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		<title>Portal de Prefeitura - Senado Federal</title>
		
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				<title><![CDATA[PF marca depoimento de Jaques Wagner, aliado de Lula, por suposta propina do Banco Master ]]></title>
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				<description><![CDATA[A Polícia Federal intimou o senador Jaques Wagner (PT-BA), ex-líder do governo Lula, para prestar depoimento no início de agosto sobre as suspeitas de recebimento de propina do Banco Master.

A PF quer ouvir as explicações do senador sobre o pedido feito por ele ao ex-sócio do Master Augusto Lima para a compra de um apartamento de R$ 2,5 milhões em Salvador, destinado à sua filha Os investigadores também devem questioná-lo sobre a tentativa de venda de um terreno em Camaçari por R$ 15,8 milhões um dia depois do cumprimento de busca e apreensão contra o senador. A transação foi revelada no sábado, 18, pelo Estadão.

A data inicialmente prevista para o depoimento é o dia 7 de agosto, mas a defesa do senador ainda pode pedir sua dispensa. Procurada, a defesa não respondeu se ele vai comparecer.

Em entrevista concedida após a operação, Wagner admitiu ter pedido a Augusto Lima a compra do apartamento, mas disse que pretendia pagá-lo posteriormente e negou ter favorecido o Master em sua atuação no Senado.

Na mesma semana, a PF também deve interrogar outros investigados do inquérito envolvendo Jaques Wagner. O Estadão revelou que o senador registrou em cartório no dia 19 de junho, um dia depois da busca e apreensão, uma operação de venda de um terreno em Camaçari, na região metropolitana de Salvador, por R$ 15,8 milhões. A operação foi barrada pelo 1.º Ofício de Registro de Imóveis de Camaçari após bloqueio de bens determinado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, relator do caso.

"Em cumprimento ao protocolo nº (...), expedido pelo ministro André Luiz de Almeida Mendonça, fica averbada nesta data a indisponibilidade sobre o imóvel objeto da matrícula supra, de propriedade de Jaques Wagner", registrou o cartório.

Sua defesa negou irregularidades e afirmou que "a venda do imóvel é resultado de uma negociação iniciada em 2024 e formalizada em 2025 pelo City Football Group, conforme demonstram os documentos".

"O acordo previa a permuta do imóvel por lotes do empreendimento e o pagamento antecipado de R$ 2 milhões, valor devidamente declarado, com o recolhimento do imposto sobre o ganho de capital (DARF pago em 30/06/2025). A escritura publica foi lavrada em maio de 2026, preservando a natureza da operação como uma permuta", diz a defesa.

Terreno vendido para empreendimento imobiliário

A área pertencente ao senador está localizada na Região Metropolitana de Salvador e foi vendida a uma empresa que tem como sócio o Grupo City, dono da SAF que comanda atualmente o Esporte Clube Bahia, em conjunto com empresas do ramo imobiliário. A previsão é que o terreno faça parte de um empreendimento imobiliário que vai funcionar em anexo a um novo centro de treinamento do clube.

Questionada sobre a transação, a diretoria de comunicação do Bahia afirmou que foram comprados terrenos de quatro proprietários diferentes na região, com critérios de mercado, e que o de Jaques Wagner correspondia a 9,6% do total. Disse ainda que o bloqueio não vai prejudicar a construção do empreendimento

Já a Lagoons Empreendimentos, a empresa compradora do terreno, afirmou que "o processo de aquisição de imóveis foi iniciado em 2024, dando inicio à compra de terrenos de diferentes proprietários, seguindo critérios técnicos relacionados à implantação do empreendimento". Segundo a Lagoons, "o terreno mencionado foi adquirido em maio de 2025 e integra 9,6% do espaço onde será implantado o empreendimento anexo ao Centro de Treinamento do Esporte Clube Bahia SAF".

"Todas as aquisições realizadas seguiram critérios de mercado e foram validadas por consultorias independentes, além de passar por uma due diligence, incluindo a obtenção das certidões emitidas pelo Cartório de Registro de Imóveis, que não apontavam qualquer restrição que impedisse a realização da escritura pública de compra e venda", destaca a nota a empresa.

"Assim, o comprador apenas deu prosseguimento aos trâmites registrais necessários à formalização da transferência do imóvel, iniciada em Maio de 2025", completa.
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Tue, 21 Jul 2026 14:15:00 -0300</pubDate>
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				<title><![CDATA[Simplex/CBN: mais de 60% dos eleitores ainda não sabem em quem votar para o Senado em Pernambuco]]></title>
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				<description><![CDATA[A disputa pelas vagas de Pernambuco no Senado Federal ainda está longe de estar definida. É o que aponta a pesquisa do Instituto Simplex, divulgada nesta terça-feira (21) em parceria com a CBN Recife e o Blog do Elielson. Embora o levantamento apresente nomes à frente nos cenários testados, o principal destaque é o elevado número de eleitores que ainda não decidiram em quem votar.

No cenário espontâneo, quando os entrevistados respondem sem receber uma lista de candidatos, 64,7% afirmaram não saber em quem votar ou preferiram não responder. Outros 16% disseram que pretendem votar em branco, anular o voto ou não escolher nenhum candidato.

Os números indicam que apenas uma parcela reduzida do eleitorado já possui uma preferência consolidada para a disputa ao Senado, cenário que ainda pode sofrer mudanças até o período eleitoral.

Cenário espontâneo

Entre os eleitores que citaram espontaneamente um nome para o Senado, os percentuais foram:


	Marília Arraes – 6,1%
	Humberto Costa – 4,7%
	Miguel Coelho – 3,2%
	Eduardo da Fonte – 2,2%
	Túlio Gadêlha – 1,3%
	Outros nomes – 1,8%
	Branco, nulo ou nenhum – 16%
	Não sabe/Não respondeu – 64,7%


O resultado evidencia que a maioria dos pernambucanos ainda não tem um candidato definido quando não recebe opções de resposta.

Indecisos também passam de 30% no cenário estimulado

Mesmo quando os nomes dos possíveis candidatos são apresentados aos entrevistados, o percentual de eleitores sem definição continua elevado.

No primeiro cenário estimulado, 30,3% disseram não saber ou preferiram não responder. Já no segundo cenário, esse índice sobe para 32,5%.

Além disso, aproximadamente um quarto dos entrevistados declarou intenção de votar em branco, nulo ou em nenhum dos candidatos apresentados.

Lideranças variam, mas disputa permanece aberta

Nos cenários estimulados, a ex-deputada federal Marília Arraes aparece na liderança, enquanto o senador Humberto Costa ocupa a segunda colocação. A terceira posição varia conforme o nome apresentado pela federação União Progressista, alternando entre Eduardo da Fonte e Miguel Coelho.

Apesar desse desempenho, o alto número de indecisos mostra que o eleitorado ainda não consolidou suas escolhas, mantendo a corrida ao Senado em aberto.

Especialistas em comportamento eleitoral costumam considerar que levantamentos com elevados índices de eleitores sem definição indicam maior possibilidade de mudanças ao longo da pré-campanha, especialmente com o avanço das alianças partidárias, da exposição dos candidatos e do início da propaganda eleitoral.

Metodologia

A pesquisa do Instituto Simplex ouviu 1.067 eleitores em Pernambuco entre os dias 15 e 20 de julho de 2026.

O levantamento possui margem de erro de três pontos percentuais, para mais ou para menos, nível de confiança de 95% e está registrado na Justiça Eleitoral sob o número PE-03323/2026.
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				<category>Pernambuco</category>
				<pubDate>Tue, 21 Jul 2026 13:31:00 -0300</pubDate>
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					<item>
				<title><![CDATA[Simepe articula em Brasília avanço na tramitação da lei que estabelece piso salarial dos médicos]]></title>
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				<description><![CDATA[A diretoria do Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe) cumpriu uma agenda de articulação política no Congresso Nacional, em Brasília, com o objetivo de fortalecer o apoio parlamentar e garantir o avanço da tramitação do Projeto de Lei nº 1.365/2022.

A proposta estabelece o piso salarial dos médicos e cirurgiões-dentistas, além de revisar os critérios para o cálculo das horas extras e do adicional noturno.

A mobilização foi liderada pela presidente do Simepe, Carol Tabosa, acompanhada da vice-presidente, Jamilly Leite, e do diretor Tadeu Calheiros. Ao longo da agenda, a comitiva visitou gabinetes de senadores, dialogou com lideranças políticas e acompanhou de perto as discussões em torno do projeto, reforçando a importância da aprovação da matéria para a valorização da categoria médica e para o fortalecimento da saúde pública.

A presidente do Simepe, Carol Tabosa, destacou que o momento exige unidade e mobilização permanente para assegurar a aprovação do projeto.

"Estivemos em Brasília com um propósito muito claro: não dar nenhum passo atrás na nossa luta. O avanço do PL 1365/2022 é uma necessidade urgente para corrigir uma injustiça histórica que já dura mais de seis décadas com a nossa categoria. Viemos dialogar com cada senador e liderança política para demonstrar que valorizar o médico é, acima de tudo, garantir uma saúde pública de qualidade e dar dignidade a quem cuida da população em todos os cantos do país. O Simepe seguirá firme e vigilante nesta cobrança até que esse direito vire realidade", afirmou Tabosa.

A entidade reafirma que seguirá acompanhando de forma permanente a tramitação do PL 1365/2022 no Congresso Nacional, mantendo a articulação junto aos parlamentares e atuando em defesa dos interesses da categoria médica até a aprovação definitiva da proposta.

Simepe acompanha ratificação

O Simepe acompanhou, no dia 10 de junho, a ratificação do Projeto de Lei nº 1.365/2022 na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal, em Brasília.

A entidade foi representada pela presidente Carol Tabosa e pelos diretores Robson Miranda e Tadeu Calheiros, que acompanharam a votação presencialmente.

A aprovação definitiva do PL na CAS é considerada mais um avanço na tramitação da proposta, que trata da valorização profissional de médicas, médicos e cirurgiões-dentistas, além de buscar ampliar a segurança jurídica no exercício da profissão e fortalecer a assistência à população.
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				<category>Pernambuco</category>
				<pubDate>Fri, 17 Jul 2026 16:44:00 -0300</pubDate>
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				<title><![CDATA[Senado aprova lei que aumenta penas de crimes contra professores e médicos]]></title>
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				<description><![CDATA[O plenário do Senado aprovou na última quarta-feira, 15 de julho, um projeto de lei (PL) que aumenta as penas para os crimes praticados contra profissionais da saúde ou da educação no exercício de suas funções, como professores, educadores, médicos e enfermeiros. 

O texto amplia penas para os crimes de lesão corporal, ameaça, incitação ao crime, desacato, calúnia, difamação, homicídio, entre outros delitos.

O autor do projeto é o ex-deputado federal Goulart. No Senado, a iniciativa recebeu parecer favorável do relator da matéria, senador Dr. Hiran (PP-RR).

"Os profissionais de saúde que trabalham nas UPAs [Unidades de Pronto Atendimento], assim como nossos professores, vêm sendo submetidos a muitos tipos de agressão. Muitas vezes esses profissionais são os anteparos de todo um sistema que é falho nessa atenção. Eles acabam recebendo todo o peso da agonia das pessoas", afirmou o senador, ao defender a aprovação do texto.

As principais mudanças são:


	Lesão corporal comum: a pena passa dos atuais 3 meses a 1 ano de detenção para 2 a 5 anos de reclusão
	Lesão corporal grave (quando resulta, por exemplo, em aborto, deformidade permanente ou morte): em vez de uma pena específica, o projeto estabelece aumento de 1/3 a 2/3 sobre a pena prevista para o crime
	Crimes contra a honra (calúnia, difamação e injúria): a pena prevista passa a ter aumento de 1/3 quando a vítima for profissional da saúde ou da educação
	Constrangimento ilegal (obrigar alguém a fazer ou deixar de fazer alguma coisa): quando a vítima for profissional da saúde, a pena será aplicada em dobro, de forma cumulativa
	Ameaça: a pena passa a ser aumentada em 1/3 quando o crime for cometido contra profissionais da saúde ou da educação
	Incitação ao crime: a pena será dobrada quando o delito for praticado contra profissionais dessas categorias
	Desacato a funcionário público: a pena também será dobrada quando a vítima for profissional da saúde ou da educação no exercício da função.


Apesar de já ter sido aprovado pela Câmara dos Deputados, onde tramitou primeiro, o PL 2.672/2025 foi alterado no Senado e voltará à Câmara para última análise.

Agência Brasil
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				<category>Senado Federal</category>
				<pubDate>Fri, 17 Jul 2026 16:20:00 -0300</pubDate>
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					<item>
				<title><![CDATA[Senado aprova PEC que concede aposentadoria especial para agentes de Saúde]]></title>
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				<description><![CDATA[O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira, 14 de julho, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021, que institui aposentadoria especial para carreiras dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate a endemias.

Foram 73 votos a favor, um contra e uma abstenção. O texto, considerado uma "pauta-bomba" pela equipe econômica, segue para promulgação.

Na tarde desta terça-feira, os ministérios da área econômica ainda tentavam impedir a votação do texto em dois turnos.

Com a aprovação, o governo pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a PEC, como mostrou a Broadcast. No início da noite, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse que poderia acionar o Judiciário se o Congresso não apontasse uma fonte de receita para financiar a proposta.

