-deputado federal e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha.

Na ocasião, a defesa do presidente do PL argumentou que as medidas cautelares foram decretadas com base em “premissas frágeis, inferências subjetivas e uma indevida criminalização da atividade político-partidária”. 

A defesa de Costa Neto informou que ele nega a prática de qualquer crime e considera “natural e legítimo, no sistema democrático, que um presidente partidário dialogue com parlamentares, defenda prioridades programáticas, articule interesses nacionais e regionais e influencie politicamente sua bancada”.

Agência Brasil
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2026/05/flavio-dino-abre-novo-processo-spbre-filme-de-bolsonaro.png" medium="image"/>
				
				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Wed, 15 Jul 2026 16:20:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Após carta lida por Flávio, STF considera improvável revogação da prisão domiciliar de Bolsonaro ]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/stf-considera-improvavel-revogacao-da-prisao-domiciliar-de-bolsonaro/626861/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/stf-considera-improvavel-revogacao-da-prisao-domiciliar-de-bolsonaro/626861/</guid>
				<description><![CDATA[Uma parte do Supremo Tribunal Federal (STF) considera improvável que a divulgação de uma carta de Jair Bolsonaro pelo seu filho, o senador e pré-candidato à presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ), cause a revogação da prisão domiciliar do ex-presidente. O Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) ouviu a opinião de fontes do tribunal - nenhuma delas integra o gabinete do ministro Alexandre de Moraes, responsável pela decisão.

Na avaliação de um magistrado, não é possível proibir que o ex-presidente escreva uma carta. Um auxiliar ligado a outro ministro ressalta que a própria proibição de Bolsonaro se manifestar nas redes sociais deveria ser alvo de debate, já que, na sua avaliação, falta clareza em relação ao seu cumprimento e finalidade. Também pondera que a carta não tinha o objetivo de inflamar a base bolsonarista nem estimular ataques às instituições.

A carta foi lida por Flávio durante uma transmissão ao vivo em seu perfil nas redes sociais no último sábado, 11. No texto, o ex-presidente diz confiar no senador como a "melhor opção" para combater a corrupção, a violência e o empobrecimento do Brasil disputando ao Planalto em 2026. A declaração ocorreu em meio à briga pública entre Flávio e sua madrasta, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.

O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) pediu a revogação da domiciliar de Bolsonaro neste domingo, 12, sob o argumento de que a carta descumpre uma das proibições cautelares da prisão: o uso de redes sociais pelo ex-presidente ou por meio de terceiros

Flávio já havia lido uma carta do pai em 25 de dezembro do ano passado. No texto, que também era intitulado "Carta aos brasileiros", Bolsonaro anunciou Flávio como o pré-candidato do PL à Presidência. O vídeo da leitura, feita a jornalistas em um hospital de Brasília antes de Bolsonaro realizar uma cirurgia, foi publicado nas redes sociais.

Para Fernando Hideo, doutor em Direito e professor de Direito Penal, existe uma possibilidade jurídica concreta de revogar a domiciliar, mas é preciso demonstrar que a mensagem foi produzida com a finalidade de divulgação pública. Na sua avaliação, apenas a divulgação de um texto escrito por Bolsonaro não seria suficiente para caracterizar descumprimento da cautelar.

"No caso concreto, os elementos noticiados formam um quadro bastante expressivo: a carta teria sido escrita na manhã da visita, entregue ao filho e lida poucas horas depois em uma transmissão ao vivo; seu conteúdo é declaradamente político-eleitoral; e o próprio texto qualifica Flávio Bolsonaro, justamente quem realizou a divulgação, como &#39;porta-voz&#39; do pai", afirmou.

Hideo ainda considera a divulgação da carta como uma "provocação calculada" ao STF. "O Supremo está diante de uma escolha difícil: se tolerar a conduta, corre o risco de esvaziar a autoridade de sua própria decisão. Se reagir com a revogação, oferece à campanha a possibilidade de explorar politicamente uma narrativa de perseguição e vitimização", afirmou.

Já o advogado criminalista Daniel Gerber avalia que o pedido de Lindbergh "é evidentemente descabido". "Redes sociais não se confundem com uma carta, ainda que terceiros a veiculem em suas próprias redes", opina.

Estadão Conteúdo 
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2026/07/ellen-foto-dividida-nao-mexer-7.jpg" medium="image"/>
				
				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Tue, 14 Jul 2026 09:29:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Moraes aciona Ministério Público Eleitoral para apurar se carta de Bolsonaro é propaganda antecipada]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/moraes-aciona-ministerio-publico-carta-bolsonaro-propaganda/626834/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/moraes-aciona-ministerio-publico-carta-bolsonaro-propaganda/626834/</guid>
				<description><![CDATA[O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o envio ao Ministério Público Eleitoral (MPE) de trechos de sua decisão para que seja apurada uma possível prática de propaganda eleitoral antecipada por parte do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), apontado como pré-candidato à Presidência da República.

A medida foi motivada pela divulgação, nas redes sociais, de uma carta escrita pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A determinação consta da decisão proferida nesta segunda-feira, na qual Moraes também suspendeu, por 90 dias, as visitas de Flávio ao pai.

Para o ministro, a publicação de vídeos no Instagram e no YouTube em que o senador lê o manuscrito do ex-presidente extrapolou o descumprimento das regras impostas à custódia e pode configurar promoção eleitoral antes do período permitido pela legislação.

Na avaliação de Moraes, o conteúdo da carta apresenta expressões com "carga semântica equivalente a pedido explícito de voto". No texto divulgado por Flávio, Jair Bolsonaro conclama seus apoiadores a superarem divergências para se "empenhar pelo nosso pré-candidato à presidência, Flávio Bolsonaro", descrito como a "melhor opção" para o Brasil.

Segundo a decisão, o caso deve ser investigado pelo MPE porque Flávio Bolsonaro teria utilizado a estrutura da visita ao ex-presidente para produzir material de caráter eleitoral e divulgar manifestações de apoio político em período vedado pela legislação.

Além de acionar o Ministério Público Eleitoral, Alexandre de Moraes também determinou o encaminhamento da decisão à Procuradoria-Geral da República (PGR).

Moraes suspende visitas

O ministro Alexandre de Moraes também determinou a suspensão, por 90 dias, das visitas do senador e pré-candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A decisão ocorre em meio ao cenário eleitoral e pode produzir reflexos na estratégia política da família durante a campanha deste ano.

Na decisão, o ministro recordou que Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar temporária desde 24 de março deste ano, quando foram impostas diversas medidas cautelares. Entre elas, está a proibição de utilizar redes sociais, seja de forma direta ou por intermédio de terceiros.

Para Alexandre de Moraes, a divulgação da carta pode representar um novo descumprimento das restrições determinadas pelo Supremo.

O magistrado afirmou que a situação demonstra possível reincidência, lembrando que o ex-presidente já havia violado determinações judiciais em agosto de 2025, episódio que resultou na decretação da prisão domiciliar.
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2026/04/foto-dividida-6.jpg" medium="image"/>
				
				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Mon, 13 Jul 2026 17:53:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Moraes suspende visitas de Flávio Bolsonaro a Jair Bolsonaro por 90 dias]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/brasil/moraes-suspende-visitas-de-flavio-bolsonaro-a-jair-bolsonaro-por-90/626802/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/brasil/moraes-suspende-visitas-de-flavio-bolsonaro-a-jair-bolsonaro-por-90/626802/</guid>
				<description><![CDATA[O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão, por 90 dias, das visitas do senador e pré-candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A decisão ocorre em meio ao cenário eleitoral e pode produzir reflexos na estratégia política da família durante a campanha deste ano.

A medida foi adotada após Flávio tornar pública uma carta atribuída ao ex-presidente. No documento, Jair Bolsonaro o apresenta como seu representante e porta-voz na disputa presidencial, fato que motivou a atuação do ministro.

Além de restringir as visitas do senador, Moraes estabeleceu prazo de 48 horas para que a defesa do ex-presidente apresente esclarecimentos sobre a divulgação da carta e as circunstâncias em que o conteúdo foi tornado público.

Moraes aponta possível descumprimento de medidas cautelares

Na decisão, o ministro recordou que Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar temporária desde 24 de março deste ano, quando foram impostas diversas medidas cautelares. Entre elas, está a proibição de utilizar redes sociais, seja de forma direta ou por intermédio de terceiros.

Para Alexandre de Moraes, a divulgação da carta pode representar um novo descumprimento das restrições determinadas pelo Supremo. O magistrado afirmou que a situação demonstra possível reincidência, lembrando que o ex-presidente já havia violado determinações judiciais em agosto de 2025, episódio que resultou na decretação da prisão domiciliar.

Diante da nova ocorrência, Moraes também determinou o envio de cópias da decisão e dos vídeos relacionados ao caso ao Procurador-Geral Eleitoral. O objetivo é dar ciência ao órgão para que avalie os fatos e adote, se considerar necessário, as providências cabíveis no âmbito eleitoral.

A decisão amplia o cerco judicial sobre Jair Bolsonaro em um momento de intensa movimentação política e acrescenta um novo capítulo à série de medidas cautelares impostas ao ex-presidente. O caso segue sob análise do STF, enquanto a defesa deverá se manifestar dentro do prazo fixado pelo ministro.
 
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2026/07/flavio-e-bolsonaro.webp" medium="image"/>
				
				<category>Brasil</category>
				<pubDate>Mon, 13 Jul 2026 15:49:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Flávio Dino bloqueia R$ 6,1 milhões do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha ]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/flavio-dino-bloqueia-r-61-milhoes-do-ex-presidente-da-camara-dos/626745/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/flavio-dino-bloqueia-r-61-milhoes-do-ex-presidente-da-camara-dos/626745/</guid>
				<description><![CDATA[O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou, no último dia 6 de julho, o bloqueio de R$ R$ 6.150.378 do ex-deputado federal e ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (Republicanos-MG).

A decisão foi motivada por suspeita de direcionamento de pelo menos 21 emendas parlamentares da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, mesmo sem mandato eletivo. A destinação de emendas é uma prerrogativa de parlamentares em exercício.

A decisão se tornou pública neste domingo (12), após o levantamento do sigilo judicial.


“Das pesquisas realizadas, foram identificadas pelo menos 21 emendas parlamentares, num total de R$ 6,15 milhões, que foram empenhadas e pagas e que, nesse cenário, foram forjadamente documentadas para escamotear o verdadeiro solicitante da indicação”, disse o ministro do STF.


Em nota enviada à imprensa, a defesa do ex-deputado negou irregularidades e disse rejeitar a tentativa de equiparar automaticamente a legítima interlocução política ao exercício clandestino de mandato parlamentar. 

Os advogados afirmam que o ex-parlamentar não foi ouvido nem intimado nesse processo, e que tomou conhecimento da decisão pela imprensa.

Direcionamento de emendas

O ministro relator da Petição nº 16.290/DF também reconheceu a conexão entre o encaminhamento de recursos públicos para Minas Gerais pelo ex-presidente da Câmara e os fatos investigados na primeira etapa da "Operação Transparência".

A investigação bloqueou R$ 119 milhões do presidente do Partido Liberal (PL), o ex-deputado federal Valdemar Costa Neto, por indicação irregular de emendas parlamentares.

Durante a "Operação Transparência", a Polícia Federal (PF) identificou, a partir da análise do aparelho celular da servidora da Câmara dos Deputados Mariangela Fialek, mensagens e planilhas que indicam um esquema de direcionamento de emendas comandado pelo ex-deputado Eduardo Cunha. O político não exerce mandato no Congresso desde que teve seu mandato cassado em setembro de 2016 e foi preso pela Operação Lava Jato.

Dino detalhou que Fialek, apelidada de Tuca, é investigada por ser “a responsável pela organização e encaminhamento das emendas do que se convencionou chamar de orçamento secreto”. O ministro ainda aponta que o orçamento secreto é popularmente reconhecido como uma forma indiscriminada de distribuição de recursos públicos.

Na decisão, Flávio Dino cita o comprometimento da integridade do sistema de emendas, com a grave distorção da destinação de recursos. “Fala-se de um espaço aberto para pagamentos motivados por interesses privados ou eleitorais, e não por critérios técnicos ou parlamentares.”

Crime de peculato

Segundo Flávio Dino, o direcionamento de orçamento público a partir da "atribuição artificial de status decisório a pessoa estranha à função formal" configura o cometimento de crime de peculato-desvio (Art. 312 do Código Penal).

O peculato é caracterizado quando um funcionário público prejudica a própria administração pública ao desviar valor ou qualquer bem de que tem a posse em razão do cargo, ainda que não haja enriquecimento pessoal direto e imediato do servidor executor.

“Não restam dúvidas de que as ações ora investigadas causaram prejuízo ao erário, no ponto em que emendas representativas de mais de R$ 6,1 milhões foram forjadamente encaminhadas e desviadas".


"O fato de que um terceiro não atuante no parlamento brasileiro tinha o poder e a ingerência sobre o direcionamento do orçamento público é gravíssimo e materializa o que de mais nefasto há em termos de desvios envolvendo o tema do orçamento secreto”,  frisou o ministro Dino nos autos.


Demais medidas

Para tornar indisponíveis todos os bens do investigado, até o valor total do prejuízo estimado (R$ 6.150.378), Flávio Dino determinou uso do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud), da ferramenta Restrições Judiciais sobre Veículos Automotores (Renajud) e do cadastro da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (Cnib).

Além de decretar o bloqueio e sequestro de ativos financeiros e patrimoniais do ex-parlamentar, o ministro suspendeu imediatamente a execução de todas as despesas públicas associadas às emendas sob suspeita, impedindo novos empenhos, liquidações ou pagamentos.

Dino também intimou a Câmara dos Deputados, a Advocacia Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) a cumprirem a ordem.

A AGU deve comunicar formalmente os municípios beneficiários afetados, em até dez dias.

Já o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos – PB) terá que, em dez dias, apresentar os documentos que comprovem a tramitação interna, de modo individualizado, das emendas identificadas pela Polícia Federal.

No mesmo prazo, a Câmara dos Deputados, a Advocacia Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) devem informar as providências adotadas para o cumprimento desta decisão.

Agência Brasil.
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2026/07/cami-2026-07-13t085325560.jpg" medium="image"/>
				
				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Mon, 13 Jul 2026 08:40:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[André Mendonça manda apreender passaporte de empresário que fazia dossiês a mando de Vorcaro]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/andre-mendonca-apreende-passaporte-empresario-dossie-vorcaro/626709/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/andre-mendonca-apreende-passaporte-empresario-dossie-vorcaro/626709/</guid>
				<description><![CDATA[O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado, 11, que a Polícia Federal apreenda o passaporte do publicitário Thiago Miranda, ligado ao banqueiro Daniel Vorcaro e dono de uma agência suspeita de contratar influenciadores para realizar ataques ao Banco Central e ações contra jornalistas.

A informação foi divulgada pelo site Metrópoles e confirmada pelo Estadão.

Miranda é ex-sócio do jornalista Leo Dias e foi alvo de uma operação da Polícia Federal na última quinta-feira, 9. As autoridades suspeitavam de risco concreto de fuga do País.

A investigação da PF aponta Miranda como intermediário entre o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, e a ação dos influenciadores contra o BC após a liquidação do seu banco. A defesa nega qualquer ilegalidade.

Em uma rede social, o deputado Lindbergh Farias comemorou a decisão, que teria sido tomada a pedido dele próprio.

"Ontem, pedi ao ministro André Mendonça a imposição de tornozeleira eletrônica, a apreensão do passaporte, a proibição de deixar o país e outras medidas cautelares contra Thiago Miranda. Em seguida, a Polícia Federal também identificou o risco concreto de fuga e representou pela retenção do documento. Agora, o ministro André Mendonça determinou a apreensão do passaporte de Thiago Miranda, publicitário ligado ao esquema de Vorcaro e responsável por negociar valores diretamente com Flávio e Eduardo Bolsonaro", disse Lindbergh.

O publicitário foi o responsável por apresentar o senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) a Vorcaro no final de 2024 e atuou diretamente na intermediação dos pagamentos do banqueiro a um fundo nos Estados Unidos que seria usado para patrocínio do filme sobre a vida do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Diálogos obtidos pela PF no celular de Miranda, revelados em maio pelo site Intercept Brasil e confirmados pelo Estadão, haviam indicado que o publicitário marcou encontros entre Flávio Bolsonaro e Vorcaro e fez cobranças ao banqueiro por pagamentos atrasados. Esses diálogos já estavam de posse da PF, por meio do celular apreendido de Vorcaro.

De acordo com pessoas próximas ao publicitário, ele já mantinha boa relação com Flávio Bolsonaro há muito tempo. Ele disse à PF ter conhecido Vorcaro mais recentemente, por meio de um empresário de Minas Gerais nas negociações para venda de participação no portal Léo Dias, do qual Miranda era sócio.

O que diz a defesa de Thiago Miranda

Em nota assinada pelo advogado Rafael Martins, a defesa de Thiago Miranda negou que ele tenha participado de ilegalidades. Veja a íntegra da manifestação:

"Acerca dos fatos amplamente divulgados no dia de hoje, a defesa de Thiago Miranda vem a público refutar, de forma categórica, a prática de qualquer ilegalidade por seu constituinte.

Thiago Miranda sempre pautou sua atuação profissional pela legalidade, pela transparência e pelo respeito às instituições e pelo livre exercício da liberdade de expressão, não tendo praticado qualquer ato criminoso, tampouco participado de conduta destinada a intimidar, coagir, constranger ou violar direitos de terceiros.

A defesa esclarece que a existência de investigação em curso não autoriza qualquer juízo antecipado de culpa, devendo ser rigorosamente preservadas as garantias constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa, do contraditório e, sobretudo, da presunção de inocência. Thiago Miranda está inteiramente à disposição das autoridades competentes para prestar todos os esclarecimentos necessários, colaborar com a apuração dos fatos e demonstrar, no foro próprio, a absoluta regularidade de sua conduta.

Por fim, informa que a defesa acompanhará atentamente todos os atos do procedimento e adotará as medidas jurídicas cabíveis para assegurar que os fatos sejam apurados com equilíbrio, técnica e respeito às garantias legais, afastando-se conclusões precipitadas ou interpretações incompatíveis com a realidade "

Estadão Conteúdo
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2026/07/ministro-andre-mendonca-do-stf-e-o-publicitario-thiago-miranda.jpg" medium="image"/>
				
				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Sat, 11 Jul 2026 18:40:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Flávio Dino manda bloquear até R$ 119 milhões de Valdemar em investigação sobre emendas]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/flavio-dino-manda-bloquear-ate-r-119-milhoes-de-valdemar/626574/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/flavio-dino-manda-bloquear-ate-r-119-milhoes-de-valdemar/626574/</guid>
				<description><![CDATA[O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o prosseguimento da investigação sobre um suposto esquema de desvio de emendas parlamentares envolvendo o ex-deputado federal e presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto. Na decisão, o magistrado também autorizou a indisponibilidade de R$ 119.216.703,15 em bens do dirigente partidário.

