Oposição propõe BUSCA e APREENSÃO no celular de MORAES em novo pedido de IMPEACHMENT

Parlamentares da oposição apresentaram, na segunda-feira, 9 de setembro, um novo pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Entre as medidas solicitadas no requerimento, está a autorização para que uma comissão especial de senadores execute busca e apreensão nos dispositivos eletrônicos pessoais e funcionais de Moraes, como telefones, computadores e tablets.

A ação também incluiria os equipamentos de Airton Vieira, juiz auxiliar de Moraes no STF; Marco Antônio Vargas, que o auxiliava no Tribunal Superior Eleitoral (TSE); e do perito Eduardo Tagliaferro, ex-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED) do TSE. O objetivo é quebrar o sigilo desses aparelhos para coletar provas que sustentem as acusações feitas no pedido de impeachment.

No entanto, o início do processo depende da aprovação do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A comissão especial de senadores, se formada, teria a função de analisar as provas e as acusações contra o ministro, assim como ocorre em processos de impeachment.

As acusações contra Moraes incluem três crimes de responsabilidade previstos na Lei do Impeachment (1.079/1950):

• Proferir julgamento quando é suspeito na causa;
• Ser negligente no cumprimento dos deveres do cargo;
• Proceder de modo incompatível com a honra e dignidade de suas funções.

O interesse em acessar os dispositivos eletrônicos de Vieira, Vargas e Tagliaferro está ligado a mensagens de WhatsApp, reveladas em agosto pela Folha de S. Paulo. Essas mensagens indicam que Moraes teria solicitado, fora do período eleitoral, relatórios ao TSE para embasar medidas no STF, como o bloqueio de perfis em redes sociais e outras ações.

O pedido de impeachment também inclui testemunhos dos auxiliares e a entrega de documentos do TSE relacionados à atuação de Moraes no STF.

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Além disso, os parlamentares acusam o ministro de violar a liberdade de expressão, ferir a imunidade parlamentar, demonstrar parcialidade, abusar de sua autoridade e ameaçar a saúde e a vida de investigados. Eles também alegam que Moraes teria dificultado o direito à ampla defesa, afrontando prerrogativas de advogados.

Essas alegações são baseadas em casos recentes envolvendo o ministro, amplamente noticiados pela mídia nacional e internacional.

Pedido de impeachment de Moraes é protocolado no Senado 

O pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, foi protocolado no sistema do Senado na terça-feira, 10 de setembro. Na segunda-feira, o documento foi entregue por deputados e senadores ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) destacou os atos públicos realizadas no sábado (7) em algumas capitais brasileiras, especialmente São Paulo, pedindo o impeachment de Moraes. Em pronunciamento remoto, o parlamentar afirmou que a população está indignada com o Senado, que, segundo ele, tem sido "omisso em relação aos abusos praticados pelo ministro".

"A população foi para as ruas com muita esperança, com muita fé, e nós não vamos decepcioná-la, porque nós precisamos, pelos nossos filhos e netos, pelas futuras gerações, reequilibrar os Poderes da República, porque o que está acontecendo hoje é brincadeira. O que está acontecendo hoje é um jogo de faz de conta, um jogo de cena em que a gente viu, nas imagens do 7 de setembro, em Brasília, uma democracia sem povo, e nas da Avenida Paulista o povo sem democracia, porque esta é a grande realidade: o temor dessas pessoas que estão censuradas nas suas redes sociais".