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Flávio Bolsonaro, autor da proposta, argumenta que, por lidar com disputas jurídicas envolvendo questões delicadas como liberdade, família e patrimônio, os profissionais podem se tornar alvos de ameaças.
O presidente do BC, Gabriel Galípolo, esclareceu que a fiscalização e punições relacionadas à regulamentação do setor são função somente do Ministério da Fazenda.
A PEC, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), altera a Constituição Federal para estabelecer a redução gradual da jornada: 40 horas semanais no primeiro ano após aprovação, com diminuição de uma hora anualmente até chegar a 36 horas.
A comissão foi instalada em 12 de novembro de 2024 para investigar a influência das apostas on-line no orçamento das famílias brasileiras e a possível associação com organizações criminosas.
A organização reconhece os atos de vandalismo na invasão aos prédios públicos, mas avalia que as penas do Supremo Tribunal Federal (STF) são exacerbadas.
O Artigo 1º do projeto diz que a lei estabelece critérios para respostas a ações, políticas ou práticas unilaterais de país ou bloco econômico que "impactem negativamente a competitividade internacional brasileira".
O atual governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB) aparece em segundo lugar, com 36,9%, seguido pela senadora Leila Barros (PDT), com 26,7%.
Segundo o petista, enquanto outros segmentos do audiovisual já contribuem para o setor por meio da Condecine, as plataformas de vídeo atuam no país sem a mesma obrigação
O texto prevê que o juiz também pode oferecer dispositivo de segurança que alerte a vítima e a polícia em caso de aproximação ilícita.
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