<?xml version="1.0" encoding="utf-8"?><rss xmlns:atom="http://www.w3.org/2005/Atom" xmlns:media="http://search.yahoo.com/mrss/" version="2.0"> 
	<channel>
		<title>Portal de Prefeitura - STF</title>
		
		<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/stf/rss/</link>

		<atom:link href="https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/stf/rss/" rel="self" type="application/rss+xml" />
		
		<description></description>
		
		<language>pt-BR</language>
		
		<copyright>© Todos os direitos reservados.</copyright>
		
		<lastBuildDate>Tue, 14 Apr 2026 21:03:00 -0300</lastBuildDate>
		
		<generator>Portal de Prefeitura - STF</generator>
		
					<item>
				<title><![CDATA[Fachin repudia inclusão de ministros do STF em relatório da CPI do Crime Organizado]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/stf/fachin-repudia-inclusao-ministros-relatorio-cpi-do-crime/619080/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/stf/fachin-repudia-inclusao-ministros-relatorio-cpi-do-crime/619080/</guid>
				<description><![CDATA[O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), repudiou nesta terça-feira, 14 de abril, a inclusão dos ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, no relatório final da CPI do Crime Organizado.

O parecer pedia o impeachment dos magistrados e do Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, por supostas ações no caso do Banco Master.

Em nota, Fachin classificou a menção dos colegas como "indevida", registrou sua solidariedade e ressaltou a importância de que a independência dos Três Poderes seja respeitada.

"Desvios de finalidade temática dessas Comissões, todavia, enfraquecem os pilares democráticos e ameaçam os direitos fundamentais de qualquer cidadão", diz o comunicado.

Segundo a nota da Presidência do STF, o tribunal reconhece a atividade das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) "nos limites constitucionais e circunscritas à pertinência temática que deu ensejo à sua criação".

"Este Tribunal está ciente de que cabe a todos respeitar a independência e a autonomia dos Poderes da República, como é da secular tradição de nossas instituições. O Supremo Tribunal Federal reafirma que seguirá firme em sua missão de guardar a Constituição e proteger as liberdades democráticas", afirmou Fachin.

Também na terça-feira, os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli se manifestaram sobre o tema durante sessão da Segunda Turma da Corte. Para Gilmar, o relator Alessandro Vieira, delegado de carreira, "se esqueceu dos seus colegas milicianos e decidiu envolver o Supremo Tribunal Federal por ter concedido um habeas corpus".

Em postagem no X (antigo Twitter), ele criticou a forma como os trabalhos do colegiado foram conduzidos.

"Chama atenção o fato de que uma CPI instaurada após o massacre de 120 pessoas nos Complexos do Alemão e da Penha no ano passado, não tenha promovido sequer a quebra de sigilos de milicianos ou integrantes das facções que controlam territórios no Rio de Janeiro".

Já Toffoli afirmou que o relatório tem caráter eleitoreiro e que seus autores podem ter os mandatos cassados.

"A Justiça Eleitoral não faltará em punir aqueles que abusam do seu poder para obter votos num proselitismo eleitoral".

Segundo o relatório, elaborado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), os ministros e o chefe da PGR cometeram crimes de responsabilidade por ações e omissões no caso Master. No entanto, os pedidos de encaminhamento não têm efeito prático e dependem de decisão do presidente do Senado, o senador Davi Alcolumbre (União-AP)

Estadão Conteúdo
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2025/05/gabriel-2025-05-29t102903199.jpg" medium="image"/>
				
				<category>STF</category>
				<pubDate>Tue, 14 Apr 2026 21:03:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Gilmar Mendes critica CPI do Crime Organizado e chama relatório de "verdadeira cortina de fumaça"]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/gilmar-mendes-critica-cpi-crime-organizado-realtorio-cortina-de-fumaca/619054/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/gilmar-mendes-critica-cpi-crime-organizado-realtorio-cortina-de-fumaca/619054/</guid>
				<description><![CDATA[O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira, 14 de abril, não haver base legal para que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado possa indiciar ministros da Corte por crime de responsabilidade. 

Em relatório final sobre os trabalhos da CPI, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) indiciou os ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, bem como o procurador-geral da República, Paulo Gonet, por crimes de responsabilidade como “proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa” e “proceder de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções”. 

A base para os indiciamentos dessas autoridades é o caso do Banco Master, que tramita no Supremo. O relatório da CPI, de 221 páginas, ainda precisa ser aprovado pela comissão, em sessão marcada para esta terça-feira. 

Críticas

Após o documento vir a público, Gilmar Mendes publicou uma mensagem na rede social X criticando o relatório e o trabalho da CPI. 

“O pedido do relator da CPI do Crime Organizado, voltado ao indiciamento de ministros do STF sem base legal, nos leva a uma reflexão sobre o papel e os poderes das CPIs”, afirmou Mendes.

O ministro entende que o relatório “flerta com a arbitrariedade” ao querer criminalizar a concessão de habeas corpus contra abusos de poder. 

Gilmar Mendes disse ser “elementar, até mesmo para um estudante de Direito, que o indiciamento constitui ato privativo de delegado de polícia e não se aplica a crimes de responsabilidade”. 

De acordo com o ministro, tais crimes são regidos por lei própria, a Lei de Impeachment (Lei 1.079/1950), que atribui somente à Mesa Diretora do Senado, à Comissão Especial e ao Plenário da Casa as atribuições para processar crimes de responsabilidade, “sem sequer prever a atuação de CPIs nesse procedimento”. 

Cortina de fumaça 

Decano do Supremo, Gilmar Mendes avalia que o relatório final da CPI de fazer “cortina de fumaça” diante da omissão da comissão em cumprir seu objetivo original, de investigar a atuação de policiais que tenham “cruzado para o lado sombrio das milícias”. 

“O relatório revela verdadeira cortina de fumaça, ao deixar de enfrentar o grave problema a que se propôs e ao dedicar-se a engrossar a espuma midiática contra o STF, na expectativa de produzir dividendos eleitorais para certos atores políticos”, escreveu Gilmar Mendes. 

Flávio Dino

O ministro do Supremo Flávio Dino, que não foi indiciado pela CPI do Crime Organizado, também saiu em defesa da Corte e de seus ministros. Ele afirmou ser um “imenso erro” colocar o Supremo como o “maior problema nacional”. 

Dino ressalta que o relatório final da CPI não cita ninguém ligado de fato ao crime organizado e que o Supremo constantemente toma decisões de combate ao problema. 

"É uma irresponsabilidade investigar o crime organizado e não tratar sobre milicianos, traficantes de drogas, vendedores de armas ilegais, garimpos ilegais, facções que controlam territórios, matadores e pistoleiros etc.", escreveu Dino nas redes sociais. 

Agência Brasil 
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2026/04/ellen-foto-nao-mexer-5_1.jpg" medium="image"/>
				
				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Tue, 14 Apr 2026 16:38:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Relatório da CPI do Crime Organizado solicita impeachment de ministros do STF e do PGR Paulo Gonet]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/relatorio-da-cpi-do-crime-organizado-solicita-impeachment-de-ministros/619017/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/relatorio-da-cpi-do-crime-organizado-solicita-impeachment-de-ministros/619017/</guid>
				<description><![CDATA[O relatório final da CPI do Crime Organizado, do Senado, pede o impeachment dos ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e do Procurador-Geral da República, Paulo Gonet. A proposta é baseada na maneira como eles atuaram no caso Banco Master.

As quatro autoridades são as únicas com pedido de indiciamento feito pelo relator da CPI, senador Alessandro Vieira (MDB-SE). O texto será apresentado e votado nesta terça-feira, 14 de abril, o último dia de funcionamento da comissão após quatro meses.

É a primeira vez que uma CPI no Congresso pede o indiciamento de ministros da Suprema Corte, segundo parlamentares e servidores consultados.

O relatório aponta que os ministros e o chefe da PGR cometeram crimes de responsabilidade previstos na Lei 1.079/1950 por ações e omissões no caso Master. A legislação define as condutas de natureza política classificadas como crime por representarem ameaça à Constituição Federal.

A sugestão do relatório é que, após aprovado, haja encaminhamento de "toda a documentação probatória reunida" à Mesa do Senado Federal para as providências de abertura de processo de impeachment previstas no art. 52 da Constituição e no art. 41 da Lei 1.079/1950.

Ainda que o relatório seja aprovado pelo plenário da CPI, os pedidos de encaminhamento não têm efeito prático. Dependem de decisão do presidente do Senado, o senador Davi Alcolumbre (União-AP).

O que diz o relatório sobre ministros e PGR

Em relação aos ministros Toffoli e Moraes, o relatório diz que ambos cometeram crimes de responsabilidade por atos que se enquadram em "proferir julgamento quando, por lei, seja suspeito na causa" e, ainda, procederem "de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções".

Toffoli vendeu participação em um resort a fundo ligado ao banqueiro Daniel Vorcaro e, mesmo assim, atuou como relator do caso Master.

Moraes, segundo o relatório, praticou "captura regulatória" em favor de Vorcaro quando tentou junto ao presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, obter informações sobre o processo de venda do Master ao BRB. Vorcaro era cliente da esposa de Moraes, a advogada Viviane Barci.

O relatório de Alessandro Vieira afirma que Gilmar Mendes procedeu "de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções" ao adotar manobras processuais interpretadas como "proteção corporativa".

O documento cita as decisões de Gilmar Mendes que barraram as quebras de sigilo da empresa de Toffoli que era dona de resort e do Fundo Arleen, ligado a Vorcaro.

"A conduta que se esperaria de qualquer magistrado da Corte seria a de máxima cautela e distanciamento em relação a atos que pudessem ser interpretados como proteção corporativa. (...) proferiu decisões que beneficiaram diretamente a empresa de colega que acabara de deixar a relatoria do caso em circunstâncias de reconhecido conflito de interesses", diz o texto.

Ao justificar o indiciamento de Paulo Gonet, o relatório afirma que o chefe da Procuradoria-Geral da República (PGR) foi "patentemente desidioso no cumprimento de suas atribuições". O documento da CPI argumenta que Gonet manteve um "silêncio institucional diante de indícios públicos e robustos de crimes de responsabilidade e eventualmente comuns por parte dos mais altos magistrados do país" no Caso Master.

Criada na esteira da megaoperação policial que resultou em 121 mortes no Rio de Janeiro, a CPI do Crime Organizado acabou se enveredando pelo caso Master sob o pretexto de entender a organização do crime no sistema financeiro.

O texto final, porém, faz um diagnóstico do funcionamento do crime organizado no Brasil, desde a ocupação territorial por facções e milícias até a infiltração em setores econômicos formais e no poder público.

Além dos pedidos de impeachment, o relatório de Alessandro Vieira sugere ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) uma intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro.

O documento justifica a medida como necessária para retomada do controle territorial de áreas dominadas por facções e milícias e para a reestruturação dos órgãos de segurança pública estaduais.

"A gravidade da situação no Rio de Janeiro é proporcional à excepcionalidade do remédio. Trata-se de milhões de brasileiros que vivem sob o jugo de organizações criminosas armadas, sem que o Estado consiga lhes assegurar os direitos mais elementares: vida, propriedade, liberdade de ir e vir, acesso a serviços públicos e participação no processo democrático", frisou.

O fim da CPI

Os trabalhos foram realizados ao longo de quatro meses. Nos planos de Alessandro Vieira, a CPI se estenderia por pelo menos mais três. A pretensão, contudo, foi frustrada por decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, de negar a prorrogação do colegiado, dissolvido nesta terça-feira, 14, com a entrega do relatório final.

A justificativa foi a inconveniência de manter as investigações em curso durante o período eleitoral, com risco de implicar políticos no período em que estarão mais expostos ao crivo da opinião pública.

O descompasso entre Alcolumbre e o relator deixou sinais de trabalho incompleto. Cerca de 90 depoimentos de pessoas que tiveram convocações ou convites aprovados para comparecer à comissão não serão realizados por falta de tempo. A lista incluía ministros do STF, governadores e especialistas em segurança pública.

"Ele justifica dizendo que se trata de um ano eleitoral e que, na visão dele, não é bom ter uma CPI tramitando. É óbvio que a gente não concorda com esse posicionamento. Eu entendo que o presidente Davi Alcolumbre presta um grande desserviço para a nação", disse Vieira na última terça-feira, 7 de abril, quando anunciou o encerramento da CPI.

Na ocasião, também deu pistas de parte do conteúdo de seu relatório, que segundo ele, contemplará supostas falhas e omissões de órgãos controladores, como o Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

"Vai ser muito claro e o relatório seguramente vai apontar falhas e omissões por parte da CVM e do Banco Central, infiltração via corrupção dos Poderes da República e um duto de lavagem de dinheiro extraordinariamente relevante", afirmou o parlamentar.

O STF também contribuiu para impossibilitar a tomada de depoimentos. Em decisões que atenderam aos convocados, tornou facultativa a participação de vários deles, caso do ex-governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha (MDB). Chamado a dar explicações sobre o papel do BRB, banco público de Brasília, na tentativa de compra do Master, ele foi desobrigado pelo ministro André Mendonça, do STF.

Estadão Conteúdo
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2026/04/ellen-foto-dividida-nao-mexer-2.jpg" medium="image"/>
				
				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Tue, 14 Apr 2026 13:08:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Fux diverge de Moraes e vota para absolver 11 réus dos atos de 8/1]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/stf/fux-diverge-de-moraes-e-vota-para-absolver-reus-dos-atos/618878/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/stf/fux-diverge-de-moraes-e-vota-para-absolver-reus-dos-atos/618878/</guid>
				<description><![CDATA[O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, abriu divergência na sexta-feira, 10 de abril, em relação ao voto de Alexandre de Moraes e se posicionou pela absolvição de 11 réus condenados por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023.

No entendimento de Fux, os processos não deveriam ter sido julgados pelo STF. O ministro defendeu a anulação das ações penais, argumentando que a Corte não possui competência para analisar os casos.

Ele também afirmou que, caso esse entendimento não seja acompanhado pela maioria dos ministros, os acusados deveriam ser absolvidos por falta de provas suficientes para sustentar as condenações.

Defesa de Bolsonaro cita voto de Fux

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou ao STF, em outubro de 2025, embargos de declaração para “sanar as ambiguidades, omissões, contradições e obscuridades” da decisão do STF que o condenou por tentativa de golpe de Estado.

Bolsonaro é um dos réus do Núcleo 1 da trama golpista e foi condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e três meses de prisão, em regime inicial fechado, pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, atentado contra o Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, da qual foi apontado como líder, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Os advogados de Bolsonaro pediram a revisão da dosimetria da pena, alegando ausência de individualização adequada e violação ao princípio da proporcionalidade. Segundo eles, as circunstâncias negativas para o estabelecimento da pena não estão presentes no acórdão. 

“Não se sabe, portanto, o que significou cada uma das circunstâncias consideradas, pelo Ministro Relator, como ‘amplamente desfavoráveis’. É indiscutível que a partir da existência de circunstâncias valoradas negativamente chegou-se, sem qualquer cálculo, sem qualquer demonstração, ao elevado aumento da sanção”, diz a peça da defesa.
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2026/04/fux-vota-para-absolver-reus-do-8-de-janeiro.jpg" medium="image"/>
				
				<category>STF</category>
				<pubDate>Sat, 11 Apr 2026 17:08:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[STF tem três votos para derrubar lei que proibiu cotas raciais em universidades de SC]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/stf/stf-derrubar-lei-que-proibiu-cotas-raciais-em-universidades/618868/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/stf/stf-derrubar-lei-que-proibiu-cotas-raciais-em-universidades/618868/</guid>
				<description><![CDATA[O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou na sexta-feira, 10 de abril, o placar de 3 votos a 0 para derrubar a lei de Santa Catarina que proibiu a reserva de cotas raciais para ingresso de estudantes em instituições de ensino que recebem verbas públicas do estado.

O plenário virtual da Corte iniciou na sexta-feira o julgamento de ações que pedem o reconhecimento da inconstitucionalidade da norma.

Além do relator, o ministro Gilmar Mendes, os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes se manifestaram pela inconstitucionalidade da norma.

O julgamento virtual prossegue até a próxima sexta-feira (17). Mais sete ministros vão votar.

O plenário julga ações protocoladas pelo PSOL, PT, PCdoB e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para considerar a lei inconstitucional.

A Lei 19.722 de 2026 foi aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Jorginho Melo (PL).

A norma permite a reserva de vagas somente para pessoas com deficiência, alunos oriundos de escolas públicas ou com base em critérios exclusivamente econômicos.

Lei suspensa

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) já havia suspendido, no dia 27 de janeiro, em decisão liminar, os efeitos da Lei Estadual 19.722/2026, que proibia a adoção de cotas raciais e outras políticas de ação afirmativa por instituições de ensino superior públicas ou que recebam recursos públicos no Estado. 
 
A norma é questionada em ação direta de inconstitucionalidade proposta por partido político com representação na Assembleia Legislativa.

Segundo o autor da ação, a lei viola a Constituição ao contrariar princípios como a igualdade material, a dignidade da pessoa humana, o combate ao racismo, o direito fundamental à educação, a gestão democrática do ensino e a autonomia universitária.

Agência Brasil
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2026/04/cotas-em-universidades-publicas.jpg" medium="image"/>
				
				<category>STF</category>
				<pubDate>Sat, 11 Apr 2026 15:19:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Moraes libera ação que pede limites para acordos de delação para julgamento no STF]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/stf/moraes-libera-acao-limite-para-acordos-de-delacao-julgamento/618673/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/stf/moraes-libera-acao-limite-para-acordos-de-delacao-julgamento/618673/</guid>
				<description><![CDATA[O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta quarta-feira, 8 de abril, para julgamento a ação que pede a fixação de limites para acordos de delação premiada.

Moraes, relator do caso, pediu a inclusão do processo na pauta do plenário físico do Supremo.

A ação está em tramitação desde 2021 e foi protocolada pelo PT. O partido defende que a Corte determine a adoção de parâmetros para os acordos de colaboração firmados com investigados.

A legenda defende que a delação assinada com quem está preso deve ser considerada nula. O partido quer garantir que a delação cruzada, quando um acusado delata outro, não seja usada para decretação de medidas cautelares.

A ação também quer garantir liberdade das partes para pactuar as cláusulas dos acordos, conforme limites pré-estabelecidos em lei.

A data do julgamento ainda não foi definida. Caberá ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, agendar a sessão.

Caso Master

O julgamento ocorre no momento em que o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master, e seu cunhado, o empresário Fabiano Zettel, preparam uma proposta de delação premiada.

Defesa de Vorcaro

A defesa do banqueiro Daniel Vorcaro se reuniu com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, relator das investigações sobre as fraudes no Banco Master.

A reunião ocorreu no dia 17 de março e foi solicitada pelo advogado José Luís Oliveira Lima, novo advogado de Vorcaro. A possibilidade de o banqueiro oferecer uma delação premiada foi citada durante a conversa com o ministro.

Na semana passada, Oliveira assumiu a defesa do banqueiro após a banca do advogado Pierpaolo Bottini, crítico de delações, deixar o caso.

A mudança sinalizou a intenção de Vorcaro de propor um acordo de delação premiada para a Polícia Federal (PF).

Agência Brasil
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2026/03/moraes-2.jpg" medium="image"/>
				
				<category>STF</category>
				<pubDate>Wed, 08 Apr 2026 18:36:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Moraes reduz pena do hacker Walter Delgatti Neto em 100 dias por desempenho no Enem]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/stf/moraes-reduz-pena-do-hacker-walter-delgatti-desempenho-enem/618582/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/stf/moraes-reduz-pena-do-hacker-walter-delgatti-desempenho-enem/618582/</guid>
				<description><![CDATA[O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes determinou no dia 31 de março a redução de 100 dias da pena do hacker Walter Delgatti Neto por seu desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio para pessoas privadas de liberdade, o Enem PPL.

Delgatti está preso em Tremembé, em São Paulo, onde cumpre pena de oito anos e três meses pela invasão, em 2023, dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a mando da ex-deputada federal Carla Zambelli, atualmente presa na Itália. Na ocasião, o hacker inseriu na plataforma da Justiça um mandado falso de prisão contra Moraes.

A defesa do hacker havia solicitado a remição de um total de 173 dias da pena com base em atividades educacionais realizadas na prisão.

No pedido apresentado ao STF, os advogados requereram a conversão de 296 horas de cursos de capacitação em 24 dias de pena, além do abatimento de 16 dias pela leitura e elaboração de resenhas de quatro obras literárias, dentro do programa de remição pela leitura.

Além disso, os advogados solicitaram a redução de 133 dias em razão do desempenho do apenado no Enem PPL 2025, exame aplicado a pessoas privadas de liberdade, sustentando que a aprovação no teste gera direito ao desconto adicional no tempo de cumprimento da pena.

Moraes no entanto, acolheu o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) e fixou a remissão de 100 dias pelo desempenho no Exame. Na decisão, Moraes afirmou que o benefício extra não se aplica porque Delgatti já possuía ensino superior completo antes de ingressar no sistema prisional.

Em relação aos demais pedidos, o ministro apontou que a defesa não havia juntado a documentação adequada para comprovar o desempenho do hacker.

No caso da remição por leitura, não havia prova de que as resenhas dos livros foram avaliadas e validadas pela comissão responsável, como exige norma do Conselho Nacional de Justiça.

Já quanto aos cursos de capacitação, os certificados apresentados "não comprovam a existência de autorização ou convênio prévio entre as instituições de ensino e o poder público, nem detalham o conteúdo programático e as avaliações, requisitos indispensáveis para demonstrar a adequação aos propósitos da Lei de Execução Penal", diz a decisão.

Por isso, o ministro concluiu que apenas a parte relativa ao ENEM poderia ser aceita naquele momento, determinando ainda que novas informações sejam apresentadas para reavaliar os outros pedidos.

Delgatti chegou à Penitenciária 2 de Tremembé em fevereiro de 2025 para cumprir a pena imposta pelo STF.

Em dezembro do mesmo ano, ainda no regime fechado, foi transferido para a Penitenciária 2 de Potim, também no Vale do Paraíba. Em janeiro de 2026, após Moraes deferir a progressão ao regime semiaberto, retornou à unidade de Tremembé.

Antes dessa condenação no STF, Delgatti já respondia por outro processo. Na Operação Spoofing, foi condenado em primeira instância a 20 anos de reclusão por hackear autoridades da extinta Operação Lava Jato e vazar mensagens obtidas ilegalmente.

O caso ainda tramita em segunda instância na Justiça Federal em Brasília, e o hacker responde ao processo em liberdade.

Estadão Conteúdo
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2026/01/alexandre-de-moraes-e-walter-delgatti-neto.jpg" medium="image"/>
				
				<category>STF</category>
				<pubDate>Tue, 07 Apr 2026 16:45:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Patrimônio da família de Moraes triplicou nos últimos cinco anos e chega a R$ 31,5 milhões]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/patrimonio-da-familia-de-moraes-triplicou-nos-ultimos-cinco-anos-e/618492/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/patrimonio-da-familia-de-moraes-triplicou-nos-ultimos-cinco-anos-e/618492/</guid>
				<description><![CDATA[Desde que assumiu o Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Alexandre de Moraes e sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, viram o valor de seus imóveis crescer de forma significativa.

O levantamento feito pelo do Estadão baseado em registros de cartório aponta que, atualmente, o casal possui um patrimônio imobiliário de R$ 31,5 milhões, um aumento de 266% em relação ao total declarado na época da nomeação de Moraes para a Corte.

Nos últimos três anos, o casal investiu R$ 23,4 milhões na aquisição de novos imóveis, valor que corresponde a mais de dois terços do total aplicado ao longo de quase três décadas.

As aquisições incluem casas, apartamentos, terrenos e salas comerciais em São Paulo, Brasília e Minas Gerais, todas pagas à vista. Parte dos imóveis adquiridos anteriormente foi vendida, o que explica a diferença entre o valor gasto historicamente e o patrimônio atual.

Embora Moraes não seja formalmente sócio da empresa que administra parte dos bens, a Lex Instituto de Estudos Jurídicos, ele participa indiretamente, já que o casamento com Viviane é sob o regime de comunhão parcial de bens.

A advogada, que mantém sociedade com os filhos no escritório Barci de Moraes Advogados, também ampliou sua presença no Judiciário: desde que o marido passou a integrar o STF, o número de processos em seu nome subiu de 27 para 152, abrangendo tribunais superiores como o STF e o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Segundo divulgado pelo Estadão, a reportagem procurou o casal por meio de suas assessorias desde 27 de março, mas não obteve respostas.

Compra de mansão

A família do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes comprou uma mansão de 725 m² no Lago Sul, bairro nobre de Brasília. O imóvel foi adquirido por R$ 12 milhões e pago à vista, as informações são da coluna de Igor Gadelha, do Metrópoles, que teve acesso a documentos públicos de cartórios.

Segundo a reportagem, a compra foi feita pela família Moraes por meio do “Lex – Instituto de Estudos Jurídicos LTDA.”. Trata-se de uma empresa da qual a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do magistrado, é sócia, juntamente aos três filhos do casal. O instituto possui outros imóveis da família.

Matéria também revelou que a escritura de compra e venda da mansão foi assinada por Viviane em um cartório de Brasília há menos de 15 dias.

Segundo o documento, o imóvel foi pago à vista, sem financiamento, com R$ 6 milhões “a título de sinal”, por meio de transferências bancárias para a proprietária da casa e para os corretores de imóveis envolvidos na transação e os outros R$ 6 milhões na data da assinatura da escritura, também por meio de transferência bancária, diretamente para a dona do imóvel.

A mansão foi adquirida pela família Moraes da “Construtora Modelo LTDA.”, cujos sócios são Tiago Figueiredo de Araújo (sócio-administrador), Mariluce Freire e Paulo Fontenele e Silva. Além do valor da casa, a família Moraes desembolsou R$ 240 mil de ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis).

Como ministro do STF, Moraes recebe salário bruto mensal de R$ 46,3 mil. Já Viviane é sócia de um escritório de advocacia. Antes de comprar a mansão, o casal morava, em Brasília, em um apartamento funcional do STF na Asa Sul. Eles também têm um apartamento no Jardim Europa, bairro nobre de São Paulo.
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2025/11/xandao.jpg" medium="image"/>
				
				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Mon, 06 Apr 2026 12:30:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Entenda o embate entre Glenn Greenwald e Tabata Amaral sobre liberdade de expressão]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/glenn-greenwald-tabata-amaral-antissemitismo-liberdade-expressao/618382/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/glenn-greenwald-tabata-amaral-antissemitismo-liberdade-expressao/618382/</guid>
				<description><![CDATA[O debate sobre os limites da liberdade de expressão e o combate ao preconceito ganhou um novo capítulo de peso na imprensa brasileira. Em sua coluna na Folha de S.Paulo, o jornalista Glenn Greenwald confronta proposta associada a Tabata Amaral (PSB-SP) que visa expandir a definição legal de antissemitismo no Brasil. A crítica do vencedor do Pulitzer coloca em xeque a adoção de diretrizes internacionais que, segundo ele, podem silenciar vozes críticas ao Estado de Israel.

A iniciativa parlamentar busca alinhar a legislação brasileira aos parâmetros da Aliança Internacional para a Memória do Holocausto (IHRA). Embora o projeto seja apresentado como um avanço no combate ao discurso de ódio, Greenwald utiliza seu espaço na Folha para alertar que a medida pode ter efeitos colaterais severos sobre a autonomia do debate político no país.

O alerta sobre a "campanha global" e o risco de censura

Segundo o argumento apresentado por Greenwald em sua coluna, existe uma articulação internacional para ampliar o conceito de antissemitismo de modo a incluir críticas contundentes às políticas do governo israelense. Para o jornalista, ao adotar esses critérios, o Brasil corre o risco de criminalizar opiniões políticas legítimas, tratando-as como crimes de ódio inafiançáveis.

Greenwald destaca que a proposta poderia levar ao enquadramento de comparações históricas ou denúncias de violações de direitos humanos como atos antissemitas. Em sua visão, essa "blindagem" jurídica dificultaria o trabalho de jornalistas e ativistas, transformando o dissenso geopolítico em uma questão criminal, o que representaria um retrocesso para a liberdade de imprensa e de pensamento garantida pela Constituição.

Contrapondo argumentos: O foco no combate ao antissemitismo real

Apesar das críticas contundentes publicadas na Folha de S.Paulo, o projeto conta com uma defesa baseada na necessidade de proteção a grupos vulneráveis. Interlocutores e apoiadores da deputada Tabata Amaral argumentam que o objetivo não é, de forma alguma, cercear a crítica política, mas sim oferecer ferramentas claras para que o Judiciário identifique quando o preconceito religioso e étnico está sendo camuflado sob o manto da opinião.

Para os defensores da medida, a definição da IHRA é um guia necessário para combater o crescimento de células de intolerância no Brasil. Eles sustentam que questionar ações de governos estrangeiros continuará sendo um direito pleno, desde que a linguagem utilizada não descambe para o racismo ou para a negação da dignidade humana.

O impacto do debate no cenário legislativo

A repercussão da coluna de Greenwald na Folha de S.Paulo ecoa nos corredores do Congresso Nacional e entre entidades da sociedade civil. O desafio dos legisladores agora é encontrar um ponto de equilíbrio: como fortalecer o combate ao antissemitismo que apresenta índices preocupantes de crescimento sem criar mecanismos que possam ser usados para perseguição ideológica ou censura prévia?

A discussão permanece aberta e polarizada. De um lado, o alerta sobre os riscos à liberdade de expressão; do outro, a urgência em frear discursos discriminatórios. O desfecho desta proposta será um marco para a jurisprudência brasileira, definindo como o país irá equilibrar direitos fundamentais tão essenciais e, por vezes, em rota de colisão.
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2026/04/whatsapp-image-2026-04-03-at-165623.jpeg" medium="image"/>
				
				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Fri, 03 Apr 2026 16:45:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Vereador Thiago Medina desafia Tabata sobre voos de Alexandre de Moraes em jatinhos de Vorcaro]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/thiago-medina-desafio-tabata-amaral-alexandre-de-moraes-banco-master/618371/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/thiago-medina-desafio-tabata-amaral-alexandre-de-moraes-banco-master/618371/</guid>
				<description><![CDATA[O vereador do Recife, Thiago Medina, publicou um vídeo em suas redes sociais onde lança um desafio direto à deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP). O parlamentar questiona o que chama de "seletividade" da deputada ao comentar as investigações que envolvem o empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, preso em março sob suspeita de fraudes bilionárias.

O estopim para a fala de Medina foi um conteúdo publicado anteriormente por Tabata, no qual ela associava o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) ao empresário, alegando que o parlamentar mineiro teria utilizado aeronaves de Vorcaro. Medina agora cobra que a mesma métrica seja aplicada a figuras próximas à deputada.

O Foco no STF e o Casamento Realizado no Recife

No vídeo, Medina cita reportagens recentes que indicam que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e sua esposa, teriam realizado pelo menos oito voos em jatinhos ligados a Daniel Vorcaro entre maio e outubro de 2025.

O vereador enfatiza a relação pessoal entre a deputada e o magistrado, lembrando que Moraes foi um dos convidados de destaque no casamento de Tabata Amaral com o ex-prefeito do Recife, João Campos, ocorrido em fevereiro de 2026.


"Eu quero saber, Tabata, se você vai fazer um vídeo do seu convidado do casamento, Alexandre de Moraes. Eu não esqueci. Quero ver se você vai acusar o Moraes de estar envolvido no esquema do Banco Master por ter voado um avião de quem está à frente de tudo", disparou o vereador.


Relembrando Polêmicas Locais

Além do cenário nacional, Medina trouxe de volta críticas à gestão de João Campos na capital pernambucana. O vereador mencionou uma denúncia de suposta fraude em cotas para Pessoas com Deficiência (PCD) em seleções públicas da prefeitura, caso que motivou o protocolo de uma CPI por parte de sua assessoria.

Medina acusou Tabata de silenciar sobre o tema na época: "Quando o seu marido fraudava com o público, tirando a vaga do PCD, você ficou calada. Parece que nem existiu. Você que fala tanto de educação e justiça".

O "Desafio do Perdão"

Ao final da gravação, o vereador estabeleceu uma condição para retirar suas críticas: "Se você fizer um vídeo apontando que o Moraes voou com o Vorcaro oito vezes, eu peço perdão aqui e digo que me equivoquei e que você não é hipócrita. Mas eu duvido que vá fazer".

Até o fechamento desta matéria, a assessoria da deputada Tabata Amaral não havia se manifestado sobre as declarações do vereador. O ministro Alexandre de Moraes, em ocasiões anteriores, já classificou as notícias sobre os voos como "ilações fantasiosas", afirmando que sua esposa contrata serviços de táxi aéreo regularmente e dentro da legalidade.





 


 

 



 




View this post on Instagram


 



 

 

 



 

 



 

 

 




 

 





 
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2026/04/thiago-medina-e-tabata-amaral.jpg" medium="image"/>
				
				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Fri, 03 Apr 2026 13:26:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Alexandre de Moraes aumenta restrição para voos de drones próximo a casa de Bolsonaro]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/alexandre-de-moraes-aumenta-restricao-para-voos-de-drones-proximo-a/618334/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/alexandre-de-moraes-aumenta-restricao-para-voos-de-drones-proximo-a/618334/</guid>
				<description><![CDATA[O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira, 2 de abril, aumentar para 1 quilômetro a área de restrição para voos de drones nas proximidades da casa do ex-presidente Jair Bolsonaro, em Brasília.

A medida foi tomada após pedido da Polícia Militar, que é responsável pela vigilância da residência por 90 dias, período em que o ex-presidente cumprirá prisão domiciliar.

Na semana passada, Moraes proibiu voos de drones no raio de 100 metros da casa e autorizou a prisão de quem operar o aparelho. Na manhã de hoje, a PM pediu a ampliação da proibição para aumentar a segurança da área e evitar o monitoramento indevido da casa.

Diante da solicitação, o ministro autorizou a ampliação da restrição.

“Mostra-se adequada a recomendação do BavOp (Batalhão de Aviação Operacional) pela ampliação do perímetro de restrição para o raio mínimo de 1 quilômetro, compatível com a realidade operacional e com o nível de proteção exigido no caso concreto”, decidiu.

Bolsonaro cumpre pena definitiva de 27 anos e três meses de prisão pela condenação na ação penal da trama golpista.

*com informações da Agência Brasil

Bolsonaro em casa

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu na terça-feira, 24 de março, prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente Jair Bolsonaro, mas impôs uma série de restrições que mantêm o ex-presidente sob controle rigoroso.

A decisão prevê uso de tornozeleira eletrônica, proibição de celular e redes sociais, limitação de visitas e envio diário de relatórios de monitoramento à Corte. A medida tem prazo inicial de 90 dias e foi autorizada após Bolsonaro ser diagnosticado com broncopneumonia.

Moraes destacou que a concessão é excepcional e temporária, condicionada à recuperação do ex-presidente, com reavaliação ao fim do período.

Entre as principais regras, está a proibição de qualquer forma de comunicação externa, direta ou indireta. Bolsonaro não poderá utilizar telefone, celular ou outros meios eletrônicos, nem por intermédio de terceiros. Visitantes autorizados terão de deixar aparelhos, como celulares, com a polícia antes de entrar na residência.

O acesso ao ex-presidente também foi restringido. Os filhos poderão visitá-lo apenas em dias e horários pré-definidos, enquanto advogados terão acesso mediante agendamento e por tempo limitado. As demais visitas estão suspensas por 90 dias.

Moraes também proibiu o uso de redes sociais e a gravação de vídeos ou áudios, o que impede manifestações públicas do ex-presidente durante o período da domiciliar.

O esquema de fiscalização foi reforçado. A Polícia Militar do Distrito Federal ficará responsável pelo monitoramento da residência, com vistoria de visitantes e inspeção de veículos. O ministro ainda determinou a proibição de manifestações ou aglomerações em um raio de até um quilômetro do local.
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2026/04/bolsonaro-e-moraes.jpg" medium="image"/>
				
				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Thu, 02 Apr 2026 16:42:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[STF e o Piso do Magistério: CNTE alerta para desinformação sobre o Tema 1218]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/curiosidades/stf-tema-1218-piso-magisterio-cnte-esclarecimento/618329/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/curiosidades/stf-tema-1218-piso-magisterio-cnte-esclarecimento/618329/</guid>
				<description><![CDATA[A assessoria jurídica da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) emitiu um alerta oficial para esclarecer informações falsas que têm circulado em redes sociais nas últimas semanas. Os boatos sugeriam que o Tema 1218 (RE nº 1.326.541/SP), que trata dos reflexos do Piso do Magistério nos Planos de Carreira, voltaria à pauta de julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) nos proximos dias.

De acordo com a nota da CNTE, não existe previsão oficial de retomada deste julgamento para a data mencionada, nem para qualquer outro dia próximo. O acompanhamento processual demonstra que a última movimentação efetiva ocorreu em 14 de janeiro de 2026.

Por que o julgamento está parado?

Atualmente, o processo encontra-se em poder do Ministro Dias Toffoli, que solicitou pedido de vista durante a sessão virtual iniciada em 12 de dezembro de 2025. Quando um ministro pede vista, o julgamento é interrompido para que ele possa analisar o caso com mais profundidade.

Entenda os prazos regimentais:


	Prazo de Devolução: Pelo regimento interno do STF, o ministro tem até 90 dias para devolver o processo.
	Previsão de Retorno: Considerando o recesso do judiciário e as férias, a estimativa é que o processo seja liberado apenas por volta do dia 7 de maio de 2026.
	Nova Pauta: Somente após a devolução da vista é que a Presidência do Tribunal poderá incluir o tema novamente em pauta, seja em sessão física ou virtual.


O que está em jogo no Tema 1218?