"Se estiver não apontando fonte de receita, descumprindo a jurisprudência do Supremo, é provável que o governo vá ao Supremo", disse o ministro da Fazenda.

Estimativas atualizadas do Ministério da Previdência Social (MPS) indicam que o projeto teria impacto fiscal de R$ 27,9 bilhões em dez anos.

Segundo a pasta, o valor é composto por um custo de R$ 17,6 bilhões para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), que atende aos servidores públicos federais, estaduais e municipais, e de R$ 10,3 bilhões para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Considerando os próximos 80 anos, a insuficiência financeira gerada pelo texto passa de R$ 54 bilhões, segundo a pasta. As estimativas já consideram a redução de receitas dos regimes de previdência e a antecipação do pagamento de benefícios.

Governo liberou bancada

Apesar da resistência da equipe econômica, o governo liberou os senadores aliados para votarem como quiserem. Ao todo, PSD, MDB, PP, Republicanos, PSDB, Podemos e União Brasil orientaram voto favorável.

A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), anunciou que não registraria posição contrária.

"Se libero bancada que vota &#39;sim&#39; e não acompanho bancada, não lidero mais bancada. Sei que a posição do governo é diferenciada, porque vai competir a ele, após promulgação, tudo o que essa PEC enseja [...] Sei que meu voto contra poderia ser o único", declarou. "Todos sabemos que essa proposta tem implicações previdenciárias, na paridade "

O texto

A Proposta prevê uma aposentadoria especial, desde que os agentes de saúde e de combate às endemias comprovem "atuação por 25 anos exclusivamente no efetivo exercício de suas funções" e atinjam uma idade mínima, seguindo uma regra de transição:


	50 anos de idade para mulheres e 52 anos de idade para homens, até 31 de dezembro de 2030;
	52 anos de idade para mulheres e 54 anos de idade para homens, até 31 de dezembro de 2035;
	54 anos de idade para mulheres e 56 anos para homens até 31 de dezembro de 2040;
	57 anos de idade para mulheres e 60 anos de idade para homens, a partir de 01 de janeiro de 2041.


Outra possibilidade prevista pela PEC é de aposentadoria por idade, para mulheres que completarem 60 anos e homens de 63 anos com, no mínimo, 15 anos de contribuição e 10 anos de atividade.

A PEC proíbe a contratação temporária ou terceirizada dos agentes em questão, a não ser em casos de emergência em saúde pública. Segundo a proposta, os servidores terceirizados que participaram de processo seletivo público "serão automaticamente transformados em servidores públicos" a partir da publicação do texto. Gestores públicos terão até 31 de dezembro de 2028 para implementar tais regras.
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				<category>Senado Federal</category>
				<pubDate>Tue, 14 Jul 2026 20:53:00 -0300</pubDate>
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				<title><![CDATA[Senador Cleitinho diz que foi 'idiota' ao pedir foto com Virgínia durante depoimento na CPI das Bets]]></title>
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				<description><![CDATA[O senador Cleitinho Azevedo (Republicanos) voltou a afirmar que se arrepende de ter pedido uma foto com a influenciadora Virgínia Fonseca durante a CPI das Bets, realizada no Senado Federal no ano passado.

A declaração foi feita durante uma sessão do Congresso, quando o parlamentar exibiu a imagem ao comentar o episódio.

"Isso aqui foi um erro que eu tive durante meu processo de senador, [...] eu pedi afobado, foi um erro, fui idiota, de pedir uma foto aqui para minha filha da influenciadora Virgínia", declarou.

Ao relembrar o caso, o senador voltou a pedir desculpas pela atitude e defendeu medidas mais rígidas em relação às apostas esportivas.

"Estou mostrando novamente para vocês aqui, esse foi um erro meu, peço perdão novamente. (...) A gente precisa dar um fim nessa questão das bets", completou Cleitinho, que é apontado como possível candidato do Republicanos ao governo de Minas Gerais.

O episódio ocorreu durante a participação de Virgínia Fonseca na CPI das Bets e gerou ampla repercussão nas redes sociais. Na época, o senador já havia gravado um vídeo reconhecendo o erro e manifestando arrependimento pela iniciativa.

Veja o vídeo:





 


 

 



 




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MP processa Virginia

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) apresentou na quarta-feira, 8 de julho, uma ação cível pública, em caráter de urgência, contra a influenciadora Virginia Fonseca e plataforma de apostas Blaze por publicidade enganosa e abusiva, assim como outras práticas lesivas aos apostadores.

O órgão pede à Justiça que imponha indenização de R$ 120 milhões por danos morais coletivos a ser revertida em programas sociais que tratam de vícios em apostas.

O processo movido pelo promotor Paulo Roberto Binicheski aponta indícios de práticas abusivas, retenção sistemática de valores dos apostadores e imposição de metas de apostas aparentemente inatingíveis aos influenciadores parceiros.

A investigação preliminar conduzida pelo MPDFT partiu de um relatório técnico que identificou mais de 42 mil reclamações contra a Blaze. O Estadão tenta contato com as defesas dos acusados.
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				<category>Senado Federal</category>
				<pubDate>Sat, 11 Jul 2026 18:03:00 -0300</pubDate>
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					<item>
				<title><![CDATA[Marília Arraes lidera disputa pelo Senado em Pernambuco, aponta Paraná Pesquisas]]></title>
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				<description><![CDATA[A corrida pelas duas vagas ao Senado Federal por Pernambuco começa a apresentar um cenário mais definido, segundo levantamento divulgado pelo Instituto Paraná Pesquisas. A pesquisa, realizada com eleitores do Estado, avaliou diferentes nomes que aparecem como possíveis candidatos na disputa de 2026.

No cenário estimulado, quando os entrevistados recebem uma lista com os nomes dos concorrentes, a ex-deputada federal Marília Arraes aparece na primeira posição, com 50,5% das citações.

Na sequência, o senador Humberto Costa (PT) registra 40,6%, seguido pelo ex-prefeito de Petrolina Miguel Coelho, que soma 34,2% das intenções de voto.

Também aparecem no levantamento o deputado federal Túlio Gadêlha, com 18,4%, e o ex-deputado Paulo Rubem Santiago, com 5,9%.

Como a eleição para o Senado permite que cada eleitor escolha dois candidatos, a soma dos percentuais pode ultrapassar 100%. O eleitor pernambucano escolherá dois representantes para a Casa Alta nas eleições de 2026.

Cenário para o Senado em Pernambuco apresenta disputa entre diferentes forças políticas

Os números divulgados pelo Paraná Pesquisas mostram uma disputa que reúne nomes de diferentes grupos políticos do Estado.

Marília Arraes aparece com vantagem no levantamento e alcança seus maiores índices entre eleitores com 60 anos ou mais, com 58% das intenções de voto. Entre as mulheres, a ex-deputada registra 52,5%, enquanto entre os homens soma 48,3%.

Humberto Costa, atual senador, aparece na segunda posição geral. O petista tem melhor desempenho entre eleitores com 60 anos ou mais, com 47,8%, e entre o público masculino, com 43,1%.

Miguel Coelho também aparece entre os principais nomes avaliados pelo eleitorado pernambucano. No primeiro cenário testado, o ex-prefeito de Petrolina alcança 34,2% das citações.

Segundo cenário altera nomes, mas mantém liderança na disputa

O Instituto Paraná Pesquisas também testou uma segunda composição de candidatos para o Senado em Pernambuco.

Neste cenário, com a entrada de Eduardo da Fonte no lugar de Miguel Coelho, Marília Arraes aparece novamente na liderança, com 51,9%.

Humberto Costa registra 43,3%, enquanto Eduardo da Fonte soma 26,4%. Túlio Gadêlha aparece com 19,2% e Paulo Rubem Santiago com 6,5%.

A mudança na lista de candidatos altera os percentuais, mas mantém os dois primeiros nomes nas posições de liderança do levantamento.

Pesquisa também mede rejeição dos candidatos

Além das intenções de voto, o levantamento avaliou a rejeição dos nomes apresentados aos eleitores.

O senador Humberto Costa aparece com o maior índice entre aqueles que afirmaram que não votariam nele de jeito nenhum, com 23,4%.

Na sequência aparecem Marília Arraes, com 19,4%, Eduardo da Fonte, com 18%, Túlio Gadêlha, com 17,3%, Miguel Coelho, com 15,9%, e Paulo Rubem Santiago, com 13,5%.

Outros 20,2% dos entrevistados afirmaram que poderiam votar em todos os candidatos apresentados, enquanto 11,7% não souberam ou preferiram não opinar.

Metodologia do levantamento

O Instituto Paraná Pesquisas ouviu 1.500 eleitores do Estado de Pernambuco. O levantamento está registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número PE-00478/2026.

A pesquisa considera o cenário eleitoral no momento da coleta dos dados e pode sofrer alterações até o período oficial de campanha.

A eleição para o Senado Federal terá duas vagas em disputa por Pernambuco. Diferentemente da eleição para governador, o eleitor poderá escolher dois candidatos para representar o Estado no Senado pelos próximos oito anos.





 
]]></description>
				
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				<category>Pernambuco</category>
				<pubDate>Fri, 10 Jul 2026 15:36:00 -0300</pubDate>
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					<item>
				<title><![CDATA[Senado aprova criação do 'PIX Pensão Alimentícia' para transferências automáticas à beneficiários]]></title>
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				<description><![CDATA[O pagamento automático da pensão alimentícia por Pix foi aprovado pelo Plenário do Senado nesta terça-feira, 7 de julho. 

O chamado Pix Pensão vai automatizar o pagamento mensal da pensão para a conta do beneficiário, e poderá ser solicitado em qualquer fase do cumprimento da sentença. 

O PL 4.978/2023, da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), foi relatado no Senado pela senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA) e agora segue para sanção da Presidência da República.

A avaliação no parecer é que a proposta oferece uma solução "simples, objetiva e compatível com a natureza urgente da obrigação alimentar".

Na decisão em que determina o pagamento, o juiz terá que informar os dados necessários para a operação, como o valor mensal da prestação, o prazo de duração da obrigação, as contas de débito e crédito e os critérios de atualização dos valores.

Atualmente, a pensão alimentícia pode ser debitada automaticamente do salário do devedor, mas, se ele não tiver vínculo formal, a beneficiária precisa acionar a Justiça a cada atraso.

O problema é recorrente, segundo Ana Paula Lobato. A dinâmica pode sobrecarregar o Judiciário e atrasar o recebimento de valores essenciais para a subsistência de crianças, adolescentes e demais beneficiários da pensão, acrescenta a relatora. 

Pensão

O texto aprovado determina que as instituições financeiras farão as transferências nas datas definidas pela Justiça.

Caso não haja saldo suficiente na conta do alimentante (quem paga a pensão), haverá possibilidade de indisponibilização automática de ativos financeiros até o limite do valor atualizado da prestação em atraso.

A medida também poderá alcançar ativos financeiros de empresário individual, mesmo quando vinculados à atividade empresarial. A indisponibilidade poderá ser convertida em penhora se a inadimplência perdurar.

Para Ana Paula Lobato, a proposta cria um fluxo contínuo de pagamento da pensão alimentícia, reduzindo a necessidade de novos pedidos judiciais a cada inadimplemento.

Ela afirma que a medida pode diminuir a litigiosidade, facilitar a regularidade das parcelas e aumentar a previsibilidade financeira para quem depende desses recursos.

Agência Senado
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				<category>Senado Federal</category>
				<pubDate>Tue, 07 Jul 2026 20:01:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Eduardo da Fonte é indicado para disputar Senado nas eleições com votos do PP]]></title>
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				<description><![CDATA[O nome do deputado federal Eduardo da Fonte (PP) foi aprovado, nesta segunda-feira, 29 de junho, como único pré-candidato ao Senado pela Federação União Progressista na chapa da governadora Raquel Lyra (PSD).

A indicação foi aprovada pela Executiva Estadual da Federação União Progressista em Pernambuco, com cinco votos favoráveis. A decisão reforça o nome de Eduardo da Fonte como pré-candidato da federação para a disputa ao Senado nas eleições de 2026.

A definição oficial dos candidatos, no entanto, ocorrerá durante as convenções partidárias, conforme o calendário eleitoral, segundo informações do site Dantas Barreto. 

Apoio de vereadores de Ipojuca 

Na sexta-feira, 19 de junho, na sede da Federação União Progressista, em Recife, a ampla maioria dos vereadores de Ipojuca declarou apoio à pré-candidatura do deputado federal e presidente da federação, Eduardo da Fonte, ao Senado Federal. Na ocasião, ao lado do deputado federal Lula da Fonte, o vereador Irmão Genival assumiu a presidência da Federação União Progressista no município.

Formalizaram apoio os vereadores Irmão Genival, Júlio Marinho, Albérico da Cobal, Gilmar Costa, Magal Nascimento, Arley de Curió, Irmão Abel, Danda Positivo e Flávio do Cartório, reforçando a unidade do grupo político em torno do projeto liderado por Eduardo da Fonte.

Ao assumir a presidência da federação em Ipojuca, Irmão Genival destacou a parceria de Eduardo da Fonte com os municípios pernambucanos e a capacidade de transformar o mandato em entregas.

“Eduardo conhece a realidade dos municípios, escuta as lideranças e trabalha para tirar os projetos do papel. Ipojuca precisa ter voz em Brasília e no Senado, e estamos unidos para fortalecer esse projeto que já trouxe tantos resultados para Pernambuco”, afirmou. 