A medida tem como base investigações conduzidas pela Polícia Federal, que apuram a existência de um suposto esquema de peculato-desvio. Segundo a corporação, mesmo sem exercer mandato parlamentar, Valdemar Costa Neto teria atuado no controle e direcionamento de recursos provenientes de emendas de comissão e da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados para atender a interesses privados.

A apuração faz parte de um desdobramento da Operação Transparência. Conforme a Polícia Federal, a análise de dados telefônicos revelou que Valdemar Costa Neto utilizava servidores da Câmara dos Deputados para operacionalizar a destinação dos recursos públicos.

Os investigadores afirmam que existia um procedimento supostamente fraudulento para conferir aparência de legalidade às indicações das emendas parlamentares. De acordo com a investigação, deputados federais eram registrados como solicitantes dos recursos, embora as decisões sobre a destinação fossem atribuídas ao presidente do PL.

Decisão 

Na decisão, Flávio Dino afirma que os elementos reunidos até o momento indicam que Valdemar Costa Neto, mesmo sem mandato eletivo, aparecia como responsável pela definição e pelo remanejamento das emendas parlamentares.

Segundo o ministro, o aprofundamento das investigações permitiu identificar indícios de desvio dos recursos públicos relacionados à atuação de uma pessoa identificada como "Tuca".

A decisão também aponta que três servidores, Mariângela Fialek, conhecida como "Tuca", Nara Benedetti Nicolau Brum e Garigham Amarante Pinto teriam atuado como intermediários no esquema investigado. Conforme a Polícia Federal, eles organizavam planilhas e cadastravam indicações de emendas seguindo determinações atribuídas ao presidente do partido.

Ainda de acordo com a investigação, mensagens e documentos analisados continham referências como "VCN" e "Valdemar", utilizadas para identificar cotas de recursos supostamente administradas pelo dirigente partidário.

Prejuízo

As diligências realizadas pela Polícia Federal indicam possível prejuízo aos cofres públicos relacionado a 21 emendas parlamentares, com valor aproximado de R$ 119 milhões.

Diante desses indícios, a corporação solicitou à Justiça a indisponibilidade dos bens de Valdemar Costa Neto, pedido que foi acolhido pelo ministro Flávio Dino. A investigação segue em andamento para apurar a responsabilidade dos envolvidos e esclarecer a destinação dos recursos públicos mencionados no inquérito.
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2026/07/ellen-foto-dividida-nao-mexer.jpg" medium="image"/>
				
				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Fri, 10 Jul 2026 14:08:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[PF mira empresário contratado por Vorcaro para intimidar jornalistas no caso Master]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/pf-mira-empresario-contratado-vorcaro-intimidar-jornalistas/626501/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/pf-mira-empresario-contratado-vorcaro-intimidar-jornalistas/626501/</guid>
				<description><![CDATA[A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quinta-feira, 9 de julho, a 10ª fase da Operação Compliance Zero, que apura fraudes no Banco Master.

O alvo desta fase é o empresário Thiago Miranda, acusado de ter ligação com o banqueiro Daniel Vorcaro e atuar para intimidar jornalistas e servidores do Banco Central pelas redes sociais.

As buscas da PF foram autorizadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, relator do caso.

De acordo com as investigações da PF, recursos do esquema de fraudes no Master foram usados por Vorcaro para promover campanhas de desinformação na mídia tradicional e na digital. O trabalho era realizado por influenciadores contratados.

Segundo a PF, Vorcaro estruturou uma "organização criminosa" para blindar os atos ilícitos da gestão dele no Master.

Conforme a decisão do ministro, Thiago Miranda, ex-sócio do Portal Léo Dias, foi responsável pelo monitoramento da jornalista Malu Gaspar, do jornal O Globo. A profissional publicou grande parte dos furos jornalísticos envolvendo as fraudes no banco de Vorcaro.

"Os elementos analisados apontam que Thiago Miranda desempenhava papel central nessas iniciativas, sendo o principal responsável por realizar pesquisas e levantamentos acerca da vida privada da jornalista em questão", afirmou.

Itaú

De acordo com a apuração, Thiago Miranda também teria participado do trabalho de levantamento de informações sigilosas contra Milton Maluhy Filho, CEO do Itaú.

"Nos diálogos identificados, Daniel Vorcaro envia as seguintes mensagens à Thiago Mirante: Estou precisando fazer um levantamento do Milton Maluhy. Está me causando muito problema. Me ajuda nisso? No minuto seguinte, Thiago responde: Deixa comigo", diz trecho da investigação.

Agência Brasil

A Turma

Henrique Vorcaro, pai de Daniel Vorcaro, dono do antigo Banco Master, desempenhava papel central no gerenciamento do grupo denominado A Turma, apontado pela Polícia Federal (PF) como milícia pessoal do ex-banqueiro. 

No dia 14 de maio, Henrique foi preso nba 6ª fase da Operação Compliance Zero, que investiga fraudes financeiras bilionárias envolvendo o Banco Master e a atuação de Daniel Vorcaro junto a agentes públicos. 

O alvo principal da fase deflagrada hoje são os grupos denominados A Turma e Os Meninos. Segundo relatório encaminhado pela PF ao Supremo Tribunal Federal (STF), ambos eram formados por agentes que realizavam ações de monitoramento e intimidação de desafetos de Henrique e Daniel Vorcaro. 

“Em síntese, o que se extrai, nesta fase, é que HENRIQUE MOURA VORCARO não apenas se beneficiava dos serviços ilícitos da Turma, mas os solicitava, os fomentava financeiramente e permanecia em contato com seus operadores mesmo após o avanço ostensivo das investigações, revelando vínculo funcional intenso, contemporâneo e indispensável à manutenção do grupo criminoso”, descreve o ministro do STF André Mendonça, que autorizou a prisão.
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2026/07/daniel-vorcaro-e-thiago-miranda.jpg" medium="image"/>
				
				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Thu, 09 Jul 2026 17:32:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA["A soberania há de prevalecer", diz Fachin ao comentar classificação de PCC e CV pelos EUA]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/a-soberania-ha-de-prevalecer-diz-fachin-ao-comentar-classificacao/626432/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/a-soberania-ha-de-prevalecer-diz-fachin-ao-comentar-classificacao/626432/</guid>
				<description><![CDATA[O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, comentou nesta quarta-feira, 8 de julho, as preocupações do governo brasileiro com a possibilidade de ações militares dos Estados Unidos após o reconhecimento das facções Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas.

Na avaliação de Fachin, a soberania do Brasil deve prevalecer.

"O Brasil é um Estado soberano, e a soberania se exerce com firmeza e serenidade. Nós temos a certeza de que isso há de prevalecer, quer aqui na região, quer no concerto global das nações", afirmou.

Na manhã de hoje, Fachin participou da inauguração de três varas de combate ao crime organização em São Paulo. Segundo o ministro, a instalação das varas especializadas não tem relação com as medidas tomadas pelo governo do presidente Donald Trump.

"Esse conjunto de atitudes estava sendo pensado há muito tempo. Não se instalam três varas de combate ao crime organizado em um período de tempo curto. Isso requer um planejamento", completou. 

Em maio deste ano, o governo Trump classificou as facções criminosas PCC e CV como organizações terroristas. Na semana passada, dois brasileiros e três empresas foram sancionados pelos Estados Unidos pelo vínculo financeiro com o PCC.

Agência Brasil 

Ação militar no Brasil 

O governo dos Estados Unidos classificou como "absurda" a possibilidade de uma ação militar no Brasil após a decisão americana de enquadrar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas.

A reação foi dada por um porta-voz do Departamento de Estado em entrevista ao jornal O Globo. Segundo o representante, a interpretação atribuída ao governo brasileiro não condiz com a atuação dos Estados Unidos, que têm intensificado ações para combater os grupos criminosos, também presentes em território americano.

Ainda de acordo com o porta-voz, "alegações vagas" sobre uma eventual intervenção militar costumam "servir de pretexto para auxiliar e dar respaldo a alguns dos grupos mais violentos do mundo".

A resposta americana ocorre após uma manifestação oficial do Ministério das Relações Exteriores do Brasil. O documento, assinado pelo ministro Mauro Vieira, foi encaminhado em resposta a um pedido de informações apresentado pelo deputado federal Evair de Melo (PP).
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2025/05/gabriel-2025-05-29t102903199.jpg" medium="image"/>
				
				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Thu, 09 Jul 2026 10:19:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[STF mantém cota de 30% dos fundos eleitorais para candidatos pretos e pardos]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/stf-mantem-cota-fundos-eleitorais-candidatos-pretos-pardos/626372/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/stf-mantem-cota-fundos-eleitorais-candidatos-pretos-pardos/626372/</guid>
				<description><![CDATA[O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a validade da regra que determina a destinação de 30% dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas e do Fundo Partidário a candidaturas de pessoas pretas e pardas. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em 26/6.

A norma, introduzida pela Emenda Constitucional (EC) 133/2024, foi questionada em duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade: ADI 7706, apresentada pela Rede Sustentabilidade e pela Federação Nacional das Associações Quilombolas, e ADI 7707, da Procuradoria-Geral da República (PGR).

A principal alegação é de que ela representaria um retrocesso em matéria de direitos humanos, uma vez que reduziria para 30% o total de recursos a serem investidos nessas candidaturas.

Segundo alegavam, resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinavam a aplicação proporcional dos recursos e adotavam o percentual de 30% como um piso. 

As autoras da ação também pediam que fosse fixado o mínimo de 55,5%, proporcional à população afrodescendente no Brasil, como forma de garantir a reparação de desigualdades históricas.

Outro argumento era o de que a emenda anistiou partidos que não reservaram valores mínimos em eleições ocorridas antes de sua promulgação.   

Concretização dos direitos fundamentais

Em voto pela improcedência dos pedidos, o ministro Cristiano Zanin (relator) considerou que o Congresso Nacional, ao promulgar a EC 133, atuou na concretização dos direitos fundamentais das pessoas pretas e pardas e, pela primeira vez, a medida foi implementada no próprio texto constitucional, após debates e acordos entre partidos representativos de vários espectros políticos.

Além disso, lembrou que a emenda foi resultado de um diálogo institucional entre os Poderes Legislativo e Judiciário que garantiu uma ação afirmativa em benefício do grupo historicamente com menor representação política.

Em relação à fixação de percentual equivalente à população afrodescendente, o ministro observou que compete ao STF apenas verificar a constitucionalidade da norma, e não definir a cota a ser aplicada, pois o tema é de discricionariedade do Legislativo.

“A EC 133 é um ponto de partida, mas nada impede que os partidos possam elevar a destinação de recursos para viabilizar essas candidaturas”, acrescentou. 

Ele observou também que as normas do TSE, apesar de exigirem proporcionalidade na destinação dos recursos, não previam percentual, ao contrário das candidaturas femininas.

Se acolhido o pedido de declaração de inconstitucionalidade fosse acolhido, a atual proporção obrigatória ficaria sem vigência, uma vez que a legislação anterior não previa nenhum percentual mínimo. 

Por fim, para o relator, a regra que determina a aplicação do que deixou de ser aplicado em eleições anteriores nas quatro eleições seguintes, a partir de 2026, não representa anistia, mas um regime de transição. A seu ver, trata-se de “refinanciamento”, uma vez que os partidos vão aplicar o montante sem prejuízo dos 30% obrigatórios. 

O voto do relator foi acompanhado pelos Ministros Dias Toffoli, André Mendonça, Nunes Marques, Luiz Fux e Gilmar Mendes. 

Supremo Tribunal Federal
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2026/03/urna-eletronica.jpg" medium="image"/>
				
				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Wed, 08 Jul 2026 17:15:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Exército informa ao STF que entregou seis armas de Bolsonaro à PF, mas diz que faltam duas]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/exercito-informa-stf-entregou-armas-bolsonaro-pf-faltam-duas/626268/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/exercito-informa-stf-entregou-armas-bolsonaro-pf-faltam-duas/626268/</guid>
				<description><![CDATA[O Exército informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira, 6, que entregou à Polícia Federal (PF) seis das oito armas registradas em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A manifestação foi enviada ao ministro Alexandre de Moraes após o magistrado determinar que o arsenal fosse encaminhado à PF no prazo de 48 horas.

Em ofício assinado pelo comandante do Batalhão de Polícia do Exército de Brasília, tenente-coronel Caio de Vargas Lisboa, a corporação afirmou que duas das armas listadas não estavam sob sua custódia: uma pistola Glock calibre nove milímetros e uma espingarda calibre 12 da fabricante Maestro Arms Company.

Após a manifestação do Exército, a defesa de Bolsonaro se pronunciou sobre o paradeiro dos dois equipamentos.

Segundo os advogados, a pistola é a mesma apreendida durante uma blitz em posse de militar que atua na segurança de Bolsonaro e se encontra acautelada pela Polícia Civil do Distrito Federal.

Já a espingarda, afirmam, foi dada de presente a Bolsonaro, mas nunca chegou a ser retirada e permanece sob a guarda de uma empresa importadora de artigos bélicos em Caxias do Sul (RS).

A defesa sugere que o STF oficie a empresa para confirmar a custódia da espingarda e providenciar sua entrega às autoridades Veja a lista de armas que Moraes determinou que fossem entregues à PF:


	Pistola Forjas Taurus (.380 Automatic);
	Pistola Forjas Taurus (.40 Smith & Wesson);
	Pistola Glock (9x19 mm Parabellum);
	Carabina/Fuzil Springfield Armory (7,62x51 mm);
	Espingarda Typhoon (12 GA);
	Pistola Arex (9x19 mm Parabellum);
	Pistola SIG-Sauer (9x19 mm Parabellum);
	Espingarda Maestro Arms Company (12 GA).


A entrega do arsenal foi determinada após o ministro autorizar a manutenção da prisão domiciliar humanitária do ex-presidente, mas revogar seu porte de arma e o certificado de registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC).

Em parecer sobre a apreensão da arma do ex-chefe do Executivo em posse de um segurança no dia 16 de junho, a Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou que o episódio não configurava falta grave.

O Ministério Público Federal sustentou, no entanto, que a posse de arma é incompatível com a situação jurídica do ex-presidente. Jair Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses, condenado pelo STF por liderar tentativa de golpe de Estado.

Estadão Conteúdo
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2026/06/cami-2026-06-16t083820952.jpg" medium="image"/>
				
				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Tue, 07 Jul 2026 18:39:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Defesa de Flávio Bolsonaro pede que Flávio Dino deixe investigação sobre filme "Dark Horse"]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/flavio-dino-deixe-investigacao-sobre-filme/626207/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/flavio-dino-deixe-investigacao-sobre-filme/626207/</guid>
				<description><![CDATA[A defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL) pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, que a investigação sobre suposto repasse irregular de emendas a entidades ligadas à produção do filme "Dark Horse" seja retirada da relatoria do ministro Flávio Dino e conduzida por André Mendonça.

Os advogados argumentam que Mendonça já conduz, no STF, as investigações relacionadas ao Banco Master e seu fundador, Daniel Vorcaro, e passou a relatar um pedido de apuração sobre o financiamento do filme devido aos fatos terem relação com a investigação sobre as fraudes do banco. Segundo a defesa, a concentração dos procedimentos em um único gabinete evitaria decisões conflitantes ou contraditórias.

Na última semana, Dino autorizou a abertura de um inquérito pela Polícia Federal (PF) para apurar o caso. A suspeita é que R$ 2 milhões em emendas parlamentares tenham sido enviadas pelo deputado federal Mário Frias (PL-SP) a uma ONG de Karina Ferreira da Gama, dona da produtora da obra. A justificativa das emendas aponta o financiamento de dois projetos sociais.

A investigação foi aberta após pedido da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), cujo gabinete apontou ligação entre empresas de Karina e suspeitas de que as emendas poderiam estar beneficiando o filme. Dino já relata uma ação na Corte sobre transparência na execução de emendas parlamentares.

Já a ação relatada por Mendonça sobre "Dark Horse" e as fraudes do Master apura se a contribuição milionária de Daniel Vorcaro à produção tem relação com o financiamento da estadia do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos.

Parte do valor de R$ 134 milhões negociado entre a família Bolsonaro e o banqueiro foi transferida para um fundo sediado no Texas, onde Eduardo mora, e do qual o advogado Paulo Calixto, ligado ao ex-deputado, é um dos controladores.

Esse processo chegou a ser distribuído ao ministro Alexandre de Moraes por ter relação com o inquérito que investiga a atuação de Eduardo nos EUA contra autoridades brasileiras, mas Fachin redistribuiu a ação para Mendonça após parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), por entender que há maior relação com o caso Master.

Estadão Conteúdo 
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2026/05/flavio-dino-abre-novo-processo-spbre-filme-de-bolsonaro.png" medium="image"/>
				
				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Tue, 07 Jul 2026 11:50:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Moraes manda Exército entregar armas registradas em nome de Bolsonaro para a PF]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/moraes-manda-exercito-entregar-armas-bolsonaro-para-pf/626136/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/moraes-manda-exercito-entregar-armas-bolsonaro-para-pf/626136/</guid>
				<description><![CDATA[O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira, 6 de julho, que o comando do Exército entregue em até 48 horas à Polícia Federal todas as armas pertencentes ao ex-presidente Jair Bolsonaro. 

A ordem foi proferida após a defesa ter informado ao Supremo que 8 das 11 armas registradas em nome de Bolsonaro estão sob posse do Exército. Outras duas já se encontram com a PF, de acordo com os advogados. 

A 11ª foi apreendida em uma blitz, no mês passado, com um dos seguranças de Bolsonaro. O militar do Exército Estácio Leite da Silva Filho alegou que o armamento seria levado para conserto.

Na última sexta-feira (3), Moraes mandou revogar o registro de colecionador, atirador desportivo e caçador (CAC) de Bolsonaro. 

Apesar de a Polícia Civil do Distrito Federal não ter indiciado o ex-presidente, por entender que a arma está legalizada e que Bolsonaro não cometeu nenhum crime, o ministro decidiu que as armas devem ser apreendidas.

A determinação foi feita na mesma decisão em que Moraes manteve Bolsonaro em prisão domiciliar humanitária.

O ministro entendeu inexistir “falta grave” no episódio da arma apreendida que pudesse justificar eventual retorno ao regime fechado.