O julgamento do Tema 1218 é de extrema importância para o magistério em todo o Brasil. Ele discute se o reajuste do Piso Nacional deve ser aplicado de forma escalonada em todos os níveis da carreira docente (mantendo a diferença entre professores com diferentes formações e tempos de serviço) ou se deve ser aplicado apenas como um vencimento base inicial.

A decisão terá repercussão geral, o que significa que o entendimento do STF deverá ser seguido por todos os tribunais do país em processos que envolvem prefeituras e governos estaduais.

Orientações da CNTE

A CNTE reforça a importância de os trabalhadores buscarem informações apenas em canais oficiais e sindicatos de confiança. A entidade garante que seguirá monitorando o sistema do STF e informará a categoria assim que o processo for oficialmente pautado pela Presidência da Corte.

 
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2026/02/whatsapp-image-2026-02-23-at-140401.jpeg" medium="image"/>
				
				<category>Curiosidades</category>
				<pubDate>Thu, 02 Apr 2026 15:29:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Dias Toffoli voou em avião de empresa de Vorcaro, diz jornal]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/toffoli-voou-em-aviao-de-empresa-de-vorcaro/618316/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/toffoli-voou-em-aviao-de-empresa-de-vorcaro/618316/</guid>
				<description><![CDATA[O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli voou num avião da Prime Aviation, que tinha como sócio o banqueiro Daniel Vorcaro, em 4 de julho de 2025. É o que indicam documentos da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e do Departamento de Controle de Espaço Aéreo (Decea), em reportagem publicada pelo jornal Folha de S.Paulo. Procurados pelo jornal, o ministro e a defesa do banqueiro não se pronunciaram.

De acordo com o jornal, o ministro entrou no terminal executivo do aeroporto de Brasília às 10h naquele dia, conforme consta em registros da Anac. Às 10h10, segundo dados do Decea, um avião da Prime Aviation, com prefixo PR-SAD, decolou para Marília (SP), cidade natal de Toffoli.

Na mesmo dia, seguranças do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo foram deslocados para Ribeirão Claro (PR), onde está localizado o resort Tayayá. De acordo com a Corte, o deslocamento ocorreu a pedido do STF para atender a uma autoridade. A cidade onde está o Tayayá fica a 150 quilômetros de Marília.

Conforme a reportagem, documentos da Anac mostram dez registros de entrada de Toffoli em 2025 no terminal executivo do aeroporto da capital federal, destinado a aviões particulares.

O cruzamento com os dados do Decea permite identificar o avião que teria sido utilizado pelo ministro em seis ocasiões, uma vez que não há outras decolagens e pousos em horários próximos. Em cinco desses casos, o avião pertencia a empresários.

A Prime informou que "por questões de confidencialidade dos contratos, e em respeito à Lei Geral de Proteção de Dados, não divulga dados sobre os usuários das aeronaves do seu portfólio, sejam eles cotistas e seus convidados ou clientes de fretamento do serviço de táxi aéreo".

Como revelou o Estadão, o pastor da igreja Lagoinha Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro, era o único cotista do fundo de investimentos Leal, administrado pela Reag Investimentos - investigada pela Polícia Federal no caso Master. O Leal, por sua vez, é o único cotista do fundo Arleen, usado para comprar a participação da família Toffoli no resort no Paraná.

Em janeiro, quando o Estadão revelou que Zettel era o cotista do fundo Leal, o pastor afirmou ter deixado o fundo em 2022. Os papéis do próprio Leal e as mensagens com Vorcaro mostram que, na verdade, ele continuou como cotista e manteve aportes no Tayayá por meio do fundo. Em maio de 2024, Vorcaro perguntou por mensagem de WhatsApp a Zettel sobre a situação dos repasses ao resort do ministro.

Toffoli era relator do caso Master no STF. Um dia após vir à tona a existência de um relatório da Polícia Federal com conversas e menções a Toffoli no celular de Vorcaro, o ministro deixou a relatoria do caso Master no Supremo. O inquérito foi redistribuído e agora está nas mãos do ministro André Mendonça.

Moraes viajou em aeronaves de Vorcaro

Além de Toffoli, o ministro do STF Alexandre de Moraes e sua mulher, a advogada Viviane Barci de Moraes, pegaram voos em aeronaves particulares da empresa ligada ao dono do Master.

A informação foi revelada pela Folha de S.Paulo e confirmada pelo Estadão. Moraes e Viviane pegaram ao menos oito voos entre maio e outubro de 2025. Sete deles foram da empresa Prime Aviation, na qual Vorcaro tinha uma participação societário, e um outro foi em uma aeronave do cunhado dele, Fabiano Zettel.

O gabinete de Moraes classificou a informação como ilação e afirmou que o ministro "jamais viajou em nenhum avião de Daniel Vorcaro ou em sua companhia e de Fabiano Zettel, a quem nem conhece". O escritório de Viviane afirmou em nota que contrata diversos serviços de táxi aéreo e que, entre eles, já foi contratada a empresa Prime Aviation, ligada a Vorcaro. Disse ainda que nem Vorcaro nem seu cunhado estiveram presentes nos voos.

Estadão conteúdo.
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2026/04/ministro-dias-toffoli-e-daniel-vorcaro.jpg" medium="image"/>
				
				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Thu, 02 Apr 2026 14:36:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[STF marca julgamento que definirá direito de professores temporários ao Piso Nacional do Magistério]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/brasil/stf-julgamento-piso-magisterio-contrato-temporario-tema-1308/618298/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/brasil/stf-julgamento-piso-magisterio-contrato-temporario-tema-1308/618298/</guid>
				<description><![CDATA[O Supremo Tribunal Federal (STF) incluiu em sua pauta de julgamentos uma questão decisiva para o magistério público brasileiro. No dia 16 de abril de 2026, a Corte deverá analisar o Tema 1308, que discute a extensão do direito ao Piso Salarial Nacional para os professores contratados sob regime temporário (os chamados CTDs).

O julgamento é aguardado com expectativa por docentes de diversas redes estaduais e municipais, pois trata da interpretação da Lei do Piso (Lei 11.738/2008) e sua aplicação para profissionais que, embora exerçam as mesmas funções que os efetivos, muitas vezes recebem remuneração inferior ao mínimo estipulado por lei.

O que está em discussão no Tema 1308?

O ponto central do julgamento é a valorização profissional e a isonomia salarial. A tese que será avaliada pelos ministros busca definir se é constitucional e obrigatório que estados e municípios paguem o valor do Piso Nacional do Magistério também aos professores que possuem vínculos precários ou temporários de trabalho.

Atualmente, muitas redes públicas pagam a esses profissionais um valor proporcional ou fixado em editais que não acompanham os reajustes anuais do piso. Caso o STF decida favoravelmente aos professores, a decisão terá repercussão geral, o que significa que o entendimento deverá ser aplicado em todos os processos semelhantes que tramitam na Justiça brasileira.

Impacto para os Docentes e Redes Públicas

O resultado deste julgamento afeta diretamente a dignidade e o planejamento financeiro de milhares de educadores que atuaram ou atuam em salas de aula em todo o país. Para os estados, o desfecho pode representar a necessidade de readequação de folhas de pagamento e o passivo de cobranças retroativas.

Em Pernambuco, por exemplo, o tema ganha relevância para profissionais que atuaram na rede estadual em períodos recentes (como entre 2017 e 2021) e que buscam o reconhecimento da diferença salarial acumulada.

Próximos Passos

A sessão do dia 16 de abril será acompanhada de perto por entidades representativas da educação e por gestores públicos. Se o STF consolidar o direito ao piso para os contratados, será estabelecido um marco jurídico para a valorização do trabalho docente, independentemente do tipo de vínculo jurídico com o Estado.

Especialistas orientam que professores que se enquadram nessa situação acompanhem o desfecho do julgamento para entender como proceder em relação a possíveis cadastros e ações de cobrança de direitos retroativos.
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2026/04/whatsapp-image-2026-04-02-at-111830.jpeg" medium="image"/>
				
				<category>Brasil</category>
				<pubDate>Thu, 02 Apr 2026 11:07:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Valdemar Costa Neto elogia indicação de Jorge Messias ao STF e prevê aprovação no Senado]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/valdemar-costa-neto-elogia-indicacao-de-jorge-messias-ao-stf/618291/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/valdemar-costa-neto-elogia-indicacao-de-jorge-messias-ao-stf/618291/</guid>
				<description><![CDATA[O presidente nacional do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, elogiou a indicação do titular da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF).

Valdemar disse nesta quarta-feira, 1 de abril, que o Senado Federal aprova a indicação formalizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

"Todas as informações que eu tenho do Jorge Messias são de que ele, lógico, é Lula fechado, é PT fechado, mas é um camarada de bem. Quando vi que o Lula ia indicar o (Cristiano) Zanin, por exemplo, eu achei bom", afirma o presidente do PL em entrevista ao Metrópoles.

Valdemar completa: "Ele não vai colocar um camarada do PL lá. Ele tem que colocar um dele. Então, ele que escolha o melhor. Eu acho que o Messias está entre os melhores que ele tem, na minha opinião".

O presidente do partido de Jair Bolosnaro (PL) também disse que não deve palpitar na posição dos senadores da sigla sobre a aprovação de Messias. Apesar dos elogios, ele lembrou que a maioria da sua bancada é contra o ministro da AGU.

"Mas não adianta ser contra porque eles têm maioria. Eles têm maioria no Senado. Têm maioria. Aprova. Pode escrever. Aprova. Eles não têm o que falar do Messias. Não estou defendendo o Messias, não", disse Valdemar.

A formalização do nome de Messias ocorre mais de quatro meses depois de Lula ter anunciado a escolha, em novembro do ano passado. Na reunião ministerial no Palácio do Planalto, Lula afirmou que tomaria a medida nesta última terça-feira, 31 de março. Por "questões burocráticas", porém, a indicação oficial ocorreu um dia depois.

O atraso ocorreu por causa da resistência do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), à escolha feita por Lula. Alcolumbre tinha preferência pelo senador Rodrigo Pacheco para ocupar a vaga deixada em outubro do ano passado por Luís Roberto Barroso.

"Alcolumbre já provou que enfrenta as paradas", disse Valdemar sobre o impasse do presidente do Senado com Lula.

Lula considera o ministro da AGU leal e "maduro" para o STF, um nome que não representa nenhuma aposta de risco para o seu governo. Nos bastidores, Lula afirma ter se decepcionado com decisões de ministros que indicou no passado, como Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Joaquim Barbosa.

Na noite do último dia 24 de março, Lula foi alertado por aliados do MDB que era melhor enviar a indicação de Messias o quanto antes, porque a tendência é que o ambiente no Congresso fique ainda mais conflagrado diante da provável delação premiada de Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master. A expectativa é que o banqueiro aponte a mira para políticos influentes nos depoimentos.

A mesma avaliação foi feita dias antes a Lula pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA). O senador conversou com Lula acompanhado do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), que tem articulado os votos para Messias na Casa.

O diagnóstico foi o de que a situação agora está melhor para a aprovação do nome de Messias à vaga ao Supremo, tanto na CCJ - onde ele precisará passar por sabatina - como no plenário do Senado. Mas, de acordo com aliados que conversaram com o presidente, é bom o governo não correr riscos.

Evangélico, Messias é diácono da Igreja Batista e tem 46 anos. De família humilde, aprendeu a frequentar cultos ainda pequeno, levado pela mãe, no Recife. Com essa credencial, Messias intensificou a mobilização para ajudar Lula a se aproximar do segmento religioso que, de acordo com pesquisas, ainda tem muitas resistências ao governo do PT.

Estadão Conteúdo 
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2026/04/ellen-foto-nao-mexer-24.jpg" medium="image"/>
				
				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Thu, 02 Apr 2026 09:31:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Lula torna oficial ao Senado indicação do pernambucano Jorge Messias para vaga no STF]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/lula-torna-oficial-ao-senado-indicacao-de-jorge-messias-vaga-stf/618254/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/lula-torna-oficial-ao-senado-indicacao-de-jorge-messias-vaga-stf/618254/</guid>
				<description><![CDATA[A indicação para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) avançou nesta quarta-feira, 1º de abril. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Senado Federal a mensagem que oficializa o nome de Jorge Messias para o cargo.

A vaga foi aberta após a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso. O governo já havia anunciado a escolha de Messias em novembro do ano passado, mas ainda não tinha enviado a indicação ao Congresso.

O envio da mensagem permite o início da análise no Senado. O procedimento segue etapas previstas, que incluem sabatina e votação. Messias deverá passar por avaliação na Comissão de Constituição e Justiça. Após essa fase, os senadores analisarão o nome em votação no plenário.

Reações no Senado

A indicação gerou divergências dentro da Casa. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, demonstrou preferência por outro nome para a vaga. O cenário político contribuiu para o atraso no envio formal da indicação. A demora gerou críticas e levou ao cancelamento de uma sabatina que já havia sido agendada anteriormente.

Articulação política

Durante o período sem envio oficial, Jorge Messias realizou reuniões com parlamentares. Ele buscou apoio e tentou reduzir a resistência ao seu nome. A movimentação ocorreu enquanto o processo aguardava a formalização necessária para avançar no Senado.

Com a mensagem encaminhada, o Senado dará andamento ao rito de análise. A sabatina na comissão representa a primeira fase pública do processo. Na sequência, os parlamentares votarão a indicação no plenário. A aprovação depende da maioria dos votos favoráveis.

Sóstenes afirma que Messias defende aborto 

O deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder da bancada evangélica na Câmara, voltou a criticar a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em entrevista à CNN Brasil, o parlamentar afirmou que Messias, apesar de se declarar evangélico, teria assinado um parecer da Advocacia-Geral da União relacionado à interrupção de gravidez após 22 semanas, o que, segundo ele, fere princípios religiosos.

Sóstenes disse possuir, em seu celular, o documento assinado pelo atual AGU, que teria sido apresentado em uma ADPF que discute procedimentos médicos em casos de gestações avançadas. Para o deputado, o posicionamento jurídico demonstraria um alinhamento político maior do que o alinhamento religioso.

“Ele, como evangélico, jamais assinaria um documento como esse. Mas eu tenho aqui o parecer dele. Isso prova que ele é mais petista do que evangélico”, afirmou o parlamentar.

A crítica ocorre no momento em que o Senado se prepara para analisar a indicação de Jorge Messias para ocupar uma cadeira no STF. Segundo Sóstenes, se tivesse direito a voto, seria contrário à nomeação, especialmente devido à atuação da AGU em temas sensíveis, como aborto em gestações com mais de 22 semanas.

O líder da bancada evangélica também ampliou as críticas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, acusando o governo de priorizar “militantes de esquerda” nas indicações ao Supremo. Ele citou o caso do ministro Flávio Dino, nomeado anteriormente pelo presidente, como exemplo de escolha politicamente alinhada ao Executivo.

“O presidente Lula quer colocar militantes do seu partido na Suprema Corte. Não pessoas com isenção mínima, mas militantes. No caso de Messias, será um petista evangélico, não um evangélico petista”, declarou.

Mesmo sem poder votar, já que a decisão cabe exclusivamente ao Senado Federal, Sóstenes disse que pretende divulgar o parecer da AGU em suas redes sociais, para que, segundo ele, a população tenha conhecimento da atuação de Messias em casos relacionados ao tema do aborto.

A sabatina do indicado deve ocorrer nas próximas semanas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes de seguir para votação em plenário. O tema promete mobilizar bancadas religiosas, parlamentares da oposição e grupos contrários ao aborto, que veem na indicação um novo capítulo do debate moral e jurídico no país.
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2026/04/jorge-messias-e-lula.jpg" medium="image"/>
				
				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Wed, 01 Apr 2026 15:29:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Dino vê falta de transparência em emendas de senador à fundação da Lagoinha e determina investigação]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/stf/dino-transparencia-emendas-senador-fundacao-da-lagoinha/618114/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/stf/dino-transparencia-emendas-senador-fundacao-da-lagoinha/618114/</guid>
				<description><![CDATA[O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira, 30 de março, ampliar a apuração sobre supostas irregularidades envolvendo o envio de emendas parlamentares do senador Carlos Viana (Podemos-MG) para a Fundação Oasis, ligada à Igreja Batista da Lagoinha.

A decisão foi tomada após o ministro receber as respostas do parlamentar e do Senado sobre alegações de falta de transparência e rastreabilidade dos repasses, que somaram R$ 3,6 milhões, entre os anos de 2019 e 2025. No dia 19 deste mês, Dino pediu esclarecimentos sobre as emendas.

Na decisão proferida hoje, o ministro ampliou a análise do caso e determinou que sejam enviados ao Supremo, no prazo de 10 dias, todos os documentos relativos aos repasses das emendas para a fundação e às prefeituras dos municípios de Capim Branco e Belo Horizonte, que também receberam transferências.

"Diante da insuficiência de transparência e rastreabilidade das emendas sob exame, impõe-se a necessidade de requisição de documentos junto às prefeituras envolvidas, ao governo Federal e à própria Fundação Oásis", decidiu o ministro.

O caso chegou ao Supremo após os deputados Rogério Correia (PT-MG) e Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) citarem a ligação pessoal de Viana com a Lagoinha e acusá-lo de "blindar" o avanço das investigações da CPMI contra as entidades beneficiárias de suas emendas.

Defesa

Em publicação nas redes sociais, o senador Carlos Viana disse que é alvo ataques por ter atuado como presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS. Viana também convocou uma entrevista coletiva para amanhã e disse que vai apresentar documentos e dar esclarecimentos técnicos sobre as emendas.

"Com a proximidade das eleições, e diante do medo daqueles que tentaram blindar os responsáveis pelos crimes contra os idosos e enterraram a prorrogação da CPMI, sabemos que a partir de agora será intensificado um verdadeiro ataque à reputação", afirmou.

Agência Brasil
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2024/10/ministro-do-stf-flavio-dino.jpg" medium="image"/>
				
				<category>STF</category>
				<pubDate>Mon, 30 Mar 2026 16:48:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Moraes manda defesa de Bolsonaro explicar fala de Eduardo sobre suposto acesso a vídeo]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/stf/moraes-defesa-bolsonaro-eduardo-sobre-suposto-acesso-video/618112/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/stf/moraes-defesa-bolsonaro-eduardo-sobre-suposto-acesso-video/618112/</guid>
				<description><![CDATA[O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 24 horas para o ex-presidente Jair Bolsonaro explicar o suposto acesso a um vídeo durante o cumprimento da prisão domiciliar.

A medida foi tomada após o ex-deputado Eduardo Bolsonaro afirmar, em publicação nas redes socais, que enviaria ao seu pai a gravação da participação dele em um evento de políticos de direita nos Estados Unidos.  

“Vocês sabem por que eu estou fazendo esse vídeo? Porque eu estou mostrando para o meu pai”, disse o ex-parlamentar.

Na decisão, Moraes explicou que Bolsonaro cumpre prisão domiciliar e está proibido de utilizar celulares ou qualquer outro de meio comunicação externa direta ou por meio de terceiros.

“Intimem-se os advogados regularmente constituídos pelo custodiado para que prestem esclarecimentos a esta Suprema Corte, sobre a referida postagem, no prazo de 24h”, decidiu Moraes.

Na semana passada, o ministro concedeu prisão domiciliar temporária de 90 dias ao ex-presidente, período no qual Bolsonaro deverá se recuperar de uma broncopneumonia.

Durante o período do benefício, o ex-presidente será monitorado por tornozeleira eletrônica, e agentes da Polícia Militar deverão fazer a segurança da casa para evitar fuga.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão na ação penal da trama golpista.

Agência Brasil

Moraes mantém regras

Alexandre de Moraes, decidiu manter as regras de visitas ao ex-presidente Jair Bolsonaro durante o cumprimento de prisão domiciliar. A decisão foi publicada neste sábado, 28 de março, e rejeita o pedido da defesa por acesso livre dos filhos.

O ex-presidente passou a cumprir a pena em casa desde sexta-feira, 27 de março, após autorização judicial. Mesmo com a mudança de local, o regime de cumprimento da pena segue com restrições.

Na decisão anterior, o ministro permitiu que os filhos que não moram na residência possam realizar visitas sem necessidade de aviso prévio à Justiça.

No entanto, ele manteve a limitação de horários para esses encontros. A defesa solicitou a liberação total de visitas, sem restrição de horário. Moraes negou o pedido e reafirmou as condições já estabelecidas.
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2026/03/eduardo-bolsonaro-em-evento-nos-eua.jpg" medium="image"/>
				
				<category>STF</category>
				<pubDate>Mon, 30 Mar 2026 16:18:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Moraes mantém regras e nega visitas sem restrição de filhos a Bolsonaro]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/moraes-nega-visitas-sem-restricao-de-filhos-bolsonaro/618022/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/moraes-nega-visitas-sem-restricao-de-filhos-bolsonaro/618022/</guid>
				<description><![CDATA[O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes,  decidiu manter as regras de visitas ao ex-presidente Jair Bolsonaro durante o cumprimento de prisão domiciliar. A decisão foi publicada neste sábado, 28 de março, e rejeita o pedido da defesa por acesso livre dos filhos.

O ex-presidente passou a cumprir a pena em casa desde sexta-feira, 27 de março, após autorização judicial. Mesmo com a mudança de local, o regime de cumprimento da pena segue com restrições.

Regras para visitas

Na decisão anterior, o ministro permitiu que os filhos que não moram na residência possam realizar visitas sem necessidade de aviso prévio à Justiça. No entanto, ele manteve a limitação de horários para esses encontros. A defesa solicitou a liberação total de visitas, sem restrição de horário. Moraes negou o pedido e reafirmou as condições já estabelecidas.

"A substituição do local de cumprimento da pena não se confunde com a progressão para um regime mais brando. Nesse contexto, o custodiado continua sujeito às regras e restrições inerentes ao regime fechado, ainda que esteja em seu domicílio", disse o ministro.

Regime de cumprimento da pena

O ministro destacou que a prisão domiciliar não altera o tipo de regime aplicado. Segundo ele, o cumprimento da pena continua sendo em regime fechado, mesmo com a mudança para a residência.

Na decisão, Moraes explicou que a alteração do local não representa progressão de regime. Ele afirmou que o custodiado permanece sujeito às regras e limitações próprias desse tipo de cumprimento.

Situação familiar

Dos cinco filhos do ex-presidente, apenas Laura, de 15 anos, reside no mesmo endereço em Brasília onde ele cumpre a pena. Os demais filhos, Flávio, Eduardo, Carlos e Jair Renan, não moram no local.

A decisão sobre as visitas afeta diretamente esses quatro familiares, que poderão visitar o ex-presidente dentro dos horários definidos pela Justiça. O ex-presidente cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão. A condenação ocorreu por tentativa de golpe de Estado.
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2026/03/bolsonaro-e-filhos.jpg" medium="image"/>
				
				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Sat, 28 Mar 2026 16:15:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[STF decide, por maioria, contra prorrogação da CPMI do INSS]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/stf-decide-por-maioria-contra-prorrogacao-da-cpmi-do-inss/617913/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/stf-decide-por-maioria-contra-prorrogacao-da-cpmi-do-inss/617913/</guid>
				<description><![CDATA[O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos na tarde desta quinta-feira, 26 de março, para derrubar a decisão do ministro André Mendonça que determinou a prorrogação dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. Até o momento, o placar da votação está 6 a 2 contra a prorrogação. 

A maioria foi formada pelos ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Dias Toffoli e Cármen Lúcia.  Já Mendonça e Luiz Fux votaram a favor da prorrogação.  O julgamento continua para a tomada dos últimos votos, que serão proferidos pelo ministro Gilmar Mendes e pelo presidente da Corte, Edson Fachin. 

Prorrogação

Na última segunda-feira, 23 de março, Mendonça, que é relator do caso, deu prazo de 48 horas para que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), faça a leitura do requerimento de prorrogação dos trabalhos da CPMI. 

O ministro atendeu ao pedido de liminar feito pelo presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG). Segundo o senador, há omissão de Alcolumbre e da Mesa Diretora ao não receberem o requerimento de prorrogação.  Mais cedo, Viana decidiu prorrogar a CPMI por até 120 dias e suspendeu a sessão até o fim do julgamento, para esperar a palavra final do STF. 

Dino suspende quebra de sigilos da amiga de Lulinha 

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu, nesta quarta-feira (4), parcialmente medida liminar no Mandado de Segurança 40.781 para suspender os efeitos de deliberação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS (CPMI do INSS – 2025) que havia aprovado, em votação conjunta, requerimentos que incluíam a quebra de sigilo bancário e fiscal da empresária Roberta Luchsinger, amiga de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha.

De acordo com os autos, a CPMI aprovou, em uma única votação simbólica (“em globo”), 87 requerimentos apresentados por parlamentares, entre eles pedidos de convocação para depoimento e medidas de quebra de sigilo.

No mandado de segurança, a impetrante alegou ausência de fundamentação concreta e individualizada para a adoção das medidas consideradas invasivas, sustentando violação às garantias constitucionais do devido processo legal e da intimidade.

Fundamentação é exigência constitucional

Ao analisar o pedido, o relator destacou que, embora as CPIs e CPMIs detenham poderes de investigação próprios das autoridades judiciais (artigo 58, § 3º, da Constituição Federal), esses poderes não são absolutos e devem ser exercidos com observância dos mesmos limites formais e materiais impostos ao Poder Judiciário.

O ministro ressaltou que a jurisprudência consolidada do STF exige fundamentação específica e individualizada para a decretação de quebras de sigilo bancário, fiscal e telefônico, por se tratar de medida excepcional que atinge direitos fundamentais.

Segundo a decisão, a aprovação conjunta de dezenas de requerimentos, sem debate e motivação individualizada quanto a cada medida, não atende à exigência constitucional de fundamentação.

Suspensão dos efeitos

Com esse entendimento, o ministro suspendeu os efeitos do ato impugnado e o cumprimento dos ofícios decorrentes da deliberação. Caso as informações já tenham sido encaminhadas, determinou seu sobrestamento e preservação sob sigilo pela Presidência do Senado Federal.

A decisão esclarece que não há impedimento para que a CPMI delibere novamente sobre os requerimentos, desde que o faça com análise individualizada, debate e motivação fundamentada, com o devido registro em ata.

O relator também determinou a comunicação da decisão ao presidente da CPMI, ao presidente do Banco Central e ao secretário da Receita Federal, além da solicitação de informações à autoridade apontada como coatora. Após essa etapa, os autos serão encaminhados à Procuradoria-Geral da República para parecer.

Agência Brasil  e Supremo Tribunal Federal 
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2026/03/ministros-do-stf.jpg" medium="image"/>
				
				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Thu, 26 Mar 2026 18:42:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[STF é evacuado às pressas após alarme disparar por suspeita de vazamento de gás]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/stf/stf-evacuado-alarme-disparar-suspeita-de-vazamento-de-gas/617670/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/stf/stf-evacuado-alarme-disparar-suspeita-de-vazamento-de-gas/617670/</guid>
				<description><![CDATA[O Supremo Tribunal Federal (STF) foi evacuado nesta segunda-feira, 23 de março, por suspeita de vazamento de gás. A ocorrência aconteceu por volta das 18h e foi resolvida pelos próprios brigadistas do órgão.

De acordo com informações da assessoria da imprensa da Corte, o vazamento teria ocorrido na copa do terceiro andar do edifício-sede, onde está localizado o gabinete da presidência.

Após o alarme de incêndio ser acionado, equipes de brigadistas determinaram que os servidores deixassem as salas e aguardassem na parte externa do prédio.

Depois que o vazamento ser descartado, o local foi liberado, e os servidores voltaram ao trabalho normalmente. Não houve feridos.

Agência Brasil
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2026/03/predio-do-stf.jpg" medium="image"/>
				
				<category>STF</category>
				<pubDate>Mon, 23 Mar 2026 21:29:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Mendonça acata recurso e ordena que Alcolumbre prorrogue CPMI do INSS]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/stf/mendonca-acata-recurso-ordena-alcolumbre-prorrogue-cpmi-inss/617668/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/stf/mendonca-acata-recurso-ordena-alcolumbre-prorrogue-cpmi-inss/617668/</guid>
				<description><![CDATA[O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (23) determinar que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União - AP), faça a leitura do requerimento de prorrogação dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.  

O ministro atendeu ao pedido de liminar feito pelo presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG). 

Na decisão, Mendonça disse que o pedido de prorrogação preenche os requisitos legais e não pode ignorado por Alcolumbre.

“Preenchidos os requisitos constitucionais e regimentais aplicáveis, a Mesa Diretora e a presidência do Congresso não dispõem de margem política para obstar o regular processamento do requerimento de prorrogação de uma CPMI, inclusive seu recebimento, leitura e publicação”, afirmou. 

Na semana passada, o senador protocolou um mandado de segurança no STF para o obrigar o presidente do Senado a ler o requerimento no qual a CPMI pede a prorrogação dos trabalhos, que estão previstos para acabar no dia 28 deste mês.

Segundo o senador, há omissão de Alcolumbre e da Mesa Diretora ao não receberem o requerimento de prorrogação. 

“A Mesa Diretora e o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, não querem adotar as providências necessárias para a prorrogação da CPMI do INSS, desde a não determinação de recebimento do requerimento até a não promoção da leitura do referido pedido de extensão de prazo na sessão do Senado Federal ou do Congresso Nacional”, argumenta.

Agência Brasil

Mendonça é o ministro mais bem avaliado

O ministro do André Mendonça é o integrante do STF mais bem avaliado pelo público, segundo a pesquisa AtlasIntel/Estadão divulgada nesta sexta-feira, 20 de março. 

O estudo mostra que a maioria dos dez magistrados da Corte recebe avaliações negativas. Mendonça, entretanto, se destaca por ter mais menções favoráveis (43%) do que desfavoráveis (36%), enquanto 20% dos entrevistados não souberam opinar.

No extremo oposto, o ministro Dias Toffoli aparece com imagem majoritariamente negativa: 81% o avaliam desfavoravelmente, contra apenas 9% de opiniões positivas. Em comparação, em agosto de 2025, Toffoli tinha 50% de rejeição e 30% de aprovação.

O aumento de 31 pontos na desaprovação de Toffoli coincide com sua atuação como relator do inquérito do Banco Master. Entre as decisões criticadas estão a marcação de uma acareação antes dos depoimentos e a limitação da perícia de provas, o que impactou o trabalho da Polícia Federal.
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2026/03/ministro-do-stf-andre-mendonca-e-presidente-do-senado-davi-alcolumbre.jpg" medium="image"/>
				
				<category>STF</category>
				<pubDate>Mon, 23 Mar 2026 20:14:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Dino pede explicações sobre envio de emendas Pix a produtora de filme sobre Bolsonaro]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/stf/dino-pede-explicacoes-emendas-pix-produtora-filme-bolsonaro/617664/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/stf/dino-pede-explicacoes-emendas-pix-produtora-filme-bolsonaro/617664/</guid>
				<description><![CDATA[O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino deu cinco dias para a Câmara dos Deputados se manifestar sobre o envio de emendas parlamentares para organizações ligadas à Karina Ferreira Gama, produtora do filme The Dark Horse, inspirado na trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A decisão foi tomada após o ministro receber um ofício da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) sobre o tema. Ela apontou um "ecossistema de pessoas jurídicas interconectadas", sob o comando da roteirista.

"Tal configuração estabelece um &#39;grupo econômico por coordenação&#39; que, na prática, pode estar constituindo-se como um óbice à rastreabilidade dos recursos públicos", sustentou.

Segundo o ofício, essas entidades têm recebido "emendas pix" de parlamentares que são clientes de serviços de marketing eleitoral prestados por empresas do mesmo conglomerado.

Em janeiro, o Estadão mostrou que o deputado federal Mario Frias (PL-SP), roteirista de The Dark Horse, enviou R$ 2 milhões em emendas parlamentares a uma organização não governamental (ONG) presidida por Karina Ferreira Gama.

O ofício da deputada também cita outra organização vinculada à produtora que teria sido beneficiada com R$ 2,6 milhões em "emendas Pix" enviadas pelos deputados Bia Kicis (PL-DF) e Marcos Pollon (PL-MS), além dos ex-deputados Alexandre Ramagem (PL-RJ) e Carla Zambelli (PL-SP).

Dino também intimou Frias, Kicis e Pollon para que se manifestem em até cinco dias úteis sobre as irregularidades apontadas.

As emendas Pix são transferências especiais de recursos federais indicadas por parlamentares diretamente a Estados e municípios, sem necessidade de convênio prévio ou apresentação de projeto detalhado. Esse tipo de repasse caracterizado pela alta celeridade e pela falta de transparência foi revelado pelo Estadão em 2021.

Estadão Conteúdo
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2026/03/1774302147.jpg" medium="image"/>
				
				<category>STF</category>
				<pubDate>Mon, 23 Mar 2026 18:49:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[PGR se manifesta a favor de prisão domiciliar para Jair Bolsonaro]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/pgr-se-manifesta-a-favor-de-prisao-domiciliar-para-jair-bolsonaro/617647/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/pgr-se-manifesta-a-favor-de-prisao-domiciliar-para-jair-bolsonaro/617647/</guid>
				<description><![CDATA[A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou nesta segunda-feira (23) parecer favorável à prisão domiciliar de Jair Bolsonaro, ex-presidente da República. É a primeira vez que a instituição se posiciona a favor da mudança de regime do ex-chefe do Executivo.

O parecer foi solicitado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), após o recebimento de novos elementos do processo, incluindo informações médicas detalhadas sobre o estado de saúde de Bolsonaro. Segundo a defesa, um pedido de prisão domiciliar humanitária foi protocolado no último dia 16 de março, alegando que a manutenção do regime fechado “agravaria a vulnerabilidade do ex-presidente, especialmente diante de seu quadro clínico”.

Bolsonaro está internado no Hospital DF Star desde o dia 13 de março, permanecendo na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) há dez dias. Ele apresentou febre alta e queda na saturação de oxigênio, o que motivou a solicitação de alteração do regime prisional.

Entenda o parecer da PGR

A manifestação da PGR não garante automaticamente a prisão domiciliar. O documento é um parecer técnico que considera o estado de saúde do ex-presidente e recomenda que ele seja transferido para o regime domiciliar para preservar sua integridade física. A decisão final caberá ao ministro Alexandre de Moraes, responsável pela relatoria do processo no STF.

Segundo a Procuradoria, a análise leva em conta princípios humanitários, a situação de risco e a necessidade de atendimento médico adequado, especialmente considerando que Bolsonaro está internado há vários dias e requer monitoramento constante.

A defesa reforça que o ex-presidente não apresenta condições para permanecer no sistema prisional fechado, enquanto autoridades do STF ainda avaliam a questão à luz da lei e da gravidade do processo.

O caso acompanha repercussão nacional e internacional, dado o perfil do ex-presidente e a atenção da sociedade sobre medidas que envolvem detentos com quadro clínico delicado. A decisão do STF deve definir se Bolsonaro terá direito à prisão domiciliar, mantendo vigilância judicial durante o período em que estiver sob cuidado médico em ambiente hospitalar ou residencial.
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2026/01/bolsonaro-deixa-hospital-cinco-horas-exames-retorna-pf.jpg" medium="image"/>
				
				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Mon, 23 Mar 2026 16:49:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Gilmar Mendes vê 'reminiscências da Lava Jato' em investigação do Banco Master ]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/gilmar-mendes-reminiscencias-lava-jato-investigacao-banco-master/617565/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/gilmar-mendes-reminiscencias-lava-jato-investigacao-banco-master/617565/</guid>
				<description><![CDATA[O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, durante voto para manter Vorcaro preso, fez críticas a "vazamentos seletivos" de dados sigilosos do banqueiro Daniel Vorcaro na investigação do Banco Master e alertou sobre o que vê como semelhanças com a Operação Lava Jato, como o "frenesi midiático" e o "prejulgamento" de acusados

"Infelizmente, é possível enxergar no caso concreto tristes reminiscências dos métodos e expedientes lavajatistas que este Tribunal tem tido grande trabalho em coibir", disse Gilmar.

Ao longo do voto, ele citou reportagens da imprensa que tiveram acesso a dados sigilosos do celular de Vorcaro "que não foram franqueados nem mesmo a este Colegiado".

"No julgamento de casos midiáticos ou rumorosos em geral, infelizmente não é incomum que a análise técnico-jurídica ceda às pressões estabelecidas pela mídia e pela opinião pública", afirmou.

Gilmar vota para manter prisão de Vorcaro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes votou, nas horas finais do julgamento, pela manutenção da prisão preventiva do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Ao longo do voto, contudo, ele fez uma série de ressalvas à forma como o caso foi conduzido e criticou a "estigmatização de investigados" por parte da imprensa. A análise ocorre no plenário virtual desde a sexta-feira passada e se encerra às 23h59 desta sexta. Com o voto, o placar ficou em 4 a 0 a favor da manutenção da prisão.

"A meu ver, existem razões para referendar a decisão do eminente relator. Existem fatores que justificam a prisão preventiva dos acusados para evitar que, soltos, possam atuar para prejudicar o bom andamento das investigações. Mas guardo reservas em relação ao uso de conceitos elásticos e juízos morais, como &#39;confiança social na Justiça&#39;, &#39;pacificação social&#39; e &#39;resposta célere do sistema de Justiça&#39;, como atalhos argumentativos para fundamentar a prisão preventiva", afirmou Gilmar no despacho de 42 páginas.

Em referência à decisão de seu colega, André Mendonça, que decretou a custódia preventiva do banqueiro no dia 4 de março, Gilmar enfatizou: "A meu ver, algumas das expressões usadas na decisão ora submetida a referendo são um retrato do que esses dispositivos buscam combater: o recurso a clichês que serviriam para justificar a prisão de qualquer pessoa que é acusada de um crime."

Gilmar disse ainda que é "imprescindível" que os autos sejam encaminhados novamente ao procurador-geral da República, Paulo Gonet - que não se manifestou previamente sobre a prisão preventiva de Vorcaro devido ao "prazo exíguo". Mas o ministro disse que a falta do parecer não implica na nulidade da prisão, "mesmo porque o Procurador-Geral foi efetivamente intimado a se manifestar sobre a representação da autoridade policial".