 

Eduardo da Fonte em pesquisa

A nova pesquisa Datafolha divulgada em Pernambuco colocou o deputado federal Eduardo da Fonte (PP) como o nome mais competitivo entre os possíveis candidatos ao Senado ligados à base da governadora Raquel Lyra (PSD) para as eleições de 2026.

No levantamento, a disputa pelo segundo lugar aparece embolada atrás de Marília Arraes (PDT), que lidera o cenário geral.

O senador Humberto Costa (PT) aparece com 32% das intenções de voto, seguido por Eduardo da Fonte, que registra 22%.

Na sequência surgem Miguel Coelho (União Brasil), com 19%, Anderson Ferreira (PL), com 16%, e o deputado federal Túlio Gadêlha (Rede), que aparece com 8% no cenário testado pelo instituto.
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Mon, 29 Jun 2026 15:13:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Eduardo da Fonte recebe apoio do presidente nacional do PP para disputar o Senado]]></title>
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				<description><![CDATA[O copresidente nacional da Federação União Progressista, senador Ciro Nogueira, referendou integralmente as deliberações aprovadas pela Executiva Estadual da Federação União Progressista em Pernambuco.

Com a decisão, fica ratificada a indicação do deputado federal Eduardo da Fonte como pré-candidato da Federação ao Senado Federal nas eleições de 2026, conforme aprovação da Executiva Estadual.

O referendo da copresidência nacional reforça a legitimidade das decisões adotadas pela direção estadual da Federação, em consonância com seu Estatuto e com as normas que regem a organização partidária.

Apoio de prefeitos do Agreste 

O deputado federal Eduardo da Fonte, pré-candidato ao Senado, foi recebido no evento da Codeam (Comissão de Desenvolvimento do Agreste Meridional), que reuniu prefeitos, ex-prefeitos, vereadores e lideranças políticas de diversas cidades da região.

Ao lado do deputado federal Lula da Fonte, Eduardo participou do encontro e recebeu manifestações de apoio de importantes lideranças do Agreste Meridional. 

O parlamentar contou ainda com a presença e o apoio do deputado estadual Izaías Régis. Durante o encontro, as lideranças destacaram o trabalho de Eduardo da Fonte em defesa da saúde pública, especialmente na interiorização dos serviços, e sua atuação em favor do desenvolvimento dos municípios pernambucanos.

“Esse reconhecimento das lideranças do Agreste nos dá ainda mais força para continuar trabalhando por Pernambuco. Nosso compromisso é seguir levando investimentos, fortalecendo a saúde e melhorando a vida das pessoas em todas as regiões do estado”, afirmou Eduardo da Fonte.

Entre os presentes estavam os prefeitos Júnior de Rivaldo, de Saloá; Wilson Lima, de São João; Arnóbio Gomes, de Terezinha; Júnior de Audálio, de Manari; Saulo Maruim, de Brejão; Zé Elias, de Calçado; Júnior de Beto, de Palmares; Nivaldo de Tirri, de Caetés; Zé Baiano, de São Benedito do Sul; Miruca, de Água Preta; e Edmilson da Bahia, de Correntes.

Também participaram os ex-prefeitos Sílvio Roque, de Tupanatinga; Otaviano Martins, de Manari; Sandoval Luna, de Cupira; Nogueira, de Calçado; Matheus Martins, de Terezinha; João Lucas, de Bom Conselho; e Valmir do Leite, de Paranatama, vereadores e lideranças de toda a região. Além dos deputados estaduais Dannilo Godoy, Cleiton Collins, Claudiano Filho, e do presidente da União dos Vereadores de Pernambuco, Léo do Ar.

Eduardo da Fonte em pesquisa

A nova pesquisa Datafolha divulgada em Pernambuco colocou o deputado federal Eduardo da Fonte (PP) como o nome mais competitivo entre os possíveis candidatos ao Senado ligados à base da governadora Raquel Lyra (PSD) para as eleições de 2026.

No levantamento, a disputa pelo segundo lugar aparece embolada atrás de Marília Arraes (PDT), que lidera o cenário geral.

O senador Humberto Costa (PT) aparece com 32% das intenções de voto, seguido por Eduardo da Fonte, que registra 22%.

Na sequência surgem Miguel Coelho (União Brasil), com 19%, Anderson Ferreira (PL), com 16%, e o deputado federal Túlio Gadêlha (Rede), que aparece com 8% no cenário testado pelo instituto.
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Mon, 29 Jun 2026 14:20:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Kim Kataguiri aciona PGR contra Romário por propaganda de bets; senador nega irregularidade]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/camara-federal/kim-kataguiri-aciona-pgr-romario-por-propaganda-bets-senador/625374/</link>
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				<description><![CDATA[O deputado federal Kim Kataguiri (Missão-SP) apresentou uma representação à Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Romário (PL-RJ), questionando uma ação de divulgação envolvendo a casa de apostas Superbet.

A iniciativa do parlamentar ocorreu após a publicação de um vídeo no canal de entrevistas de Romário no YouTube na última quarta-feira, 24 de junho. Na ocasião, o ex-jogador promoveu a Superbet, empresa do setor de apostas on-line autorizada a atuar no Brasil.

Segundo Kim Kataguiri, a publicidade não continha a identificação obrigatória prevista no Código de Defesa do Consumidor para conteúdos patrocinados.

O deputado também ressaltou que Romário foi relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Apostas Esportivas.

“Portanto, o senador, em tese, praticou conduta antijurídica na oportunidade em que divulgou a ‘Superbet’ sem cumprir os requisitos legais, caracterizando irregularidade que ele mesmo investigava na ocasião da Comissão Parlamentar de Inquérito, ocorrida entre 2024 e 2025”., diz a representação de Kataguiri encaminhada à PGR. 

O deputado solicita que a Procuradoria instaure um “procedimento apuratório” para investigar eventuais irregularidades relacionadas à propaganda e pede que a publicidade seja reconhecida como irregular.

Em resposta, a assessoria de Romário informou, por meio de nota, que a Superbet patrocina a Romário TV há aproximadamente um ano. O comunicado destaca ainda que a empresa também é patrocinadora do ex-jogador Cafu, entrevistado no conteúdo mencionado.

Ainda segundo a assessoria, a publicação teve como finalidade divulgar o conteúdo editorial da Romário TV, gravado em um estúdio patrocinado pela casa de apostas, justificando a identidade visual exibida durante a entrevista.

A nota acrescenta que, para evitar qualquer dúvida sobre a identificação do conteúdo publicado nas redes sociais do senador, a postagem foi removida voluntariamente.
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				<category>Câmara Federal</category>
				<pubDate>Fri, 26 Jun 2026 19:44:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Comissão do Senado aprova fim da obrigatoriedade de vacinação contra Covid-19]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/senado-federal/comissao-do-senado-fim-de-obrigatoriedade-de-vacinacao-covid/624918/</link>
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				<description><![CDATA[A Comissão de Direitos Humanos (CDH) acatou na última quarta-feira, 17 de junho, uma sugestão legislativa que proíbe a obrigatoriedade de vacinação contra a covid-19.

Encaminhado por meio do portal e-Cidadania, do Senado, o texto recebeu relatório favorável do senador Marcio Bittar (PL-AC), e agora passará a ser analisado como um projeto de lei. O relatório foi lido na reunião pelo senador Jaime Bagattoli (PL-RO).

A SUG 3/2022 foi proposta como ideia legislativa em agosto de 2021 por Niedja Persivo Cunha Fontenelle Barros, do Ceará, e obteve mais de 34 mil manifestações de apoio.

Bittar apresentou projeto de lei que incorpora a sugestão, de modo a proibir a obrigatoriedade da vacinação em todo o território nacional. Caso a proposta avance, também ficará proibida a exigência de apresentação de comprovante de imunização para o exercício de direitos ou para o acesso a serviços, benefícios, locais ou atividades, públicos ou privados.

O relator ressalta que a ideia legislativa foi apresentada durante a pandemia de covid-19, alguns meses após o início da vacinação no Brasil.

A obrigatoriedade da vacina, disse ele, foi autorizada pela Lei 13.979, de 2020, que definia as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus, mas perdeu sua vigência após o fim da pandemia.

Na avaliação de Bittar, no entanto, ainda que hoje a vacinação não seja obrigatória, a sugestão é relevante porque busca assegurar a inviolabilidade da liberdade individual.

“A obrigatoriedade vacinal contra a covid-19, adotada em contexto emergencial, configurou afronta à liberdade individual e estabeleceu perigoso precedente de coerção sanitária e exclusão social daqueles que exerceram o direito à recusa”, afirma o senador.

Agência Senado

Pais são condenados por não vacinar filhos

O Tribunal de Justiça do Paraná, através da Vara da Infância e Juventude de Curitiba, condenou uma casal a pagar mais de R$ 500 mil por não vacinar os filhos contra a Covid-19. As informações são da Gazeta do povo

Segundo a reportagem, a sentença foi publicada em março deste ano, desconsiderou um atestado médico que contraindicava a imunização para dois irmãos, atualmente com 10 e 12 anos, diagnosticados com problemas respiratórios.
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				<category>Senado Federal</category>
				<pubDate>Sat, 20 Jun 2026 20:52:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Eduardo da Fonte recebe apoio da ampla maioria dos vereadores de Ipojuca para concorrer ao Senado ]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/eduardo-da-fonte-recebe-apoio-vereadores-ipojuca-para-senado/624855/</link>
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				<description><![CDATA[Na sexta-feira, 19 de junho, na sede da Federação União Progressista, em Recife, a ampla maioria dos vereadores de Ipojuca declarou apoio à pré-candidatura do deputado federal e presidente da federação, Eduardo da Fonte, ao Senado Federal. Na ocasião, ao lado do deputado federal Lula da Fonte, o vereador Irmão Genival assumiu a presidência da Federação União Progressista no município.

Formalizaram apoio os vereadores Irmão Genival, Júlio Marinho, Albérico da Cobal, Gilmar Costa, Magal Nascimento, Arley de Curió, Irmão Abel, Danda Positivo e Flávio do Cartório, reforçando a unidade do grupo político em torno do projeto liderado por Eduardo da Fonte.

Ao assumir a presidência da federação em Ipojuca, Irmão Genival destacou a parceria de Eduardo da Fonte com os municípios pernambucanos e a capacidade de transformar o mandato em entregas.

“Eduardo conhece a realidade dos municípios, escuta as lideranças e trabalha para tirar os projetos do papel. Ipojuca precisa ter voz em Brasília e no Senado, e estamos unidos para fortalecer esse projeto que já trouxe tantos resultados para Pernambuco”, afirmou. 

Projeto de polícia permanente nos ônibus 

Na segunda-feira, 15 de junho, o presidente estadual da Federação União Progressista e pré-candidato ao Senado, deputado federal Eduardo da Fonte (PP/UP), visitou a nova sede do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários, ao lado do presidente da entidade, Roberto Carlos, e do vereador do Recife Ronaldo Lopes.

Durante o encontro, o parlamentar atendeu a uma solicitação do sindicato e encaminhou ofício à governadora Raquel Lyra pedindo a implantação de um programa permanente de operações policiais preventivas nos ônibus urbanos do Recife e da Região Metropolitana, além das linhas intermunicipais. 

A proposta inclui abordagens, patrulhamento embarcado, fiscalizações e reforço da presença policial em corredores e terminais com maior incidência de ocorrências. Atualmente, o sistema de transporte da Região Metropolitana atende cerca de 1,6 milhão de passageiros por dia em 14 municípios.

“Milhares de trabalhadores e estudantes dependem diariamente do transporte coletivo. Precisamos garantir mais segurança para passageiros e rodoviários, ampliando a presença do Estado e prevenindo a ação de criminosos dentro dos ônibus e terminais”, afirmou Eduardo da Fonte.
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Sat, 20 Jun 2026 12:18:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[DIAP divulga lista dos parlamentares mais influentes do Congresso em 2026; saiba quem são]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/diap-parlamentares-mais-influentes-do-congresso-saiba-quem/624639/</link>
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				<description><![CDATA[O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) divulgou nesta quarta-feira, 17 de junho, a edição 2026 dos “Cabeças do Congresso Nacional”, estudo que identifica os parlamentares que mais se destacam pela capacidade de influenciar o processo decisório no âmbito do Poder Legislativo federal.

A edição reúne 100 parlamentares, sendo 69 deputados federais e 31 senadores. O estudo também registra a presença de 20 novos integrantes na elite parlamentar, refletindo a renovação e a ascensão de lideranças com crescente protagonismo no cenário político nacional.

Segundo o DIAP, entre os atributos que caracterizam protagonismo no processo legislativo, destacam-se, na visão do DIAP, a capacidade de conduzir debates, negociações, votações, articulações e formulações, seja pelo saber, senso de oportunidade, eficiência na leitura da realidade, que é dinâmica, e, principalmente, facilidade para conceber ideias, constituir posições, elaborar propostas e projetá-las para o centro do debate, liderando a repercussão e tomada de decisão.