No ano passado, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão no processo da trama golpista. Em seguida, após passar por uma cirurgia, ele ganhou o direito de cumprir prisão domiciliar temporária por 90 dias. O ex-presidente se recupera de uma pneumonia bacteriana.

Moraes mantém Bolsonaro em prisão domiciliar

O ministro Alexandre de Moraes decidiu na última sexta-feira, 3 de julho, prorrogar o prazo da prisão domiciliar concedida ao ex-presidente Jair Bolsonaro. 

Bolsonaro continuará sob o monitoramento de tornozeleira eletrônica e só poderá receber visitas com autorização do ministro, que é relator do caso. 

O ex-presidente também está proibido de usar celular e acessar redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros, além de gravar vídeos para a internet. Agentes da Polícia Militar do Distrito Federal vão fazer a segurança da casa para evitar fuga.

No ano passado, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão no processo de trama golpista. Em seguida, após passar por uma cirurgia, ele ganhou o direito de cumprir prisão domiciliar temporária por 90 dias. O ex-presidente se recupera de uma pneumonia bacteriana.

Agência Brasil
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2025/11/alexandre-de-moraes-ministro-do-stf.jpg" medium="image"/>
				
				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Mon, 06 Jul 2026 16:19:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Descontos indevidos no INSS cresceram quase cinco vezes e maioria ocorreu no governo Lula]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/descontos-indevidos-no-inss-cresceram-quase-cinco-vezes-e-maioria/626016/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/descontos-indevidos-no-inss-cresceram-quase-cinco-vezes-e-maioria/626016/</guid>
				<description><![CDATA[Os descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aumentaram de forma expressiva nos últimos anos. Dados da Controladoria-Geral da União (CGU) mostram que o valor das cobranças investigadas passou de R$ 706 milhões em 2022 para R$ 3,3 bilhões em 2024, representando um crescimento de quase cinco vezes no período.

O levantamento permite comparar os números registrados nas diferentes gestões federais. Segundo a CGU, dos valores apurados entre 2019 e 2024, cerca de 62,5% do montante foi contabilizado durante o atual governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Crescimento dos descontos investigados

Os dados da CGU indicam que o aumento das cobranças ocorreu principalmente entre 2023 e 2024, período em que as investigações identificaram a expansão dos descontos associativos realizados diretamente nos benefícios previdenciários.

Entre 2022 e 2024, o valor sob investigação passou de R$ 706 milhões para R$ 3,3 bilhões. O crescimento também foi acompanhado pelo aumento do número de aposentados e pensionistas que relataram descontos não autorizados.

Segundo auditoria realizada pelo órgão, 97,6% dos 1.273 beneficiários entrevistados afirmaram não ter autorizado as cobranças, enquanto 96% disseram não fazer parte das associações responsáveis pelos descontos.

Governo foi alertado durante avanço das irregularidades

Documentos da investigação mostram que o então ministro da Previdência, Carlos Lupi, foi informado sobre o crescimento das reclamações em junho de 2023, durante reunião do Conselho Nacional de Previdência Social.

Apesar do alerta, o tema passou a integrar oficialmente a pauta do conselho apenas em abril de 2024. Nesse intervalo, conforme os dados da CGU, os valores descontados continuaram crescendo.

As investigações deram origem à Operação Sem Desconto, que apura a atuação de entidades suspeitas de realizar cobranças sem autorização dos beneficiários.

CPMI terminou sem aprovação do relatório

O caso também foi investigado pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. O relatório final propunha o indiciamento de 216 pessoas, entre elas o ex-ministro Carlos Lupi, o empresário conhecido como "Careca do INSS" e Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha.

Entretanto, o documento foi rejeitado pela maioria da base governista e não chegou a ser aprovado pela comissão.

Ressarcimento será feito com recursos da União

O governo federal anunciou o ressarcimento dos aposentados e pensionistas que sofreram descontos considerados indevidos. A devolução dos valores será realizada com recursos da União por meio de crédito extraordinário.

Embora as investigações incluam fatos iniciados antes de 2023, os dados da Controladoria-Geral da União mostram que a maior parte do volume financeiro apurado no período de 2019 a 2024 foi registrada durante a atual gestão federal, tornando o caso um dos principais temas de debate político envolvendo a administração do INSS e o sistema previdenciário brasileiro.
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2026/07/whatsapp-image-2026-07-04-at-132606.jpeg" medium="image"/>
				
				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Sat, 04 Jul 2026 14:57:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Moraes decide manter Bolsonaro em prisão domiciliar e manda apreender armas do ex-presidente]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/moraes-manter-bolsonaro-prisao-domiciliar-apreender-armas/625956/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/moraes-manter-bolsonaro-prisao-domiciliar-apreender-armas/625956/</guid>
				<description><![CDATA[O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira, 3 de julho, prorrogar o prazo da prisão domiciliar concedida ao ex-presidente Jair Bolsonaro. 

Bolsonaro continuará sob o monitoramento de tornozeleira eletrônica e só poderá receber visitas com autorização do ministro, que é relator do caso. 

O ex-presidente também está proibido de usar celular e acessar redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros, além de gravar vídeos para a internet. Agentes da Polícia Militar do Distrito Federal vão fazer a segurança da casa para evitar fuga.

No ano passado, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão no processo de trama golpista. Em seguida, após passar por uma cirurgia, ele ganhou o direito de cumprir prisão domiciliar temporária por 90 dias. O ex-presidente se recupera de uma pneumonia bacteriana.

O prazo de 90 dias começou a contar no dia 27 de março e terminou em 25 de maio. 

Moraes também determinou a suspensão do porte de arma de Bolsonaro e a apreensão de dez pistolas e espingardas que estão registradas em nome do ex-presidente.

A defesa terá prazo de 48 horas para entregar o armamento à Polícia Federal (PF). 

A decisão foi motivada pela repercussão do caso da apreensão de uma arma com um dos seus seguranças particulares.

Apesar de a Polícia Civil do Distrito Federal não ter indiciado o ex-presidente, por entender que a arma está legalizada e que Bolsonaro não cometeu nenhum crime, o ministro entendeu que as armas devem ser apreendidas. 

"O descumprimento das regras da prisão domiciliar humanitária temporária ou de qualquer uma das medidas cautelares implicará na sua revogação e ao retorno imediato ao regime fechado", ressaltou Moraes. 

Falta grave

Moraes também reconheceu que Bolsonaro não cometeu falta grave relacionada com a apreensão da arma com seu segurança. A falta grave poderia permitir o retorno do ex-presidente para o presídio da Papudinha, em Brasília, em regime fechado. 

"Inexistindo a prática de qualquer falta grave durante o período em que o custodiado encontra-se em prisão domiciliar humanitária, não permanecem presentes os fatores impeditivos indicados", argumentou.

Moraes não fixou um prazo para o término da prisão domiciliar. 

Agência Brasil
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2025/07/alexandre-de-moraes-e-jair-bolsonaro_3.jpg" medium="image"/>
				
				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Fri, 03 Jul 2026 18:55:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[André Fernandes (PL-CE) acusa governo do Ceará de enterrar pés de maconha após operação policial]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/policia/andre-fernandes-acusa-governo-ceara-enterrar-maconha-operacao-policial/625950/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/policia/andre-fernandes-acusa-governo-ceara-enterrar-maconha-operacao-policial/625950/</guid>
				<description><![CDATA[Uma nova polêmica envolvendo a erradicação de plantações de maconha no Ceará ganhou repercussão nacional após o deputado federal André Fernandes (PL-CE) divulgar um vídeo em que afirma ter encontrado pés de maconha enterrados em uma área onde havia sido realizada uma operação das forças de segurança estaduais.

Segundo o parlamentar, a visita ocorreu dias após uma ação policial em uma propriedade rural conhecida como "Fazenda da Maconha", localizada no município de Acopiara, no interior do Ceará. De acordo com André Fernandes, a droga deveria ter sido completamente destruída por meio de incineração, mas parte do material teria sido apenas coberta por terra.

As imagens publicadas nas redes sociais mostram o deputado utilizando uma pá para retirar do solo o que ele identifica como pés de maconha. O caso passou a gerar debate político e motivou novos pedidos de investigação sobre os procedimentos adotados durante a operação.

Deputado diz que encontrou droga enterrada

No vídeo divulgado, André Fernandes afirma que retornou ao local para verificar se toda a plantação havia sido destruída, conforme compromisso anunciado pelo Governo do Ceará após denúncias anteriores.

Durante a gravação, o parlamentar mostra marcas de máquinas no terreno e aponta uma área onde, segundo ele, havia movimentação recente de terra. Em seguida, cava o solo e retira plantas que afirma serem pés de maconha.

O deputado sustenta que o material encontrado demonstra que parte da droga não teria sido incinerada, como determina o procedimento normalmente adotado em operações de combate ao tráfico de drogas.

Ainda durante a gravação, agentes da Polícia Civil chegam ao local e conversam com o parlamentar, que informa estar no terreno para verificar uma possível irregularidade na destinação do material apreendido.





 


 

 



 




View this post on Instagram


 



 

 

 



 

 



 

 

 




 

 






Governo do Ceará acompanha investigação

Após a repercussão do caso, o Governo do Ceará informou anteriormente que a atuação dos policiais envolvidos já está sendo analisada pelos órgãos competentes.

A Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD) instaurou procedimento para apurar todas as circunstâncias relacionadas à operação.

Além disso, o governador Elmano de Freitas (PT) declarou que as denúncias apresentadas pela oposição contribuíram para que os fatos fossem analisados pelos órgãos de controle, reforçando que eventuais irregularidades deverão ser esclarecidas durante a investigação.

Até o momento, não houve manifestação oficial confirmando que a droga encontrada pelo deputado fazia parte do material apreendido na operação ou explicando os procedimentos adotados no local.

PL do Ceará aciona órgãos de investigação

Após a divulgação das novas imagens, o diretório estadual do Partido Liberal anunciou que encaminhará representações aos órgãos de controle para que o caso seja investigado.

Segundo o partido, os documentos serão enviados ao Ministério Público Federal (MPF), à Polícia Federal e ao Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), com pedido para apuração da destinação da droga e da atuação dos agentes responsáveis pela operação.

A legenda afirma que pretende acompanhar o andamento das investigações até que todas as circunstâncias sejam esclarecidas pelas autoridades competentes.

Caso amplia debate sobre procedimentos policiais

O episódio reacendeu discussões sobre os protocolos utilizados em operações de erradicação de plantações de drogas ilícitas e sobre a necessidade de fiscalização durante a destruição do material apreendido.

Especialistas em segurança pública destacam que a legislação prevê procedimentos específicos para a destruição de entorpecentes, normalmente acompanhados por autoridades responsáveis e registrados oficialmente para garantir a rastreabilidade das apreensões.

No entanto, a confirmação de eventual irregularidade depende da conclusão das investigações conduzidas pelos órgãos competentes.

Enquanto isso, o caso segue repercutindo no cenário político cearense, com troca de críticas entre oposição e governo estadual. A expectativa é de que os laudos periciais e as apurações oficiais esclareçam se houve falha operacional durante a ação policial ou se o material encontrado possui outra origem.

Até a conclusão das investigações, as alegações apresentadas pelo deputado permanecem sob análise das autoridades responsáveis.
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2026/07/whatsapp-image-2026-07-03-at-181206.jpeg" medium="image"/>
				
				<category>Polícia</category>
				<pubDate>Fri, 03 Jul 2026 18:05:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Moraes dá 48 horas para PGR e defesa se manifestarem sobre arma de Jair Bolsonaro ]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/moraes-da-48-horas-para-pgr-e-defesa-se-manifestarem-sobre-arma-de/625691/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/moraes-da-48-horas-para-pgr-e-defesa-se-manifestarem-sobre-arma-de/625691/</guid>
				<description><![CDATA[O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) volte a se manifestar sobre a apreensão de uma arma de fogo pertencente ao ex-presidente da República, Jair Bolsonaro.

Em despacho publicado nesta quarta-feira, 1 de junho, Moraes provoca a PGR e a defesa de Bolsonaro a se pronunciarem, em até 48 horas, sobre a apreensão da pistola Glock, calibre 9 milímetros, e de um carregador sobressalente encontrados em posse de um segurança de Bolsonaro.

A determinação foi expedida logo após a Polícia Civil do Distrito Federal ter apresentado seu relatório final no inquérito que apura se o ex-presidente cometeu alguma irregularidade ou crime ao manter uma arma de fogo em sua casa, em Brasília, onde ele cumpre prisão domiciliar humanitária a pena de 27 anos e três meses de prisão a que foi condenado no processo da trama golpista.

Em seu despacho, Moraes confirma que a Polícia Civil, em seu relatório, pediu o indiciamento apenas do segurança de Bolsonaro, o segundo-sargento do Exército Estácio Leite da Silva Filho, por entender que o ex-presidente não cometeu nenhum crime ao manter, em casa, uma arma devidamente registrada, mesmo estando em prisão domiciliar.

Moraes já tinha determinado, no último dia 24, que a PGR se manifestasse sobre o caso. No dia 25, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou parecer à Corte dizendo que ainda não via falta grave na conduta de Bolsonaro, mas que o caso estava na fase inicial de investigação. Ele sugeriu que a Corte esperasse a Polícia Civil concluir a apuração para que ele pudesse formular um “juízo final e mais abrangente sobre os fatos”.

"O episódio noticiado, que se encontra em estágio inicial de esclarecimentos na instância própria, não indica, neste momento processual, a concretude de situação caracterizadora de falta disciplinar ou de descumprimento das condições de cautela a que o condenado está submetido", escreveu Gonet, na semana passada.

Entenda

Policiais militares do Distrito Federal apreenderam a pistola e o carregador sobressalente ao parar o veículo conduzido pelo segundo-sargento, durante uma blitz de rotina, realizada em Taguatinga, região administrativa do Distrito Federal, na noite do último dia 15.

Conduzido até uma delegacia, Estácio Leite da Silva Filho se identificou como servidor do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República e disse que a arma pertencia ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

Assim que o caso se tornou público, o GSI divulgou uma nota à imprensa informando que não cuida da segurança do ex-presidente – feita por servidores públicos indicados pelo próprio ex-presidente – e que o militar flagrado transportando a arma de Bolsonaro não integra seu quadro funcional. Ainda segundo o órgão, o veículo parado na blitz policial também não pertence à instituição.

Em depoimento à Polícia Civil, Filho teria afirmado que a arma pertencia a Bolsonaro e que lhe pediram que a levasse para um especialista em reparos após ela apresentar problemas. De acordo com o militar, a pistola tinha sido retirada da residência de Bolsonaro naquele mesmo dia (15) e seria devolvida no dia seguinte.

No último dia 17, a defesa de Bolsonaro admitiu que a arma pertence a Bolsonaro. Em manifestação enviada ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, os advogados do ex-presidente asseguraram que a arma está devidamente registrada e que em nenhum momento a Justiça determinou a apreensão da pistola.

"Tendo em vista que não houve determinação de cancelamento de seu registro e [para a] entrega da arma, esta deveria, de fato, estar em seu endereço residencial, onde [Bolsonaro] hodiernamente [atualmente] se encontra custodiado”, escreveu o advogado Paulo Cunha Bueno, nas redes sociais, confirmando que foi o ex-presidente quem, ao manusear a pistola, constatou que ela estava com problema. 

Agência Brasil 
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2025/11/alexandre-de-moraes-ministro-do-stf.jpg" medium="image"/>
				
				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Wed, 01 Jul 2026 14:13:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[STF mantém fim da aposentadoria compulsória como punição máxima a juízes]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/stf-fim-da-aposentadoria-compulsoria-punicao-maxima-juizes/625606/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/stf-fim-da-aposentadoria-compulsoria-punicao-maxima-juizes/625606/</guid>
				<description><![CDATA[A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira, 30 de junho, manter a decisão que acabou com a aposentadoria compulsória como pena máxima aos magistrados condenados por faltas disciplinares graves, como venda de sentenças, assédio sexual e moral, entre outras.

No dia 16 de março, o ministro Flávio Dino, relator do caso, determinou o fim da aposentadoria compulsória e alegou que a reforma da Previdência de 2019 deixou de prever o benefício previdenciário.

Além disso, Dino disse que a pena beneficia os magistrados condenados. Em seguida, a decisão foi confirmada pela própria turma.

Pelo entendimento, após condenação à pena máxima pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Advocacia-Geral da União (AGU) deverá entrar com uma ação no Supremo para que o magistrado tenha a perda do cargo analisada pela Corte.

Na sessão de hoje, por unanimidade, o colegiado rejeitou recurso protocolado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

O órgão contestou a competência do STF para julgar ação que deverá ser proposta pela AGU, a competência do órgão para protocolar a ação, além do esvaziamento da garantia da vitaliciedade de juízes e promotores.

Os votos foram proferidos pelo relator e pelos ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia.

Punições

Em 20 anos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) condenou 126 magistrados à aposentadoria compulsória.

O CNJ foi criado em 2005 e é responsável pelo julgamento de faltas disciplinares cometidas por juízes e desembargadores.

Ao longo da história, o CNJ aplicou a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman). A norma definiu que são penas disciplinares a advertência, censura, remoção compulsória, disponibilidade com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço e aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, a punição mais grave.

Antes da decisão do Supremo, magistrados mantinham o recebimento mensal dos vencimentos após a condenação pelo órgão.

Agência Brasil
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2024/08/justica.jpg" medium="image"/>
				
				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Tue, 30 Jun 2026 16:19:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Moraes arquiva investigações contra parlamentares bolsonaristas por incitação aos atos de 8/1]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/moraes-arquiva-investigacoes-bolsonaristas-incitacao-atos/625525/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/moraes-arquiva-investigacoes-bolsonaristas-incitacao-atos/625525/</guid>
				<description><![CDATA[O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou nesta segunda-feira, 29, os inquéritos abertos contra Sílvia Waiãpi (PL-AP) e André Fernandes (PL-CE) pela incitação aos ataques de 8 de janeiro de 2023.

As investigações foram encerradas a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).

As investigações foram abertas em 2023 para apurar se os dois parlamentares haviam convocado ou incentivado a população a participar dos ataques às sedes dos três Poderes em Brasília.

No caso de Waiãpi, a investigação mirou uma publicação feita pela então deputada no dia dos ataques. Ela repostou uma mensagem que afirmava:

"Povo toma a Esplanada dos Ministérios nesse domingo! Tomada de poder pelo povo brasileiro insatisfeito com o governo vermelho".

A PGR pediu o arquivamento por entender que a publicação de Waiãpi foi feita depois que os ataques já haviam começado.

