A senadora Teresa Leitão (PT/ PE) relatou e a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o projeto de lei 5153/2023, que estabelece desconto de 50% no valor cobrado pela renovação da carteira nacional de habilitação (CNH) de condutores que tenham entre 50 e 70 anos de idade, e de 70% para os que tiverem 70 anos ou mais.

De autoria do senador Fernando Dueire (MDB/ PE), o projeto determina que o desconto será calculado sobre o valor integral cobrado aos condutores pelo órgão executivo de trânsito a título de taxa administrativa na renovação do documento.

Para a relatora, se os indivíduos com idade entre 50 e 70 anos precisam renovar sua habilitação duas vezes a cada dez anos, é justo que paguem a metade daqueles que podem renovar uma única vez a cada década.

A senadora argumenta que o projeto contribui para a manutenção da capacidade aquisitiva da faixa etária beneficiada, assim como a sua realocação no mercado de trabalho, citando como exemplo a possibilidade de trabalho como motorista de aplicativos ou de táxi.

A proposta segue agora para a análise e decisão final na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

CNH em Pernambuco

O Governo de Pernambuco lançou em fevereiro o Programa CNH Rural, com o objetivo de possibilitar que agricultores e agricultoras familiares do estado realizem de forma gratuita todas as etapas do processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação.

O CNH Rural contemplará os processos Primeira Habilitação, Renovação de CNH e Adição de Categoria da CNH.

Para se inscrever no Programa, é necessário:

  • Comprovar domicílio no estado de Pernambuco.
  • Preencher os requisitos previstos pela legislação de trânsito.
  • Possuir comprovante de Cadastro Nacional da Agricultura Familiar – CAF ou ser integrante de Unidade Familiar de Produção Agrária comprovável por meio de Declaração de Aptidão (DAP) ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
  • Possuir CNH nas categorias A ou B, no caso de inscrição para Adição de Categoria.
  • Possuir CNH nas categorias A, B ou AB, no caso de inscrição para Renovação de CNH.