"Não se pode perder de vista, contudo, que a atuação do Ministério Público não constitui mera formalidade procedimental, mas expressão essencial do modelo acusatório, há muito incorporado como vetor estruturante de um processo penal democrático e que exige a participação efetiva e substancial do titular da ação penal na formação das decisões que impactam direitos fundamentais."

O ministro disse ainda não ver os requisitos necessários para manter Vorcaro na Penitenciária Federal de Segurança Máxima. Ontem, o banqueiro foi transferido para a Superintendência da Polícia Federal (PF) para dar início ao processo de delação.

"A toda evidência, parece-me não ter sido devidamente caracterizada nenhuma das hipóteses da lei para manutenção do investigado Daniel Bueno Vorcaro sob custódia em Penitenciária Federal de Segurança Máxima - o que, em minha visão, resulta na ilegalidade de sua manutenção em tal regime carcerário", afirmou

Gilmar defendeu ainda que o Supremo adote "postura proativa" para evitar outros vazamentos, como o que ocorreu com diálogos apreendidos no celular de Vorcaro, incluindo conversas íntimas.

O julgamento começou no dia 13 no plenário virtual e formou maioria no mesmo dia. Os ministros Kássio Nunes Marques e Luiz Fux acompanharam o relator, André Mendonça, que mandou Vorcaro para a Penitenciária Federal de Brasília no início do mês.

O colegiado tem cinco ministros, mas apenas quatro deles votam, já que Dias Toffoli se declarou suspeito. Se houvesse empate, Vorcaro poderia ir para a prisão domiciliar, pois a lei estabelece que o empate em julgamento de matéria penal sempre favorece o réu.

Estadão Conteúdo 
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2026/03/gilmar-mendes-e-vorcaro.jpg" medium="image"/>
				
				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Sat, 21 Mar 2026 15:43:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Moraes pede manifestação da PGR sobre prisão domiciliar de Bolsonaro]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/stf/moraes-pede-manifestacao-da-pgr-prisao-domiciliar-bolsonaro/617533/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/stf/moraes-pede-manifestacao-da-pgr-prisao-domiciliar-bolsonaro/617533/</guid>
				<description><![CDATA[O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta sexta-feira, 20 de março, que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o novo pedido de prisão domiciliar feito pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Na semana passada, Bolsonaro passou mal no presídio e foi levado para o Hospital DF Star, onde continua internado. O ex-presidente se recupera de um quadro de pneumonia bacteriana.

O pedido para que a PGR apresente um parecer foi feito após a direção da Papudinha informar a Moraes que a transferência para a unidade hospitalar ocorreu em razão do "risco de morte" do ex-presidente.

Mais cedo, no relatório enviado ao Supremo, o presídio comunicou oficialmente ao ministro que realizou a escolta para o hospital.

"A escolta teve início às 6h52, após avaliação e determinação da médica de plantão, Dra Ana Cristina, em razão do risco de morte do custodiado. O trajeto foi concluído por volta das 8h55, com chegada no Hospital DF Star", diz o relatório.

Após o ex-presidente passar mal, a defesa fez novo pedido de prisão domiciliar a Moraes. Não há prazo para decisão.

De acordo com boletim médico divulgado na manhã de hoje, Bolsonaro segue internado e não tem previsão de alta.

Agência Brasil

Prontuário

A equipe médica de Jair Bolsonaro (PL) enviou ao ministro Alexandre de Moraes um prontuário sobre o estado de saúde do ex-presidente.

Segundo a defesa de Bolsonaro, o documento foi anexado na tarde desta sexta-feira, 20 de março, ao pedido de prisão domiciliar enviado ao magistrado.

Após a internação do ex-presidente na última sexta-feira, 13, para tratar uma pneumonia, aliados intensificaram os esforços para que o Supremo conceda o retorno à prisão domiciliar.

Bolsonaro está detido no 19.º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, a Papudinha. O ex-presidente cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado para permanecer no poder após as eleições de 2022. I
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2025/12/bolsonaro-moraes-2.jpg" medium="image"/>
				
				<category>STF</category>
				<pubDate>Fri, 20 Mar 2026 19:43:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Gilmar Mendes anula quebra de sigilo de fundo comprador do resort ligado a Toffoli]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/stf/gilmar-mendes-anula-quebra-sigilo-de-fundo-resort-toffoli/617446/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/stf/gilmar-mendes-anula-quebra-sigilo-de-fundo-resort-toffoli/617446/</guid>
				<description><![CDATA[O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta quinta-feira, 19 de março, a quebra de sigilo aprovada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado para investigar o fundo de investimentos Arleen, que fez negócios com uma empresa do ministro Dias Toffoli, também do Supremo. 

Em fevereiro, Mendes já havia barrado a quebra de sigilo da empresa Maridth Participações, da qual Toffoli revelou ser sócio. Tal decisão deve agora se estender ao pedido feito pelo Arleen, pelos mesmos motivos expostos anteriormente, disse o decano do Supremo.

“Não se pode perder de perspectiva que a quebra de sigilo não constitui ato ordinário de investigação, mas medida de caráter excepcional”, escreveu Mendes. É necessário “análise fundamentada de cada caso, com debate e deliberação motivada, de modo que a aprovação de atos de tal natureza não pode ocorrer em bloco nem de forma simbólica”, acrescentou. 

A quebra de sigilo do Arleen foi aprovado pela CPI do Crime devido ao seu vínculo com a Reag Investimentos, instituição que foi liquidada pelo Banco Central e está envolvida nas fraudes financeiras investigadas no caso do Banco Master, de Daniel Vorcaro. 

O fundo ganhou notoriedade após Toffoli ter admitido, quando ainda era relator do caso Master no Supremo, ser sócio de uma empresa, a Maridth, que vendeu uma participação no resort Tayayá, no Paraná, para o Arleen, em 2021. 

Quando barrou a quebra de sigilo da Maridth, o ministro Gilmar Mendes afirmou que o caso não tem relação com o objetivo da CPI do Crime Organizado. 

A CPI, instalada em novembro do ano passado, tem como finalidade  produzir um diagnóstico sobre o crime organizado no Brasil e propor medidas para combater facções e milícias.

No mês passado, Toffoli se declarou suspeito para julgar qualquer decisão relativa ao caso Master no Supremo, alegando motivo de foro íntimo. Antes, após uma reunião secreta sobre o tema, ele concordara em se afastar da relatoria. O ministro André Mendonça foi nomeado como novo relator. 

Agência Brasil
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2026/03/ministros-gilmar-mendes-e-dias-toffoli-do-stf.jpg" medium="image"/>
				
				<category>STF</category>
				<pubDate>Thu, 19 Mar 2026 16:22:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Cármen Lúcia relata ameaça de bomba em palestra a estudantes: 'estou vivíssima, cada vez mais']]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/stf/carmen-lucia-relata-ameaca-de-bomba-em-palestra-estudantes/617386/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/stf/carmen-lucia-relata-ameaca-de-bomba-em-palestra-estudantes/617386/</guid>
				<description><![CDATA[A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia disse nesta quarta-feira, 18 de março, que foi comunicada sobre uma ameaça de bomba para matá-la.

A declaração foi feita durante uma palestra proferida, na manhã de hoje, a estudantes de direito do Centro Universitário de Brasília (UniCEUB).

Ao discursar sobre representação feminina e o enfretamento da violência política de gênero, a ministra disse que foi informada de que poderia ser alvo de um atentado à bomba. Ela não deu detalhes sobre a ameaça.

"Vindo para cá, me comunicaram que mandaram uma bomba para me matar. Estou no meio de estudantes, eles viram meus advogados em dois minutos. Pior para quem mandar. Melhor não mandar. Não sei se é fato, mas estão me ligando. Eu estou vivíssima, cada vez mais", afirmou.

A ministra também citou o aumento da violência de gênero no Brasil e disse que o assassinato constante de mulheres precisa parar.

"Parem de nos matar, porque nós não vamos morrer. Nós, mulheres, decidimos que não vamos morrer, embora os homens tenham decidido que vão nos matar. Tentam nos matar de várias formas. Todas as manhãs há notícia de assassinato de mulheres", completou. 

Agência Brasil

Cármen Lúcia e o Código de Ética

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, anunciou no dia  2 de fevereiro que a ministra Cármen Lúcia será relatora da proposta de criação de um código de ética para os integrantes da Corte.

Fachin discursou durante a sessão solene de abertura do Ano Judiciário de 2026, cerimônia que marca a abertura dos trabalhos após o período de recesso. O ministro disse que as instituições têm desafios para se manterem íntegras e com legitimidade.

"Momentos de adversidade exigem mais do que discurso, pedem responsabilidade institucional, clareza de limites e fidelidade absoluta à Constituição da República." 

O presidente do STF afirmou que os ministros "respondem pelas escolhas que fazem" e que o é momento é de "autocorreção".
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2025/02/gabriel-2025-02-04t092145422.jpg" medium="image"/>
				
				<category>STF</category>
				<pubDate>Wed, 18 Mar 2026 21:44:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Defesa de Vorcaro se reúne com André Mendonça em meio à possível delação premiada]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/stf/vorcaro-defesa-andre-mendonca-possivel-delacao-premiada/617369/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/stf/vorcaro-defesa-andre-mendonca-possivel-delacao-premiada/617369/</guid>
				<description><![CDATA[A defesa do banqueiro Daniel Vorcaro se reuniu com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, relator das investigações sobre as fraudes no Banco Master.

A reunião ocorreu na terça-feira (17) e foi solicitada pelo advogado José Luís Oliveira Lima, novo advogado de Vorcaro. A possibilidade de o banqueiro oferecer uma delação premiada foi citada durante a conversa com o ministro.

Na semana passada, Oliveira assumiu a defesa do banqueiro após a banca do advogado Pierpaolo Bottini, crítico de delações, deixar o caso.

A mudança sinalizou a intenção de Vorcaro de propor um acordo de delação premiada para a Polícia Federal (PF). 

Vorcaro passou a cogitar delatar quem teve relações pessoais com ele, como políticos e juízes, após o Supremo formar maioria de votos para mantê-lo preso na Penitenciária Federal em Brasília, presídio de segurança máxima.

Após a decisão da Corte, José Luis Oliveira foi contratado pelo banqueiro. O defensor já atuou na formatação de diversos acordos de colaboração, entre eles, o do ex-presidente da construtora OAS Léo Pinheiro, um dos delatores da Operação Lava Jato. 

Prorrogação

Mais cedo, André Mendonça prorrogou o inquérito da Polícia Federal que investiga o Banco Master. 

As fraudes são apuradas pela Operação Compliance Zero, deflagrada para investigar a concessão de créditos falsos pelo banco, incluindo a tentativa de compra da instituição financeira pelo Banco de Brasília (BRB), banco público ligado ao governo do Distrito Federal.

Agência Brasil

Cunhado de Vorcaro

A unidade da Igreja Batista da Lagoinha localizada no bairro Belvedere fechou oficialmente no último domingo, 15 de março. O encerramento marca o fim de um período de grande turbulência, que envolveu questões de fé, dinheiro e investigações federais.

Conhecida por atrair empresários e influenciadores, a congregação se tornou alvo de atenção nacional após denúncias sobre movimentações financeiras suspeitas e envolvimento de figuras ligadas ao setor bancário.

O ponto de inflexão para o fechamento foi a terceira fase da Operação Compliance Zero, deflagrada em no início do mês de março pela Polícia Federal.

Durante a operação, o pastor e empresário Fabiano Zettel se entregou às autoridades em São Paulo, após ter a prisão preventiva decretada pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal.
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2026/03/daniel-vorcaro-apos-prisao.jpg" medium="image"/>
				
				<category>STF</category>
				<pubDate>Wed, 18 Mar 2026 17:46:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[STF condena, por unanimidade, deputados do PL por cobrar propina para liberar emendas]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/stf/stf-condena-deputados-do-pl-cobrar-propina-liberar-emendas/617305/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/stf/stf-condena-deputados-do-pl-cobrar-propina-liberar-emendas/617305/</guid>
				<description><![CDATA[A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira, 17 de março, dois deputados federais e um suplente do PL pelo crime de corrupção passiva.

Por 4 votos a 0, o colegiado formou placar unânime para aceitar a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA), além do suplente Bosco Costa (PL-SE), por cobrança de propina para a liberação de emendas parlamentares.

Conforme a acusação, entre janeiro e agosto de 2020, os deputados solicitaram vantagem indevida de R$ 1,6 milhão para liberação de R$ 6,6 milhões em emendas para o município de São José de Ribamar (MA).

O voto do relator, ministro Cristiano Zanin, prevaleceu no julgamento. Zanin disse que há provas robustas de que os acusados cometeram crime de corrupção passiva ao solicitarem o pagamento de propina ao então prefeito do município José Eudes, que denunciou o caso.

O entendimento foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Flávio Dino. O colegiado também decidiu absolver os réus da acusação de organização criminosa.

A sessão de julgamento prossegue para a definição das penas dos condenados.

Agência Brasil

Emendas em Paulista

O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Paulista, expediu recomendação à Prefeitura de Paulista e à Câmara de Vereadores com o objetivo de garantir a transparência e a rastreabilidade na execução das emendas parlamentares no município.

O documento, assinado pela promotora de Justiça Aline Florêncio, visa prevenir irregularidades e assegurar o cumprimento de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).

A promotora de justiça instaurou o Procedimento Administrativo nº 01972.000.361/2025 para apurar possíveis falhas na destinação e aplicação de recursos públicos oriundos de emendas.

O procedimento destaca a ausência de seção específica sobre emendas nos Portais da Transparência da Prefeitura e da Câmara de Vereadores municipais, além da falta de resposta a ofícios anteriores.
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2025/11/pgr-stf-condenacao-deputados-pl-suspeitos-desviar-emendas.jpg" medium="image"/>
				
				<category>STF</category>
				<pubDate>Tue, 17 Mar 2026 18:42:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Mendonça impõe tornozeleira eletrônica em deputada federal acusada fraudar o INSS]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/stf/mendonca-impoe-tornozeleira-eletronica-em-deputada-federal/617303/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/stf/mendonca-impoe-tornozeleira-eletronica-em-deputada-federal/617303/</guid>
				<description><![CDATA[O ministro André Mendonça, relator da Operação Sem Desconto no Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido da Polícia Federal (PF) pela prisão preventiva da deputada federal Gorete Pereira (MDB-CE).

Em substituição à prisão, Mendonça impôs o uso de tornozeleira eletrônica pela parlamentar, além de outras medidas comuns nesses casos, como a proibição de se comunicar com outros investigados ou de se ausentar do país. 

As investigações apontam a parlamentar como beneficiária de “vultosas quantias” desviadas de descontos associativos fraudulentos sobre aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). 

“A Polícia Federal também demonstra que referida deputada federal recebeu valores expressivos em sua conta bancária assim como realizou transferências vinculadas ao esquema”, acrescentou o ministro. 

Mesmo assim, Mendonça justificou seu entendimento ao afirmar ser necessário respeitar a imunidade parlamentar prevista na Constituição.

“Tenho adotado postura cautelosa em relação a pedidos de decretação de prisão de parlamentares.” 

As medidas alternativas à prisão foram determinadas “a despeito da presença de inúmeros indícios de que a deputada federal Maria Gorete Pereira praticou variados crimes contra aposentados e pensionistas do INSS”, escreveu o ministro. 

Prisões

O ministro determinou, por outro lado, a prisão preventiva de Cecília Rodrigues Mota.

"[Ela] tinha atuação central na operacionalização das filiações fraudulentas, dos descontos indevidos e na ocultação patrimonial”, escreveu o ministro. 

Também foi preso Natjo de Lima Pinheiro. Segundo Mendonça, ele é dos líderes da organização, responsável pela coordenação financeira, pela divisão de valores e pela definição de estratégias de continuidade do esquema.

Como exemplo de possível crime praticado pela deputada Maria Gorete, Mendonça cita que o nome dela aparece expressamente em tabela de pagamento de propina enviada por Natjo a Cecília. Ao lado do nome da parlamentar aparece a quantia de R$ 780.433,50. 

Defesa

Em nota, a deputada negou qualquer ilícito e disse que as informações divulgadas “não refletem a realidade dos fatos”. A parlamentar afirmou ter se pautado sempre pela integridade em seus 40 anos de trajetória pública. 

“Confiante no devido processo legal, a deputada reafirma seu compromisso com a legalidade e a transparência”, completa o texto. 

Agência Brasil
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2026/03/ministro-andre-mendonca-do-stf-e-a-deputada-federal-gorete-pereira.jpg" medium="image"/>
				
				<category>STF</category>
				<pubDate>Tue, 17 Mar 2026 17:57:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Lulinha admite ao STF que teve viagem bancada pelo "Careca do INSS": 'Relação esporádica']]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/stf/lulinha-admite-stf-viagem-bancada-pelo-careca-do-inss/617240/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/stf/lulinha-admite-stf-viagem-bancada-pelo-careca-do-inss/617240/</guid>
				<description><![CDATA[A defesa de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho mais velho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, admitiu ao Supremo Tribunal Federal (STF), pela primeira vez, que ele teve uma viagem a Portugal bancada pelo empresário Antônio Camilo Antunes, o Careca do INSS, preso sob suspeita de liderar um esquema de desvios em aposentadorias. Ele negou, porém, ter firmado qualquer negócio ou recebido valores do empresário.

A confissão de Lulinha havia sido antecipada pelo Estadão, mas é a primeira vez que sua defesa apresenta formalmente explicações ao ministro André Mendonça sobre sua relação com o empresário.

A petição foi apresentada depois das notícias da quebra do sigilo bancário do empresário e diante do receio de que ele seja alvo de novas medidas da Polícia Federal

Lulinha diz que foi apresentado ao Careca do INSS por meio de sua amiga Roberta Luchsinger em 2024 "como um bem-sucedido empresário do mercado farmacêutico". Lulinha afirma que não tinha conhecimento, na ocasião, da atuação dele junto ao INSS.

"Era com esse ANTÔNIO CAMILO, suposto empresário de sucesso da área farmacêutica e parceiro comercial de sua amiga, que o peticionário teve relação esporádica e de natureza social. FÁBIO LUÍS jamais firmou qualquer tipo de relação comercial com ANTÔNIO CAMILO, tampouco tinha conhecimento sobre fraudes no INSS ou outras ilegalidades", afirmou a defesa ao STF.

Na petição, Lulinha diz que teve interesse quando o Careca do INSS lhe contou sobre um projeto comercial de produção de canabidiol medicinal, porque tem uma sobrinha que faz tratamento médico com a substância e enfrentou dificuldades com a qualidade e disponibilidade dos medicamentos.

"Nessa mesma conversa, ANTÔNIO CAMILO contou que iria a Portugal para conhecer a produção dos medicamentos e convidou o peticionário a acompanhá-lo sem qualquer compromisso. O convite foi aceito e ANTÔNIO CAMILO levou FÁBIO à Portugal em novembro de 2024, arcando com os custos da viagem. FÁBIO LUÍS acompanhou a visita a possíveis fornecedores e propriedades e essa foi toda a extensão da relação do peticionário com o projeto. Ele não participou de negociações, não investiu trabalho ou valores e tampouco recebeu convite para associação, participação ou compra de cotas", diz a petição.

A defesa também afirma que, se tivesse firmado algum negócio sobre esse tema com o Careca do INSS, o fato não constituiria crime.

"Entendia estar acompanhando um bem-sucedido empresário da área farmacêutica, em uma viagem para conhecer um projeto supostamente legítimo. Assim como todos à sua volta, FÁBIO entendia o projeto como lícito e conhecia apenas a figura do &#39;empresário de sucesso ANTÔNIO CAMILO&#39;. Essa imagem pública somente veio a se alterar muitos meses após a viagem a Portugal, com a deflagração da Operação Sem Desconto em 23/4/2025, quando foi amplamente publicizada a possível relação de ANTÔNIO CAMILO com as fraudes do INSS", afirmou a defesa.

Estadão Conteúdo
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2026/02/lulinha-e-o-careca-do-inss.jpg" medium="image"/>
				
				<category>STF</category>
				<pubDate>Mon, 16 Mar 2026 21:45:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Dino acaba com aposentadoria compulsória como maior punição a magistrados]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/stf/dino-acaba-aposentadoria-compulsoria-punicao-magistrados/617213/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/stf/dino-acaba-aposentadoria-compulsoria-punicao-magistrados/617213/</guid>
				<description><![CDATA[O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que a aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço não pode mais ser aplicada como punição disciplinar a magistrados. Ele determinou que infrações graves cometidas por juízes devem resultar na perda do cargo.

"Não faz mais sentido que os magistrados fiquem imunes a um sistema efetivo de responsabilidade disciplinar, com a repudiada e já revogada &#39;aposentadoria compulsória punitiva&#39;", pontuou Dino na decisão.

A decisão foi tomada enquanto estão em curso procedimentos administrativos contra o ministro Marco Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por assédio sexual supostamente cometido contra duas mulheres. Buzzi enfrenta processos no próprio tribunal e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A aposentadoria compulsória dos juízes é a pena mais severa prevista em decorrência de um processo administrativo disciplinar. Ela está prevista no artigo 42 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), que entrou em vigor durante a ditadura militar, em 1979.

A punição é aplicada hoje em casos de corrupção, desvios de conduta e venda de sentenças. Magistrados que recebem a pena continuam recebendo vencimentos proporcionais ao tempo de serviço. A decisão de Dino encerra esse privilégio.

Na percepção do ministro, "a aposentadoria é um benefício previdenciário que tem por finalidade garantir ao trabalhador condições dignas de vida quando não mais for possível o desenvolvimento de atividade laboral em virtude de idade-limite, incapacidade permanente para o trabalho ou pela conjugação dos critérios idade mínima e tempo de contribuição".

A decisão foi tomada no julgamento de uma ação apresentada em 2024 por um juiz afastado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Ele recorreu das punições disciplinares impostas, que foram confirmadas pelo CNJ.

O juiz atuava em Mangaratiba (RJ) e foi punido com censura, remoção compulsória e duas aposentadorias compulsórias após uma inspeção realizada pela corregedoria por irregularidades - como morosidade processual deliberada, liberação de bens bloqueados sem manifestação do Ministério Público e decisões que beneficiariam policiais militares.

Dino explicou na decisão que, depois de promulgada a Emenda Constitucional 103, de 2019, a possibilidade de aposentadoria compulsória como punição administrativa foi extinta.

Embora a decisão tomada por Dino valha apenas para o caso específico do juiz de Mangaratiba, o entendimento deve ser aplicado a outros magistrados daqui para frente - inclusive Buzzi.

De acordo com a decisão, o Conselho Nacional de Justiça passa a ter três alternativas em casos de infrações na magistratura.

Poderá absolver o juiz, aplicar outra sanção administrativa ou encaminhar o caso à Advocacia-Geral da União para que seja proposta ação de perda do cargo do magistrado. A aposentadoria compulsória, portanto, deixa de ser uma forma de punição.

Antes da decisão de Dino, magistrados condenados criminalmente já não tinham direito à aposentadoria compulsória.

Nesses casos, a legislação previa a perda do cargo como efeito da condenação, o que na prática resultava na expulsão do juiz da magistratura.

Na avaliação do ministro, a perda do cargo como maior penalidade aplicável a magistrados se justifica pela "impossibilidade de se manter a relação jurídica com servidor a quem tenha sido atribuída conduta que implica alto grau de desmoralização do serviço público e perda da confiança nas instituições públicas"

Estadão Conteúdo
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2025/03/selecao-42.jpg" medium="image"/>
				
				<category>STF</category>
				<pubDate>Mon, 16 Mar 2026 16:57:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Petição "#EleNão" contra Erika Hilton atinge 335 mil assinaturas após eleição na Comissão da Mulher]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/peticao-elenao-contra-erika-hilton-atinge-335-mil-assinaturas/617197/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/peticao-elenao-contra-erika-hilton-atinge-335-mil-assinaturas/617197/</guid>
				<description><![CDATA[A eleição da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados tem provocado forte repercussão política e nas redes sociais. Nos últimos dias, a parlamentar se tornou alvo de uma campanha com a hashtag “#EleNão”, utilizada por críticos que contestam sua presença no comando do colegiado.

Além da mobilização digital, uma petição online criada na plataforma Change.org ganhou grande adesão pública. O abaixo-assinado, intitulado “Pela Representatividade Feminina na Presidência da Comissão da Mulher”, já ultrapassa a marca de 335 mil assinaturas, ampliando o debate sobre a escolha da parlamentar para o cargo.

Erika Hilton foi eleita para presidir a comissão na quarta-feira (11), após votação que terminou com 11 votos favoráveis e 10 votos em branco. Ela assumiu o posto anteriormente ocupado pela deputada Célia Xakriabá.

Críticas de parlamentares da oposição

A escolha da parlamentar gerou reações entre integrantes da oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Entre os críticos está a deputada Júlia Zanatta (PL-SC), que afirmou nas redes sociais que a eleição representaria, em sua visão, uma “derrota para as mulheres”.

Outros parlamentares também passaram a questionar a decisão da Câmara, argumentando que a presidência da comissão deveria ser ocupada por uma mulher cisgênero. As críticas intensificaram a polarização política em torno do tema.

Petição reúne milhares de assinaturas

A petição online que critica a eleição de Erika Hilton afirma discordar da escolha da deputada para o comando da Comissão da Mulher. No texto, os organizadores defendem que a presidência do colegiado deveria ser ocupada por uma parlamentar cuja atuação esteja voltada especificamente às pautas relacionadas às mulheres.

O documento pede ainda que líderes partidários e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, sejam pressionados a rever a decisão.

Entre os argumentos apresentados pelos autores da petição estão a necessidade de priorizar temas como saúde da mulher, combate à violência doméstica e representação política feminina.

Deputada fala em avanço histórico

Diante das críticas, Erika Hilton reagiu nas redes sociais e afirmou que sua eleição representa um momento histórico.

Segundo a parlamentar, a conquista simboliza não apenas um avanço pessoal, mas também um passo importante na luta por reconhecimento e direitos.

A deputada afirmou ainda que pretende ampliar o debate sobre proteção e garantia de direitos das mulheres durante sua gestão à frente da comissão.

O episódio tem ampliado discussões nas redes sociais e no meio político sobre representatividade, identidade de gênero e os rumos das políticas públicas voltadas às mulheres no Brasil.
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2026/03/erika-hilton.jpg" medium="image"/>
				
				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Mon, 16 Mar 2026 14:15:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[STF forma maioria para manter prisão preventiva de Daniel Vorcaro e aliados]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/stf/stf-maioria-para-manter-prisao-preventiva-de-daniel-vorcaro/617075/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/stf/stf-maioria-para-manter-prisao-preventiva-de-daniel-vorcaro/617075/</guid>
				<description><![CDATA[Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, Luiz Fux e Nunes Marques formaram maioria nesta sexta-feira, 13 de março, para manter a prisão preventiva do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, instituição que foi liquidada pelo Banco Central por falta de dinheiro em caixa para honrar seus compromissos. 

A partir das 11h desta sexta, a Segunda Turma do Supremo começou a votar se mantém a prisão de Vorcaro, em sessão virtual. Resta apenas o voto do ministro Gilmar Mendes, que têm até a próxima sexta (20) para votar. 

Preso na terceira fase da Operação Compliance Zero em 4 de março, Vorcaro foi transferido para a Penitenciária Federal de Brasília.  

Mendonça, atual relator do caso no Supremo, autorizou a medida após receber da Polícia Federal indícios de que Vorcaro mantinha uma estrutura particular para monitoramento e intimidação de pessoas que via como inimigas de seus interesses. 

 

O ministro Dias Toffoli, que também integra a Segunda Turma e foi o primeiro relator do caso no Supremo, declarou-se suspeito para julgar os processos relativos ao banco, por motivo de foro íntimo. 

O movimento de Toffoli se deu em razão de polêmicas oriundas de negócios passados de uma empresa de sua família e um fundo ligado ao Master. Decisões controversas no caso também desgastaram o ministro na condução do processo. 

A PF chegou a produzir um relatório sobre os pontos de contato entre Toffoli e Vorcaro, mas o documento acabou sendo descartado pelo Supremo, que viu nele um movimento ilegal de investigação de um ministro do Supremo sem autorização judicial. 

Em seu voto, Mendonça não se ateve apenas a reproduzir a liminar em que autorizou a prisão de Vorcaro, mas também buscou rebater argumento apresentados pela defesa do banqueiro após a medida. 

O relator afastou, por exemplo, o argumento de que um grupo no aplicativo de mensagens WhatsApp de Vorcaro, chamado A Turma, fosse apenas um “mero grupo” do qual o banqueiro fazia parte. 

“Trata-se, sim, de organização composta por conjunto de indivíduos coordenados pelos investigados Phillipe Mourão (agora falecido) e Marilson Roseno, sob a liderança e comando inequívoco de Daniel Bueno Vorcaro, responsável por dar ordens diretas ao grupo”, escreveu o ministro. 

Mendonça destacou ainda a “natureza violenta” dos integrantes do grupo, apontando para indícios colhidos pela PF de ameaças concretas a indivíduos. 

O ministro classificou os integrantes de A Turma como “milicianos” e deu como exemplo uma ameaça de morte feita a um ex-funcionário de Vorcaro.

Na mesma decisão em que mandou prender Vorcaro, Mendonça também determinou a prisão de Phillipe Mourão, conhecido como Sicário, e Marilson Roseno, apontados como coordenadores da milícia pessoal do banqueiro. 

Mourão atentou contra a própria vida pouco após ser preso. Ele foi atendido e levado para um hospital, mas não resistiu.

Agência Brasil
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2026/02/daniel-vorcaro-dono-do-banco-master.jpg" medium="image"/>
				
				<category>STF</category>
				<pubDate>Fri, 13 Mar 2026 17:18:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Moraes recua e nega visita de assessor de Trump a Bolsonaro na Papudinha após ouvir Itamaraty]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/stf/moraes-nega-visita-de-assessor-de-trump-bolsonaro-papudinha/617021/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/stf/moraes-nega-visita-de-assessor-de-trump-bolsonaro-papudinha/617021/</guid>
				<description><![CDATA[O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira, 12 de março, o pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro para receber a visita de Darren Beattie, assessor do governo dos Estados Unidos, na prisão.

Na decisão, Moraes disse que a visita do assessor do presidente Donald Trump não foi comunicada à diplomacia brasileira e não está inserida na agenda oficial que será cumprida no Brasil.

“A realização da visita de Darren Beattie, requerida nestes autos pela Defesa de Jair Messias Bolsonaro, não está inserida no contexto diplomático que autorizou a concessão do visto e seu ingresso no território brasileiro, além de não ter sido comunicada, previamente, às autoridades diplomáticas brasileiras, o que, inclusive poderia ensejar a reanálise do visto concedido”, decidiu o ministro.

Mais cedo, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, informou a Moraes que a visita a Bolsonaro pode configurar “indevida ingerência” em assuntos internos do Brasil.

Segundo Vieira, a embaixada do Estados Unidos no Brasil informou ao governo brasileiro que Darren Beattie vem ao Brasil para participar do Fórum Brasil-EUA de Minerais Críticos, que será realizado em São Paulo, na próxima quarta-feira (18).

O chanceler acrescentou ainda que a representação norte-americana não mencionou eventuais visitas fora da agenda oficial.

No início desta semana, a defesa de Bolsonaro pediu que a visita seja realizada na próxima segunda-feira (16), no período da manhã, ou na terça-feira (17), datas em que o assessor estará em visita oficial ao Brasil. A entrada de um tradutor na prisão também foi solicitada.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses prisão na ação penal da trama golpista e cumpre pena no 19° Batalhão da Polícia Militar, localizado dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

O local é conhecido como Papudinha e é destinado a presos especiais, como policiais, advogados e juízes. 

Agência Brasil
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2026/02/darren-beattie-e-alexandre-de-moraes.jpg" medium="image"/>
				
				<category>STF</category>
				<pubDate>Thu, 12 Mar 2026 20:46:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Moraes determina busca e apreensão a jornalista após reportagem sobre Dino]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/stf/moraes-determina-busca-apreensao-jornalista-reportagem-dino/617016/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/stf/moraes-determina-busca-apreensao-jornalista-reportagem-dino/617016/</guid>
				<description><![CDATA[O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou medida de busca e apreensão da Polícia Federal (PF) contra o blogueiro maranhense Luís Pablo, acusado do crime de perseguição contra o ministro Flávio Dino.

As buscas foram cumpridas na terça-feira, 10 de março, pelos agentes na casa do blogueiro em São Luís. Foram apreendidos computadores e aparelhos celulares.

De acordo com a investigação, o blogueiro teria monitorado os deslocamentos do carro oficial utilizado por Dino e seus familiares no Maranhão para publicar reportagens sobre o suposto uso irregular do veículo, que pertence ao Tribunal de Justiça e foi cedido para a equipe de segurança do ministro.

O pedido de abertura de investigação foi feito pela PF e também contou com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Ao chegar ao Supremo, o caso foi enviado para o ministro Cristiano Zanin. No mês passado, Zanin pediu a redistribuição do caso, que foi enviado para Alexandre de Moraes.

Defesa

Em nota, o acusado disse que ainda aguarda acesso ao processo para entender os fundamentos da decisão que fundamentou as buscas.

"Luís Pablo reafirma seu compromisso com o exercício responsável do jornalismo, com a apuração de fatos de interesse público e com o respeito aos princípios constitucionais e convencionais que garantem a liberdade de imprensa e o direito à informação", declarou. 

Agência Brasil

EUA avaliam voltar a sancionar Alexandre de Moraes

O governo de Donald Trump avalia a possibilidade de voltar a aplicar sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, com base na chamada Lei Magnitsky. A informação foi divulgada pelo portal Metrópoles.

Segundo a reportagem, Moraes já havia sido alvo de sanções do governo americano em julho de 2025. A medida impôs restrições para que o ministro utilizasse serviços de empresas americanas e determinou o congelamento de eventuais ativos ou propriedades nos Estados Unidos.

As sanções também foram estendidas à advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, e à empresa Lex Instituto de Estudos Jurídicos.

A punição acabou sendo suspensa em dezembro do mesmo ano, mas voltou a ser discutida dentro da administração Trump nas últimas semanas.
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2026/03/ministros-flavio-dino-e-alexandre-de-moraes-do-stf.jpg" medium="image"/>
				
				<category>STF</category>
				<pubDate>Thu, 12 Mar 2026 18:40:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Zanin nega pedido para que STF obrigue Câmara a instalar CPI do Banco Master]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/stf/zanin-nega-pedido-stf-obrigar-camara-cpi-do-banco-master/617010/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/stf/zanin-nega-pedido-stf-obrigar-camara-cpi-do-banco-master/617010/</guid>
				<description><![CDATA[O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou pedido apresentado pelo deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) para determinar a instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar supostas irregularidades envolvendo o Banco Master e o Banco de Brasília (BRB). A solicitação foi apresentada no Mandado de Segurança (MS) 40791.  

Na decisão, o relator concluiu que não há no processo elementos suficientes para comprovar omissão ilegal da presidência da Câmara dos Deputados e afirmou que a questão deve ser analisada no âmbito do próprio Poder Legislativo. 

Alegação de omissão

No mandado de segurança, Rollemberg alegou omissão do deputado Hugo Motta, presidente da Câmara, sob o argumento de que o parlamentar estaria oferecendo “resistência pessoal” à instalação da CPI.  

Segundo ele, em 2 de fevereiro de 2026, Motta e outros parlamentares protocolaram requerimento para criação da comissão destinada a apurar possíveis fraudes envolvendo as duas instituições financeiras.

O pedido reuniu 201 assinaturas, número superior ao mínimo de um terço dos membros da Câmara, e indicou fato determinado e prazo de duração, requisitos previstos na Constituição Federal para a instalação de CPIs. 

Rollemberg afirmou ainda que a presidência da Câmara tem adiado a instalação da comissão. Ele citou declarações de Hugo Motta à imprensa segundo as quais não seria possível instalar a chamada “CPI do Master” neste momento, pois haveria uma fila de requerimentos apresentados anteriormente. Para o deputado, essa justificativa demonstraria resistência à criação da comissão.  

Decisão

Ao analisar o caso, o ministro Cristiano Zanin concluiu que as provas apresentadas não demonstram de forma conclusiva a alegada omissão ou resistência.

Na sua avaliação, a ação apenas comprova que o requerimento para criação da CPI foi protocolado em 2 de fevereiro de 2026, cerca de um mês antes da impetração do MS.  

Para o relator, esse dado isolado não permite concluir pela existência de resistência pessoal da autoridade apontada como coatora, especialmente diante do curto período decorrido desde a apresentação do pedido.  

Zanin observou ainda que há questões não esclarecidas sobre outros pedidos de CPI com o mesmo tema. De acordo com a petição inicial, o presidente da Câmara teria afirmado que respeitaria a ordem de apresentação dos pedidos, mencionando cerca de 15 requerimentos anteriores.

Segundo o ministro, esse ponto é relevante para avaliar a suposta omissão, mas não há provas nos autos sobre esses pedidos.

Supremo Tribunal Federal
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2025/02/gabriel-2025-02-28t140839473.jpg" medium="image"/>
				
				<category>STF</category>
				<pubDate>Thu, 12 Mar 2026 16:19:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Ex-pastor Fabiano Zettel movimentou R$ 99 milhões em sete meses, aponta Coaf]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/cotidiano/ex-pastor-fabiano-zettel-movimentou-r-99-milhoes-em-sete-meses/616969/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/cotidiano/ex-pastor-fabiano-zettel-movimentou-r-99-milhoes-em-sete-meses/616969/</guid>
				<description><![CDATA[Um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) aponta que o pastor Fabiano Zettel movimentou cerca de R$ 99,2 milhões em apenas sete meses, volume considerado incompatível com sua renda mensal declarada.