Para a procuradoria, a própria mensagem repostada pela então deputada narrava os acontecimentos em curso e não convocava para algo que ainda estava por vir. Sem essa anterioridade, não haveria como estabelecer uma relação de causa e efeito entre a postagem e os crimes.

A PGR também destacou que nenhuma publicação anterior a 8 de janeiro foi encontrada em que Waiãpi incentivasse os ataques.

Embora houvesse indícios de que publicações teriam sido apagadas, a procuradoria concluiu que não era possível inferir que o conteúdo excluído tivesse esse conteúdo. Com isso, pediu o arquivamento por falta de justa causa.

Waiãpi é ex-deputada federal. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou sua diplomação por uso irregular de recursos públicos de campanha para custear um procedimento de harmonização facial nas eleições de 2022.

No caso de Fernandes, a Polícia Federal identificou duas postagens do deputado. Em 6 de janeiro, dois dias antes dos ataques, ele publicou que estaria na Praça dos Três Poderes no "primeiro ato contra o governo Lula".

Já no dia 8, durante a depredação, compartilhou a foto de um armário vandalizado dentro do STF com o nome do ministro Alexandre de Moraes inscrito na porta. A legenda da postagem dizia: "quem rir, vai preso".

Para a PF, a segunda postagem revelava a real intenção da primeira. Ao compartilhar imagens da destruição, o deputado teria dado ainda mais publicidade aos atos e demonstrado que sua convocação inicial tinha como objetivo incitar a depredação.

A PGR, porém, chegou a conclusão diferente. Para a procuradoria, embora uma publicação nas redes sociais possa influenciar condutas, seria impossível medir o nível de influência das postagens de Fernandes sobre os ataques.

Moraes acolheu os pedidos da PGR nos dois casos e determinou o arquivamento das investigações.

Estadão Conteúdo
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2026/06/andre-fernandes-alexandre-de-moraes-e-silvia-waiapi.jpg" medium="image"/>
				
				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Mon, 29 Jun 2026 18:14:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[''Sou do Reino de Deus'', diz pai de Vorcaro ao pedir liberdade para ministro André Mendonça do STF]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/brasil/sou-do-reino-de-deus-diz-pai-de-vorcaro-ao-pedir-liberdade/625422/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/brasil/sou-do-reino-de-deus-diz-pai-de-vorcaro-ao-pedir-liberdade/625422/</guid>
				<description><![CDATA[O empresário Henrique Vorcaro encaminhou uma carta ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando a revogação de sua prisão preventiva. No documento, o investigado afirma ser inocente das acusações que pesam contra ele, nega qualquer vínculo com organizações criminosas e faz um apelo para que sua situação seja revista com urgência.

Na mensagem, escrita em 19 de junho, quando completava 34 dias de detenção, Henrique Vorcaro sustenta que construiu sua trajetória profissional ao longo de mais de quatro décadas no setor imobiliário de forma legal. Segundo ele, todo o patrimônio acumulado teve origem em negócios legítimos, formalizados por contratos regulares, e não em atividades ilícitas. 

O empresário também utilizou argumentos de caráter religioso ao pedir que o magistrado reavaliasse a medida cautelar. Em um dos trechos da carta, afirma que integra "o Reino de Deus, de Jesus Cristo" e rejeita qualquer associação com grupos criminosos. Ao final, faz um pedido para que a prisão seja revogada o mais rapidamente possível, alegando estar sendo vítima de uma grave injustiça.

Henrique Vorcaro é investigado pela Polícia Federal sob suspeita de participação em um esquema de lavagem de dinheiro e crimes financeiros. As apurações apontam a existência de mensagens interceptadas e movimentações bancárias consideradas suspeitas envolvendo o empresário e outros alvos da investigação.

Na correspondência enviada ao STF, Vorcaro contesta as conclusões da Polícia Federal e afirma que as operações financeiras questionadas decorreram exclusivamente de transações imobiliárias legítimas. Ele também declara possuir documentos capazes de comprovar sua inocência e critica o fato de não ter sido ouvido pelas autoridades antes do cumprimento da operação policial.

Além da defesa jurídica, o empresário relata enfrentar problemas de saúde e destaca os impactos da prisão sobre sua família. Ele menciona ser responsável pelos cuidados do pai, de 94 anos, recorda o casamento de 43 anos e pede que o ministro decida o caso com base naquilo que considera ser a verdade dos fatos.

Apesar do apelo, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal manteve, por unanimidade, a prisão preventiva de Henrique Vorcaro. Os ministros seguiram o entendimento do relator, André Mendonça, que concluiu estarem presentes os requisitos legais necessários para a manutenção da medida cautelar enquanto prosseguem as investigações.
 

Veja o que diz a carta:


— Não sou bandido. Não sou máfia. Não sou desonesto. Não pratico atos ilícitos. Faço parte do Reino de Deus, de Jesus Cristo, e não de qualquer organização criminosa — escreveu.

— Peço que revogue esta prisão o mais rapidamente possível, em nome de Jesus. Estou preso há 34 dias. Preciso sair. Não posso continuar vivendo essa injustiça — disse.
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2026/06/romildo-foto-dividida-5.jpg" medium="image"/>
				
				<category>Brasil</category>
				<pubDate>Sat, 27 Jun 2026 14:54:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Bolsonaro tem picos de pressão alta durante a semana, informa boletim médico ao STF]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/saude/bolsonaro-tem-picos-de-pressao-alta-durante-a-semana-informa-boletim/625394/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/saude/bolsonaro-tem-picos-de-pressao-alta-durante-a-semana-informa-boletim/625394/</guid>
				<description><![CDATA[O ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou picos de pressão alta moderados ao longo da semana, segundo boletim médico enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF). Os picos foram controlados com doses extras da medicação em uso.

O relatório informa ainda que o tratamento para os episódios recorrentes e prolongados de soluço foi mantido no limite de segurança, sem alterações na prescrição. Os médicos observaram efeitos colaterais da medicação: sonolência diurna e instabilidade no equilíbrio corporal.

Os pulmões do ex-presidente ainda mostram sequela da pneumonia que o ex-presidente contraiu em março deste ano. Bolsonaro, de 71 anos, está em acompanhamento médico domiciliar. O boletim é o mais recente de uma série de relatórios semanais divulgados desde que o ex-presidente passou a cumprir prisão domiciliar.

O boletim anterior, divulgado na sexta-feira, 19 de junho, apontava evolução no tratamento, com melhora no ombro operado e redução dos episódios de soluço. Na ocasião, os médicos relataram também maior disposição física do ex-presidente. Os efeitos colaterais da medicação, sonolência diurna e instabilidade no equilíbrio corporal, já estavam presentes naquele relatório.

Bolsonaro foi condenado pelo STF a uma pena de 27 anos e três meses por tentativa de golpe de Estado. No fim de março, ele obteve autorização para permanecer me prisão domiciliar humanitária monitorada pelo prazo de 90 dias devido à situação grave de saúde.

Boletim médico

Os boletins médicos vêm sendo encaminhados regularmente ao Supremo como forma de acompanhar a evolução do estado de saúde do ex-presidente durante o período em que permanece em prisão domiciliar. A documentação clínica detalha as condições apresentadas ao longo das últimas semanas e serve de base para a avaliação da continuidade das medidas judiciais relacionadas ao caso.

De acordo com o relatório mais recente, apesar dos episódios de pressão elevada e dos efeitos colaterais associados aos medicamentos, o quadro clínico segue sendo monitorado por uma equipe médica, sem indicação de mudanças no tratamento adotado até o momento. A recomendação permanece de acompanhamento domiciliar, com observação contínua da pressão arterial, da função respiratória e da resposta aos medicamentos prescritos.

 
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2026/06/twitter.webp" medium="image"/>
				
				<category>Saúde</category>
				<pubDate>Sat, 27 Jun 2026 11:09:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Flávio Bolsonaro aciona STF contra André Janones por xingamentos de 'vagabundo' no Instagram]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/flavio-bolsonaro-aciona-stf-contra-andre-janones-por-xingamentos-de/625388/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/flavio-bolsonaro-aciona-stf-contra-andre-janones-por-xingamentos-de/625388/</guid>
				<description><![CDATA[O senador e pré-candidato a presidência da república, Flávio Bolsonaro (PL), acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado federal, André Janones (Rede-MG), por injúria. Em queixa-crime protocolada na segunda-feira, 22 de junho, os advogados citam cinco postagens no Instagram em que o parlamentar usa expressões como "vagabundo", "idiota", "babaca" e "verme".

As publicações foram feitas entre os meses de março e junho deste ano. Em uma delas, do dia 25 de março, André Janones afirma que vai "descer o nível", "quebrar o pau" e "ser sensacionalista" contra Flávio Bolsonaro. Os advogados do senador citam a declaração como evidência de que o intuito do deputado não é a crítica política, mas sim ofender Flávio.

Em 12 de abril, num segundo vídeo, o deputado chama Flávio de "vagabundo", "idiota", "babaca" e "verme" ao criticar uma publicação do senador sobre fome no governo Lula.

No terceiro vídeo, de 15 de abril, Janones convoca seguidores a digitar "soldado" nos comentários e anuncia um "treinamento de guerrilha" para enfrentar Flávio.

Em 2 de junho, num quarto vídeo motivado por uma notícia sobre encontro de Flávio com o presidente Donald Trump, o deputado afirma que vai aos Estados Unidos para "mostrar pro país inteiro o que que esses bandidos, vagabundos, estão fazendo contra o povo brasileiro".

Os advogados de Flávio argumentam que as condutas de Janones não estão protegidas pela imunidade parlamentar nem pela liberdade de expressão por comporem um padrão de comportamento com propósito exclusivo de desgaste da reputação do senador.

A queixa pede condenação por cinco crimes de injúria e que as penas sejam agravadas por os crimes terem sido praticados contra funcionário público e por meio de redes sociais. A defesa também requer reparação de danos morais no valor mínimo de R$ 20 mil, a ser destinado a uma instituição de caridade.

Estadão Conteúdo
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2026/06/romildo-foto-dividida_2.jpg" medium="image"/>
				
				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Sat, 27 Jun 2026 10:09:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Dark Horse: Fachin determina Mendonça como relator de investigação de Flávio Bolsonaro no caso]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/dark-horse-fachin-determina-mendonca-como-relator-de-investigacao-de/625328/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/dark-horse-fachin-determina-mendonca-como-relator-de-investigacao-de/625328/</guid>
				<description><![CDATA[O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu que cabe ao ministro André Mendonça relatar o pedido de investigação contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no caso "Dark Horse". Mendonça ficará responsável por analisar a notícia-crime apresentada pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), que pede a apuração de uma suposta ligação entre o financiamento do filme Dark Horse pelo Banco Master, a relação de Flávio com o banqueiro Daniel Vorcaro e a permanência do deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro nos EUA com recursos do filme.

O pedido foi protocolado após reportagem do Intercept Brasil revelar que Flávio Bolsonaro pediu ao banqueiro Daniel Vorcaro R$ 134 milhões para financiar um filme sobre o ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL), pai do senador.

Segundo a notícia-crime, cerca de R$ 61 milhões teriam sido repassados a um fundo ligado a Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos. A suspeita levantada pelo petista é de que os recursos tenham sido utilizados para financiar a atuação de Eduardo contra autoridades brasileiras.

Inicialmente, a notícia-crime foi distribuída ao ministro Alexandre de Moraes porque Lindbergh Farias pediu a ampliação do escopo do inquérito que investiga Eduardo Bolsonaro, do qual Moraes é relator, para incluir também a conduta de Flávio.

Antes de decidir sobre o pedido, porém, a questão foi submetida ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, por envolver eventual redistribuição do caso.

Fachin solicitou manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que, em parecer apresentado na segunda-feira, 22, defendeu a redistribuição da notícia-crime ao ministro André Mendonça.

Para a PGR, os fatos narrados guardam maior relação com a investigação sobre o Banco Master e o banqueiro Daniel Vorcaro, da qual Mendonça já é relator.

Fachin acolheu esse entendimento e determinou a redistribuição do caso.

Na decisão, Edson Fachin afirmou que "as circunstâncias justificam a redistribuição destes autos, por parâmetro de prevenção, ao ministro André Mendonça".

Segundo o presidente do STF, "os episódios que são referidos nesta comunicação de crime coincidem com o objeto de outras investigações sob a relatoria do ministro", o que justifica a concentração da apuração no mesmo gabinete.

Estadão Conteúdo
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2026/06/foto-dividida-2_2.jpg" medium="image"/>
				
				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Fri, 26 Jun 2026 14:25:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[André Mendonça ordena transferência de Daniel Vorcaro para a Papudinha]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/andre-mendonca-transferencia-daniel-vorcaro-para-papudinha/625264/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/andre-mendonca-transferencia-daniel-vorcaro-para-papudinha/625264/</guid>
				<description><![CDATA[O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a transferência do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, para o 19º Batalhão da Polícia Militar em Brasília, conhecido como Papudinha.

Vorcaro estava na Superintendência da Polícia Federal na capital federal enquanto negociava um acordo de delação premiada.

Depois que a PF e a Procuradoria-Geral da República (PGR) recusaram duas propostas da defesa de colaboração, Mendonça decidiu transferir Vorcaro para o sistema prisional.

Mendonça negou o pedido da defesa para permitir que Vorcaro fosse para a prisão domiciliar. O ministro concordou com o alerta da PF no sentido que o suspeito deve continuar em prisão preventiva, porque haveria "riscos de interferência na colheita de provas, de continuidade de práticas voltadas à dissimulação patrimonial e de comprometimento da efetividade da persecução penal".

Na decisão, o ministro considerou que a permanência de Vorcaro na Superintendência da PF ou na Penitenciária da Papuda seria inadequada.

"Ainda que a manutenção do custodiado na sede da Superintendência da Polícia Federal em Brasília não seja a mais adequada, tampouco o seria a alocação do custodiado em cela comum do sistema prisional", escreveu.

Segundo Mendonça, "as circunstâncias dos autos evidenciam risco concreto à integridade física do requerente, decorrente da elevada exposição pública do caso, da natureza dos fatos apurados e da sua condição pessoal. Trata-se de conjuntura que impõe ao Estado o dever de adotar providências concretas para prevenir ameaça à sua vida, segurança e integridade física".

O ministro ainda ressaltou a importância da equipe da Papudinha impedir o contato do preso com outros investigados no caso Master. O ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, está no mesmo estabelecimento.

"Considerando a presença de outro investigado na Operação Compliance Zero nas mesmas instalações, impõe-se a adoção das providências administrativas necessárias para assegurar a absoluta incomunicabilidade entre o referido investigado e o requerente, com vistas à preservação da higidez e efetividade das investigações em curso", anotou.

Estadão Conteúdo
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2026/04/romildo-foto-dividida-12.jpg" medium="image"/>
				
				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Thu, 25 Jun 2026 18:37:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Moraes vê possível 'falta grave' de Bolsonaro ao manter arma em casa e pede parecer da PGR]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/moraes-falta-grave-bolsonaro-manter-arma-em-casa-parecer-pgr/625167/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/moraes-falta-grave-bolsonaro-manter-arma-em-casa-parecer-pgr/625167/</guid>
				<description><![CDATA[O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), viu uma possível "falta grave" do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao manter uma arma de fogo em casa durante o cumprimento da sua prisão domiciliar.

Em despacho publicado nesta quarta-feira, 24, ele determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a defesa se manifestem sobre o eventual cometimento de "falta grave" e as consequências para o condenado, como regressão no regime de cumprimento de pena e fim da prisão domiciliar.

"Em respeito ao devido processo legal, para análise de eventual cometimento de falta grave por Jair Messias Bolsonaro, é imprescindível garantir-se a ampla defesa e o contraditório. Diante do exposto, determino a manifestação da Procuradoria-Geral da República e da defesa, no prazo sucessivo de 48 horas", diz a decisão.

Bolsonaro prestou depoimento à Polícia Civil do Distrito Federal na última terça-feira sobre a arma de fogo apreendida em uma blitz de trânsito em Brasília.

Na ocasião, segundo Moraes, o ex-presidente admitiu a propriedade da arma de fogo apreendida e a posse em sua residência. Ele ainda teria afirmado:

"Tinha três mulheres em casa e eu não podia ficar desarmado".

A arma foi apreendida no dia 15 de junho no carro de um militar do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) cedido para atuar na segurança do ex-presidente. O militar disse à Polícia Civil que a arma estava sendo transportada porque precisava de reparos

Moraes, que é relator da execução penal de Bolsonaro, pediu esclarecimentos à defesa e questionou a necessidade de reparos na pistola "às vésperas do encerramento" da prisão domiciliar humanitária, cujo prazo termina nesta quinta-feira, 25.

Os advogados de Bolsonaro confirmaram que o equipamento pertencia ao ex-presidente. Segundo a defesa, o registro da arma está regular no Sistema de Gerenciamento de Armas do Exército (Sigma).

Ainda segundo a defesa, como o ex-presidente está sob tratamento de medicamentos que podem "afetar sua cognição", o equipamento foi desativado "sem seu conhecimento prévio".

Estadão Conteúdo
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2025/01/cami-21.jpg" medium="image"/>
				
				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Wed, 24 Jun 2026 14:57:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Gilmar Mendes defende condenação de Zambelli em processo de extradição e envia garantias à Itália]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/gilmar-mendes-defende-condenacao-zambelli-extradicao-italia/625162/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/gilmar-mendes-defende-condenacao-zambelli-extradicao-italia/625162/</guid>
				<description><![CDATA[O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes encaminhou à Justiça italiana informações para subsidiar um novo pedido de extradição da ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP), que deve ser analisado na próxima semana. A informação foi publicada pelo g1 e confirmada pelo Estadão.

No documento enviado à Advocacia-Geral da União (AGU) na terça-feira, 23, o magistrado reforça a regularidade da condenação dela por perseguir um homem armada às vésperas do segundo turno das eleições de 2022 e afirma que o julgamento foi confirmado por ampla maioria da Corte.

"O processo em questão tramitou de forma hígida e regular, sem qualquer vício ou nulidade no processo de conhecimento que impeça a extradição de cidadã brasileira por crime cometido no país e para o qual se aplica, na sua integralidade, a lei brasileira", afirmou o ministro segundo o g1.

No documento, Gilmar, que foi o relator do processo, também apresenta garantias exigidas pelas autoridades italianas.

Entre elas estão a previsão de cumprimento da pena na Penitenciária Feminina de Brasília; o acesso da ex-deputada a advogados, familiares e à representação diplomática da Itália; e a possibilidade de envio periódico de informações às autoridades italianas, mediante solicitação formal.