Confira os parlamentares mais influentes:


	Deputado Aécio Neves (PSDB-MG)
	Deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)
	Senador Alan Rick (Republicanos-AC)
	Deputado Alencar Santana (PT-SP)
	Deputado Aliel Machado (PV-PR)
	Deputado Altineu Côrtes (PL-RJ)
	Deputado André Figueiredo (PDT-CE)
	Deputado André Fufuca (PP-MA)
	Deputado Antonio Brito (PSD-BA)
	Deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP)
	Deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP)
	Deputado Arthur Lira (PP-AL)
	Deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE)
	Deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ)
	Deputado Baleia Rossi (MDB-SP)
	Deputada Bia Kicis (PL-DF)
	Deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB)
	Senador Camilo Santana (PT-CE)
	Deputado Carlos Veras (PT-PE)
	Deputado Carlos Zarattini (PT-SP)
	Senador Cid Gomes (PSB-CE)
	Senador Ciro Nogueira (PP-PI)
	Senador Confúcio Moura (MDB-RO)
	Deputada Daiana Santos (PCdoB-RS)
	Deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA)
	Senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP)
	Deputado Domingos Neto (PSD-CE)
	Deputado Doutor Luizinho (PP-RJ)
	Senador Dr. Hiran (PP-RR)
	Senador Eduardo Braga (MDB-AM)
	Senador Eduardo Gomes (PL-TO)
	Senador Efraim Filho (PL-PB)
	Senadora Eliziane Gama (PSD-MA)
	Deputada Erika Hilton (PSOL-SP)
	Deputada Erika Kokay (PT-DF)
	Deputado Eunício Oliveira (MDB-CE)
	Deputado Fernando Coelho Filho (União Brasil-PE)
	Senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ)
	Deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR)
	Deputado Hugo Motta (Republicanos-PB)
	Senador Humberto Costa (PT-PE)
	Deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL)
	Deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
	Senador Jaques Wagner (PT-BA)
	Deputado Jonas Donizetti (PSB-SP)
	Deputado Julio Lopes (PP-RJ)
	Deputado Kim Kataguiri (Missão-SP)
	Deputada Laura Carneiro (PSD-RJ)
	Deputado Leo Prates (Republicanos-BA)
	Deputado Leur Lomanto Júnior (União Brasil-BA)
	Deputado Lincoln Portela (PL-MG)
	Deputado Lindbergh Farias (PT-RJ)
	Deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR)
	Deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP)
	Deputado Luiz Gastão (PSD-CE)
	Deputada Luiza Erundina (PSOL-SP)
	Senador Marcelo Castro (MDB-PI)
	Deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP)
	Deputada Maria do Rosário (PT-RS)
	Deputado Mário Heringer (PDT-MG)
	Deputado Mendonça Filho (PL-PE)
	Senador Nelsinho Trad (PSD-MS)
	Senador Omar Aziz (PSD-AM)
	Deputado Orlando Silva (PCdoB-SP)
	Senador Otto Alencar (PSD-BA)
	Deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP)
	Deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)
	Senador Paulo Paim (PT-RS)
	Deputado Paulo Pimenta (PT-RS)
	Deputado Paulo Teixeira (PT-SP)
	Deputado Pedro Campos (PSB-PE)
	Deputado Pedro Lucas Fernandes (União Brasil-MA)
	Deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR)
	Deputado Pedro Uczai (PT-SC)
	Senadora Professora Dorinha Seabra (União Brasil-TO)
	Senador Randolfe Rodrigues (PT-AP)
	Deputado Reginaldo Lopes (PT-MG)
	Senador Renan Calheiros (MDB-AL)
	Senador Renan Filho (MDB-AL)
	Deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE)
	Deputado Rodrigo Gambale (Podemos-SP)
	Senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG)
	Deputado Rodrigo Rollemberg (DF)
	Senador Rogério Carvalho (PT-SE)
	Deputado Rogério Correia (PT-MG)
	Senador Rogério Marinho (PL-RN)
	Deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA)
	Deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE)
	Deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)
	Deputada Tabata Amaral (PSB-SP)
	Deputado Tarcísio Motta (RJ)
	Senadora Teresa Leitão (PT-PE)
	Senadora Tereza Cristina (PP-MS)
	Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB)
	Deputado Wellington Roberto (PSD-PB)
	Senador Weverton (PDT-MA)
	Deputado Zé Silva (União Brasil-MG)
	Deputado Zé Vitor (PL-MG)
	Deputado Zeca Dirceu (PT-PR)
	Senador Zequinha Marinho (Podemos-PA)


Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Wed, 17 Jun 2026 20:12:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Caso Master: Flávio Bolsonaro aciona STF para afastar Moraes de investigação envolvendo Vorcaro]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/caso-master-flavio-bolsonaro-aciona-stf-para-afastar-moraes/623517/</link>
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				<description><![CDATA[O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que o ministro Alexandre de Moraes seja declarado suspeito para atuar em procedimentos relacionados ao empresário Daniel Vorcaro e ao Banco Master.

A solicitação foi protocolada pela defesa do parlamentar, que é apontado como pré-candidato do Partido Liberal (PL) à Presidência da República. Os advogados sustentam que existe uma suposta relação entre Moraes e Vorcaro que, na avaliação deles, justificaria o afastamento do magistrado da análise de fatos ligados ao empresário.

Segundo a petição, o pedido não tem o objetivo de fazer julgamentos sobre a natureza da relação entre as partes citadas. A argumentação apresentada busca, de acordo com a defesa, garantir o cumprimento das normas processuais e regimentais aplicáveis aos casos em tramitação no STF.

O documento menciona informações da Receita Federal que apontariam que o Banco Master realizou pagamentos ao escritório de advocacia da esposa de Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes, pela prestação de serviços jurídicos. Conforme a defesa do senador, os valores somariam cerca de R$ 80 milhões.

Pedido 

A ação foi apresentada depois que Alexandre de Moraes encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido formulado pelo deputado federal Lindbergh Farias.

O parlamentar do PT solicitou a apuração de possíveis ligações entre Daniel Vorcaro e Flávio Bolsonaro. O pedido está relacionado ao financiamento da cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro, intitulada "Dark Horse".

De acordo com as informações mencionadas no processo, trocas de mensagens entre Flávio Bolsonaro e Daniel Vorcaro indicariam conversas sobre a destinação de recursos para a produção do filme. O conteúdo dessas mensagens teria motivado o pedido de investigação apresentado por Lindbergh Farias.

A Procuradoria-Geral da República deverá analisar a solicitação e se manifestar sobre os elementos apresentados antes de eventual avanço das apurações.

Defesa 

Além de pedir que Alexandre de Moraes seja considerado suspeito para atuar no caso, os advogados de Flávio Bolsonaro solicitaram que o pedido apresentado por Lindbergh Farias seja redistribuído para outro ministro do STF.

A defesa entende que o tema deveria ficar sob a relatoria do ministro André Mendonça. O argumento apresentado é que a mudança de relatoria garantiria maior imparcialidade na condução dos procedimentos relacionados ao caso.

Até o momento, não houve decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o pedido formulado pelo senador. Também não foram divulgadas manifestações públicas de Alexandre de Moraes ou de representantes do Banco Master sobre a solicitação apresentada pela defesa.

 
]]></description>
				
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Fri, 05 Jun 2026 14:57:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Senado suspende regra sobre aborto em crianças e adolescentes vítimas de violência sexual]]></title>
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				<description><![CDATA[O Plenário do Senado decidiu, nesta terça-feira, 2 de junho, sustar uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) que trata do aborto legal quando a gravidez é decorrente de estupro. 

Da deputada Chris Tonietto (PL-RJ) e relatado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), o PDL 3/2025, que suspende a norma do Conanda, havia sido aprovado mais cedo na Comissão de Direitos Humanos (CDH) e segue agora para promulgação.

"O Congresso entende que os efeitos da resolução devem ser sustados. O Conanda pode convocar outra reunião para corrigir os equívocos", ponderou Damares.

Para a senadora Dra. Eudócia (PL-AL), o tema é muito relevante. Ela disse que o projeto é uma forma de “não favorecer o aborto”. Ela ainda elogiou a atuação da senadora Damares em defesa dos bebês e das crianças, e disse que é importante defender a vida.

Durante a votação de seu relatório na CDH, Damares disse que a Resolução 258, de 2024, do Conanda, trata de questões relacionadas à interrupção da gravidez em casos previstos na legislação penal, à participação dos responsáveis legais em decisões envolvendo menores de idade e à objeção de consciência de profissionais de saúde.

Na avaliação da senadora, esses temas extrapolam a função regulamentar do conselho e exigem disciplina por meio de lei formal.

"Em vez de fortalecer a articulação entre família, rede protetiva e órgãos de segurança pública, a norma cria mecanismos que relativizam a participação dos responsáveis legais e reduzem a centralidade de instrumentos tradicionalmente utilizados para proteger a própria criança", afirmou a senadora.

Resolução

O PDL 3/2025 susta integralmente a Resolução 258, que trata do atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e da garantia de seus direitos. 

A norma regula procedimentos já previstos no ordenamento jurídico brasileiro para casos específicos, como gravidez resultante de estupro, risco à vida da pessoa gestante e anencefalia fetal. 

Entre as ações previstas na norma, destacam-se o treinamento de profissionais para identificar situações de violência sexual e a garantia de um atendimento rápido, sigiloso e livre de preconceitos.

De acordo com o Conanda, a medida reforça a prioridade absoluta do interesse da vítima, garantindo-lhe sigilo, autonomia e o direito de ser ouvida sem sofrer novas violências pelas instituições.

Além disso, define protocolos para a escuta especializada e a notificação dos casos, buscando evitar a revitimização no sistema judicial e hospitalar.

O texto proíbe a violência institucional e exige que os profissionais atuem de forma humanizada, respeitando os direitos reprodutivos e o desenvolvimento dos jovens.

Também assegura que divergências familiares não devem anular a vontade da criança, garantindo assistência jurídica gratuita para a proteção de seus direitos fundamentais.

Agência Senado
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				<category>Senado Federal</category>
				<pubDate>Tue, 02 Jun 2026 21:34:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Partido Mobiliza confirma pré-candidatura de Wellington Carneiro ao Senado por Pernambuco]]></title>
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				<description><![CDATA[Em reunião realizada na tarde da quinta-feira, 28 de maio, o partido MOBILIZA confirmou a pré-candidatura do advogado e pastor evangélico Wellington Carneiro ao Senado Federal por Pernambuco.

O encontro contou com a presença do presidente estadual da legenda, Belarmino Silva, do vice-presidente Agricio Leonardo, do secretário de articulação Paulinho Patriota, além de empresários ligados ao segmento conservador. Na ocasião, o grupo oficializou o apoio ao nome de Wellington Carneiro para a disputa ao Senado em 2026.

Wellington Carneiro ganhou notoriedade no cenário político pernambucano por sua atuação firme em defesa dos princípios e valores cristãos.

Advogado e pastor evangélico, disputou o Governo de Pernambuco nas eleições de 2022 pelo PTB, partido que presidiu até aquele período.

Durante a disputa eleitoral de 2022, Wellington também se destacou como o maior defensor do então presidente Jair Bolsonaro em Pernambuco.

Com a ausência de Anderson Ferreira nos debates eleitorais ao Governo do Estado, Wellington assumiu protagonismo no enfrentamento político e ideológico contra adversários de centro-esquerda e da esquerda radical, tornando-se uma das principais vozes conservadoras do Estado durante todo o processo eleitoral.

Reconhecido por aliados e apoiadores como um “conservador raiz”, Wellington Carneiro possui perfil combativo e histórico de atuação em pautas ligadas à liberdade religiosa e à defesa da fé cristã.

Em 2018, impetrou Mandado de Segurança que resultou em decisão liminar suspendendo a exibição da peça teatral “Jesus Rainha do Céu”, espetáculo que retratava Jesus como transexual.

Já em 2020, durante o período de restrições da pandemia da COVID-19, ajuizou diversos Mandados de Segurança obtendo liminares favoráveis para garantir a manutenção dos cultos presenciais em várias igrejas cristãs.

Segundo integrantes do MOBILIZA, a pré-candidatura representa o fortalecimento do campo conservador em Pernambuco e a construção de uma alternativa política alinhada aos valores da família, da fé, da liberdade e da defesa dos princípios cristãos.
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Fri, 29 May 2026 21:24:00 -0300</pubDate>
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					<item>
				<title><![CDATA[Flávio Bolsonaro não defendeu emenda que tratava PCC e CV como terroristas no Senado em 2025]]></title>
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				<description><![CDATA[No fim do ano passado, o Senado rejeitou uma emenda ao projeto de lei antifacção que classificaria facções criminosas, como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), como organizações terroristas. No dia da votação, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à presidência da República, não estava no plenário e não defendeu a medida.

Na quinta-feira, 28 de maio, o Departamento de Estado dos Estados Unidos informou que incluirá o PCC e o CV em sua lista de Organizações Terroristas Estrangeiras (FTOs, na sigla em inglês) a partir da próxima sexta-feira, 5.

Durante sua viagem aos EUA nesta semana, Flávio pediu que o governo americano classificasse as duas facções como organizações terroristas. Ele inclusive levou a pauta para uma reunião que teve com representantes do Departamento de Estado na quarta-feira, 27. Após o anúncio da pasta, Flávio compartilhou a decisão no X e afirmou que era um "grande dia".

O governo brasileiro, por sua vez, era contrário à medida, por considerar que a designação permitiria, no limite, que os EUA promovessem uma operação militar em território nacional.

