O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça disse na segunda-feira, 24 de junho, que é preciso “ter equilíbrio e ponderação” no combate às fake news, para “não nos tornarmos censores da vontade ou das manifestações das pessoas”.

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A declaração foi feita durante palestra em um evento da Controladoria-Geral do Município de São Paulo, que lançou uma cartilha e um manual de condutas vedadas aos servidores no período eleitoral.

Após citar uma lista de pontos que o ministro considera essenciais para a integridade dos servidores, Mendonça entrou no tema das fake news, que introduziu como algo que não é novo.

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O ministro disse que nessa discussão, surgem conceitos “indeterminados”, como “desinformação”, “descontextualização” e “verdade”, o que, segundo ele, traz riscos para o poder sancionador.

Indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) à cadeira da Suprema Corte, Mendonça completou que há “questões subjetivas” que envolvem o pleito, e que é preciso ter cautela com o conceito de “verdade”.

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Ele ainda acrescentou que “fake news são um mal, mas nós precisamos ter um calibre adequado na aplicação desses dispositivos”.

Para ele, o “melhor remédio” para as fake news é a prevenção, o que seria alcançado por meio da educação.

O ministro assumirá a vaga deixada pelo ministro Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira, 25, sob a presidência de Cármen Lúcia.

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Em 2026, ano das próximas eleições gerais, é previsto que Kassio Nunes Marques assuma a presidência do colegiado, e Mendonça será o vice.

Cármen Lúcia, em seu discurso de posse no início do mês, afirmou que um dos principais desafios da Justiça Eleitoral é o combate às notícias falsas e prometeu uma atuação firme contra as fake news nas eleições municipais de 2024.

Mendonça foi indicado ao STF pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em 2021, anunciado como um jurista “terrivelmente evangélico”.

Em setembro do ano passado, quando Bolsonaro ainda estava na Presidência, o ministro foi o responsável por impedir a investigação da família do ex-chefe do Executivo pela compra de imóveis por dinheiro vivo.

Estadão Conteúdo