Segundo o documento, obtido pelo jornal O Globo, as transações ocorreram entre junho de 2021 e janeiro de 2022. Nesse período, os registros indicam movimentações médias de R$ 14,1 milhões por mês, valor que representa mais de 200 vezes a renda mensal declarada de R$ 66 mil informada pelo empresário.

O relatório detalha que foram identificados R$ 49,9 milhões em créditos e R$ 49,3 milhões em débitos na conta bancária do pastor, que atua na igreja ligada ao pastor André Valadão.

Coaf aponta possível circulação de recursos de terceiros

De acordo com o Coaf, o perfil das transações chamou a atenção por apresentar características consideradas atípicas para contas de pessoa física.

O documento aponta que a conta de Fabiano Zettel pode ter sido utilizada para a circulação de recursos de terceiros, o que reforça suspeitas sobre sua possível atuação como operador financeiro do empresário Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master e cunhado do pastor.

Segundo o relatório, foram identificadas transferências eletrônicas de mesma titularidade que entravam e saíam rapidamente da conta, além de recebimentos seguidos de envios imediatos de valores elevados, sem justificativa aparente.

O Coaf destacou ainda que esse tipo de movimentação dificulta a identificação da origem e da destinação final dos recursos.

Prisões ocorreram por decisão do STF

Na semana passada, Fabiano Zettel e Daniel Vorcaro foram presos preventivamente por decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal.

Na decisão, o ministro afirmou que o empresário teria atuado na intermediação e operacionalização de pagamentos relacionados à organização investigada, com a criação de mecanismos destinados a viabilizar transferências financeiras e contratos usados para justificar repasses.

A defesa de Daniel Vorcaro nega irregularidades e afirma que o empresário sempre colaborou com as autoridades.

Transferências para empresários e empresas também foram identificadas

O relatório do Coaf também identificou duas transferências realizadas por Fabiano Zettel, somando R$ 1,5 milhão, destinadas ao empresário Luis Roberto Neves.

Ele é irmão de Paulo Sergio Neves de Souza, ex-diretor de Fiscalização do Banco Central do Brasil. As transferências teriam ocorrido em dezembro de 2021 e janeiro de 2022, ambas no valor de R$ 750 mil.

O ex-diretor do Banco Central foi alvo de mandados de busca e apreensão durante uma fase da Operação Compliance Zero e acabou afastado das funções. Segundo decisão judicial, ele é suspeito de atuar como interlocutor de interesses ligados ao Banco Master dentro da autoridade monetária.

Outras transações consideradas atípicas

O documento também cita movimentações financeiras relacionadas a uma operação envolvendo o resort Resort Tayayá, no estado do Paraná.

Entre as operações registradas estão transferências que somam R$ 25,6 milhões para o fundo Leal, que posteriormente adquiriu participação no empreendimento.

O relatório menciona ainda outras transações consideradas atípicas, como:


	R$ 1,5 milhão enviados à empresa Super Empreendimentos
	R$ 1 milhão transferidos para um piloto de avião ligado ao empresário
	R$ 763 mil pagos a uma joalheria localizada na Rua Oscar Freire, em São Paulo


Apesar das movimentações levantarem suspeitas, relatórios de inteligência financeira como o do Coaf não confirmam automaticamente a existência de crime. Esses documentos servem como base para investigações conduzidas por autoridades policiais e judiciais.
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2026/03/pastor-e-advogado-fabiano-zettel-ligado-a-igreja-batista-da-lagoinha.jpg" medium="image"/>
				
				<category>Cotidiano</category>
				<pubDate>Thu, 12 Mar 2026 11:15:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[EUA avaliam voltar a sancionar Alexandre de Moraes com base na Lei Magnitsky]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/eua-avaliam-sancoes-alexandre-moraes-lei-magnitsky/616963/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/eua-avaliam-sancoes-alexandre-moraes-lei-magnitsky/616963/</guid>
				<description><![CDATA[O governo de Donald Trump avalia a possibilidade de voltar a aplicar sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, com base na chamada Lei Magnitsky.

A informação foi divulgada pelo portal Metrópoles.

Possível retorno de sanções

Segundo a reportagem, Moraes já havia sido alvo de sanções do governo americano em julho de 2025. A medida impôs restrições para que o ministro utilizasse serviços de empresas americanas e determinou o congelamento de eventuais ativos ou propriedades nos Estados Unidos.

As sanções também foram estendidas à advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, e à empresa Lex Instituto de Estudos Jurídicos.

A punição acabou sendo suspensa em dezembro do mesmo ano, mas voltou a ser discutida dentro da administração Trump nas últimas semanas.

Assessor acompanha situação de Moraes

Dentro do governo americano, quem acompanha diretamente o tema é Darren Beattie, nomeado assessor sênior do Departamento de Estado dos Estados Unidos no fim de fevereiro.

Beattie é um crítico público das decisões de Moraes e deve visitar Jair Bolsonaro, atualmente detido em uma ala do presídio da Complexo Penitenciário da Papuda, durante viagem a Brasília prevista para os próximos dias.

Tensões com empresas de tecnologia

De acordo com a reportagem, um dos principais pontos de tensão entre Moraes e o governo Trump envolve o histórico de decisões do ministro relacionadas às grandes empresas de tecnologia.

Entre os episódios citados está a suspensão temporária da rede social X no Brasil, que ocorreu em 2025 e durou 39 dias, até que a empresa regularizasse sua situação no país.

O episódio intensificou críticas de setores do governo americano, que veem as decisões do ministro como um possível risco à liberdade de expressão.

Debate sobre regulação das redes

Moraes também defende a regulamentação das plataformas digitais para combater desinformação e manipulação eleitoral nas redes sociais. O tema é abordado em seu livro Democracia e Redes Sociais: Desafio de Combater o Populismo Digital Extremista, lançado em 2024.

A obra propõe maior responsabilização das empresas de tecnologia e de seus dirigentes pelo conteúdo impulsionado nas plataformas.

Segundo a reportagem, autoridades americanas demonstram preocupação com a influência dessas ideias em debates jurídicos internacionais, especialmente em relação ao uso das redes sociais por movimentos políticos.
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2026/03/moraes-2.jpg" medium="image"/>
				
				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Thu, 12 Mar 2026 09:58:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Entre três senadores de PE, apenas um apoia CPI contra Moraes e Toffoli]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/pernambuco/entre-tres-senadores-de-pe-apenas-um-apoia-cpi-contra-moraes-e/616944/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/pernambuco/entre-tres-senadores-de-pe-apenas-um-apoia-cpi-contra-moraes-e/616944/</guid>
				<description><![CDATA[Entre os três representantes de Pernambuco no Senado Federal do Brasil, apenas um declarou apoio à proposta de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis relações entre ministros do Supremo Tribunal Federal e o empresário Daniel Vorcaro.

O senador Fernando Dueire, do MDB, assinou o requerimento que pede a instalação da comissão. Já os outros dois parlamentares da bancada pernambucana, Humberto Costa e Teresa Leitão, ambos do PT ainda não haviam aderido à iniciativa até a última atualização.

Pedido de CPI foi apresentado por senador de Sergipe

A proposta de investigação foi apresentada pelo senador Alessandro Vieira, que protocolou o pedido na noite da última segunda-feira (10). O requerimento já reúne 35 assinaturas, número superior ao mínimo de 27 apoios necessários para formalizar o pedido de criação da comissão.

Apesar disso, a instalação da CPI ainda depende da decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, responsável por autorizar a abertura dos trabalhos.

Objetivo da investigação

De acordo com o texto apresentado por Alessandro Vieira, a CPI pretende apurar eventuais relações entre os ministros do STF e o empresário Daniel Vorcaro, além de analisar possíveis reflexos dessas conexões no exercício das funções dos magistrados.

Entre os nomes citados no requerimento estão os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, que estariam relacionados a investigações envolvendo o Banco Master.

Posição do senador pernambucano

Segundo a assessoria de Fernando Dueire, embora tenha assinado o pedido de CPI, o senador avalia que a criação de várias comissões investigativas sobre o mesmo assunto pode não ser a estratégia mais eficiente.

Em nota, a assessoria afirmou que a multiplicação de CPIs pode gerar tumulto político e dificultar uma investigação mais rápida e organizada. Ainda assim, o parlamentar afirmou apoiar iniciativas voltadas ao esclarecimento dos fatos.

Outras propostas de investigação

Além da CPI protocolada por Alessandro Vieira, existem outras propostas semelhantes no Congresso Nacional. Entre elas está uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre o caso do Banco Master, apresentada pelo deputado Carlos Jordy.

Outra iniciativa no Senado foi sugerida pelo senador Eduardo Girão. Até o momento, nenhuma dessas comissões foi instalada oficialmente.

Da redação do Portal com informações do Blog Manoel Medeiros 
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2026/03/1773273832.jpg" medium="image"/>
				
				<category>Pernambuco</category>
				<pubDate>Wed, 11 Mar 2026 20:59:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Zanin é sorteado relator de ação que pede CPI do Master após Toffoli se declarar suspeito]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/stf/zanin-sorteado-relator-camara-abrir-cpi-do-master-toffoli/616935/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/stf/zanin-sorteado-relator-camara-abrir-cpi-do-master-toffoli/616935/</guid>
				<description><![CDATA[O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF) foi escolhido nesta quarta-feira, 11 de março, novo relator da ação para obrigar a Câmara dos Deputados a instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as fraudes no Banco Master.

Zanin foi escolhido após Dias Toffoli se declarar suspeito para analisar o caso e deixar a relatoria do mandado da segurança. O sorteio foi feito pelo sistema eletrônico de distribuição de processos da Corte.

No mês passado, Toffoli também deixou a relatoria do inquérito que investiga as fraudes no Master após a Polícia Federal (PF) informar o presidente do STF, Edson Fachin, que há menções a ele em mensagens encontradas no celular do banqueiro Daniel Vorcaro, que teve o aparelho apreendido durante a primeira fase da Operação Compliance Zero, deflagrada no ano passado.

O ministro é um dos sócios do resort Tayayá, localizado no Paraná. O empreendimento foi comprado por um fundo de investimentos que é ligado ao Master e investigado pela PF.

CPI

O mandado de segurança para garantir a abertura da CPI foi protocolado pelo deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). O parlamentar alega que o requerimento para a criação da comissão já foi protocolado e cumpriu os requisitos legais.

Segundo o parlamentar, há omissão do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), ao deixar de instalar a CPI.

“O requerimento obteve um total de 201 assinaturas, cumprindo o requisito de mais de 1/3 (um terço) dos membros da Câmara dos Deputados, possui objeto certo e prazo definido, preenchendo, assim, todos os requisitos previstos no art. 58, § 3º, da Constituição Federal”, disse o deputado.

Agência Brasil
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2025/02/gabriel-2025-02-28t140839473.jpg" medium="image"/>
				
				<category>STF</category>
				<pubDate>Wed, 11 Mar 2026 19:38:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Dias Toffoli se declara suspeito para relatar pedido de CPI do Master]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/dias-toffoli-se-declara-suspeito-para-relatar-pedido-de-cpi-do-master/616927/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/dias-toffoli-se-declara-suspeito-para-relatar-pedido-de-cpi-do-master/616927/</guid>
				<description><![CDATA[O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), se declarou suspeito para relatar a ação para obrigar a Câmara dos Deputados a instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as fraudes no Banco Master.

Na decisão, Toffoli pediu que o caso seja redistribuído para outro membro da Corte.

Toffoli foi escolhido para ser o relator da ação nesta quarta-feira, pelo sistema eletrônico de distribuição de processos da Corte. Apesar de ter deixado voluntariamente a relatoria do inquérito que investiga as fraudes no Master, Toffoli não havia se declarado impedido de participar de novos processos. Dessa forma, a distribuição do processo foi feita entre todos os ministros.

No mês passado, Toffoli deixou a relatoria do caso após a Polícia Federal (PF) informar o presidente do STF, Edson Fachin, de que há menções a Toffoli em mensagens encontradas no celular do banqueiro Daniel Vorcaro, que teve o aparelho apreendido durante a primeira fase da Operação Compliance Zero, deflagrada no ano passado.

Toffoli é um dos sócios do resort Tayayá, localizado no Paraná. O empreendimento foi comprado por um fundo de investimentos ligado ao Master e investigado pela PF. 

Na decisão proferida hoje, Toffoli disse que os ministros da Corte reconheceram, durante reunião realizada no mês passado, que não há quaisquer hipótese de impedimento ou suspeição contra ele nos processos sobre as investigações que envolvem o Banco Master.

Contudo, no caso concreto, o ministro decidiu se afastar do processo que trata da abertura da CPI.

“Todavia, nos termos do disposto no art. 145, § 1º, do Código de Processo Civil, declaro minha suspeição por motivo de foro íntimo. Determino à Secretaria Judiciária que encaminhe o processo à Presidência desta Suprema Corte para a adoção das providências que julgar pertinentes”, decidiu.

CPI

O mandado de segurança para garantir a abertura da CPI foi protocolado pelo deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). O parlamentar alega que o requerimento para a criação da comissão já foi protocolado e cumpriu os requisitos legais.

Segundo o parlamentar, há omissão do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), ao deixar de instalar a CPI.

“O requerimento obteve um total de 201 assinaturas, cumprindo o requisito de mais de 1/3 (um terço) dos membros da Câmara dos Deputados, possui objeto certo e prazo definido, preenchendo, assim, todos os requisitos previstos no art. 58, § 3º, da Constituição Federal”, disse o deputado.

Agência Brasil 
 
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2026/02/ministro-dias-toffoli-do-supremo-tribunal-federal.jpg" medium="image"/>
				
				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Wed, 11 Mar 2026 18:13:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Dias Toffoli é sorteado relator do pedido para obrigar abertura da CPI do Master]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/stf/dias-toffoli-sorteado-relator-obrigar-abertura-cpi-master/616920/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/stf/dias-toffoli-sorteado-relator-obrigar-abertura-cpi-master/616920/</guid>
				<description><![CDATA[O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado nesta quarta-feira, 11 de março, como relator de um pedido para que a Corte determine à Câmara dos Deputados a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar supostas fraudes envolvendo o Banco Master.

A definição ocorreu por meio de livre distribuição, procedimento padrão utilizado pelo tribunal. Não há prazo definido para que Toffoli se manifeste sobre o caso.

A escolha do ministro ocorre cerca de um mês após o magistrado ter deixado a relatoria das investigações relacionadas ao banco. À época, Toffoli informou ser sócio de uma empresa que vendeu a fundos ligados ao banqueiro Daniel Vorcaro parte do resort Resort Tayayá, localizado no estado do Paraná.

Um relatório da Polícia Federal (PF) encaminhado ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, também mencionou o nome de Toffoli a partir de dados extraídos do celular de Vorcaro, o que levantou questionamentos sobre uma possível suspeição do magistrado — hipótese que posteriormente foi afastada.

Na ocasião em que deixou a relatoria do caso, o Supremo não reconheceu impedimento ou suspeição de Toffoli para atuar em processos relacionados ao Banco Master.

Dessa forma, não existe uma restrição automática para que ele volte a analisar temas ligados à investigação, cabendo inicialmente ao próprio ministro avaliar se está apto a conduzir o processo.

O pedido distribuído ao gabinete de Toffoli foi apresentado pelo deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). No documento, o parlamentar afirma que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), estaria adiando sem justificativa a instalação de uma CPI para apurar possíveis fraudes na relação entre o Banco Master e o Banco de Brasília (BRB).

Família de Dias Toffoli

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu no dia, 27 de fevereiro, anular a deliberação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado que quebrou os sigilos bancário, fiscal e telemático da empresa Maridth Participações, ligada à família do ministro Dias Toffoli.

O ministro afirmou que o objeto de investigação da CPI não tem relação com o Banco Master. Dessa forma,  a quebra de sigilo deve ser anulada por desvio de finalidade.

De acordo com investigações da Polícia Federal, fundos de investimentos ligados ao banco realizaram transações financeiras com a Maridth, que foi proprietária resort Tayayá, localizado no Paraná. 
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2024/09/dias-toffoli.jpg" medium="image"/>
				
				<category>STF</category>
				<pubDate>Wed, 11 Mar 2026 16:58:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Moraes atende PGR e determina arquivamento de inquérito contra Elon Musk]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/stf/moraes-atende-pgr-arquivamento-de-inquerito-elon-musk/616852/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/stf/moraes-atende-pgr-arquivamento-de-inquerito-elon-musk/616852/</guid>
				<description><![CDATA[O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta terça-feira, 10 de março, o arquivamento do inquérito aberto na Corte contra o empresário norte-americano Elon Musk, dono da rede social X.

A investigação tramita no Supremo há dois anos e apura o suposto uso da plataforma para instrumentalizar ataques virtuais contra ministros da Corte e desobediência a decisões que determinaram a suspensão de perfis de usuários investigados. 

Moraes seguiu parecer do procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet. Segundo o procurador, a investigação realizada pela Polícia Federal (PF) apontou que não houve resistência deliberada da plataforma para atentar contra o Poder Judiciário.

No entendimento do procurador, as inconsistências que permitiram acessos a conteúdos suspensos não tiveram intenção fraudulenta.

Ao analisar o caso, Moraes entendeu que o arquivamento de um inquérito deve ocorrer de forma automática após pedido da PGR.

“Tendo o Ministério Público requerido o arquivamento no prazo legal, não cabe ação privada subsidiária, ou a título originário, sendo essa manifestação irretratável, salvo no surgimento de novas provas”, decidiu o ministro.

Agência Brasil

Jornalista acusa Moraes de censura

A jornalista Elisa Robson, que vive nos Estados Unidos desde 2023, afirmou ter enfrentado bloqueios, censura e interrogatórios supostamente determinados pelo ministro Alexandre de Moraes.

Segundo ela, as medidas ocorreram após a divulgação de reportagens sobre conexões entre redes de narcotráfico, ditaduras latino-americanas e grupos criminosos brasileiros.

Elisa relatou que uma ordem judicial determinou que o empresário Elon Musk pagasse uma multa diária de 20 mil dólares caso seu perfil na plataforma X, de propriedade do bilionário, permanecesse acessível a usuários brasileiros.

Para a jornalista, a situação representava um dilema: ou sua liberdade de expressão seria cerceada, ou Musk enfrentaria uma multa milionária.

“Alexandre de Moraes ameaçou o Elon Musk com multa diária de 20 mil dólares, caso o perfil, o meu perfil no X continuasse disponível para os brasileiros. Então, ou era cerceada minha liberdade de expressão ali naquela plataforma ou uma multa milionária seria aplicada a Elon Musk. Isso é de uma violência sem tamanho para um trabalho de uma jornalista, né? Uma agressão muito séria", disse Elisa em entrevista ao Pleno Time na última quarta-feira, 29 de outubro.
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2024/09/copia-de-novo-modelo-de-foto-gabriel-2024-09-04t083433148.jpg" medium="image"/>
				
				<category>STF</category>
				<pubDate>Tue, 10 Mar 2026 16:17:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Viviane Moraes recebeu R$ 80 milhões em contrato com Banco Master, detalha documento]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/viviane-moraes-recebe-80-milhoes-master/616813/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/viviane-moraes-recebe-80-milhoes-master/616813/</guid>
				<description><![CDATA[O contrato da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, com o Banco Master, presidido por Daniel Vorcaro, chegou ao valor total de R$ 80.223.654,94, segundo dados extraídos do celular do banqueiro pela Polícia Federal.

O acordo, firmado em fevereiro de 2024 com validade de três anos, previa honorários mensais de R$ 3,6 milhões, e foi interrompido em novembro de 2025, após a liquidação do banco e a prisão de Vorcaro, no âmbito da Operação Compliance Zero.

Serviços prestados e estrutura do escritório

Segundo nota divulgada pelo escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados, a equipe realizou 81 reuniões presenciais e 13 virtuais, totalizando 267 horas de atendimento. Além da advogada, outros 15 profissionais participaram do trabalho, elaborando 36 pareceres jurídicos e opiniões legais para atender às demandas do banco.

O escritório destacou que os serviços prestados não têm relação com processos do STF, reforçando que não houve conflito de interesse com o ministro Alexandre de Moraes.

Comparativo de mercado

O valor recebido pelo escritório quase 80 vezes maior que o pago normalmente por serviços similares, que gira em torno de R$ 3 mil por hora gerou atenção do mercado jurídico. Especialistas afirmam que contratos de grande porte, envolvendo consultoria estratégica para bancos, podem alcançar cifras elevadas, mas a quantia do Banco Master é considerada fora do padrão usual do setor.

O contrato evidencia, segundo especialistas, a complexidade do serviço, que envolvia análises detalhadas, reuniões intensas e múltiplos pareceres, justificando parcialmente o valor final.

Encerramento do contrato e investigação

O encerramento do acordo ocorreu com a liquidação do banco e a prisão do proprietário, um desdobramento da Operação Compliance Zero, que investiga irregularidades financeiras e administrativas na instituição.

O caso segue sob investigação da Polícia Federal, e o contrato encontrado no celular de Vorcaro fornece detalhes das cláusulas e pagamentos realizados, permitindo à PF rastrear a origem e destino dos recursos.

Confira a nota divulgada na íntegra:

O escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados esclarece que foi contratado, no período entre fevereiro de 2024 e novembro de 2025, pelo cliente Banco Master, para o qual realizou ampla consultoria e atuação jurídica, por meio de uma equipe composta por 15 (quinze) advogados. Para a realização dos serviços, também contratou outros três escritórios especializados em consultoria, que ficaram sob sua coordenação.

As duas equipes jurídicas responsáveis pela consultoria e atuação jurídicas, entre o início do contrato, em 2024, e a liquidação extrajudicial do banco, em novembro de 2025, com o consequente encerramento contratual, realizaram:

94 (noventa e quatro) reuniões de trabalho, sendo:
I.1) 79 (setenta e nove) reuniões presenciais na sede do Banco Master, todas com duração aproximada de 3 (três) horas, entre o banco, por meio de suas superintendências de Compliance e Corporativa e gerência de Compliance, e a equipe jurídica do escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados, para análise de documentos, discussão dos problemas jurídicos e desenvolvimento do objeto do contrato;

I.2) 13 (treze) reuniões com a presidência da instituição e a equipe jurídica, sendo 2 (duas) presenciais na sede do escritório e 11 por videoconferência, com duração aproximada de 2 (duas) horas;

I.3) 2 (duas) reuniões por videoconferência entre o jurídico do Banco Master e a equipe jurídica do escritório Barci de Moraes, com duração aproximada de 2 (duas) horas.


	A atuação de uma das equipes jurídicas, juntamente com os consultores contratados, englobou a elaboração de Opiniões Legais nos casos solicitados pelo Departamento de Compliance; Revisão da Política de Captação para o Regime Próprio da Previdência Social – RPPS; Revisão do Programa de Compliance & PLDFT para a obtenção do Selo Pro-Ética, implicando em: Revisão da Estrutura do Departamento de Compliance; Revisão do Código de Ética e Conduta; Elaboração das Políticas necessárias – Política de relacionamento com Poder Público; Política de licitações e contratos; Política de contato com concorrentes; Política de conflito de interesses; Política de Partes Relacionadas, entre outras; Revisão das demais políticas e procedimentos da área de Compliance para adequação ao exigido pela Corregedoria Geral da União – CGU.
	Foram produzidos 36 (trinta e seis) pareceres e opiniões legais acerca de uma ampla gama de temas, como aspectos previdenciários, contratuais, negociais, trabalhistas, regulatórios, de compliance, proteção de dados e crédito, entre outros.
	Elaboração e apresentação de processos para certificação de ética e governança, com mapeamento das atividades, levantamento de documentação-base, análise das oportunidades, elaboração e revisão e treinamentos do público-alvo sobre as novas políticas, a partir da revisão do Código de Ética e Conduta, políticas de integridade, estruturação do departamento de compliance e apoio à alta administração.
	Elaboração e revisão do Manual de Gestão e Captação de Recursos do RPPS, Política de Relacionamento com o Poder Público, Política de treinamento, capacitação e certificação continuada, Política de PLDFT, Política de Risco Operacional, Política de Sucessão de Administradores, Política de Transação com Partes Relacionadas, Política de Canais de Denúncia e Investigações, Política de Gestão de BNDU, Política de fusões e aquisições, Política de Gestão de Consequências, Política de investimentos pessoais, Política de Responsabilidade Social, Ambiental e Climática, Política de Suitability, Política de Comunicação, Política de Saúde e Segurança no Trabalho, Manual de Contratação de Parceiros, Manual de Procedimentos Conheça seu Parceiro – KYP, Manual de Procedimentos Conheça seu Prestador de Serviço Terceirizado.
	A equipe jurídica ajudou a implementar o Novo Código de Ética e Conduta do banco, com apresentação presencial às Superintendências, e realizou consultoria sobre temas do mercado financeiro, como questionário AMBIMA, revisão de formulários de Due diligence; a elaboração de modelos de relatório regulatório sobre remuneração; preenchimento de auto avaliação do Pacto Brasil (25 de setembro e 09 de outubro de 2025), entre outros.
	Outra equipe do escritório Barci de Moraes, juntamente com os consultores, atuou, principalmente, na área penal e administrativa, na análise consultiva e estratégica de inquéritos policiais, ações penais, inquérito civis, ações civis públicas e ações de interesse ou que pudessem produzir reflexos na atuação do Banco Master e de seus dirigentes, vários deles sigilosos, bem como na atuação contenciosa específica em ação penal, cujo ajuizamento ocorreu em 17/10/2024, e inquérito policial federal específico, cuja habilitação se deu em 8/4/2024.


O escritório esclarece ainda que nunca conduziu nenhuma causa para o Banco Master no âmbito do STF (Supremo Tribunal Federal).

O Barci de Moraes Sociedade de Advogados tem uma trajetória de quase duas décadas prestando serviços altamente qualificados para grandes clientes, unindo visão jurídica e abordagem estratégica.

Fonte: Pleno News
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2026/03/cami-2026-03-10t104554866.jpg" medium="image"/>
				
				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Tue, 10 Mar 2026 10:37:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Gilmar critica vazamento de mensagens íntimas de Vorcaro e ex-namorada: "Barbárie institucional"]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/stf/gilmar-critica-vazamento-de-mensagens-de-vorcaro-ex-namorada/616792/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/stf/gilmar-critica-vazamento-de-mensagens-de-vorcaro-ex-namorada/616792/</guid>
				<description><![CDATA[O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta segunda-feira, 9 de março, que o vazamento de conversas privadas representa grave violação ao direito constitucional à intimidade.

Em publicação nas redes socais, o decano no STF disse que a divulgação de diálogos íntimos de um casal mostra que o Estado não cumpriu o “dever de guarda” e desrespeitou a legislação.

Embora não tenha citado o caso concreto, a crítica do ministro se refere à divulgação de conversas íntimas entre o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e sua ex-namorada, a modelo Martha Graeff.

“Na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, parece ainda mais grave a divulgação de tais diálogos, denotando a urgência de refletir sobre como a intimidade feminina é, historicamente, o alvo preferencial de tentativas de desmoralização e controle”, afirmou Mendes.

Gilmar também defendeu a aprovação de uma Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na esfera criminal.

 “Ao transformar o que deveria ser uma investigação técnica em um espetáculo e em um verdadeiro ato de linchamento moral, o sistema incorre em nítida afronta à dignidade humana e aos direitos fundamentais”, completou o ministro.

Investigação

Na semana passada, o ministro André Mendonça, relator do caso Master no STF, determinou a abertura de inquérito na Polícia Federal (PF) para investigar os vazamentos dos dados dos sigilos bancário, fiscal e telemático de Vorcaro.

A decisão do ministro foi motivada por um pedido de investigação feito defesa do banqueiro.

Agência Brasil

André Mendonça investiga vazamentos

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou, na última sexta-feira, 6 de março, a abertura de inquérito da Polícia Federal (PF) para investigar os vazamentos dos dados dos sigilos bancário, fiscal e telemático do banqueiro Daniel Vorcaro.

A decisão do ministro foi motivada por um pedido de investigação feito defesa do banqueiro.

Segundo os advogados, os vazamentos começaram após Mendonça autorizar o compartilhamento dos dados com a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.

Os sigilos do banqueiro foram solicitados pela CMPI para apurar a suposta ligação do Banco Master com fraudes em empréstimos consignados de aposentados e pensionistas do INSS.
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2024/12/feed-dividido-isabella-de-foto-dividida-2024-12-05t164933817.jpg" medium="image"/>
				
				<category>STF</category>
				<pubDate>Mon, 09 Mar 2026 19:51:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[CPI para investigar Moraes e Toffoli no Caso Master alcança número mínimo de assinaturas]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/senado-federal/cpi-investigar-moraes-e-toffoli-master-alcanca-assinaturas/616776/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/senado-federal/cpi-investigar-moraes-e-toffoli-master-alcanca-assinaturas/616776/</guid>
				<description><![CDATA[O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) disse que reuniu, nesta segunda-feira, 9, o número mínimo de assinaturas para protocolar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as condutas dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e Dias Toffoli no escândalo do Banco Master. São necessários 27 apoiamentos para protocolar o texto e, até a tarde desta segunda, já eram 29 assinaturas.

Mensagens obtidas no celular do banqueiro Daniel Vorcaro mostram que ele mantinha conversas com Moraes.

O Estadão mostrou a ligação de um empreendimento de familiares de Dias Toffoli com fundos ligados ao Master, de Vorcaro.

O senador diz que continuará a coleta dos apoios para protocolar o pedido quando tiver um "número mais seguro".

"Sem condenação antecipada, mas com muita firmeza, vamos realizar uma investigação absolutamente necessária para resgatar a confiança dos brasileiros nas instituições", disse Vieira. "O Brasil só será uma verdadeira República democrática quando todos estiverem submetidos ao mesmo rigor da lei."

A oposição no Senado Federal é quem move a linha de frente contra os dois ministros do Supremo. Apesar disso, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República, só assinou o requerimento depois que os 27 apoiamentos mínimos já haviam sido obtidos.

A assinatura de Flávio foi a 29ª da lista. Flávio vinha sendo cobrado, sobretudo nas redes sociais, para que prestasse seu apoio ao requerimento

Nesta mesma segunda-feira, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo) irá protocolar pedido de impeachment contra Moraes.

Será o décimo pedido de impeachment de ministro do STF protocolado no Senado apenas neste ano. Moraes já foi alvo de um desses requerimentos, baseado na revelação do jornal O Globo sobre a existência de um contrato de R$ 129 milhões entre o Banco Master e o escritório da advogada Viviane Barci, mulher de Alexandre de Moraes.

No dia seguinte deverá haver o décimo primeiro. O líder da oposição na Câmara dos Deputados, Cabo Gilberto Silva (PL-PB), disse que irá protocolar outro pedido na terça-feira, 10.

Os outros oito pedidos já protocolados no período pedem o impeachment de Dias Toffoli, também com acusações sobre a proximidade do ministro e o banco de Vorcaro.

Segundo a lei brasileira, os pedidos de impeachments de ministros são analisados pelo Senado. Cabe ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), determinar a abertura ou não do processo.

Dados extraídos do celular de Vorcaro revelam que ele prestava contas a Moraes sobre as negociações de venda do banco e sugerem diálogos a respeito do inquérito sigiloso que tramitava na Justiça Federal de Brasília.

Outras mensagens mostram que Vorcaro consultou Moraes sobre a lista de convidados para um fórum jurídico realizado em Londres, em abril de 2024. O magistrado determinou que o empresário Joesley Batista, da J&F, fosse "bloqueado" do evento, e Vorcaro levou o tema à organização do fórum.

Para manter o sigilo, Vorcaro e Moraes usavam o recurso de visualização única. Por essa razão, as respostas do ministro não estão disponíveis, mas as notas do dono do Master permaneceram acessíveis no histórico do aparelho celular do banqueiro.

Veja quem assinou a lista pedindo a CPI:


	Alessandro Vieira (MDB-SE)
	Astronauta Marcos Pontes (PL-SP)
	Eduardo Girão (Novo-CE)
	Magno Malta (PL-ES)
	Luis Carlos Heinze (PP-RS)
	Sergio Moro (União-PR)
	Esperidião Amin (PP-SC)
	Carlos portinho (PL-RJ)
	Styvenson Valentim (PSDB-RN)
	Marcio Bittar (PL-AC)
	Plínio Valério (PSDB-AM)
	Jaime Bagattoli (PL-RO)
	Oriovisto Guimarães (PSDB-PR)
	Damares Alves (Republicanos-DF)
	Cleitinho (Republicanos-MG)
	Hamilton Mourão (Republicanos-RS)
	Vanderlan Cardoso (PSD-GO)
	Jorge Kajuru (PSB-GO)
	Margareth BUzetti (PP-MT)
	Alan Rick (Republicanos-AC)
	Wilder Morais (PL-GO)
	Izalci Lucas (PL-DF)
	Mara Gabrilli (PSD-SP)
	Marcos do Val (Podemos-ES)
	Rogério Marinho (PL-RN)
	Flávio Arns (PSB-PR)
	Laércio Oliveira (PP-SE)
	Dr. Hian (PP-RR)
	Flávio Bolsonaro (PL-RJ)


Estadão Conteúdo
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2024/12/ministros-do-stf-alexandre-de-moraes-e-dias-toffoli.jpg" medium="image"/>
				
				<category>Senado Federal</category>
				<pubDate>Mon, 09 Mar 2026 17:33:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Igreja Presbiteriana de Pinheiros pede orações pelo ministro André Mendonça]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/religiao/igreja-presbiteriana-pede-oracoes-andre-mendonca/616761/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/religiao/igreja-presbiteriana-pede-oracoes-andre-mendonca/616761/</guid>
				<description><![CDATA[A Igreja Presbiteriana de Pinheiros, em São Paulo, publicou um pedido de orações pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, que também atua como pastor na instituição religiosa. A postagem no Instagram, realizada neste domingo (8/3), escreveu: “Estamos em oração pela vida do Reverendo André Mendonça. Ore conosco!”

O post rapidamente recebeu grande engajamento, somando mais de 136 mil curtidas, entre elas a da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. A manifestação gerou repercussão nas redes e despertou atenção sobre o trabalho do ministro no STF.

André Mendonça é responsável por relatar processos de grande repercussão, incluindo casos envolvendo o Banco Master e o INSS, tornando sua atuação judicial foco de debates públicos e políticos.

Avaliação de segurança

Diante do cenário, a Polícia Judicial do STF procurou o gabinete do ministro para avaliar a necessidade e a viabilidade de estender o esquema de proteção à família de André Mendonça. O objetivo é garantir a segurança do magistrado e de seus familiares diante da visibilidade e sensibilidade de seus processos.

O episódio evidencia a interseção entre vida pública, segurança e engajamento social nas redes, além de reforçar a atenção das autoridades à proteção de membros do Judiciário em casos de alto impacto.





 


 

 



 




View this post on Instagram


 



 

 

 



 

 



 

 

 




 

 






STF avalia ampliar segurança para a família do ministro André Mendonça

A Polícia Judicial do Supremo Tribunal Federal (STF) consultou o gabinete do ministro André Mendonça para avaliar a necessidade e a viabilidade de estender o esquema de proteção do magistrado para sua família, incluindo esposa e filhos.

Atualmente, o esquema de segurança é focado exclusivamente no ministro, como ocorre com os demais integrantes da Corte. A nova proposta prevê que agentes acompanhem todos os deslocamentos de seus familiares, garantindo proteção integral.

Proteção reforçada para o ministro

Mendonça já utiliza colete à prova de balas em situações específicas, como durante pregações na Igreja Presbiteriana de Pinheiros, onde atua como pastor. A extensão do esquema de segurança visa oferecer maior blindagem diante de sua atuação em processos de grande repercussão no STF.
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2026/03/whatsapp-image-2026-03-09-at-145201.jpeg" medium="image"/>
				
				<category>Religião</category>
				<pubDate>Mon, 09 Mar 2026 14:45:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Governo Lula propõe comprar energia a carvão da J&F por R$ 12 bilhões até 2040]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/governo-lula-compra-energia-carvao-jf-12-bilhoes/616759/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/governo-lula-compra-energia-carvao-jf-12-bilhoes/616759/</guid>
				<description><![CDATA[O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva colocou em consulta pública um contrato que prevê a compra de energia gerada a partir de carvão mineral da empresa Âmbar Energia, subsidiária do grupo J&F, dos irmãos Joesley Batista e Wesley Batista.

A proposta estabelece um acordo de 15 anos para aquisição da energia produzida pela usina termelétrica de Candiota, no Rio Grande do Sul. Pelos cálculos do Ministério de Minas e Energia, o contrato pode representar pagamentos de cerca de R$ 859,7 milhões por ano até 2040, totalizando mais de R$ 12 bilhões em valores atualizados.

Preço acima da média do mercado

O documento apresentado pelo Ministério de Minas e Energia fixa o preço da energia em R$ 540,27 por megawatt-hora (MWh). Esse valor é cerca de 50,2% superior à média observada em leilões de energia produzida a partir de carvão importado, que gira em torno de R$ 359,50 por MWh.

Especialistas do setor elétrico apontam que o carvão importado costuma ter maior poder calorífico, o que reduz o custo de geração de energia. Por isso, a diferença de preço tem gerado questionamentos sobre a competitividade da proposta e possíveis reflexos na conta de luz dos consumidores.

Contratação foi definida por lei

A compra da energia tornou-se obrigatória após a aprovação de um dispositivo inserido em uma medida provisória no Congresso Nacional no fim do ano passado. O trecho, considerado um “jabuti” por especialistas em legislação, determina que usinas termelétricas a carvão mineral que tinham contrato vigente em dezembro de 2022 deverão continuar sendo contratadas até 2040.

Embora a lei não cite diretamente empresas ou usinas, a regra acaba atendendo à unidade de Candiota, pertencente à Âmbar Energia.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, já defendeu a manutenção dessa fonte na matriz energética brasileira. Segundo ele, a geração térmica ainda é necessária para garantir segurança e estabilidade ao sistema elétrico nacional.