O novo pedido de extradição será analisado após a Corte de Cassação, instância máxima do sistema judicial da Itália, rejeitar em maio a entrega de Zambelli ao Brasil no processo em que ela foi condenada pela invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Em decisão divulgada em 12 de julho, a Justiça italiana apontou parcialidade do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, como motivo para anular a extradição. Segundo a decisão, ele atuou sob "dupla veste", como julgador e de pessoa afetada pelo crime imputado a Zambelli. Na ocasião da invasão ao sistema do CNJ, foi inserido um mandato de prisão falso contra Moraes.

Carla Zambelli foi condenada a 5 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.

A então deputada se desentendeu com o jornalista Luan Araújo após um ato político em São Paulo e o perseguiu com uma pistola em punho pelas ruas do bairro Jardins.

Ela foi condenada por 9 votos a 2 no crime de porte ilegal de arma e por 10 votos a 1 no de constrangimento ilegal por parte dos ministros do STF.

Estadão Conteúdo
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2026/06/gilmar-mendes-e-carla-zambelli.jpg" medium="image"/>
				
				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Wed, 24 Jun 2026 13:40:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Após operação da PF, Bispo Renato Cardoso fala em perseguição e defende Igreja Universal]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/religiao/apos-operacao-da-pf-bispo-renato-cardoso-fala-em-perseguicao-e/625156/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/religiao/apos-operacao-da-pf-bispo-renato-cardoso-fala-em-perseguicao-e/625156/</guid>
				<description><![CDATA[A repercussão da Operação Miragem, deflagrada pela Polícia Federal, ganhou um novo capítulo nesta semana após o pronunciamento do bispo Renato Cardoso, uma das principais lideranças da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD). Em vídeo divulgado nas redes sociais e canais da instituição, o religioso afirmou que a igreja volta a ser alvo de acusações que, segundo ele, seguem um padrão histórico de perseguição enfrentado pela denominação ao longo de sua trajetória.

A manifestação ocorreu poucos dias após o avanço das investigações relacionadas ao Banco Digimais, instituição financeira associada ao grupo empresarial ligado ao fundador da Universal, o bispo Edir Macedo.

Durante o pronunciamento, Renato Cardoso buscou tranquilizar os fiéis e defendeu a história da igreja diante das novas acusações. O líder religioso afirmou que a Universal já enfrentou diversas investigações ao longo de quase cinco décadas de existência e que, em sua avaliação, a instituição sempre conseguiu comprovar sua regularidade perante os órgãos competentes.

Pronunciamento foi gravado no Templo de Salomão

O vídeo foi gravado no Templo de Salomão, sede mundial da Igreja Universal localizada em São Paulo. No local, Renato Cardoso apareceu diante de um painel com recortes de jornais e revistas que retratam episódios envolvendo a igreja e seus líderes ao longo dos anos.

Segundo o bispo, o espaço simboliza momentos em que a instituição foi alvo de denúncias, investigações e questionamentos que posteriormente tiveram desdobramentos favoráveis à igreja na esfera judicial.

Durante a fala, Cardoso declarou que os ataques enfrentados pela Universal não seriam novidade e afirmou que a fé cristã historicamente convive com perseguições e críticas.

Operação amplia debate sobre investigações financeiras

A Operação Miragem tem como foco apurações relacionadas ao sistema financeiro e a possíveis irregularidades apontadas por órgãos de fiscalização. Entre os elementos analisados pelas autoridades estão movimentações contábeis, balanços financeiros e práticas de gestão que estariam sendo investigadas pelos órgãos competentes.

Até o momento, as investigações seguem em andamento e não há decisão judicial definitiva sobre o caso.

Enquanto isso, representantes do Banco Digimais informaram publicamente que a instituição está colaborando com as autoridades e fornecendo as informações solicitadas durante o processo investigativo.

Reação mobiliza fiéis e lideranças religiosas

A declaração de Renato Cardoso repercutiu entre membros da Igreja Universal e também entre lideranças evangélicas de diferentes denominações. Nas redes sociais, apoiadores destacaram a trajetória da instituição e manifestaram solidariedade à liderança da igreja.

Por outro lado, especialistas em governança e transparência ressaltam que investigações conduzidas por órgãos de controle fazem parte do funcionamento normal das instituições democráticas e devem seguir seu curso até a conclusão dos fatos.

A repercussão do caso mostra que o tema ultrapassa o campo jurídico e alcança também o debate religioso, envolvendo uma das maiores denominações evangélicas do país.

Universal completa 49 anos em meio à polêmica

A nova controvérsia surge justamente às vésperas do aniversário de 49 anos da Igreja Universal do Reino de Deus, fundada por Edir Macedo em 1977.

Com presença em dezenas de países e milhões de fiéis, a instituição atravessa mais um momento de forte exposição pública enquanto aguarda os desdobramentos das investigações.

A expectativa agora é que novas informações sobre a Operação Miragem sejam divulgadas pelas autoridades nos próximos dias, enquanto a Igreja Universal mantém o discurso de que as acusações serão esclarecidas ao longo do processo.
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2026/06/whatsapp-image-2026-06-24-at-124227.jpeg" medium="image"/>
				
				<category>Religião</category>
				<pubDate>Wed, 24 Jun 2026 12:35:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[STF rejeita recursos e mantém condenações por assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/stf-rejeita-recursos-condenacoes-marielle-franco-anderson/625040/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/stf-rejeita-recursos-condenacoes-marielle-franco-anderson/625040/</guid>
				<description><![CDATA[Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou recursos dos cinco condenados por planejar o homicídio da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, com penas que variam de nove a 76 anos de prisão.  O julgamento foi realizado na sessão virtual encerrada na sexta-feira (19). 

Os recursos (embargos de declaração) foram apresentados na Ação Penal (AP) 2434 por Domingos e Francisco Brazão (76 anos e 3 meses de prisão), Ronald Paulo Alves (56 anos de prisão), Rivaldo Barbosa (18 anos de prisão) e por Robson Fonseca (9 anos de prisão).

Eles alegavam omissões e obscuridades na decisão e questionavam pontos como os critérios de fixação da pena (dosimetria) e o valor da indenização a ser paga de forma solidária aos familiares das vítimas.  

Segundo o relator, ministro Alexandre de Moraes, o colegiado analisou a integralidade do caso com exatidão. Para os ministros, os embargos são protelatórios, visando evitar que a condenação se torne definitiva, e representam “mero inconformismo com o desfecho do julgamento”.  

O ministro destacou que a fundamentação da decisão colegiada é coerente com as provas dos autos e que a pena é fixada segundo o convencimento dos julgadores sobre a gravidade dos fatos, e não por critérios matemáticos.  

Em relação à indenização, observou que foi levada em consideração, além da gravidade dos fatos, a extensão dos danos causados às vítimas, que se estenderam por diversos anos, inclusive porque a organização criminosa corrompia um dos réus para estender as investigações. Também foram considerados o impacto material e moral dos delitos e a capacidade econômica dos sentenciados. 

Supremo Tribunal Federal

STF forma maioria contra policiais

A Primeira Turma do STF formou maioria, no dia 21 de maio, para tornar réus três integrantes da Polícia Civil do Rio de Janeiro investigados por obstrução de Justiça e associação criminosa no caso do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em março de 2018. 

Até o momento, votaram pela abertura de uma nova ação penal sobre o caso os ministros Alexandre de Moraes, relator, Cristiano Zanin e Flávio Dino, que votou nesta quinta formando a maioria. Falta o voto apenas de Cármen Lúcia, que tem até sexta-feira, 22 de maio, para votar na sessão virtual. 

 
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2026/06/marielle-franco-e-anderson-gomes.jpg" medium="image"/>
				
				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Mon, 22 Jun 2026 21:24:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Moraes autoriza defesa de Bolsonaro a acompanhar depoimento sobre arma apreendida em blitz]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/moraes-autoriza-defesa-de-bolsonaro-depoimento-arma-blitz/625005/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/moraes-autoriza-defesa-de-bolsonaro-depoimento-arma-blitz/625005/</guid>
				<description><![CDATA[O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a defesa de Jair Bolsonaro a acompanhar o depoimento que o ex-presidente prestará nesta terça-feira, 23 de junho, à Polícia Civil do Distrito Federal.

Bolsonaro será ouvido no inquérito aberto para apurar o caso da arma de fogo, registrada no nome do ex-presidente, que foi encontrada com um de seus seguranças. A oitiva está marcada para às 15h e será realizada na residência do ex-presidente, que cumpre prisão domiciliar.

Na mesma decisão, Moraes também autorizou os advogados a se reunirem nesta segunda-feira (22) com o ex-presidente sem limitação de tempo.

A arma foi apreendida às 23h30 da última segunda-feira (15), quando um Honda Civic foi parado em um ponto de bloqueio no Pistão Norte, em Taguatinga. Na abordagem, o motorista se identificou como servidor do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI) e disse que a arma pertencia ao ex-presidente.

Durante a blitz, também foi localizado um carregador sobressalente da pistola, modelo Glock 9 milímetros (mm).

O motorista foi conduzido até uma delegacia, onde afirmou que a arma lhe foi entregue em razão de uma pane. Em depoimento, ele relatou ainda que retirou a pistola no próprio dia 15 com a finalidade de realizar o reparo e que o armamento seria devolvido no dia seguinte.

Após o episódio, a defesa de Bolsonaro reconheceu que o ex-presidente é proprietário da arma, que foi deixada com o segurança para ser levada para conserto. Segundo os advogados, o ex-presidente não está proibido de manter em casa.

Os advogados do ex-presidente, porém, não esclareceram em quais circunstâncias o ex-presidente constatou o defeito na arma, nem as razões pelas quais o ex-presidente a manuseou.

"A entrega do armamento teve por única finalidade buscar auxílio na identificação da falha e a realização da necessária manutenção", afirmaram os advogados de Bolsonaro.

Agência Brasil
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2025/12/jair-bolsonaro.jpeg" medium="image"/>
				
				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Mon, 22 Jun 2026 16:58:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA['Adoecer esposa do amante': Vice-prefeita é acusada de desviar R$ 41,2 mil para trabalho espiritual]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/adoecer-esposa-do-amante-vice-prefeita-e-acusada-de-desviar-r-412/624949/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/adoecer-esposa-do-amante-vice-prefeita-e-acusada-de-desviar-r-412/624949/</guid>
				<description><![CDATA[A vice-prefeita afastada de Ribeira, no interior de São Paulo, Juliana Maria Teixeira da Costa (MDB), voltou ao centro de uma investigação após novas declarações da mulher identificada como mentora Samantha, que afirma ter sido contratada para realizar um trabalho espiritual em favor da gestora. Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP), Juliana teria desviado recursos públicos para custear o serviço.

De acordo com a promotoria, o valor de R$ 41,2 mil teria sido retirado dos cofres municipais para pagar um suposto trabalho espiritual destinado a afastar Lauro Olegário da Silva Filho, então coordenador municipal de Saúde, de sua esposa. O pagamento, segundo a acusação, teria sido realizado por intermédio de uma empresa contratada para prestar serviços à prefeitura.

Além da vice-prefeita, o Ministério Público denunciou Lauro Olegário da Silva Filho e Willian Felipe da Silva, proprietário da empresa W.F., apontada na investigação como responsável pela movimentação dos recursos utilizados no pagamento.

As declarações da mentora Samantha foram concedidas ao portal g1. Segundo ela, Juliana procurou seus serviços após encontrá-la nas redes sociais em agosto de 2024. A mãe de santo, que atua em Fortaleza, no Ceará, explicou que os atendimentos eram realizados por meio de videochamadas e envio de gravações em vídeo.

“Ela queria a dominação amorosa, afastamento de rival e adoecer a esposa do amante [Lauro] dela. Queria um trabalho que se chama casamento espiritual definitivo”, disse Samantha em entrevista concedida ao g1.

A mentora também declarou que o serviço teria sido orçado em R$ 380 mil, embora apenas parte desse valor tenha sido paga. “O valor do trabalho ficou R$ 380 mil. Expliquei para ela que era um sacrifício muito forte, que a espiritualidade ia dar ele por inteiro para ela”, completou 

Segundo Samantha, apenas R$ 41,2 mil foram efetivamente recebidos. Esse montante coincide com o valor que o Ministério Público aponta como tendo sido desviado dos cofres públicos.

A mulher relatou ainda que, após a contratação, realizou uma videochamada com Juliana, mas posteriormente teria sido bloqueada. De acordo com sua versão, ela já havia adquirido materiais necessários para a realização do chamado “casamento espiritual”, o que teria lhe causado prejuízos financeiros.

Ao comentar a origem dos recursos recebidos, Samantha afirmou ao g1: “Até o momento, eu não sabia de onde vinha o valor. Eu só estava exercendo o meu trabalho”.

A mentora contou que, ao tentar cobrar o pagamento restante, passou a buscar informações sobre a contratante e descobriu que Juliana ocupava o cargo de vice-prefeita de Ribeira. A situação ganhou repercussão após Samantha publicar nas redes sociais uma captura de tela relacionada ao serviço prestado. Conforme a denúncia, a imagem mostrava que o pagamento havia sido realizado pela empresa W.F., fato que chamou a atenção das autoridades.

A investigação do Ministério Público vai além do suposto pagamento do trabalho espiritual. Segundo a promotoria, os denunciados teriam integrado uma associação criminosa entre 2021 e 2024 para fraudar licitações ligadas à área da saúde no município. A denúncia inclui suspeitas de fraude em processos licitatórios, utilização de notas fiscais falsas e desvio de recursos públicos.

Diante das suspeitas apresentadas pelo Ministério Público, a Justiça determinou a suspensão de contratos relacionados a pregões que estão sob investigação. O caso segue em tramitação e será analisado pelo Poder Judiciário.

Posicionamento da prefeita 

Após a repercussão do caso, Juliana Teixeira divulgou uma nota de esclarecimento nas redes sociais. No comunicado, a vice-prefeita afastada afirma que não há condenação contra ela, nega ter desviado recursos públicos e contesta as acusações relacionadas ao suposto trabalho espiritual. Confira a íntegra da manifestação:

"Diante de informações que vêm sendo divulgadas, entendo que devo um esclarecimento à população de Ribeira, que conhece minha história e me confiou seu voto.

NÃO EXISTE QUALQUER CONDENAÇÃO CONTRA MINHA PESSOA.
O processo ainda está em andamento e tenho plena convicção de que minha inocência será comprovada.

JAMAIS DESVIEI RECURSOS PÚBLICOS OU UTILIZEI MEU CARGO PARA QUALQUER FINALIDADE ILÍCITA.

NÃO EXISTE QUALQUER PROVA DAS ALEGAÇÕES SOBRE O SUPOSTO “TRABALHO ESPIRITUAL” DIVULGADO NAS MATÉRIAS E NAS REDES SOCIAIS.

A PESSOA RESPONSÁVEL POR ESSAS ACUSAÇÕES SEQUER FOI LOCALIZADA PARA SER OUVIDA NO PROCESSO,
apesar das tentativas da Justiça.

Fui vítima de um grave golpe e, infelizmente, essa situação foi explorada politicamente por aqueles que queriam me derrubar, causando danos à minha imagem, à minha família e à minha trajetória pública.

Minha defesa já está adotando todas as medidas necessárias e tenho absoluta confiança de que a verdade será totalmente comprovada.

Confio muito na Justiça de Deus.

Tenho muita fé e sigo firme, de cabeça erguida, acreditando que tudo será esclarecido no tempo certo.

A VERDADE VAI PREVALECER!

JULIANA TEIXEIRA
VICE-PREFEITA DE RIBEIRA/SP"
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2026/06/ellen-foto-nao-mexer-22_2.jpg" medium="image"/>
				
				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Mon, 22 Jun 2026 09:25:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Moraes autoriza depoimento de Bolsonaro sobre arma apreendida pela PM em blitz]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/moraes-autoriza-depoimento-bolsonaro-arma-apreendida-blitz/624847/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/moraes-autoriza-depoimento-bolsonaro-arma-apreendida-blitz/624847/</guid>
				<description><![CDATA[O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira, 19 de junho, o depoimento do ex-presidente Jair Bolsonaro no caso da arma de fogo encontrada com um dos seguranças dele. O caso é investigado pela Polícia Civil do Distrito Federal.

Moraes atendeu ao pedido de autorização feito pelo delegado Thiago Boing, responsável pela investigação. A determinação é que a oitiva será presencial, na terça-feira (23), às 15h, na residência de Bolsonaro, onde o ex-presidente cumpre prisão domiciliar.

Na quarta (17), o delegado informou que tentou intimar Bolsonaro, mas foi impedido pela equipe de segurança do ex-presidente.

Na mesma decisão, o ministro deu prazo de 48 horas para que a defesa de Bolsonaro informe se agentes que fazem a segurança pessoal do ex-presidente são dispensados no período noturno.

Apreensão

A arma foi apreendida às 23h30 da última segunda-feira (15), quando um Honda Civic foi parado em um ponto de bloqueio no Pistão Norte, em Taguatinga.

Na abordagem, o motorista se identificou como servidor do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI) e disse que a arma pertencia ao ex-presidente.

Durante a blitz, também foi localizado um carregador sobressalente da pistola, modelo Glock 9 milímetros (mm). O motorista foi conduzido até uma delegacia, onde afirmou que a arma lhe foi entregue em razão de uma pane. Em depoimento, ele relatou ainda que retirou a pistola no próprio dia 15 com a finalidade de realizar o reparo e que o armamento seria devolvido no dia seguinte.

Ontem, a defesa de Bolsonaro reconheceu que o ex-presidente é proprietário da arma, que foi deixada com o segurança para ser levada para conserto. Segundo os advogados, o ex-presidente não está proibido de manter em casa.

Agência Brasil
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2025/10/bolsonaro-moraes.jpg" medium="image"/>
				
				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Fri, 19 Jun 2026 20:52:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Caso Mariana Ferrer: STF anula absolvição de empresário acusado de estupro e reabre ação]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/stf-mariana-ferrer-anula-absolvicao-acusado-de-estupro-acao/624818/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/stf-mariana-ferrer-anula-absolvicao-acusado-de-estupro-acao/624818/</guid>
				<description><![CDATA[O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que provas produzidas em processos e julgamentos de crimes sexuais em que há violações de direitos fundamentais da vítima, especialmente em relação à dignidade e à honra, são nulas.

De acordo com a decisão, todas as provas e atos processuais posteriores a essa prova viciada também são ilícitas, por derivação. 

O tema foi analisado no Recurso Extraordinário com Agravo(ARE) 1541125, com repercussão geral (Tema 1.451), que tramita em segredo de justiça. A tese fixada deverá orientar o julgamento de casos semelhantes em todo o Judiciário.   

