26 de abril de 2024 às 15:37
Senadora Teresa Leitão (PT-PE). Senadora Teresa Leitão (PT-PE).
A senadora Teresa Leitão (PT-PE) quer a garantia legal de que todas as escolas públicas sejam equipadas com cozinha, refeitório e banheiros.
A proposta foi apresentada à Comissão de Constituição e Justiça do Senado na forma de emenda ao PL 5288/2019, do senador Flávio Arns (PSB-PR), que define padrões mínimos de qualidade para escolas públicas.
Segundo a parlamentar, a proposta está em sintonia com o estabelecido no Plano Nacional de Educação. A emenda da senadora foi acolhida pela relatora do projeto, Professora Dorinha Seabra (União Brasil-TO).
O texto original do projeto de lei atribui ao poder público o dever de equipar todas as unidades do ensino básico com biblioteca, laboratórios de ciência e informática, acesso à internet, quadra poliesportiva coberta, instalações em condições adequadas de acessibilidade, energia elétrica, abastecimento de água potável, esgotamento sanitário e manejo de resíduos sólidos.
Agora, a essas atribuições, foram acrescentados cozinha, refeitório e banheiros, de acordo com a sugestão da senadora Teresa Leitão.
Aprovado na CCJ do Senado, o PL 5288/2019 agora segue para ser analisado também na Câmara dos Deputados.
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A ação também incluiria os equipamentos de Airton Vieira, juiz auxiliar do ministro no STF; Marco Antônio Vargas, que o auxiliava no TSE; e do perito Eduardo Tagliaferro.
O documento apresentado diz que o magistrado forjou provas, cerceou a liberdade de expressão e abusou do poder com o objetivo de perseguir opositores políticos.
O senador argumentou que ações do ministro do STF "violam a Constituição e prejudicam a democracia", alegando que ele próprio vem sofrendo uma série de abusos que justificariam o afastamento.
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