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25 de abril de 2025 às 11:23 - Atualizado às 11:23
Alexandre Ramagem é réu no processo que investiga a tentativa de golpe de Estado. Foto: Divulgação
O ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou notificar oficialmente o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), sobre a abertura da ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) pelo plano de golpe
O deputado é réu no mesmo processo que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por supostamente fazer parte do "núcleo crucial" da empreitada golpista que teria sido iniciada após a derrota nas eleições de 2022.
O processo criminal foi instaurado no dia 11 de abril, após a publicação do acórdão da Primeira Turma do STF que recebeu a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), e não tem previsão para ser julgado.
É padrão que os presidentes da Câmara e do Senado sejam informados quando um parlamentar vira réu. A Constituição permite que as Casas Legislativas suspendam o andamento do processo, desde que a decisão tenha o apoio da maioria do plenário. A regra, no entanto, vale apenas para crimes posteriores à diplomação.
O PL, partido de Ramagem, disse que vai pedir a suspensão da ação penal até o final do mandato do deputado. Ele foi diretor da Abin no governo Bolsonaro e, em 2022, se elegeu deputado federal.
No ofício enviado a Hugo Motta, o ministro Cristiano Zanin esclarece que a Câmara dos Deputados não pode suspender o processo pela tentativa de golpe.
Crimes
No ofício enviado à Câmara, o STF disse que, apesar da permissão constitucional, somente os crimes que teriam sido cometidos por Ramagem após o mandato podem ser suspensos.
Sendo assim, Ramagem deve continuar a responder pelos crimes de golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
Estariam sujeitos à suspensão, então, os crimes de dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado, relacionados aos ataques de 8 de janeiro à Praça dos Três Poderes.
Os oito réus compõem o chamado “núcleo crucial” do golpe, o núcleo 1, tiveram a denúncia aceita por unanimidade pela Primeira Turma do STF em 26 de março. São eles:
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