Críticas ambientais e debate sobre energia

A proposta reacendeu críticas de organizações ambientais, que alertam para os impactos do uso do carvão mineral no aquecimento global. Entre os combustíveis fósseis, o carvão é considerado o que mais emite gases de efeito estufa.

O tema também expõe divergências dentro do próprio governo. A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, teria recomendado o veto ao trecho da lei que garantiu a contratação das usinas a carvão, posição que acabou não sendo adotada.

Segundo o ministério, o contrato segue as condições estabelecidas pela legislação aprovada pelo Congresso e a consulta pública tem como objetivo permitir que especialistas, empresas e entidades do setor apresentem sugestões antes da etapa final do processo.

Debate sobre impactos na conta de luz

Analistas do setor energético avaliam que a definição do preço e dos custos operacionais da usina será um ponto central na discussão. Isso porque contratos com valores acima da média podem, ao longo do tempo, impactar os custos repassados aos consumidores.

Enquanto o governo argumenta que a contratação ajuda a garantir segurança energética, críticos questionam se o acordo é vantajoso economicamente e compatível com as metas de transição para fontes de energia mais limpas no país.
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2026/03/irmaos-batista-e-lula.jpg" medium="image"/>
				
				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Mon, 09 Mar 2026 14:32:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Caso Master: com contrato de R$ 129 milhões, esposa de Moraes diz que realizou 94 reuniões]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/esposa-moraes-banco-master-contrato-reunioes-pareceres/616739/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/esposa-moraes-banco-master-contrato-reunioes-pareceres/616739/</guid>
				<description><![CDATA[A advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, divulgou uma nota nesta segunda-feira, 9 de março, falando pela primeira vez sobre os serviços prestados ao Banco Master, de Daniel Vorcaro. Ela afirmou ter produzido 36 pareceres e realizado 94 reuniões de trabalho.

A advogada tinha um contrato que previa remuneração de R$ 129 milhões ao longo de três anos. A informação foi divulgada no fim do ano passado, depois que o contrato foi encontrado pela Polícia Federal no celular apreendido do empresário. O valor chamou a atenção porque a advogada aparecia em poucos processos judiciais envolvendo o Master.

Nos últimos dias, Viviane Barci de Moraes contratou uma assessoria de imprensa e passou a prestar esclarecimentos públicos sobre o assunto. A mudança de postura ocorreu após a revelação de que o ministro Alexandre de Moraes trocou mensagens com Vorcaro no dia em que o empresário foi preso pela primeira vez na Operação Compliance Zero, em novembro do ano passado.

Na nota, ela afirmou ter produzido pareceres e opiniões legais sobre assuntos relacionados ao compliance do banco, disse ter ajudado a implementar o código de ética do Master e que ainda auxiliou na "análise consultiva e estratégica de inquéritos policiais", sem explicar quais foram esses inquéritos nem qual o serviço exato prestado.

A advogada disse ainda que nunca atuou em nenhuma causa do Banco Master perante o STF.

Leia a íntegra da nota:

Nota de Esclarecimento

O escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados esclarece que foi contratado, no período entre fevereiro de 2024 e novembro de 2025, pelo cliente Banco Master, para o qual realizou ampla consultoria e atuação jurídica, por meio de uma equipe composta por 15 (quinze) advogados. Para a realização dos serviços, também contratou outros três escritórios especializados em consultoria, que ficaram sob sua coordenação.

As duas equipes jurídicas responsáveis pela consultoria e atuação jurídicas, entre o início do contrato, em 2024, e a liquidação extrajudicial do banco, em novembro de 2025, com o consequente encerramento contratual, realizaram:

94 (noventa e quatro) reuniões de trabalho, sendo:

1) 79 (setenta e nove) reuniões presenciais na sede do Banco Master, todas com duração aproximada de 3 (três) horas, entre o banco, por meio de suas superintendências de Compliance e Corporativa e gerência de Compliance, e a equipe jurídica do escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados, para análise de documentos, discussão dos problemas jurídicos e desenvolvimento do objeto do contrato;

2) 13 (treze) reuniões com a presidência da instituição e a equipe jurídica, sendo 2 (duas) presenciais na sede do escritório e 11 por videoconferência, com duração aproximada de 2 (duas) horas;

3) 2 (duas) reuniões por videoconferência entre o jurídico do Banco Master e a equipe jurídica do escritório Barci de Moraes, com duração aproximada de 2 (duas) horas.

A atuação de uma das equipes jurídicas, juntamente com os consultores contratados, englobou a elaboração de Opiniões Legais nos casos solicitados pelo Departamento de Compliance; Revisão da Política de Captação para o Regime Próprio da Previdência Social - RPPS; Revisão do Programa de Compliance & PLDFT para a obtenção do Selo Pro-Ética, implicando em: Revisão da Estrutura do Departamento de Compliance; Revisão do Código de Ética e Conduta; Elaboração das Políticas necessárias - Política de relacionamento com Poder Público; Política de licitações e contratos; Política de contato com concorrentes; Política de conflito de interesses; Política de Partes Relacionadas, entre outras; Revisão das demais políticas e procedimentos da área de Compliance para adequação ao exigido pela Corregedoria Geral da União - CGU.

Foram produzidos 36 (trinta e seis) pareceres e opiniões legais acerca de uma ampla gama de temas, como aspectos previdenciários, contratuais, negociais, trabalhistas, regulatórios, de compliance, proteção de dados e crédito, entre outros.

Elaboração e apresentação de processos para certificação de ética e governança, com mapeamento das atividades, levantamento de documentação-base, análise das oportunidades, elaboração e revisão e treinamentos do público-alvo sobre as novas políticas, a partir da revisão do Código de Ética e Conduta, políticas de integridade, estruturação do departamento de compliance e apoio à alta administração.

Elaboração e revisão do Manual de Gestão e Captação de Recursos do RPPS, Política de Relacionamento com o Poder Público, Política de treinamento, capacitação e certificação continuada, Política de PLDFT, Política de Risco Operacional, Política de Sucessão de Administradores, Política de Transação com Partes Relacionadas, Política de Canais de Denúncia e Investigações, Política de Gestão de BNDU, Política de fusões e aquisições, Política de Gestão de Consequências, Política de investimentos pessoais, Política de Responsabilidade Social, Ambiental e Climática, Política de Suitability, Política de Comunicação, Política de Saúde e Segurança no Trabalho, Manual de Contratação de Parceiros, Manual de Procedimentos Conheça seu Parceiro - KYP, Manual de Procedimentos Conheça seu Prestador de Serviço Terceirizado.

A equipe jurídica ajudou a implementar o Novo Código de Ética e Conduta do banco, com apresentação presencial às Superintendências, e realizou consultoria sobre temas do mercado financeiro, como questionário AMBIMA, revisão de formulários de Due diligence; a elaboração de modelos de relatório regulatório sobre remuneração; preenchimento de autoavaliação do Pacto Brasil (25 de setembro e 09 de outubro de 2025), entre outros.

Outra equipe do escritório Barci de Moraes, juntamente com os consultores, atuou, principalmente, na área penal e administrativa, na análise consultiva e estratégica de inquéritos policiais, ações penais, inquérito civis, ações civis públicas e ações de interesse ou que pudessem produzir reflexos na atuação do Banco Master e de seus dirigentes, vários deles sigilosos, bem como na atuação contenciosa específica em ação penal, cujo ajuizamento ocorreu em 17/10/2024, e inquérito policial federal específico, cuja habilitação se deu em 8/4/2024

O escritório esclarece ainda que nunca conduziu nenhuma causa para o Banco Master no âmbito do STF (Supremo Tribunal Federal)

O Barci de Moraes Sociedade de Advogados tem uma trajetória de quase duas décadas prestando serviços altamente qualificados para grandes clientes, unindo visão jurídica e abordagem estratégica.

Estadão Conteúdo
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2026/03/esposa-moraes-banco-master-contrato-reunioes-pareceres.jpg" medium="image"/>
				
				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Mon, 09 Mar 2026 10:41:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[André Mendonça abre inquérito para investigar vazamentos de dados de Vorcaro]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/stf/andre-mendonca-abre-inquerito-investigar-vazamentos-vorcaro/616688/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/stf/andre-mendonca-abre-inquerito-investigar-vazamentos-vorcaro/616688/</guid>
				<description><![CDATA[O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou, na sexta-feira, 6 de março, a abertura de inquérito da Polícia Federal (PF) para investigar os vazamentos dos dados dos sigilos bancário, fiscal e telemático do banqueiro Daniel Vorcaro.

A decisão do ministro foi motivada por um pedido de investigação feito defesa do banqueiro.

Segundo os advogados, os vazamentos começaram após Mendonça autorizar o compartilhamento dos dados com a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.

Os sigilos do banqueiro foram solicitados pela CMPI para apurar a suposta ligação do Banco Master com fraudes em empréstimos consignados de aposentados e pensionistas do INSS.

Segundo os advogados de Vorcaro, as conversas pessoais foram publicadas pela imprensa e é necessário averiguar a origem dos vazamentos.

Na decisão, Mendonça disse que o compartilhamento dos dados de Vorcaro com a comissão não autoriza que as informações sejam tornadas públicas.

“A quebra do sigilo de dados relativos à pessoa investigada não autoriza o seu desvelamento. Bem ao contrário, enseja, pela autoridade que recebeu a informação de acesso restrito, a responsabilidade pela manutenção do sigilo. Isso porque, a toda evidência, a eventual quebra de sigilo não tornam públicas as informações acessadas”, afirmou.

Imprensa

André Mendonça ressaltou que a investigação não vai envolver a publicação de reportagens pela imprensa, que tem o sigilo da fonte garantido pela Constituição.

Segundo o ministro, o alvo do inquérito serão as autoridades que têm o dever de zelar pelo sigilo dos dados.

“A imprescindível observância à delimitação ora fixada decorre da absoluta necessidade de se preservar os meios adequados para continuidade do relevantíssimo papel desempenhado pela imprensa, instituição essencial à constituição de qualquer modelo de organização estatal que se pretenda estruturada a partir dos ideais democráticos e republicanos”, completou.

Em nota, a PF diz que nenhum relatório, informação de polícia judiciária ou representação apresentada que apresentou no âmbito da Operação Compliance Zero conteve dados irrelevantes para a instrução das investigações.

"Não foram incluídas, portanto, informações relacionadas à intimidade ou à vida privada dos investigados", disse em nota o órgão.

"Não compete à Polícia Federal editar conversas, selecionar ou manipular dados extraídos de equipamentos apreendidos, sob pena, inclusive, de violação ao direito ao contraditório e à ampla defesa, constitucionalmente assegurados", diz a nota.

A corporação afirma que segue padrões rigorosos de segurança no tratamento de informações e na preservação e garantia dos direitos fundamentais, incluindo do respeito à privacidade e à intimidade.

Agência Brasil
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2025/11/ministro-do-stf-andre-mendonca.jpg" medium="image"/>
				
				<category>STF</category>
				<pubDate>Sat, 07 Mar 2026 18:38:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Disputa por paternidade: Rayssa Cirino busca reconhecimento como filha de Antônio Brennand]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/cotidiano/disputa-paternidade-rayssa-cirino-brennand/616665/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/cotidiano/disputa-paternidade-rayssa-cirino-brennand/616665/</guid>
				<description><![CDATA[Rayssa Cirino, de 28 anos, luta há mais de duas décadas na Justiça para comprovar que é filha biológica de Antônio Luiz de Almeida Brennand Neto, empresário pernambucano falecido em 1998 e integrante de uma das famílias mais ricas e influentes de Pernambuco. O caso, cercado de mistério e disputas judiciais, desperta atenção tanto na alta sociedade quanto nos corredores do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

A jovem alega que o primeiro exame de DNA, realizado quando ainda era criança, foi marcado por irregularidades e defende que houve fraude nos procedimentos. Por isso, Rayssa solicitou a reabertura do processo e a realização de um novo teste, que segundo o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), é viável com base nos avanços tecnológicos em biogenética.

A busca por identidade e justiça

“É muito pesado ter uma história construída em cima de algo que não é reconhecido. O mais importante para mim é a questão da identidade”, afirma Rayssa, que cresceu sem contato com a família paterna, morando em Olinda com a mãe, a avó e uma tia. Desde os 17 anos, Rayssa trabalha na área de administração e recentemente ingressou no mestrado, conciliando estudos e carreira profissional.

O caso envolve ainda episódios de disputas legais e acusações mútuas. A família Brennand questiona a alegação de Rayssa, afirmando que Antônio Brennand havia realizado uma vasectomia anos antes e que, portanto, dificilmente poderia ter mais filhos. Além disso, repasses financeiros feitos à família de Rayssa após o nascimento da jovem também são alvo de controvérsia, com acusações de chantagem e constrangimento mútuo entre as partes.

Encontros simbólicos com a família Brennand

Apesar das divergências, Rayssa teve contato afetivo com alguns membros da família Brennand, incluindo o ceramista Francisco Brennand, que teria recebido a jovem em sua residência e presenteado-a com pequenas esculturas.


“Ele foi o único que quis me conhecer”, lembra Rayssa, destacando a importância desses encontros simbólicos em sua trajetória.


Domingo Espetacular exibe reportagem completa

A reportagem completa sobre a disputa por paternidade será exibida no Domingo Espetacular da Rede Record, neste domingo (8), narrada por Roberto Cabrine, um dos jornalistas mais respeitados do Brasil. A matéria mostrará detalhes sobre a batalha judicial, o impacto emocional da jovem e a busca pelo reconhecimento de sua origem biológica.

O caso segue em tramitação, e Rayssa aguarda o novo exame de DNA como um passo fundamental para encerrar um ciclo que a acompanha desde o nascimento. A jovem reforça que, independentemente do resultado, deseja compreender sua origem biológica e seguir em frente com sua vida, carreira e projetos pessoais.





 


 

 



 




View this post on Instagram


 



 

 

 



 

 



 

 

 




 

 






 
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2026/03/roberto-cabrini-e-possivel-filha-de-antonio-brennand.png" medium="image"/>
				
				<category>Cotidiano</category>
				<pubDate>Sat, 07 Mar 2026 14:20:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Escândalo Master: Moraes nega troca de mensagens com Vorcaro no dia da prisão do banqueiro]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/moraes-nega-troca-mensagens-vorcaro-dia-da-prisao/616641/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/moraes-nega-troca-mensagens-vorcaro-dia-da-prisao/616641/</guid>
				<description><![CDATA[A Secretaria de Comunicação do Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nota a pedido do ministro Alexandre de Moraes na sexta-feira, 6 de março, para negar que as mensagens detectadas no celular de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, se refiram a conversas com o ministro.

Na nota, o ministro não nega, porém, que conversou com Vorcaro em 17 de novembro do ano passado, dia no qual o banqueiro foi preso pela primeira vez - na primeira fase da Operação Compliance Zero. Pessoas ouvidas pelo Estadão confirmam que houve troca de mensagens entre ambos neste dia.

Segundo a nota, uma análise técnica realizada nos dados telemáticos do banqueiro constatou que "as mensagens de visualização única enviadas por ele no dia 17 de novembro de 2025 (dia em que Vorcaro foi preso pela primeira vez) não conferem com os contatos do ministro Alexandre de Moraes nos arquivos apreendidos".

"No conteúdo extraído do celular do executivo pelos investigadores, os prints dessas mensagens enviadas por Vorcaro estão vinculadas a pastas de outras pessoas de sua lista de contatos e não constam como direcionadas ao ministro Alexandre de Moraes", diz o texto.

A nota também relata que o conteúdo foi tornado público pela CPI do INSS, que recebeu o material por ordem do ministro André Mendonça, relator do caso na Corte.

O texto diz ainda que a mensagem e o respectivo contato estão na mesma pasta do computador de Vorcaro, o autor dos prints. "Ou seja, fica demonstrado que as mensagens (prints) estão vinculadas a outros contatos telefônicos no computador de Daniel Vorcaro, jamais ao Ministro Alexandre de Moraes."

Ao fim da nota, o STF informa que não vai mencionar os nomes e contatos das pessoas vinculadas aos respectivos arquivos "em virtude do sigilo decretado pelo ministro André Mendonça". E garante que o conteúdo consta do arquivo que a CPI do INSS "disponibilizou para toda a imprensa" (veja a íntegra da nota abaixo).

O conteúdo das mensagens

Segundo informações da colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo, confirmadas pelo Estadão, Vorcaro e Moraes trocaram mensagens pelo WhatsApp durante todo o dia 17 de novembro de 2025, data em que o foi banqueiro preso pela Polícia Federal pela primeira vez.

Dados extraídos do celular do executivo revelam que ele prestava contas ao ministro sobre as negociações de venda do banco e sugerem diálogos a respeito do inquérito sigiloso que tramitava na Justiça Federal de Brasília.

A defesa do banqueiro apresentou um pedido ao STF para investigar o vazamento de informações do conteúdo do telefone celular dele, incluindo "conversas íntimas" e "supostos diálogos com autoridades e até com o ministro do STF Alexandre de Moraes" - que foi atendido pelo ministro André Mendonça, relator do caso na Corte.

Nesta sexta-feira, Mendonça determinou que a PF abra um inquérito para investigar a origem do vazamento de dados sigilosos de Vorcaro. As informações estavam sob a custódia da Polícia Federal e foram compartilhadas com a CPI do INSS.

O Estadão confirmou com fontes ligadas ao caso que Vorcaro efetivamente trocou mensagens com Moraes nesse dia por meio de fotos de visualização única. Na extração de dados do celular de Vorcaro, há sete imagens de rascunhos com mensagens sobre negociações do Master com o Banco Central. Em alguns desses arquivos, o horário de criação é próximo ao horário de envio das mensagens de Vorcaro a Moraes.

Nos textos, o banqueiro relata ter antecipado o negócio com o grupo Fictor para tentar salvá-lo e menciona que um possível vazamento de informações seria péssimo, mas poderia servir de gancho para entrar no circuito do processo. Vorcaro questionou o magistrado por duas vezes se havia alguma novidade e chegou a perguntar diretamente: "Conseguiu bloquear?".

A cronologia dos fatos indica que, enquanto falava com o ministro, o banqueiro monitorava o avanço das investigações. Segundo a PF, Vorcaro teria obtido informações sigilosas através de um acesso ilegal aos sistemas da própria corporação e tentado peticionar na 10.ª Vara Federal de Brasília apenas 18 minutos após a decretação de sua prisão, em uma tentativa de barrar medidas cautelares.

Na última comunicação registrada, às 20h48, Vorcaro respondeu a uma possível dúvida sobre os negócios e afirmou que a movimentação poderia inibir algo não detalhado. Antes de encerrar, avisou que estava indo assinar com investidores estrangeiros, momento em que Moraes teria reagido apenas com um emoji de polegar levantado.

O executivo acabou preso pela PF por volta das 22h, antes de decolar rumo a Malta, de onde seguiria para Dubai.

Veja a íntegra da nota de Moraes

"A Secretaria de Comunicação do Supremo Tribunal Federal, por solicitação do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, informa:

Análise técnica realizada nos dados telemáticos de Daniel Vorcaro, tornados públicos pela CPMI do INSS, constatou que as mensagens de visualização única enviadas por ele no dia 17 de novembro de 2025 não conferem com os contatos do ministro Alexandre de Moraes nos arquivos apreendidos.

No conteúdo extraído do celular do executivo pelos investigadores, os prints dessas mensagens enviadas por Vorcaro estão vinculadas a pastas de outras pessoas de sua lista de contatos e não constam como direcionadas ao ministro Alexandre de Moraes.

A mensagem e o respectivo contato estão na mesma pasta do computador de quem fez os prints (Vorcaro). Ou seja, fica demonstrado que as mensagens (prints) estão vinculadas a outros contatos telefônicos no computador de Daniel Vorcaro, jamais ao Ministro Alexandre de Moraes.

Os nomes e contatos das pessoas vinculadas aos respectivos arquivos não serão mencionados na presente nota em virtude do sigilo decretado pelo Ministro André Mendonça, mas constam no arquivo que a CPMI do INSS disponibilizou para toda a imprensa".

Estadão Conteúdo
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2026/03/moraes-nega-troca-mensagens-vorcaro-dia-da-prisao.jpg" medium="image"/>
				
				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Sat, 07 Mar 2026 11:03:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Zema e partido Novo articulam pedido de impeachment de Alexandre de Moraes no Senado]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/zema-novo-pedido-impeachment-alexandre-de-moraes/616640/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/zema-novo-pedido-impeachment-alexandre-de-moraes/616640/</guid>
				<description><![CDATA[O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, e parlamentares do Partido Novo articulam a apresentação de um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A iniciativa deve ser protocolada no Senado Federal nos próximos dias, segundo integrantes da legenda.

A movimentação ocorre após a divulgação de mensagens atribuídas ao empresário Daniel Vorcaro, ligado ao Banco Master. O conteúdo, que passou a circular no debate político e nas redes sociais, teria sido trocado com o ministro do STF no contexto de investigações envolvendo o banqueiro.

De acordo com aliados de Zema, o pedido deve alegar possível incompatibilidade de conduta com o cargo de ministro da Suprema Corte. O documento em elaboração busca argumentar que os fatos levantados precisam ser analisados pelo Senado, responsável constitucionalmente por julgar processos de impeachment contra integrantes do STF.

Mensagens atribuídas a empresário motivam iniciativa

A articulação ganhou força após relatos sobre a existência de conversas trocadas entre Moraes e Vorcaro no dia em que o empresário foi alvo de medidas judiciais. A interpretação apresentada por integrantes do Novo é de que o episódio levanta dúvidas que, na visão do partido, deveriam ser avaliadas institucionalmente.

O governador mineiro tem defendido publicamente maior transparência e investigação de episódios que envolvam autoridades de alto escalão. Em declarações recentes, Zema afirmou que a sociedade brasileira precisa de instituições fortes, mas também sujeitas a mecanismos de fiscalização e responsabilidade pública.

Segundo parlamentares da legenda, o pedido de impeachment não significa um julgamento prévio, mas sim a abertura de um processo formal de análise pelo Senado.

Senado é responsável por analisar pedidos contra ministros do STF

Pela Constituição brasileira, cabe ao Senado Federal receber e analisar pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal. Caso um pedido seja aceito pela presidência da Casa, pode ser instaurado um processo que inclui análise jurídica e eventual julgamento pelos senadores.

Especialistas em direito constitucional apontam que pedidos desse tipo são raros e enfrentam etapas rigorosas antes de qualquer decisão de mérito. Na prática, a maioria das solicitações apresentadas contra ministros do STF acaba arquivada ainda nas fases iniciais.

Mesmo assim, o movimento liderado por Zema e pelo Novo acrescenta um novo capítulo ao debate político envolvendo decisões da Suprema Corte e a relação entre os Poderes da República.

Caso Banco Master continua repercutindo no cenário político

O episódio também mantém o Banco Master no centro das discussões públicas. O caso tem gerado investigações, disputas judiciais e debates sobre governança financeira e regulação do sistema bancário.

Analistas avaliam que, independentemente do desfecho do pedido de impeachment, a iniciativa tende a intensificar a tensão política em torno da atuação do STF e a ampliar o debate sobre transparência institucional no país.

Nos próximos dias, a expectativa é que o conteúdo do pedido seja oficialmente apresentado ao Senado, abrindo espaço para novas manifestações de autoridades, juristas e representantes do sistema político brasileiro.
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2026/03/cami-2026-03-07t105129106.jpg" medium="image"/>
				
				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Sat, 07 Mar 2026 10:46:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Moraes vota por tornar Malafaia réu por ofensa ao Comando do Exército: 'frouxos, covardes e omissos']]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/stf/moraes-vota-por-tornar-malafaia-reu-por-ofensas-comando/616616/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/stf/moraes-vota-por-tornar-malafaia-reu-por-ofensas-comando/616616/</guid>
				<description><![CDATA[O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira, 6 de março para que o líder evangélico Silas Malafaia se torne réu pelos crimes de calúnia e injúria que teriam sido praticados contra os generais de quatro estrelas que compõem o Alto Comando do Exército. 

O caso começou a ser julgado nesta sexta (6) pela Primeira Turma do Supremo, em sessão virtual. Até o momento, somente o relator, Moraes, votou. Os outros três ministros do colegiado - Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia - têm até as 23h59 de 13 de março para votar. 

A denúncia contra Malafaia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) após um discurso do líder religioso durante manifestação na Avenida Paulista, em 6 de abril do ano passado. 

Na ocasião, a fala de Malafaia foi motivada pela então recente prisão do general Walter Braga Netto, no âmbito das investigações da trama golpista que pretendeu manter o ex-presidente Jair Bolsonaro ilegalmente no poder. 

“Cadê esses generais de quatro estrelas, do Alto Comando do Exército? Cambada de frouxos, cambada de covardes”, disse o líder religioso à época, em cima de um carro de som.

Ele estava cobrando providências dos militares em resposta à prisão de Braga Netto, que foi candidato a vice na chapa de Bolsonaro em 2022.

“Cambada de omissos. Vocês não honram a farda que vestem”, acrescentou Malafaia. 

Um vídeo com a fala foi depois publicada pelo pastor evangélico em suas redes sociais e, segundo a PGR, alcançou mais de 300 mil visualizações. A legenda da publicação dizia: “Minha fala contra os generais covardes do alto comando, não contra o glorioso Exército Brasileiro”. 

Para a PGR, Malafaia incorreu no crime de calúnia ao chamar os generais de covardes, uma vez que covardia é crime previsto no Código Penal Militar. No caso da injúria, a denúncia acusa o pastor de querer deliberadamente ofender os militares. 

Agência Brasil
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2026/03/moraes-vota-para-tornar-malafaia-reu.jpg" medium="image"/>
				
				<category>STF</category>
				<pubDate>Fri, 06 Mar 2026 17:26:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Banco Master: defesa de Vorcaro pede provas objetivas ao STF de prisão do banqueiro]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/stf/defesa-vorcaro-pede-provas-stf-prisao-banqueiro/616518/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/stf/defesa-vorcaro-pede-provas-stf-prisao-banqueiro/616518/</guid>
				<description><![CDATA[Os advogados de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira, 5 de março, que determine à Polícia Federal (PF) a apresentação de informações que embasaram o pedido de prisão preventiva executado ontem contra o banqueiro, na terceira fase da Operação Compliance Zero.

A defesa de Voracaro alegou não ter acesso prévio aos elementos que fundamentaram o pedido de prisão e pediu informações sobre aspectos extraídos da sentença do ministro André Mendonça, do STF, que determinou a prisão do banqueiro e de outros investigados por “possível prática dos crimes de ameaça, corrupção, lavagem de dinheiro e invasão de dispositivos informáticos, praticados por organização criminosa”.

Em nota, assinada pelo advogado Edson Gushiken, a defesa detalha que solicitou informações sobre as datas das mensagens atribuídas a Daniel Vorcaro, mencionadas no pedido de prisão. Os advogados também pediram que os investigadores forneçam elementos que comprovem a existência do suposto grupo de trocas de mensagens denominado “A Turma”, bem como se Vorcaro o integrava.

Os advogados também requereram mais detalhes sobre as datas das supostas invasões de sistemas de órgãos públicos e remoções de conteúdo em plataformas digitais; a identificação do documento, número de conta e evidências que sustentariam a afirmação de bloqueio de R$ 2,2 bilhões em suposta conta atribuída ao pai do empresário e os dos documentos que comprovariam supostos pagamentos que, segundo a PF, serviam para manter funcionando uma estrutura voltada à vigilância e intimidação de pessoas que contrariavam os interesses financeiros de Vorcaro.

De acordo com a PF, o responsável por fazer os referidos pagamentos era Fabiano Zettel, cunhado do banqueiro e espécie de contador informal do grupo, que também foi preso na quarta-feira (4). Segundo as investigações, um dos beneficiários dos pagamentos seria Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, identificado no celular de Vorcaro como Felipe Mourão e apelidado de Sicário.

Na sentença de Mendonça, Mourão é descrito como “responsável pela execução de atividades voltadas à obtenção de informações sigilosas, monitoramento de pessoas e neutralização de situações consideradas sensíveis aos interesses do grupo investigado”. Segundo as investigações, Sicário recebia pagamentos mensais de R$ 1 milhão.

Mourão foi levado para a carceragem da Superintendência da PF em Minas Gerais, em Belo Horizonte, onde, de acordo com a corporação, tentou o autoextermínio ao se enforcar com uma camisa que amarrou na grade. A PF informou que ele foi reanimado pelos policiais responsáveis pela custódia, recebendo, na sequência, atendimento médico do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que o encaminhou para um hospital na capital mineira.

Com suspeita de morte cerebral, Mourão segue internado no Centro João 23, em monitoramento contínuo. Segundo as últimas informações fornecidas por seus advogados, seu estado de saúde é considerado grave.

O banqueiro Daniel Vorcaro já tinha sido preso anteriormente, em novembro de 2025, no Aeroporto de Guarulhos (SP), quando tentava deixar o país, durante a primeira fase da Operação Compliance Zero, então focada na investigação da emissão de títulos de crédito falsos por instituições financeiras que integram o Sistema Financeiro Nacional, incluindo o Banco Master.

Vorcaro foi solto onze dias depois por decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, que determinou ao banqueiro e seus sócios, Augusto Ferreira Lima, Luiz Antônio Bull, Alberto Feliz de Oliveira e Ângelo Antônio Ribeiro da Silva o uso de tornozeleiras eletrônicas. Além disso, foram proibidos de exercer atividades no setor financeiro, de manter contato entre si ou com outros investigados e de sair do país.

Agência Brasil
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2026/03/defesa-vorcaro-pede-provas-stf-prisao-banqueiro.jpg" medium="image"/>
				
				<category>STF</category>
				<pubDate>Thu, 05 Mar 2026 13:48:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[PF faz operação contra vazamento de dados e informações sensíveis de ministros do STF]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/policia-federal/pf-operacao-vazamento-dados-ministros-stf/616503/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/policia-federal/pf-operacao-vazamento-dados-ministros-stf/616503/</guid>
				<description><![CDATA[A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quinta-feira, 5 de março, a Operação Dataleaks, para esclarecer a existência de uma base de dados não oficial abastecida com informações pessoais e sensíveis de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). 

Em nota, a PF disse que a organização criminosa é “especializada na obtenção, na adulteração, na comercialização e na disseminação ilícita de dados pessoais e sensíveis provenientes de bases governamentais e privadas”.

Ao todo, são cumpridos quatro mandados de busca e apreensão e cinco mandados de prisão preventiva, nos estados de São Paulo, de Tocantins e de Alagoas. As ordens partiram do Supremo Tribunal Federal (STF), onde o ministro Alexandre de Moraes é relator de uma investigação sigilosa sobre o tema. 

São investigadas suspeitas da prática dos crimes de organização criminosa, invasão de dispositivo informático, furto qualificado mediante fraude, corrupção de dados e lavagem de dinheiro.

Agência Brasil

Prisão da PF

A Polícia Federal (PF) cumpre na quarta-feira, 4 de março, a prisão do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, na terceira fase da Operação Compliance Zero, que apura suspeitas de irregularidades na gestão do banco. É a primeira ação autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça depois que assumiu a relatoria do caso.

Vorcaro foi preso em sua residência em São Paulo, no início da manhã, e encaminhado à Superintendência da PF na capital paulista. Também há outros três mandados de prisão e quinze mandados de busca e apreensão, ainda em cumprimento.

A defesa do banqueiro foi procurada, mas ainda havia se manifestou até a publicação desta matéria.

Essa nova fase da operação apura a invasão de dispositivos informáticos praticada por uma organização criminosa ligada a Vorcaro e outros aliados dele. Também estão sob apuração os crimes de ameaça, corrupção e lavagem de dinheiro.

O ministro André Mendonça decretou o bloqueio de bens no montante de R$ 22 bilhões dos alvos.

Daniel Vorcaro havia ficado 11 dias preso em novembro, quando a primeira fase foi deflagrada por ordem da Justiça Federal de Brasília. Depois, sua defesa conseguiu levar a investigação para o Supremo Tribunal Federal. Sob relatoria de Dias Toffoli, o inquérito passou a ter atritos constantes com a Polícia Federal.
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2026/03/pf-operacao-vazamento-dados-ministros-stf.jpg" medium="image"/>
				
				<category>Polícia Federal</category>
				<pubDate>Thu, 05 Mar 2026 10:26:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[CPMI do INSS: Dino suspende quebra de sigilos bancário e fiscal de empresária amiga de Lulinha]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/stf/cpmi-do-inss-dino-suspende-quebra-sigilos-empresaria-lulinha/616472/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/stf/cpmi-do-inss-dino-suspende-quebra-sigilos-empresaria-lulinha/616472/</guid>
				<description><![CDATA[O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu, nesta quarta-feira (4), parcialmente medida liminar no Mandado de Segurança 40.781 para suspender os efeitos de deliberação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS (CPMI do INSS – 2025) que havia aprovado, em votação conjunta, requerimentos que incluíam a quebra de sigilo bancário e fiscal da empresária Roberta Luchsinger, amiga de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha.

De acordo com os autos, a CPMI aprovou, em uma única votação simbólica (“em globo”), 87 requerimentos apresentados por parlamentares, entre eles pedidos de convocação para depoimento e medidas de quebra de sigilo.

No mandado de segurança, a impetrante alegou ausência de fundamentação concreta e individualizada para a adoção das medidas consideradas invasivas, sustentando violação às garantias constitucionais do devido processo legal e da intimidade.

Fundamentação é exigência constitucional

Ao analisar o pedido, o relator destacou que, embora as CPIs e CPMIs detenham poderes de investigação próprios das autoridades judiciais (artigo 58, § 3º, da Constituição Federal), esses poderes não são absolutos e devem ser exercidos com observância dos mesmos limites formais e materiais impostos ao Poder Judiciário.

O ministro ressaltou que a jurisprudência consolidada do STF exige fundamentação específica e individualizada para a decretação de quebras de sigilo bancário, fiscal e telefônico, por se tratar de medida excepcional que atinge direitos fundamentais.

Segundo a decisão, a aprovação conjunta de dezenas de requerimentos, sem debate e motivação individualizada quanto a cada medida, não atende à exigência constitucional de fundamentação.

Suspensão dos efeitos

Com esse entendimento, o ministro suspendeu os efeitos do ato impugnado e o cumprimento dos ofícios decorrentes da deliberação. Caso as informações já tenham sido encaminhadas, determinou seu sobrestamento e preservação sob sigilo pela Presidência do Senado Federal.

A decisão esclarece que não há impedimento para que a CPMI delibere novamente sobre os requerimentos, desde que o faça com análise individualizada, debate e motivação fundamentada, com o devido registro em ata.

O relator também determinou a comunicação da decisão ao presidente da CPMI, ao presidente do Banco Central e ao secretário da Receita Federal, além da solicitação de informações à autoridade apontada como coatora. Após essa etapa, os autos serão encaminhados à Procuradoria-Geral da República para parecer.

Supremo Tribunal Federal
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2026/03/empresaria-roberta-luchsinger-e-lulinha.jpg" medium="image"/>
				
				<category>STF</category>
				<pubDate>Wed, 04 Mar 2026 18:48:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Flávio Dino suspende quebra de sigilo de Lulinha aprovada pela CPMI do INSS]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/flavio-dino-suspende-quebra-de-sigilo-de-lulinha-cpmi-do-inss/616431/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/flavio-dino-suspende-quebra-de-sigilo-de-lulinha-cpmi-do-inss/616431/</guid>
				<description><![CDATA[O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma liminar nesta quarta-feira, 4 de março de 2026, para suspender a quebra de sigilo bancário e fiscal aprovada pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Medida que atingia Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, e a empresária Roberta Luchsinger, próxima ao filho do presidente. A decisão judicial foi tomada a partir de um mandado de segurança impetrado pela própria empresária.

Motivo da liminar e argumentos de Dino

Na decisão, o ministro considerou que a CPMI aprovou 87 requerimentos de uma só vez, incluindo quebras de sigilo, convocações e outros pedidos investigativos, em uma votação “em globo”, sem análise individualizada ou fundamentação específica para cada medida. Para Dino, ações dessa natureza exigem motivação concreta, sobretudo quando restrigem direitos constitucionais como a privacidade e a intimidade dos investigados.

“Não se cuida de uma controvérsia regimental, e sim constitucional”, escreveu o ministro, destacando que CPIs e CPMIs, embora dotadas de amplos poderes investigatórios, não estão acima dos limites constitucionais e devem observar as mesmas garantias que regem autoridades judiciais.

Dino determinou que os efeitos da deliberação da CPMI fiquem suspensos e que eventuais dados já encaminhados permaneçam sob sigilo pela Presidência do Senado até a apreciação definitiva do mérito da ação.

O que estava em jogo na CPMI

A CPMI do INSS apura um suposto esquema de fraudes em benefícios previdenciários. No final de fevereiro, o colegiado aprovou uma série de medidas que incluíam a quebra de sigilo bancário e fiscal de diversas pessoas envolvidas nas investigações, entre elas o filho do presidente da República e a empresária Roberta Luchsinger.

A quebra de sigilo de Lulinha ganhou destaque político e midiático, motivando debates sobre os limites constitucionais da atuação das comissões de inquérito e os poderes investigatórios do Congresso Nacional.

Repercussão jurídica e política

A decisão de Dino não impede permanentemente que a CPMI volte a apreciar os pedidos de quebra de sigilo, desde que adote análise individualizada, com debate e motivação formal em ata, cumprindo, assim, os requisitos legais e constitucionais.

No meio político, a suspensão da medida reacende críticas de opositores à forma como a CPMI conduziu a votação “em globo”, enquanto aliados destacam a necessidade de garantir o devido processo legal antes de medidas invasivas.

Especialistas em direito constitucional também ressaltam que a liminar pode configurar um precedente importante sobre os limites da atuação de CPIs e CPMIs em relação a direitos fundamentais.