Caso concreto 

O processo, conhecido como “Caso Mari Ferrer”, chegou ao STF por meio de um recurso de M.B.F., que acusou A.C.A. de tê-la drogado e estuprado, em 2018, em uma boate em Jurerê Internacional (SC).

O acusado foi absolvido por insuficiência de provas em primeira instância, e o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), ao julgar o recurso, manteve a sentença.   

No recurso, a vítima sustenta que, na audiência em que prestou seu depoimento, foi tratada com sarcasmo, ironia, ofensas, humilhações e insinuações sexuais pelo advogado de defesa do acusado, sem que o juiz, o promotor de Justiça e o defensor público coibissem a conduta, que, para ela, violou o princípio constitucional da dignidade humana.

Por isso, pedia a anulação da sentença que absolveu o acusado, por entender que seu depoimento na condição de vítima, viciado pelas ofensas, teria servido de suporte para a absolvição.   

Direitos das mulheres 

Ao iniciar seu voto, o relator, ministro Alexandre de Moraes, lembrou que o STF tem construído uma jurisprudência sólida de proteção aos direitos das mulheres nos últimos anos.

Nesse sentido, citou os julgamentos em que a Corte declarou inconstitucionais a prática de desqualificar vítimas durante audiências judiciais (ADPF 1107) e o uso da tese da legítima defesa da honra em crimes de feminicídio ou de agressão contra mulheres (ADPF 779). 

Violação à dignidade 

Quanto ao caso concreto, o ministro mostrou uma série de vídeos com trechos do depoimento de M.B.F.

“Houve violação concreta à dignidade, honra, intimidade, privacidade e integridade psicológica da vítima durante a audiência”, concluiu. 

Ele destacou que as ofensas à vítima ocorreram de forma reiterada durante a audiência, sem que houvesse qualquer advertência do magistrado responsável pela condução do ato processual.

“É uma vergonha para o Judiciário e para a Ordem dos Advogados do Brasil”, afirmou. 

Para ele, a falta de atuação adequada do magistrado para prevenir, interromper ou reprimir as condutas comprometeu a regularidade do processo, e a omissão afetou a espontaneidade e a liberdade do depoimento da vítima, elemento probatório essencial em processos envolvendo crimes de natureza sexual. 

Ilicitude 

Ainda na avaliação do relator, essa prova ilícita, colhida em desrespeito aos direitos fundamentais, foi utilizada pelos julgadores para a absolvição do réu. Dessa forma, a seu ver, não há como manter a validade da sentença e da decisão do TJ-SC. 

O ministro destacou que, de acordo com o artigo 5º, inciso LVI, da Constituição Federal, provas obtidas por meios ilícitos não podem ser utilizadas em processos judiciais.

E, quando a produção da prova viola direitos fundamentais, não apenas ela é considerada inválida, mas também todas as provas que decorram dela. Ele leu trecho da sentença que absolveu o réu que mostra que o depoimento da vítima foi analisado e afastado pelo juiz. 

Violência estatal 

Para a ministra Cármen Lúcia, a atuação do Estado foi marcada por preconceito e por condutas ilícitas direcionadas, de forma deliberada, à fragilização da vítima.

“Onde o preconceito fala, a Justiça cala”, disse.  

Como forma de garantir à vítima meios de comprovar eventual ocorrência de constrangimentos, abusos ou violações durante a audiência, ela sugeriu que o Poder Judiciário passe a gravar obrigatoriamente as audiências em processos envolvendo crimes sexuais.

Os registros devem ser condicionados à concordância da vítima e anexados aos autos sob o mesmo regime de sigilo aplicável a esses processos. 

Decisão 

O voto do relator foi seguido, integralmente, pelo colegiado para dar provimento ao recurso e declarar a nulidade da audiência e de todos os atos processuais subsequentes, inclusive as decisões de primeiro e segundo grau.

Com isso, o processo deve retornar à Justiça de Santa Catarina para que seja realizada nova instrução, conduzida por outro juiz e por outro membro do Ministério Público. 

O ministro Dias Toffoli sugeriu, no caso concreto, a interrupção do prazo prescricional, tendo em vista que a denúncia foi recebida em julho de 2019, há quase sete anos, e a proposta foi acolhida pelo relator. Dessa forma, o prazo prescricional começa a contar a partir de agora.

O ministro Cristiano Zanin se declarou impedido no caso concreto, mas votou a favor da tese apresentada. 

Tese 

A tese de repercussão geral fixada foi a seguinte: 


	 São nulas as provas obtidas durante toda a persecução penal em processos por crimes sexuais em desrespeito aos direitos fundamentais da vítima, notadamente, sua dignidade, honra, intimidade e integridade psicológica, por condutas comissivas ou omissivas do magistrado e demais atores processuais, bem como todas as demais provas e atos processuais que delas diretamente derivarem, nos termos do artigo 5º, inciso LVI, da Constituição Federal; 
	 Nessas hipóteses do item 1, a nulidade poderá ser decretada de ofício ou arguida pelo Ministério Público ou pela vítima, conforme o artigo 565 do CPP;  
	A sentença absolutória que seja amparada em provas bastantes e independentes em depoimento da vítima não será anulada; 
	 Obrigatoriamente deverão ser apuradas as responsabilidades disciplinares, civis e criminais em relação àqueles que desrespeitarem as disposições do artigo 400-A do CPP; 
	As audiências instrutórias nos casos de crimes sexuais, mediante concordância da vítima, deverão ser gravadas e juntadas aos autos, resguardado o necessário sigilo. 


Supremo Tribunal Federal
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2026/06/mari-ferrer.jpg" medium="image"/>
				
				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Fri, 19 Jun 2026 16:19:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Rumble e Trump Media pedem que Justiça dos EUA julgue Moraes à revelia]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/rumble-trump-media-pedem-revelia-moraes-justica-eua/624814/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/rumble-trump-media-pedem-revelia-moraes-justica-eua/624814/</guid>
				<description><![CDATA[As empresas Rumble e Trump Media & Technology Group solicitaram à Justiça dos Estados Unidos que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), seja declarado à revelia em uma ação que tramita em um tribunal federal da Flórida. O pedido foi apresentado após o encerramento do prazo estabelecido pela corte para que o magistrado apresentasse manifestação formal no processo.

O caso adiciona um novo capítulo à disputa jurídica envolvendo decisões do Judiciário brasileiro relacionadas à atuação de plataformas digitais e ao alcance de determinações judiciais em ambientes internacionais. A ação tem sido acompanhada de perto por especialistas em direito digital, liberdade de expressão e relações internacionais.

Segundo os autores do processo, o prazo para apresentação de resposta teria sido encerrado sem que houvesse manifestação formal do ministro perante a corte norte-americana. Com base nisso, as empresas requereram que o tribunal dê continuidade ao processo mesmo sem a participação da defesa do magistrado.

Entenda o que está em discussão

A ação apresentada pelas empresas questiona decisões judiciais emitidas no Brasil que determinaram bloqueios de perfis, remoção de conteúdos e outras medidas relacionadas a usuários de plataformas digitais.

Os autores sustentam que determinadas ordens produziriam efeitos que ultrapassariam o território brasileiro, alcançando empresas e cidadãos localizados nos Estados Unidos. Com esse argumento, as plataformas buscam que a Justiça americana analise a validade e os impactos dessas determinações dentro da jurisdição norte-americana.

Entre os episódios mencionados na ação está o bloqueio de perfis ligados ao jornalista Allan dos Santos, alvo de decisões judiciais no Brasil nos últimos anos.

AGU tenta encerrar processo

O caso também mobilizou o governo brasileiro. A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou manifestação ao tribunal da Flórida defendendo a extinção da ação.

O principal argumento é que decisões proferidas por integrantes do Supremo Tribunal Federal estariam protegidas por princípios ligados à soberania nacional e à imunidade de jurisdição, o que impediria sua análise por tribunais estrangeiros.

Para a AGU, permitir que uma corte norte-americana examine atos praticados por um ministro da Suprema Corte brasileira poderia gerar questionamentos sobre a autonomia das instituições nacionais.

Por outro lado, os advogados das empresas afirmam que a manifestação do governo brasileiro não substitui uma eventual defesa pessoal do ministro no processo.

Debate sobre jurisdição internacional ganha força

O embate judicial ocorre em um momento de crescente discussão global sobre o poder das plataformas digitais, a regulação das redes sociais e os limites da atuação de autoridades nacionais em ambientes digitais que operam em diversos países simultaneamente.

Especialistas apontam que casos como esse podem influenciar futuras interpretações sobre conflitos de jurisdição envolvendo tecnologia, liberdade de expressão e cumprimento de decisões judiciais além das fronteiras nacionais.

A participação da Trump Media, empresa ligada à rede social Truth Social, amplia a repercussão internacional do processo. A companhia argumenta que utiliza infraestrutura tecnológica fornecida pela Rumble e, por isso, também poderia ser impactada por decisões relacionadas à plataforma.

Próximos passos do processo

Agora caberá ao tribunal federal da Flórida analisar o pedido apresentado pelas empresas e decidir se o processo seguirá sem uma manifestação direta de Alexandre de Moraes.

Independentemente do desfecho imediato, o caso já se tornou um dos episódios mais relevantes da atual discussão sobre soberania digital, alcance internacional de decisões judiciais e o papel das plataformas de tecnologia no cenário global.

A decisão da corte norte-americana poderá definir os próximos rumos da disputa e servir de referência para outros conflitos semelhantes envolvendo governos, tribunais e empresas de tecnologia ao redor do mundo.
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2024/09/gabriel-98.jpg" medium="image"/>
				
				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Fri, 19 Jun 2026 15:53:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[PGR solicita a Moraes transferência do caso da Abin Paralela para a primeira instância ]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/pgr-solicita-a-moraes-transferencia-do-caso-da-abin-paralela-para-a/624793/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/pgr-solicita-a-moraes-transferencia-do-caso-da-abin-paralela-para-a/624793/</guid>
				<description><![CDATA[Um ano após a Polícia Federal ter concluído a investigação da existência de um esquema de espionagem ilegal na Agência Brasileira de Inteligência, que ficou conhecido como Abin paralela, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu o envio do caso para a primeira instância.

Além dos integrantes da Abin sob Bolsonaro, a Polícia Federal também havia indiciado o diretor da Abin do governo Lula, Luiz Fernando Corrêa, sob acusação de obstrução das investigações. A PGR, porém, entendeu que os fatos envolvendo sua atuação devem ser analisados na primeira instância e, por isso, não apresentou acusação formal contra ele.

A manifestação foi apresentada ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator do processo.

Na petição, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumentou que a única autoridade com foro privilegiado que havia na investigação era o ex-presidente Jair Bolsonaro, que já foi denunciado pelos fatos envolvendo a Abin paralela no processo da trama golpista. Além dele, o ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem e dois outros subordinados dele no órgão também já tinham sido denunciados no mesmo caso.

Por isso, Gonet disse que não cabe mais ao STF a competência para analisar o caso e que a investigação deve prosseguir na primeira instância.

"Os fatos remanescentes, ainda não denunciados, não guardam relação imediata com a autoridade detentora de foro especial ou coma sua finalidade antidemocrática, ainda que remotamente possa tê-las favorecido. As hipóteses investigativas pendentes, como se observa do indiciamento feito pela autoridade policial, concentram-se em ilícitos contra a administração pública, decorrentes da violação de deveres funcionais, que não justificam a atuação da Suprema Corte", escreveu.

Estadão Conteúdo 
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2026/06/ellen-foto-nao-mexer-12_1.jpg" medium="image"/>
				
				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Fri, 19 Jun 2026 13:03:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[PGR defende manutenção da Lei da Dosimetria e se posiciona contra suspensão da norma]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/pgr-defende-manutencao-da-lei-da-dosimetria-e-se-posiciona-contra/624783/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/pgr-defende-manutencao-da-lei-da-dosimetria-e-se-posiciona-contra/624783/</guid>
				<description><![CDATA[A Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou contra a suspensão imediata da chamada Lei da Dosimetria, que beneficia condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre quatro ações que questionam a constitucionalidade da norma, relatadas pelo ministro Alexandre de Moraes, o procurador-geral Paulo Gonet afirma que a lei deve permanecer em vigor enquanto o mérito dos questionamentos no Supremo não é julgado.

Segundo ele, os argumentos apresentados nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) junto ao Supremo não demonstram fundamento suficiente para justificar a suspensão cautelar.

Gonet argumentou que não houve violação ao princípio do bicameralismo ou ao devido processo legislativo na análise do veto presidencial pelo Congresso, que levou à sanção da lei. As alterações promovidas no texto pelo Senado não foram, de acordo com ele, substanciais a ponto de exigir o retorno da proposta à Câmara dos Deputados.

"Não houve desfiguração da proposição aprovada pela Câmara, mas ajuste da sua expressão técnica, a fim de conferir maior coerência interna ao projeto. Não houve inserção de matéria estranha, criação de instituto autônomo ou submissão do objeto legislativo a disciplina diversa", escreveu o procurador-geral sobre a forma como o veto foi conduzido em sessão conjunta do Congresso.

O fato de a lei ter surgido em meio a debates públicos sobre a anistia aos condenados do 8 de janeiro tampouco é suficiente, segundo ele, para caracterizar desvio de finalidade.

"Os acontecimentos concretos, as controvérsias públicas ou os diagnósticos institucionais provocados por situações históricas são fatores naturais de incentivo para a atuação legislativa. As inovações no direito positivo ocorrem justamente pela percepção de que a realidade comporta ou demanda esquadro regulatório diferenciado. Certamente isso não torna tais atos normativos necessária e indevidamente casuísticos", afirmou.

O procurador-geral também diferenciou a lei aprovada do conceito de anistia a crimes contra o Estado Democrático de Direito. "A anistia extingue a punibilidade, apaga os efeitos penais do fato anistiado e possui disciplina constitucional própria; já a Lei n 15.402/2026 não declara extinta a punibilidade, não elimina a tipicidade dos crimes contra o Estado Democrático de Direito, não desconstitui condenações e não impede a responsabilização penal dos autores, modificando, tão somente, critérios legais de dosimetria e execução penal".

Ele afirma que, "ainda que tais alterações possam produzir efeitos favoráveis a determinados condenados, isso não basta para converter o diploma em ato de clemência acaso incompatível com a Constituição."

A lei está suspensa há mais de um mês por decisão cautelar, de caráter provisório e urgente, do ministro Alexandre de Moraes. Ao receber pedido para aplicar a nova norma no caso de uma mulher condenada por participação no 8 de janeiro, Moraes avaliou que o pedido requer que o STF tenha analisado as ADIs.

Apresentadas pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e pelos partidos PSOL, Rede, PDT, PT, PV e PCdoB, as ações apontaram irregularidades na votação do veto presidencial, alegações de violação ao princípio da individualização da pena e criação de tratamento executório mais favorável para crimes voltados à ruptura institucional no Brasil.

A Lei da Dosimetria alterou dispositivos da Lei de Execução Penal e do Código Penal para inserir novas regras de progressão de regime e remição da pena a condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito, além de criar causa especial de diminuição de pena para delitos praticados em contexto de multidão.

Estadão Conteúdo 
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2026/06/ellen-foto-nao-mexer-9_2.jpg" medium="image"/>
				
				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Fri, 19 Jun 2026 11:16:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Caso Mariana Ferrer: STF analisa recurso que pode anular absolvição de empresário acusado de estupro]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/stf/caso-mariana-ferrer-stf-recurso-anular-absolvicao-empresario/624734/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/stf/caso-mariana-ferrer-stf-recurso-anular-absolvicao-empresario/624734/</guid>
				<description><![CDATA[O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar na quarta-feira (17) o pedido de anulação do processo que absolveu o empresário André de Camargo Aranha da acusação de estupro contra a influenciadora digital Mariana Ferrer. O crime teria ocorrido em 2018, na boate Café de La Musique, em Florianópolis. 

O caso chegou ao Supremo por meio de um recurso apresentado pela defesa da influenciadora. Ela alegou que as humilhações sofridas durante audiência de instrução do processo, que viralizou nas redes sociais, devem levar à anulação da absolvição.

Durante a tramitação do processo no qual o empresário foi acusado de estupro, Mariana foi ouvida condição de vítima e passou por situações de constrangimento causadas pelo advogado do acusado.

As falas do defensor não foram repelidas pelo juiz do caso e causaram vitimização na influenciadora, que foi questionada sobre suas vestimentas e sua vida sexual.

A sessão de hoje foi dedicada às sustentações das partes envolvidas no processo. O julgamento será retomado nesta quinta-feira (18), quando será proferido o voto do relator, Alexandre de Moraes, e dos demais ministros.

Acusação

Durante as sustentações, o advogado Júlio Cesar Ferreira da Fonseca, representante de Mariana Ferrer, defendeu a nulidade do processo no qual o acusado foi absolvido.

Fonseca disse que as cenas das audiência são estarrecedoras e que Mariana foi humilhada.

"O tema que está sendo tratado aqui é justamente o tratamento indigno", disse.

Ele também ressaltou que advogado do acusado atuou com o "nítido propósito" de desqualificar a vítima.

"Ele exibiu fotos pessoais e profissionais de Mariana, dizendo que algumas posições seriam ginecológicas", completou.

Defesa 

A advogada Dora Cavalcanti, representante do acusado, defendeu a manutenção da absolvição. 

"Seria impossível superar os motivos que levaram à absolvição do recorrido em primeiro grau, com pedido de absolvição apresentado pelo Ministério Público, diante de um acervo probatório construído não só na fase de investigação, mas ao longo de uma instrução probatória profunda e cuidadosa, que deixou impossível sustentar a tese da denúncia", afirmou. 

Lei Mari Ferrer

Após o episódio, em novembro de 2021, foi publicada a Lei 14.245, que prevê punição para atos contra a dignidade de vítimas de violência sexual e das testemunhas durante interrogatórios. 

Em 2024, o STF também fixou a proibição de desqualificação de vítimas de crimes sexuais em audiências na Justiça e interrogatórios policiais.

Agência Brasil
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2026/06/1781812816.jpg" medium="image"/>
				
				<category>STF</category>
				<pubDate>Thu, 18 Jun 2026 17:15:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Ministro Nunes Marques é sorteado relator de ação de Flávio Bolsonaro contra Lula no STF]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/ministro-nunes-marques-e-sorteado-relator-de-acao-de-flavio-bolsonaro/624664/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/ministro-nunes-marques-e-sorteado-relator-de-acao-de-flavio-bolsonaro/624664/</guid>
				<description><![CDATA[O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado nesta quarta-feira, 17 de junho, para ser o relator da notícia-crime apresentada pelo senador e pré-candidato Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Ele acusa o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de ameaça e incitação ao crime.

