O Supremo Tribunal Federal (STF) livrou o Tesouro de bancar o pagamento de escolas internacionais, de valor “substancialmente superior” às tradicionais, para filhos de diplomatas residentes no exterior.

Por unanimidade, o colegiado seguiu o posicionamento da relatora, Cármen Lúcia, no sentido de que não há “direito fundamental ao custeio de escolas internacionais para uma determinada classe de servidores”.

A ministra do STF considerou que o pedido, de autoria da Associação dos Diplomatas Brasileiros, visa “ampliação indevida” de princípios constitucionais, “conferindo-lhes desigualação desfavorável àqueles que mais precisariam dos aportes mesmo financeiros do Estado para ter a garantia de educação”.

A decisão foi proclamada após julgamento virtual encerrado na sexta-feira, 23. Todos os ministros negaram o apelo da Associação dos Diplomatas Brasileiros que alega suposta “inércia do Poder Público em relação ao acesso à educação aos filhos de diplomatas”.

Em seu voto, Cármen destacou como os servidores já recebem um auxílio-familiar – além de outras indenizações, como ajuda de custo – “para atender, em parte, à manutenção e às despesas de educação e assistência, no exterior, a seus dependentes”.

A magistrada do STF ponderou que conceder o auxílio pleiteado pelos diplomatas envolveria a modificação da lei vigente, o que é de competência do Poder Legislativo, não do Judiciário.

A entidade sustenta que os diplomatas passam “longos períodos no exterior, com sucessivas mudanças entre postos, sem qualquer assistência, ainda que indireta, de natureza educacional pela União aos seus dependentes”.

Segundo a associação, particularidades da carreira, como a movimentação dos servidores, fazem com que seus filhos sofram “graves e reiteradas rupturas do processo de aprendizado”, em razão da mudança de escolas, com metodologias diferentes.

Nessa linha, a Associação dos Diplomatas Brasileiros argumenta que a matrícula em “escolas internacionais”, que “mantêm um padrão linguístico e metodológico de ensino vocacionado à transnacionalidade” poderia dirimir as dificuldades enfrentadas por crianças e jovens.

Estadão Conteúdo