Próximos passos

A liminar será submetida ao referendo do plenário virtual do STF, que deverá decidir se mantém ou não a decisão individual de Dino. Enquanto isso, a Polícia Federal continua investigando o caso sob supervisão do Supremo, e a CPMI terá a possibilidade de reorganizar sua deliberação caso cumpra os preceitos constitucionais exigidos para medidas tão sensíveis.
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2026/03/flavio-dino-lulinha-cpmi-do-inss.jpg" medium="image"/>
				
				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Wed, 04 Mar 2026 13:52:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Vorcaro, preso pela PF, mantinha estrutura de intimidação, diz André Mendonça]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/policia-federal/vorcaro-preso-pf-estrutura-intimidacao-mendonca/616408/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/policia-federal/vorcaro-preso-pf-estrutura-intimidacao-mendonca/616408/</guid>
				<description><![CDATA[O banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, mantinha com comparsas uma estrutura voltada à vigilância e intimidação de pessoas vistas como contrárias aos interesses do grupo financeiro, apontou o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira, 4 de março. 

O banqueiro também mantinha interlocução próxima com dois servidores que ocupavam posições estratégicas no Banco Central (BC) e trabalhavam como “uma espécie de empregado/consultor” de Vorcaro, fornecendo informações privilegiadas. 

Os servidores são o ex-diretor de fiscalização do Banco Central Paulo Sérgio Neves de Souza e o ex-servidor Belline Santana. 

Vorcaro foi preso na manhã desta quarta por ordem de Mendonça, que atendeu a pedido feio pela Polícia Federal (PF). A prisão preventiva do banqueiro e de mais três pessoas envolvidas no caso foi a primeira decisão do ministro no caso, após ele ter assumido a relatoria em substituição a Dias Toffoli. 

As investigações indicam que o caso do Master pode representar a maior fraude financeira já praticada no país. O Fundo Garantidor de Crédito (FGC) estima, por exemplo, que os ressarcimentos a clientes prejudicados devem ultrapassar os R$ 50 bilhões. 

O processo foi parar no Supremo em novembro, após surgirem indícios de envolvimento de autoridades com foro privilegiado. Contudo, até o momento não figuram pessoas com foro no STF entre os investigados.

Estrutura criminosa

Além de Vorcaro, Mendonça determinou a prisão de Fabiano Zettel, cunhado do banqueiro e espécie de contador informal do grupo, responsável por pagamentos e cobranças, segundo as investigações.

Era Zettel, por exemplo, que realizava os pagamentos para A Turma, um grupo estruturado e exclusivamente dedicado a monitorar e intimidar pessoas vistas como inimigas. 

Com base em relatórios da PF, Mendonça descreve A Turma como: “estrutura utilizada para realizar atividades de monitoramento e coleta de informações de interesse do grupo investigado, bem como pela prática de atos de coação e intimidação de pessoas”, dentre as quais concorrentes empresariais, ex-empregados e jornalistas.

Em mensagens trocadas com Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, identificado no celular de Vorcaro como Felipe Mourão e apelidado Sicário, o banqueiro diz ao comparsa, por exemplo, ter que “moer essa vagabunda”, referindo-se a uma empregada que o estaria ameaçando. 

Mourão teve a prisão decretada por Mendonça, que o descreveu como “responsável pela execução de atividades voltadas à obtenção de informações sigilosas, monitoramento de pessoas e neutralização de situações consideradas sensíveis aos interesses do grupo investigado”.

Segundo as investigações, o Sicário recebia pagamentos mensais de R$ 1 milhão. 

A Agência Brasil tenta contato com a defesa dos citados e está aberta a manifestações.

Agência Brasil
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2026/03/vorcaro-preso-pf-estrutura-intimidacao-mendonca.jpg" medium="image"/>
				
				<category>Polícia Federal</category>
				<pubDate>Wed, 04 Mar 2026 10:46:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Flávio Dino proíbe saques em dinheiro de recursos provenientes de emendas parlamentares]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/stf/flavio-dino-proibe-saques-em-dinheiro-de-recursos-de-emendas/616391/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/stf/flavio-dino-proibe-saques-em-dinheiro-de-recursos-de-emendas/616391/</guid>
				<description><![CDATA[O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira, 3 de março, proibir a realização de saques em espécie de valores oriundos de emendas parlamentares. A medida também alcança recursos transferidos para contas de empresas beneficiárias dos recursos.

A decisão foi tomada no processo da Corte que trata de medidas de transparência e rastreabilidade de emendas. 

O ministro afirmou que a proibição de saques não impede a movimentação financeira para pagamento de fornecedores e prestadores de serviços. Segundo Dino, os repasses poderão ser feitos por meio de transferências eletrônicas, incluindo PIX.

Bloqueio

Em agosto do ano passado, Flávio Dino determinou que o Banco do Brasil, a Caixa e o Banco do Nordeste adaptassem seus sistemas eletrônicos para impedir repasses das emendas por meio de contas de passagem e através de saques na boca do caixa. Contudo, foram constatadas que inconsistências ainda permanecem. 

Dino também determinou que o Banco Central regulamente, no prazo de 60 dias, os saques de emendas. O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) também deverá participar do trabalho.

Emendas 

Em 2024, após tomar posse no Supremo, Flávio Dino assumiu a condução dos processos que tratam da transparência no repasse das emendas.

Em fevereiro do ano passado, Dino homologou o plano de trabalho no qual o Congresso se comprometeu a identificar os deputados e senadores responsáveis pelas emendas ao Orçamento e os beneficiários dos repasses. A medida liberou o pagamento dos recursos, que chegaram a ser suspensos por falta de transparência. 

Agência Brasil

PF mira deputado

A Polícia Federal (PF) deflagrou, no dia  29 de janeiro, a Operação Graco para investigar suspeitas de desvio de recursos públicos oriundos de emendas parlamentares. O deputado federal Eduardo Velloso (União-AC) é apontado como principal alvo da apuração.

Durante a operação, policiais federais cumpriram mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao parlamentar, em Rio Branco, capital do Acre, e também em seu apartamento funcional, em Brasília.

De acordo com a PF, a investigação tem como foco possíveis irregularidades na contratação de uma empresa responsável pela realização de shows musicais financiados pela Secretaria Municipal de Cultura de Sena Madureira (AC), em setembro de 2024.
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2025/08/flavio-dino.jpg" medium="image"/>
				
				<category>STF</category>
				<pubDate>Tue, 03 Mar 2026 21:46:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[STF restabelece pagamento adicional de periculosidade para guardas municipais]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/stf/stf-restabelece-adicional-periculosidade-guardas-municipais/616380/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/stf/stf-restabelece-adicional-periculosidade-guardas-municipais/616380/</guid>
				<description><![CDATA[O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, suspendeu decisão que determinava a interrupção do pagamento do adicional de periculosidade aos guardas civis municipais de Santo André (SP). A medida foi tomada na Suspensão de Liminar (SL) 1881.

No pedido ao STF, a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santo André pediu a suspensão de decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), que havia declarado a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei municipal 10.037/2017.

A norma instituía o adicional de periculosidade no percentual de 30% sobre o salário-base aos integrantes Guarda Civil Municipal.

Entre outros pontos, o Legislativo local sustentou que a decisão do TJ-SP, ao retirar “abruptamente parcela remuneratória essencial”, causa prejuízo aos servidores e ao serviço de segurança pública.

Gestão da segurança pública

Ao analisar o caso, o ministro Edson Fachin considerou relevantes os argumentos apresentados pela Mesa Diretora, especialmente diante do risco iminente de comprometimento da gestão da segurança pública local, decorrente da supressão imediata da parcela.

O presidente do STF verificou, ainda, que o adicional integra, há mais de oito anos, o regime remuneratório e a estrutura organizacional dos serviços de segurança e fiscalização municipal.

Essa circunstância, em seu entendimento, impõe a necessidade de estabelecer prazo razoável para que o ente federativo promova as adequações legislativas necessárias ao cumprimento da decisão proferida pelo TJ-SP.

Supremo Tribunal Federal

STF suspende liminar

O ministro Edson Fachin suspendeu, em dezembro do ano passado, a decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) que havia interrompido o pagamento do adicional de periculosidade aos guardas civis metropolitanos do Município de São Paulo. A decisão foi tomada na Suspensão de Liminar (SL) 1870. 

A parcela, criada pela Lei municipal 17.812/2022, é destinada aos integrantes da Guarda Civil Municipal (GCM) e corresponde a 50% do menor salário do Quadro Geral do Pessoal da Prefeitura.

O procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo apresentou na Justiça local uma ação direta de inconstitucionalidade contra a norma, argumentando que a parcela representaria pagamento em duplicidade, pois o risco é inerente ao cargo e já estaria contemplado na remuneração da categoria.

O desembargador do TJ-SP que relata o caso considerou plausível o argumento e determinou a suspensão do pagamento.  
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2025/02/gabriel-2025-02-21t130322723.jpg" medium="image"/>
				
				<category>STF</category>
				<pubDate>Tue, 03 Mar 2026 18:40:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[STF invalida leis municipais que proibiam uso de linguagem neutra nas escolas]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/stf/stf-invalida-leis-municipal-proibiam-linguagem-neutra-escola/616282/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/stf/stf-invalida-leis-municipal-proibiam-linguagem-neutra-escola/616282/</guid>
				<description><![CDATA[O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de leis municipais de Águas Lindas de Goiás (GO) e de Ibirité (MG) que proibiam o uso de linguagem neutra ou não binária em escolas públicas e particulares.

A decisão foi tomada por maioria de votos, em sessão virtual concluída em 24/2, nos termos do voto do ministro Alexandre de Moraes (relator). 

As Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 1150 e ADPF 1155) foram ajuizadas pela Aliança Nacional LGBTI+ (ALIANÇA) e pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (ABRAFH), que pediam a nulidade das Leis 1.528/2021 (Águas Lindas de Goiás) e 2.343/2022 (Ibirité). 

Competência da União 

Ao acolher os pedidos, o colegiado reafirmou que o Sistema Nacional de Educação é estruturado pela União, por meio de legislação federal, a fim de assegurar a uniformidade das diretrizes curriculares em todo o país.

Nesse contexto, foi editada a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/1996), que estabelece as normas gerais da educação nacional. 

Conforme o entendimento da Corte, qualquer medida municipal, estadual ou distrital que extrapole o que já está fixado na lei geral deve ser considerada inconstitucional.  

Nesse contexto, os municípios não dispõem de competência legislativa para editar normas que tratem de currículos, conteúdos programáticos, metodologias de ensino ou formas de exercício da atividade docente. Ressaltou, ainda, que eventual suplementação da legislação federal para atender a interesse local “jamais justificaria a edição de proibição a conteúdo pedagógico”, afirmou o ministro Alexandre de Moraes.  

Divergiram parcialmente do entendimento do relator os ministros Cristiano Zanin, André Mendonça e Nunes Marques.  

As duas leis já estavam suspensas por liminares deferidas pelo relator e referendadas pelo Plenário em 2024. Agora, no julgamento de mérito, o colegiado confirma a inconstitucionalidade das normas. 

Supremo Tribunal Federal
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2024/10/linguagem-neutra-15-51-59.jpg" medium="image"/>
				
				<category>STF</category>
				<pubDate>Mon, 02 Mar 2026 17:37:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Moraes nega pedido de prisão domiciliar para Bolsonaro após laudo médico da PF]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/stf/moraes-nega-prisao-domiciliar-para-bolsonaro-laudo-medico-pf/616269/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/stf/moraes-nega-prisao-domiciliar-para-bolsonaro-laudo-medico-pf/616269/</guid>
				<description><![CDATA[O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira, 2 de março, pedido de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

Na decisão, o Moraes disse que as instalações da Papudinha, em Brasília, onde o ex-presidente está preso, oferecem atendimento médico adequado. Além disso, o ministro afirmou que a tentativa de violação da tornozeleira eletrônica, ocorrida no ano passado, também é um óbice ao deferimento do pedido.

A defesa alegou que as instalações da prisão não estão aptas para dar tratamento médico adequado a Bolsonaro, que passou recentemente por uma cirurgia de hérnia inguinal e tem diversas comorbidades em decorrência da facada desferida contra ele na campanha eleitoral de 2018.

Ao analisar o pedido, Moraes disse que as instalações da Papudinha são adequadas para atender Bolsonaro em caso de emergência.

“As condições e adaptações específicas da unidade prisional atendem, integralmente, as necessidades do condenado, com a possibilidade e efetiva realização de serviços médicos contínuos, com múltiplos atendimentos diários, realização de sessões de fisioterapia, atividades físicas, assistência religiosa, além de garantir ao réu, em absoluta garantia do princípio da dignidade da pessoa humana”, disse o ministro.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses prisão na ação penal da trama golpista e cumpre pena no 19° Batalhão da Polícia Militar, localizado dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. O local é conhecido como Papudinha e é destinado a presos especiais, como policiais, advogados e juízes.

Agência Brasil

Michelle conversou com Moraes

Horas antes de o ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizar a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro da Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, para a Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Papudinha, no Complexo da Papuda, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) manteve contato com o magistrado. As informações foram divulgadas pelo site Metrópoles e o jornal Folha de S.Paulo.

De acordo com a reportagem, a conversa teria sido articulada pelo vice-presidente da Câmara dos Deputados, Altineu Côrtes (PL-RJ).
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2025/01/cami-21.jpg" medium="image"/>
				
				<category>STF</category>
				<pubDate>Mon, 02 Mar 2026 16:17:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Gilmar Mendes proíbe MP e tribunais de acelerar pagamentos de penduricalhos]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/stf/gilmar-mendes-proibe-mp-tribunais-pagamentos-penduricalhos/616154/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/stf/gilmar-mendes-proibe-mp-tribunais-pagamentos-penduricalhos/616154/</guid>
				<description><![CDATA[O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na sexta-feira, 27 de fevereiro, proibir que o Ministério Público e tribunais realizem reprogramações financeiras para acelerar para o pagamento de penduricalhos.

Mendes reiterou decisão proferida, na última terça-feira (24), para proibir o pagamento dos benefícios, concedidos aos servidores dos dois órgãos e que, somados ao salário, não cumprem o teto remuneratório constitucional de R$ 46,3 mil.

“Está vedada a reprogramação financeira com objetivo de concentrar, acelerar ou ampliar desembolsos, tampouco a inclusão de novas parcelas ou de beneficiários não contemplados no planejamento original”, decidiu.

A decisão foi tomada após o Supremo adiar para 25 de março a votação das decisões que suspenderam o pagamento de penduricalhos.

Segundo Mendes, somente podem ser pagos os valores retroativos que já estão programados e que foram reconhecidos legalmente. 

O ministro também determinou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) prestem, em 48 horas, esclarecimentos sobre o cumprimento da decisão que suspendeu os penduricalhos.

Agência Brasil

STF e Congresso firmam acordo

O Supremo Tribunal Federal (STF) informou, no dia 24 de fevereiro, que a Corte e o Congresso Nacional firmaram acordo para a criação de uma regra de transição para os chamados "penduricalhos".

O presidente do STF, ministro Edson Fachin, se reuniu com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), a portas fechadas.

"Como encaminhamento, deliberou-se que nos próximos dias será formulada proposta de regra de transição, em respeito à Constituição e aos limites do teto constitucional", diz a nota divulgada pelo Supremo após o encontro.

Na reunião, também estavam o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, o vice-procurador geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, e o vice-presidente do STF, ministro Alexandre de Moraes, além dos ministros Gilmar Mendes e Flávio Dino.
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2024/10/foto-dividida-47.png" medium="image"/>
				
				<category>STF</category>
				<pubDate>Sat, 28 Feb 2026 15:16:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Cármen Lúcia libera participação de jogadora trans em semifinal da Copa Brasil de Vôlei Feminino]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/stf/carmen-lucia-libera-jogadora-trans-copa-volei-feminino/616119/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/stf/carmen-lucia-libera-jogadora-trans-copa-volei-feminino/616119/</guid>
				<description><![CDATA[A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta sexta-feira, 27 de fevereiro, a participação da atleta transgênero Tiffany Abreu nos jogos das semifinais da Copa Brasil de vôlei feminino, que serão realizados neste final da semana em Londrina (PR).

A decisão da ministra foi proferida após a Confederação Brasileira de Voleibol (CBV) recorrer ao Supremo para pedir a suspensão da lei municipal que proibiu a participação de atletas transgêneros nos eventos esportivos da cidade.

Tiffany é atleta do Osasco São Cristóvão Saúde, que tem partida marcada para esta sexta-feira (27) contra o Sesc RJ Flamengo, no ginásio do Moringão, na cidade paranaense.

A ministra entendeu que a norma não está de acordo com a Constituição e representa retrocesso nas políticas de igualdade de gênero e de promoção da dignidade humana.

“Mostra-se fora de dúvida razoável que há possibilidade de se interpretar e fazer incidir o conteúdo da Lei Municipal n. 13.770/2024, o que geraria grande perplexidade e insegurança jurídica e social”, decidiu a ministra.

Apesar de liberar a participação de Tiffany e fazer considerações sobre a lei, Cármen Lúcia não declarou a inconstitucionalidade da norma. A ministra disse que ainda precisa avaliar se a reclamação constitucional, tipo de ação usada pela CBV, pode utilizada para suspender a lei municipal.

CBV

Ao pedir a suspensão da lei, a confederação disse que Tiffany já disputa a competição regulamente e seria prejudicada pela norma.

“No âmbito desportivo, cumpre informar que a atleta Tiffany está devidamente registrada e apta a atuar pelo Osasco na competição, tendo participado das últimas partidas sem qualquer intercorrência, observando-se os termos dos regulamentos e normas de registro editados pela CBV, que autorizam a participação de atletas trans nas competições nacionais, cumpridos os requisitos da política de elegibilidade da CBV”, argumentou a entidade.

Em nota, o Osasco São Cristóvão Saúde afirmou que Tifanny atua profissionalmente há mais de oito anos, tem conduta exemplar e cumpre rigorosamente os critérios médicos estabelecidos pela CBV.

“Nosso clube se pauta pelos valores do esporte, que agregam a inclusão, a diversidade e o respeito a todos os indivíduos. Apoiamos integralmente a nossa atleta e defendemos seu direito constitucional ao trabalho e ao exercício de sua profissão, livre de qualquer forma de discriminação”, declarou a equipe

Agência Brasil
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2026/02/1772237990.jpg" medium="image"/>
				
				<category>STF</category>
				<pubDate>Fri, 27 Feb 2026 21:33:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Gilmar Mendes anula decisão de CPI que quebrou sigilo de empresa da família de Toffoli]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/stf/gilmar-anula-decisao-cpi-quebrou-sigilo-empresa-toffoli/616090/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/stf/gilmar-anula-decisao-cpi-quebrou-sigilo-empresa-toffoli/616090/</guid>
				<description><![CDATA[O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira, 27 de fevereiro, anular a deliberação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado que quebrou os sigilos bancário, fiscal e telemático da empresa Maridth Participações, ligada à família do ministro Dias Toffoli.

O ministro afirmou que o objeto de investigação da CPI não tem relação com o Banco Master. Dessa forma,  a quebra de sigilo deve ser anulada por desvio de finalidade.

De acordo com investigações da Polícia Federal, fundos de investimentos ligados ao banco realizaram transações financeiras com a Maridth, que foi proprietária resort Tayayá, localizado no Paraná. 

“Qualquer espécie de produção probatória (quebra de sigilos, depoimentos, elaboração de relatórios) em circunstâncias desconexas ou alheias ao ato de instauração configura flagrante desvio de finalidade e abuso de poder, na medida em que a imposição de medidas restritivas só se justifica juridicamente quando guardam estrito nexo de pertinência com o objeto que legitimou a criação da comissão”, disse Mendes.

Na última quarta-feira (25), a CPI aprovou a quebra dos sigilos da empresa, que teria participação em um resort de luxo no Paraná ligado ao Banco Master. 

A CPI também aprovou requerimentos de convites para o ministro Dias Toffoli e de convocação para seus irmãos, José Carlos Dias Toffoli e José Eugênio Dias Toffoli, ambos sócios do empreendimento.

Ontem (26), o ministro André Mendonça, STF, decidiu que os irmãos do ministro Dias Toffoli não são obrigados a comparecer à CPI.

Agência Brasil

Irmãos de Toffoli

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na quinta-feira, 26 de fevereiro, que os irmãos do ministro Dias Toffoli não são obrigados a comparecer à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado no Senado.

No dia 25 de fevereiro, José Eugênio Dias Toffoli e José Carlos Dias Toffoli foram convocados pela comissão para prestar depoimento sobre as transações financeiras ocorridas entre a empresa Maridt Participações e um fundo investimentos ligado ao Banco Master.

A empresa familiar foi dona do resort Tayayá, localizado no Paraná. 
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2026/02/ministros-do-stf-dias-toffoli-e-gilmar-mendes.jpg" medium="image"/>
				
				<category>STF</category>
				<pubDate>Fri, 27 Feb 2026 16:17:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Polêmica no Congresso: base de Lula tenta anular votação sobre sigilo de Lulinha]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/base-lula-tenta-anular-votacao-sigilo-lulinha/616084/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/base-lula-tenta-anular-votacao-sigilo-lulinha/616084/</guid>
				<description><![CDATA[Deputados e senadores aliados ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acionaram o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), para tentar reverter a decisão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS que aprovou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha.

O requerimento, aprovado pelo relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), investiga suposta atuação de Lulinha como “sócio oculto” de Antônio Camilo Antunes, conhecido como “careca do INSS”, apontado em denúncias de irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social.

Durante a votação, realizada em bloco pelo presidente da CPMI, Carlos Viana (Podemos-MG), foram contabilizados sete votos contrários, segundo o painel eletrônico. No entanto, governistas alegam que 14 parlamentares teriam se manifestado contra a medida, conforme imagens transmitidas pela TV Senado, e afirmam que a contagem não refletiu a realidade.


“O resultado fático e objetivo da deliberação foi de 14 votos contrários e sete favoráveis, circunstância indevidamente desconsiderada pela presidência da comissão”, argumenta o recurso enviado a Alcolumbre.


Os aliados do governo afirmam que houve “manobra regimental” e pedem que o caso seja enviado ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal para apuração de possível quebra de decoro pelo presidente da CPMI. Eles contestam também o critério de quórum adotado, alegando que a contagem incluiu suplentes e não apenas titulares, contrariando o procedimento simbólico usual.

A disputa ocorre em meio a um cenário de tensão no Congresso, enquanto Lulinha se mantém sob investigação. A base governista defende que a votação foi irregular e que a quebra de sigilo não deveria ter sido aprovada sem um processo transparente.

Além do debate sobre a votação, a reunião da CPMI também contou com a oitiva do empresário Paulo Camisotti, envolvido nas denúncias de descontos irregulares em aposentadorias do INSS. Ele fez uso do direito de permanecer em silêncio, garantido por habeas corpus do STF, gerando impasse entre parlamentares de oposição e governistas.

O episódio reforça a polarização no Congresso e evidencia a mobilização do governo para proteger familiares do presidente, em meio a um contexto de investigação que mobiliza parlamentares, imprensa e setores jurídicos.

A decisão final sobre o recurso ainda depende de análise do presidente do Congresso, que avaliará se haverá envio do caso para instâncias superiores de apuração e eventual anulação da votação da CPMI.

Se você quiser, posso criar também uma versão resumida e “pegajosa” de 300 palavras, ideal para Google Discovery, que mantém todos os elementos-chave mas aumenta o engajamento com títulos e subtítulos internos (H2/H3). Isso ajuda muito na indexação e no clique.
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2026/02/whatsapp-image-2026-02-27-at-152618.jpeg" medium="image"/>
				
				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Fri, 27 Feb 2026 15:20:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Flávio Dino negou pedido da PF para afastar prefeito Simão Durando e o deputado Fernando Filho]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/stf/dino-nega-pedido-pf-afastar-prefeito-simao-deputado-fernando/615959/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/stf/dino-nega-pedido-pf-afastar-prefeito-simao-deputado-fernando/615959/</guid>
				<description><![CDATA[O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF) negou o pedido da Polícia Federal (PF) para afastar o prefeito de Petrolina, Simão Durando (União Brasil), e do deputado federal Fernando Filho (União Brasil), alvos da Operação Vassalos, deflagrada na quarta-feira, 25 de fevereiro, que apura desvios de emendas parlamentares.

A investigação aponta para a atuação de uma organização criminosa que teria direcionado contratos públicos para empresas ligadas ao grupo investigado.

Segundo a corporação, o esquema envolveu fraudes em licitações, prática que compromete a concorrência e desrespeita as regras que garantem igualdade entre empresas interessadas em prestar serviços ao poder público.

Os investigadores analisam contratos custeados com recursos de emendas parlamentares que teriam beneficiado a prefeitura de Petrolina, em Pernambuco. As emendas parlamentares permitem que deputados e senadores destinem recursos do orçamento federal para estados e municípios. A suspeita recai sobre o uso irregular desses valores.

A Polícia Federal afirma que identificou indícios de direcionamento de processos licitatórios. Nesse tipo de prática, responsáveis pelo processo moldam exigências ou condições para favorecer previamente determinada empresa. A corporação sustenta que essa conduta prejudica a transparência e fere o princípio da isonomia nas contratações públicas.

Além das fraudes em licitações, a investigação apura suspeitas de corrupção. Os agentes trabalham com a hipótese de que parte dos recursos desviados tenha sido usada para o pagamento de vantagens indevidas. Esse tipo de prática ocorre quando agentes públicos ou intermediários recebem benefícios em troca de decisões que favorecem interesses privados.

A apuração também inclui suspeitas de lavagem de dinheiro. A Polícia Federal investiga se os valores obtidos de forma irregular passaram por operações destinadas a ocultar a origem dos recursos. Os investigadores analisam movimentações financeiras e possíveis estratégias para esconder patrimônio.

Segundo informações divulgadas pela TV Globo, os três integrantes da família Coelho figuram entre os alvos das medidas judiciais. O blog da jornalista Camila Bomfim informou que a investigação envolve contratos financiados com emendas parlamentares destinados à prefeitura de Petrolina.

A Operação Vassalos mobilizou equipes em vários estados de forma simultânea. Os agentes realizam buscas e apreensões para recolher documentos, celulares, computadores e outros materiais que possam reforçar a produção de provas. A Polícia Federal coordena as ações ao mesmo tempo para reduzir o risco de destruição de evidências.
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2026/02/flavio-dino-negou-pedido-para-afastar-fernando-filho-e-simao-durando.jpg" medium="image"/>
				
				<category>STF</category>
				<pubDate>Thu, 26 Feb 2026 08:53:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Dino autorizou operação da PF contra os Coelhos e negou afastamento do deputado Fernando Filho]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/stf/dino-autorizou-operacao-pf-coelho-afastamento-fernando-filho/615942/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/stf/dino-autorizou-operacao-pf-coelho-afastamento-fernando-filho/615942/</guid>
				<description><![CDATA[O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino foi o responsável por autorizar à Polícia Federal (PF) deflagrar nesta quarta-feira, 25 de fevereiro, a Operação Vassalos, que apura suspeitas de fraudes em licitações, corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo recursos de emendas parlamentares, que teve como alvos o ex-senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), e seus filhos, o ex-prefeito de Petrolina Miguel Coelho e o deputado federal Fernando Filho (União-PE).

O magistrado, no entanto, negou o pedido da corporação de afastar Fernando Filho do cargo. Também foi negado por Dino o impedimento de participar de processos licitatórios, a interceptação telefônica e a quebra do sigilo bancário impostos ao parlamentar.

De acordo com informações publicadas pelo blog da jornalista Camila Bomfim, a investigação analisa contratos custeados com recursos de emendas parlamentares que teriam beneficiado a prefeitura de Petrolina, em Pernambuco.

A Polícia Federal concentra esforços para entender como os recursos foram aplicados e se houve irregularidades nos processos de contratação.

A corporação informou que identificou indícios de direcionamento de licitações para empresas ligadas ao grupo investigado. A PF afirma que os suspeitos teriam utilizado mecanismos para favorecer determinadas companhias em processos públicos, o que comprometeria a concorrência e a legalidade das contratações.

Os investigadores também apontam que parte dos valores desviados teria servido para o pagamento de vantagens indevidas e para a ocultação de patrimônio. A apuração inclui análise de movimentações financeiras e de contratos firmados com recursos federais enviados por meio de emendas parlamentares.

Defesa

O advogado André Callegari, responsável pela defesa do ex-senador Fernando Bezerra Coelho e do deputado federal Fernando Filho, informou nesta quarta-feira, 25 de fevereiro, que a equipe jurídica ainda não teve acesso à decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou a deflagração da Operação Vassalos pela Polícia Federal.

Em nota enviada à CNN Brasil, a defesa afirmou que os mandados foram cumpridos sem que os advogados tivessem acesso aos fundamentos que justificaram as medidas cautelares. 

"Os mandados vieram desacompanhados dos motivos que ensejaram as medidas cautelares e após o acesso aos autos a defesa irá se manifesta", diz o comunicado.
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2026/02/ministro-flavio-dino-autorizou-operacao-contra-a-familia-coelho.jpg" medium="image"/>
				
				<category>STF</category>
				<pubDate>Wed, 25 Feb 2026 19:23:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[STF e Congresso firmam acordo para criação de regra de transição para 'penduricalhos']]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/stf/stf-congresso-acordo-regra-de-transicao-para-penduricalhos/615867/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/stf/stf-congresso-acordo-regra-de-transicao-para-penduricalhos/615867/</guid>
				<description><![CDATA[O Supremo Tribunal Federal (STF) informou nesta terça-feira, 24 de fevereiro, que a Corte e o Congresso Nacional firmaram acordo para a criação de uma regra de transição para os chamados "penduricalhos".

O presidente do STF, ministro Edson Fachin, se reuniu com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), a portas fechadas.

"Como encaminhamento, deliberou-se que nos próximos dias será formulada proposta de regra de transição, em respeito à Constituição e aos limites do teto constitucional", diz a nota divulgada pelo Supremo após o encontro.

Na reunião, também estavam o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, o vice-procurador geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, e o vice-presidente do STF, ministro Alexandre de Moraes, além dos ministros Gilmar Mendes e Flávio Dino.

Os dois magistrados são autores de decisões que suspenderam o pagamento de verbas de caráter indenizatório por resultarem em salários superiores ao teto do funcionalismo público, hoje no valor de R$ 46.366,19.

"A reunião reflete um esforço de cooperação mútua, buscando o equilíbrio entre a autonomia institucional e o rigor fiscal demandado pela sociedade", afirma a nota da Corte. Ainda segundo o Supremo, o encontro desta terça ocorreu após uma reunião entre Fachin, Moraes e Dino com o ministro da Fazenda substituto, Dario Durigan, realizada nesta segunda-feira, 23.

Plenário vai julgar liminar de Dino sobre &#39;penduricalhos&#39;

Na quarta-feira, 25, o plenário do STF vai julgar a liminar concedida por Dino. No início do mês, o ministro deu prazo de 60 dias para os Três Poderes revisarem os pagamentos e cortarem os que não tiverem amparo legal. Dino também determinou que o Congresso Nacional aprove uma lei para regulamentar esses benefícios.

Autoridades dos Três Poderes demonstraram preocupação com o prazo. Primeiro, porque não haveria condições técnicas no serviço público para rastrear tantos contracheques em um prazo curto.

Outro ponto é a dificuldade de se votar a medida no Congresso de forma tão rápida, por ser um ano eleitoral e pela fila de temas aguardando decisão dos parlamentares.

Na segunda-feira, Gilmar Mendes limitou o pagamento de penduricalhos a integrantes do Judiciário e do Ministérios Público a benefícios previstos em lei aprovada pelo Congresso.

O prazo estipulado pelo ministro também foi de 60 dias para a interrupção de pagamentos determinados por leis estaduais.

Gilmar Mendes também deu 45 dias para a suspensão de pagamentos fixados a partir de decisões administrativas ou outros atos normativos.

Estadão Conteúdo
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2026/02/reuniao-entre-representantes-do-stf-e-congresso.jpg" medium="image"/>
				
				<category>STF</category>
				<pubDate>Tue, 24 Feb 2026 21:55:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Servidores inativos do INSS não têm direito a novo piso da gratificação de desempenho, decide STF]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/stf/servidores-inativos-do-inss-piso-gratificacao-de-desempenho/615848/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/stf/servidores-inativos-do-inss-piso-gratificacao-de-desempenho/615848/</guid>
				<description><![CDATA[O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que servidores inativos não têm direito ao novo valor mínimo da Gratificação de Desempenho da Atividade de Seguridade Social (GDASS).

O entendimento é o de que, como a gratificação está diretamente vinculada ao desempenho, é possível diferenciar os patamares de pagamento entre servidores ativos e inativos.

A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1408525, com repercussão geral (Tema 1.289), na sessão virtual encerrada em 13/2. 

A GDASS foi instituída pela Lei 10.855/2004 e é paga aos servidores da carreira do Seguro Social com base em avaliações de desempenho individual e institucional. Com a edição da Lei 13.324/2016, o piso passou de 30 para 70 pontos. 

Desempenho X Paridade

O caso concreto teve origem em ação ajuizada na Justiça Federal por uma pensionista que recebia o valor de GDASS correspondente a 50 pontos, concedido aos inativos na Lei 10.855/2004.

Ela alegou que a Lei 13.324/2016 passou a assegurar ao servidor em atividade o mínimo fixo de 70 pontos, independentemente dos resultados da avaliação.

A seu ver, com a mudança, a parcela assumiu natureza geral e, portanto, deveria ser estendida aos aposentados e pensionistas com direito à paridade. 

A paridade é a regra que garante aos inativos as mesmas modificações de remuneração e os mesmos benefícios ou vantagens concedidos aos servidores ativos da carreira.

A Emenda Constitucional (EC) 41/2003 manteve esse direito apenas para quem ingressou no serviço público até 31/12/2003, data de sua publicação. 

Tanto a 1ª Vara Federal de Itaperuna (RJ) quanto a 7ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro asseguraram à aposentada o recebimento da GDASS nos termos pleiteados. 

No recurso ao STF, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) argumentou que a gratificação, desde a homologação da primeira avaliação de desempenho, em 2009, é decorrente do exercício de atividades. A Lei 13.324/2016, segundo a autarquia, não alterou essa característica nem restabeleceu o status anterior de paridade remuneratória entre ativos e inativos. 

Jurisprudência 

No voto pelo acolhimento do recurso do INSS, a ministra Cármen Lúcia (relatora) destacou que, de acordo com a jurisprudência do STF, a partir da homologação do resultado do primeiro ciclo de avaliações, fica descaracterizada a natureza genérica da gratificação, o que legitima seu pagamento diferenciado entre servidores ativos e inativos.

Segundo a ministra, a mera alteração do limite mínimo para 70 pontos não afasta a natureza da parcela, uma vez que permanece inalterado o pressuposto da avaliação de desempenho. 

Ficou vencido o ministro Edson Fachin, presidente da Corte, que votou pela manutenção do entendimento da Justiça Federal. 

Boa-fé 

Em razão das circunstâncias fáticas e das repercussões jurídicas e sociais, a decisão afasta a necessidade de devolução dos valores recebidos de boa-fé. 

Tese 

A tese de repercussão geral fixada, que deverá ser aplicada a casos semelhantes nas demais instâncias, foi a seguinte:  


	Reafirma-se a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal de que o termo inicial do pagamento diferenciado das gratificações de desempenho entre servidores ativos e inativos é a data da homologação do resultado das avaliações, após a conclusão do primeiro ciclo (Tema 983).  
	Mera alteração do limite mínimo da Gratificaçãode Desempenho de Atividade do Seguro Social – GDASS, devida aos integrantes da Carreira do Seguro Social em função do desempenho institucional e individual, não afasta a naturezapro laborefaciendoda parcela, sendo inaplicável aos servidores públicos inativos.
	Supremo Tribunal Federal

]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2024/08/inss.jpg" medium="image"/>
				
				<category>STF</category>
				<pubDate>Tue, 24 Feb 2026 17:31:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Tema 1218 do STF, sobre o piso do magistério, deve voltar a julgamento; saiba mais ]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/curiosidades/tema-1218-do-stf-sobre-o-piso-do-magisterio-deve-voltar-a/615728/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/curiosidades/tema-1218-do-stf-sobre-o-piso-do-magisterio-deve-voltar-a/615728/</guid>
				<description><![CDATA[O Tema 1218 do Supremo Tribunal Federal (STF), que trata da aplicação do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) do magistério nos planos de carreira da educação básica pública, deve voltar a julgamento nos próximos meses.

A análise do caso começou no plenário virtual da Corte entre os dias 12 e 19 de dezembro de 2025. No entanto, o julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Dias Toffoli, que solicitou mais tempo para examinar o processo antes de apresentar voto.

Pelo regimento interno do Supremo, o ministro pode ter até 90 dias corridos para devolver o processo para continuidade da análise. Considerando o recesso forense do mês de janeiro, a expectativa é que o caso seja retomado no primeiro semestre de 2026, embora ainda não haja data oficial confirmada na pauta da Corte.

O que está em debate no Tema 1218

O julgamento tem origem no Recurso Extraordinário nº 1.326.541/SP e discute se o piso nacional do magistério, previsto na Lei Federal nº 11.738/2008, deve ser aplicado apenas como valor mínimo inicial da carreira docente ou se precisa repercutir em todas as faixas, níveis e classes previstas nos planos de cargos e salários.

Na prática, o STF decidirá se o piso deve funcionar apenas como base de ingresso na carreira ou se deve servir como referência para toda a progressão salarial, impactando vencimentos relacionados a tempo de serviço, titulação acadêmica e evolução funcional.

Por ter repercussão geral reconhecida, a decisão que vier a ser tomada terá efeito vinculante para todos os estados e municípios do país. Isso significa que o entendimento firmado pelo Supremo deverá ser seguido pelas demais instâncias do Judiciário e pelas administrações públicas.