A ação, protocolada em 4 de junho, pede a abertura de inquérito para investigar discurso em que Lula falou sobre enforcamento de "traidores da pátria" em Catalão (GO).

A notícia-crime considera como uma ameaça o momento em que Lula afirma: "por menos do que isso, Joaquim Silvério dos Reis, que delatou Tiradentes foi enforcado. O que merecem os traidores da pátria que vão pedir intervenção de um país no nosso?".

O documento, aliás, registra deslize de Lula. Joaquim Silvério dos Reis não foi enforcado por delatar os inconfidentes mineiros Nesta ocasião, o executado foi o próprio Tiradentes.

"Inverteu os papéis de sua própria parábola, atribuindo a quem ‘traiu’ o destino que, na realidade, coube a justamente a quem foi traído, confundindo o herói com o vilão da história. Talvez, tal confusão não ocorra somente na figura de linguagem utilizada, mas aconteça também na leitura que o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva faz do atual cenário político brasileiro", afirma o documento assinado pelo escritório Tracy Reinaldet Advogados Associados.

Os advogados afirmam que, nas 24 horas seguintes ao discurso, na plataforma X, foram identificadas mais de 1.600 postagens contendo supostas ameaças contra Flávio Bolsonaro e seus familiares. As publicações teriam usado termos como "matar", "fuzilar", "esfaquear" e "atentados".

Outras 500 postagens, afirma o documento, continham ameaças veladas ou incitações à violência. O conjunto de publicações teria alcançado mais de 14 milhões de visualizações, 900 mil curtidas e quase 200 mil compartilhamentos.

Neste mês, Nunes Marques tomou uma decisão favorável a Flávio Bolsonaro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), corte que preside desde o fim de maio.

Em decisão monocrática, o ministro suspendeu pesquisa da AtlasIntel que apontava queda de seis pontos porcentuais na intenção de voto do senador em um eventual segundo turno contra Lula. Nunes Marques entendeu haver "suspeitas de indução ao eleitor" nas perguntas formuladas pelo instituto, que associavam Flávio ao caso Master. O levantamento foi realizado após divulgação de áudio em que o pré-candidato pede recursos ao banqueiro Daniel Vorcaro para financiar o filme Dark Horse.

Estadão Conteúdo 
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2026/01/ministro-nunes-marques-do-stf.jpeg" medium="image"/>
				
				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Thu, 18 Jun 2026 09:24:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[STF fixa pena de Eduardo Bolsonaro em 4 anos de prisão no regime semiaberto e inelegibilidade]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/stf-pena-eduardo-bolsonaro-prisao-semiaberto-inelegibilidade/624545/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/stf-pena-eduardo-bolsonaro-prisao-semiaberto-inelegibilidade/624545/</guid>
				<description><![CDATA[A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira, 16 de junho, o ex-deputado Eduardo Bolsonaro a 4 anos e dois meses anos de prisão em regime semiaberto pelo crime de coação no curso do processo. Cabe recurso contra a decisão.

Além do tempo de prisão, o ex-deputado foi condenado a oito anos de inelegibilidade e à perda do cargo de escrivão da Polícia Federal. 

Por unanimidade, o colegiado concordou com a acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e entendeu que há provas para concluir que o ex-deputado articulou o tarifaço dos Estados Unidos contra as exportações brasileiras para tentar evitar a condenação do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, no processo da trama golpista.

Além disso, outras medidas adotadas pelo governo norte-americano, como a revogação dos vistos de ministros da Corte e do governo federal e a aplicação das sanções econômicas da Lei Magnitsky, também tiveram o mesmo objetivo, conforme o entendimento da Corte.

Ex-deputado

Desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos, desta forma, perdeu o mandato de parlamentar por faltar às sessões da Câmara dos Deputados.

Na prática, Eduardo não deve cumprir a pena enquanto estiver no exterior. O ex-deputado é aliado do presidente Donald Trump, e a notificação para cumprimento da pena dificilmente seria cumprida pelo governo norte-americano. 

Acusação 

Durante o julgamento, a acusação foi lida pelo subprocurador-geral da República Antônio Edilio Magalhães Teixeira, que defendeu a condenação de Eduardo. 

Segundo o subprocurador, as ameaças de Eduardo ocorreram durante a tramitação do processo da trama golpista e foram concretizadas por meio do tarifaço, a suspensão dos vistos de oito dos 11 ministros da Corte e por meio das sanções econômicas da Lei Magnitsky. 

Defesa

A defesa do ex-deputado foi feita pela Defensoria Pública da União (DPU). 

Durante a sustentação, o defensor público federal Esdras dos Santos Carvalho disse que Eduardo não teve ingerência na decretação das medidas do presidente Donald Trump contra o Brasil. Segundo Esdras, Eduardo realizou "interlocução política". 

"Eduardo não teve poder decisão sobre a política externa dos Estados Unidos, não integra o governo norte-americano e não exerce função pública naquele país", afirmou. 

Agência Brasil
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2025/03/gabriel-2025-03-21t120002496.jpg" medium="image"/>
				
				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Tue, 16 Jun 2026 19:53:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[STF condena, por unanimidade, Eduardo Bolsonaro por coação em processo sobre tarifaço]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/stf-condena-por-unanimidade-eduardo-bolsonaro-por-coacao/624526/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/stf-condena-por-unanimidade-eduardo-bolsonaro-por-coacao/624526/</guid>
				<description><![CDATA[Os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenaram, por unanimidade, nesta terça-feira, 16 de junho, o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de coação no curso do processo.

Os votos foram proferidos na ação penal na qual o ex-deputado é réu por estimular os Estados Unidos a decretarem, no ano passado, o tarifaço contra as exportações brasileiras, a revogação dos vistos de ministros da Corte e do governo federal, além da aplicação das sanções econômicas da Lei Magnitsky, para tentar evitar a condenação ex-presidente Jair Bolsonaro no processo da trama golpista.

Os votos foram proferidos pelo relator, Alexandre de Moraes e os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino

Com a votação encerada, os ministros vão passar para a fase da dosimetria da pena, quando será definida a pena do ex-deputado.

Desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos e perdeu o mandato de parlamentar por faltar às sessões da Câmara dos Deputados.

Agência Brasil

Pedido de Eduardo Bolsonaro

Um dia antes do julgamento no STF Eduardo Bolsonaro pediu pelas redes sociais que o governo dos Estados Unidos restabeleça sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal.

Em publicação feita no X, Eduardo afirmou que o STF está se preparando para condená-lo em uma retaliação ao presidente Donald Trump.

Segundo ele, "a retomada das sanções contra o violador de direitos humanos Alexandre de Moraes é necessária e urgente."

"Não sei quem aconselhou a suspensão dessas sanções, mas fazê-lo foi, no mínimo, um grave erro. Moraes está esperando o retorno de uma administração Democrata radical aos Estados Unidos para que, juntos, possam fazer com vocês o mesmo que estão fazendo comigo hoje", escreveu Eduardo, que está morando nos EUA desde fevereiro de 2025.
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2026/06/ex-deputado-federal-eduardo-bolsonaro.jpg" medium="image"/>
				
				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Tue, 16 Jun 2026 17:26:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Alexandre de Moraes dá prazo de 24 horas para defesa de Bolsonaro explicar arma apreendida]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/brasil/alexandre-de-moraes-da-prazo-de-24-horas-para-defesa-de-bolsonaro/624517/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/brasil/alexandre-de-moraes-da-prazo-de-24-horas-para-defesa-de-bolsonaro/624517/</guid>
				<description><![CDATA[O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira, 16 de junho, que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresente explicações, em até 24 horas, sobre uma pistola registrada em seu nome que foi apreendida pela Polícia Militar do Distrito Federal durante uma fiscalização de trânsito realizada na noite anterior, em Taguatinga.

Segundo informações encaminhadas ao Supremo, a apreensão ocorreu por volta das 23h30 de segunda-feira (15), quando um veículo Honda Civic foi abordado em um bloqueio policial na região do Pistão Norte. Durante a fiscalização, o condutor informou ser servidor do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e declarou que a arma pertencia ao ex-presidente.

Além da pistola Glock calibre 9 milímetros, os policiais encontraram um carregador adicional. O motorista foi levado à delegacia para prestar esclarecimentos e afirmou que estava transportando o armamento para manutenção após uma falha mecânica. Em seu depoimento, relatou que havia retirado a arma da residência de Bolsonaro no mesmo dia e que pretendia devolvê-la após a conclusão do serviço de reparo.

Na decisão, Moraes questiona os motivos que levaram Bolsonaro a manter o armamento em sua residência, juntamente com um carregador extra, e pede esclarecimentos sobre a necessidade de encaminhar a pistola para conserto justamente no período final dos 90 dias de prisão domiciliar humanitária concedidos ao ex-presidente.

O magistrado também solicitou informações ao tenente-coronel Allenson Nascimento Lopes, comandante do 19º Batalhão da PMDF, responsável pelo monitoramento das condições de segurança relacionadas ao cumprimento da prisão domiciliar. Moraes quer saber se as determinações judiciais que preveem a inspeção de veículos que entram e saem da residência de Bolsonaro, incluindo automóveis utilizados por sua equipe de segurança, vêm sendo executadas de forma integral.

Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde 24 de março, quando recebeu autorização para deixar o Hospital DF Star, em Brasília, onde estava internado para tratamento de uma pneumonia bacteriana. Antes disso, permanecia detido nas dependências do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, unidade localizada no Complexo Penitenciário da Papuda, conhecida popularmente como “Papudinha”.

A nova determinação do STF ocorre em meio ao acompanhamento das condições impostas ao ex-presidente durante o cumprimento da pena. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo relacionado à suposta articulação de uma tentativa de golpe de Estado, caso que segue sendo um dos principais desdobramentos políticos e jurídicos analisados pela Corte. 
 
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2026/06/romildo-foto-dividida-41.jpg" medium="image"/>
				
				<category>Brasil</category>
				<pubDate>Tue, 16 Jun 2026 16:06:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[STF forma maioria para manter multa de R$ 452 mil a Roberto Jefferson, mas julgamento é suspenso]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/stf-forma-maioria-para-manter-multa-de-r-452-mil-a-roberto-jefferson/624486/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/stf-forma-maioria-para-manter-multa-de-r-452-mil-a-roberto-jefferson/624486/</guid>
				<description><![CDATA[O Supremo Tribunal Federal (STF) passou a ter maioria nesta segunda-feira, 15, para rejeitar recurso da defesa de Roberto Jefferson contra o pagamento da multa de R$ 452 mil fixada na condenação do ex-deputado. No fim do dia, o julgamento foi suspenso por pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro André Mendonça.

A análise ocorre no plenário virtual da Corte, em que os ministros registram seus votos online, e terminaria no dia 15. O relator, ministro Alexandre de Moraes, votou por manter o pagamento da multa como condição para a progressão de regime e foi acompanhado por Flávio Dino, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.

A defesa contesta decisão anterior de Moraes que negou a dispensa da multa aplicada ao ex-deputado e autorizou o parcelamento do débito em 24 prestações mensais de R$ 18.847,30, totalizando R$ 452.335,03. Segundo os advogados, o valor tem caráter confiscatório e as parcelas fixadas comprometeriam a manutenção financeira de Jefferson e de sua família.

Eles alegaram que o STF se baseou em "premissas equivocadas" ao fixar a penalidade, argumentando que Jefferson foi afastado cautelarmente da presidência de partido político (PTB), não integra a fusão partidária que originou o Partido Renovação Democrática (PRD) e reside em imóvel de propriedade exclusiva de sua esposa, com quem vive em regime de separação total de bens.

O recurso pede o reconhecimento de erro material na definição do valor ou, alternativamente, que o pagamento seja limitado a 20% da aposentadoria recebida pelo ex-parlamentar.

Em seu voto, Moraes afirmou que a pena pecuniária em questão possui natureza de sanção criminal e que "a exceção ao dever de pagar a multa limita-se à impossibilidade econômica absoluta e comprovada, que inviabilize inclusive o pagamento parcelado". Ele também entendeu que os argumentos apresentados não afastam os fundamentos da decisão já proferida.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se no mesmo sentido ao afirmar que "os elementos são insuficientes para aferir quadro de desamparo patrimonial e financeiro do apenado". Também não considerou que as parcelas fixadas para o pagamento da multa precisam ser modificadas.

Roberto Jefferson cumpre prisão domiciliar em Comendador Levy Gasparian (RJ), por motivos de saúde. Ele foi condenado pelo STF a nove anos, um mês e cinco dias de prisão pelos crimes de calúnia, homofobia, incitação ao crime e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Com a prescrição de parte dos crimes atribuídos a ele e abatimento de tempo em que permaneceu preso preventivamente antes da condenação, a pena total caiu para sete anos, sete meses e 24 dias.

O ex-presidente do PTB foi denunciado pela PGR por incentivar a população a invadir o Senado e a "praticar vias de fato" contra senadores, além de defender a explosão do prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ao longo das investigações, esteve em prisão domiciliar preventiva e, em ocasião em que foi determinada sua recondução à prisão, resistiu à ordem do STF e atacou policiais federais com granadas e disparos de fuzil.

Estadão Conteúdo.
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2025/05/roberto-jefferson.jpg" medium="image"/>
				
				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Tue, 16 Jun 2026 11:49:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Bolsonaro deve permanecer em prisão domiciliar após agravamento de saúde, revela relatório médico]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/bolsonaro-deve-permanecer-em-prisao-domiciliar-apos-agravamento-de/624284/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/bolsonaro-deve-permanecer-em-prisao-domiciliar-apos-agravamento-de/624284/</guid>
				<description><![CDATA[A situação clínica do ex-presidente Jair Bolsonaro, voltou ao centro das discussões no Supremo Tribunal Federal (STF), após a apresentação de um novo relatório médico que aponta agravamento de alguns sintomas e a necessidade de acompanhamento contínuo. A documentação foi encaminhada recentemente à Corte e deve embasar a análise sobre a manutenção do regime de prisão domiciliar humanitária concedido ao ex-chefe do Executivo.

Nos bastidores do STF, a avaliação predominante é de que o ministro Alexandre de Moraes, responsável pela relatoria do caso, deverá autorizar a extensão da medida por mais um período. A decisão ainda não foi formalizada, mas integrantes do tribunal consideram que os elementos médicos apresentados reforçam a necessidade de continuidade do tratamento fora do sistema prisional.

Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses após condenação relacionada à tentativa de golpe de Estado. Em março, o ex-presidente recebeu autorização para permanecer em casa sob monitoramento eletrônico por 90 dias, em razão de problemas de saúde considerados graves.

O novo laudo informa que houve piora nos episódios de soluço enfrentados pelo ex-presidente. Segundo os médicos, foi preciso recorrer a doses elevadas de medicamentos, alcançando o “limite terapêutico de segurança” para controlar o quadro. A equipe responsável pelo acompanhamento também recomendou novos exames para aprofundar a investigação sobre possíveis alterações no sistema digestivo.

Entre os procedimentos previstos estão avaliações voltadas ao funcionamento do esfíncter esofágico inferior e uma endoscopia digestiva, que poderá verificar a existência de esofagite crônica e outras condições associadas.

Além das queixas gastrointestinais, o relatório descreve persistência de sintomas que afetam a rotina do ex-presidente. Os médicos registraram relatos frequentes de fadiga, sensação de cansaço durante atividades que exigem esforço moderado e episódios de instabilidade corporal.

Nos últimos meses, Bolsonaro passou por diferentes intervenções médicas. Após uma internação motivada por broncopneumonia, ele também foi submetido a uma cirurgia no ombro direito em maio. A evolução do quadro clínico será acompanhada pelo STF antes da definição oficial sobre a continuidade da prisão domiciliar.
 
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2026/06/image.jpg" medium="image"/>
				
				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Sat, 13 Jun 2026 11:55:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Moraes libera visita de Flávio Bolsonaro e família a ex-presidente em prisão domiciliar]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/moraes-libera-visita-de-flavio-bolsonaro-e-familia-a-ex-presidente/624041/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/moraes-libera-visita-de-flavio-bolsonaro-e-familia-a-ex-presidente/624041/</guid>
				<description><![CDATA[ O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quarta-feira, 10, que o ex-presidente Jair Bolsonaro receba a visita do filho Flávio Bolsonaro (PL), da nora Fernanda Antunes Figueira Bolsonaro e das duas netas menores de idade. O encontro está marcado para sábado, 13, das 11h às 13h.

"O pedido formulado para autorização de visitas do filho, netas e nora do custodiado, revela-se compatível com as finalidades da prisão domiciliar e com as condições anteriormente fixadas, contribuindo para a manutenção do suporte familiar indispensável ao adequado cumprimento da pena, nas mesmas condições que seria concedida no estabelecimento penitenciário", afirmou o ministro na decisão.

Moraes determinou que os visitantes serão vistoriados e os aparelhos eletrônicos ficarão com os policiais.

A decisão atende ao pedido protocolado pela defesa na terça-feira, 8, que identificou as visitantes como "integrantes do núcleo familiar próximo" do ex-presidente. As netas são filhas do casal Flávio e Fernanda. Flávio Bolsonaro é pré-candidato à Presidência da República.

Jair Bolsonaro está em prisão domiciliar desde 24 de março, quando recebeu alta após duas semanas de internação em tratamento intensivo por pneumonia bacteriana. A medida humanitária, concedida pelo próprio Moraes, tem prazo de 90 dias a contar da alta e visa garantir a recuperação completa do ex-presidente.

Ele foi condenado pela Primeira Turma do STF, em setembro de 2025, a 27 anos e 3 meses de prisão por seu papel na tentativa de golpe de Estado. A pena inclui 24 anos e 9 meses de reclusão e 2 anos e 6 meses de detenção, em regime inicialmente fechado.

Estadão Conteúdo. 
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2026/06/cami-2026-06-11t083016001.jpg" medium="image"/>
				
				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Thu, 11 Jun 2026 08:06:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Flávio Dino impõe multa diária a estados e municípios que não prestaram contas sobre emendas Pix]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/flavio-dino-impoe-multa-diaria-estado-municipios-emendas-pix/623905/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/flavio-dino-impoe-multa-diaria-estado-municipios-emendas-pix/623905/</guid>
				<description><![CDATA[O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta terça-feira (9), a aplicação de multa diária de 1% sobre o valor de cada emenda parlamentar recebida por estados e municípios que não apresentaram planos de trabalho, complementação de cadastros ou entrega de relatórios de gestão de recursos oriundos de “emendas Pix” destinadas à realização de eventos de 2020 a 2024.  

A multa, que abrange todos os entes inadimplentes no âmbito do Ministério do Turismo, deverá valer até que sejam apresentados os planos de trabalho (ou complementados os já cadastrados) e os relatórios de gestão na Plataforma Transferegov.br. 