Durante a discussão do PL Antifacção no Senado, em 10 de dezembro, os parlamentares rejeitaram uma emenda apresentada pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), que equiparava as ações de facções e milícias ao crime de terrorismo.

Na ocasião, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator do projeto, afirmou que a emenda havia sido rejeitada porque os parlamentares entendiam que essa questão já havia sido superada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

"A nominação como terroristas abre espaço para sanções internacionais, econômicas e militares", afirmou Vieira durante a sessão. "Por mais que a sensação de terror seja uma consequência natural da ação das organizações criminosas, isso não as faz organizações terroristas, porque existe uma doutrina e uma definição técnica sobre o que são e o que não são organizações terroristas."

"E por que existe essa definição? [...] Porque as consequências são graves. E não são graves para o criminoso, para o terrorista São graves para o país que tem em seu seio organizações terroristas", acrescentou.

A votação da emenda era simbólica, sem contabilização do voto individual de cada senador. Quem fosse contrário à proposta, deveria apenas não se manifestar. Flávio, que não participava presencialmente da sessão, não se posicionou.

Procurada, a assessoria de imprensa de Flávio não retornou o contato da reportagem. O espaço segue aberto.

Outros senadores favoráveis a medida, incluindo colegas de partido de Flávio, como Carlos Portinho (PL-RJ) e Jorge Seif (PL-SC), no entanto, optaram por discursar em defesa da emenda.

"Terrorismo a gente tem que chamar pelo nome. O que está acontecendo no Brasil é terrorismo", disse Girão. Portinho afirmou que os integrantes de facções e milícias "impõe o terror na sociedade". "Eles querem subjugar, através da violência e do terror, os direitos dos cidadãos", declarou.

Naquela sessão, o PL Antifacção foi aprovado por unanimidade pelo Senado, inclusive com voto de Flávio. Como o projeto foi alterado pelos senadores, precisou retornar à Câmara dos Deputados, onde foi aprovado em fevereiro. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o texto em março, sem vetos a pontos polêmicos.

Estadão Conteúdo 
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Fri, 29 May 2026 12:11:00 -0300</pubDate>
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					<item>
				<title><![CDATA[Eduardo e Lula da Fonte recebem apoio da União de Mães de Anjo]]></title>
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				<description><![CDATA[Durante a celebração dos 11 anos da União de Mães de Anjo (UMA) em Pernambuco, entidade que atua na defesa dos direitos de crianças e mães afetadas pela Síndrome Congênita do Zika Vírus, foi declarado apoio à pré-candidatura do deputado federal Eduardo da Fonte (UP/PP) ao Senado e à reeleição do deputado federal Lula da Fonte.

A presidente da instituição, Germana Soares, destacou o compromisso histórico dos parlamentares com a causa das famílias acometidas pela síndrome.

“Eduardo e Lula sempre caminharam ao lado das mães e das crianças da nossa causa. Foram anos de luta, diálogo e compromisso para garantir direitos, dignidade e respeito às famílias. O que conquistamos até aqui tem a participação direta deles, e é por reconhecer esse trabalho sério e humano que declaramos nosso apoio para que possam continuar avançando em defesa dos nossos filhos e das nossas mães”, afirmou Germana Soares.

Em uma conquista histórica para milhares de famílias brasileiras, o Congresso Nacional derrubou o veto presidencial ao Projeto de Lei 6064/2023, garantindo pensão vitalícia para crianças com microcefalia causada pela Síndrome Congênita do Zika Vírus, além de indenização de R$ 50 mil.

A vitória contou com atuação decisiva do deputado federal Lula da Fonte (PP-PE), relator da proposta e atual segundo-secretário da Câmara dos Deputados, e do deputado federal Eduardo da Fonte, autor do projeto e um dos principais defensores da pauta desde o início da mobilização nacional.

Base para Raquel Lyra 

A nova pesquisa Datafolha divulgada em Pernambuco colocou o deputado federal Eduardo da Fonte (PP) como o nome mais competitivo entre os possíveis candidatos ao Senado ligados à base da governadora Raquel Lyra (PSD) para as eleições de 2026.

No levantamento, a disputa pelo segundo lugar aparece embolada atrás de Marília Arraes (PDT), que lidera o cenário geral. O senador Humberto Costa (PT) aparece com 32% das intenções de voto, seguido por Eduardo da Fonte, que registra 22%.
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Fri, 29 May 2026 11:43:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Polícia do Senado investiga fala de MC Misa que cita Deolane em suposto atentado contra Flávio ]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/policia-investiga-fala-de-mc-misa-sobre-deolane/622849/</link>
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				<description><![CDATA[A Polícia do Senado Federal abriu uma investigação para apurar declarações feitas pelo cantor de funk MC Misa sobre um suposto atentado contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). As falas ocorreram durante uma entrevista concedida ao canal Frank Clips, na plataforma TikTok, na última terça-feira, 26 de maio. As informações foram divulgadas pela CNN

O cantor, identificado como Misael Rangel da Silva e Souza, afirmou que a influenciadora digital Deolane Bezerra estaria envolvida em um suposto plano contra o parlamentar, que também é apontado como possível pré-candidato à Presidência da República pelo Partido Liberal (PL).

Durante a entrevista, MC Misa declarou que “o atentado agora que o filho do Bolsonaro vai sofrer” teria sido articulado por pessoas ligadas ao meio artístico e mencionou os nomes de Deolane e Marcelinho. Em outro trecho, o cantor afirmou que o “filho do Bolsonaro” citado por ele seria Flávio Bolsonaro.

Segundo MC Misa, pessoas do “mundo do funk” teriam conhecimento da situação. Ele também sugeriu que políticos estariam envolvidos no suposto plano, mas não apresentou provas nem citou nomes.

Após a repercussão das declarações, a Polícia do Senado iniciou uma apuração preliminar. Segundo a CNN, o pedido de investigação foi feito pelo policial legislativo Bruno Ribeiro Fonseca, com base em informações levantadas pelo setor de inteligência da própria corporação.

Ainda de acordo com documento obtido pela CNN, a investigação tem como objetivo verificar inicialmente a veracidade das informações apresentadas pelo cantor. Caso sejam encontrados elementos considerados relevantes, poderá ser instaurado um inquérito para aprofundar as apurações, além do possível acionamento de outros órgãos policiais.

A defesa de Deolane Bezerra reagiu às acusações e afirmou que as declarações feitas por MC Misa são “absolutamente absurdas e irresponsáveis”. Em nota enviada à CNN, os advogados informaram que analisam a adoção de medidas judiciais cabíveis contra o cantor.

Deolane Bezerra voltou ao centro das atenções nesta semana após ser alvo de investigações relacionadas a supostos vínculos com organização criminosa. A influenciadora nega qualquer irregularidade.

Pronunciamento

O senador Flávio Bolsonaro também se pronunciou sobre o caso. Em nota divulgada, ele afirmou que não será intimidado pelas ameaças citadas durante a entrevista. O parlamentar declarou que continuará defendendo suas posições políticas e reforçou críticas às facções criminosas.

“Continuarei firme na defesa dos valores em que acredito”, afirmou o senador em comunicado divulgado à imprensa.

Esta não é a primeira vez que MC Misa faz acusações públicas envolvendo Deolane Bezerra. Em 2024, o cantor foi processado por difamação após afirmar nas redes sociais que a influenciadora teria participação na morte do cantor MC Kevin.

O caso envolvendo MC Kevin ocorreu em maio de 2021, no Rio de Janeiro. O artista morreu após cair da varanda de um hotel. As investigações conduzidas pela Polícia Civil foram arquivadas em 2022, após conclusão de que a morte foi acidental.

Até o momento, não há confirmação oficial sobre a existência de qualquer plano de atentado contra Flávio Bolsonaro. A investigação segue em fase preliminar.
 
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Fri, 29 May 2026 10:36:00 -0300</pubDate>
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					<item>
				<title><![CDATA[Eduardo da Fonte lidera entre nomes da base de Raquel Lyra para o Senado, aponta Datafolha]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/pernambuco/eduardo-da-fonte-lidera-entre-nomes-da-base-de-raquel-lyra-para-o/622771/</link>
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				<description><![CDATA[
A nova pesquisa Datafolha divulgada em Pernambuco colocou o deputado federal Eduardo da Fonte (PP) como o nome mais competitivo entre os possíveis candidatos ao Senado ligados à base da governadora Raquel Lyra (PSD) para as eleições de 2026.

No levantamento, a disputa pelo segundo lugar aparece embolada atrás de Marília Arraes (PDT), que lidera o cenário geral.

O senador Humberto Costa (PT) aparece com 32% das intenções de voto, seguido por Eduardo da Fonte, que registra 22%.

Na sequência surgem Miguel Coelho (União Brasil), com 19%, Anderson Ferreira (PL), com 16%, e o deputado federal Túlio Gadêlha (Rede), que aparece com 8% no cenário testado pelo instituto.

Eduardo da Fonte lidera entre nomes ligados à chapa governista

Entre os possíveis integrantes da chapa de Raquel Lyra, Eduardo da Fonte aparece numericamente à frente dos demais nomes colocados como opções do grupo político governista.

O resultado fortalece o deputado federal nas articulações internas da base aliada e amplia as discussões sobre a composição majoritária para 2026.

Fragmentação pode favorecer Eduardo da Fonte

A avaliação nos bastidores políticos é que uma eventual desistência ou rearranjo entre os pré-candidatos ligados ao grupo da governadora pode fortalecer ainda mais Eduardo da Fonte na corrida ao Senado.

Com os votos divididos entre Miguel Coelho, Anderson Ferreira e Túlio Gadêlha, o deputado do PP aparece como o nome mais competitivo da base governista neste momento.

Pesquisa ouviu mais de mil eleitores

O Datafolha entrevistou 1.022 eleitores pernambucanos entre os dias 25 e 27 de maio.

A margem de erro do levantamento é de três pontos percentuais para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%.

A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral sob os números PE-07888/2026 e BR-04242/2026.

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				<category>Pernambuco</category>
				<pubDate>Thu, 28 May 2026 14:55:00 -0300</pubDate>
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					<item>
				<title><![CDATA[Senado aprova piso de R$ 5.130 para professores da educação básica e nova regra de reajuste]]></title>
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				<description><![CDATA[O Senado aprovou nesta terça-feira, 26 de maio a medida provisória que reajusta o piso salarial dos professores da educação básica para R$ 5.130,63 em 2026, um aumento de 5,4% sobre o valor anterior, de R$ 4.867,77, com ganho real de 1,5 ponto percentual acima da inflação. Como o texto sofreu alterações durante a tramitação, a MP 1.334/2026 foi convertida no PLV 4/2026 e vai à sanção. 

O texto aprovado muda o critério de atualização do piso. Pelo novo cálculo, o reajuste anual será a soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e 50% da média de crescimento real das receitas do Fundeb nos cinco anos anteriores. A fórmula anterior teria resultado em recomposição de apenas 0,37% — a nova garante 5,4%.

O Fundeb é o principal mecanismo de financiamento da educação pública no Brasil. O fundo repassa recursos a estados e municípios para custear a educação básica.

A relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), incluiu o valor nominal de R$ 5.130,63 diretamente no texto para evitar disputas judiciais sobre a aplicação do novo critério já neste ano. 

"Essa medida provisória vem para dar segurança aos professores e também aos gestores, na medida em que define critérios claros em relação ao piso salarial do magistério. Não existe educação de qualidade se os profissionais não forem devidamente valorizados", apontou a senadora.

Impacto nas contas públicas

Se aplicada por todos os entes federativos, a nova regra deve gerar um impacto de R$ 6,4 bilhões em 2026. As receitas do Fundeb, que financiam 70% dos salários dos professores, cresceram 120% em termos reais entre 2020 e 2026.

A MP também estabelece um teto e um piso para as correções futuras: o reajuste não pode superar a variação da receita nominal do Fundeb entre os dois anos anteriores, nem ser inferior ao INPC.

Agência Senado
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				<category>Senado Federal</category>
				<pubDate>Tue, 26 May 2026 20:36:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Comissão do senado aprova sugestão de isentar militares das Forças Armadas do Imposto de Renda]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/brasil/comissao-do-senado-aprova-sugestao-de-isentar-militares-das-forcas/622231/</link>
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				<description><![CDATA[A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quarta-feira (20) sugestão de proposta legislativa que isenta do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) todos os militares das Forças Armadas e forças auxiliares, independentemente de posto ou graduação, referente à remuneração do exercício do cargo militar.

A SUG 6/2026 recebeu relatório favorável do senador Hermes Klann (PL-SC) e segue tramitando como projeto de lei.

A sugestão tem origem em ideia legislativa, cadastrada no Portal e-Cidadania por cidadão de São Paulo, que alcançou 25.703 manifestações individuais de apoio, ultrapassando o quórum mínimo de 20 mil votos previsto.

O autor argumentou que a medida reconheceria a natureza singular da carreira militar, marcada por dedicação integral, restrição a direitos típicos do regime trabalhista comum, riscos permanentes inerentes ao serviço, sujeição à hierarquia e à disciplina e disponibilidade contínua e ilimitada à disposição do Estado.