Impacto para professores e redes de ensino

A definição do Tema 1218 é considerada estratégica para a valorização dos profissionais da educação. Caso o STF entenda que o piso nacional deve incidir sobre toda a estrutura da carreira, estados e municípios poderão ser obrigados a revisar seus planos de cargos e salários, o que pode gerar impacto financeiro significativo.

Por outro lado, se a Corte decidir que o piso se limita ao vencimento inicial, os entes federativos manterão maior autonomia para definir as progressões internas, desde que respeitado o valor mínimo nacional estabelecido anualmente.

Enquanto o julgamento não é retomado, sindicatos, professores e gestores públicos acompanham o tema com atenção, já que o desfecho poderá redefinir parâmetros de remuneração e influenciar políticas de valorização do magistério em todo o Brasil.
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2026/02/whatsapp-image-2026-02-23-at-140401.jpeg" medium="image"/>
				
				<category>Curiosidades</category>
				<pubDate>Mon, 23 Feb 2026 13:47:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[OAB pede a Fachin que STF encerre o inquérito das Fake News]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/oab-pede-a-edson-fachin-que-supremo-tribunal-federal-encerre-o/615724/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/oab-pede-a-edson-fachin-que-supremo-tribunal-federal-encerre-o/615724/</guid>
				<description><![CDATA[O Conselho Federal da OAB encaminhou nesta segunda-feira, 23 de fevereiro, um ofício ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, manifestando preocupação e solicitando o encerramento do inquérito das Fake News, aberto em março de 2019 sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

Prestes a completar sete anos, o "inquérito do fim do mundo" apura a divulgação de notícias fraudulentas, denúncias caluniosas, ameaças e ataques difamatórios e injuriosos contra o STF e seus integrantes. A investigação busca identificar esquemas de financiamento e divulgação em massa de mentiras nas redes sociais, "com o intuito de lesar ou expor a perigo de lesão a independência do Poder Judiciário e ao Estado de Direito", como define o STF.

No ofício a Fachin, o Conselho da OAB afirma que a "inquietação da advocacia brasileira não decorre de desconhecimento do contexto histórico em que referido procedimento foi instaurado, mas precisamente da compreensão de que, superada a conjuntura mais aguda que lhe deu origem, impõe-se redobrada atenção aos parâmetros constitucionais que regem a persecução estatal".

"A elasticidade excessiva do objeto investigativo, compromete a previsibilidade, fragiliza a segurança jurídica e projeta para a sociedade a percepção de um campo investigativo sem contornos suficientemente estáveis", diz a carta de sete páginas.

Na última terça, 17 de fevereiro, o "inquérito do fim do mundo" passou a abrigar mais uma frente de investigação, após operação da Polícia Federal atingir quatro servidores da Receita suspeitos de acessarem dados fiscais de ministros da Corte e de familiares

O Supremo admitiu que a apuração teve início como um desdobramento do inquérito das Fake News. O caso foi instaurado por iniciativa do ministro Alexandre de Moraes após reportagens apontarem relações de sua mulher, Viviane Barci de Moraes, e dos irmãos do ministro Dias Toffoli com investigados no caso do Banco Master.

Segundo a Ordem, a investigação sobre o acesso a informações sigilosas de autoridades "não se apresenta de forma imediatamente aderente ao núcleo originário que justificou a instauração do inquérito".

"O ponto, para a Ordem, não é desconsiderar a gravidade de eventuais ilícitos supervenientes, mas reafirmar a exigência de que cada apuração observe base normativa adequada, objeto definido e correspondência estrita entre o fato investigado e o instrumento processual utilizado", assinala o documento.

O órgão pediu ao ministro Edson Fachin "que sejam adotadas providências voltadas à conclusão dos chamados inquéritos de natureza perpétua", especialmente aqueles que, "por sucessivos alargamentos de escopo e prolongamento temporal, deixam de ostentar delimitação material e temporal suficientemente precisa". A entidade também pediu "que não haja a instauração de novos procedimentos com essa mesma conformação expansiva e indefinida".

&#39;Tom intimidatório&#39;

Assinado pelo presidente em exercício da Ordem, Felipe Sarmento Cordeiro, e pelos presidentes dos conselhos seccionais, o ofício afirma que "a defesa da democracia, nesse contexto, não se esgota na repressão a ataques institucionais", mas se "completa com a observância estrita do devido processo legal, da ampla defesa, do contraditório e da liberdade de expressão".

"Quando a persecução se prolonga indefinidamente ou se torna excessivamente abrangente em sua formulação, surgem efeitos que transcendem os investigados formais e atingem o ambiente institucional como um todo, com reflexos sobre autoridades, agentes públicos, profissionais da imprensa e cidadãos. A persistência desse quadro alimenta um tom intimidatório incompatível com o espírito democrático, republicano e institucional consagrado pela Constituição de 1988".

Na avaliação da Ordem, "o momento nacional recomenda contenção, estabilidade e compromisso ativo com a pacificação institucional", além de o Brasil não suportar mais "viver sob tensão permanente".

"A naturalização do conflito entre instituições e atores públicos tem produzido desgaste progressivo da confiança social e da autoridade constitucional dos Poderes", destaca o ofício.

&#39;Contexto excepcional&#39;

Instaurado em março de 2019, o inquérito das Fake News foi concebido, segundo a OAB, "em ambiente de grave tensão institucional, marcado por ataques reiterados à honra e à segurança de Ministros da Suprema Corte, disseminação coordenada de conteúdos fraudulentos e ameaças ao regular funcionamento das instituições republicanas".

"Por respeito à relevância histórica dessa atuação, entende a OAB que o momento atual exige reflexão institucional serena sobre os limites, duração e a aderência material dos procedimentos investigativos ainda em curso".

Para a órgão, "por se tratar de solução institucional extraordinária, concebida para responder a circunstâncias igualmente extraordinárias, sua condução e permanência no tempo reclamam cautela ainda maior, com estrita observância da excepcionalidade que lhe deu origem e dos limites constitucionais que legitimam a atuação estatal".

Em dezembro, o Estadão apurou que o "inquérito do fim do mundo" deve continuar aberto por tempo indeterminado. Em caráter reservado, três ministros do tribunal confirmaram a informação.

Ministros próximos ao relator Alexandre de Moraes afirmam que a decisão de não encerrar o caso neste momento tem como objetivo manter um instrumento disponível para apurar e conter eventuais novos ataques à Corte.

Como Moraes é o relator do inquérito original, ele também conduz as apurações decorrentes dele. Foi assim que o ministro se tornou o relator dos processos sobre o 8 de janeiro de 2023 e a tentativa de golpe de Estado.

Hoje, Moraes concentra em seu gabinete parte significativa das investigações de maior impacto para o Judiciário e o cenário político.

Estadão Conteúdo
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2025/05/gabriel-2025-05-29t102903199.jpg" medium="image"/>
				
				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Mon, 23 Feb 2026 13:39:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[STF anula lei que instituiu Programa Escola Sem Partido em município; veja onde]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/stf/stf-anula-lei-programa-escola-sem-partido-municipio/615664/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/stf/stf-anula-lei-programa-escola-sem-partido-municipio/615664/</guid>
				<description><![CDATA[O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) seguiu posição do Ministério Público Federal (MPF) e anulou lei complementar municipal que criava o “Programa Escola sem Partido” em Santa Cruz de Monte Castelo, cidade do interior do Paraná.

Por unanimidade, os ministros consideraram que a regra viola a competência privativa da União para criar leis gerais sobre educação e representa uma forma de cercear atividades docentes. O julgamento ocorreu na última quinta-feira (19).

Previsto na Lei Complementar nº 9/2014, o programa “Escola Sem Partido” instituído no sistema municipal de ensino veda “a prática de doutrinação política e ideológica em sala de aula, bem como a veiculação, em disciplina obrigatória, de conteúdos que possam estar em conflito com as convicções religiosas ou morais dos estudantes ou de seus pais ou responsáveis”.

A norma também prevê que as escolas entreguem aos pais material informativo sobre os conteúdos a serem ministrados para avaliação prévia sobre abordagens e vieses.

Ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNE) e pela Associação Nacional de Juristas pelos Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Transgêneros e Intersexuais, a ação argumenta que a lei municipal é vaga ao estabelecer uma suposta neutralidade política, ideológica e religiosa em sala de aula.

A falta de critérios claros abre espaço para arbitrariedades e permite que qualquer assunto complexo ou conteúdo incômodo para familiares possa ser tido como violador dessa suposta neutralidade, resultando em vigilância, censura e perseguição contra docentes.

Em parecer, o MPF concordou com os argumentos e acrescentou que a Constituição Federal estabelece diversas liberdades como parte do conteúdo do direito à educação: aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber. Sem essas liberdades, o direito à educação não se concretiza.

O MPF destaca que, de acordo com a Constituição, a educação brasileira deve contemplar o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e a gestão democrática do ensino público.

A proposta é que o livre debate prepare os alunos para o exercício da cidadania, para o respeito à diversidade e para o convívio em sociedade plural, com múltiplas expressões religiosas, políticas, culturais e étnicas.

Qualquer lei estadual ou municipal que limite ou vá contra essas diretrizes gerais da educação viola a Constituição, invade a competência exclusiva da União para definir regras nacionais para o tema e deve ser anulada.

Para o MPF, a imposição de uma vedação genérica e vaga para a “doutrinação” política e ideológica, a emissão de opiniões e a manifestação de convicções morais, religiosas ou ideológicas eventualmente contrárias às de estudantes, pais ou responsáveis restringe de forma desproporcional a liberdade de expressão dos docentes e configura medida excessiva e desnecessária.

Ministério Público Federal
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2026/02/escola-sem-partido.jpg" medium="image"/>
				
				<category>STF</category>
				<pubDate>Sat, 21 Feb 2026 15:53:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Pastor Silas Malafaia anuncia manifestação em SP contra Lula e ministros do STF]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/brasil/pastor-silas-malafaia-anuncia-manifestacao-em-sp-contra-lula-e/615645/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/brasil/pastor-silas-malafaia-anuncia-manifestacao-em-sp-contra-lula-e/615645/</guid>
				<description><![CDATA[O pastor Silas Malafaia convocou seus seguidores para uma manifestação marcada para o dia 1º de março, na Avenida Paulista, em São Paulo. Sob o mote “Fora Lula, fora Alexandre de Moraes”, o líder religioso direciona críticas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

A convocação foi feita por meio de vídeo publicado nas redes sociais. No conteúdo, Malafaia afirma que o país atravessa um momento que classifica como “crítico” e acusa o governo federal e integrantes do Judiciário de promoverem cerceamento de valores e ataques à liberdade de expressão religiosa.

O pastor é presidente da Assembleia de Deus Vitória em Cristo (ADVEC) e tem se posicionado de forma recorrente em debates políticos nacionais, especialmente em pautas ligadas à comunidade evangélica e ao campo conservador.

Críticas ao financiamento do Carnaval e à atuação do STF

Durante a gravação, Malafaia citou o apoio financeiro do governo federal às escolas de samba, por meio da Embratur, como exemplo do que considera alinhamento ideológico do Palácio do Planalto. Segundo ele, cada agremiação teria recebido R$ 1 milhão. O pastor afirmou que, em sua avaliação, os repasses seriam inadequados em ano eleitoral.


“O Carnaval provou de que lado Lula está”, declarou no vídeo, ao criticar a destinação de recursos públicos. Ele também fez um apelo direto aos cristãos, questionando a compatibilidade entre a fé evangélica e o apoio ao atual governo.


O líder religioso ampliou as críticas ao Poder Judiciário. Malafaia afirmou que a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro teve motivação política e citou como exemplo a reunião do então chefe do Executivo com embaixadores, apontada como um dos fatores considerados pela Justiça Eleitoral.

Ele declarou ainda que possui comprovantes de que custeou despesas de manifestações anteriores com recursos próprios, rebatendo acusações de eventual uso indevido de verbas públicas ou empresariais.

Manifestação na Avenida Paulista e mobilização conservadora

A Avenida Paulista tem sido palco frequente de atos políticos nos últimos anos, reunindo apoiadores e críticos de diferentes correntes ideológicas. A manifestação convocada por Malafaia está prevista para ocorrer no dia 1º de março e, segundo ele, deverá marcar um “divisor de águas” para o que chama de resistência conservadora.

No vídeo, o pastor também citou o ministro Dias Toffoli, afirmando que decisões recentes do Supremo representam obstáculos à democracia. Ele concluiu a convocação defendendo a mobilização popular como instrumento legítimo de manifestação política.

 
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2025/01/macario-76.jpg" medium="image"/>
				
				<category>Brasil</category>
				<pubDate>Sat, 21 Feb 2026 11:08:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[STF mantém decisão do CNJ e preserva sigilo de juízes ligados à maçonaria]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/stf-mantem-decisao-preserva-sigilo-de-juizes-ligados-a-maconaria/615616/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/stf-mantem-decisao-preserva-sigilo-de-juizes-ligados-a-maconaria/615616/</guid>
				<description><![CDATA[A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter o arquivamento de um pedido que solicitava a identificação e divulgação dos nomes de magistrados integrantes da maçonaria.

A solicitação havia sido previamente rejeitada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que considerou o requerimento manifestamente improcedente e sem interesse institucional legítimo.

O caso envolve debate sobre transparência no Poder Judiciário, limites da publicidade de informações pessoais e garantias constitucionais como o princípio do juiz natural e a proteção à privacidade.

Pedido foi rejeitado pelo CNJ

O pedido de providências foi apresentado ao CNJ sob o argumento de que a divulgação dos nomes permitiria assegurar julgamentos por magistrados supostamente desvinculados da organização. O requerente sustentou que a medida estaria alinhada aos princípios da impessoalidade, moralidade e publicidade que regem a administração pública.

Ao analisar a solicitação, o CNJ concluiu que não havia demonstração de interesse institucional ou indícios de irregularidade funcional.

O órgão ressaltou que a participação de magistrados em associações privadas, por si só, não configura violação às normas constitucionais ou legais que disciplinam a magistratura.

Com base no Regimento Interno do Conselho e no Regulamento da Corregedoria Nacional de Justiça, o pedido foi arquivado de forma sumária, por ser considerado manifestamente improcedente.

Mandado de segurança no STF

Inconformado com a decisão, o autor impetrou mandado de segurança no STF, alegando que o CNJ teria violado princípios constitucionais ao negar a divulgação das informações.

Segundo a argumentação apresentada, haveria afronta às normas que vedam o exercício de outras funções por magistrados e à exigência de transparência na atuação do Poder Judiciário.

A questão foi analisada pela Segunda Turma do Supremo, que avaliou se a negativa do CNJ representava ilegalidade ou abuso de poder.

Privacidade e juiz natural

Ao julgar o caso, os ministros mantiveram o entendimento do CNJ. Entre os fundamentos centrais da decisão está a proteção à privacidade dos magistrados.

Para o colegiado, a divulgação dos nomes poderia gerar tratamento discriminatório, expondo juízes a questionamentos baseados em convicções pessoais ou preconceitos.

Outro ponto destacado foi o princípio do juiz natural, previsto na Constituição Federal. Segundo os ministros, a publicização da eventual vinculação associativa poderia permitir uma “escolha indireta” do julgador, caso partes ou advogados buscassem influenciar a distribuição de processos com base em critérios pessoais, comprometendo a imparcialidade e a regularidade do sistema de distribuição processual.
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2026/02/1771622870.jpg" medium="image"/>
				
				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Fri, 20 Feb 2026 18:31:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Moraes manda presidente da Unafisco prestar depoimento à PF após críticas ao STF]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/stf/moraes-presidente-unafisco-prestar-depoimento-pf-critica-stf/615608/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/stf/moraes-presidente-unafisco-prestar-depoimento-pf-critica-stf/615608/</guid>
				<description><![CDATA[O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o presidente da Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal (Unafisco), Kleber Cabral, seja notificado para prestar esclarecimentos no âmbito da investigação sobre acessos ilegais a dados de ministros da Corte e seus parentes.

O procedimento foi feito de forma sigilosa e ocorreu após dar entrevistas de Cabral à imprensa criticando a operação da Polícia Federal (PF) que, na última terça-feira (17), realizou buscas e apreensões contra servidores acusados de realizar os acessos ilegais.

Devido ao sigilo do caso, não é possível saber se o pedido de esclarecimentos está relacionado à investigação ou às declarações de Cabral à imprensa.

Por determinação de Moraes, os servidores investigados devem cumprir diversas medidas cautelares, como monitoramento por tornozeleira eletrônica, afastamento do exercício de função pública, o cancelamento de passaportes e a proibição de saída do país.

Em nota divulgada após a operação, a Receita Federal esclareceu que as operações de busca realizadas pela Polícia Federal se basearam em informações fornecidas pelo próprio órgão. 

Agência Brasil

Críticas

A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco) divulgou nota em que afirma ver com "preocupação" as medidas adotadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes contra servidores suspeitos de vazamento de dados fiscais de parentes de integrantes da Corte.

Segundo a Unafisco, as investigações ainda são "preliminares" pela própria Receita Federal e, por isso, é preciso respeitar o devido processo legal e da presunção da inocência.

"A Unafisco Nacional manifesta preocupação com a adoção de medidas cautelares gravosas contra Auditor-Fiscal em contexto ainda classificado como análise preliminar pela própria Receita Federal", diz a nota.

"A entidade defende que eventuais irregularidades sejam rigorosamente apuradas, mas sempre com observância do devido processo legal, da presunção de inocência e da proporcionalidade das medidas adotadas. A aplicação de sanções cautelares extremas exige fundamentação robusta e lastro probatório consistente", afirmou.
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2025/11/xandao.jpg" medium="image"/>
				
				<category>STF</category>
				<pubDate>Fri, 20 Feb 2026 17:22:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Moraes arquiva investigação contra Zambelli por obstrução de justiça e coação]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/stf/moraes-arquiva-investigacao-zambelli-por-obstrucao-coacao/615462/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/stf/moraes-arquiva-investigacao-zambelli-por-obstrucao-coacao/615462/</guid>
				<description><![CDATA[O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira, 18 de fevereiro, o arquivamento de um inquérito aberto para investigar a ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pelos crimes de coação no curso do processo e obstrução de investigação.

A investigação foi aberta em junho do ano passado após Zambelli afirmar durante uma entrevista que, após ter fugido do Brasil, pretendia permanecer nos Estados Unidos e pedir asilo político ao governo do presidente Donald Trump.

Ela também declarou que pretendia adotar o "mesmo modus operandi" utilizado pelo ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para a "prática de condutas ilícitas". A apuração foi aberta antes de Zambelli ser presa na Itália. 

Na decisão, o ministro acolheu pedido de arquivamento feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A PGR entendeu que não há provas suficientes para embasar uma denúncia contra a ex-deputada.

“Diante do exposto, acolho a manifestação da Procuradoria-Geral da República e defiro o arquivamento desta investigação”, decidiu o ministro.

Fuga

Em julho do ano passado, Zambelli foi presa em Roma, capital da Itália, onde tentava escapar do cumprimento de um mandado de prisão emitido pelo ministro Alexandre de Moraes.

Por ter dupla cidadania, Zambelli deixou o Brasil em busca de asilo político em terras italianas após ser condenada pelo STF a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrido em 2023.

De acordo com as investigações, Zambelli foi a autora intelectual da invasão para emissão de um mandato falso de prisão contra Alexandre de Moraes. Segundo as investigações, o hackeamento foi executado por Walter Delgatti, que também foi condenado e confirmou ter realizado o trabalho a mando da parlamentar.

Após a fuga para a Itália, o governo brasileiro solicitou a extradição da deputada para o Brasil.

A decisão final sobre o processo de extradição será tomada durante uma audiência que será realizada pela Justiça italiana nas próximas semanas.

Agência Brasil
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2026/02/carla-zambelli.jpg" medium="image"/>
				
				<category>STF</category>
				<pubDate>Wed, 18 Feb 2026 19:44:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[André Mendonça afirma que lucro de sua empresa irá para dízimo e obras sociais]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/stf/andre-mendonca-lucro-empresa-ira-para-dizimo-obras-sociais/615378/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/stf/andre-mendonca-lucro-empresa-ira-para-dizimo-obras-sociais/615378/</guid>
				<description><![CDATA[O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça afirmou que os lucros e dividendos de sua empresa, o Instituto Iter, serão destinados ao dízimo, a obras sociais e a projetos educacionais.

A declaração foi feita durante um culto na Igreja Presbiteriana de Pinheiros, em São Paulo, e posteriormente divulgada nas redes sociais do ministro.

A manifestação ocorre em meio a investigações e reportagens que abordam negócios privados de ministros do Supremo Tribunal Federal, ampliando o debate público sobre rendimentos e eventuais conflitos de interesse no Judiciário.

Durante o culto, Mendonça afirmou que o compromisso está relacionado ao seu papel religioso e que os recursos provenientes de participação em lucros não serão utilizados para fins pessoais. Segundo ele, seus rendimentos seriam provenientes apenas do salário no Supremo e de sua atuação como professor.

O anúncio acontece paralelamente à discussão sobre a criação de um código de ética para ministros do STF e após reportagens sobre ganhos oriundos de empresas privadas ligadas a magistrados.

Pela Lei Orgânica da Magistratura, juízes podem ser sócios ou acionistas de empresas, desde que não exerçam funções de gestão.

Levantamento divulgado pela Folha de S.Paulo apontou que nove dos dez ministros atuais mantêm empresas em sociedade com familiares, incluindo escritórios de advocacia, institutos educacionais e negócios imobiliários.

Nos últimos dias, o tema ganhou repercussão adicional após o ministro Dias Toffoli deixar a relatoria de um inquérito envolvendo o Banco Master. Após sua saída, Mendonça assumiu o caso por sorteio.

Ainda durante o culto, o ministro relatou incômodo com reportagens sobre o Instituto Iter e disse ter refletido sobre como o projeto poderia ser interpretado pela sociedade e pela igreja, especialmente diante de questionamentos sobre a atuação privada de autoridades públicas.
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2026/02/ministro-do-stf-andre-mendonca_1.jpg" medium="image"/>
				
				<category>STF</category>
				<pubDate>Tue, 17 Feb 2026 16:58:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[STF barra aposentadoria especial para vigilantes após INSS apontar rombo de R$ 154 bilhões]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/stf/stf-barra-aposentadoria-especial-para-vigilantes-inss/615218/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/stf/stf-barra-aposentadoria-especial-para-vigilantes-inss/615218/</guid>
				<description><![CDATA[O Supremo Tribunal Federal (STF) negou aposentadoria especial à categoria dos vigilantes, armados ou não, ao acolher recurso do INSS nesta sexta-feira, 13.

A Previdência alegou que um eventual revés acarretaria um rombo de R$ 154 bilhões ao Tesouro ao longo dos próximos 35 anos. Por 6 votos a 4, os ministros da Corte frustraram a expectativa da categoria.

O julgamento começou com voto favorável do relator, Kassio Nunes Marques, ao pleito dos vigilantes. Ele foi acompanhado pelos ministros Edson Fachin, Flávio Dino e Cármen Lúcia. A divergência foi inaugurada por Alexandre de Moraes, seguido por Gilmar Mendes, André Mendonça, Dias Toffoli, Luiz Fux e Cristiano Zanin.

Em seu voto, Moraes lembrou que o Supremo decidiu, em 2019, que guardas municipais não têm direito à aposentadoria especial por atividade de risco. Para ele, "é insustentável argumentar que os vigilantes se expõem a mais riscos do que os guardas civis municipais".

O Supremo analisou recurso do INSS contra julgamento realizado em 2020 pelo Superior Tribunal de Justiça, que havia reconhecido o direito dos vigilantes à contagem de tempo especial.

A Previdência estimava que, se o Supremo reconhecesse o risco da atividade como critério para a aposentadoria especial, o impacto nas contas públicas poderia superar R$ 154 bilhões ao longo de 35 anos.

Segundo nota técnica do Ministério da Fazenda, a concessão do benefício a vigilantes, com ou sem arma de fogo, iria "gerar impactos significativos pelo lado da despesa, sem considerar a dinâmica de reposição do mercado de trabalho dos vigilantes".

O Brasil conta com cerca de 570 mil vigilantes em atividade, segundo dados da Polícia Federal compilados até o fim de 2025, superando o efetivo conjunto das polícias Militar e Civil.

O setor cresceu 10% no primeiro semestre de 2025, com mais de 546 mil trabalhadores em empresas especializadas, além de outros profissionais aptos a exercer a função.

Estadão Conteúdo
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2026/02/vigilante.jpg" medium="image"/>
				
				<category>STF</category>
				<pubDate>Sat, 14 Feb 2026 15:22:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Oposição convoca atos em 1º de março por impeachment de Lula, Toffoli e Moraes]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/brasil/manifestacoes-pelo-impeachment-de-toffoli-lula-e-moraes/615198/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/brasil/manifestacoes-pelo-impeachment-de-toffoli-lula-e-moraes/615198/</guid>
				<description><![CDATA[Parlamentares e lideranças da oposição convocaram manifestações para o dia 1º de março com pedidos de impeachment do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e dos ministros do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli e Alexandre de Moraes.

Os atos foram anunciados em meio à crise institucional relacionada às investigações sobre o Banco Master. A mobilização tem sido divulgada nas redes sociais por lideranças políticas, entre elas o deputado Nikolas Ferreira.

As manifestações estão previstas para ocorrer em ao menos três capitais:


	São Paulo: às 14h, na Avenida Paulista;
	Belo Horizonte: às 10h, na Praça da Liberdade;
	Porto Alegre: às 15h, no Parcão.


O slogan adotado pelos organizadores é “Acorda Brasil”.

Novo pedido de impeachment contra Toffoli

Na quinta-feira (12), parlamentares da oposição protocolaram um novo pedido de impeachment contra Dias Toffoli no Senado. A alegação apresentada é de possível conflito de interesses envolvendo transações financeiras anteriores relacionadas ao Banco Master.

O documento sustenta que haveria interesse do ministro no julgamento de processos ligados ao empresário Daniel Vorcaro, dono da instituição financeira. O magistrado já deixou a relatoria do caso no STF, que passou a ser conduzido pelo ministro André Mendonça.

Até o momento, não houve decisão sobre a admissibilidade do novo pedido.

Contexto político e institucional

O caso Banco Master tem provocado embates entre integrantes do Judiciário, parlamentares e membros do Executivo. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, classificou o episódio como uma das maiores fraudes bancárias do país.

O impeachment de ministros do STF é previsto na legislação brasileira, mas nunca foi efetivado. A análise de admissibilidade cabe ao presidente do Senado.

As manifestações convocadas para março ocorrem em um ambiente de tensão política, com críticas de opositores ao governo federal e decisões recentes do Supremo Tribunal Federal. Até o momento, nem o Palácio do Planalto nem os ministros citados comentaram oficialmente a convocação dos atos.

 
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2026/02/whatsapp-image-2026-02-14-at-104738.jpeg" medium="image"/>
				
				<category>Brasil</category>
				<pubDate>Sat, 14 Feb 2026 10:39:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Caso Master: André Mendonça se reúne com delegados da PF após assumir relatoria]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/stf/andre-mendonca-delegados-pf-apos-assumir-relatoria-master/615156/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/stf/andre-mendonca-delegados-pf-apos-assumir-relatoria-master/615156/</guid>
				<description><![CDATA[O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou uma reunião, na tarde desta sexta-feira, 13 de fevereiro, com delegados da Polícia Federal (PF) que estão à frente das investigações envolvendo o Banco Master.

Mendonça pretende tomar conhecimento sobre o andamento das investigações após se tornar relator do inquérito que apura as fraudes no banco, que foi liquidado pelo Banco Central. 

A escolha de André Mendonça para comandar as investigações foi feita nesta quinta-feira (12) após Dias Toffoli pedir para deixar a relatoria do caso.

A decisão foi tomada durante reunião na qual os ministros da Corte foram informados de que há menções a Toffoli em mensagens encontradas no celular do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master, que teve o aparelho apreendido durante busca e apreensão. 

Ao pedir para deixar o caso, Toffoli não foi considerado suspeito para relatar o processo, e as decisões já tomadas foram preservadas. 

A partir de agora, os próximos passos da investigação serão comandados por Mendonça, também relator do inquérito que trata dos descontos indevidos de mensalidades associativas nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). 

Agência Brasil

André Mendonça sobre "ativismo judicial"

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou em novembro do ano passado, que outros ministros da Corte praticam “ativismo judicial”.

“Com a devida vênia da maioria que se formou, na própria decisão do Marco Civil da Internet, nós criamos restrições sem lei. Isso se chama ativismo judicial. E os próprios colegas têm defendido esse ativismo. Eu não defendo”, declarou.

As declarações ocorreram durante um almoço com empresários, promovido pelo grupo Lide, em São Paulo. No encontro, ao falar sobre o “ativismo judicial”, Mendonça citou como exemplo o julgamento sobre a responsabilidade das redes sociais com base no Marco Civil da Internet.

“Tem que ter lei, tem que aplicar a lei. O grande problema é compreender que cabe ao Judiciário dar a última palavra e criar os próprios marcos limitadores”, afirmou o ministro.
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2026/02/ministro-do-stf-andre-mendonca.jpg" medium="image"/>
				
				<category>STF</category>
				<pubDate>Fri, 13 Feb 2026 16:18:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Dias Toffoli deixa relatoria do caso Master no STF após ter nome mencionado em celular de Vorcaro]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/stf/dias-toffoli-relatoria-master-stf-nome-mencionado-vorcaro/615103/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/stf/dias-toffoli-relatoria-master-stf-nome-mencionado-vorcaro/615103/</guid>
				<description><![CDATA[O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deixou nesta quinta-feira, 12 de fevereiro, a relatoria das investigações relacionadas ao Banco Master. A decisão foi tomada após reunião entre os ministros da Corte.

A medida ocorre após avanços nas apurações conduzidas pela Polícia Federal. Em nota, o STF informou que o ministro, “considerados os altos interesses institucionais”, solicitou a redistribuição do caso para outro integrante do tribunal.

No comunicado, os ministros afirmaram “não ser caso de cabimento para a arguição de suspeição”, destacaram que reconhecem “a plena validade dos atos praticados pelo Ministro Dias Toffoli” e manifestaram “apoio pessoal ao Exmo. Min. Dias Toffoli, respeitando a dignidade de Sua Excelência, bem como a inexistência de suspeição ou de impedimento”.

Relatório encaminhado ao Supremo na última segunda-feira (9) pela Polícia Federal trouxe menções ao magistrado a partir de dados extraídos do celular do banqueiro Daniel Vorcaro.

O presidente do STF, ministro Edson Fachin, comunicou os colegas sobre os achados durante a reunião. O documento também foi enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR).

Em nota divulgada nesta quinta-feira, Toffoli esclareceu sua participação societária na empresa Maridt e negou manter relação pessoal ou financeira com Daniel Vorcaro. O ministro afirmou que integra o quadro societário da empresa, mas que a administração é exercida por familiares.

Segundo a manifestação, essa condição é permitida pela Lei Orgânica da Magistratura (Loman), que proíbe apenas que magistrados pratiquem atos de gestão.

Confira a nota do STF

Os dez Ministros do Supremo Tribunal Federal, reunidos em 12 de fevereiro de 2026, considerando o contido no processo de número 244 AS, declaram não ser caso de cabimento para a arguição de suspeição, em virtude do disposto no art. 107 do Código de Processo Penal e no art. 280 do Regimento Interno do STF.

Reconhecem, assim, a plena validade dos atos praticados pelo Ministro Dias Toffoli na relatoria da Reclamação n. 88.121 e de todos os processos a ela vinculados por dependência.

Expressam, neste ato, apoio pessoal ao Exmo. Min. Dias Toffoli, respeitando a dignidade de Sua Excelência, bem como a inexistência de suspeição ou de impedimento. Anote-se que Sua Excelência atendeu a todos os pedidos formulados pela PF e PGR.

Registram, ainda, que a pedido do Ministro Dias Toffoli, levando em conta a sua faculdade de submeter à Presidência do Tribunal questões para o bom andamento dos processos (RISTF, art. 21, III) e considerados os altos interesses institucionais, a Presidência do Supremo Tribunal Federal, ouvidos todos os Ministros, acolhe comunicação de Sua Excelência quanto ao envio dos feitos respectivos sob a sua Relatoria para que a Presidência promova a livre redistribuição.

A Presidência adotará as providências processuais necessárias, para a extinção da AS e para remessa dos autos ao novo Relator.

Assinam:
Luiz Edson Fachin, Presidente
Alexandre de Moraes, Vice-Presidente
Gilmar Mendes
Cármen Lúcia
Dias Toffoli
Luiz Fux
André Mendonça
Nunes Marques
Cristiano Zanin
Flávio Dino
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2026/02/ministro-dias-toffoli.jpg" medium="image"/>
				
				<category>STF</category>
				<pubDate>Thu, 12 Feb 2026 20:46:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Caso Master: Fachin convoca ministros para tratar de menções a Toffoli em celular de Vorcaro]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/stf/fachin-master-convoca-ministros-mencoes-toffoli-vorcaro/615095/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/stf/fachin-master-convoca-ministros-mencoes-toffoli-vorcaro/615095/</guid>
				<description><![CDATA[O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, convocou uma reunião com ministros da Corte para tratar do relatório da Polícia Federal (PF) sobre as investigações do Banco Master que faz menções ao ministro Dias Toffoli. O encontro será realizado na sala da presidência do STF.

Durante o encontro, Fachin vai dar ciência aos demais membros do STF sobre o material entregue pela PF e o conteúdo da defesa entregue por Toffoli.

Na segunda-feira (9), a PF informou ao presidente do Supremo que encontrou uma menção ao nome de Toffoli em uma mensagem no celular do banqueiro Daniel Vorcaro, que teve o aparelho apreendido durante busca e apreensão. A menção está em segredo de Justiça.

Após ser informado de menção ao nome de Toffoli, Fachin abriu um processo interno e determinou a notificação do ministro para apresentar defesa. Caberá ao presidente do STF decidir se Toffoli continuará como relator da investigação do Master.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também já foi notificado sobre o relatório da PF.

No mês passado, Toffoli passou a ser criticado por permanecer na condição de relator do caso após matérias jornalísticas informarem que a Polícia Federal encontrou irregularidades em um fundo de investimento ligado ao Banco Master.

O fundo comprou uma participação no resort Tayayá, localizado no Paraná, que era de propriedade de familiares do ministro.

Mais cedo, Toffoli divulgou nota à imprensa, confirmou que é um dos sócios do resort e disse que não recebeu qualquer valor de Daniel Vorcaro.

Agência Brasil
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2025/09/ministro-edson-fachin-assume-presidencia-do-stf.jpg" medium="image"/>
				
				<category>STF</category>
				<pubDate>Thu, 12 Feb 2026 18:37:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Por unanimidade, STF enquadra caixa 2 como improbidade administrativa e crime eleitoral]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/stf/stf-caixa-improbidade-administrativa-crime-eleitoral/614708/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/stf/stf-caixa-improbidade-administrativa-crime-eleitoral/614708/</guid>
				<description><![CDATA[Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na sexta-feira, 6 de fevereiro, que a prática de caixa dois nas campanhas eleitorais também pode ser punida como ato de improbidade administrativa.

Com o entendimento formado pelos ministros, os políticos acusados de fazerem campanha com recursos não contabilizados poderão ser responsabilizados duplamente: crime eleitoral e improbidade, se houver provas do cometimento de ambos. 

A questão foi definida durante julgamento virtual do plenário da Corte. A votação eletrônica começou em dezembro do ano passado e foi finalizada hoje.

Prevaleceu no julgamento o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. O ministro afirmou que as esferas de responsabilização são independentes e definiu que caberá à Justiça comum julgar os casos de improbidade administrativa que também forem tratados como crime eleitoral.

Atualmente, atos de improbidade são julgados na esfera cível, enquanto a prática de caixa dois é de responsabilidade da Justiça Eleitoral.

O voto de Moraes foi seguido pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia,  André Mendonça, Dias Toffoli, Edson Fachin, Luiz Fux, Flávio Dino, Nunes Marques e Gilmar Mendes, que acompanhou o relator com ressalvas.

Agência Brasil

Justiça condena ex-prefeito

O juiz federal titular da 23ª Vara Federal, Felipe Mota Pimentel de Oliveira, da Justiça Federal de Pernambuco condenou, em outubro de 2025, o ex-prefeito do município de Terezinha (PE), Alexandre Antônio Martins de Barros, por improbidade administrativa.

As irregularidades praticadas na gestão do ex-prefeito (2009-2012 e 2013-2016) geraram dano ao erário, por meio do mau uso do dinheiro público, repassado pelo Ministério da Educação ao município nos exercícios de 2010 a 2013.

Em 2009, a Prefeitura de Terezinha firmou convênio com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a construção de uma escola de educação infantil, sendo o valor total do projeto estimado em R$ 1,2 milhão.
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2025/09/ministros-do-stf.jpg" medium="image"/>
				
				<category>STF</category>
				<pubDate>Sat, 07 Feb 2026 13:16:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Dino determina suspensão de penduricalhos e marca julgamento definitivo do caso; veja data]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/dino-determina-suspensao-de-penduricalhos-e-marca-julgamento/614614/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/dino-determina-suspensao-de-penduricalhos-e-marca-julgamento/614614/</guid>
				<description><![CDATA[O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira, 5 de fevereiro, a suspensão do pagamento dos chamados “penduricalhos”, benefícios que são concedidos a servidores públicos e que não cumprem o teto remuneratório constitucional, de R$ 46,3 mil. A suspensão vale para os Três Poderes.

Pela decisão, os Três Poderes têm prazo de 60 dias para revisar e suspender pagamento das verbas indenizatórias sem base legal.

Na decisão, Flávio Dino afirmou que há um “fenômeno da multiplicação anômala” de verbas indenizatórias incompatíveis com a Constituição. Ele cita o pagamento de “auxílio-peru” e “auxílio-panetone” (benefícios extras de fim de ano) como exemplos de ilegalidade.

