19/05/2025 - 15:34
Rádio Portal
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Informações e decisões recentes do Supremo Tribunal Federal. Descubra mais aqui!
Constituição permite que a Câmara ou o Senado suspendam ações contra deputados e senadores por crime ocorrido após a diplomação e enquanto durar o mandato parlamentar.
Ministro afirmou que crimes atribuídos à deputada ocorreram antes do atual mandato e destacou que o processo já está em fase final.
O ministro do STF também mandou a Polícia Federal "proceder às anotações necessárias" de controle migratório para impedir o ex-presidente de deixar o Brasil.
O presidente da entidade máxima do futebol brasileiro se envolve em mais uma polêmica diante da crise com denúncias e pedidos de afastamento.
Para o relator do caso, ministro Nunes Marques, as medidas do Tribunal ferem a Constituição Federal.
O deputado é réu por tentativa de golpe junto com o ex-presidente Bolsonaro e aliados, que também poderiam ser beneficiados com a suspensão da ação penal.
A parlamentar e o hacker Walter Delgatti são acusados pela invasão aos sistemas do CNJ. Eles respondem por invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica.
A defesa alega que o crime prescreveu e o Estado perdeu o direito de punir o ex-mandatário, que pode ter a pena reduzida pela metade.
No entendimento dos ministros do STF, a deputada federal teria comandado o hacker Walter Delgatti na invasão de sistemas do CNJ.
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