A proposta do relator, no entanto, delimita o alcance da isenção. O benefício seria aplicado apenas às parcelas remuneratórias ligadas ao exercício do cargo militar. Portanto, ficariam de fora rendimentos obtidos em atividade civil exercida paralelamente, rendimentos de capital, aluguéis, pensões alimentícias, ganhos de capital, benefícios que não decorram diretamente da atividade militar e rendimentos de cônjuge, companheiro ou dependente.

O texto também mantém a obrigação de apresentação da declaração anual do Imposto de Renda, com os valores isentos informados em campo próprio para controle da Receita Federal.

No parecer, Klann afirma que a iniciativa expressa reconhecimento à carreira militar.

A valorização da carreira militar é objetivo legítimo de política pública e harmoniza-se com o dever constitucional do Estado brasileiro de manter Forças Armadas e forças auxiliares profissionais motivadas e adequadamente remuneradas, declarou.

O senador destacou também que o acolhimento da sugestão não significa aprovação definitiva do mérito nem conclusão sobre a constitucionalidade da medida.

Klann registrou que, durante a tramitação, será necessário analisar o impacto orçamentário e financeiro da renúncia de receitas e eventuais medidas de compensação fiscal. Ele também admitiu que poderão ser feitos ajustes quanto à amplitude da isenção, à eventual criação de teto de rendimentos e demais adequações necessárias.

Fonte: Agência Senado
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				<category>Brasil</category>
				<pubDate>Fri, 22 May 2026 19:14:00 -0300</pubDate>
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					<item>
				<title><![CDATA[Davi Alcolumbre descarta leitura de pedidos para abrir CPMI do Banco Master no Congresso]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/senado-federal/davi-alcolumbre-descarta-leitura-abrir-cpmi-do-banco-master/622137/</link>
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				<description><![CDATA[O presidente do Senado Davi Alcolumbre afirmou que a leitura de requerimentos que criam comissões parlamentares mistas de inquérito (CPMIs) é uma escolha do presidente do Congresso Nacional, amparada pelo Regimento Interno do Senado.

A declaração ocorreu em sessão conjunta nesta quinta-feira, 21 de maio, após parlamentares governistas e da oposição cobrarem a leitura de requerimento para a criação da CPMI do Banco Master.

Davi ainda apontou que a prioridade da sessão é a análise do veto (VET 51/2025) que impede que municípios de até 65 mil habitantes que tenham pendências fiscais recebam recursos do governo federal.

"Segundo os artigos 156 e 214 [do regimento], matérias do expediente serão objetos da leitura a juízo do presidente. Portanto, o momento da leitura é um ato discricionário. Esse assunto não pode ser o prioritário neste momento. Essa sessão foi convocada pela sensibilização que foi feita com mais de 4 mil prefeitos no encontro na XXVII Marcha dos Prefeitos a Brasília. Hoje, 3,2 mil municípios estão inadimplentes, mas amanhã pode chegar a mais de 5 mil municípios", disse Davi.

Pedidos de abertura

O vice-líder do governo no Congresso Nacional, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), afirmou que mais de um terço dos parlamentares já assinou o requerimento para a criação da CPMI. E disse que o Supremo Tribunal Federal (STF) já tomou decisões obrigando a instalação de comissões de inquérito quando havia as assinaturas mínimas necessárias. 

Já o líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), acusou o PT de só pedir a abertura da CPMI para se defender publicamente. Ao cobrar urgência para a criação do colegiado, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) disse que não tem nada a esconder e que quer ver o ex-banqueiro Daniel Vorcaro "sentado na CPMI".

Assinaturas

Parlamentares mencionaram dois requerimentos que teriam atingido a quantidade mínima de assinaturas para a criação da CPMI.

Segundo o senador Eduardo Girão (Novo-CE), 238 deputados e 42 senadores assinaram um pedido, do deputado Carlos Jordy (PL-RJ), já protocolado.

O deputado Pedro Uczai (PT-SC) afirmou que outro requerimento, das deputadas Fernanda Melchionna (Psol-RS) e Heloísa Helena (Rede-RJ), alcançou 181 assinaturas de deputados e 35 de senadores.

Para criar uma CPMI, é necessário o apoio de no mínimo um terço dos membros de cada casa: 171 deputados e 27 sendores.

Agência Senado
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				<category>Senado Federal</category>
				<pubDate>Thu, 21 May 2026 20:05:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[SIMEPE celebra aprovação de reajuste do piso salarial para médicos em Comissão do Senado ]]></title>
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				<description><![CDATA[O Projeto de Lei 1365/2022 foi aprovado, nesta quarta-feira, 20 de maio, pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal.

A proposta, que trata da valorização salarial de médicos e cirurgiões-dentistas em todo o país, representa um importante avanço para as categorias e segue agora para as próximas etapas de tramitação no Congresso Nacional.

O Sindicato dos Médicos de Pernambuco acompanhou a votação em Brasília e participou, nos últimos dias, de uma mobilização junto a senadores em defesa da matéria.

A presidente do sindicato, Carol Tabosa, esteve acompanhada do secretário-geral Marcílio Oliveira e do diretor Robson Miranda durante as articulações na capital federal.

O projeto teve relatoria do senador pernambucano Fernando Dueire, que apresentou parecer favorável à aprovação da proposta na comissão.

A presidente do SIMEPE, Carol Tabosa, destacou que o projeto representa um avanço para a valorização da medicina em todo o país e também para a qualidade da assistência prestada à população.

“Estamos falando de uma proposta que fortalece a valorização do médico brasileiro e contribui diretamente para uma assistência mais digna e humanizada em todas as regiões do país. A estabilidade profissional permite a criação de vínculos entre médicos e pacientes, fortalece o atendimento contínuo e ajuda a garantir assistência médica até nos rincões mais distantes do Brasil. É uma pauta que interessa não apenas à categoria médica, mas à sociedade como um todo”, afirmou.

Com a aprovação na comissão em caráter terminativo, o projeto entra agora em fase de prazo regimental no Senado Federal.

Paralelamente, o SIMEPE já reforça a articulação junto à Câmara dos Deputados para que parlamentares ligados às bases sindicais atuem em defesa da proposta e contribuam para uma tramitação célere no Legislativo Federal.
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				<category>Senado Federal</category>
				<pubDate>Wed, 20 May 2026 21:22:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA["Flávio é Neymar, Neymar é Flávio": PL usa IA para associar senador ao jogador após convocação  ]]></title>
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				<description><![CDATA[A convocação do atacante Neymar Jr. para a Copa do Mundo 2026, na tarde de segunda-feira, 18 de maio, gerou repercussão não apenas no esporte, mas também no cenário político brasileiro. Após o anúncio da lista oficial da Seleção, nomes ligados à direita passaram a comentar a presença do jogador e associar o momento a figuras políticas.

Entre as manifestações, o senador e pré-candidato à presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) publicou uma foto ao lado de Neymar em suas redes sociais. Na postagem, ele afirmou que “agora o hexa vem”, em referência à expectativa pelo título mundial da Seleção Brasileira.

A publicação rapidamente circulou nas redes sociais e foi compartilhada em perfis ligados ao campo político do Partido Liberal (PL). O episódio ocorreu logo após a divulgação da convocação da Seleção para a Copa do Mundo, aumentando a repercussão do conteúdo.

Além da foto publicada por Flávio Bolsonaro, o perfil nacional do PL divulgou um vídeo produzido com uso de inteligência artificial. O conteúdo mostra o senador inserido em lances de futebol como se fosse um jogador da Seleção Brasileira, em cenas que simulam momentos de partidas.

O vídeo também traz elementos visuais e musicais que fazem referência ao próprio Flávio Bolsonaro, incluindo a ideia de que “Flávio é Neymar, Neymar é Flávio”, além de imagens editadas que contam com auxílio da Inteligência Artificial (IA), com a camisa número 01, associada ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

As publicações, somadas entre o perfil do senador e o conteúdo do partido, tiveram ampla circulação na rede social X (antigo Twitter), alcançando cerca de 1,5 milhão de impressões, segundo dados divulgados nas próprias postagens.

O conteúdo foi compartilhado em meio à repercussão da convocação da Seleção, que também gerou debates esportivos e políticos nas redes sociais.

Outras reações 

A convocação de Neymar também foi comentada pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL). Em publicação nas redes sociais, ele divulgou um vídeo em apoio ao jogador e fez críticas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), afirmando que o chefe do Executivo teria comentado sobre decisões relacionadas à convocação.

Eduardo Bolsonaro também relacionou o debate político ao cenário eleitoral, mencionando a disputa de outubro e projetando um retorno de temas ligados à eleição presidencial.“A alegria venceu a perseguição. Em outubro ocorrerá de novo”, diz
 
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Tue, 19 May 2026 14:23:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[CNH: senado aprova MP da renovação automática para bons condutores]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/senado-federal/cnh-senado-aprova-mp-da-renovacao-automatica-para-bons-condutores/621319/</link>
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				<description><![CDATA[O Senado aprovou na terça-feira, 12 de maio, a Medida Provisória (MP) 1327/25, que prevê, entre outros pontos, a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), o chamado &#39;cadastro dos bons condutores&#39;. O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), oferece benefícios aos motoristas que não cometeram infrações de trânsito sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses. Entre os benefícios estão descontos em tributos, pedágios, estacionamentos e seguros, além de prever a renovação sem custos da carteira de motorista.

Pela proposta, aprovada na semana passada pela Câmara dos Deputados, condutores com mais de 50 anos e menos de 70 terão direito à renovação automática apenas uma vez. Já os motoristas com 70 anos ou mais e os que têm a validade da CNH reduzida por recomendação médica não receberão o benefício.

Além da renovação automática, o texto aprovado trata de outras mudanças no Código de Trânsito Brasileiro. Entre outros pontos, permite a emissão física ou digital da CNH, a critério do condutor.

O texto mantém exames médicos de aptidão física e mental e avaliação psicológica, no processo de renovação da habilitação. No entanto, prevê a definição de um preço público fixado por órgão de trânsito da União para esses exames. Os valores terão atualização anual pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

O relator na comissão mista que analisou a MP, senador Renan Filho (MDB-AL), classificou de avanço as alterações propostas.


As mudanças representam um importante avanço no processo de modernização, racionalização e redução de custos associados ao sistema brasileiro de habilitação de condutores”, afirmou Renan Filho no parecer sobre o texto.


Ao defender o seu relatório no plenário, o senador apontou que a medida vai desburocratizar ainda mais o processo de habilitação.

“Mantivemos a renovação automática para o bom condutor e se ele não cometer infração, não precisará se preocupar com o Estado. Só vai precisar fazer o exame”, disse.

 
]]></description>
				
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				<category>Senado Federal</category>
				<pubDate>Wed, 13 May 2026 13:30:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Senador Cleitinho defende a Ypê após decisão da Anvisa: 'Fiscalizar a bucha de cada brasileiro']]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/senador-cleitinho-defende-a-ype-apos-decisao-da-anvisa-fiscalizar-a/621128/</link>
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				<description><![CDATA[O senador Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG) se manifestou nas redes sociais neste último sábado, 9 de maio, em defesa da marca Ypê, após a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinar o recolhimento e a suspensão de alguns lotes de produtos da empresa por risco de contaminação microbiológica.

Em vídeo publicado nas redes sociais, o parlamentar comentou a decisão da Anvisa e afirmou apoiar o trabalho de fiscalização realizado pela agência. Apesar disso, ele criticou a atuação do órgão e mencionou outros assuntos durante a gravação, incluindo apostas on-line e as eleições de 2022.

“Vocês viram aí que a Anvisa mandou suspender a fabricação e a comercialização dos produtos da Ypê. Eu quero fazer um desafio para a Anvisa ir na casa de cada brasileiro fiscalizar a bucha de cada brasileiro. Isso é importante também, viu, Anvisa?”, disse o senador.

A fala ocorreu após a Anvisa anunciar a suspensão da fabricação, comercialização, distribuição e uso de detergentes, sabões líquidos e desinfetantes da marca pertencentes aos lotes com numeração final 1.





 


 

 



 




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Sobre o caso 

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária determinou nesta quinta-feira, 7 de maio, o recolhimento de produtos da marca Ypê, incluindo detergentes lava-louças, sabões líquidos para roupas e desinfetantes pertencentes aos lotes com numeração final 1.

Os produtos foram fabricados pela empresa Química Amparo, na unidade localizada em Amparo. Além do recolhimento, a medida também suspende a fabricação, comercialização, distribuição e utilização dos itens atingidos pela decisão.

Segundo a Anvisa, a medida foi adotada após uma análise técnica de risco sanitário realizada em conjunto com órgãos do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS). A avaliação ocorreu depois de uma inspeção feita na última semana em parceria com o Centro de Vigilância Sanitária de São Paulo e a Vigilância Sanitária de Amparo.

Durante a fiscalização, foram identificadas irregularidades consideradas importantes em etapas do processo de fabricação. Entre os problemas apontados estão falhas relacionadas aos sistemas de controle de qualidade, produção e garantia da qualidade dos produtos.

Recurso 

A Ypê obteve a suspensão dos efeitos da recente proibição de lotes de seus produtos. Mesmo com o efeito suspensivo, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) mantém a orientação de não utilizar os itens.

Em comunicado divulgado na noite desta sexta-feira, 8, a Ypê afirma que apresentou um recurso à Anvisa com esclarecimentos e subsídios técnicos relacionados à determinação de recolhimento e proibição dos itens.