A decisão foi tomada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, em que o STF determinou a adoção de medidas para aperfeiçoar os mecanismos de transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares.  

Deficiência de transparência e rastreabilidade

Em maio de 2025, o ministro determinou que os entes subnacionais regularizassem a situação.  Após o final de sucessivos prazos para sanar pendências, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que, segundo nova consulta ao Ministério do Turismo, foram identificados 126 Planos de Trabalho registrados, dos quais 54 ainda em fase de complementação, ao passo que os outros 72 já foram aprovados. Informou, ainda, a juntada de 29 novos relatórios de gestão. 

Para o ministro, a situação evidencia deficiências de transparência e rastreabilidade na destinação de emendas parlamentares voltadas à promoção de eventos, que comprometem a verificação da adequada aplicação dos recursos públicos e a efetividade dos mecanismos de controle institucional, especialmente as verbas que beneficiam empresas contempladas pelo Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).

Como exemplo, citou a possibilidade de uma empresa participar de “esquemas” de desvio de dinheiro público destinado por emendas e ainda ser beneficiada por incentivos fiscais. 

De acordo com a decisão, o Ministério do Turismo deverá identificar e notificar os entes omissos no prazo de 10 dias corridos. O ministério terá o mesmo prazo para apresentar informações atualizadas sobre as emendas destinadas a eventos que já tenham sido identificadas, mas estejam sem Planos de Trabalho ou prestação de contas.  

Também ficou estabelecido que os valores arrecadados com a multa diária deverão ser depositados em conta específica a ser instituída e administrada pela União, destinada ao financiamento de ações de transparência, rastreabilidade, controle e auditoria das emendas parlamentares, sob gestão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e fiscalização da Controladoria-Geral da União (CGU). 

Auditoria da CGU

O ministro determinou, ainda, que a CGU realize auditoria completa nos entes federados que já apresentaram planos de trabalho aprovados e relatórios de gestão.

A fiscalização deverá abranger consistência documental, compatibilidade entre objetos pactuados e contratos, adequação de preços, valores pagos e proporcionalidade dos recursos em relação ao porte dos eventos.

Supremo Tribunal Federal
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2026/01/minstro-flavio-dino-no-stf.jpeg" medium="image"/>
				
				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Tue, 09 Jun 2026 21:25:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Condenados pelos atos de 8/1 acionam STF para realizar análise da Lei da Dosimetria]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/condenados-pelos-atos-acionam-stf-analise-lei-da-dosimetria/623882/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/condenados-pelos-atos-acionam-stf-analise-lei-da-dosimetria/623882/</guid>
				<description><![CDATA[A Associação dos Familiares e Vítimas de 8 de Janeiro (Asfav) protocolou um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando o prosseguimento da análise da chamada Lei da Dosimetria, norma que reduz penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.

Segundo a entidade, não há obstáculos processuais que justifiquem a paralisação do julgamento e “não existem providências processuais pendentes que impeçam a análise do caso”.

A legislação foi aprovada pelo Congresso Nacional após a derrubada de veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Entre seus efeitos está a possibilidade de redução de penas aplicadas aos envolvidos nos atos ocorridos em Brasília, alcançando também o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Apesar de ter entrado em vigor, a norma está com sua aplicação suspensa há aproximadamente um mês por decisão cautelar do ministro Alexandre de Moraes.

A medida foi tomada durante a análise de um recurso apresentado por uma mulher condenada a 16 anos de prisão por participação nos atos de 8 de janeiro.

No pedido, a defesa buscava a aplicação imediata dos benefícios previstos na nova legislação. Moraes, entretanto, entendeu que a questão depende da análise prévia das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria perante a Corte.

Em sua manifestação, a Asfav argumenta que o processo já reúne condições para avançar. A entidade destaca que a Advocacia-Geral da União (AGU) já apresentou sua posição nos autos e que o prazo concedido à Procuradoria-Geral da República (PGR) para emissão de parecer foi encerrado sem manifestação formal.

"Enquanto não houver decisão sobre os pedidos cautelares, centenas de condenados e seus familiares permanecem submetidos a um cenário de insegurança jurídica quanto à aplicação da nova lei" diz a Asfav.

Moraes suspende Dosimetria

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão da aplicação da Lei da Dosimetria (15.402/2026) na execução penal de Nara Faustino de Menezes, uma das condenadas por participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

A aplicação da Lei está suspensa até o julgamento, pelo plenário do STF, das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7.966 e 7.967, que contestam a Lei da Dosimetria.

Na decisão, Moraes disse que a execução da pena "deverá prosseguir integralmente", com manutenção das medidas já impostas.
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2025/04/gabriel-4_3.jpg" medium="image"/>
				
				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Tue, 09 Jun 2026 18:05:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Dino mantém remoção de vídeos de vereador do PL que ofendeu adversário político]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/dino-mantem-remocao-de-videos-de-vereador-ofendeu-adversario/623703/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/dino-mantem-remocao-de-videos-de-vereador-ofendeu-adversario/623703/</guid>
				<description><![CDATA[O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu no domingo, 7 de junho, manter parcialmente uma decisão da Justiça Eleitoral do Amazonas que suspendeu postagens ofensivas de um vereador de Manaus contra um adversário político.

O caso chegou ao Supremo por meio de recurso protocolado pelo vereador Alexandre da Silva Salazar (PL), conhecido como Sargento Salazar, contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Em abril, o tribunal determinou a retirada de postagens de propaganda negativa contra o pré-candidato ao governo estadual David Almeida (Avante) e o pagamento de multa de R$ 200 mil em caso de descumprimento.

Em uma das postagens, o vereador disse que Almeida “nunca será governador”. Em outros vídeos, foram utilizadas palavras de baixo calão.

Ao analisar o recurso, Dino manteve parcialmente a decisão do TRE-AM que determinou a retirada das postagens de baixo calão, mas decidiu manter a utilização da expressão "nunca será". Para o ministro, a proibição do uso da expressão deve ser considerada censura.

"Dependendo do texto e do contexto, o bordão &#39;Nunca Será&#39; pode ser utilizado, desde que observadas as regras jurídicas e éticas que devem reger os embates políticos", afirmou.

Agressão na política

O ministro disse que a proliferação de xingamentos e agressões morais nas redes sociais compromete o regime democrático.

“A colonização do discurso político por bizarrices e grosserias não é apenas uma questão de educação cívica ou familiar, é também uma aguda questão constitucional relacionada com as condições de funcionamento razoável do regime democrático”, avaliou.

Dino também ressaltou que a atuação parlamentar deve ser pautada pelo decoro e pelo princípio constitucional da moralidade.

“Verifico que o reclamante utiliza-se, seguidamente, de xingamentos, palavras ofensivas, agressões morais, que não se acham sob o manto do livre debate público. Este admite críticas, discordâncias, confrontos ríspidos, mas sem que se ultrapasse as fronteiras demarcadas pelo Direito Penal, pelo princípio da moralidade e pelo decoro no exercício da função parlamentar”, completou o ministro.

Agência Brasil
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2026/01/minstro-flavio-dino-no-stf.jpeg" medium="image"/>
				
				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Mon, 08 Jun 2026 07:40:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Moraes pede parecer da PGR sobre recurso de Mauro Cid para extinguir pena]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/moraes-parecer-pgr-sobre-recurso-de-mauro-cid-extinguir-pena/623683/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/moraes-parecer-pgr-sobre-recurso-de-mauro-cid-extinguir-pena/623683/</guid>
				<description><![CDATA[O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) um recurso apresentado por Mauro Cid e determinou prazo de cinco dias para que o órgão se manifeste sobre o pedido de extinção da pena aplicada ao ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A solicitação foi feita após a defesa de Cid recorrer de uma decisão anterior do próprio Moraes, que havia negado o reconhecimento do período de prisão preventiva e das medidas cautelares impostas ao militar como parte do cumprimento da pena.

Os advogados sustentam que Mauro Cid está submetido a restrições judiciais desde maio de 2023, incluindo recolhimento domiciliar noturno e monitoramento por tornozeleira eletrônica.

Segundo a defesa, essas medidas representaram limitação efetiva da liberdade e, por isso, devem ser consideradas no cálculo da pena já cumprida. O período apontado supera dois anos e cinco meses.

No recurso encaminhado ao STF, a defesa cita o Tema 1.155 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que admite o abatimento da pena em situações nas quais o condenado esteve submetido a recolhimento domiciliar noturno e em dias de folga, desde que haja efetiva restrição da liberdade.

Os advogados argumentam ainda que a aplicação desse entendimento ao caso de Mauro Cid é necessária para evitar que ele seja penalizado duas vezes pelo mesmo período em que esteve sujeito às medidas cautelares determinadas pela Justiça.

Sugestão da PF à Moraes

A Polícia Federal (PF) sugeriu ao ministro Alexandre de Moraes que Mauro Cid, seja incluído programa federal de proteção a testemunhas.

A sugestão foi feita ao ministro após Cid iniciar o cumprimento da pena de dois anos de prisão em regime aberto pela condenação na ação penal do Núcleo 1 da trama golpista. 

No início de novembro do ano passado, ao determinar a execução da pena do militar, que assinou acordo de delação premiada com a PF, Moraes determinou diversas medidas, como recolhimento noturno, proibição de portar armas, de utilizar as redes sociais e de se comunicar com investigados nos processos sobre a trama golpista.

Além disso, o ministro autorizou a PF a realizar ações para manter a segurança de Mauro Cid e seus familiares.
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2025/11/pf-sugere-moraes-mauro-cid-programa-protecao-testemunhas.jpg" medium="image"/>
				
				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Sun, 07 Jun 2026 09:24:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Fachin cria grupo de trabalho para revisar pagamento de penduricalhos a juízes]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/fachin-grupo-de-trabalho-revisar-penduricalhos-a-juizes/623653/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/fachin-grupo-de-trabalho-revisar-penduricalhos-a-juizes/623653/</guid>
				<description><![CDATA[O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, decidiu criar um grupo de trabalho para revisar todos os penduricalhos pagos aos magistrados do país.

Penduricalho é o nome pelo qual ficou conhecido o pagamento de variados tipos de verbas indenizatórias, criadas pelos tribunais sob diferentes justificativas, mas sem previsão expressa em lei.  

De acordo com o plano de trabalho assinado por Fachin na noite de sexta-feira (5), o grupo vai “realizar estudos sobre propostas legislativas acerca da remuneração da magistratura e seus reflexos no aperfeiçoamento do sistema remuneratório do serviço público nacional”.

O grupo terá 180 dias para apresentar um relatório completo sobre a situação atual dos penduricalhos e apresentar uma minuta de projeto de lei para regulamentar o pagamento das verbas indenizatórias a juízas e juízes.

A iniciativa de Fachin ocorre depois de o CNJ ter aprovado, no fim de maio, a criação de um contracheque único para os magistrados. Isso significa que os tribunais ficam proibidos de abrir folhas de pagamentos extras para os pagamentos de verbas, além das folhas regulares por meio das quais são pagos os vencimentos normais.

A nova norma também obriga os tribunais a unificaram a nomenclatura das verbas indenizatórias legais que são pagas aos magistrados. A medida foi tomada após o CNJ tentar e não conseguir descobrir quantos nomes diferentes eram utilizados por todo o país, tamanha a diversidade da natureza dos pagamentos.

A discussão sobre os penduricalhos dos magistrados, que acarretam pagamentos muito acima do teto do funcionalismo público, tomou impulso em março, quando o Supremo referendou uma liminar do ministro Flávio Dino e suspendeu de imediato o pagamento de diversas verbas não previstas em lei.

Agência Brasil
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2025/05/gabriel-2025-05-29t102903199.jpg" medium="image"/>
				
				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Sat, 06 Jun 2026 18:36:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Moraes valida acordo que suspende ação contra deputado do PL réu pelos atos de 8/1]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/moraes-valida-acordo-suspende-acao-contra-deputado-pl-reu/623641/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/moraes-valida-acordo-suspende-acao-contra-deputado-pl-reu/623641/</guid>
				<description><![CDATA[O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), validou um acordo de não persecução penal (ANPP) firmado entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o deputado estadual Sargento Rodrigues (PL-MG) para suspender a ação penal em que o parlamentar é réu por participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

Para isso, o deputado precisou assumir a culpa pelos crimes de incitar animosidade das Forças Armadas contra os poderes instituídos, atacar a higidez do sistema eleitoral e associação criminosa.  

De acordo com denúncia da PGR, que foi aceita no ano passado pela Primeira Turma do Supremo, Rodrigues atacou de maneira consciente, e em conjunto com centenas de pessoas, o processo eleitoral nas redes sociais, bem como incitou os militares a dar golpe de Estado.

“Em que pese a gravidade dos crimes imputados ao réu, uma vez que a Constituição Federal não permite a propagação de ideias contrárias à ordem constitucional e ao Estado Democrático (CF, artigos 5º, XLIV; e 34, III e IV), com a consequente instalação do arbítrio, cabível o oferecimento do ANPP”, escreveu Moraes ao homologar o acordo, em decisão assinada na sexta-feira (5).  

Ao reconhecer os atos criminosos, Rodrigues concordou com uma série de condições:


	Prestar 150 horas de serviços à comunidade ou a entidades públicas, com no mínimo 30 horas mensais.
	Pagar R$ 5 mil a título de indenização, que devem ser encaminhados à entidade indicada pelo juiz de execução responsável por supervisionar o cumprimento do acordo.
	Não utilizar redes sociais abertas até o cumprimento total do acordo.
	Participar presencialmente de curso sobre Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado, com carga horária de 12h (doze horas).
	Cessar a prática de qualquer crime e não ser processado por novos crimes até que o acordo seja integralmente cumprido.
	Declarar que não celebrou acordo de não persecução penal anterior com o Ministério Público e que não está sendo investigado por qualquer outro crime.


A ação penal aberta contra Rodrigues no Supremo ficará suspensa até que as condições do acordo sejam cumpridas, quando então o caso poderá ser arquivado.

O ANPP foi criado e regulamentado em 2019, sendo inserido por lei no Código de Processo Penal (CPP). Pela legislação, o MP tem a opção de não oferecer denúncia contra crimes não violentos e com pena mínima inferior a 4 anos, entre outros requisitos, em troca do investigado assumir a autoria dos delitos e cumprir as condições também previstas em lei.

No contexto dos atos violentos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, os ANPPs foram um dos caminhos encontrados pela PGR para lidar com o grande número de processos contra pessoas que não tiveram participação direta em atos de vandalismo, mas que incitaram os crimes.

Agência Brasil
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2026/06/1780769479.jpg" medium="image"/>
				
				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Sat, 06 Jun 2026 15:19:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Fachin barra pedido de senadores para afastar Nunes Marques da relatoria da CPI do Banco Master]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/fachin-barra-pedido-para-afastar-nunes-marques-cpi-banco-master/623589/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/fachin-barra-pedido-para-afastar-nunes-marques-cpi-banco-master/623589/</guid>
				<description><![CDATA[O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, negou pedido de quatro senadores para declarar a suspeição do ministro Kassio Nunes Marques para julgar um mandado de segurança que pede a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Banco Master.  A decisão foi proferida na quarta-feira (3).

A ação foi protocolada em março deste ano e ainda não houve decisão do ministro, que é relator do caso.

Os senadores Eduardo Girão (Novo-CE), Alessandro Vieira (MDB-SE), Marcos Pontes (PL-SP) e Plínio Valério (PSDB-AM) alegaram que o ministro tem relação de amizade com o senador Ciro Nogueira (PP-PI), um dos investigados no caso Master, e possui “interesse direto” no caso.

Fachin negou o pedido de suspeição do relator e disse que a questão deveria ser levantada cinco dias após a escolha do relator.

“É incontroverso que os autos da MS nº 40.823 foram distribuídos por sorteio em 26 de março de 2026. Nada obstante, esta arguição de suspeição somente foi ajuizada nesta Suprema Corte em 12 de maio de 2026. Portanto, extrapolou em mais de um mês o término do prazo regimental para deduzir a pretensão, configurado em 31 de março de 2026”, explicou Fachin.

Os senadores alegam suposta omissão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que ainda não leu o requerimento de instalação da comissão. O documento foi protocolado no dia 26 de novembro de 2026.

De acordo com os parlamentares, o requerimento conta com 53 assinaturas, superando os 27 apoiamentos mínimos para criação da CPI, equivalente a um terço do total de 81 senadores.  

Agência Brasil.
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2026/06/cami-2026-06-06t094737554.jpg" medium="image"/>
				
				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Sat, 06 Jun 2026 09:42:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Moraes e Dino votam para rejeitar recurso e manter multa de R$ 452 mil a Roberto Jefferson]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/moraes-e-dino-votam-para-rejeitar-recurso-de-roberto-jefferson/623584/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/moraes-e-dino-votam-para-rejeitar-recurso-de-roberto-jefferson/623584/</guid>
				<description><![CDATA[O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira, 5 de maio, para rejeitar o recurso do ex-deputado Roberto Jefferson contra o pagamento de multa de R$ 452 mil.

Em seguida, Flávio Dino seguiu o relator e votou contra o recurso. O julgamento do plenário virtual vai até o dia 15 de junho. Ainda faltam os votos de oito ministros. 

Em 2024, Jefferson foi condenado pelo STF ao pagamento da multa no processo que também determinou a pena de nove anos, um mês e cinco dias de prisão.

O ex-parlamentar foi acusado pelos crimes de calúnia, homofobia, incitação ao crime e tentativa de impedir o livre exercício dos poderes.

Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o Roberto Jefferson incentivou a população a invadir o Senado e a fazer agressões físicas contra senadores da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia. Além disso, incitou a explosão do prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

As declarações foram feitas em entrevistas e vídeos publicados nas redes sociais, em 2021.

Multa parcelada

Após a condenação, Moraes concedeu o parcelamento da multa em 24 parcelas mensais de R$ 18,8 mil.

Contudo, a defesa recorreu novamente e alegou irregularidades na aplicação de multa, afirmando que o valor é excessivo e que compromete o patrimônio do ex-parlamentar.

Ao votar no julgamento, Moraes, que é relator do caso, entendeu que a aplicação da multa deve ser mantida.

“Em conclusão, não há reparo a fazer no entendimento aplicado, pois o agravo regimental não apresentou qualquer argumento apto a desconstituir os fundamentos apontados”, votou Moraes.

Agência Brasil.
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2026/06/cami-2026-06-06t085019538.jpg" medium="image"/>
				
				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Sat, 06 Jun 2026 08:57:00 -0300</pubDate>
			</item>
			</channel>
</rss>