19/05/2025 - 01:27
Rádio Portal
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26 de abril de 2024 às 15:37
Senadora Teresa Leitão (PT-PE). Senadora Teresa Leitão (PT-PE).
A senadora Teresa Leitão (PT-PE) quer a garantia legal de que todas as escolas públicas sejam equipadas com cozinha, refeitório e banheiros.
A proposta foi apresentada à Comissão de Constituição e Justiça do Senado na forma de emenda ao PL 5288/2019, do senador Flávio Arns (PSB-PR), que define padrões mínimos de qualidade para escolas públicas.
Segundo a parlamentar, a proposta está em sintonia com o estabelecido no Plano Nacional de Educação. A emenda da senadora foi acolhida pela relatora do projeto, Professora Dorinha Seabra (União Brasil-TO).
O texto original do projeto de lei atribui ao poder público o dever de equipar todas as unidades do ensino básico com biblioteca, laboratórios de ciência e informática, acesso à internet, quadra poliesportiva coberta, instalações em condições adequadas de acessibilidade, energia elétrica, abastecimento de água potável, esgotamento sanitário e manejo de resíduos sólidos.
Agora, a essas atribuições, foram acrescentados cozinha, refeitório e banheiros, de acordo com a sugestão da senadora Teresa Leitão.
Aprovado na CCJ do Senado, o PL 5288/2019 agora segue para ser analisado também na Câmara dos Deputados.
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A maior parte dos ações, 47 delas, foi apresentada durante a presidência de Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que resistiu às pressões da oposição para pautar os processos.
Fabiano Contarato afirmou que as investigações devem ser feitas, "doa em quem doer".
O ministro da Previdência depôs nesta quinta-feira (15) à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado.
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