"Com este recurso, a proibição de fabricar e comercializar produtos das categorias lava-louças, lava-louças concentrado, lava-roupas líquido e desinfetantes teve seus efeitos automaticamente suspensos até novo pronunciamento da agência, tal como dispõe o art. 17 da RDC nº 266/2019", diz a marca.
 
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Mon, 11 May 2026 13:28:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Senado vai analisar proposta que permite reduzir tempo para aposentadoria de PMs e bombeiros]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/senado-federal/senado-analisar-proposta-reduzir-tempo-aposentadoria-pms/621079/</link>
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				<description><![CDATA[O Senado Federal vai discutir a redução do tempo mínimo de atividade militar exigido para a aposentadoria integral de policiais e bombeiros.

A proposta que teve origem na Câmara dos Deputados visa conceder autonomia aos governos estaduais para diminuir esse período em até cinco anos, reconhecendo as dificuldades inerentes a essas profissões.

A regra atual prevê que os militares, para fazerem jus à aposentadoria com valor integral de seus vencimentos, devem trabalhar por 35 anos, sendo ao menos 30 deles como militar. 

Com a proposta, os Estados passariam a ter a liberdade de reduzir o tempo necessário na atividade militar de 30 para até 25 anos.

O senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) afirmou ser favorável à discussão do projeto no Senado e explicou suas razões.

"Você sabe que é trabalhar na escala 24 por 24? 24 por 32? Não. E lidando com situações de estresse, passando o dia todo lidando com coisas que ninguém quer liar, que é segurança pública, quer trocar tiro com bandido, quer subir morro, quer ir atrás de traficante, de bandido. Eu acho que é justo a gente discutir isso aqui", afirmou.

O texto também afeta a regra de transição daqueles que ingressaram na carreira antes de 2020: os estados terão a permissão para baixar o requisito mínimo de 25 para 20 anos de serviço militar, embora os profissionais ainda precisem arcar com um pedágio proporcional ao tempo que faltar.

Limite de idade para concurso

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu vetar integralmente um projeto de lei que unifica, em âmbito nacional, o limite de idade para o ingresso nas carreiras de policial militar e bombeiro militar.

A proposta (PL 1.469/2020), aprovada pelo Senado em dezembro do ano passado, fixava em 35 anos a idade máxima para ingresso de oficiais e praças e em 40 anos para oficiais médicos, de saúde ou com outras especializações. Atualmente o critério etário varia conforme a legislação de cada estado, geralmente entre 25 e 35 anos.

Na mensagem de veto, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 7 de janeiro, a Presidência da República informa que a decisão foi tomada após manifestações do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Advocacia-Geral da União (AGU).

Segundo o governo, o projeto foi rejeitado por ser considerado inconstitucional e por contrariar o interesse público.
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				<category>Senado Federal</category>
				<pubDate>Sat, 09 May 2026 19:57:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Projeto que regulamenta porte de arma para agentes de trânsito avança no Senado]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/senado-federal/projeto-regulamenta-porte-de-arma-agentes-de-transito-senado/620371/</link>
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				<description><![CDATA[A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado aprovou na última terça-feira, 28 de abril, projeto que cria um marco legal e autoriza o porte de arma de fogo para os agentes de trânsito, desde que o servidor exerça atividades externas e ostensivas.

O texto, da Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável do senador Efraim Filho (PL-PB) e agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). 

O PL 2.160/2023, do deputado Nicoletti (PL-RR), cria a Lei Geral dos Agentes de Trânsito e altera o Estatuto do Desarmamento para incluir os agentes entre os profissionais autorizados a portar arma de fogo, inclusive fora de serviço, com validade em todo o país.

A autorização dependerá de formação em escolas de polícia e da existência de mecanismos de fiscalização e de controle interno.

O relator incluiu emenda para restringir o reconhecimento da natureza policial da carreira às atividades externas e ostensivas de fiscalização, policiamento de trânsito e patrulhamento viário. Também limitou o porte de arma aos integrantes da carreira que exercem essas atividades.

Segundo Efraim, a proposta é necessária porque os agentes de trânsito ainda não contam com uma legislação nacional unificada que estabeleça regime jurídico, atribuições e prerrogativas da atuação desses profissionais. Ao mesmo tempo, a iniciativa precisa assegurar fiscalização, capacitação e credenciais  exigidas por esse tipo de instrumento. 

"Apesar de considerarmos valorosa a previsão de porte de arma de fogo para os agentes de trânsito, é necessário limitar esse direito apenas àqueles servidores que exerçam atividades de forma ostensiva e externa, tendo em vista o caráter finalístico restritivo do Estatuto do Desarmamento" argumentou. 

Pelo texto, agente de trânsito é servidor público de carreira típica de Estado e integra o quadro próprio dos órgãos e entidades executivos de trânsito ou rodoviários dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Esses servidores atuam no patrulhamento viário, na educação, na operação e na fiscalização de trânsito e transporte e no exercício do poder de polícia de trânsito.

O projeto também se aplica a empregados públicos de estatais criadas até a data de publicação da futura lei, desde que tenham ingressado por concurso público. O texto estabelece que a nova lei não interfere na atuação das guardas municipais, prevista no Estatuto Geral das Guardas Municipais.

Para o ingresso na carreira, o projeto exige nacionalidade brasileira, gozo dos direitos políticos, quitação com as obrigações militares e eleitorais, nível superior completo, idade mínima de 18 anos, aptidão física, mental e psicológica, Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir na categoria B ou superior e idoneidade moral comprovada por investigação social e certidões judiciais. Outros requisitos poderão ser previstos em lei do respectivo ente federativo.

O exercício das atribuições dependerá de capacitação específica, com matriz curricular, periodicidade e carga horária mínimas a serem regulamentadas pelo Conselho Nacional de Trânsito. As atividades dos agentes de trânsito são consideradas de risco permanente e inerentes ao cargo.

Entre as prerrogativas previstas, os agentes poderão exercer o poder de polícia no âmbito de sua circunscrição, lavrar autos de infração, usar uniforme e equipamentos padronizados, portar documento de identidade funcional, participar de escoltas e controle de tráfego, exercer patrulhamento viário, fazer cumprir a legislação de trânsito, atender ocorrências de sinistros e levantar dados para subsidiar estatísticas e estudos de prevenção.

A proposta também prevê que os agentes de trânsito poderão colaborar e participar, quando requisitados, de operações integradas do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), que reúne órgãos de segurança pública e defesa social para atuação coordenada.

Agência Senado
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				<category>Senado Federal</category>
				<pubDate>Thu, 30 Apr 2026 17:51:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Senado rejeita indicação do pernambucano Jorge Messias ao cargo de ministro do STF]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/senado-federal/senado-rejeita-indicacao-pernambucano-jorge-messias-stf/620289/</link>
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				<description><![CDATA[O Plenário do Senado rejeitou nesta quarta-feira, 29 de abril, a indicação de Jorge Rodrigo Araújo Messias para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Foram 34 votos favoráveis e 42 contrários.

A sabatina do advogado-geral da União na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa teve início por volta das 9h. Pouco depois das 12h, o painel de votação foi aberto.

A votação foi encerrada perto das 18h, onde foram contados 16 votos favoráveis e 11 contrários. Durante a sabatina, Messias respondeu a perguntas de senadores da base governista e da oposição.

O indicado à mais alta Corte do país defendeu que é dever do Supremo se aprimorar e exercer a autocontenção em pautas que dividem a sociedade.

“Precisamos, por sua importância, de que o STF se mantenha aberto permanentemente ao aperfeiçoamento. A percepção pública de que cortes supremas resistem à autocrítica e ao aperfeiçoamento institucional tende a pressionar a relação entre a jurisdição e a nossa democracia”, disse Messias em sua fala inicial à CCJ.

Declarando-se evangélico, Messias manifestou-se a favor do Estado laico.

“A minha identidade é evangélica. Todavia, o Estado constitucional é laico. Uma laicidade clara, mas colaborativa, que fomenta o diálogo construtivo entre o Estado e todas as religiões”, destacou o indicado ao Supremo.

Ele também defendeu que o Judiciário atue por meio da conciliação para pacificar conflitos por terra no campo brasileiro.

“A melhor forma que nós temos de compor os conflitos de interesse desse país, principalmente conflitos fundiários, é a conciliação, o diálogo, a pacificação”, disse.

Sobre os conflitos em torno do marco temporal para a demarcação de terras indígenas, o indicado ao STF destacou que não é possível “transigir naquilo que a Constituição estabelece”.
]]></description>
				
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				<category>Senado Federal</category>
				<pubDate>Wed, 29 Apr 2026 19:26:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[CCJ do Senado aprova indicação do pernambuco Jorge Messias ao STF ]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/ccj-do-senado-aprova-indicacao-do-pernambuco-jorge-messias-ao-sft/620286/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/ccj-do-senado-aprova-indicacao-do-pernambuco-jorge-messias-ao-sft/620286/</guid>
				<description><![CDATA[A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 29 de abril,  a indicação de Jorge Rodrigo Araújo Messias para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Foram 16 votos favoráveis e 11 contrários. Com a aprovação, a indicação segue para votação no plenário do Senado, onde precisa obter o voto favorável de pelo menos 41 dos 81 senadores.

A CCJ aprovou ainda um pedido de urgência para a votação da indicação no plenário. De acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a indicação de Jorge Messias será levada para votação em plenário ainda hoje.

A sabatina do advogado-geral da União no colegiado teve início por volta das 9h. Pouco depois das 12h, o painel de votação foi aberto. A votação foi encerrada perto das 18h. Durante a sabatina, Messias respondeu a perguntas de senadores da base governista e da oposição.

O indicado à mais alta Corte do país defendeu que é dever do Supremo se aprimorar e exercer a autocontenção em pautas que dividem a sociedade.

“Precisamos, por sua importância, de que o STF se mantenha aberto permanentemente ao aperfeiçoamento. A percepção pública de que cortes supremas resistem à autocrítica e ao aperfeiçoamento institucional tende a pressionar a relação entre a jurisdição e a nossa democracia”, disse Messias em sua fala inicial à CCJ.

Declarando-se evangélico, Messias manifestou-se a favor do Estado laico.

“A minha identidade é evangélica. Todavia, o Estado constitucional é laico. Uma laicidade clara, mas colaborativa, que fomenta o diálogo construtivo entre o Estado e todas as religiões”, destacou o indicado ao Supremo.

Ele também defendeu que o Judiciário atue por meio da conciliação para pacificar conflitos por terra no campo brasileiro.

“A melhor forma que nós temos de compor os conflitos de interesse desse país, principalmente conflitos fundiários, é a conciliação, o diálogo, a pacificação”, disse.

Sobre os conflitos em torno do marco temporal para a demarcação de terras indígenas, o indicado ao STF destacou que não é possível “transigir naquilo que a Constituição estabelece”.

“Mas nós também não podemos retirar do proprietário de terra legítimo um direito à justa indenização ou uma pacificação”, completou, acrescentando que o melhor caminho para a “paz social" é conciliar o direito à propriedade privada com o direito dos povos indígenas.

Jorge Messias destacou ainda, durante a sabatina, que é “totalmente contra o aborto”. “Da minha parte não haverá qualquer tipo de ação, de ativismo em relação ao tema aborto, na minha jurisdição constitucional. Eu quero deixar absolutamente vossas excelências tranquilas quanto a isso”, disse.

Messias ponderou que essa é uma concepção “pessoal, filosófica e cristã” dele, não sendo esse um tema para o Judiciário, por ser de competência privativa do Congresso Nacional.

Questionado sobre os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, Messias disse que a Advocacia-Geral da União (AGU) não foi omissa na reparação dos danos. Ele informou aos senadores que o órgão entrou com 26 ações cobrando reparação, tendo obtido R$ 26 milhões para bancar os reparos.

Sobre sua idade, Messias, que tem 46 anos, lembrou que em 2021 o agora ministro do STF André Mendonça foi sabatinado pelo Senado com a mesma faixa etária que ele (tinha 48 anos) e ocupava o mesmo cargo de advogado-geral da União.

A indicação de Jorge Messias foi anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva há cerca de cinco meses, mas a mensagem oficial com a indicação (MSF 7/2026) só chegou ao Senado no início de abril.

Ele foi indicado pelo governo federal para assumir a vaga deixada pelo ministro Luís Roberto Barroso, que anunciou aposentadoria antecipada da Corte e deixou o tribunal em outubro de 2025. 

Agência Brasil 
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Wed, 29 Apr 2026 18:52:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Projeto de coautoria de Lula da Fonte que indeniza pacientes com epidermólise bolhosa é aprovado]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/projeto-lula-da-fonte-indeniza-pacientes-epidermolise-bolhosa/620262/</link>
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				<description><![CDATA[A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira, 28 de abril, o Projeto de Lei nº 4820/2023, que institui uma pensão especial destinada a pessoas com epidermólise bolhosa em todo o Brasil. A proposta segue agora para análise do Senado Federal.

O deputado federal e segundo-secretário, Lula da Fonte, coautor da matéria, contribuiu diretamente para o avanço do projeto e para a construção de uma proposta sensível à realidade dos pacientes e de suas famílias. Ao longo da tramitação, o parlamentar esteve envolvido na articulação e defesa da iniciativa.

A relevância do projeto ganhou ainda mais notoriedade após a história do pequeno Gui, que ajudou a dar visibilidade à luta de quem convive com a doença.

