STF julga nesta quarta-feira ação contra ato de Bolsonaro

[caption id="attachment_13923" align="aligncenter" width="679"] Foto: STF[/caption] O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará nesta quarta-feira (10) uma ação do Partido dos Trabalhadores (PT) contra trechos do decreto do presidente Jair Bolsonaro que extinguiu conselhos da administração pública. Esta será a primeira vez que o plenário se reunirá para analisar um ação contra um ato do presidente. O decreto foi assinado pelo presidente em abril, em meio às comemorações pelos 100 dias de governo. O decreto define que serão extintos conselhos, comissões, fóruns e outras denominações de colegiados da administração pública a partir de 28 de junho. Exclui da norma, contudo, "colegiados previstos no regimento interno ou no estatuto de instituição federal de ensino" e aqueles "criados ou alterados por ato publicado a partir de 1º de janeiro de 2019".