“Destaco que, seguramente, tal amplo rol de &#39;indenizações&#39;, gerando supersalários, não possui precedentes no direito brasileiro, tampouco no direito comparado, nem mesmo nos países mais ricos do planeta”, argumentou.

A suspensão deve ser cumprida em todo o país e vale para o Judiciário, Executivo e Legislativo federais e estaduais.

Império dos penduricalhos

Flávio Dino também defendeu que o Congresso aprove uma lei para deixar claro quais as verbas indenizatórias podem ser admissíveis como exceção ao teto constitucional, que é equivalente ao salário dos ministros do Supremo.

“Por este caminho, certamente será mais eficaz e rápido o fim do império dos penduricalhos, com efetiva justiça remuneratória, tão necessária para a valorização dos servidores públicos e para a eficiência e dignidade do serviço público”, ressaltou. 

A suspensão dos penduricalhos foi decidida em um processo no qual Dino negou o pagamento de auxílio-alimentação retroativo a um juiz de Minas Gerais.  

Data marcada para o julgamento

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 25 de fevereiro o julgamento definitivo da decisão do ministro Flávio Dino que suspendeu o pagamento dos penduricalhos ilegais no Três Poderes.

Mais cedo, Dino concedeu liminar para determinar que as verbas indenizatórias sem base legal devem ser suspensas no prazo de 60 dias. A votação dos demais ministros da Corte ocorrerá durante sessão presencial.

Os chamados penduricalhos são benefícios concedidos a servidores públicos e que não cumprem o teto remuneratório constitucional, de R$ 46,3 mil, valor equivalente ao salário dos ministros do STF.

Na decisão, Flávio Dino afirmou que há um “fenômeno da multiplicação anômala” de verbas indenizatórias incompatíveis com a Constituição. O ministro citou o pagamento de “auxílio-peru” e “auxílio-panetone” (benefícios extras de fim de ano) como exemplos de ilegalidade.

A suspensão deve ser cumprida em todo o país e vale para o Judiciário, Executivo e Legislativo federais, estaduais e municipais. 

Agência Brasil.
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2026/01/minstro-flavio-dino-no-stf.jpeg" medium="image"/>
				
				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Fri, 06 Feb 2026 10:15:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA["No Brasil não existe lei nem justiça", dispara irmão de Ricardo Lewandowski ]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/no-brasil-nao-existe-lei-nem-justica-dispara-irmao-lewandowski/614553/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/no-brasil-nao-existe-lei-nem-justica-dispara-irmao-lewandowski/614553/</guid>
				<description><![CDATA[O economista Luciano Lewandowski, irmão do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e ex-ministro da Justiça Ricardo Lewandowski, fez declarações críticas sobre o funcionamento do sistema de Justiça e de autoridades públicas no país.

As falas foram publicadas no LinkedIn há cerca de um mês e surgiu como resposta a uma publicação do ex-diretor do Banco Central e investidor Luiz Fernando Figueiredo, que comentava temas ligados ao Banco Master.

Na publicação, Luciano Lewandowski expressou uma avaliação negativa sobre a forma como decisões judiciais ocorrem no Brasil. Segundo ele, “no Brasil não existe lei nem justiça”. O economista também criticou o que considera falta de uniformidade nas decisões e desigualdade no tratamento de diferentes partes.

“Na Justiça, a jurisprudência foi rasgada e cada um decide da maneira que quer. Não existem mais prazos a serem cumpridos. Para os mortais, as decisões duram décadas, e para os amigos do rei, horas”, escreveu. Luciano ainda afirmou: “Não existe conflito de interesses. O ministro pode julgar até a mãe!”.

No encerramento do comentário, o economista apresentou uma avaliação pessoal sobre o futuro institucional do país.

“Escrevo tudo isso para lhe dizer que, na minha opinião, o Brasil teria que começar do zero, mas infelizmente isso não vai mais acontecer na nossa geração”, registrou.

As declarações surgiram dentro de uma discussão pública envolvendo o Banco Master. O tema ganhou repercussão após informações divulgadas pela coluna da jornalista Andreza Matais, do portal Metrópoles.

De acordo com a apuração jornalística, o Banco Master firmou um contrato de consultoria jurídica com o escritório do ex-ministro Ricardo Lewandowski. O acordo previa o pagamento de R$ 250 mil mensais e resultou em um valor total de R$ 5 milhões ao longo do período.

As informações apontam que o contrato permaneceu em vigor por quase dois anos, inclusive após Ricardo Lewandowski assumir o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Dono do Banco Master pode depor na CPMI do INSS

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), senador Carlos Viana (Podemos-MG), avalia recorrer à condução coercitiva caso o empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master não compareça ao depoimento marcado para 26 de fevereiro

Nesta terça-feira, 3, o senador atendeu a um pedido da defesa de Vorcaro e adiou o depoimento que estava marcado para esta quinta, 5, para depois do carnaval.

"A CPMI pode determinar trazê-lo sob condução coercitiva. Vai ficar muito pior se no dia 26 não acontecer o que nós acertamos com a defesa, que é mandar a polícia buscá-lo em casa, uma vez que nós já temos até a autorização do Supremo Tribunal Federal para que ele venha", disse Viana em entrevista à CNN Brasil nesta quarta-feira, 4 de fevereiro.

"É hora do seu Vorcaro começar a falar. Fui muito firme com a defesa para que ele comece a falar para 254 mil aposentados que tinham os descontos pelo banco dele sem confirmação de origem. Ou seja, o INSS repassava o dinheiro ao Banco Master", disse.

"Nós queremos entender do senhor Vorcaro, de onde ele conseguiu essa carteira, essa transferência para o INSS foi republicana ou teve favorecimento político? Nesse período, as pessoas que reclamavam que estavam sendo enganadas, de que maneiras elas foram atendidas? Isso foi colocado para a defesa, que inclusive mostrou muito boa vontade em trazê-lo caso eu concordasse com o adiamento", complementou.

Viana ressaltou ainda que o objetivo da CPMI do INSS com o depoimento é restrito aos esclarecimentos sobre os descontos considerados irregulares e que a comissão não pode avançar sobre outros aspectos da atuação da instituição financeira.

"Eu adoraria investigar toda a relação do Banco Master com o mercado financeiro, com as instituições ligadas ao governo. Mas eu não posso fazer isso, o meu limite constitucional da CPMI termina nos descontos irregulares. A nossa relação com Daniel Vorcaro e o Banco Master são os 254 mil contratos que ele tinha em mãos", afirmou Viana.

Ainda na terça-feira, o presidente da CPMI do INSS esteve com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli para tratar de questões relacionadas ao Banco Master. De acordo com o parlamentar, Toffoli assegurou que autorizará o deslocamento de Daniel Vorcaro a Brasília para prestar depoimento à comissão.

Viana afirmou ainda que o ministro se comprometeu a liberar o acesso às quebras de sigilo do banqueiro assim que a Polícia Federal concluir a consolidação dos dados, etapa que, segundo o senador, deve ser finalizada entre duas e três semanas.

Com informações do Estadão Conteúdo
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2025/04/jameson-93.jpg" medium="image"/>
				
				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Thu, 05 Feb 2026 14:40:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Relator da CPI do Crime Organizado pede convocação da esposa de Alexandre de Moraes; saiba motivo]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/relator-cpi-crime-organizado-convocacao-esposa-moraes/614533/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/relator-cpi-crime-organizado-convocacao-esposa-moraes/614533/</guid>
				<description><![CDATA[O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) apresentou requerimentos solicitando a convocação da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, além da quebra dos sigilos telefônico, bancário e fiscal. A iniciativa ocorre após a formalização de um contrato entre o escritório da advogada e o Banco Master, no valor de R$ 129 milhões.

De acordo com o parlamentar, o pedido tem como base questionamentos sobre o montante envolvido no acordo. No documento, ele afirma que o valor estaria fora dos parâmetros normalmente praticados para o tipo de serviço jurídico contratado, citado como uma queixa-crime por calúnia, o que, segundo ele, pode indicar a possibilidade de um negócio jurídico simulado.

No requerimento, Alessandro Vieira também menciona investigações relacionadas à Operação Carbono Oculto. Conforme o texto, apurações apontariam suspeitas de que o Banco Master teria sido capitalizado por meio de fraudes e recursos de origem ilícita, supostamente ligados ao tráfico de drogas e operacionalizados por uma gestora financeira por meio da emissão de CDBs.

Diante desse contexto, o senador sustenta que há indícios de que os pagamentos ao escritório possam, em tese, configurar o crime de lavagem de dinheiro, previsto na Lei nº 9.613/98.

O senador ainda destaca que a abertura de uma nova banca em Brasília ocorreu em 22 de setembro de 2025, cerca de dois meses antes da liquidação extrajudicial do Banco Master pelo Banco Central, em novembro do mesmo ano. Para ele, a sequência dos acontecimentos reforçaria suspeitas sobre possíveis manobras de estratificação patrimonial.

Por fim, o parlamentar afirma que a priorização dos pagamentos ao escritório de advocacia pela direção do banco, em relação a outros credores, justificaria a necessidade de esclarecimentos sobre eventual tráfico de influência e exploração de prestígio junto a instâncias superiores do Poder Judiciário e à administração pública.
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2026/02/relator-cpi-crime-organizado-convocacao-esposa-moraes.jpg" medium="image"/>
				
				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Thu, 05 Feb 2026 11:19:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[STF marca julgamento que vai decidir se Lei da Anistia vale para desaparecidos na ditadura]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/stf/stf-marca-julgamento-lei-da-anistia-desaparecidos-ditadura/614502/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/stf/stf-marca-julgamento-lei-da-anistia-desaparecidos-ditadura/614502/</guid>
				<description><![CDATA[O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 13 de fevereiro o início do julgamento que vai decidir se a Lei de Anistia pode ser aplicada em casos de ocultação de cadáver ocorridos durante a ditadura militar. O caso será julgado pelo plenário virtual da Corte. 

A Corte vai decidir o alcance da lei, que anistiou os crimes cometidos entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979.

"Conforme entendimento da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), o desaparecimento forçado deve ser tratado como crime permanente, ou seja, não pode ser alvo de anistia". 

Com base nesse entendimento, o STF vai decidir se Lei de Anistia, que extinguiu a punibilidade de crimes ocorridos antes de sua vigência, pode ser aplicada para evitar a punição de agentes do Estado que foram responsáveis por desaparecimentos forçados no período de exceção.

O processo que motiva a discussão trata da denúncia apresentada em 2015 pelo Ministério Público Federal (MPF) contra os militares do Exército Lício Augusto Ribeiro Maciel e Sebastião Curió Rodrigues de Moura (falecido) pelas acusações de ocultação de cadáver e homicídio cometidos na Guerrilha do Araguaia. 

Os ministros do STF vão julgar um recurso para derrubar a decisão de primeira instância que rejeitou a denúncia do MPF contra os militares.

A decisão aplicou a decisão do STF, tomada em 2010, que validou a aplicação da Lei de Anistia de forma ampla. 

Em dezembro de 2024, o ministro Flávio Dino, reconheceu o caráter constitucional e a repercussão geral sobre a possibilidade, ou não, do reconhecimento da anistia ao crime de ocultação de cadáver, considerado um crime permanente, pois continua se consumando no presente, quando não devidamente esclarecido.

Quando um caso é conhecido e julgado pelo STF com repercussão geral, a decisão passa a ser aplicada por todos os tribunais de instâncias inferiores em casos semelhantes.  

O processo em questão trata de uma denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) ainda em 2015, contra os ex-militares do Exército Sebastião Curió Rodrigues de Moura, o Major Curió, e o tenente-coronel Lício Augusto Ribeiro Maciel.

Agência Brasil
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2026/02/protesto-por-lei-de-anistia.jpg" medium="image"/>
				
				<category>STF</category>
				<pubDate>Wed, 04 Feb 2026 20:45:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Moraes diz que juiz pode receber por palestra e ter ações de empresas]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/stf/moraes-juiz-pode-receber-por-palestra-ter-acoes-de-empresas/614496/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/stf/moraes-juiz-pode-receber-por-palestra-ter-acoes-de-empresas/614496/</guid>
				<description><![CDATA[O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira, 4 de fevereiro, que juízes podem receber por palestras e ter ações de empresas, desde que não atuem como sócios-dirigentes. 

Durante sessão desta tarde, o ministro classificou como “má-fé” críticas sobre a atuação de ministros da Corte. As declarações foram feitas durante o julgamento que discute a validade da resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que restringiu o uso das redes socais por magistrados.

Segundo o ministro, a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) somente impede que o magistrado seja sócio-dirigente de empresas. Moraes disse que a magistratura é a carreira pública com mais vedações de condutas. 

"O magistrado pode receber por palestras, pode ser acionista [de empresa]. A Loman diz que não pode ser sócio-dirigente. Se assim não fosse, nenhum magistrado poderia ter aplicação em um banco, ações de um banco. É acionista de um banco, então não vai poder julgar ninguém do sistema financeiro”, afirmou.

O ministro Dias Toffoli também concordou com Moraes.

“Teria que doar sua herança a alguma entidade de caridade, se ele [juiz] tem um pai ou uma mãe que é acionista de uma empresa ou fazenda. Vários magistrados são fazendeiros, são donos de empresas. Não exercendo a administração, eles têm todo direito de receber seus dividendos", completou.

Parentes

Alexandre de Moraes também disse que o Supremo não liberou a participação de membros do tribunal nos julgamentos que envolvem escritórios de advocacia de parentes. Em 2023, a Corte derrubou a alteração do Código de Processo Civil (CPC) que ampliou o impedimento de juízes.

"O magistrado não pode ter ligação com o processo que julga. Todos os magistrados, inclusive os magistrados desta Suprema Corte, não julgam nunca nenhum caso que tem ligação”, afirmou.

O pronunciamento de Moraes e Toffoli sobre a conduta de juízes ocorre no momento em que o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, discute a adoção da criação de um Código de Ética para o Supremo.

No mês passado, os ministros foram criticados pela conduta envolvendo as investigações sobre o Banco Master.

Moraes negou ter participado de um encontro com o ex-presidente do Banco Regional de Brasília (BRB) Paulo Henrique Costa, no primeiro semestre de 2025, na casa do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. 

Agência Brasil
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2025/11/xandao.jpg" medium="image"/>
				
				<category>STF</category>
				<pubDate>Wed, 04 Feb 2026 18:53:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Ministro do STJ Marco Buzzi é alvo de denúncia por assédio sexual contra jovem]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/ministro-do-stj-marco-buzzi-e-alvo-de-denuncia-por-assedio-sexual/614447/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/ministro-do-stj-marco-buzzi-e-alvo-de-denuncia-por-assedio-sexual/614447/</guid>
				<description><![CDATA[O ministro do STJ Marco Buzzi foi denunciado por assédio sexual contra uma jovem de 18 anos em Balneário Camboriú (SC). O episódio teria ocorrido no dia 9 de janeiro, durante o período de férias, quando a jovem estava hospedada na residência do magistrado. A denunciante é filha de um casal de amigos de Buzzi.

De acordo com informações reveladas pela coluna Radar, da Veja, o relato registrado pelos pais da jovem em boletim de ocorrência, aponta que o fato aconteceu no mar.

O documento detalha que o ministro do STJ Marco Buzzi teria tentado agarrar a jovem por três vezes dentro da água.

Após o ocorrido, a família deixou o estado de Santa Catarina e seguiu para São Paulo, onde procurou as autoridades policiais para formalizar o registro do caso.

Trâmite no STF e no Conselho Nacional de Justiça

Em razão do foro por prerrogativa de função, a denúncia contra o ministro do STJ Marco Buzzi foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Na última terça-feira (3/2), os denunciantes prestaram depoimento ao juiz auxiliar do gabinete do ministro Edson Fachin. Paralelamente, a representação foi formalizada junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília.

O CNJ confirmou, por meio de nota oficial, que o procedimento tramita na Corregedoria Nacional de Justiça.

O órgão informou que as investigações ocorrem sob sigilo, conforme previsto na legislação, para preservar a integridade da vítima e evitar a exposição dos envolvidos. A Corregedoria já iniciou a colheita de depoimentos para instruir o processo administrativo disciplinar.

O advogado da família, Daniel Leon Bialski, declarou que o grupo aguarda o desfecho das apurações perante os órgãos competentes. Ele reiterou que o foco da defesa, neste estágio, é a preservação da vítima e o acompanhamento do rigor investigativo.

Posicionamento do ministro do STJ Marco Buzzi

O ministro do STJ Marco Buzzi, que integra a Corte desde 2011 após indicação da ex-presidente Dilma Rousseff, manifestou-se oficialmente sobre o caso.

Em nota pública, o magistrado afirmou que foi surpreendido pelas notícias e que o teor das acusações "não corresponde aos fatos". Buzzi negou a prática de qualquer ato impróprio ou conduta irregular.

O magistrado completou 68 anos de idade nesta quarta-feira (4/2). O caso permanece sob análise do STF para verificar a abertura de inquérito criminal e da Corregedoria do CNJ para avaliar a conduta funcional.

O cumprimento do rito processual seguirá as normas estabelecidas para autoridades com foro especial, mantendo o sigilo das peças de acusação enquanto durarem as diligências iniciais.
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2026/02/marco-buzzi.jpg" medium="image"/>
				
				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Wed, 04 Feb 2026 14:16:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Flávio Dino arquiva investigação sobre senador flagrado com R$ 33 mil na cueca durante operação]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/stf/flavio-dino-arquiva-investigacao-senador-flagrado-cueca/614392/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/stf/flavio-dino-arquiva-investigacao-senador-flagrado-cueca/614392/</guid>
				<description><![CDATA[O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, determinou na segunda-feira, 2 de fevereiro, o arquivamento da investigação contra o senador Chico Rodrigues (PSB-RR), flagrado com dinheiro na cueca durante a Operação Desvid-19, da Polícia Federal, deflagrada em 2020 para apurar suspeitas de desvios de emendas parlamentares durante a pandemia.

A decisão de Dino acolhe pedido da Procuradoria-Geral da República, que solicitou o encerramento do caso no início de janeiro por avaliar que a investigação não reuniu indícios mínimos de que o senador tenha tentado ocultar valores durante o cumprimento do mandado de busca e apreensão.

O ministro também determinou o envio dos autos à primeira instância. O caso passa a ficar sob a alçada da Justiça Federal e do Ministério Público Federal em Roraima.

O Estadão pediu manifestação do senador sobre a decisão de Flávio Dino. O espaço está aberto.

À época do flagrante, Chico Rodrigues era vice-líder do governo de Jair Bolsonaro (PL) no Senado, e a PF apurava desvios de recursos públicos destinados ao combate à pandemia de covid-19, oriundos de emendas parlamentares.

Segundo apurou o Estadão no dia da operação, em 15 de outubro de 2020, foram encontrados R$ 33,1 mil dentro da cueca do senador.

Ao todo, os valores encontrados na residência do parlamentar, em Boa Vista, somaram cerca de R$ 100 mil. A investigação apura indícios de irregularidades em contratações feitas com dinheiro público, que teriam gerado sobrepreço de quase R$ 1 milhão.

A ordem de busca e apreensão em 2020 foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, hoje aposentado da Corte.

Segundo a PGR, a investigação "alcança densidade indiciária suficiente para cogitar a deflagração de processo crime, ainda que fora do âmbito do Supremo Tribunal Federal, diante da ausência de vinculação funcional-material com o exercício do mandato parlamentar".

A decisão de Dino reitera que "sob a perspectiva da PGR, não há razão para prosseguimento da apuração."

"Neste momento processual, não vislumbro fundamentos para deixar de atender aos requerimentos do titular da ação penal perante o STF, ressalvando eventual nova análise com a marcha das investigações indicadas pela Procuradoria Geral da República, a se desenvolverem perante a Justiça Federal de Roraima", concluiu o ministro.

Estadão Conteúdo
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2026/02/senador-chico-rodrigues-e-ministro-do-stf-flavio-dino.jpg" medium="image"/>
				
				<category>STF</category>
				<pubDate>Tue, 03 Feb 2026 20:37:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Gilmar Mendes defende força-tarefa para combater deep fakes nas eleições ]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/gilmar-mendes-forca-tarefa-combater-deep-fakes-eleicoes/614341/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/gilmar-mendes-forca-tarefa-combater-deep-fakes-eleicoes/614341/</guid>
				<description><![CDATA[O ministro Gilmar Mendes, que atua como ministro substituto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), propôs nesta terça-feira, 3 de janeiro, a criação de uma força-tarefa com peritos técnicos e instituições acadêmicas para que façam a identificação rápida de conteúdos produzidos por inteligência artificial (IA) durante o período eleitoral, em especial os chamados deep fakes, os vídeos, áudios e imagens manipulados por IA de forma extremamente realista. 

“A atuação da Justiça Eleitoral não pode se limitar a uma postura reativa ou exclusivamente punitiva”, avaliou o ministro. Ele defende o “fortalecimento da capacidade técnica” do TSE para lidar com as deep fakes de forma proativa e preventiva. 

A atuação poderia se dar “por meio da eventual constituição de uma força-tarefa técnico-pericial para a análise célere de conteúdos sintéticos durante o período eleitoral, com credenciamento prévio de especialistas e centros de pesquisa universitárias”, sugeriu Mendes. 

“Tal iniciativa pode contribuir para a maior segurança técnica, agilidade decisória e legitimidade institucional na resposta a desafios complexos associados ao uso de inteligência artificial”, acrescentou o ministro. 

Pelas regras atuais da Justiça Eleitoral sobre o uso de IA nas campanhas, o deep fake é vedado, sendo definido como todo conteúdo fabricado em formato de áudio, vídeo ou combinação de ambos e que tenha sido gerado ou manipulado digitalmente para criar, substituir ou alterar imagem ou voz de pessoa viva, falecida ou fictícia. 

As normas em vigor foram propostas antes das eleições municipais de 2024. Atualmente, o TSE discute em audiências públicas propostas sobre as resoluções eleitorais deste ano. E foi na abertura dessas audiências que o ministro Gilmar Mendes apresentou a sugestão para que o tribunal fortaleça a fiscalização sobre o uso de deep fakes. 

Mendes propôs também que a Justiça Eleitoral firme acordos com empresas provedoras de ferramentas de IA que geram conteúdos de imagem e áudio para que possam cooperar com o TSE e implementar medidas que impeçam o uso indevido dessas ferramentas. 

“A cooperação com esses atores é fundamental para viabilizar medidas de prevenção como mecanismos de rastreabilidade, rotulagem de conteúdos gerados artificialmente, salvaguardas contra o uso abusivo de ferramentas de geração de deep fakes e respostas céleres diante de usos ilícitos ou eleitoralmente desestabilizadores”, pontuou Mendes. 

Audiências 

A Justiça Eleitoral publicou em janeiro 12 minutas de resolução e abriu um prazo, que se encerrou em 30 de janeiro, para o envio de sugestões por qualquer cidadão ou instituição de regras para as eleições. Algumas dessas propostas foram selecionadas para apresentação ao vivo, em audiências públicas nesta terça-feira e quarta-feira (4). 

A consulta à sociedade civil pela Justiça Eleitoral é feita a cada ciclo eleitoral, sendo um procedimento obrigatório conforme a legislação vigente. Pela Lei das Eleições, o plenário do TSE tem até 5 de março do ano eleitoral para debater e aprovar todas as normas. 

Agência Brasil
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2026/02/ph-foto-30.jpg" medium="image"/>
				
				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Tue, 03 Feb 2026 14:25:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Cármen Lúcia será relatora para criar Código de Ética dos ministros do STF, anuncia Fachin]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/stf/carmen-lucia-relatora-codigo-de-etica-ministros-stf-fachin/614275/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/stf/carmen-lucia-relatora-codigo-de-etica-ministros-stf-fachin/614275/</guid>
				<description><![CDATA[O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, anunciou nesta segunda-feira, 2 de fevereiro, que a ministra Cámen Lúcia será relatora da proposta de criação de um código de ética para os integrantes da Corte.

Fachin discursou durante a sessão solene de abertura do Ano Judiciário de 2026, cerimônia que marca a abertura dos trabalhos após o período de recesso. O ministro disse que as instituições têm desafios para se manterem íntegras e com legitimidade.

"Momentos de adversidade exigem mais do que discurso, pedem responsabilidade institucional, clareza de limites e fidelidade absoluta à Constituição da República." 

O presidente do STF afirmou que os ministros "respondem pelas escolhas que fazem" e que o é momento é de "autocorreção".

Diante da resistência interna de ministros que são contra a aprovação de regras para regular a conduta da Corte, Fachin prometeu que buscará o diálogo com os colegas pela aprovação do texto.

"Vamos caminhar juntos na construção do consenso no âmbito desse colegiado. Impende dialogar e construir confiança pública, porque nessa reside a verdadeira força do Estado Democrático de Direito", afirmou durante a solenidade.

A cerimônia foi acompanhada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), além de outras autoridades.

O anúncio sobre a criação de um código de ética para o STF ocorre após membros da Corte serem criticados publicamente pela condução das investigações envolvendo as fraudes no Banco Master.

No mês passado, o ministro Alexandre de Moraes negou ter participado de um encontro com o ex-presidente do Banco Regional de Brasília (BRB) Paulo Henrique Costa, no primeiro semestre de 2025, na casa do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.

O suposto encontro foi noticiado pelo Portal Metrópoles e teria ocorrido em meio ao processo de tentativa de compra do Master pelo BRB. Em nota à imprensa, Moraes classificou a reportagem como “falsa e mentirosa”.

Antes da liquidação do Master pelo Banco Central, o escritório de advocacia Barci de Moraes, que pertence à família do ministro, prestou serviços ao banco de Vorcaro.

No início deste mês, o ministro Dias Toffoli passou a ser criticado por permanecer na condição de relator do caso após matérias jornalísticas informarem que a Polícia Federal encontrou irregularidades em um fundo de investimento ligado ao Banco Master.

O fundo comprou uma participação no resort Tayayá, localizado no Paraná, que era de propriedade de familiares do ministro.

Fachin também foi criticado por divulgar uma nota à imprensa para defender a atuação de Toffoli.

Agência Brasil
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2026/02/ministros-carmen-lucia-e-edson-fachin-do-stf.jpg" medium="image"/>
				
				<category>STF</category>
				<pubDate>Mon, 02 Feb 2026 16:17:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Fim do recesso: STF reúne Lula e cúpula do Congresso na abertura dos trabalhos de 2026]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/stf-lula-congresso-abertura-trabalhos-judiciario-2026/614238/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/stf-lula-congresso-abertura-trabalhos-judiciario-2026/614238/</guid>
				<description><![CDATA[O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta segunda-feira, 2 de fevereiro, sessão solene de abertura do Ano Judiciário de 2026, cerimônia que marca a abertura dos trabalhos após o período de recesso.

A sessão está prevista para começar às 14h e contará com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, também foram convidados e representarão a classe de integrantes do Ministério Público e dos advogados.

O encontro dos chefes dos Três Poderes ocorre no momento em que a Corte é criticada publicamente pela condução das investigações envolvendo as fraudes no Banco Master.

Na terça-feira (27), o ministro Alexandre de Moraes negou ter participado de um encontro com o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB) Paulo Henrique Costa, no primeiro semestre de 2025, na casa do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. 

O suposto encontro foi noticiado pelo Portal Metrópoles e teria ocorrido em meio ao processo de tentativa de compra do Master pelo BRB. Em nota à imprensa, Moraes classificou a reportagem como “falsa e mentirosa”.

Antes da liquidação do Master pelo Banco Central, o escritório de advocacia Barci de Moraes, que pertence à família do ministro, prestou serviços ao banco de Vorcaro. 

No início deste mês, o ministro Dias Toffoli passou a ser criticado por permanecer na condição de relator do caso após matérias jornalísticas informarem que a Polícia Federal encontrou irregularidades em um fundo de investimento ligado ao Banco Master. O fundo comprou uma participação no resort Tayayá, localizado no Paraná, que era de propriedade de familiares do ministro.

O presidente da Corte, ministro Edson Fachin, também foi criticado por divulgar nota à imprensa para defender a atuação de Toffoli.

Julgamentos

Os primeiros julgamentos do plenário em 2026 estão previstos para começar na próxima quarta-feira (4), quando os ministros devem decidir a validade de regras do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para limitar o uso das redes sociais por juízes de todo o país. 

No dia 11 de fevereiro, a Corte deve julgar se a liberdade de expressão pode ser limitada diante de casos de danos à honra e imagem. O caso envolve uma organização não governamental (ONG) que denunciou maus-tratos de animais na Festa do Peão de Barretos. 

A validade da adoção do chamado Programa Escola Sem Partido em todo o país está pautada para o dia 19 de fevereiro. 

Marielle 

A Primeira Turma do STF marcou para o dia 24 de fevereiro o julgamento presencial da ação penal que trata do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018 no Rio de Janeiro.

São réus pela suposta participação no crime o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão, o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, irmão de Domingos, o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa, o major da Policia Militar Ronald Alves de Paula e o ex-policial militar Robson Calixto, assessor de Domingos.  Todos estão presos preventivamente. 

De acordo com a investigação realizada pela Polícia Federal, o assassinato de Marielle está relacionado ao posicionamento contrário da parlamentar aos interesses do grupo político liderado pelos irmãos Brazão, que têm ligação com questões fundiárias em áreas controladas por milícias no Rio.

Agência Brasil
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2026/02/stf-lula-congresso-abertura-trabalhos-judiciario-2026.jpg" medium="image"/>
				
				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Mon, 02 Feb 2026 08:28:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Luiz Fux é diagnosticado com pneumonia dupla e não vai a abertura do ano no STF na segunda (2)]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/stf/fux-diagnosticado-pneumonia-dupla-nao-vai-abertura-ano-stf/614203/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/stf/fux-diagnosticado-pneumonia-dupla-nao-vai-abertura-ano-stf/614203/</guid>
				<description><![CDATA[O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi diagnosticado com pneumonia dupla causada pelo vírus Influenza. De acordo com a Corte, o magistrado apresenta quadro de saúde estável e está em tratamento domiciliar.

Em razão do risco de transmissão do vírus, Fux comunicou ao presidente do STF, Edson Fachin, que não participará presencialmente da sessão de reabertura do Ano Judiciário, marcada para a próxima segunda-feira (2), nem das demais sessões previstas para a próxima semana. O ministro acompanhará os trabalhos de forma remota.

A cerimônia de segunda-feira marca a retomada oficial das atividades do Supremo, incluindo as sessões plenárias.

Já confirmaram presença no evento o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (MDB-PB).

Luiz Fux defende proximidade

O ministro Luiz Fux afirmou em outubro do ano passado, que o Poder Judiciário precisa estar mais próximo da sociedade para que suas decisões tenham maior legitimidade e sejam respeitadas.

"O Judiciário também deve prestar contas à sociedade e quanto mais ele se aproxima do sentimento constitucional do povo, mais uma decisão se torna democraticamente legítima e mais ela será respeitada", disse durante seminário da Fenalaw sobre os desafios da Justiça na era digital, em São Paulo.

"Não se está se falando de pesquisas de opinião pública, nem paixão passageira, mas é aferir o sentimento constitucional do povo", afirmou.

O ministro falou sobre seu mandato como presidente do STF entre 2020 e 2022 e destacou a implantação de sistemas de inteligência artificial.

O evento ocorre dias depois de Fux solicitar sua transferência da Primeira Turma do STF, responsável pelos julgamentos da trama golpista, para a Segunda Turma. O pedido foi aceito pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin.

Na Primeira Turma, Fux foi o único a votar pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses de prisão pelo crime de tentativa de golpe de Estado.

Ao proferir o voto, ele divergiu de suas próprias teses para condenar envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Fux já havia condenado mais de 600 pessoas pelos mesmos crimes pelos quais inocentou Bolsonaro.
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2025/09/fux-descarta-organizacao-criminosa-absolve-bolsonaro-reus.jpg" medium="image"/>
				
				<category>STF</category>
				<pubDate>Sun, 01 Feb 2026 09:03:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Traficante sul-coreano de metanfetamina foragido no Brasil é preso após ordem de Moraes]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/policia-federal/traficante-sul-coreano-foragido-brasil-preso-ordem-moraes/614069/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/policia-federal/traficante-sul-coreano-foragido-brasil-preso-ordem-moraes/614069/</guid>
				<description><![CDATA[Um traficante sul-coreano de 54 anos, identificado como Myung Soo Kim, foi preso na manhã da quinta-feira, 29 de janeiro, pela Polícia Federal (PF), em São Paulo. O homem estava foragido no Brasil após ser acusado, por autoridades da Coreia do Sul, de planejar transportar metanfetamina da Tailândia para seu país de naturalidade, em 2022.

O governo sul-coreano havia pedido a inscrição do traficante na lista de foragidos da Difusão Vermelha. Ele também foi alvo de um mandado de prisão para extradição pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. O documento foi expedido no dia 8 de janeiro.

De acordo com a decisão de Moraes, o escritório da Interpol na Coreia incluiu a notificação vermelha contra o homem em junho de 2023, após ser considerado fugitivo por responder a um processo penal por tráfico internacional de drogas.

Segundo a autoridade local, Myung Soo Kim e mais cinco envolvidos planejaram o esquema de tráfico de metanfetamina da Tailândia para o país sul-coreano, em outubro de 2022. Cerca de 50 kg do entorpecente foram transportados de Bangkok para a Coreia em latões de aço inoxidável, dentro de um contêiner.

A carga veio a chegar ainda em dezembro de 22 pelo navio Heunga Hochiminh, até o Porto de Busan, localizado no sudeste do país, que funciona como um ponto de transbordo essencial entre Japão, China e certas rotas para Europa e América.

A legislação da Coreia do Sul prevê, para o crime de tráfico de drogas, uma pena máxima de 10 anos de prisão.

Da redação do Portal com informações do Metrópoles.

Chileno preso

A manutenção do chileno Mauricio Hernández Norambuena em prisão solitária por mais de quatro anos levou à condenação do Brasil pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). A decisão, divulgada na última sexta-feira, 23 de janeiro, aponta que o país violou a Convenção Americana sobre Direitos Humanos.

Norambuena foi preso em 2002 e condenado a 30 anos de prisão pelo sequestro do publicitário Washington Olivetto. Entre 2002 e 2006, ele permaneceu em regime de isolamento e incomunicabilidade em presídios brasileiros. Para a CIDH, o período foi excessivo e não teve justificativa adequada.

Depois de passar por diferentes unidades prisionais no Brasil, o chileno foi extraditado para o Chile em 2019. No país de origem, médicos identificaram diversos impactos do isolamento prolongado em sua saúde física e mental, conforme informou a Defensoria Pública da União (DPU), responsável por sua defesa no caso.

Segundo a DPU, Norambuena desenvolveu problemas como hipertensão, vertigem, tremores no corpo, ansiedade, depressão e um tumor na garganta, condições associadas às circunstâncias em que cumpriu parte da pena.
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2026/01/traficante-sul-coreano-foragido-brasil-preso-ordem-moraes.jpg" medium="image"/>
				
				<category>Polícia Federal</category>
				<pubDate>Fri, 30 Jan 2026 08:11:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Senado recebe primeiro pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes por caso Banco Master]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/senado-pedido-de-impeachment-contra-alexandre-de-moraes/613995/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/senado-pedido-de-impeachment-contra-alexandre-de-moraes/613995/</guid>
				<description><![CDATA[O Senado Federal recebeu, nos últimos dias, o primeiro pedido formal de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relacionado ao chamado caso Banco Master. A solicitação foi protocolada por um cidadão comum e tem como principal fundamento um contrato firmado entre o banco e o escritório de advocacia da esposa do magistrado, Viviane Barci de Moraes, no valor de R$ 129 milhões.

De acordo com o documento apresentado ao Senado, o autor sustenta que a relação comercial configuraria um grave conflito de interesses, além de possível violação aos princípios da moralidade administrativa e do decoro exigidos de membros da Suprema Corte. O pedido também menciona suposto enriquecimento indireto, ao apontar que o vínculo contratual envolveria familiar direto de um ministro do STF.

Além do contrato com o Banco Master, o pedido cita uma reportagem jornalística publicada em setembro, que revelou a aquisição de uma mansão em Brasília no valor de R$ 12 milhões pelo casal Alexandre de Moraes e Viviane Barci. Segundo o autor da solicitação, o patrimônio levantaria questionamentos sobre a compatibilidade financeira e a origem dos recursos.

Pedido tem poucas chances de avançar no Senado

Apesar da repercussão política e jurídica do caso, a avaliação nos bastidores é de que o pedido de impeachment tem baixa probabilidade de tramitação no Senado neste momento. Isso porque a abertura de processos desse tipo depende exclusivamente do presidente da Casa, cargo atualmente ocupado pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP).

Alcolumbre já declarou publicamente, em ocasiões anteriores, que não pretende dar andamento a pedidos de impeachment contra ministros do STF, mesmo que haja amplo apoio parlamentar. Segundo ele, a medida poderia gerar instabilidade institucional e tensionar ainda mais a relação entre os Poderes.

Nos últimos anos, o Senado tem recebido diversos pedidos de impeachment contra ministros do Supremo, especialmente em contextos de decisões judiciais de grande impacto político. No entanto, nenhum deles avançou além da fase inicial de protocolo, permanecendo arquivados ou sem despacho.

O caso Banco Master, que também envolve outros ministros e decisões judiciais, vem sendo acompanhado de perto por lideranças políticas e por setores do Judiciário. Ainda assim, especialistas apontam que pedidos apresentados por cidadãos comuns, sem apoio político consistente, costumam ter efeito mais simbólico do que prático.

Até o momento, Alexandre de Moraes não se manifestou oficialmente sobre o pedido protocolado no Senado. O tema segue gerando debate público, mas, institucionalmente, não há previsão de avanço do processo no curto prazo.
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2025/12/whatsapp-image-2025-12-22-at-180453.jpeg" medium="image"/>
				
				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Thu, 29 Jan 2026 13:08:00 -0300</pubDate>
			</item>
			</channel>
</rss>