O texto aprovado prevê o pagamento de uma pensão mensal, vitalícia e intransferível no valor de um salário mínimo para pessoas diagnosticadas, além de reconhecer a necessidade de cuidados contínuos e integrais.

A aprovação representa um avanço importante na garantia de dignidade e suporte às famílias afetadas. Agora o projeto segue para o Senado Federal, aguardando a sanção do presidente da República.


Lula da Fonte e carne bovina brasileira na Coreia do Sul


O deputado federal Lula da Fonte, em agenda diplomática na Coreia do Sul, cumpre compromissos voltados ao fortalecimento das relações comerciais bilaterais com o país asiático e à ampliação das oportunidades para o agronegócio brasileiro. 

Durante reuniões com autoridades e representantes do setor produtivo, o parlamentar solicitou a criação do credenciamento necessário para que o Brasil passe a exportar carne bovina ao mercado sul-coreano, que atualmente não está aberto para esse tipo de produto brasileiro, o que limita a presença nacional em um mercado estratégico. 

O pedido ocorre em um cenário positivo para o Brasil, já que cerca de 80% do frango consumido na Coreia do Sul tem origem brasileira, demonstrando a confiança na qualidade e na competitividade da produção nacional. Também é importante salientar a vocação brasileira para exportação de commodites para a Coreia do Sul.

Segundo o deputado, a abertura do mercado de carne bovina representa uma oportunidade concreta de ampliar as exportações, fortalecer o agronegócio e gerar impactos positivos para a economia do país.


Estamos abrindo caminhos para que o Brasil amplie sua presença em mercados estratégicos, gerando oportunidades, fortalecendo o agronegócio e posicionando o país com ainda mais competitividade no cenário internacional”, pontuou.


A agenda também incluiu tratativas sobre acordos bilaterais entre Brasil e Coreia do Sul, com foco na ampliação das parcerias comerciais e institucionais, reforçando o papel da diplomacia parlamentar na construção de novas oportunidades para o Brasil no cenário internacional.
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Wed, 29 Apr 2026 15:58:00 -0300</pubDate>
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				<title><![CDATA[Senado: começa a sabatina do pernambucano "Jorge Messias, indicado para ministro do STF"]]></title>
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				<description><![CDATA[O Senado Federal iniciou nesta quarta-feira, 29 de abril, a sabatina do advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Natural de Pernambuco, o jurista enfrenta uma das etapas mais importantes do processo de nomeação antes da votação que poderá confirmar sua entrada na mais alta Corte do país.

A sabatina ocorre no Senado e faz parte do rito constitucional para escolha de ministros do STF. Após essa etapa, o nome do indicado segue para votação em plenário, onde precisa obter ao menos 41 votos favoráveis para ser aprovado.

Durante sua fala inicial, Jorge Messias destacou o papel institucional do Congresso Nacional e ressaltou a importância do Legislativo na construção democrática do país. Ao mencionar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que “o Congresso é o espaço de mediação política por excelência em nosso país e disso não podemos afastar”.

Posicionamentos 

Ao longo da sessão, Jorge Messias abordou temas relacionados à sua visão sobre o papel do Judiciário, liberdade religiosa e interpretação constitucional. O indicado, que é evangélico, declarou defender a inviolabilidade da vida e ressaltou a importância da separação entre religião e Estado.

Segundo ele, “a laicidade do Estado que assegura a todos o exercício da fé com tranquilidade”. Na sequência, reforçou a necessidade de independência judicial em relação a crenças pessoais.

“Afirmou ainda que o juiz que coloca as suas convicções religiosas acima da Constituição, não é juiz. “É possível interpretar a Constituição com fé e não pela fé”, afirmou Messias”. As declarações ocorreram em meio aos questionamentos feitos por senadores sobre temas sensíveis e de repercussão nacional, como aborto, direitos fundamentais e postura judicial.

Relatoria 

Relator da indicação, o senador Weverton afirmou que Jorge Messias reúne os requisitos exigidos para o cargo, como notório saber jurídico e reputação ilibada. Durante sua manifestação, destacou a trajetória profissional do advogado-geral da União e criticou a politização em torno da escolha.

"Relator da indicação de Jorge Messias, o senador Weverton afirmou que o advogado-geral da União cumpre de forma plena todas as exigências para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal, como "notório saber jurídico e reputação ilibada"."

Ele também elogiou o currículo do indicado e afirmou que sua trajetória foi analisada sob critérios técnicos e institucionais. Entre os temas levantados durante a sabatina, o senador questionou a posição de Jorge Messias sobre o aborto. Em resposta, o indicado declarou: “Sou totalmente contra o aborto, absolutamente, de minha parte não haverá ativismo”.

Indicados 

A indicação de ministros para o Supremo Tribunal Federal (STF) segue um rito que envolve duas etapas principais: a escolha pelo presidente da República e a aprovação pelo Senado Federal. O processo inclui sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e votação em plenário, sendo necessária a maioria absoluta dos senadores, ao menos 41 votos favoráveis.

Desde a Constituição de 1988, as votações para cargos de autoridade passaram a ser públicas. Antes disso, as deliberações ocorriam em sessões secretas. A mudança foi oficializada em 1989, por meio de resolução do Senado.

Atualmente, o nome em análise é o de Jorge Messias, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)  para uma vaga no STF. Procurador da Fazenda Nacional e ex-advogado-geral da União, ele aguarda deliberação do Senado após sabatina na CCJ.

Ao longo das últimas décadas, diferentes presidentes da República indicaram ministros para a Corte. Entre os nomes mais recentes estão Flávio Dino e Cristiano Zanin, ambos indicados por Lula em 2023; André Mendonça e Nunes Marques, indicados por Jair Bolsonaro; e Alexandre de Moraes, escolhido por Michel Temer.

O STF é composto por 11 ministros e exerce papel central na interpretação da Constituição e no julgamento de temas de grande relevância para o país. Por isso, a escolha de seus integrantes é considerada uma das decisões institucionais mais importantes do cenário político e jurídico brasileiro.
 
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Wed, 29 Apr 2026 11:13:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Senado aprova cadastro nacional de condenados por violência contra a mulher]]></title>
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				<description><![CDATA[O Senado aprovou nesta terça-feira, 28 de abril, o projeto de Lei (PL) que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher (CNVM). A matéria agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Pelo projeto, será criado um banco de dados com informações de pessoas condenadas definitivamente por crimes como feminicídio, estupro, assédio, lesão corporal, perseguição e violência psicológica. 

Caberá à União gerenciar as informações que serão compartilhadas entre órgãos de segurança pública federais, estaduais e do Distrito Federal.

Entre as informações que poderão constar da lista estão nome, dados de documentos pessoais, filiação, fotografia, impressões digitais, endereço e o crime cometido, sendo garantido o sigilo da identidade da vítima.

De autoria da deputada Silvye Alves (união-GO), o projeto foi aprovado nas comissões de Direitos Humanos (CDH) e de Constituição e Justiça (CCJ).

A relatora do projeto na CDH, senadora Augusta brito (PT-CE), destacou que, apesar da criação de normas e políticas públicas voltadas ao enfrentamento da violência contra as mulheres, os crimes têm aumentado.

Segundo a senadora, a criação do CNVM, com caráter sancionador e preventivo, pode auxiliar ainda mais no enfrentamento desse tipo de violência.

“A perspectiva de ter seu nome incluído nesse cadastro pode ter efeito dissuasório sobre parte dos potenciais agressores. Isso trará algum alento às vítimas, que poderão ter um pouco mais de tranquilidade sabendo que seus agressores estarão sob maior vigilância”, afirmou.

Agência Brasil

Cadastro em São Paulo

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou projeto de lei que cria o cadastro de pessoas condenadas por estupro. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) em julho de 2025.

Conforme o texto, o cadastro deve conter, no mínimo, dados pessoais completos, foto, características físicas e identificação datiloscópica (impressões digitais) dos condenados por crime de estupro, com sentença transitada em julgado.

O repositório também deve contar com informações sobre material genético (DNA) dos condenados.

 
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				<category>Senado Federal</category>
				<pubDate>Tue, 28 Apr 2026 20:51:00 -0300</pubDate>
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					<item>
				<title><![CDATA[Piso salarial de R$ 14 mil para médicos e cirurgiões-dentistas é aprovado em comissão do Senado]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/senado-federal/piso-salarial-medicos-cirurgioes-dentistas-aprovado-senado/619155/</link>
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				<description><![CDATA[A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou na terça-feira, 14 de abril, um projeto de lei que fixa em nove salários mínimos o piso salarial para médicos e cirurgiões-dentistas com jornada de 20 horas semanais.

O valor é equivalente a R$ 13,6 mil em 2024 e, com a atualização do mínimo, acima de R$ 14 mil atualmente.

O projeto é de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) e teve relatório favorável do senador Nelsinho Trad (PSD-MS). Se aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), a proposta poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados.

O piso atual para as categorias é de R$ 3.636, considerado defasado pelos senadores. O valor é três vezes o salário mínimo de 2022 e é definido pela a Lei 3.999, de 1961, e por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) naquele ano (ADPF 325).

"O projeto corrige, depois de 60 anos, uma injustiça que precisa ser reparada. Podem ter certeza que o resultado vai ser sentido com melhores condições de trabalho e o melhor serviço prestado à população.", disse Trad.

Pela proposta, o trabalho noturno ou extraordinário será remunerado com 50% a mais que o piso. Hoje, esse adicional é de 20%.

Os profissionais terão direito a dez minutos de descanso para cada 90 minutos de trabalho. O texto ainda determina que apenas médicos e cirurgiões-dentistas poderão ser chefes de serviços médicos ou odontológicos.

O valor mínimo será corrigido anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação. Caso o médico seja concursado de estado ou município, a correção pode ser por outro fator estabelecido em lei daquele ente federativo

Ainda pela proposta, estados e municípios não precisarão arcar com o aumento do salário de seus servidores dessas categorias. O custeio virá do Fundo Nacional de Saúde (FNS).

Já para os médicos da rede pública federal, o impacto será R$ 8,1 bilhões em 2026, sem considerar os adicionais noturnos e horas extras. A estimativa é do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) de 2024.

Além disso, o impacto fiscal da medida é estimado em mais de R$ 25 bilhões até 2029, segundo cálculos do MGI.

O aumento do piso salarial teve amplo apoio na CAE. Senadores como Eduardo Braga (MDB-AM), Rogério Carvalho (PT-SE), Dr. Hiran (PP-RR) manifestaram apoio ao projeto de lei. O senador Omar Aziz (PSD-AM) afirmou que o projeto pode incentivar a presença de médicos especialistas em cidades remotas.

"Uma coisa é você falar de um especialista na cidade de Manaus; outra coisa é um especialista bem longe dali. Você não leva um especialista com o salário que hoje é pago. O Mais Médicos ajuda bastante", afirmou.

Estadão Conteúdo
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				<category>Senado Federal</category>
				<pubDate>Wed, 15 Apr 2026 18:39:00 -0300</pubDate>
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				<title><![CDATA[Senado rejeita relatório da CPI do Crime Organizado que pedia indiciamento de ministros do STF e PGR]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/senado-federal/cpi-do-crime-organizado-rejeita-indiciamento-ministros-stf/619079/</link>
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				<description><![CDATA[Após cinco horas de discussão, foi rejeitado nesta terça-feira, 14 de abril, o relatório final da CPI do crime organizado.

O texto, do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), pedia o indiciamento de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República por crimes de responsabilidade. O relatório foi rejeitado por seis votos a quatro e, com isso, a CPI terminou sem um texto final.

Durante a discussão, senadores criticaram a ausência de indiciamentos de responsáveis por organizações criminosas.

Também foram citados, entre os nomes que deveriam ter constado da lista de indiciados, o ex-presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, que autorizou a compra do Bando Master, e Daniel Vorcaro, dono do banco.

Senadores chegaram a propor que a parte dos indiciamentos fosse destacada do relatório para a votação em separado, já que o texto também propôs aperfeiçoamentos na legislação.

O pedido foi indeferido pelo presidente da comissão, senador Fabiano Contarato (PT-ES), que colocou o relatório integral para votação.

Instalada em novembro de 2025, a CPI foi criada para investigar o crime organizado. Ao longo do funcionamento, analisou a ocupação territorial por facções e fez um levantamento dos crimes relacionados às atividades econômicas, à lavagem de dinheiro e à infiltração no poder público. Com o tempo, o Banco Master passou a ocupar o foco das investigações.

Indiciamentos

Os pedidos de indiciamento seriam dos ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes e do procurador-geral da República Paulo Gonet. Os crimes apontados são de responsabilidade, ou seja: teriam de ser julgados pelo Senado, o que poderia levar ao impeachment dos indiciados.

"A responsabilização por crimes de responsabilidade viabiliza o controle parlamentar efetivo sobre agentes públicos (...). Reitere-se, a opção de indiciamento pelos crimes de responsabilidade não exclui nem prejudica eventual apuração, em sede própria, de crimes comuns que possam ter sido praticados em conexão com os mesmos fatos. As esferas de responsabilização são autônomas e independentes", explicou o relator ao apresentar suas conclusões.

Agência Senado
]]></description>
				
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				<category>Senado Federal</category>
				<pubDate>Tue, 14 Apr 2026 20:11:00 -0300</pubDate>
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