O senador Fernando Bezerra Coelho (União) cobrou na sexta-feira, 22 de julho, do governador do estado, Paulo Câmara (PSB), a redução do preço do etanol nas bombas.

Relator do projeto de lei que estabeleceu um teto para o ICMS sobre os combustíveis, Fernando Bezerra lembrou que a queda no preço da gasolina, hoje abaixo de R$ 6 nos postos de Pernambuco, é resultado do esforço realizado pelo Senado para “retirar a cobrança abusiva” do imposto estadual.

Já a PEC dos Benefícios Sociais, também relatada por FBC e promulgada pelo Congresso Nacional, concedeu incentivo de R$ 3,8 bilhões para que os Estados possam oferecer crédito tributário de ICMS para produtores e distribuidores de etanol.

“Governador, fico satisfeito que os preços da gasolina tenham baixado, aqui em Pernambuco, para menos de R$ 6,00, fruto da nossa luta no Senado, no Congresso Nacional, para retirar a cobrança abusiva do ICMS. Mas quero lhe fazer um apelo, governador: reduza também o preço do álcool, do etanol, porque a gente aprovou subsídios para os Estados no sentido de equalizar o preço do etanol com a gasolina. Vamos lá. Está na hora de você fazer a sua parte. Vamos reduzir também o preço do etanol”, disse Fernando Bezerra.

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Comissão no STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai criar uma comissão especial para discutir o impasse entre a União, os estados e o Distrito Federal a respeito da cobrança de ICMS sobre os combustíveis. A comissão foi criada na segunda-feira, 18 de julho, pelo ministro Gilmar Mendes.

O magistrado tomou essa decisão por causa de dois processos em julgamento no STF. Em uma dessas ações, o presidente Jair Bolsonaro pede que o ICMS dos combustíveis seja limitado em todos os estados e no DF.

Na outra ação, onze estados questionam a lei que determinou a uniformidade, em todo o território nacional, das alíquotas do ICMS sobre os combustíveis.

O pedido é assinado pelos governadores de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Sergipe.